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ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ): 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - W434-1176 (gs
camaraourilandiaQWhotmail.com
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES:
1- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
2- FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO. APROVADO
PARECER CONJUNTO Nº 025/2023
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 024/2023 — “CRIA O PROGRAMA “MEU CACAU É
OURO” DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CACAU NO MUNICÍPIO DE
OURILÂNDIA DO NORTEIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EXAME: o Projeto de Lei nº 024/2023 de inciativa do Poder Legislativo Municipal cria
o programa de incentivo a construção de barcaças para secagem do cacau dos
produtores rurais de Ourilândia do Norte.
O Projeto é de extrema importância porque viabilizará ao Poder Executivo
Municipal promover a construção de barcaças para secagem do grão de cacau,
objetivando o desenvolvimento da cultura cacaueira.
Chamamos a atenção para os benefícios futuros com o resultado da execução
deste Projeto de Lei, visualizamos que auxiliar e financiar o produtor de cacau na
construção de barcaças de secagem do grão de cacau, produzirá riquezas e divisas
para o município de Ourilândia do Norte e, assim, toda a sociedade será beneficiada.
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem
que o Projeto de Lei 024/2023 é constitucional e atende ao interesse público, assim
deve ser aprovado na integra.
Sala das comissões, 20 de junho de 2023.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E | FAVORÁVEL ÀS | CONTRÁRIO AS
REDAÇÃO FINAL CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
Presidente: Andrade Soares da Silva =
"Vice-Presidente: Renivaldo Martins Nunes Lo sob
Relator Walto Santos Cunha Ê IVA
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO. FAVORÁVEL ÀS CONTRÁRIO ÀS|
CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
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ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNP): 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte -
camaraourilandiaQhotmail.com
PODER LEGISLATIVO
Presidente: — Walmy Cesar C. Rodrigues
Vice-Presidente: Edivaldo Borges Gomes
Relator: Andrade Soares da Silva
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RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: APROVADO OS VOTOS DOS
O — RELATORES
APROVADO
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