materia nº 24/2023

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNP): 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - R434-1176-1976
camaraourilandiaQhotmail.com
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES:
1- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
2- FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO;
PARECER CONJUNTO Nº 024/2023
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 022/2023 — “CRIA O PROGRAMA DE PSICULTURA
DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EXAME: o Projeto de Lei nº 022/2023 de inciativa do Poder Legislativo Municipal
estabelece normas, critérios e obrigações mutuas para a doação de alevinos aos
pequenos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento da agricultura familiar.
Todo projeto que tenha por objetivo incentivar o desenvolvimento da agricultura
familiar e o abastecimento deve ser recepcionado por este parlamento municipal. A
criação de peixes é um ramo de atividade rural com grande potencial de crescimento
em nosso município, porque temos água de qualidade e mercado consumidor para
recepcionar toda produção interna.
Foi apresenta na comissão a Emenda nº 003/2023, tipo Supressiva que foi
recepcionada.
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem
que o Projeto de Lei 022/2023 é constitucional e atende ao interesse público, assim
deve ser aprovado com a Emenda supressiva nº 003/2023.
Sala das comissões, 14 de junho de 2023.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES
x
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E| FAVORÁVEL ÀS CONTRÁRIO ÀS
REDAÇÃO a] ' á CONCLUSÕES |CONCLUSÕES
| Presidente: Renivaldo Martins Nunes (exercicio)
Vice-Presidente: Leosvaldo José da Siva (ad hoc)
Relator Waito Santos Cunha
ps
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - R434-1176-1976
camaraourilandia(Whotmail.com
PODER LEGISLATIVO
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO. FAVORÁVEL ÀS [CONTRÁRIO ÀS
CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
ey
| Presidente: Walmy Cesar C. Rodrigues N q
Ny
Vice-Presidente: Edivaldo Borges Gomes
Relator: “Renivaldo Martins Nunes (ad hoc) |
RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: APROVADO OS VOTOS DOS
RELATORES