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ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE<
CNPJ: 34,682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte
— eamaraourilandia(Dhotmail.com .
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES: APROVADO
1- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
2- FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO;
PARECER CONJUNTO Nº 006/2024
PARTE INTERESSADA: PODER LEGISLATIVO.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 006/2024 — Altera a redação da Lei Municipal nº
697/2018 e dá outras providências.
EXAME: o Projeto de Lei nº 006/2024 propõe o desmembramento do departamento
de Almoxarifado e Patrimônio do Departamento de Compras, com criação de cargos.
O projeto de lei é necessário para atender as demandas deste Poder
Legislativo, o desmembramento das atividades de almoxarifado e patrimônio do
compras é indispensável para o bom andamento das atividades administrativas
desta Casa de Leis.
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem
que o Projeto de Lei 006/2024 é constitucional e atende ao interesse público, assim
deve ser aprovado na integra.
Sala das comissões, 01 de março de 2024.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES
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REDAÇÃO FINAL CONCLUSÕES CONCLUSÕES
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E =| FAVORÁVEL ÀS | CONTRÁRIO ÀS
Presidente: Walto Santos Cunha |
/
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Í
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|
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“Vice-Presidente: Renivaldo Martins Nunes
Relator: Marcio Oiveirada Sha (adhoo) To PIA Po
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ES | CONCLUSÕES
|
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO. FAVORÁVEL Às CONTRÁRIO Às
|
| Presidente: Edivaldo Borges Gomes (exercícioy” |
I | .
| [Vice Presidente: Almir Pereira Lima (ad hoc) |
Relator: Leosvaldo José da Silva | |
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RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: APROVADO 06 VÔTOS DOS RELATORES
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