materia nº 21/2023

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNP): 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - R434-1176-
camaraourilandia(QWhotmail.com
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES: APROVADO
1- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
2- FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO; E
3- EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO.
PARECER CONJUNTO Nº 021/2023
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 023/2023 — ANSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE
DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE
OURILÂNDIA DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
EXAME: o Projeto de Lei nº 023/2023 de inciativa do Poder Legislativo Municipal
estabelece normas e obrigações para manutenção de uma campanha permanente de
combate a violência contra a mulher, porque os indicadores mostram que as
campanhas periódicas não são suficientes para reduzir a violência contra a mulher.
Quais mais políticas educativas para combater este problema, melhor será para que
a mulher se sinta acolhida e segura para denunciar qualquer forma de violência.
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem
que o Projeto de Lei 023/2023 é constitucional e atende ao interesse público, assim
deve ser aprovado na integra.
Sala das comissões, 05 de junho de 2023.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES |
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E | FAVORÁVEL ÀS | CONTRÁRIO As
REDAÇÃO FINAL CONCLUS CONCLUSÕES
Presidente: Andrade Soares da Silva
Vice-Presidente: Renivaldo Martins Nunes
Relator WaltoSantosCunha |
pos
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte
o camaraourilandiaQhotmail.com
- Pará - W434-1176-1976
PODER LEGISLATIVO
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO.
FAVORÁVEL ÀS
CONCLUSÕES
CONTRÁRIO ÀS
CONCLUSÕES
' Presidente: Walmy Cesar C. Rodrigues
“Vice-Presidente: Edivaldo Borges Gomes
Relator Andrade SoaresdaSiva
HABITAÇÃO
CONTRÁRIO ÀS
CONCLUSÕES
Presidente: Márcio Oliveira da Silva |
Vice-Presidente: Leosvaldo José da Silva
Relator: Almir Pereira Lima
RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: APROVADO OS VOTOS DOS
RELATORES