materia nº 37/2023

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - R434-11765 4
o o — amaraourilandia(Dhotmail.com
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES:
1- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
- FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO;
3- TERRAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER CONJUNTO Nº 037/2023
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 033/2023 — que dispõe sobre criação de cargos que
especifica, fixa quantitativos, vencimentos no âmbito da Secretaria de Obras e dá
outras providências
EXAME: o Projeto de Lei nº 033/2023 de inciativa do Poder Executivo Municipal que
cria vários cargos e funções destinadas aos atendimentos dos serviços essenciais para
operacionalização da usina e execução do asfalto, segundo a mensagem observando-se as
limitações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem
que o Projeto de Lei 033/2023 é constitucional e atende ao interesse público, assim
deve ser aprovado na integra.
Sala das comissões, 27 de setembro de 2023.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E|FAVORÁVEL ÀS|[CONTRÁRIO ÀS
REDAÇÃO FINAL E A CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
Presidente: Andrade Soares da Silva 77. o)
| Vice-Presidente: Renivaldo Martins Nunes
Relator Walto Santos Cunha
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO. FAVORÁVEL ÀS | CONTRÁRIO ÀS
CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
| Presidente: Walmy Cesar C. Rodrigues
pe
ESTADO DO PARA
CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORT
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - R4341496-1976
camaraourilandiaDhotmail.com | Ra a
PODER LEGISLATIVO
7 ROVADO
E.
Vice-Presidente: Edivaldo Borges Gomes
Relator: — Andrade Soares da Siva
CONTRÁRIO ÀS |
TERRAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS IC
CONCLUSÕES
Presidente: Reginaldo Alves de Sousa
a,
Vice-Presidente: Almir Pereira Lima
Relator: Renildo Bezerra Gomes
RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: APROVADO OS VOTOS DOS
RELATORES