(94) 3434-1289/1284 www.ourilandia.pa.gov.br
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Ourilândia do Norte – PA CEP: 68390-000
Ofício nº 076/2023 – GAB/PMON
Ourilândia do Norte/PA, 25 de maio de 2023.
Ao
Excelentíssimo,
Vereador - Presidente da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA,
Sr. RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA.
Senhor Presidente,
Encaminhamos-lhe, o Projeto de Lei que dispõe sobre alteração da redação da
ementa, artigo 2º, artigo 4º e do anexo único da Lei Municipal nº 847/2023, diante das
justificativas que seguem anexas.
Respeitosamente, solicitamos a colaboração dos(a) Ilustres Vereadores(a)
para apreciação e votação do presente Projeto de Lei, em REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL, conforme os preceitos do Regimento Interno dessa Casa de Leis, haja vista,
o seu relevante interesse público.
Na expectativa de que este seja acolhido, subscrevo com apreço e
consideração.
Atenciosamente,
______________________________
Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA
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MENSAGEM - JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustríssimos(a) Vereadores(a).
Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos a essa Casa de Leis, o
presente Projeto de Lei que dispõe sobre alteração da redação da ementa, artigo 2º, artigo
4º e do anexo único da Lei Municipal nº 847/2023.
Ao elaborar a Lei citada, foi inserido que a Olimpíada de Ourilândia do Norte
seria organizada e realizada pelo ente municipal, posteriormente sistematizou-se que a
citada olimpíada, será elaborada e desempenhada pela associação privada Clube dos 50,
menciona-se também, que somatória total do valor estampado na Lei Municipal nº
847/2023, foi fixado erroneamente.
Consequentemente, faz-se necessário as devidas alterações textuais e de
valores na referida Lei Municipal.
Dessa forma, damos por justificado e remetemos a essa Egrégia Câmara de
Vereadores o Projeto de Lei, visto à importância denotada por esta matéria, requeiro nos
termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua tramitação se dê em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL, e desde já conto com o apoio dos Nobres Edis na aprovação.
Diante dos motivos explanados, reiteramos a necessidade da aprovação do
presente Projeto de Lei, invocando o reconhecimento por parte dos Nobres Vereadores.
______________________________
Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA
(94) 3434-1289/1284 www.ourilandia.pa.gov.br
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PROJETO LEI MUNICIPAL Nº______ DE, 25 DE MAIO DE 2023.
“Dispõe sobre alteração da redação da ementa,
artigo 2º, artigo 4º e do anexo único da Lei
Municipal nº 847/2023.”
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, Dr. Júlio César
Dairel, no uso das atribuições conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Ourilândia do Norte APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera a redação da ementa, artigo 2º, artigo 4º e do anexo único da
Lei Municipal nº 847/2023, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo a ofertar
premiações pecuniárias aos vencedores dos Campeonatos Esportivos passando a vigorar
com a seguinte redação:
“EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a ofertar premiações pecuniárias aos vencedores
dos Campeonatos Esportivos de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.
Art. 2º - O valor a ser gasto com as premiações pecuniárias, correspondem a quantia de R$
R$ 149.400,00 (cento e quarenta e nove mil e quatrocentos reais), os quais serão distribuídos aos
vencedores das diversas categorias.
Art. 4º - O Município, através da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo,
cobrará inscrições para algumas modalidades de competições esportivas, cujo valor constará no Anexo
Único, devendo a receita arrecadada ser direciona ao pagamento de despesas diversas na realização dos
eventos.
ANEXO ÚNICO - PREMIAÇÕES
ATLETA OU EQUIPE CAMPEÃ DE CADA MODALIDADE
X2 DE FUTSAL MASCULINO VALOR UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 3.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 2.000,00
INSCRIÇÃO INDIVIDUAL R$ 50,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO 1ª DIVISÃO VALOR UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 12.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 5.000,00
3 TERCEIRO COLOCADO R$ 1.000,00
4 MELHOR JOGADOR DO CAMPEONATO R$ 200,00
5 ARTILHEIRO DO CAMPEONATO R$ 200,00
6 MELHOR GOLEIRO DO CAMPEONATO R$ 200,00
7 REVELAÇÃO DO CAMPEONATO R$ 200,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 400,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL FEMININO 1ª DIVISÃO VALOR UNITÁRIO
1 CAMPEÃ R$ 5.000,00
2 VICE-CAMPEÃ R$ 3.000,00
3 TERCEIRA COLOCADA R$ 500,00
4 MELHOR JOGADORA R$ 100,00
5 ARTILHEIRA DO CAMPEONATO R$ 100,00
6 MELHOR GOLEIRA DO CAMPEONATO R$ 100,00
7 REVELAÇÃO DO CAMPEONATO R$ 100,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 250,00
MARATONA 5 KM VALOR UNITÁRIO
(94) 3434-1289/1284 www.ourilandia.pa.gov.br
CNPJ: 22.980.643/0001-81 | Av. das Nações, 415, Centro
Ourilândia do Norte – PA CEP: 68390-000
1 CAMPEÃO R$ 3.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 2.000,00
3 TERCEIRO COLOCADO R$ 1.000,00
INSCRIÇÃO INDIVIDUAL R$ 80,00
FESTIVAL ESPORTE-CULTURAL MASCULINO DIST. CAMPINHO VALOR UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 4.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 2.000,00
INSCRIÇÃO INDIVIDUAL R$ 50,00
FESTIVAL ESPORTE-CULTURAL FEMININO DIST. CAMPINHO VALOR UNITÁRIO
1 CAMPEÃ R$ 2.000,00
2 VICE-CAMPEÃ R$ 1.000,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL MASCULINO 2ª DIVISÃO VALOR UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 7.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 3.000,00
3 TERCEIRO COLOCADO R$ 1.000,00
4 MELHOR JOGADOR DO CAMPEONATO R$ 100,00
5 ARTILHEIRO DO CAMPEONATO R$ 100,00
6 MELHOR GOLEIRO DO CAMPEONATO R$ 100,00
7 REVELAÇÃO DO CAMPEONATO R$ 100,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 400,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VOLEIBOL QUADRA MASCULINO VALOR UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 2.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1.000,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 100,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VOLEIBOL QUADRA FEMININO VALOR UNITÁRIO
1 CAMPEÃ R$ 1.500,00
2 VICE-CAMPEÃ R$ 500,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 50,00
GINCANA DE BAIRROS VALOR UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 6.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 3.000,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 1.000,00
CAMPEONATO DE FUTSAL SÊNIOR VALOR UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 5.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 2.000,00
3 MELHOR JOGADOR DO CAMPEONATO R$ 200,00
4 ARTILHEIRO DO CAMPEONATO R$ 200,00
5 MELHOR GOLEIRO DO CAMPEONATO R$ 100,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 400,00
CAMPEONATO DE FUTEBOL MASCULINO JOSÉ VALTO 1ª DIVISÃO VALOR UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 16.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 8.000,00
3 TERCEIRO COLOCADO R$ 2.000,00
4 MELHOR JOGADOR DO CAMPEONATO R$ 300,00
5 ARTILHEIRO DO CAMPEONATO R$ 300,00
6 MELHOR GOLEIRO DO CAMPEONATO R$ 300,00
7 REVELAÇÃO DO CAMPEONATO R$ 300,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 700,00
COPA REGIONAL DE VOLEIBOL DE QUADRA DE OURILÂNDIA MASCULINO VALOR UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 6.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 3.000,00
(94) 3434-1289/1284 www.ourilandia.pa.gov.br
CNPJ: 22.980.643/0001-81 | Av. das Nações, 415, Centro
Ourilândia do Norte – PA CEP: 68390-000
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 500,00
TAÇA OURILÂNDIA DE FUTSAL MASCULINO VALOR UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 6.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 3.000,00
3 TERCEIRO COLOCADO R$ 1.000,00
4 MELHOR JOGADOR DO CAMPEONATO R$ 200,00
5 ARTILHEIRO DO CAMPEONATO R$ 200,00
6 MELHOR GOLEIRO DO CAMPEONATO R$ 100,00
7 REVELAÇÃO DO CAMPEONATO R$ 100,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 400,00
TAÇA OURILÂNDIA DE FUTSAL FEMININO VALOR UNITÁRIO
1 CAMPEÃ R$ 3.000,00
2 VICE-CAMPEÃ R$ 1.000,00
3 TERCEIRA COLOCADA R$ 500,00
4 MELHOR JOGADOR DO CAMPEONATO R$ 100,00
5 ARTILHEIRO DO CAMPEONATO R$ 100,00
6 MELHOR GOLEIRO DO CAMPEONATO R$ 100,00
7 REVELAÇÃO DO CAMPEONATO R$ 100,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 250,00
CAMPEONATO DE FUTSAL MASCULINO SUB-17 VALOR UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 1.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 500,00
3 MELHOR JOGADOR DO CAMPEONATO R$ 100,00
4 ARTILHEIRO DO CAMPEONATO R$ 100,00
5 MELHOR GOLEIRO DO CAMPEONATO R$ 50,00
6 REVELAÇÃO DO CAMPEONATO R$ 50,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 200,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL MASTER VALOR UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 3.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1.000,00
3 MELHOR JOGADOR DO CAMPEONATO R$ 100,00
4 ARTILHEIRO DO CAMPEONATO R$ 100,00
5 MELHOR GOLEIRO DO CAMPEONATO R$ 100,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 500,00
CAMPEONATO DISTRITAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO DIST. CAMPINHO VALOR UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 6.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 3.000,00
3 TERCEIRO COLOCADO R$ 1.000,00
TOTAL: R$ 149.400,00”
Art. 2º - As demais disposições permanecem inalteradas.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte/PA, aos 25 dias do
mês de maio de 2023.
______________________________
Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA