texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
É
ESTADO DO PARÁ oe h (á
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE Ages O
CNPJ: 34.682.385/0001-36 "o (e)
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - R84-11764976 as
camaraourilandia&Dhotmail.com o AE
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO.
PARECER Nº 027/2023 APROVADO
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 013/2023 — que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias-LDO, para O exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
EXAME: O Projeto de Lei nº 013/2023 dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-
LDO, que estabelece as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária Anual-LOA,
para o exercício financeiro de 2024.
O projeto foi votado em primeira discussão e retornou a esta Comissão
Permanente para Redação Final e, considerando que não houve emendas
manifestamos pela manutenção da redação original.
VOTO DO RELATOR: Recomendo a discussão e votação do Projeto de Lei 013/2023
em segundo turno sem emendas de redação final e, por atender aos princípios
constitucionais e ao interesse público, recomendo que o soberano Plenário o aprove
na integra. Assim é o meu voto de Relator desta Comissão.
Sala das comissões, 30 de junho de 2028.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES | N
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO. FAVORÁVEL AS CONTRÁRIO AS
CONCLUSÕES CONCLUSÕES
| Presidente: Walmy Cesar C. Rodrigues | Ú )
Vice-Presidente: Edivaldo Borges Gomes
Relator. Andrade Soares da Silva
v
RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: APROVADO OS voTOS DOS
RELATORES
VOTO PROFERIDO EM PLENÁRIO
VOL ERUIENI DO
open original →