materia nº 33/2023

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - R434-1176-
Ega 1 camaraourilandia(Dhotmail.com
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES: k PROVADO
1- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
2- FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO;
3- EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO.
PARECER CONJUNTO Nº 033/2023
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 030/2023 — Dispõe sobre Desmembramento de
Secretaria, Criação de Secretarias e Criação de Cargos na Estrutura Administrativa
municipal.”
EXAME: o Projeto de Lei nº 030/2023 de inciativa do Poder Executivo Municipal propõe
a este Parlamento Municipal o desmembramento da Secretaria Municipal de Esporte,
Cultura, Lazer e Turismo, criada pela Lei Municipal nº 661 de 07 de junho 2017, passando a pasta
da Cultura e Turismo a integrar como uma nova Secretaria Municipal, conservando as atribuições
a elas inerentes e estabelecendo seu próprio quadro de pessoal.
O projeto de lei é importante para promover o desenvolvimento da Cultura e Turismo
em nosso município.
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem
que o Projeto de Lei 030/2023 é constitucional e atende ao interesse público, assim
deve ser aprovado na integra.
Sala das comissões, 20 de setembro de 2023.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES
NSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E FAVORÁVEL ÀS |CONTRÁRIO ÀS
REDAÇÃO FINAL ki CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
| Presidente: Andrade Soares da Silva
Vice-Presidente: “Renivaldo Martins Nunes |
Relator Walto Santos Cunha
pos
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte -
o aaa — eamaraourilandia()hotmail.com APR ) =
PODER LEGISLATIVO
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO. FAVORÁVEL ÀS|CONTRÁRIO ÀS
CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
Presidente: Walmy Cesar C. Rodrigues y NU LT
Vice-Presidente: Edivaldo Borges Gomes
Relator: Andrade Soares da Silva
CONTRÁRIO ÀS
SAÚDE E ASSISTÊNCIA FAVÓRÁVEL ÀS
| EDUCAÇÃO, Ú E K
| SOCIAL E HABITAÇÃO CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
| Presidente: Marcio Oliveira da Silva )
E Maio PAI
Vice-Presidente: — Leosvaldo José da Silva
Relator: Almir Pereira Lima
RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: APROVADO OS VOTOS DOS
RELATORES