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Ofício nº 035/2023 – GAB/PMON
Ourilândia do Norte/PA, 24 de março de 2023.
Ao
Excelentíssimo
Vereador - Presidente da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA,
Sr. RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA.
Senhor Presidente,
Encaminhamos-lhe, o Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a ofertar
premiações pecuniárias aos vencedores dos Campeonatos Esportivos e da II Olimpíada de
Ourilândia do Norte, diante das justificativas que seguem anexas.
Respeitosamente, solicitamos a colaboração dos(a) Ilustres Vereadores(a) para
apreciação e votação do presente Projeto de Lei, em REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL, conforme os preceitos do Regimento Interno dessa Casa de Leis, haja vista, o
seu relevante interesse público.
Na expectativa de que este seja acolhido, subscrevo com apreço e consideração.
Atenciosamente,
______________________________
Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA
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MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustríssimos(a) Vereadores(a).
Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos a essa Casa de Leis, o presente
Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a ofertar premiações pecuniárias aos
vencedores dos Campeonatos Esportivos e da II Olimpíada de Ourilândia do Norte,
promovidos pela Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura,
Lazer e Turismo.
O Projeto de Lei em apreço, também tem por objetivo anunciar a realização das
Competições Esportivas e a II Olimpíada de Ourilândia do Norte do ano de 2023, podendo
assim, entusiasmar a prática e despertar a vontade de novos usuários no meio esportivo,
assim levando o bom exemplo de disputa que irá trazer aos nossos jovens a vontade de
praticar esportes, nossa missão e levar em todo território do nosso Município essa prática.
Consideravelmente, a finalidade do presente, se compreende aos meios suficientes
para promover o incentivo à prática desportiva no Município, mediante a premiação das
equipes e atletas participantes das diversas modalidades esportivas organizadas pelo
Município.
Atento à importância que esse evento representará para a cidade, principalmente
nos quesitos de números praticantes que virão de outras cidades, a movimentação comercial
em geral e a diversidades de modalidades esportivas.
Neste linear, estampamos que os Campeonatos Esportivos e II Olimpíada,
compreenderá com inúmeras modalidades esportivas, conforme consta no anexo único.
Dessa forma, damos por justificado e remetemos a essa Egrégia Câmara de
Vereadores o Projeto de Lei, visto à importância denotada por esta matéria, requeiro nos
termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua tramitação se dê em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL, e desde já conto com o apoio dos Nobres Edis na aprovação.
Diante dos motivos explanados, reiteramos a necessidade da aprovação do presente
Projeto de Lei, invocando o reconhecimento por parte dos Nobres Vereadores.
______________________________
Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA
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PROJETO LEI MUNICIPAL Nº______ DE, 24 DE MARÇO DE 2023.
“Autoriza o Poder Executivo a ofertar premiações
pecuniárias aos vencedores dos Campeonatos
Esportivos e da II Olimpíada de Ourilândia do Norte,
e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, Dr. Júlio César
Dairel, no uso das atribuições conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Ourilândia do Norte APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiações pecuniárias
aos atletas ou equipes campeã, conforme modalidades e valores estabelecidos no Anexo
Único.
Art. 2º - O valor total a ser gasto com as premiações pecuniárias, correspondem
a quantia de R$ 145.600,00 (cento e quarenta e cinco mil e seiscentos reais), os quais serão
distribuídos aos vencedores das diversas categorias.
Art. 3º - Os atletas ou equipes campeãs de cada modalidade, receberão suas
premiações pecuniárias em espécie, cujo valor não exceda R$ 200,00 (duzentos reais), as
demais premiações pecuniárias serão efetivadas mediante transferência bancária em nome
do atleta ou do representante da equipe, livre de impostos, taxas ou qualquer outra retenção.
Art. 4º - O Município, através da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura,
Lazer e Turismo, cobrará inscrições para algumas modalidades de competições esportivas,
cujo valor constará no Anexo Único, devendo a receita arrecadada ser incorporada ao
pagamento das premiações.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta
das dotações orçamentárias próprias, ficando o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir créditos suplementares e/ou especiais caso seja necessário.
Art. 6º - O Chefe do Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei nos
casos omissos, através da expedição de ato próprio.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte/PA, em 24 de março de
2023.
______________________________
Júlio César Dairel
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ANEXO ÚNICO
PREMIAÇÕES
ATLETA OU EQUIPE CAMPEÃ DE CADA MODALIDADE
X2 DE FUTSAL MASCULINO VALOR
UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 3.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 2.000,00
INSCRIÇÃO INDIVIDUAL R$ 50,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO 1ª DIVISÃO VALOR
UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 10.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 4.000,00
3 TERCEIRO COLOCADO R$ 1.000,00
4 MELHOR JOGADOR DO CAMPEONATO R$ 200,00
5 ARTILHEIRO DO CAMPEONATO R$ 200,00
6 MELHOR GOLEIRO DO CAMPEONATO R$ 200,00
7 REVELAÇÃO DO CAMPEONATO R$ 200,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 400,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL FEMININO 1ª DIVISÃO VALOR
UNITÁRIO
1 CAMPEÃ R$ 4.000,00
2 VICE-CAMPEÃ R$ 2.000,00
3 TERCEIRA COLOCADA R$ 500,00
4 MELHOR JOGADORA R$ 100,00
5 ARTILHEIRA DO CAMPEONATO R$ 100,00
6 MELHOR GOLEIRA DO CAMPEONATO R$ 100,00
7 REVELAÇÃO DO CAMPEONATO R$ 100,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 250,00
MARATONA 5 KM VALOR
UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 3.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 2.000,00
3 TERCEIRO COLOCADO R$ 1.000,00
INSCRIÇÃO INDIVIDUAL R$ 80,00
FESTIVAL ESPORTE-CULTURAL MASCULINO DIST. CAMPINHO VALOR
UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 4.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 2.000,00
FESTIVAL ESPORTE-CULTURAL FEMININO DIST. CAMPINHO VALOR
UNITÁRIO
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1 CAMPEÃ R$ 2.000,00
2 VICE-CAMPEÃ R$ 1.000,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL MASCULINO 2ª
DIVISÃO
VALOR
UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 7.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 3.000,00
3 TERCEIRO COLOCADO R$ 1.000,00
4 MELHOR JOGADOR DO CAMPEONATO R$ 100,00
5 ARTILHEIRO DO CAMPEONATO R$ 100,00
6 MELHOR GOLEIRO DO CAMPEONATO R$ 100,00
7 REVELAÇÃO DO CAMPEONATO R$ 100,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 400,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VOLEIBOL QUADRA MASCULINO VALOR
UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 2.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1.000,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 100,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VOLEIBOL QUADRA FEMININO VALOR
UNITÁRIO
1 CAMPEÃ R$ 1.500,00
2 VICE-CAMPEÃ R$ 500,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 50,00
GINCANA DE BAIRROS VALOR
UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 6.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 3.000,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 1.000,00
OLIMPÍADA DE OURILÂNDIA VALOR
UNITÁRIO
PREMIAÇÕES DAS MODALIDADES INDIVIDUAL E DUPLA
1 CAMPEÃ DO ATLETISMO FEMININO 100 METROS R$ 100,00
2 CAMPEÃO DO ATLETISMO MASCULINO 100 METROS R$ 100,00
3 CAMPEÃ DO CICLISMO FEMININO DE ESTRADA 10 KM R$ 100,00
4 CAMPEÃ DO CICLISMO FEMININO MTB XCO 10 KM R$ 100,00
5 CAMPEÃO DO CICLISMO MASCULINO DE ESTRADA 10 KM R$ 100,00
6 CAMPEÃO DO CICLISMO MASCULINO MTB XCO 10 KM R$ 100,00
7 CAMPEÃO DA DAMA R$ 100,00
8 CAMPEÃO DA XADREZ R$ 100,00
9 CAMPEÃO DO DOMINÓ R$ 100,00
10 CAMPEÃO DA DOMINÓ R$ 100,00
11 1º LUGAR GAROTA OLÍMPICA R$ 1.000,00
12 CAMPEÃ DA NATAÇÃO FEMININO R$ 100,00
13 CAMPEÃO DA NATAÇÃO MASCULINO R$ 100,00
14 CAMPEÃO DA SINUCA R$ 100,00
15 CAMPEÃO TÊNIS DE MESA R$ 100,00
16 CAMPEÃO DO TRUCO R$ 100,00
(94) 3434-1289/1284 www.ourilandia.pa.gov.br
CNPJ: 22.980.643/0001-81 | Av. das Nações, 415, Centro
Ourilândia do Norte – PA CEP: 68390-000
17 CAMPEÃO DO TRUCO R$ 100,00
18 CAMPEÃ DO VOLEIBOL DE AREIA FEMININO R$ 100,00
19 CAMPEÃO DO VOLEIBOL DE AREIA MASCULINO R$ 100,00
20 CAMPEÃ DO VOLEIBOL DE AREIA FEMININO R$ 100,00
21 CAMPEÃO DO VOLEIBOL DE AREIA MASCULINO R$ 100,00
PREMIAÇÕES DAS MODALIDADES COLETIVAS
22 CAMPEÃ DO FUTEBOL FEMININO SOCIETY R$ 500,00
23 CAMPEÃO DO FUTEBOL MASCULINO SOCIETY R$ 500,00
24 CAMPEÃO DO FUTEBOL SOCIETY SÊNIOR R$ 500,00
25 CAMPEÃ DO FUTSAL FEMININO R$ 500,00
26 CAMPEÃO DO FUTSAL MASCULINO R$ 500,00
27 CAMPEÃO DO HANDEBOL MASCULINO R$ 500,00
28 CAMPEÃ DO VOLEIBOL QUADRA FEMININO R$ 500,00
29 CAMPEÃO DO VOLEIBOL QUADRA MASCULINO R$ 500,00
PREMIAÇÃO GERAL
30 CAMPEÃO R$ 15.000,00
31 VICE-CAMPEÃO R$ 8.000,00
32 TERCEIRO COLOCADO R$ 4.000,00
CAMPEONATO DE FUTSAL SÊNIOR VALOR
UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 5.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 2.000,00
3 MELHOR JOGADOR DO CAMPEONATO R$ 200,00
4 ARTILHEIRO DO CAMPEONATO R$ 200,00
5 MELHOR GOLEIRO DO CAMPEONATO R$ 100,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 400,00
CAMPEONATO DE FUTEBOL MASCULINO JOSÉ VALTO 1ª
DIVISÃO
VALOR
UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 15.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 7.000,00
3 TERCEIRO COLOCADO R$ 2.000,00
4 MELHOR JOGADOR DO CAMPEONATO R$ 200,00
5 ARTILHEIRO DO CAMPEONATO R$ 200,00
6 MELHOR GOLEIRO DO CAMPEONATO R$ 200,00
7 REVELAÇÃO DO CAMPEONATO R$ 200,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 700,00
COPA REGIONAL DE VOLEIBOL DE QUADRA DE OURILÂNDIA
MASCULINO
VALOR
UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 6.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 3.000,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 500,00
TAÇA OURILÂNDIA DE FUTSAL MASCULINO VALOR
UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 6.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 3.000,00
3 TERCEIRO COLOCADO R$ 1.000,00
4 MELHOR JOGADOR DO CAMPEONATO R$ 200,00
(94) 3434-1289/1284 www.ourilandia.pa.gov.br
CNPJ: 22.980.643/0001-81 | Av. das Nações, 415, Centro
Ourilândia do Norte – PA CEP: 68390-000
5 ARTILHEIRO DO CAMPEONATO R$ 200,00
6 MELHOR GOLEIRO DO CAMPEONATO R$ 100,00
7 REVELAÇÃO DO CAMPEONATO R$ 100,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 400,00
TAÇA OURILÂNDIA DE FUTSAL FEMININO VALOR
UNITÁRIO
1 CAMPEÃ R$ 3.000,00
2 VICE-CAMPEÃ R$ 1.000,00
3 TERCEIRA COLOCADA R$ 500,00
4 MELHOR JOGADOR DO CAMPEONATO R$ 100,00
5 ARTILHEIRO DO CAMPEONATO R$ 100,00
6 MELHOR GOLEIRO DO CAMPEONATO R$ 100,00
7 REVELAÇÃO DO CAMPEONATO R$ 100,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 250,00
CAMPEONATO DE FUTSAL MASCULINO SUB-17 VALOR
UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 1.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 500,00
3 MELHOR JOGADOR DO CAMPEONATO R$ 100,00
4 ARTILHEIRO DO CAMPEONATO R$ 100,00
5 MELHOR GOLEIRO DO CAMPEONATO R$ 50,00
6 REVELAÇÃO DO CAMPEONATO R$ 50,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 200,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL MASTER VALOR
UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 3.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1.000,00
3 MELHOR JOGADOR DO CAMPEONATO R$ 100,00
4 ARTILHEIRO DO CAMPEONATO R$ 100,00
5 MELHOR GOLEIRO DO CAMPEONATO R$ 100,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 500,00
CAMPEONATO DISTRITAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO
DIST. CAMPINHO
VALOR
UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 6.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 3.000,00
3 TERCEIRO COLOCADO R$ 1.000,00
TOTAL: R$ 145.600,00