materia nº 11/2023

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - 434-1176-1976
camaraourilandia@hotmail.com
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE 
HONRA “BRAVO PIONEIRO” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, no 
uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução nº 002/2018 de 23/04/2018, 
faz saber que o Plenário aprovou e, Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a medalha de honra “BRAVO PIONEIRO”, a Senhora
PROFESSORA PEDRINA COSTA RODRIGUES, em reconhecimento, por ter se 
destacado na fundação, formação, desenvolvimento e emancipação política￾administrativa do município de Ourilândia do Norte.
Parágrafo único. Fica anexo a este Decreto Legislativo o histórico da
homenageada como justificativa para a concessão desta honraria.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo a 
Presidência desta Casa providenciar a concessão da honraria e agendar a solenidade 
de entrega da medalha.
Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.
Plenário Vantuir Romão, em 30 de agosto de 2023. 
Autor:
_____________________________________
WALMY CESAR COSTA RODRIGUES 
Vereador
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2023
ANEXO ÚNICO – HISTÓRICO DA HOMENAGEADA
PEDRINA COSTA RODRIGUES, brasileira, 
nascida em 19 de outubro de 1950 na cidade de
Itacajá, estado do Goiás atualmente Tocantins. 
Casada a 51 anos com Walmir Rodrigues Alves,
residente em Ourilândia do Norte desde de 07 de 
fevereiro de 1982, tem um casal de filhos, 
Walmycléia Costa Rodrigues e Walmy Cesar 
Costa Rodrigues e 8 (oito) netos e 5 (cinco)
bisnetos . 
Na vida desta Brava Pioneira não faltou desafios, além de cuidar zelosamente de sua 
família se dedicou bravamente a causa da educação deste município. Sua história 
como professora começa em 1984 na Escola da GETAT-Grupo Executivo das Terras 
do Araguaia Tocantins, foi diretora da escola municipal Santana Cabral, Secretaria da 
escola Madre Carolina Friess e auxiliar na secretaria da Câmara Municipal. Exerceu 
várias outras funções como voluntária em associações, cooperativa e Conselhos 
Municipais, como por exemplo foi Presidenta da Cooperlândia; Tesoureira do Clube 
de Mães; Conselheira da Agricultura; Conselheira da Assistência Social; Conselheira 
de Saúde; Conselheira Tutelar e; membro da comissão julgadora do concurso público 
para escolha do Hino e da Bandeira deste município. 
Destaque-se que a homenageada foi uma das mulheres que levantou a bandeira da 
luta pela emancipação política-administrativa de Ourilândia do Norte e, fala com 
orgulho por ter participado, como mesária, na consulta plebiscitária para 
emancipação.
A Brava Pioneira, PEDRINA COSTA RODRIGUES, como tantas outras mulheres
deste grandioso Brasil, que muito fazem e não são reconhecidas, aqui atribuímos esta
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medalha de honra, apenas como um grão de areia no deserto, em reconhecimento 
pelos serviços prestados a esta Comunidade e, ainda, pela sua atuação no processo
social e político, participando ativamente da emancipação política-administrativa de 
Ourilândia do Norte.