materia nº 2/2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023



      

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, nouso de suas atribuições legais, conferidas no inciso XVIII, do artigo 20, combinadocom a aliena "f', do inciso V, do artigo 31, ambos do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo.

DECRETO LEGISLATIVO:



	Art. 1º Fica concedido o título de HONRA AO MÉRITO a Senhora MARINALVA SOARES DA SILVA por relevantes serviços prestados no Município de Ourilândia do Norte, especialmente na área da saúde pública.

	Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo a Mesa Diretora providenciar a em emissão do título de honra e agendar a solenidade de entrega. 

Art.3º Revoga-se as disposições em contrário.



	 Câmara Municipal de Ourilândia do Norte- Pará, 22 de junho de 2023.







ANDRADE SOARES DA SILVA

VEREADOR-CMON



















J U S T I F I C A T I V A:



A senhora MARINALVA SOARES DA SILVA, iniciou sua carreira pública em 1997 quando foi servidora da Secretaria Municipal de Saúde, atuava como responsável pelos departamentos do teste do pezinho e oftalmologia nas escolas e creches municipais, permanecendo até o ano de 2004. Nascida em Pedreira/MA em 28/02/1971, filha de Agostinho Pires da Silva e da mulher aguerrida Maria Virgulina Soares de Jesus, mãe de 3 filhos, logo cedo teve que se tornar o arrimo de sua família.

Em 2005 a 2008, se tornou Secretaria Municipal de Promoção Social, implantando os Conselhos Municipais da Mulher, do Idoso e da Segurança Alimentar e atualizou a Conferência Municipal de Assistência e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente para a garantia e efetividade do controle social. 

Entre os anos de 2010 a 2012 foi Secretaria Municipal de Fazenda criando o espaço próprio da secretaria, além de estruturar e sistematizar os programas de arrecadação, proporcionando assim maior transparência com a coisa pública aos cidadãos Ourilandenses. 

Contudo, os seus maiores desafios foram nos anos de 2017 a 2020 quando assumiu a Secretaria Municipal de Saúde, consolidando o seu nome na história do nosso Município: Implantou o Centro de Radiologia, a Farmácia Básica Municipal, a Policlínica Municipal com atendimento em diversas especialidades de saúde, zerou a fila de espera de mamografias, otorrinolaringologista e urologista, especialidades de alta complexidade com demandas significativas. No final do ano de 2019 se deparou com a pandemia do Covid-19 e permaneceu na linha de frente sem medir esforços para o enfrentamento desse vírus que assombrou o mundo. 

E para que fique registrado na memória, a senhora Marinalva Soares participou do trabalho democrático e político para a implantação do nosso tão sonhado Hospital Regional que atualmente se tornou realidade.  

Pelos motivos explicitados e contando com o acatamento dos Nobres Colegas, solicitamos apoio para aprovar a concessão desta honraria em reconhecimento ao trabalho e dedicação á história de Ourilândia do Norte. 





ANDRADE SOARES DA SILVA

VEREADOR-CMON