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ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - R434-1176
E camaraourilandia(Dhotmail.com
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES:
1- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
2- FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO;
3- EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO.
PARECER CONJUNTO Nº 007/2023
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 003/2023 — Cria cargos e abre vagas no quadro
de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras
providências.
EXAME: o Projeto de Lei nº 003/2023, propõe a criação de vários cargos e abertura
de novas vagas que serão ocupadas na administração geral e na Secretaria Municipal
de Educação, justificando necessidades administrativas para o cumprimento da
função constitucional no âmbito da educação municipal.
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem
que o Projeto de Lei 003/2023 é constitucional e atende ao interesse público, assim
deve ser aprovado na integra.
Sala das comissões, 12 de abril de 2023.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES
TUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E FAVORÁVEL ÀS |CONTRÁRIO ÀS
REDAÇÃO Es ê dá CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
| Presidente: Walto Santos Cunha (exercício) /
| a
Vice-Presidente: Leosvaldo José da Silva (ad hoc)
Relator: Walmir Cesar C. Rodrigues (ad hoc) | "a
|
CFINAN AS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO. ORÁVEL ÀS | CONTRÁRIO ÀS|
E ú j CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
| Presidente: Walmir Cesar C. Rodrigues
Vice-Presidente: Edivaldo Borges Gomes.
| Relator: * NWaito Santos Cunha (ad hoc)
pe
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36 1
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - R434-11761976
camaraourilandia(Dhotmail.com
PODER LEGISLATIVO APROVADO
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E [FAVORÁVEL ÀS CONTRÁRIO ÀS
HABITAÇÃO CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
Presidente: Márcio Oliveira da Silva
|
Man a Lu jr]
À Vice-Presidente: Leosvaldo José da Silva
[Relator: Bepkororoti Kayapó (ad hoc)
ai
RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: APROVADO OS VOTOS DOS RELATORES
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