materia nº 6/2023

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - 434-1176-1976
camaraourilandia@hotmail.com
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE 
HONRA “BRAVO PIONEIRO” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, no 
uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução nº 002/2018 de 23/04/2018, 
faz saber que o Plenário aprovou e, Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a medalha de honra “BRAVO PIONEIRO”, ao Senhor 
ADEMIR ROCHA DOS SANTOS, em reconhecimento, por ter se destacado na 
fundação, formação, desenvolvimento e emancipação política-administrativa do 
município de Ourilândia do Norte.
Parágrafo único. Fica anexo a este Decreto Legislativo o histórico do 
homenageado como justificativa para a concessão desta honraria. 
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo a 
Presidência desta Casa providenciar a concessão da honraria e agendar a solenidade 
de entrega da medalha.
Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.
Plenário Vantuir Romão, em 30 de agosto de 2023. 
Autor:
_____________________________________
RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA
Presidente da Câmara
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - 434-1176-1976
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PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2023
ANEXO ÚNICO – HISTÓRICO DO HOMENAGEADO
ADEMIR ROCHA DOS SANTOS, nasceu na 
cidade de Monte Alegre -PA, casado, pai de 
sete filhos, chegou em Ourilândia Norte no dia 
28 de março de 1986. Na primeira eleição 
municipal de 1988, participou como 
representante eleitoral. Em 1989 foi convidado 
para exercer o cargo de Secretário de Terras 
Patrimoniais no mandato do Prefeito Manoel 
de Melo Cursino e, continuou no cargo de 
Chefe do Departamento de Terras e 
Patrimônio na gestão do Prefeito João 
Aparecido Pesconi, onde atuou diretamente 
em todos os processos de expansão da 
cidade, participando de todas as atividades 
técnicas e políticas para implantação e 
regularização de loteamentos urbanos.
Pelo reconhecimento de sua atuação no departamento de terras, no mês de agosto 
1992 assumiu a Unidade Municipal de Cadastro do Incra realizando muitas 
regularizações de propriedades urbanas e rurais. No ano de 2010 assumiu a 
Secretaria de Saneamento conforme portaria 003/05/2010 exercendo o cargo com 
muita competência, neste período de atuação foram implantados vários poços 
artesianos para abastecimento de água potável à população. 
O homenageado sempre participou de eventos de caráter social, político e econômico 
deste município, participou da II conferência Municipal de Educação em 2013 e,
atualmente é presidente da associação de bairro ASEVEC.
E por fim, o fato que mais o habilita à presente homenagem é que o Bravo Pioneiro 
Ademir Rocha dos Santos atuou em todos os movimentos pro-emancipação política￾administrativa do município de Ourilândia do Norte, na segunda metade da década de 
1980.