materia nº 13/2023

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1. MENSAGEM 
Senhores Membros do Poder Legislativo Municipal 
Nos termos do art. 131 da Lei Orgânica Municipal, submeto à elevada deliberação 
de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Dispõe sobre as diretrizes 
para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras 
providências”. 
Ourilândia do Norte, PA, 28 de abril de 2023. 
Júlio César Dairel 
Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte 
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2. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Senhor Presidente, 
1. Encaminho o anexo Projeto de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes 
orçamentárias para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá 
outras providências”, em cumprimento ao disposto no art. 131, § 2º, da Lei 
Orgânica Municipal ao art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2001 
(Lei de Responsabilidade Fiscal) 
2. A Lei Orgânica Municipal determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
(LDO) deve compreender as metas as prioridades da administração, incluindo as 
despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a 
elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação 
tributária. 
3. A Lei de Responsabilidade Fiscal, por seu turno, detalha os instrumentos 
que devem ser adotados, incluindo o estabelecimento de metas fiscais para cada 
exercício financeiro. Nesse sentido, deverão ser definidos pela LDO os critérios 
para a limitação de empenho das dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual 
(LOA), a serem aplicados aos Poderes Executivo e Legislativo, explicitada a 
margem de expansão das despesas primárias obrigatórias de natureza continuada. 
4. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 (PLDO-2024) 
sinaliza o novo modelo de governança para as prioridades e metas municipais, 
envolvendo maior integração com o planejamento governamental, além de 
evidenciar, no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA-2024) as 
despesas que contribuem para o seu alcance, e a elaboração de projeções de 
médio prazo. 
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5. Finalmente, cabe reiterar a importância do Projeto de Lei em comento para o 
regramento necessário à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2024, sua 
aprovação e execução, e a consolidação de bases fiscais necessárias ao 
crescimento sustentável do nosso Município. 
6. Nessas condições, submeto à consideração de Vossas Excelências o 
referido Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. 
Respeitosamente, 
Júlio César Dairel 
Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte 
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3. Projeto de Lei Municipal nº ____, de 28 de abril de 2023. 
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária anual de 2024 e dá outras 
providências.” 
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, no uso de 
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR 
Art. 1º. Ficam estabelecidas, em cumprimento ao § 2º, do art. 131 da Lei 
Orgânica do Município de Ourilândia do Norte, e da Lei Complementar nº 101, de 
04 de maio de 2000, as diretrizes gerais para elaboração dos Orçamentos do 
Município de Ourilândia do Norte para o exercício financeiro de 2024, 
compreendendo: 
I. as prioridades e metas da Administração Pública Municipal; 
II. a estrutura e organização dos orçamentos; 
III. as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do Município de 
Ourilândia do Norte e suas alterações; 
IV. as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos 
sociais; 
V. as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; 
VI. as disposições gerais. 
CAPÍTULO I 
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
Art. 2º. As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o 
exercício de 2024 são as constantes do Plano Plurianual 2022-2025, que indica 
como prioridades básicas o desenvolvimento de políticas públicas que visam à 
reestruturação do Município rumo ao desenvolvimento sustentável.
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CAPÍTULO II 
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
Art. 3º. A Lei Orçamentária Anual compreenderá os Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social, conforme a art 132, da Lei Orgânica do Município de Ourilândia 
do Norte. 
Art. 4º. Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderão a 
programação dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias e 
fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas 
estatais dependentes. 
Art. 5º. A Proposta Orçamentária Anual que o Poder Executivo encaminhará 
à Câmara Municipal de Ourilândia do Norte – CMON será composta de: 
I. Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual; 
II. projeto de Lei Orçamentária Anual, constituído de: 
a) texto do Projeto de Lei; 
b) anexo dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, segundo a Lei 
Federal nº 4.320/1964, de 17 de março de 1964 e demais instrumentos legais; e 
c) discriminação da legislação dos Órgãos, dos Fundos Municipais e da receita. 
§ 1º. Os quadros orçamentários a que se referem à alínea “b” do inciso II deste 
artigo, compatíveis com os definidos na Lei 4.320/1964, são os seguintes: 
I.do conjunto de receitas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, 
classificadas por Categorias Econômicas, no seu menor nível, previstas no art. 11, 
da Lei Federal nº 4.320/1964, identificando a fonte de recurso e o orçamento a que 
pertence; 
II.do conjunto das despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, 
classificadas por Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e 
Modalidade de Aplicação, conforme art. 6º, da Portaria Interministerial nº 163, de 
04 de maio de 2001 e suas modificações, discriminadas na forma definida nesta 
Lei; 
III.do conjunto das Despesas dos Poderes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade 
Social, subdividindo-se cada Poder segundo as Unidades Orçamentárias que os 
compõem; 
IV.do conjunto das Despesas por Órgãos/Função dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social; e 
V.do demonstrativo especificando a codificação e a descrição das fontes de recursos 
dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. 
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§ 2º. Compõem ainda, como anexos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade 
Social, os Demonstrativos das Receitas e Despesas Vinculadas à Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino e das Ações e Serviços Públicos de Saúde. 
Art. 6º. Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminarão a 
despesa por Unidade Orçamentária, detalhada por categoria de programação, com 
suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, o grupo de 
natureza de despesa, a modalidade de aplicação e a fonte de recurso. 
§ 1º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no 
Projeto de Lei Orçamentária Anual por programas, especificados em projetos, 
atividades e operações especiais. 
§ 2º. Para efeito desta Lei, entende-se por: 
I.programa: o instrumento de organização da ação governamental visando à 
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores a 
serem estabelecidos no Plano Plurianual 2022-2025; 
II.projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo das quais resulta um 
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; 
III.atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo 
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da 
ação de governo; e 
IV.operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção das ações 
de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta 
sob a forma de bens ou serviços. 
§ 3º. Cada projeto, atividade e operação especial identificarão a função e a 
subfunção às quais se vinculam. 
§ 4º. A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é fiscal, 
da seguridade social ou de investimento das empresas estatais. 
§ 5º. As unidades orçamentárias integram a classificação institucional, em seu 
menor nível, se constituindo em unidades executoras da programação de trabalho 
estabelecidas na Lei Orçamentária Anual e serão agrupadas pelos órgãos 
orçamentários aos quais se vinculam. 
§ 6º. Os grupos de natureza de despesa constituem agregação de elementos de 
despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir 
discriminado: 
I. pessoal e encargos sociais – 1; 
II. juros e encargos da dívida – 2; 
III. outras despesas correntes – 3; 
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IV. investimentos – 4; 
V. inversões financeiras – 5; 
VI. amortização da dívida – 6. 
§ 7º. A Reserva de Contingência será identificada pelo código 99.999.9999, no 
que se refere à classificação por função, subfunção e estrutura programática. 
§ 8º. A Reserva de Contingência será identificada pelo código 9.9.99.99.99, no 
que se refere ao grupo de natureza de despesa. 
§ 9º. A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão 
aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário ou mediante 
transferência financeira, inclusive decorrente de descentralização orçamentária a 
entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições. 
§ 10. A especificação da modalidade de aplicação observará o que está contido 
nos § 1º e § 4º, do art. 3º, da Portaria Interministerial nº 163/2001 e suas 
modificações. 
§ 11. É vedada a execução orçamentária na modalidade de aplicação 99, devendo 
ser alterada quando de sua definição, conforme as modalidades estabelecidas na 
Portaria Interministerial nº 163/2001 e suas modificações. 
§ 12. As fontes de recursos identificam a origem da receita. 
Art. 7º. A alocação de créditos orçamentários será feita diretamente à 
unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, 
estando autorizado pela Lei Orçamentária Anual de 2024, a abertura de crédito 
suplementar ou especial e a transposição, remanejamento ou a transferência de 
recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro. 
Parágrafo Único: As operações entre órgãos, fundos e entidades previstas nos 
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social serão executadas, obrigatoriamente, por 
meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei nº 4.320/1964 e da 
Portaria Interministerial nº 163/2001 e suas modificações, utilizando-se a 
modalidade de aplicação 91 
 
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CAPÍTULO III 
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES 
Art. 8º. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei 
Orçamentária Anual de 2024 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a 
transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e 
permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a 
cada uma dessas etapa. 
Art. 9º. Constituem receitas do Município as arrecadadas pela Administração 
Direta e Indireta Municipal, provenientes: 
I. dos tributos de sua competência; 
II. de atividades econômicas executadas ou que possam vir a ser executadas; 
III. de transferências oriundas de outras esferas governamentais ou da esfera 
privada, por força de mandamento constitucional, legal, de convênios ou de 
contratos; 
IV. de empréstimos e financiamentos por prazo superior a doze meses, 
autorizados por Lei específica, vinculada a obras e serviços públicos; 
V. das contribuições, inclusive as sociais; 
VI. dos rendimentos e juros provenientes de aplicações financeiras em 
Instituições de Crédito; e 
VII. demais Receitas de competência Municipal. 
Art. 10. A estimativa das Receitas Próprias Municipais considerará: 
I- os fatores conjunturais e estruturais que possam vir a influenciar na arrecadação 
de cada fonte de receita; 
II- as políticas municipais implementadas na área fiscal e a modernização da 
administração fazendária; 
III- as alterações na legislação tributária para o exercício de 2024; 
IV- o comportamento histórico das fontes de receitas e suas tendências. 
Art. 11. A estimativa das Receitas Transferidas ao Município considerará: 
I- as parcelas de receitas pertencentes ao Município, estimadas pelas esferas 
Federal e Estadual e liberadas de acordo com o disposto nos artigos 158 e 159, da 
Constituição Federal, no que couber; 
II- as parcelas de receitas fundo a fundo, de convênios ou de contratos firmados 
com outras esferas governamentais ou com a esfera privada. 
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Art. 12. A estimativa das receitas decorrentes das Operações de Crédito será feita 
de acordo com o cronograma dos contratos já firmados. 
Parágrafo único. A contratação de novos empréstimos estará condicionada a 
capacidade de endividamento do Município e aos limites e condições definidos pelo 
Senado Federal. 
Art. 13. A despesa relacionada com os compromissos da Dívida Interna e Externa 
Municipal será assegurada na Lei Orçamentária Anual, à conta de Encargos Gerais 
do Município Sob a Supervisão da Secretaria Municipal de Finanças. 
Parágrafo único. As despesas com Juros, Amortizações e Encargos da Dívida 
Pública Municipal, devem considerar as operações contratadas e as autorizações 
em negociações asseguradas até o último dia útil do mês anterior ao mês de 
encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual à Câmara Municipal de 
Ourilândia do Norte-CMON. 
Art. 14. Na programação de trabalho financiada com recursos de convênios e de 
operações de créditos serão assegurados, prioritariamente, recursos para compor 
a contrapartida municipal. 
Art. 15. Constará no Orçamento Fiscal dotação global sob a denominação de 
"Reserva de Contingência", que será utilizada como fonte compensatória para a 
abertura de créditos adicionais, conforme estabelecido na alínea “b”, do inciso III, 
do art. 5º, da Lei Complementar nº 101, de 2000. 
Parágrafo único. A Reserva de Contingência participará em até 0,5% (meio por 
cento) do total da Receita Corrente Líquida do Orçamento Fiscal. 
Art. 16. O aporte de recursos do Tesouro Municipal para autarquias, fundações e 
empresas estatais dependentes terá o objetivo exclusivo de complementar suas 
receitas próprias na cobertura de déficits operacionais, observada a natureza de 
cada ente. 
Parágrafo único. Os recursos do Tesouro Municipal, aportados aos entes 
mencionados no caput deste artigo, não comporão o demonstrativo de receitas 
próprias daquelas entidades. 
Art. 17. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até a data de 31 de 
agosto de 2023, sua proposta orçamentária para 2024, através do Quadro de 
Detalhamento de Despesas (QDD), para exame em conjunto e compatibilização 
com a receita reestimada para o exercício de 2023, conforme estabelecido no art. 
29-A da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 25, de 
14 de fevereiro de 2000 e modificado pela Emenda Constitucional nº 58, de 2009. 
Art. 18. Na programação de investimentos da Administração Pública Municipal só 
serão incluídos novos projetos depois de adequadamente atendidos aqueles em 
andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio, conforme 
estabelece o art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 2000. 
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§ 1° Terão precedência para alocação de recursos os novos projetos que, além de 
preencherem os requisitos do caput deste artigo, apresentem garantia de 
participação de parcerias para sua execução. 
§ 2° Para efeito do disposto no caput do presente artigo serão consideradas: 
I - obras em andamento: aquelas já iniciadas e cujo cronograma de execução 
físico-financeiro ultrapasse o exercício de 2023; 
II - despesas de conservação do patrimônio: aquelas destinadas a atender bens 
cujo estado indique possível ameaça à prestação de serviços, especialmente 
quanto à saúde, educação, assistência e segurança pública. 
Art. 19. As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, que decorram 
de aumento do valor global, não serão objeto de deliberação, em observância ao 
disposto na Lei Orgânica do Município. 
Art. 20. Na Lei Orçamentária Anual de 2024 serão incluídas as despesas com 
pagamento de precatórios judiciários, conforme estabelecido no § 5º, do art. 100, 
da Constituição Federal e outros dispositivos que disponham sobre a matéria. 
Parágrafo único. Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta 
encaminharão à Procuradoria Municipal a relação dos débitos oriundos de 
sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios recebidos até 1º de 
julho, conforme pressupõe o § 5º do art. 100 da Constituição Federal, e eventuais 
divergências verificadas entre a relação e os processos que originaram o débito. 
Art. 21. As despesas relacionadas com o pagamento de precatórios da 
Administração Direta serão asseguradas na Lei Orçamentária à conta de Encargos 
Gerais do Município Sob a Supervisão da Procuradoria Municipal. 
Art. 22. As despesas relacionadas com o pagamento de precatórios da 
Administração Indireta serão asseguradas na Lei Orçamentária à conta das 
respectivas Unidades Orçamentárias responsáveis pelo seu pagamento. 
Art. 23. A Procuradoria Municipal encaminhará a relação dos precatórios judiciários 
e eventuais divergências à Secretaria Municipal de Finanças para inclusão na Lei 
Orçamentária Anual. 
Art. 24. A atualização monetária dos precatórios, determinada na Constituição 
Federal observará os índices a serem aplicados conforme a legislação em vigor 
Art. 25. Na programação das despesas, será vedado: 
I- fixar despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos; 
II- a destinação de recursos para atender despesas com clubes, associações ou 
quaisquer outras entidades de servidores, excetuadas escolas e creches; 
III- pagamento, a qualquer título, a servidor público, da ativa, ou a empregado de 
empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviço de consultoria ou 
assistência técnica, inclusive os custeados com recursos provenientes de 
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convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou 
entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais 
IV- pagamento de despesas com pessoal, a qualquer título, com recursos 
transferidos pelo Município a entidades privadas sem fins lucrativos, sob a forma de 
contribuições, subvenções e auxílios. 
Art. 26. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que 
viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade 
de dotação orçamentária. 
Art. 27. Os órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos, Fiscal e da Seguridade 
Social poderão executar seus programas de trabalho mediante transferência de 
recursos financeiros a entidades privadas, observadas a legislação vigente e a 
classificação da despesa na modalidade de aplicação 50, prevista no Anexo II, da 
Portaria Interministerial nº 163/2001 e suas modificações. 
Art. 28. As transferências de recursos financeiros entre a Administração Pública e 
as Organizações da Sociedade Civil deverão ser realizadas conforme as regras 
dispostas pela Lei Federal nº 4.320, de 1964, e pela Lei Federal nº 13.019, de 
2014. 
§ 1º As transferências que trata o caput do artigo somente poderão ser destinadas 
as entidades privadas sem fins lucrativos. 
§ 2º As transferências que trata o caput do artigo serão efetivadas através de 
convênios, termos de colaboração e termos de fomento. 
§ 3º O beneficiário das transferências de que trata o caput deste artigo deverá estar 
regular em relação aos pagamentos de tributos, bem como quanto à prestação de 
contas de recursos anteriormente recebidos. 
Art. 29. A Administração Pública Municipal poderá destinar recursos, por meio de 
auxílios financeiros ou materiais de distribuição gratuita, para direta ou 
indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas, desde que devidamente 
comprovadas, constantes de programas sociais previstos em Lei. 
Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por: 
I- auxílios financeiros a pessoas físicas: dotações destinadas a atender despesas 
de concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas, sob diferentes 
modalidades, como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou complementação na 
aquisição de bens; 
II-material de distribuição gratuita: dotações destinadas a atender despesa com a 
aquisição de materiais de distribuição gratuita, tais como livros didáticos, gêneros 
alimentícios, materiais de construção e outros materiais ou bens que possam ser 
distribuídos gratuitamente, exceto os destinados a premiações culturais, artísticas, 
científicas, desportivas e outras. 
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Art. 30. Os órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade 
Social poderão executar seus programas de trabalho mediante transferências a 
título de concessão e permissão às entidades privadas de utilidade pública com fins 
lucrativos, mediante as condições dispostas na Lei Federal nº 8.987, de 1995 e no 
art. 175, parágrafo único, incisos I, II, III e IV, da Constituição Federal, observada a 
classificação da despesa na modalidade de aplicação 60, prevista no Anexo II, da 
Portaria Interministerial nº 163/2001 e suas modificações. 
Art. 31. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais a 
qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do órgão municipal concedente e do 
Tribunal de Contas dos Municípios, com a finalidade de verificar o cumprimento de 
metas e objetivos para os quais receberam os recursos. 
Art. 32. A Lei Orçamentária Anual de 2024 deverá propiciar o controle dos custos 
das ações executas pelos órgãos da Administração Pública Municipal em 
observância às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 
NBCASP. 
Art. 33. A avaliação dos programas constantes do Plano Plurianual tem caráter 
permanente e é destinada ao aperfeiçoamento do planejamento do Município e dos 
Programas Temáticos. 
§ 1º Compete aos órgãos da Administração Pública do Poder Executivo fornecer as 
informações das metas físicas e financeiras de cada programa, bem como outros 
dados gerenciais que possam subsidiar o processo de avalição e a tomada de 
decisão. 
§ 2º A avaliação das Metas dos Programas a que se refere o caput do artigo 
anterior será efetivada, anualmente, na forma e conteúdo a serem definidos pela 
Secretaria de Planejamento, compreendendo o monitoramento e a avaliação dos 
resultados alcançados pelos Programas. 
Art. 34. A Lei Orçamentária Anual de 2024 conterá dispositivo legal autorizando o 
Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares indicando as fontes de 
recursos a serem utilizadas. 
Art. 35. Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir créditos suplementares na Lei 
orçamentária anual, até o limite de 100% (cem por cento) do total da despesa 
fixada para o exercício de 2024. 
Art. 36. Os créditos adicionais suplementares, com indicação de recursos 
referentes à unidade orçamentária do Poder Legislativo, nos termos do inciso III, do 
§ 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, poderão ser abertos no âmbito do 
Poder Legislativo por ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ourilândia do 
Norte – CMON. 
Art. 37. As codificações de modalidades de aplicação e das fontes de recursos 
aprovadas na Lei Orçamentária Anual de 2024 e em seus créditos adicionais 
poderão ser alteradas para atender as necessidades de execução e dar maior 
transparência à execução orçamentário-financeira, por meio de ato do Chefe do 
Poder Executivo. 
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Art. 38. Na abertura dos créditos suplementares de que tratam os artigos 36 e 37, 
desta Lei, poderão ser incluídos grupos de natureza de despesa, além dos 
aprovados, desde que compatíveis com a finalidade da ação orçamentária 
correspondente. 
Art. 39. O Poder Executivo poderá, por Decreto, mediante prévia autorização 
legislativa, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as 
dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual de 2024 e em 
créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, 
incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações 
de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa 
por categoria de programação, conforme definido no art. 6º desta Lei. 
Art. 40. Os grupos de natureza da despesa aprovados na Lei Orçamentária Anual 
de 2024 em cada projeto, atividade e operações especiais, terão seu detalhamento 
no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), por elemento de despesa, 
observando os limites estabelecidos por unidade orçamentária, por categoria de 
programação e por fonte de recurso, e registrado no software de contabilidade a 
partir do primeiro dia útil do exercício de 2024. 
Parágrafo único. As alterações no QDD deverão ocorrer por meio de ato do titular 
do órgão ou entidade, através de Portaria, desde que ocorram na mesma unidade 
orçamentária, no mesmo projeto, atividade e operação especial, na mesma 
modalidade de aplicação, no mesmo grupo de natureza da despesa, mesma fonte 
de recursos e mesma origem de aplicação. 
Art. 41. Havendo alteração, por ato da esfera federal, nos códigos da classificação 
da Receita e da Despesa, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a 
adequação nos códigos dos Orçamentos vigentes. 
Parágrafo único. A adequação da codificação prevista no caput deste artigo será 
efetuada por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo. 
Art. 42. O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 deverá ser aprovado até o 
término da sessão legislativa do exercício de 2023.
Art. 43. Caso o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 não seja devolvido para 
sanção até o início do exercício financeiro de 2024, a sua programação poderá ser 
executada para atender despesas inadiáveis em cada mês, até que a Lei 
Orçamentária passe a vigorar, sempre no limite de um doze avos do total de cada 
dotação constante do referido Projeto de Lei, em consonância ao estatuído na Lei 
Orgânica do Município Ourilândia do Norte. 
§ 1º Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo as dotações para 
atendimento de despesas com: 
I- pessoal e encargos sociais; 
II- benefícios previdenciários; 
III- serviço da dívida; 
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IV- precatórios; 
V- obras em andamento; 
VI- contratos de serviços; 
VII- operações de crédito; 
VIII- contrapartidas municipais. 
§ 2º As dotações referentes às despesas mencionadas no § 1º, deste artigo 
poderão ser movimentadas até o montante necessário para suas coberturas. 
§ 3º Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude do previsto no caput 
deste artigo serão ajustados após a sanção da Lei Orçamentária Anual, por meio 
da abertura de créditos adicionais. 
Art. 44. Os Poderes deverão estabelecer para o primeiro quadrimestre, até trinta 
dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual de 2024, a previsão de ingresso 
de Receita e a programação de desembolso dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social, discriminadas mensalmente, nos termos do art. 8º, da Lei 
Complementar nº 101, de 2000. 
§ 1º As informações relativas ao Poder Executivo, referida no caput deste artigo, 
serão constituídas: 
I- da previsão de ingresso de Receita, por origem de recurso: Própria, 
Transferências Legais e Constitucionais, Convênios e Operações de Crédito; 
II- da programação de desembolso, por grupo de despesa e fonte de recursos. 
§ 2º No âmbito do Poder Executivo, caberá à Secretaria Municipal de Finanças e 
Secretaria Municipal de Planejamento, estabelecer o previsto no caput deste artigo. 
Art. 45. A previsão de ingresso de Receita e a programação de desembolso do 
Poder Legislativo serão estabelecidas pela Câmara Municipal de Ourilândia do 
Norte - CMON, a partir de seu orçamento vigente, observado o limite estabelecido 
na Emenda Constitucional nº58, de 2009. 
Art. 46. Verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita poderá 
não comportar a programação de desembolso, os Poderes promoverão, nos trinta 
dias subsequentes, os ajustes em suas programações, mediante limitação de 
empenho e movimentação financeira, observando: 
I- os compromissos com o pagamento de pessoal e encargos sociais, o pagamento 
do serviço da dívida, o pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado e 
as vinculações de recursos à educação, à saúde e demais vinculações legais; 
II- a garantia dos recursos das contrapartidas municipais de convênios e 
financiamentos firmados; 
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Parágrafo único. No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que 
parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados para os 
órgãos e entidades do Poder Executivo dar-se-á em observância ao ingresso 
dessas receitas. 
CAPÍTULO IV 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO 
COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
Art. 47. No exercício financeiro de 2024 as despesas com pessoal, ativo e inativo, 
do Município de Ourilândia do Norte observarão os limites estabelecidos no inciso 
III, do art. 19, no inciso III, do art. 20 e no Parágrafo único, do art. 22, da Lei 
Complementar nº 101, de 2000. 
Art. 48. O reajuste da remuneração de pessoal nos termos do inciso X, do art. 37, 
da Constituição Federal, será corrigido de acordo com a disponibilidade financeira 
do Tesouro Municipal, respeitado o limite estabelecido no inciso III, do art. 19 e no 
inciso III, do art. 20, da Lei Complementar nº 101, de 2000, na forma do disposto no 
art. 169, da Constituição Federal. 
Art. 49. O Poder Executivo fica autorizado, conforme disposto no art. 169 da 
Constituição Federal, a enviar à Câmara Municipal de Ourilândia do Norte - CMON, 
Projeto de Lei que vise criar cargos, empregos e funções ou alterar a estrutura de 
carreiras e cargos. 
§ 1º A criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de 
carreiras, bem como admissão ou contratação de pessoal fica condicionada aos 
limites estabelecidos no art. 48 desta Lei. 
§ 2º O Projeto de Lei estabelecido no caput do artigo deverá ser acompanhado, 
obrigatoriamente, dos demonstrativos dispostos nos artigos 16 e 17, da Lei 
Complementar nº 101, de 2000, e ser submetido previamente à apreciação 
conjunta da Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de 
Finanças. 
§ 3º O Governo Municipal poderá realizar concurso público, ficando condicionadas 
as respectivas contratações à verificação dos limites estabelecidos no artigo 22 da 
Lei Complementar nº 101, de 2000, bem como a disponibilidade financeira do 
Tesouro Municipal. 
Art. 50. No exercício de 2024, caso a despesa de pessoal e encargos sociais do 
Poder Executivo, extrapole 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos no 
inciso III, do art. 20, da Lei Complementar nº 101, de 2000, fica restrito a 
concessão de vantagens inerentes ao regime especial de trabalho e por serviços 
extraordinários. 
§ 1º Excetua-se do caput deste artigo o atendimento de serviços de relevantes 
interesses públicos, especialmente os voltados para as áreas de assistência, 
educação, saúde e segurança, que ensejam situações de risco e prejuízo para a 
sociedade. 
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§ 2º A análise da necessidade para a realização de serviços prevista no parágrafo 
anterior, no âmbito do Poder Executivo, e a indicação da compensação dos 
recursos sem prejuízo do restabelecimento dos limites legais será de 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, mediante aprovação 
do Chefe do Poder Executivo. 
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO 
MUNICÍPIO 
Art. 51. O Poder Executivo enviará, caso necessário, à Câmara Municipal de 
Ourilândia do Norte – CMON, no corrente exercício, Projeto de Lei que vise alterar 
a legislação tributária para 2024, objetivando modernizar a ação fazendária, 
aumentar a produtividade e melhorar a administração da Dívida Ativa. 
Art. 52. A concessão e ampliação de incentivos, de isenção ou benefícios de 
natureza tributária ou financeira, somente serão aprovadas mediante a estimativa 
de renúncia de receita e consequente anulação de despesas de idêntico valor ou 
pelo aumento de receita decorrente do crescimento econômico, do combate à 
sonegação e a elisão fiscal, da elevação de alíquotas, da ampliação da base de 
cálculo e da majoração ou criação de tributo. 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 53. Integra esta Lei, em atendimento ao disposto nos §§ 1º e 3º, do art. 4º, da 
Lei Complementar nº 101, de 2000, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos 
Fiscais. 
Parágrafo único. O Anexo de Metas Fiscais, conforme previsto no inciso I do art. 5º, 
da Lei Complementar nº 101, de 2000, poderá ser modificado em função de 
alterações nas previsões dos indicadores macroeconômicos, inclusão de novas 
receitas e obrigações no momento da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária 
Anual de 2024. 
Art. 54. O Poder Executivo publicará e encaminhará à Câmara Municipal de 
Ourilândia do Norte – CMON até o trigésimo dia após o encerramento de cada 
bimestre, o Relatório Bimestral de que trata o § 2º do art. 131, da Lei Orgânica 
Municipal. 
Parágrafo único. O relatório que trata o caput deste artigo será estruturado 
conforme estabelecido na Seção III, do Capítulo IX, da Lei Complementar nº 101 
de 2000 e o Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional￾STN, aprovado pela Portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022. 
Art. 55. O Chefe do Poder Executivo poderá propor modificação ao Projeto de Lei 
Orçamentária Anual através de Mensagem à Câmara Municipal de Ourilândia do 
Norte – CMON, de acordo com a Lei Orgânica do Município. 
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Art. 56. As propostas de modificações ao Projeto de Lei Orçamentária Anual pelo 
Legislativo, serão apresentadas no nível de detalhamento dos Orçamentos, 
garantindo recursos compatíveis à plena execução da emenda, obedecendo ainda, 
o que dispõe o art. 33, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, o § 3º, do art. 166, da 
Constituição Federal. 
Art. 57. Para efeito do disposto no § 3º, do art. 16, da Lei Complementar nº 101, de 
2000, entende-se como irrelevantes aquelas decorrentes da criação, expansão ou 
aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo 
montante no exercício financeiro de 2024, em cada evento, não exceda ao valor 
limite para dispensa de licitação, fixado nos itens I e II do art. 75 da Lei nº 14.133, 
de 1º de abril de 2021 e suas atualizações. 
Art. 58. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão 
prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo 
projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de 
crédito. 
Art. 59. As despesas de competência de outros entes da federação só serão 
assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou 
ajustes e previstos recursos na lei orçamentária, conforme o art. 62 da Lei Federal 
nº 101/2000. 
Parágrafo Único: Fica o Poder Executivo, mesmo não se constituindo em obrigação 
e independente da firmação de convênios e contratos, autorizado a promover ajuda 
com serviços e materiais de pequenas montas, aos órgãos e entidades de classe 
desta Comarca, como: 
a) O Poder Judiciário; 
b) O Ministério Público; 
c) A Justiça Eleitoral; 
d) As Polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros; e 
e) Outras entidades legalmente constituídas sem fins lucrativos. 
Art. 60. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual 
atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de 
recursos. 
Art. 61. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses 
do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do 
Poder Executivo. 
Art. 62. O Executivo Municipal fica autorizado a assinar convênios e contratos com 
entidades de natureza sem fins lucrativos que promovam o fomento e defesa do 
municipalismo, inclusive pagar as contribuições devidamente estipuladas em 
Assembleia Geral desses entes. 
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Art. 63. A proposição de dispositivo legal que crie órgãos, fundos, programas 
especiais, vinculando receita ou originando nova despesa, deverá, 
obrigatoriamente, atender ao disposto nos artigos. 16 e 17, da Lei Complementar 
nº 101, de 2000, e ser submetida previamente à Secretaria de Planejamento. 
Art. 64. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte/PA, 28 de abril de 2023. 
Júlio César Dairel 
Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte 
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ANEXOS
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ANEXO I 
METAS FISCAIS
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ANEXO I 
METAS FISCAIS 
Introdução 
(Art. 4º, § 1º. § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece, em seu artigo 4º, 
que integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais. 
As Metas Fiscais Representam os resultados a serem alcançados para variáveis 
fiscais visando atingir os objetivos desejados pelo ente da Federação quanto à 
trajetória de endividamento no médio prazo. Pelo princípio da gestão fiscal 
responsável, as metas representam a conexão entre o planejamento, a elaboração 
e a execução do orçamento. Esses parâmetros indicam os rumos da condução da 
política fiscal para os próximos exercícios e servem de indicadores para a 
promoção da limitação de empenho e de movimentação financeira. 
Em cumprimento a essa determinação legal, o referido Anexo inclui os seguintes 
demonstrativos: 
a) Metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas aos resultados 
nominal e primário e montante da dívida; 
b) Avaliação do cumprimento das metas relativas a 2023; 
c) Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios 
anteriores; 
d) Evolução do patrimônio líquido, nos últimos três exercícios; 
e) Origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; 
f) Avaliação de projeções atuariais; 
g) Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita; e 
h) Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. 
Na elaboração desse anexo da LDO, foram observados os critérios e medidas 
constantes no Manual de Demonstrativos Fiscais (13ª edição), aprovado pela 
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Portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022. a fim de se estabelecer padrões 
para as informações que deverão ser demonstradas 
O cumprimento das metas deverá ser acompanhado com base nas informações 
divulgadas no Relatório Resumido da Execução Orçamentária e no Relatório de 
Gestão Fiscal. 
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ANEXO I 
METAS FISCAIS 
I.1 - Metas Fiscais Atuais 
(Art. 4º, § 1º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 
O Anexo de Metas Fiscais integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - 
PLDO, tendo em vista a determinação contida no § 1º do art. 4º da Lei 
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - 
LRF. No referido Anexo, são estabelecidas metas anuais, em valores correntes e 
constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e 
montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois 
seguintes. 
O demonstrativo tem por objetivo, além de dar transparência sobre as metas fiscais 
relativas ao Município de Ourilândia do Norte, dando base à avaliação da política 
fiscal estabelecida pelo chefe do Poder Executivo para o triênio, orientar a 
elaboração do projeto de lei orçamentária anual de forma a permitir o alcance das 
metas conforme planejado. 
Nesse sentido, são apresentadas as perspectivas econômicas com base no 
cenário projetado para os exercícios de 2024 a 2026, com a estimativa dos 
principais parâmetros macroeconômicos necessários à elaboração do cenário fiscal 
referente a esse período. 
Com base em tais projeções, são definidos os objetivos e a estratégia de política 
fiscal para os próximos anos, assim como mencionadas as medidas necessárias 
para seu atingimento. 
Posteriormente, é apresentado o cenário fiscal para os exercícios de 2024 a 2026, 
contendo as projeções de resultado primário para o setor público não-financeiro 
consolidado, junto com a estimativa dos principais agregados de receitas e 
despesas primárias do Governo Central para aqueles anos. Também são 
explicitados os resultados nominais obtidos no período em questão, dado o cenário 
estabelecido, bem como a trajetória da dívida pública. 
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Tabela 1: Grade de Parâmetros Macroeconômicos 
A expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), no cenário proposto, 
também inclui a melhora das condições do mercado de trabalho, com a 
continuidade da recuperação do emprego, tanto em postos formais quanto 
informais, o que se reflete na projeção apresentada de crescimento anual da 
ocupação e ampliação da massa salarial nominal. 
Tomando-se como base o cenário macroeconômico projetado, procedeu-se à 
estimativa dos principais agregados de receitas e despesas primárias, nessas 
considerando os limites estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal, para o período 
compreendido entre 2024 a 2026. 
Nesse sentido, está sendo considerado, para fins de projeção das despesas, 
apenas o arcabouço legal atualmente vigente, como, por exemplo, o preceito 
constitucional de manutenção do poder aquisitivo do salário-mínimo, não levando 
explicitamente em consideração os impactos decorrentes das reformas e propostas 
ainda em discussão. 
Para a projeção das Metas Fiscais para o triênio 2024/2026, relativo à receita 
municipal, tomou-se por referência o desempenho da arrecadação do exercício de 
2022; o realizado até março de 2023 e sua reestimativa até o final do exercício; os 
indicadores macroeconômicos definidos pelo Governo Federal; o crescimento do 
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PIB nacional projetado pelo Ministério da Economia – ME, conforme demonstrado 
no quadro de Indicadores Econômicos e Financeiros. 
Os parâmetros financeiros utilizados na projeção das despesas públicas foram 
empregados conforme a especificidade do gasto, sendo utilizados os seguintes 
índices de correção: 
1. Pessoal e encargos sociais: a variação do Salário-Mínimo para as categorias 
funcionais a ele vinculadas; 
2. Dívida Pública: em conformidade com as cláusulas constantes nos contratos de 
financiamento e de confissão de dívida; 
3. Aplicação à manutenção do ensino e as ações dos serviços públicos de saúde, 
fundos municipais: foram calculados com base nas receitas que compõem a base 
de vinculação, em conformidade com o limite mínimo estabelecido na Constituição 
Federal e nas legislações especificas; 
4. Câmara Municipal: aplicação do limite determinado pelo artigo 29-A da 
Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional nº25/2000 e 
modificado pela Emenda Constitucional nº58/2009. 
5. Despesas de caráter continuado: observou-se o comportamento médio dos 
gastos dos anos de 2021 e 2022; 
6. Demais itens de despesas: considerou-se o levantamento dos custos projetados 
pela expectativa inflacionária para o período, utilizando-se o índice correspondente 
à especificidade da despesa. 
O Demonstrativo 1 – METAS ANUAIS evidencia, a preços correntes, que o 
Município de Ourilândia do Norte, no ano de 2024 apresenta superávit primário no 
montante de R$ 490,5 mil, resultado da diferença entre a receita primária, na 
ordem de R$ 177,5 milhões, e a despesa primária de R$ 177,0 milhões. Para os 
anos de 2024 e 2025 o Resultado Primário continua com a mesma perspectiva 
superavitária. 
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Gráfico 1: Evolução do Resultado Primário – 2024 a 2026 
Fonte: PLDO 2024 
Na elaboração das projeções da receita municipal para o período 2024-2026 
adotou-se como ponto de partida a arrecadação projetada para 2023, estimada 
com base na série histórica da arrecadação de receitas de exercícios anteriores. 
Para projetar a receita dos anos seguintes (2024, 2025 e 2026), foram utilizadas as 
taxas de crescimento previstas para o PIB Pará e PIB Brasil, bem como a 
estimativa da inflação (IPCA), divulgadas pela FAPESPA em 2023. 
Importante destacar que as ações planejadas pelo Governo e refletidas nesta LDO, 
também, são analisadas com base na capacidade de endividamento, cujos limites 
foram apurados de acordo com a legislação vigente e evidenciam que o Município 
se encontra abaixo do índice de endividamento, conforme Resolução do Senado 
Federal. 
 
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ANEXO I 
METAS FISCAIS 
I.2 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 
(Art. 4º, § 2º, inciso I da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 
De acordo com o inciso I, do § 2º do art. 4º da LRF, integrará o Projeto de Lei de 
Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais em que serão estabelecidas 
metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receita, despesas, 
resultado primário e nominal e montante da dívida pública para o exercício a que se 
referirem e para os dois subsequentes. Também comporá o Anexo de Metas 
Fiscais o Demonstrativo da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 
Exercício Anterior. 
Nesse sentido, a seguir apresenta-se o Demonstrativo 2 – Avaliação do 
Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior e, nas seções seguintes, 
serão discutidos os principais aspectos relativos às variações identificadas entre 
meta prevista em face da receita e despesa realizadas. 
Os resultados fiscais alcançados em 2022, quando comparados com as metas 
propostas na LDO para esse exercício, atestam o compromisso do atual Governo 
do Município de Ourilândia do Norte na manutenção de uma gestão fiscal 
equilibrada e em total respeito aos princípios estabelecidos na legislação que 
disciplina a responsabilidade fiscal no Brasil. 
Gráfico 2: Avaliação do cumprimento das metas - 2022 
Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bimestre/2022
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Para uma meta de resultado primário fixada em R$ 42.393,72 para 2022, constata￾se um resultado primário deficitário de R$ 15,3 milhões para o mesmo exercício, 
com variação negativa superior a 36.285%. 
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ANEXO I 
METAS FISCAIS 
I.3 – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios 
Anteriores 
(Art. 4º, § 2º, inciso II da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 
O Demonstrativo 3 – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS 
FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, evidencia os resultados fiscais 
do Município no período de 06 (seis) anos, oportunizando a comparação das metas 
realizadas nos exercícios de 2021 e 2022 e a reestimativa para o exercício de 2023 
com as fixadas na presente LDO, dos exercícios de 2024 a 2026. 
O objetivo do Demonstrativo é dar transparência às informações sobre as metas 
fiscais dos três exercícios anteriores e dos três exercícios seguintes, para uma 
melhor avaliação da política fiscal do Município de Ourilândia do Norte, de forma a 
permitir a análise da política fiscal em uma linha do tempo, combinando execução 
passada e perspectivas futuras, validando a consistência dessas últimas. 
Gráfico 3. Metas Fiscais Comparadas (2021 a 2026) 
Fonte: RREO (2021 e 2022), LOA 2023, PLDO 2024 
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A fim de gerar maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser 
demonstrados a preços correntes e constantes. 
O demonstrativo aponta previsão de aumento na receita total no ano de 2024 em 
relação a 2023, em função principalmente da perspectiva de um acréscimo no 
ingresso das Receitas Transferidas da União (FPM) e do Estado (ICMS e IPVA) e 
também do ingresso de receita de Convênios e de Transferências Diretas 
apresentarem-se vinculadas à previsão do cronograma de desembolso dos 
financiamentos contratados. 
Do lado da despesa total, os valores apresentam também aumento em função 
principalmente do cronograma de desembolso dos investimentos a serem 
realizados. 
O demonstrativo está acompanhado de análise a respeito de alguns itens que 
representam parâmetros básicos para se chegar aos valores apresentados como 
metas. Alguns itens considerados necessários à realização da análise são a taxa 
de juros, os indicadores de atividade econômica e os objetivos da política fiscal do 
Município. 
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Anexo I 
Metas Fiscais 
I.4 – Evolução do Patrimônio Líquido 
(Art. 4º, § 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) 
Nos termos do inciso III do § 2º do art. 4º da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deve 
contemplar a Demonstração da Evolução do Patrimônio Líquido (PL) dos últimos 
três exercícios anteriores ao ano de referência. Este demonstrativo deve trazer, 
portanto, a análise dos valores apresentados, com as causas das variações do 
Patrimônio Líquido do Município. 
O Patrimônio Líquido (PL) reflete, em termos monetários, a situação patrimonial 
líquida do Município, ou seja, representa a diferença entre o ‘Ativo’ e o “Passivo”. O 
conceito de Patrimônio Líquido está vinculado ao de Patrimônio Público. O MCASP 
item 02.03.00, ao tratar da composição do patrimônio, estabelece o conceito de 
Patrimônio Público como segue: 
Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou 
intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, 
recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, 
que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou 
futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração 
econômica por entidades do setor público e suas obrigações 
O mesmo Manual afirma, ainda, que o patrimônio público é composto pelo Ativo, 
Passivo e Patrimônio Líquido, conforme segue: 
1. Ativo – compreende os recursos controlados pela entidade como 
resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem 
para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de 
serviços; 
2. Passivo – compreende as obrigações presentes da entidade, 
derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que 
resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar 
benefícios econômicos ou potencial de serviços. 
3. Patrimônio Líquido, Saldo Patrimonial ou Situação Líquida 
Patrimonial – é o valor residual dos ativos da entidade depois de 
deduzidos todos seus passivos. 
Assim, o Patrimônio Líquido representa o valor residual dos ativos da entidade 
depois de deduzidos todos seus passivos. Integram o Patrimônio Líquido o 
patrimônio (no caso dos órgãos da administração direta) ou capital social (no caso 
das empresas estatais), as reservas de capital, os ajustes de avaliação patrimonial, 
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as reservas de lucros, as ações em tesouraria, os resultados acumulados e outros 
desdobramentos do saldo patrimonial. 
Gráfico 4. Evolução do Patrimônio Líquido (2017 a 2022) 
Fonte: Balanço Geral dos Exercícios de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022 
 
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Anexo I 
Metas Fiscais 
I.5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos 
(Art. 4º, § 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) 
Em continuidade à demonstração da evolução do patrimônio líquido, deve ser 
destacada, segundo o inciso III do § 2° do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal 
– LRF, a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, cuja 
forma de elaboração e preenchimento do respectivo demonstrativo está descrita na 
13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais. 
É importante ressaltar o disposto no art. 44 da LRF, segundo o qual é vedada a 
aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que 
integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se 
destinada por lei ao Regime Geral de Previdência Social ou aos RPPS. 
A LRF estabeleceu esse artigo objetivando preservar o patrimônio público, de 
forma a impedir que os valores provenientes da alienação de bens cubram 
despesas que deveriam ser suportadas por receitas correntes de forma a evitar que 
haja a dilapidação do patrimônio público. Todavia, o que se quer é impedir a 
alienação de bens sem contrapartida de novos investimentos. 
Entende-se por Alienação de Ativos, a Transferência a terceiros do domínio de 
ativos pertencentes ao ente da Federação, devendo para tanto cumprir as 
exigências legais específicas. 
O objetivo do Demonstrativo é assegurar a transparência da forma como o ente 
utilizou os recursos obtidos com a alienação de ativos, com vistas à preservação do 
patrimônio público. 
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Conforme evidencia o Demonstrativo, no caso do Município de Ourilândia do Norte, 
não houve Alienação de Ativos no período compreendido entre os exercícios de 
2020, 2021 e 2022. 
 
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Anexo I 
Metas Fiscais 
I.6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
(Art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 
2000) 
A Lei 9.717, de 27 de novembro de 1998, apresentou as regras para a organização 
e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos 
servidores públicos de todas as esferas de governo. De forma que estes entes 
previdenciários foram organizados baseando-se em normas gerais de contabilidade 
e atuária, de maneira a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, e honrar os 
compromissos futuros com os Segurados. No caso do RPPS, a Emenda 
Constitucional nº. 41/2003 apresentou os princípios fundamentais à saúde 
econômico-financeira dos Regimes Próprios, demonstrando de forma cristalina o 
caráter solidário do RPPS. 
As modificações no Sistema de Previdência Social brasileiro foram estabelecidas 
pela Emenda Constitucional nº. 20, de 15 de dezembro de 1998, em seu art, 40, 
alterado pela redação dada na Emenda Constitucional nº. 21, de 19 de dezembro 
de 2003, onde fica estabelecido que “aos servidores titulares de cargos efetivos da 
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias 
e fundações, é assegurado o Regime de Previdência de caráter contributivo e 
solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos, 
inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio 
financeiro e atuarial”. 
As tabelas que compõem este demonstrativo, visam atender ao estabelecido no 
art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea “a”, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o qual 
determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação da situação financeira 
e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS. 
O objetivo do Demonstrativo é dar transparência à situação financeira e atuarial do 
RPPS para uma melhor avaliação do seu impacto nas metas fiscais fixadas, além 
de orientar a elaboração da LOA. 
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O Município de Ourilândia do Norte não possui Regime Próprio de Previdência dos 
Servidores (RPPS), estando os servidores vinculados ao Regime Geral da 
Previdência Social (RGPS) a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social. 
 
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Anexo I 
Metas Fiscais 
I.7 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita 
(Art. 4º, § 2º, inciso V, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) 
O Demonstrativo tem por objetivo dar transparência às renúncias de receita 
previstas no projeto de LDO, para uma melhor avaliação do seu impacto nas 
metas fiscais fixadas, além de orientar a elaboração da LOA considerando o 
montante das renúncias fiscais concedidas. Apesar de esse demonstrativo ter por 
base legal o art. 4°, § 2°, inciso V, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, ele 
visa a dar transparência também ao cumprimento dos requisitos exigidos para a 
concessão ou ampliação de benefícios de natureza tributária dispostos no art. 14 
da LRF, que estabelece: 
“A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da 
qual decorra renúncia de receita deve estar acompanhada de estimativa do 
impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e 
nos dois seguintes, atender ao disposto na LDO e a pelo menos uma das 
seguintes condições: 
I – demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na 
estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não 
afetará as metas fiscais previstas no anexo próprio da LDO; 
II – estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado 
no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, 
ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.”
Compõe a renúncia de receita, toda anistia, remissão, subsídio, crédito 
presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou 
modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou 
contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. 
Tais preceitos estão contidos no art. 14, § 1º da Lei Complementar nº 101/2000 – 
Lei de Responsabilidade Fiscal e embasaram o demonstrativo de estimativa do 
impacto orçamentário-financeiro da renúncia de receita para o exercício de 2024, e 
os dois subsequentes. 
A fim de não afetar as metas fiscais previstas na LDO, medidas de compensação 
foram adotadas conforme exige o texto da Lei. Tais medidas integram um projeto 
consistente de modernização tributária cujo resultado vem sendo alcançado a partir 
do exercício de 2021, com perspectivas de avanço para os exercícios posteriores. 
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Ressaltamos que a renúncia concedida será acompanhada bimestralmente com o 
intuito de preservar as estimativas orçamentárias bem como o cumprimento da Lei 
de Responsabilidade Fiscal, ficando sob o gerenciamento do Executivo as 
adequações que se fizerem necessárias. 
 
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Anexo I 
Metas Fiscais 
I.8 – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 
(Art. 4º, § 2º, inciso V, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) 
A Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, em seu § 2º, inciso V, do art. 
4º, determina a inclusão, no Anexo de Metas Fiscais, do demonstrativo da Margem 
de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (DOCC), com 
objetivo de assegurar que nenhuma despesa classificada como obrigatória de 
caráter continuado seja criada sem a devida fonte de financiamento responsável 
por sua integral cobertura. 
De acordo com o art. 17, § 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o aumento 
permanente de receita é definido como aquele proveniente da elevação de 
alíquotas, ampliação da base de cálculo ou majoração ou criação de tributo ou 
contribuição. 
Além de medidas específicas descritas a seguir, considera-se como ampliação da 
base de cálculo, nessa estimativa, a expectativa de crescimento real da atividade 
econômica, mensurada pela expansão da arrecadação, a ser provocada 
isoladamente pelo efeito da quantidade sobre a arrecadação ajustada e 
devidamente atualizada pelos efeitos da legislação.
 
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ANEXO II 
RISCOS FISCAIS
 
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ANEXO II 
Riscos Fiscais e Providências 
(Art. 4º, § 3º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) 
O Anexo de Riscos Fiscais tem por objetivo, conforme estabelecido pelo § 3º do 
art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - 
LRF), avaliar os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas 
públicas, informando as providências a serem tomadas caso os riscos se 
concretizem. Dessa forma, é apresentada uma visão geral sobre os principais 
eventos mapeados que podem afetar as metas e objetivos fiscais do Governo. 
A Figura a seguir demonstra, sinteticamente, a organização dos riscos fiscais 
apresentados nesse documento, segundo a sua classificação e fonte. 
Figura – Riscos Fiscais – classificação e fonte 
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Os riscos fiscais tratados neste documento possuem naturezas diversas e estão 
associados a diferentes processos relacionados à sua identificação, mensuração e 
gestão. No contexto brasileiro, os riscos, em grande parte, estão submetidos a um 
arcabouço institucional e normativo que já estabelece que sua administração se dê 
no âmbito do desempenho das atribuições de órgãos específicos. Nesse ambiente, 
que reúne um elevado número de interlocutores que tratam de temas distintos a 
partir de metodologias diversas, a consolidação das informações deve se pautar 
pela harmonização de conceitos e padronização dos impactos fiscais. Nesse 
sentido, nas diferentes análises apresentadas, busca-se distinguir, em cada caso, 
os impactos primários dos impactos financeiros, os valores de fluxos dos valores de 
estoques, os exercícios financeiros, bem como apresentar a explicitação dos 
critérios utilizados para a mensuração dos riscos e para a construção de projeções. 
Cumpre destacar que o monitoramento dos riscos fiscais no exercício 2024 se 
realizará ao longo da execução financeira do orçamento, em alinhamento ao 
disposto no Art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, que disciplina o processo 
de revisões bimestrais de Receitas e Despesas e estabelece que os Poderes 
devem promover, por ato próprio, limitação de empenho e movimentação financeira 
no montante necessário compatível com o cumprimento das metas de resultado 
primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. 
O anexo de riscos fiscais vem apresentar informações dos passivos contingentes 
decorrentes de demandas judiciais capazes de afetar as contas públicas no 
exercício financeiro vindouro. 
Faz-se necessário destacar, que na área de atuação judicial a regra é que todos os 
pagamentos resultantes de demandas judiciais sejam submetidos ao regime de 
precatórios ou de requisições de pequeno valor, nos termos da Constituição 
Federal, sendo que tais montantes não se identificam com o conceito de risco 
fiscal, uma vez que podem ser devidamente planejados e incluídos na previsão 
orçamentária. 
Em razão disso, o anexo de riscos fiscais tem por finalidade evidenciar a 
possibilidade de concretização de eventos incertos, capazes de afetar o equilíbrio 
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fiscal. É também instrumento de planejamento e transparência de gestão fiscal e de 
definição de estratégias de enfrentamento dos riscos na hipótese de eventual 
concretização. 
No que tange às demandas judiciais acompanhadas pela Procuradoria-Geral do 
Município, parte considerável das ações está pendente de julgamento final, não 
tendo ocorrido, ainda, o trânsito em julgado de condenações. 
Salienta-se, portanto, a exclusão do anexo em questão, das demandas contra o 
Município de Ourilândia do Norte que ainda estão em fase de conhecimento, por 
não haver como ser aferido com precisão, o quantitativo que representam, uma vez 
que estão registradas pelo valor da causa no sistema de controle de processos. 
Sendo assim, qualquer levantamento contábil nesse sentido divergiria 
absurdamente do real passivo em vias de ser devido.
 
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ANEXO III 
METAS E
PRIORIDADES
 
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ANEXO III 
Metas e Prioridades 
(Art. 131, § 2º, da Lei Orgânica Municipal) 
O Anexo de Metas e Prioridades da LDO não advém de exigência constitucional. A 
Constituição de 1988 estabelece que a LDO compreenda as metas e prioridades 
da administração pública federal, mas não exige que constem necessariamente de 
um anexo específico. Nada impede, todavia, que essa ferramenta seja revista caso 
não esteja exercendo seu papel. 
Este Anexo será constituído pelas diretrizes governamentais dos Poderes 
Executivo e Legislativo do Município de Ourilândia do Norte, que nortearão a 
administração municipal e serão base para o processo de elaboração da Lei 
Orçamentária Anual de 2024 (LOA). 
A Constituição Federal de 1988 prevê três instrumentos orçamentários de 
planejamento: o PPA, a LDO e a LOA. Ao PPA compete estabelecer as diretrizes, 
objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e 
outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. 
Quanto à LDO, a Constituição prevê que a referida Lei compreenderá as metas e 
prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para 
o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da lei orçamentária 
anual; disporá sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecerá a política 
de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. A LOA deve estimar a 
receita e fixar a despesa de cada exercício financeiro para execução dos 
programas e ações governamentais. 
No que diz respeito à compatibilização dos três instrumentos, é importante destacar 
a principal função da LDO, que é fixar os parâmetros gerais para orientação do 
orçamento do ano seguinte, de forma a alinhar a cada exercício a LOA com as 
diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estabelecidas no PPA. 
Para tanto, a LDO estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro 
subsequente. 
 
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 1 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 50.000,00
3
00
1
846
28
0002
020212
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS
Encargos Especiais
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 800.000,00
3
00
1
846
28
0003
020212
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ENCARGOS COM O PASEP
Encargos Especiais
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
843
28
0004
020212
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS E OUTRAS DIVIDAS
Encargos Especiais
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 2 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 800.000,00
4
00
1
843
28
0005
020212
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
Encargos Especiais
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.700.000,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
0001 ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 780.450,00
3
00
1
031
01
0001
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
CONTRIBUIÇÃO INSS - EMPREGADOR CÂMARA MINICIPAL
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
10 84.700,00
4
00
1
031
01
1001
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - CM
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 266.200,00
4
00
1
031
01
1002
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - CM
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 4 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 96.800,00
4
00
1
031
01
1013
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 1.597.200,00
3
00
1
031
01
2001
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS POR PARCELA ÚNICA
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 3.902.250,00
3
00
1
031
01
2005
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
10 100.000,00
3
00
1
451
15
2420
020202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DA FABRICA DE ASFALTO MUNICIPAL
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 6.827.600,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 5 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
0002 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 230.000,00
4
00
1
122
04
1012
020202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - GAB. PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 140.000,00
3
00
1
122
04
2009
020202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENCAO DA RESIDENCIA OFICIAL DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 1.978.213,77
4
00
1
122
04
2010
020202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 6 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 400.000,00
4
00
1
122
04
1072
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 36.000,00
3
00
1
122
04
2011
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ARAGUAIA TOCANTINS-AMAT
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 3.837.546,63
4
00
1
122
04
2014
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 500.000,00
3
00
1
122
04
2015
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA DO CAMPINHO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 7 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 100.000,00
3
00
1
122
04
2358
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
3
00
06
122
04
2422
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
4
00
1
129
04
1010
020204
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEC. DE FAZENDA.
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 950.349,28
3
00
1
129
04
2019
020204
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 8 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 20.000,00
4
00
1
129
04
2019
020204
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 270.000,00
3
00
1
124
04
2111
020207
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
ADMINISTRAÇÃO
CONTROLE INTERNO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 380.000,00
4
00
1
121
04
2131
020209
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
3
00
1
121
04
2324
020209
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO DE ENG.
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 9 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 300.000,00
4
00
1
122
17
1043
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
AQ. DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES- SEC. SANEAMENTO
SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
4
00
1
122
17
1062
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
AQ. DE VEICULOS, UTILITÁRIOS E MÁQUINAS PESADAS SANEAMENTO
SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2 400.000,00
4
40
2
122
17
1062
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
AQ. DE VEICULOS, UTILITÁRIOS E MÁQUINAS PESADAS SANEAMENTO
SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 1.871.000,00
3
00
1
122
17
2138
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE SANEAMENTO
SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 10 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 600.000,00
3
00
1
512
17
2140
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
4
00
1
124
04
2111
020211
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
ADMINISTRAÇÃO
CONTROLE INTERNO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 600.000,00
4
00
1
092
03
2149
020211
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
ESSENCIAL À JUSTIÇA
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 1.225.000,00
4
00
1
123
04
2150
020212
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 11 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 20.000,00
3
00
1
122
04
2094
020213
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
REALIZAÇÃO DE EVENTOS E CAMPANHAS EDUCATIVAS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 120.000,00
3
00
1
122
04
2152
020213
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
MANUT. DA SECRETARIA MUN. DE CONSCIENTIZAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 14.348.109,68
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 12 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
0003 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 450.000,00
4
00
1
302
10
1028
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 325.000,00
4
41
2
302
10
1028
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da União para o SUS
DESPESAS DE CAPITAL
1 560.000,00
4
29
2
301
10
1032
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERV. DE ABS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 13 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
5 1.095.000,00
4
29
2
301
10
1034
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
PROG. REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS DE CAPITAL
1 350.000,00
4
29
01
302
10
1037
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
AQ. DE VEÍCULOS, UNIDADE MÓVEL - SMS
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
TESOURO
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS DE CAPITAL
1 130.000,00
4
41
01
301
10
1051
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
REFORMA DA SEC. MUN. DE SAÚDE
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
TESOURO
Transferências de Convênios da União para o SUS
DESPESAS DE CAPITAL
1 250.000,00
4
29
1
302
10
1090
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 14 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 1.000.000,00
4
41
2
302
10
1090
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da União para o SUS
DESPESAS DE CAPITAL
1 900.000,00
4
00
01
302
10
1093
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO DA MATERNIDADE MUNICIPAL
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 350.000,00
4
29
01
302
10
1132
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA - MAC
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
TESOURO
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS DE CAPITAL
1 30.000,00
3
00
1
124
10
2058
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
CONTROLE INTERNO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 15 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 6.660.000,00
3
41
1
301
10
2060
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da União para o SUS
DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
3
00
1
301
10
2061
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
REALIZAÇÃO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 460.000,00
3
00
1
301
10
2066
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
APS - AÇÕES ESTRATÉGICAS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 1.021.000,00
3
29
2
301
10
2066
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
APS - AÇÕES ESTRATÉGICAS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 16 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 1.100.000,00
3
00
1
301
10
2067
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
APS - CAPITAÇÃO PONDERADA
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 3.176.000,00
3
29
2
301
10
2067
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
APS - CAPITAÇÃO PONDERADA
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
29
2
301
10
2068
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
GESTÃO DO SUS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
29
2
302
10
2069
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
AÇÕES ESTRATEGICAS E COMPENSAÇÃO-FAEC
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 17 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 300.000,00
3
00
1
303
10
2070
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
SAÚDE
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 297.000,00
3
29
2
303
10
2070
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
SAÚDE
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 130.000,00
3
46
2
303
10
2070
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
SAÚDE
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Convênios do Estado para o SUS
DESPESAS CORRENTES
1 250.000,00
4
29
01
302
10
2071
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MAC - ATENÇÃO DE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSP.
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
TESOURO
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 18 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 3.170.185,23
3
00
1
302
10
2071
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MAC - ATENÇÃO DE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSP.
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 4.672.318,19
3
29
2
302
10
2071
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MAC - ATENÇÃO DE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSP.
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 800.000,00
3
00
1
302
10
2072
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 283.000,00
3
00
1
305
10
2073
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE COMBATE A ENDEMIAS
SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 19 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 454.000,00
3
29
2
305
10
2073
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE COMBATE A ENDEMIAS
SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
3
46
2
305
10
2073
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE COMBATE A ENDEMIAS
SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Convênios do Estado para o SUS
DESPESAS CORRENTES
1 220.000,00
3
46
02
301
10
2201
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
APS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferência de Convênios do Estado para o SUS
DESPESAS CORRENTES
1 260.000,00
3
29
05
301
10
2201
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
APS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 20 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 240.000,00
3
00
1
301
10
2201
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
APS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 150.000,00
3
46
02
301
10
2202
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
APS - DESEMPENHO
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferência de Convênios do Estado para o SUS
DESPESAS CORRENTES
1 1.130.000,00
3
29
05
301
10
2202
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
APS - DESEMPENHO
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 240.000,00
3
00
1
301
10
2202
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
APS - DESEMPENHO
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 21 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 180.000,00
3
29
05
302
10
2203
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MAC - MANUTENÇÃO DO SAMU 192
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 250.000,00
3
00
1
302
10
2203
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MAC - MANUTENÇÃO DO SAMU 192
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 1.250.000,00
3
46
05
304
10
2204
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DESPESAS DIVERSAS
SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferência de Convênios do Estado para o SUS
DESPESAS CORRENTES
1 260.000,00
3
00
1
304
10
2204
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DESPESAS DIVERSAS
SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 22 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 30.000,00
3
00
1
304
10
2332
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 34.000,00
3
29
2
304
10
2332
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 600.000,00
3
00
1
302
10
2366
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
HOSPITAL DE AMOR BARRETOS
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 500.000,00
3
29
03
302
10
2382
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE CENTRAL DE REGULAÇÃO/TFD
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 23 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 120.000,00
3
29
2
301
10
2417
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
APS - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 300.000,00
3
29
2
301
10
2418
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
APS - INCREMENTO TEMPORÁRIO
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 300.000,00
3
29
2
302
10
2419
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MAC - INCREMENTO TEMPORÁRIO
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 34.427.503,42
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 24 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
0004 EDUCAÇÃO 5.0
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 700.000,00
3
00
1
361
16
2387
021216
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
IMPLANTAÇÃO DA SUPERVISÃO ESCOLAR MILITAR E/OU ESCOLA CÍVIL MILITAR
HABITAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 250.000,00
4
40
2
361
12
1020
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. URBANA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
10 250.000,00
4
01
01
122
12
1021
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
AQ. EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ FME
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Imposto
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 25 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
2 300.000,00
4
00
01
122
12
1024
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - FME
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 15.000,00
4
00
01
361
12
1026
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE UN. ESCOLARES-Z.URBANA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
00
1
361
12
1027
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE UN. ESCOLARES-Z. RURAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
3 30.000,00
4
00
1
361
12
1030
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. RURAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 26 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
2 50.000,00
4
00
1
365
12
1030
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. RURAL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
47
2
362
12
1042
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
REFORMA DE UN. ESCOLAR ENS. MÉDIO
EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transf. de Conv. do Estado destinado à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
00
1
361
12
1087
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
4
45
2
362
12
1140
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
REFORMA DA E. E. DE ENS. MÉDIO ROMILDO VELOSO
EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 27 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 500.000,00
4
00
1
361
12
1141
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
REFORMA E ADAPTAÇÃO DA SEDE DA SEC. MUL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 208.000,00
3
00
1
306
12
2031
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE/PNAI/PNAC/PEAE
EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 725.000,00
3
31
2
306
12
2031
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE/PNAI/PNAC/PEAE
EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do FNDE
DESPESAS CORRENTES
1 54.736,00
3
47
2
306
12
2031
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE/PNAI/PNAC/PEAE
EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transf. de Conv. do Estado destinado à Educação
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 28 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 284.000,00
3
31
2
361
12
2034
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do FNDE
DESPESAS CORRENTES
1 5.884.085,88
3
01
1
122
12
2035
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Imposto
DESPESAS CORRENTES
1 738.000,00
3
31
2
361
12
2036
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO SÁLARIO EDUCAÇÃO - QSE
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do FNDE
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
31
2
361
12
2037
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO PDDE
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do FNDE
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 29 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 30.000,00
3
00
1
124
12
2045
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
CONTROLE INTERNO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 420.000,00
3
47
2
362
12
2047
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transf. de Conv. do Estado destinado à Educação
DESPESAS CORRENTES
1 130.000,00
3
01
1
128
12
2048
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUT.DA CASA DO EST. UNIVERSITÁRIO. EM BELÉM
EDUCAÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Imposto
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
361
12
2049
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 30 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 50.000,00
3
00
1
365
12
2049
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 543.666,30
3
31
2
361
12
2090
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUT.DE OUTROS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do FNDE
DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
3
47
2
361
12
2090
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUT.DE OUTROS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transf. de Conv. do Estado destinado à Educação
DESPESAS CORRENTES
1 120.000,00
3
01
01
364
12
2330
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS - FME
EDUCAÇÃO
ENSINO SUPERIOR
TESOURO
Imposto
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 31 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 50.000,00
3
00
1
365
12
2368
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
AUXILIO E SUBVENÇÃO A ENTIDADES EDUCACIONAIS
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
3 500.000,00
4
38
05
361
12
1004
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
AQUIS. DE VEÍCULOS E UTILITÁRIOS ESCOLAR
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
38
05
361
12
1017
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
CONSTRUÇÃO ESCOLAS
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
30 1.259.000,00
4
38
1
365
12
1064
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
AQ. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE - FUNDEB
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 32 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
4 1.555.000,00
4
38
05
365
12
1128
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
REFORMA DE UN. ESCOLARES - ENS. INFANTIL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
2 550.000,00
4
38
1
361
12
1129
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
REFORMA DE U. ESCOLARES - ENS. FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
2 50.000,00
4
38
1
365
12
1129
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
REFORMA DE U. ESCOLARES - ENS. FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
1 1.298.000,00
4
38
05
365
12
1130
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
CONSTRUÇÃO DE UN. ESCOLARES- ENS. INFANTIL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 33 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 900.000,00
4
38
1
361
12
1131
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
CONSTRUÇÃO DE UN. ESCOLARES - ENS. FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
1 120.000,00
3
38
05
361
12
2113
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
1 6.100.000,00
3
38
05
361
12
2114
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
MANUT. FUNDEB FUNDAMENTAL - ADM
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
1 14.728.500,00
3
38
05
361
12
2115
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
MANUT. FUNDEB FUNDAMENTAL - MAG
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 34 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 3.155.000,00
3
38
05
365
12
2116
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
MANUT. FUNDEB INFANTIL - ADM
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
1 11.150.000,00
3
38
05
365
12
2117
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
MANUT. FUNDEB INFANTIL - MAG
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
1 25.000,00
3
38
05
366
12
2118
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
MANUT. FUNDEB SUPLETIVO - ADM
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
1 800.000,00
3
38
1
366
12
2119
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
MANUT. FUNDEB SUPLETIVO-MAG
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 54.232.988,18
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 35 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
0005 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 300.000,00
4
00
01
122
08
2075
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. TRABALHO PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 2.636.000,00
3
00
1
122
08
2075
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. TRABALHO PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 300.000,00
3
00
1
244
08
2078
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO E MANUT. DA OFERTA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- BL PSB
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 36 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 550.000,00
3
30
2
244
08
2078
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO E MANUT. DA OFERTA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- BL PSB
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
4
30
2
244
08
2078
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO E MANUT. DA OFERTA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- BL PSB
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
1 60.000,00
4
40
2
244
08
2078
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO E MANUT. DA OFERTA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- BL PSB
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 200.000,00
3
45
2
244
08
2078
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO E MANUT. DA OFERTA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- BL PSB
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 37 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 13.000,00
4
45
2
244
08
2078
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO E MANUT. DA OFERTA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- BL PSB
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 600.000,00
3
00
1
244
08
2079
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO E MANUT. DA OFERTA DA PROT. SOC. ESP. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - BL PSE/MAC
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 1.142.000,00
3
30
2
244
08
2079
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO E MANUT. DA OFERTA DA PROT. SOC. ESP. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - BL PSE/MAC
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
1 17.000,00
4
30
2
244
08
2079
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO E MANUT. DA OFERTA DA PROT. SOC. ESP. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - BL PSE/MAC
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 38 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 15.000,00
3
45
2
244
08
2079
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO E MANUT. DA OFERTA DA PROT. SOC. ESP. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - BL PSE/MAC
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
1 90.000,00
3
00
1
243
08
2080
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO E MANUT. PROG. PRIMEIRA INFª NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 150.000,00
3
30
2
243
08
2080
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO E MANUT. PROG. PRIMEIRA INFª NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
1 40.000,00
4
30
2
243
08
2080
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO E MANUT. PROG. PRIMEIRA INFª NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 39 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 60.000,00
3
30
2
243
08
2081
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS- IGDSUAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
1 13.000,00
4
30
2
243
08
2081
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS- IGDSUAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
1 250.000,00
3
00
1
244
08
2082
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS - BE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 35.000,00
3
45
2
244
08
2082
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS - BE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 40 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 180.000,00
3
30
2
243
08
2083
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUT. DO BLOCO DE GESTÃO DO PROG. AUX. BRAASIL E CAD. ÚNICO - IGD-PAB
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
1 80.000,00
4
30
2
243
08
2083
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUT. DO BLOCO DE GESTÃO DO PROG. AUX. BRAASIL E CAD. ÚNICO - IGD-PAB
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
1 20.000,00
3
00
1
243
08
2084
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUT. OUTROS PROG. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 107.410,66
3
30
2
243
08
2084
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUT. OUTROS PROG. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 41 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 30.000,00
3
45
2
243
08
2084
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUT. OUTROS PROG. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
1 500.000,00
3
00
1
244
08
2367
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS (FOGO NA PANELA E PANELA CHEIA)
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 700.000,00
3
00
1
334
08
2369
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTAO E MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA POLITICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FOMENTO AO TRABALHO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 10.000,00
3
30
2
244
08
2395
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 42 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 5.000,00
3
00
1
244
08
2396
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
APOIO E FORTALECIMENTO AO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL - CMAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
3
30
2
244
08
2396
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
APOIO E FORTALECIMENTO AO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL - CMAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
1 7.000,00
4
30
2
244
08
2396
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
APOIO E FORTALECIMENTO AO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL - CMAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
1 45.000,00
3
00
1
244
08
2400
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES GORVENAMENTAIS E NÃO GORVENAMENTAIS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 43 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 120.000,00
3
30
2
244
08
2400
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES GORVENAMENTAIS E NÃO GORVENAMENTAIS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 8.355.410,66
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 44 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
0007 NOVOS CAMINHOS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
10 100.000,00
3
00
1
451
15
2421
020202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DA FABRICA DE ADUELAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 900.001,00
4
40
02
122
15
1003
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQ. DE VEÍCULOS, UTILITÁRIO E MAQUINAS PESADAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 280.000,00
4
00
1
122
15
1003
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQ. DE VEÍCULOS, UTILITÁRIO E MAQUINAS PESADAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 45 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 200.000,00
4
45
02
752
15
1003
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQ. DE VEÍCULOS, UTILITÁRIO E MAQUINAS PESADAS
URBANISMO
ENERGIA ELÉTRICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 200.000,00
4
40
02
452
15
1006
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
45
02
452
15
1006
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 180.000,00
4
00
1
452
15
1006
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 46 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 250.000,00
4
45
02
752
15
1015
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E AMPL. DA REDE DE ENERGIA ELÉT. RURAL
URBANISMO
ENERGIA ELÉTRICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 350.000,00
4
00
1
752
15
1015
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E AMPL. DA REDE DE ENERGIA ELÉT. RURAL
URBANISMO
ENERGIA ELÉTRICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 500.000,00
4
40
2
752
15
1015
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E AMPL. DA REDE DE ENERGIA ELÉT. RURAL
URBANISMO
ENERGIA ELÉTRICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 1.450.000,00
4
00
01
451
15
1016
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS (SEDE, VILAS E DISTRITOS)
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 47 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 1.450.000,00
4
40
02
451
15
1016
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS (SEDE, VILAS E DISTRITOS)
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 3.000.000,00
4
45
02
451
15
1016
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS (SEDE, VILAS E DISTRITOS)
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 170.000,00
4
00
01
122
15
1031
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQ. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE-SEC. OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
4
40
02
122
15
1031
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQ. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE-SEC. OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 48 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 50.000,00
4
45
02
122
15
1031
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQ. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE-SEC. OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 690.000,00
4
00
01
451
15
1038
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE PONTES
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 1.150.000,00
4
40
02
451
15
1038
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE PONTES
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 450.000,00
4
45
02
451
15
1038
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE PONTES
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 49 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 1.000.000,00
4
00
01
122
15
1039
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO/REF. DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 125.000,00
4
45
02
122
15
1039
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO/REF. DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 300.000,00
4
00
01
451
15
1040
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
4
40
02
451
15
1040
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 50 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 150.000,00
4
45
02
451
15
1040
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 1.700.000,00
4
00
01
451
15
1041
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 500.000,00
4
40
02
451
15
1041
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 500.000,00
4
45
02
451
15
1041
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 51 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 500.000,00
4
32
2
451
15
1041
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Demais Transferências da União
DESPESAS DE CAPITAL
1 2.400.000,00
4
40
2
451
15
1041
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
4
00
01
752
15
1046
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONST. E AMPL. DA REDE ENERGIA ELÉTRICA ZONA URBANA
URBANISMO
ENERGIA ELÉTRICA
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
4
45
02
752
15
1046
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONST. E AMPL. DA REDE ENERGIA ELÉTRICA ZONA URBANA
URBANISMO
ENERGIA ELÉTRICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 52 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 285.647,71
4
40
2
752
15
1046
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONST. E AMPL. DA REDE ENERGIA ELÉTRICA ZONA URBANA
URBANISMO
ENERGIA ELÉTRICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 200.000,00
4
40
02
122
15
1052
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
DESAPROPRIAÇÃO/AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
4
45
02
122
15
1052
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
DESAPROPRIAÇÃO/AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 550.000,00
4
00
1
122
15
1052
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
DESAPROPRIAÇÃO/AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 53 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 300.000,00
4
00
01
451
15
1063
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DE VILAS DO MUNICÍPIO
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
4
40
02
451
15
1063
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DE VILAS DO MUNICÍPIO
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
45
02
451
15
1063
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DE VILAS DO MUNICÍPIO
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 250.000,00
4
40
02
122
15
1065
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - SEC. DE OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 54 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 250.000,00
4
45
02
122
15
1065
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - SEC. DE OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 750.000,00
4
00
1
122
15
1065
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - SEC. DE OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
4
40
02
451
15
1069
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS PÚBLICAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
4
00
1
451
15
1069
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS PÚBLICAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 55 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 75.000,00
4
45
02
752
15
1069
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS PÚBLICAS
URBANISMO
ENERGIA ELÉTRICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
00
1
512
17
1082
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
00
1
511
17
1083
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
00
1
511
17
1085
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE SISTEMA COLETA E TRAT.DE ESGOTOS
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 56 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 1.100.000,00
4
00
1
512
17
1086
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
4
40
02
122
15
2016
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
3
45
02
122
15
2016
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
1 200.000,00
3
00
1
122
15
2016
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 57 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 10.000,00
4
40
02
452
15
2017
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 20.000,00
3
45
02
452
15
2017
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
452
15
2017
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 500.000,00
4
40
02
122
15
2027
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 58 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 500.000,00
4
45
02
122
15
2027
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 2.090.000,00
3
00
1
122
15
2027
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 500.000,00
3
40
02
451
15
2051
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS AVENIDAS E RUAS DA CIDADE
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS CORRENTES
1 1.520.500,00
3
45
02
451
15
2051
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS AVENIDAS E RUAS DA CIDADE
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 59 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 2.050.000,00
3
00
1
451
15
2051
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS AVENIDAS E RUAS DA CIDADE
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 2.000.000,00
3
40
02
122
15
2053
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS CORRENTES
1 1.076.000,00
3
45
02
122
15
2053
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
1 4.180.000,00
3
00
1
122
15
2053
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 60 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 10.000,00
3
40
02
122
15
2054
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS CORRENTES
1 10.000,00
3
45
02
122
15
2054
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
1 40.000,00
3
00
1
122
15
2054
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
40
02
122
15
2055
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO MUNICIPAL
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 61 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 50.000,00
3
45
02
122
15
2055
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO MUNICIPAL
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
1 190.000,00
3
00
1
122
15
2055
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO MUNICIPAL
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 200.000,00
3
40
02
452
15
2056
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS CORRENTES
1 200.000,00
3
45
02
452
15
2056
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 62 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 945.000,00
3
00
1
452
15
2056
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 1.000.000,00
3
40
02
122
15
2057
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS CORRENTES
1 600.000,00
3
45
02
122
15
2057
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
1 2.600.000,00
3
00
1
122
15
2057
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 63 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 50.000,00
3
40
02
453
15
2145
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL
URBANISMO
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS CORRENTES
1 70.000,00
3
45
02
453
15
2145
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL
URBANISMO
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
1 220.000,00
3
00
1
453
15
2145
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL
URBANISMO
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 300.000,00
3
00
01
451
15
2365
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CALÇADA E FOSSA PARA TODOS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 64 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 100.000,00
3
40
02
451
15
2365
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CALÇADA E FOSSA PARA TODOS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
3
45
02
451
15
2365
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CALÇADA E FOSSA PARA TODOS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
3
00
1
451
15
2420
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DA FABRICA DE ASFALTO MUNICIPAL
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
3
00
1
451
15
2421
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DA FABRICA DE ADUELAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 45.337.148,71
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 65 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
0008 AGRONEGÓCIO SUSTENTÁVEL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
30 250.000,00
4
00
1
608
20
1018
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
PISCICULTURA - C.DE REPRESAS
AGRICULTURA
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
10 50.000,00
4
00
1
608
20
1019
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
PERF. DE POÇOS ARTESIANO P/ PEQ. E MED. PROD. RURAIS
AGRICULTURA
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
40
2
606
20
1089
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL
AGRICULTURA
EXTENSÃO RURAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 66 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 250.000,00
4
00
1
608
20
1089
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL
AGRICULTURA
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 850.000,00
3
00
01
122
20
2021
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
MANUT. DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA, IND. E COMERCIO
AGRICULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
200000 150.000,00
3
00
1
608
20
2023
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
FOMENTO A PISCICULTURA - ALEVINOS
AGRICULTURA
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
3
00
1
608
20
2024
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
FOMENTO A PECUÁRIA EM GERAL
AGRICULTURA
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 67 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 80.000,00
3
00
1
608
20
2025
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
FOMENTO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA/FORNECIMENTO DE INSUMOS AGRICOLAS
AGRICULTURA
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
606
20
2251
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
APOIO TÉCNICO AOS PRODUTORES RURAIS
AGRICULTURA
EXTENSÃO RURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 200.000,00
3
00
1
605
20
2252
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
MANUTENÇÃO DA FEIRA DOS PRODUTORES RURAIS
AGRICULTURA
ABASTECIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.080.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 68 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
0009 PROMOÇÃO DA CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 150.000,00
4
00
01
122
13
1068
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
REFORMAS E ADAPTAÇÕES
CULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 400.000,00
4
00
01
812
27
1071
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
CONST. DE QUADRA POLIESPORTIVA
Desporto e Lazer
DESPORTO COMUNITÁRIO
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
4
40
02
812
27
1071
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
CONST. DE QUADRA POLIESPORTIVA
Desporto e Lazer
DESPORTO COMUNITÁRIO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 69 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 100.000,00
4
00
01
812
27
1073
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL
Desporto e Lazer
DESPORTO COMUNITÁRIO
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
40
02
812
27
1073
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL
Desporto e Lazer
DESPORTO COMUNITÁRIO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
3
00
01
392
13
2046
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
APOIO A EVENTOS RELIGIOSOS
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
3
00
1
392
13
2121
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
AUXILIO E SUBVENÇÕES A ENTIDADES CULTURAIS
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 70 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 20.000,00
3
00
01
812
27
2122
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES
Desporto e Lazer
DESPORTO COMUNITÁRIO
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
3
00
1
812
27
2123
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS PRAÇAS ESPORTIVAS
Desporto e Lazer
DESPORTO COMUNITÁRIO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 10.000,00
3
00
1
392
13
2124
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO DE ESCOLA DE MÚSICA
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
3
00
1
811
27
2125
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Desporto e Lazer
DESPORTO DE RENDIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 71 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 30.000,00
3
00
1
811
27
2126
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO DE ESCOLA MUN. ESPORTIVAS
Desporto e Lazer
DESPORTO DE RENDIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 200.000,00
3
00
01
122
27
2129
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANT. SEC. MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
Desporto e Lazer
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 400.000,00
3
00
1
392
13
2160
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
REALIZAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE E FESTAS CÍVICAS
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
3
00
1
811
27
2322
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
AUXILIO E SUBVENÇÕES A ENTIDADES ESPORTIVAS
Desporto e Lazer
DESPORTO DE RENDIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 72 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 30.000,00
3
00
1
811
27
2323
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA
Desporto e Lazer
DESPORTO DE RENDIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 80.000,00
3
00
1
811
27
2385
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
AUXILIO E SUBVENÇÃO A LIGA ESPORTIVA DE OURILANDIA DO NORTE
Desporto e Lazer
DESPORTO DE RENDIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
811
27
2386
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
REALIZAÇÃO DA MINIOLIMPIADAS DO CLUBE DOS 50
Desporto e Lazer
DESPORTO DE RENDIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
392
27
2411
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
REALIZAÇÃO DA GINCANA CULTURAL E ESPORTIVA DE BAIRROS
Desporto e Lazer
DIFUSÃO CULTURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 73 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 20.000,00
3
00
1
392
13
2414
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
3
00
1
695
04
2415
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE INCENTIVO AO TURISMO
ADMINISTRAÇÃO
TURISMO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.960.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 74 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
0010 MORADIA PARA TODOS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
5 90.000,00
4
00
1
122
16
1056
020922
0009 FUNDO MUN. DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE - FMHIS
HABITAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
4
00
1
482
16
1078
020922
0009 FUNDO MUN. DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
AQ. DE ÁREAS P/ HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
20 330.000,00
4
00
1
482
16
1139
020922
0009 FUNDO MUN. DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONST. DE MORADIAS A FAMILIAS DE BAIXA RENDA
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 75 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
20 300.000,00
4
40
2
482
16
1139
020922
0009 FUNDO MUN. DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONST. DE MORADIAS A FAMILIAS DE BAIXA RENDA
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 45.000,00
3
00
1
482
16
2134
020922
0009 FUNDO MUN. DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 320.000,00
3
00
01
122
16
2135
020922
0009 FUNDO MUN. DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
HABITAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
20 330.000,00
3
00
1
482
16
2416
020922
0009 FUNDO MUN. DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
REFORMA DE MORADIAS "MINHA CASA PRONTA"
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 76 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
20 330.000,00
3
40
2
482
16
2416
020922
0009 FUNDO MUN. DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
REFORMA DE MORADIAS "MINHA CASA PRONTA"
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.895.000,00
0011 GOVERNO PARCEIRO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 100.000,00
3
00
1
122
04
2013
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
IMPLANTAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 100.000,00
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 77 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
0012 INFÂNCIA E JUVENTUDE PROTEGIDAS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 100.000,00
4
00
01
243
14
1136
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICOS
DIREITOS DA CIDADANIA
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 55.000,00
3
00
01
243
08
2110
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CMDCA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
01
243
08
2331
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA LAR
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 78 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 500.000,00
3
00
1
243
14
2393
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS
DIREITOS DA CIDADANIA
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
01
422
14
2399
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
APOIO E FORTALECIMENTO AO EXERCICIO DO CONTROLE SOCIAL - CMDCA
DIREITOS DA CIDADANIA
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
4
00
01
422
14
2399
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
APOIO E FORTALECIMENTO AO EXERCICIO DO CONTROLE SOCIAL - CMDCA
DIREITOS DA CIDADANIA
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 600.000,00
3
00
01
243
14
2401
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
IMPLATANÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CICA
DIREITOS DA CIDADANIA
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 79 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 180.000,00
3
00
01
243
14
2402
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS E CAPACITAÇÕES
DIREITOS DA CIDADANIA
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.555.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 80 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
0013 OURILÂNDIA VIVA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 140.000,00
4
00
1
541
18
1059
021620
0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
ARBORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 30.000,00
4
00
01
541
18
1080
021620
0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - INVESTIMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
4
00
1
541
18
1081
021620
0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
DESAPROPRIAÇÃO DE AREAS DE RISCO
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 81 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 110.000,00
4
00
1
541
18
1088
021620
0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DA SEC. MUL. DE MEIO AMBIENTE
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 2.744.739,35
3
00
01
122
18
2096
021620
0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
MANUT.DA SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE/FMMA
GESTÃO AMBIENTAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 55.500,00
3
00
01
541
18
2098
021620
0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
ZONEAMENTO ECONÔMICO ECOLÓGICO
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
3
00
1
512
18
2137
021620
0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
GESTÃO AMBIENTAL
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 82 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 150.000,00
3
00
1
541
18
2335
021620
0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
IMPLANTAÇÃO DE PARCERIAS COM COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 200.000,00
3
00
1
541
18
2336
021620
0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
AÇÕES DE COMBATE A INCENDIOS
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
124
18
2370
021620
0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. DE MEIO AMBIENTE
GESTÃO AMBIENTAL
CONTROLE INTERNO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 250.000,00
3
00
01
541
18
2371
021620
0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - CUSTEIO
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 3.980.239,35
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 83 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
0014 SEGURANÇA INTEGRADA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 10.000,00
3
00
1
182
04
2205
021924
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
ADMINISTRAÇÃO
DEFESA CIVIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
4
00
1
122
06
1044
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA - FUMSEP
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 40.000,00
4
45
2
122
06
1044
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA - FUMSEP
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 84 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 30.000,00
3
00
1
122
06
2143
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA - FUMSEP
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 284.000,00
3
00
1
122
06
2147
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA - FUMSEP
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 57.000,00
3
00
1
122
06
2148
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA - FUMSEP
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
MANUT. DO CONSELHO MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 200.000,00
3
00
1
122
06
2360
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA - FUMSEP
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
MANUT.DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 721.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 85 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
0015 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO IDOSA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 150.000,00
4
00
01
122
14
1137
021800
0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇO FISÍCOS
DIREITOS DA CIDADANIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 30.000,00
3
00
01
422
14
2403
021800
0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
APOIO E FORTALECIMENTO AO EXERCICIO DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
DIREITOS DA CIDADANIA
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 10.000,00
4
00
01
422
14
2403
021800
0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
APOIO E FORTALECIMENTO AO EXERCICIO DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
DIREITOS DA CIDADANIA
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 86 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 140.000,00
3
00
01
241
14
2404
021800
0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE AÇÕES EM DEFESA E PROTEÇÃO AOS IDOSOS
DIREITOS DA CIDADANIA
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 600.000,00
3
00
01
241
14
2405
021800
0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS
DIREITOS DA CIDADANIA
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 400.000,00
3
00
01
241
14
2406
021800
0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS
DIREITOS DA CIDADANIA
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 180.000,00
3
00
01
241
14
2407
021800
0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS E CAPACITAÇÕES
DIREITOS DA CIDADANIA
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 87 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
1 100.000,00
4
00
1
241
14
2404
021802
0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE AÇÕES EM DEFESA E PROTEÇÃO AOS IDOSOS
DIREITOS DA CIDADANIA
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
00
1
241
14
2406
021802
0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS
DIREITOS DA CIDADANIA
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.710.000,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 770.000,00
9
00
1
999
99
9028
020299
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
RESERVA DE CONTINGêNCIA
Total Geral do Programa: 770.000,00
Programa Descrição
Notas Explicativas
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 88 of 88
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023)
Total Geral da LDO: 180.000.000,00
(94) 3434-1289/1284 www.ourilandia.pa.gov.br 
CNPJ: 22.980.643/0001-81 | Av. das Nações, 415, Centro 
Ourilândia do Norte – PA CEP: 68390-000 
MEMÓRIAS DE
CÁLCULO
Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
I - Receitas
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
ORÇADA
2021 2022 2023 2024 2025 2026
139.730.310,87 168.041.224,26 166.996.234,15 192.400.000,00 201.815.000,00 212.865.750,00
22.801.661,49 24.948.578,43 23.474.402,80 27.600.000,00 28.980.000,00 30.435.500,00
20.333.328,11 24.657.510,89 20.840.817,19 27.200.000,00 28.560.000,00 29.988.000,00
2.468.333,38 291.067,54 2.633.585,61 400.000,00 420.000,00 447.500,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
135.252,43 395.670,92 140.008,11 500.000,00 525.000,00 551.250,00
135.252,43 395.670,92 140.008,11 500.000,00 525.000,00 551.250,00
1.054.895,38 4.315.286,70 1.425.522,42 2.500.000,00 2.600.000,00 2.730.000,00
1.054.895,38 4.315.286,70 1.425.522,42 2.500.000,00 2.600.000,00 2.730.000,00
481,22 2.624.275,71 1.164.571,44 3.000.000,00 3.150.000,00 3.307.500,00
481,22 2.624.275,71 1.164.571,44 3.000.000,00 3.150.000,00 3.307.500,00
115.737.822,45 135.757.248,29 140.791.729,38 158.800.000,00 166.560.000,00 175.841.500,00
59.789.141,71 77.868.189,45 73.568.889,65 89.100.000,00 93.555.000,00 97.490.250,00
25.665.980,75 32.273.437,63 30.301.057,06 35.000.000,00 36.750.000,00 38.587.500,00
23.501.593,97 29.389.085,03 28.849.455,18 33.000.000,00 34.650.000,00 36.382.500,00
1.030.103,56 1.280.014,09 550.000,00 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00
909.939,45 1.200.318,79 550.000,00 0,00 0,00 0,00
207.027,89 376.950,39 316.808,53 500.000,00 525.000,00 551.250,00
17.315,88 27.069,33 34.793,35 0,00 0,00 0,00
1.144.888,91 759.414,17 3.390.814,36 3.800.000,00 3.990.000,00 4.189.500,00
690.590,77 53.221,44 2.818.809,75 3.000.000,00 3.150.000,00 3.307.500,00
454.298,14 706.192,73 572.004,61 800.000,00 840.000,00 882.000,00
12.654.351,28 16.283.368,04 13.715.393,55 17.000.000,00 17.850.000,00 18.000.000,00
1.676.946,02 2.104.376,45 2.581.419,86 2.600.000,00 2.730.000,00 2.866.500,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.151.961,12 23.019.249,45 15.623.113,64 26.000.000,00 27.300.000,00 28.665.000,00
498.298,43 613.316,19 1.446.000,00 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00
996.715,20 2.815.027,52 6.511.091,18 3.200.000,00 3.360.000,00 3.528.000,00
28.155.244,64 32.171.696,71 38.604.757,66 39.700.000,00 41.685.000,00 43.769.250,00
27.022.392,69 31.742.379,66 34.674.725,97 38.050.000,00 39.952.500,00 41.950.125,00
24.489.018,32 29.047.658,28 31.354.625,44 35.000.000,00 36.750.000,00 38.587.500,00
1.691.450,97 1.799.845,81 2.667.182,87 2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00
841.923,40 894.875,57 652.917,66 1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.500,00
0,00 0,00 0,00 50.000,00 52.500,00 55.125,00
786.800,25 429.317,05 1.407.777,85 1.650.000,00 1.732.500,00 1.819.125,00
652.108,25 0,00 562.096,35 1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.500,00
0,00 387.737,05 500.000,00 600.000,00 630.000,00 661.500,00
134.692,00 41.580,00 345.681,50 50.000,00 52.500,00 55.125,00
346.051,70 0,00 2.522.253,84 0,00 0,00 0,00
6.100.625,82 0,00 264.456,27 0,00 0,00 0,00
21.692.810,28 25.717.362,13 28.118.082,12 30.000.000,00 31.320.000,00 34.582.000,00
0,00 0,00 235.543,68 0,00 0,00 0,00
197,90 164,21 0,00 0,00 0,00 0,00
2.462.526,28 1.061.711,51 8.837.877,62 1.900.000,00 2.200.000,00 2.900.000,00
0,00 0,00 166.368,92 0,00 0,00 0,00
2.462.526,28 1.061.711,51 8.671.508,70 1.900.000,00 2.200.000,00 2.900.000,00
1.248.735,84 360.663,34 7.530.721,49 800.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00
1.248.735,84 360.663,34 7.530.721,49 800.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00
1.213.790,44 701.048,17 1.035.086,31 1.100.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00
1.213.790,44 701.048,17 1.035.086,31 1.100.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00
0,00 0,00 105.700,90 0,00 0,00 0,00
-10.142.915,70 -12.255.964,98 -11.509.828,06 -14.300.000,00 -15.015.000,00 -15.765.750,00
-10.142.915,70 -12.255.964,98 -11.509.828,06 -14.300.000,00 -15.015.000,00 -15.765.750,00
132.049.921,45 156.846.970,79 164.324.283,71 180.000.000,00 189.000.000,00 200.000.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários
PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Receitas Correntes
Taxas
Contribuições de Melhoria
Contribuições
Contribuição p/ Custeio da Iluminação Pública
Receita Patrimonial
Cota-Parte da CFEM
Receita de Serviços
Outros Serviços
Transferências Correntes
Transferências da União e suas Entidades
Participação na Receita da União
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do FPM-1%
Cota-Parte do FPM-1%
Cota-Parte do ITR
Cota-Parte da CIDE
Transf.da Compens.Financ.pela Explor.de Recursos
Cota-Parte do IPI
Cota-Parte do FEP
Transferências do SUS
Transferências do FNDE
Transferências da LC 87/96
Transferências da Complementação do Fundeb
Transferências do FNAS
Outras Transferências da União
Transferências do Estado
Participação na Receita da Estado
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte da CIDE
Outras Transferências do Estado
Transf.de Rec.do Estado p/ Prog.de Saúde
Transferências de Convênios do Estado
Transf.do Estado destindaos à Assistência Social
Transf.do Estado destindaos à Educação
Transferências da União e suas Entidades
Transferências de Convênios da União e suas Entidades
Transferências do Estado
Transferências de Convênios do Estado
(-)Deduções da Receita Corrente
Deduções para o Fundeb
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Instituições Privadas
Total
Transferências do Fundeb
Transferências de Pessoas Físicas
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
Alienação de Bens
Transferências de Capital
Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
II - Despesas
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
ORÇADA
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
74.817.735,12 80.373.189,37 88.283.198,99 95.378.572,55 105.180.230,83 142.398.130,59 120.164.314,86 147.009.500,00 154.361.000,00 164.704.500,00
46.505.539,25 48.492.183,57 49.207.953,98 53.598.869,69 64.240.222,91 80.996.973,22 73.771.513,95 91.000.000,00 95.000.000,00 100.500.000,00
1.281,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.149,86 100.000,00 105.000,00 110.000,00
28.310.914,61 31.881.005,80 39.075.245,01 41.779.702,86 40.940.007,92 61.401.157,37 46.338.651,05 55.909.500,00 59.256.000,00 64.094.500,00
5.061.418,89 19.694.167,13 17.701.452,13 16.695.935,42 9.733.424,98 26.959.071,96 43.436.868,85 32.100.000,00 33.705.000,00 34.310.000,00
5.061.418,89 19.694.167,13 17.701.452,13 16.217.725,32 8.690.505,79 25.473.850,13 42.765.418,85 30.000.000,00 31.500.000,00 32.000.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 105.000,00 105.000,00
0,00 0,00 0,00 478.210,10 1.042.919,19 1.485.221,83 671.450,00 2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 723.100,00 890.500,00 934.000,00 985.500,00
Total 79.879.154,01 100.067.356,50 105.984.651,12 112.074.507,97 114.913.655,81 169.357.202,55 164.324.283,71 180.000.000,00 189.000.000,00 200.000.000,00
Reserva de Contingência
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA 
DE DESPESA
EXECUTADA PREVISÃO
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
III - Resultado Primário e Nominal
Anexo 6 (LRF, art. 53, inciso III)
2021 2022 2023 2024 2025 2026
129.587.395,17 155.785.259,28 155.486.406,09 178.100.000,00 186.800.000,00 197.100.000,00
22.801.661,49 24.948.578,43 23.474.402,80 27.600.000,00 28.980.000,00 30.435.500,00
135.252,43 395.670,92 140.008,11 500.000,00 525.000,00 551.250,00
1.054.895,38 4.315.286,70 1.425.522,42 2.500.000,00 2.600.000,00 2.730.000,00
1.054.895,38 4.315.286,70 1.425.522,42 2.500.000,00 2.600.000,00 2.730.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
481,22 2.624.275,71 1.164.571,44 3.000.000,00 3.150.000,00 3.307.500,00
105.594.906,75 123.501.283,31 129.281.901,32 144.500.000,00 151.545.000,00 160.075.750,00
197,90 164,21 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
128.532.499,79 151.469.972,58 154.060.883,67 175.600.000,00 184.200.000,00 194.370.000,00
2.462.526,28 1.061.711,51 8.837.877,62 1.900.000,00 2.200.000,00 2.900.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 166.368,92 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 166.368,92 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.462.526,28 1.061.711,51 8.671.508,70 1.900.000,00 2.200.000,00 2.900.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.462.526,28 1.061.711,51 8.671.508,70 1.900.000,00 2.200.000,00 2.900.000,00
130.995.026,07 152.531.684,09 162.732.392,37 177.500.000,00 186.400.000,00 197.270.000,00
2021 2022 2023 2024 2025 2026
105.180.230,83 142.398.130,59 120.164.314,86 147.009.500,00 154.361.000,00 164.704.500,00
64.240.222,91 80.996.973,22 73.771.513,95 91.000.000,00 95.000.000,00 100.500.000,00
0,00 0,00 54.149,86 100.000,00 105.000,00 110.000,00
40.940.007,92 61.401.157,37 46.338.651,05 55.909.500,00 59.256.000,00 64.094.500,00
105.180.230,83 142.398.130,59 120.110.165,00 146.909.500,00 154.256.000,00 164.594.500,00
9.733.424,98 26.959.071,96 43.436.868,85 32.100.000,00 33.705.000,00 34.310.000,00
8.690.505,79 25.473.850,13 42.765.418,85 30.000.000,00 31.500.000,00 32.000.000,00
0,00 0,00 0,00 100.000,00 105.000,00 105.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 100.000,00 105.000,00 105.000,00
1.042.919,19 1.485.221,83 671.450,00 2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00
8.690.505,79 25.473.850,13 42.765.418,85 30.100.000,00 31.605.000,00 32.105.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113.870.736,62 167.871.980,72 162.875.583,85 177.009.500,00 185.861.000,00 196.699.500,00
17.124.289,45 -15.340.296,63 -143.191,48 490.500,00 539.000,00 570.500,00
2021 2022 2023 2024 2025 2026
-7.491.657,88 42.393,72 -2.021.462,77 490.500,00 539.000,00 570.500,00
2021 2022 2023 2024 2025 2026
1.054.895,38 4.315.286,70 1.425.522,42 2.500.000,00 2.600.000,00 2.730.000,00
0,00 0,00 54.149,86 100.000,00 105.000,00 110.000,00
17.124.289,45 -15.340.296,63 -143.191,48 490.500,00 539.000,00 570.500,00
2021 2022 2023 2024 2025 2026
276.547,64 1.324.405,87 -650.090,21 2.890.500,00 3.034.000,00 3.190.500,00
2021 2022 2023 2024 2025 2026
(b) (c) (d) (e) (f) (g)
0,00 0,00 3.365.421,56 8.062.196,68 7.262.196,68 6.462.196,68
17.180.938,42 38.991.655,66 -2.143.293,08 31.601.364,35 33.181.432,57 34.840.504,20
18.073.107,12 39.175.440,21 8.000.000,00 31.601.364,35 33.181.432,57 34.840.504,20
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
892.168,70 183.784,55 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 5.143.293,08 0,00 0,00 0,00
-17.180.938,42 -38.991.655,66 5.508.714,64 -23.539.167,67 -25.919.235,89 -28.378.307,52
(a* - b) (b - c) (c - d) (d - e) (e - f) (f - g)
0,00 21.810.717,24 -44.500.370,30 29.047.882,31 2.380.068,22 2.459.071,63
a* Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2020 -17.180.938,42
Outras Receitas Correntes
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS CORRENTES (I)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Aplicações Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAL (XII) = (IV+XI)
Outras Receitas Correntes Financeiras (III)
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I-II-III)
RECEITAS DE CAPITAL (V)
Operação de Crédito (VI)
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis (VII)
Alienação de Bens Imóveis (VIII)
Amortização de Empréstimos (IX)
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital (X)
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI=V-VI-VII-VIII-IX-X)
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)
DESPESAS PRIMÁRIAS
DESPESAS CORRENTES (XIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida (XIV)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII-XIV)
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
Investimentos
Inversões Financeiras
Aquisição de Títulos de Crédito (XIX)
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XX)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI-XVII-XVIII-XIX-XX)
RESERVA DO RPPS (XXIIa)
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício
Juros Nominais
ACIMA DA LINHA
ACIMA DA LINHA
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XXVII) = XXIV
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS (XXII)
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL (XXIII) = (XV+XXI+XXII)
RESULTADO PRIMÁRIO-Acima da Linha (XXIV) = (XII-XXIII)
Meta Fiscal Para o Resultado Primário
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício
Aquisição de Títulos de Cred.de Capital já Integ. (XVIII)
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
Resultado Nominal - Abaixo da Linha (XXXII)=(XXXIa - XXXIb)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII-XXIX)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
DEDUÇÕES (XXIX)
Disponibilidade Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar (XXX)
(-) Depósitos Restituíveis e Valores
Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
IV - Montante da Dívida
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF
2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
0,00 0,00 -1.415.054,70 3.365.421,56 8.062.196,68 7.262.196,68 6.462.196,68
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 -1.415.054,70 3.365.421,56 8.062.196,68 7.262.196,68 6.462.196,68
17.180.938,42 38.991.655,66 29.212.478,66 -2.143.293,08 31.601.364,35 33.181.432,57 34.840.504,20
18.073.107,12 39.175.440,21 30.096.537,48 8.000.000,00 31.601.364,35 33.181.432,57 34.840.504,20
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
892.168,70 183.784,55 718.474,69 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 165.584,13 5.143.293,08 0,00 0,00 0,00
-17.180.938,42 -38.991.655,66 -30.627.533,36 5.508.714,64 -23.539.167,67 -25.919.235,89 -28.378.307,52
(-) Depósitos Restituíveis e Valores
Dívida Consolidada Líquida (III) = (I - II)
ESPECIFICAÇÃO
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
DEDUÇÕES (II)
Ativo Disponível
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar