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ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36 !
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - R434-1176-
" camaraourilandia)hotmail.com
PODER LEGISLATIVO APROVADO
COMISSÃO PERMANENTE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL.
PARECER Nº 036/2023.
PARTE INTERESSADA: Associação Cultural, Educacional e Assistencial
Vivência Amiga-AVA (CLUBE DE MÃES).
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 034/2023 — Declara e reconhece de utilidade pública
no Município de Ourilândia do Norte.
EXAME: o Projeto de Lei nº 034/2023 declara de utilidade publica a Associação
Cultural, Educacional e Assistencial Vivência Amiga-AVA (CLUBE DE MÃES) atende
as exigências legais, tais como vários anos de atividades assistências e educacionais,
estatuto e diretoria vigentes e CNPJ ativo.
VOTO DO RELATOR DA MATÉRIA: Diante o exposto o relator entende que o Projeto
de Lei 034/2023 é constitucional e atende ao interesse público, assim deve ser
aprovado na integra.
Sala das comissões, 22 de setembro de 2023.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E | FAVORÁVEL ÀS| CONTRÁRIO ÀS
REDAÇÃO cs i F CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
' Presidente: Andrade Soares da Silva
"Vice-Presidente: Renivaldo Martins Nunes
| aaa pi suanei mens a semeia
| Relator Walto Santos Cunha
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