materia nº 2/2024

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNP): 34.682.385/0001-36 a
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândiado Norte - Pará - W434-1 76-1976
camaraourilandiahotmail.com Ç ú
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES:
1- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
2- FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO;
3- EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO.
PARECER CONJUNTO Nº 002/2024
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 002/2024 —
Concede reajuste salarial aosprofissionais do
Magisterio, nos indices do piso salarial
nacional, extingue o nivel | do cargo de
professor |, e dá outras providências.
EXAME: o Projeto de Lei nº 002/2024 Concede reajuste salarial aos
profissionais do Magisterio, nos indices do piso salarial nacional, e extingue o nivel
I do cargo de professor |, faz se necessario para a classe de educadores nao venha
ser prejudicado com salarios abaixo da media, ou seja do piso nascional conforme
as leis vigentes.
O projeto é necessário para evitar que o servidor da rede pública de ensino
de Ourilândia do Norte, fique com os salários reajustados de acordo com o piso
nacional estabelecido por lei.
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores
entendem que o Projeto de Lei 002/2024 é constitucional e atende ao interesse
público, assim deve ser aprovado na integra.
Sala das comissões, Ourilândia do Norte- Pará, 19 de janeiro de 2024.
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNP): 34.682.385/0001-36
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PODER LEGISLATIVO
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS
COMISSÕES
CONSTITUIÇÃO, FAVORÁVEIS CONTRÁRIO ÀS
LEGISLAÇÃO, CONCLUSÕES
JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Presidente:
Walto Santos Cunha
VicePresidente:
Renivaldo Martins Nunes
Relator: Andrade Soares da Silva
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E| FAVORÁVEL ÀS | CONTRÁRIO ÀS
TRIBUTAÇÃO. SÕES | CONCLUSÕES
CON
Presidente:
Raimundo de Oliveira da Silva f 7
Moo
Vice-Presidente: f
io Olivei ilva (ah h
Marcio Oliveira da Silva (ah hoc) U iria
Relator: E)
Leosvaldo José da Silva 0/74
EDUCAÇÃO, SAÚDE E| FAVORÁVELAS | CONTRÁRIO ÀS
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONCLUSÕES CONCLUSÕES
HABITAÇÃO
Presidente:
Marcio Oliveira da Silva
Vice-Presidente: A)
Relator:
Raimundo de Oliveira da Silva (ah
hoc)
Leosvaldo José da Silva (ah hoc) ( | (do,
RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: APROVADO OS VOTOS DOS RELATORES