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ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - W434-1176A
camaraourilandiaQDhotmail.com
— PODERIEGISIATIVO|—
EMENDA PARLAMENTAR Nº 003/2023/CMON
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 022/2023 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte no uso de suas atribuições legais propõe e
aprova a seguinte Emenda, tipo SUPRESSIVA, ao texto do Projeto de Lei nº 022/2023 que CRIA O
PROGRAMA DE PISICULTURA e dá outras providências.
Art. 1º. Fica suprimido da redação do Projeto de Lei nº 022/2023 os parágrafos 38, 4º, 5º
e 6º do artigo 14.
JUSTIFICATIVA:
Senhores Vereadores e Vereadora esta Emenda tem por objetivo suprimir da redação da
ementa do Projeto de Lei nº 022/2023 dispositivos que somente criaram dificuldades para os
produtores rurais e o próprio Poder Executivo.
Razão da presente emenda que bem a justifica.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará, em 14 de junho de
2023.
Léósvaldo José da Silva
Vereador Presidente da CLJURF
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