materia nº 57/2023

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
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INDICAÇÃO 057/2023/CMON
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores e Vereadora,
Diante das reivindicações dos colaboradores, funcionários e usuários da rede pública de
ensino do município Ourilândense, em especial dos pais e alunos portadores de deficiência,
indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que elabore um projeto
de lei, determinando a criação de cargos específicos de cuidador.
Com objetivo de solucionar eventuais problemas enfrentados pela classe escolar onde
não se tem no quadro de funcionários pessoas com requisitos básicos específicos para atender
esses alunos portadores de necessidades especiais.
Vale destacar que, o quadro de colaboradores em questão necessita regulamentar para
assim ter maior respaldo, bem como uma qualificação especifica na capacitação e treinamento
individual a esses cuidadores onde poderá desenvolver com qualidades seu papel dando maior
conforto, praticidade e segurança aos usuários.
Com objetivo especifico e visando resolver os problemas e afim de dar maior estimulo
aos trabalhadores e comodidade a esses usuários bem como a família, faz de suma importância
e em caráter de urgência regularização desses colaboradores que por vez fazem seus trabalhos
com o mínimo de conhecimento, quer na área da saúde e ou psicopedagógicos o que fara de
estrema importante. Diante a esse empasse, conto com o imediato atendimento da
reivindicação.
Razão pela qual bem a justifica e espero contar com o apoio dos pares desta Casa de
Leis para a aprovação do presente.
Plenário Vantuir Romão, em 16 de agosto de 2023.
MÁRCIO OLIVEIRA
VEREADOR - MDB