ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Av. das Nações nº 3326 — Ourilândia do Norte — Pará - CEP 68.390-480
CNPJ: 34.682.385/0001-36 — 3434-1176/1976
cmonQourilandiadonorte.pa.leg.br/cmourilandiadonorte.pa.leg.br
REQUERIMENTO N. /Z /2023 PROVADO
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores,
O vereador da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, Dr.
ANDRADE SOARES DA SILVA (PL), imbuído de suas atribuições legais, dentre elas o de
fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo Municipal, na aplicação das verbas públicas,
submete ao criterioso exame dos eminentes Pares o presente REQUERIMENTO DE
INFORMAÇÕES, acerca do tema abaixo especificado, que deverá ser encaminhado ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, o que se faz com supedâneo no que dispõe o art. 17,
inciso XIII, do Regimento Interno desta Casa, observado o prazo estampado na Lei Orgânica
Municipal, a teor do que preconiza o art. 18, inciso XI (Art. 18 — compete privativamente à
Câmara Municipal... XI — encaminhar pedidos escritos de informação ao Prefeito ou seus
auxiliares, importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento, no
prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas;):
I- Informações, mediante a apresentação de relatório, constando a quantidade e
valores gastos com materiais de construção, ferragens e hidráulicos pela Administração
Pública Direta (Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte) no exercício de 2022, bem
como cópia das Notas de Empenho e respectivas ordens de pagamento à(s) empresa(s)
contratada(s) mediante processo administrativo de Licitação, sendo:
a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2022-SRP (CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,
FERRAGENS, HIDRÁULICOS ENTRE OUTROS).
CONTRATO CELEBRADOS:
1. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0276/2022/PMON,
CELEBRADA ENTRE OMUNICÍPIO DE OURILÂNDIA
DO NORTE E A EMPRESA APARECIDA MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO LTDA, TENDO COMO OBJETO O
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,
FERRAGENS, HIDRÁULICOS, ENTRE OUTROS;
2. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0277/2022/PMON,
CELEBRADA ENTRE OMUNICÍPIO DE OURILÂNDIA
DO NORTE E A EMPRESA ALBARELLO &
ALBARELLO LTDA, TENDO COMO OBJETO O
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,
ENTRE OUTROS;
3. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0278/2022/PMON,
CELEBRADA ENTRE OMUNICÍPIO DE OURILÂNDIA
DO NORTE E A EMPRESA L CRISTINA DA SILVA -
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CNPJ: 34.682.385/0001-36 — 3434-1176/1976
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A EP ROUADO
EPP, TENDO COMO OBJETO O FORNECIMENTO DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICOS,
ENTRE OUTROS;
4. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0296/2022/FMS,
CELEBRADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE/SMS E JA EMPRESA ALBARELLO &
ALBARELLO LTDA, TENDO COMO OBJETO O
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,
ENTRE OUTROS;
5. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0297/2022/FMS,
CELEBRADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE/SMS E A EMPRESA APARECIDA MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO LTDA, TENDO COMO OBJETO O
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,
FERRAGENS, HIDRÁULICOS, ENTRE OUTROS;
6. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0298/2022/FMS,
CELEBRADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE/SMS E A EMPRESA L CRISTINA DA SILVA -
EPP, TENDO COMO OBJETO O FORNECIMENTO DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICOS,
ENTRE OUTROS;
7. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0299/2022/FMS,
CELEBRADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDEISMS E JA EMPRESA ALBARELLO &
ALBARELLO LTDA, TENDO COMO OBJETO O
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,
ENTRE OUTROS;
8. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0300/2022/FMS,
CELEBRADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE/SMS E A EMPRESA APARECIDA MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO LTDA, TENDO COMO OBJETO O
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,
FERRAGENS, HIDRÁULICOS, ENTRE OUTROS;
9. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0301/2022/FMS,
CELEBRADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE/SMS E A EMPRESA L CRISTINA DA SILVA -
EPP, TENDO COMO OBJETO O FORNECIMENTO DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICOS,
ENTRE OUTROS;
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Av. das Nações nº 3326 — Ourilândia do Norte — Pará - CEP 68.390-008
CNPJ: 34.682.385/0001-36 — 3434-1176/1976
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QE PROVADO
10. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0290/2022/SMS,
CELEBRADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE/ISMS E JA EMPRESA ALBARELLO &
ALBARELLO LTDA, TENDO COMO OBJETO O
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,
ENTRE OUTROS;
11. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0279/2022/SME,
CELEBRADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO/SME E JA EMPRESA APARECIDA
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, TENDO COMO
OBJETO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO, FERRAGENS, HIDRÁULICOS, ENTRE
OUTROS;
12. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0280/2022/SME,
CELEBRADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO/SME E A EMPRESA L CRISTINA DA
SILVA - EPP, TENDO COMO OBJETO O
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,
HIDRÁULICOS, ENTRE OUTROS;
13. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0280/2022/SME,
CELEBRADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO/SME E A EMPRESA L CRISTINA DA
SILVA - EPP, TENDO COMO OBJETO O
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,
HIDRÁULICOS, ENTRE OUTROS;
14. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0281/2022/FMAS,
CELEBRADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA ALBARELLO &
ALBARELLO LTDA, TENDO COMO OBJETO O
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,
ENTRE OUTROS;
15. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0282/2022/FMAS,
CELEBRADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA L CRISTINA DA
SILVA - EPP, TENDO COMO OBJETO O
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,
HIDRAÚLICOS, ENTRE OUTROS;
16. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0283/2022/FMAS,
CELEBRADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA APARECIDA
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, TENDO COMO
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WE PROUADO
OBJETO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO, FERRAGENS, HIDRAÚLICOS, ENTRE
OUTROS;
17. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0291/2022/FMS,
CELEBRADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE/SMS E A EMPRESA APARECIDA MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO LTDA, TENDO COMO OBJETO O
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,
FERRAGENS, HIDRÁULICOS, ENTRE OUTROS;
18. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0292/2022/FMS,
CELEBRADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE/SMS E A EMPRESA L CRISTINA DA SILVA -
EPP, TENDO COMO OBJETO O FORNECIMENTO DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICOS,
ENTRE OUTROS;
19. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0293/2022/FMS,
CELEBRADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE/SMS E JA EMPRESA ALBARELLO &
ALBARELLO LTDA, TENDO COMO OBJETO O
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,
ENTRE OUTROS;
20. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0294/2022/FMS,
CELEBRADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE/SMS E A EMPRESA APARECIDA MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO LTDA, TENDO COMO OBJETO O
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,
FERRAGENS, HIDRÁULICOS, ENTRE OUTROS;
21. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0295/2022/FMS,
CELEBRADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE/SMS E A EMPRESA L CRISTINA DA SILVA -
EPP, TENDO COMO OBJETO O FORNECIMENTO DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICOS,
ENTRE OUTROS;
22. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
0378/2022/FMDCA, CELEBRADO ENTRE O FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE E A EMPRESA APARECIDA
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, TENDO COMO
OBJETO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO, FERRAGENS, HIDRÁULICOS, ENTRE
OUTROS;
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Av. das Nações nº 3326 — Ourilândia do Norte — Pará - CEP 68.390-000
CNPJ: 34.682.385/0001-36 — 3434-1176/1976
cmonQourilandiadonorte.pa.leg.br/cmourilandiadonorte.pa.leg.br ,
23. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
0379/2022/FMDCA, CELEBRADO ENTRE O FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE E A EMPRESA L CRISTINA DA SILVA
- EPP, TENDO COMO OBJETO O FORNECIMENTO DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRAÚLICOS,
ENTRE OUTROS.
Ante ao exposto, requeiro à Mesa Diretora, após o cumprimento das formalidades
regimentais de praxe e deliberação do Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao
Chefe do Executivo Municipal, solicitando as informações acima indicadas, com cópia, após
protocolo, ao Digno Representante do Ministério Público Estadual desta Comarca, para
conhecimento.
Gabinete do Vereador, aos 01 de março de 2023.