ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - 434-1176-1976
camaraourilandia@hotmail.com
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE
HONRA “BRAVO PIONEIRO” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, no
uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução nº 002/2018 de 23/04/2018,
faz saber que o Plenário aprovou e, Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a medalha de honra “BRAVO PIONEIRO”, ao Senhor
MANOEL ROMÃO DA SILVA, em reconhecimento, por ter se destacado na fundação,
formação, desenvolvimento e emancipação política-administrativa do município de
Ourilândia do Norte.
Parágrafo único. Fica anexo a este Decreto Legislativo o histórico do
homenageado como justificativa para a concessão desta honraria.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo a
Presidência desta Casa providenciar a concessão da honraria e agendar a solenidade
de entrega da medalha.
Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.
Plenário Vantuir Romão, em 30 de agosto de 2023.
Autor:
_____________________________________
RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA
Presidente da Câmara
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2023
ANEXO ÚNICO – HISTÓRICO DO HOMENAGEADO
MANOEL ROMÃO DA SILVA, brasileiro, nasceu
na cidade de Loreto-MA, casado com a Senhora
Iracema França Barbosa, chegou em Ourilândia
do Norte no dia 05 de novembro de 1981, sendo
assim um dos principais pioneiros deste município.
Na década de 80, Manoel Romão teve importante
papel na administração do vilarejo, na época
chamado de Gurita. Todos os serviços públicos
dependiam da Prefeitura Municipal de São Felix
do Xingu, há mais de 100 (cem) quilômetros de
distância e estrada intrafegável na maior parte do
ano. Não faltava problemas na educação, na
saúde, na infraestrutura urbana e rural, na
segurança pública etc.
Para aproximar o vilarejo da administração municipal de São Felix do Xingu, Manoel
Romão reuniu um grupo de pessoas interessadas em ajudar politicamente a
população, que crescia desordenadamente, fundaram o Conselho Comunitário, uma
associação sem fins lucrativos que tinha por objetivo buscar soluções para os
problemas mais graves da “Gurita”. Foi através do Conselho Comunitário que se
conseguiu a implantação da Subprefeitura Municipal, tendo um de seus membros
como o primeiro Subprefeito - Sr. Paulista; a construção de escolas, como por exemplo
a Escola Madre Tereza de Jesus; abertura e recuperação de ruas; a pacificação do
Projeto Tucumã e a regularização fundiária das terras ocupadas; entre outras grandes
benfeitorias reivindicadas junto ao Governo do Estado do Pará, do então Governador
Jader Barbalho (1983-1987).
Homem de fé, praticante fervoroso da Religião Católica, onde atuou com dedicação
especial, chegando a Ministro de Eucaristia. Participou da criação de pastorais, ajudou
na organização de seminários e congressos religiosos, bem como, teve importante
colaboração nas obras de construção do templo da Igreja Católica de Ourilândia do
Norte.
A história de Manoel Romão está escrita no livro de Ourilândia Norte, não há sequer
um movimento social e político do nosso passado que este Bravo Pioneiro não esteja
presente, com destaque especial para sua participação nos movimentos para a
emancipação política-administrativa deste município que se concluiu no dia 10 de
maio de 1988.
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Atualmente, pode ser considerado um dos principais pioneiros desta cidade, que
resiste a todas as dificuldades que a vida e o tempo lhe impõem e, que esta breve
biografia não reflete toda sua história, mas fica aqui dito: “que um homem pra ser
inesquecível deve trabalhar pelo seu povo, sem dele cobrar gratidão”, assim é o
Bravo Pioneiro Manoel Romão.