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ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - R434-1176-1976
-amaraourilandiaQ)hotmail.com —
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES: A É
1- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
2- FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO; º
3- EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO.
PARECER CONJUNTO Nº 008/2023
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 007/2023 — que cria cargos e abre vagas no âmbito
da Secretaria de Trabalho e Promoção Social do Município de Ourilândia do Norte/PA
o quadro de pessoal afim de atender as necessidade do Centro Integrado da Criança
e do Adolescente — CICA e dos Serviços de Acolhimento Institucional - Modalidade
Abrigo Institucional de Idosos e de Crianças e Adolescentes.
EXAME: o Projeto de Lei nº 007/2023, propõe a criação de vários cargos e abertura
de novas vagas que serão ocupadas na administração geral e na Secretaria Municipal
de Trabalho e Promoção Social, justificando as necessidades de cumprimento de
atividades constitucionais da administração pública.
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem
que o Projeto de Lei 007/2023 é constitucional e atende ao interesse público, assim
deve ser aprovado na integra.
Sala das comissões, 12 de abril de 2023.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES
REDAÇÃO FINAL CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E| FAVORÁVEL ÀS [CONTRÁRIO ÀS
| Presidente: Walto Santos Cunha (exercício)
Vice-Presidente: Leosvaldo José da Silva (ad hoc)
E Relator : Walmir Cesar C. Rodrigues (ad hoc
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO. C
CONCLUSÕES
CONTRÁRIO ÀS
| Presidente: Walmir Cesar C. Rodrigues Pp
Vice-Presidente: Edivaldo Borges Gomes
&
ESTADO DO PARA
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36 Í
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - W434-11764
camaraourilandiaDhotmail.com
PODER LEGISLATIVO APROVADO
Relator: Walto Santos Cunha (ad hoc) |
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E FAVORÁVEL ÀS | CONTRÁRIO ÀS
HABITAÇÃO CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
Presidente: Márcio Oliveira da Silva
Vice-Presidente: Leosvaldo José da Silva
'Relator: * Bepkororoti Kayapó (ad hoc) j ”
| Ria Des ae pisa
RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: APROVADO OS VOTOS DOS RELATORES
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