materia nº 12/2023

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av, das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Qurilândia do Norte - Pará - W434-1176H49
“CamaraourilandiaQhotmail.com
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES:
1- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
2- FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO;
3- EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO.
PARECER CONJUNTO Nº 012/2023
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 009/2023 — DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS
DE MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXAME: o Projeto de Lei nº 009/2023 de inciativa deste Poder Legislativo Municipal
tem por objetivo combater ou amenizar a crescente onda de violência que está
ocorrendo nas escolas deste município. O sistema de monitoramento com câmeras
nas escolas é uma ferramenta útil para inibir ações violentas de alunos ou invasores
do ambiente escolar.
Acreditamos que o sistema de monitoramento poderá, em conjunto com outras
medidas pedagógicas, melhorar a segurança no ambiente escolar, trazendo
tranquilidade para a comunidade escolar.
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem
que o Projeto de Lei 009/2023 é constitucional e atende ao interesse público, assim
deve ser aprovado na integra.
Sala das comissões, 19 de abril de 2023.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E| FAVORÁVEL ÀS [CONTRÁRIO ÀS
REDAÇÃO Ler] á ç CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
| Presidente: Andrade Soares da Silva
Vice-Presidente: Renivaldo Martins Nunes
Relator Walto Santos Cunha
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO. FAVORÁVEL ÀS | CONTRÁRIO ÀS
CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
Presidente: Edivaldo Borges Gomes (exercício)
ps
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNP): 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - QOurilândia do Norte -
camaraourilandia(Whotmail.com
APROVSDO
PODER LEGISLATIVO La)
| Vice-Presidente: Renildo Bezerra
Gomes (ad hoc) EO
|
Relator: Andrade Soares da Silva
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E/FA ÀS CONTRÁRIO ÀS
HABITAÇÃO
CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
Presidente: Márcio Oliveira da Silva
| Vice-Presidente: Walter Santos Cunha (ad hoc)
Relator: Almir Pereira Lima
LI)
ESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: APROVADO OS VOTOS DOS RELATORES
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