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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO PASTOR SILVIO BATISTA ROSA DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, conferidas no inciso XVIII, do artigo 20, combinado com a alínea “f”, do inciso V, do artigo 31, da Resolução nº 008/2011- que dispõe sobre o Regimento Interno faz saber que o Plenário aprovou e a presidência promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o título de HONRA AO MÉRITO ao Pastor SILVIO BATISTA ROSA DE MORAIS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no município de Ourilândia do Norte-Pará, que através do sacerdócio evangélico cristão vem ajudando muitos cidadãos e cidadãs Ourilândense e, ainda, pela efetiva participação nos grandes movimentos populares da história deste município.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo a Mesa Diretora providenciar a em emissão do título de honra e agendar a solenidade de entrega.
Art.3º Revoga-se as disposições em contrário.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará, 22 de junho de 2023.
Antonia Auderisa Oliveira Alencar
VEREADORA-CMON
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