materia nº 8/2024

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36 !
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - W434-1176-
camaraourilandiaQOhotmail.com
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES: APROVADO
1- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
2- FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO;
3- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PARECER CONJUNTO Nº 008/2024/CMON
PARTE INTERESSADA: PODER LEGISLATIVO.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 008/2024 — Dispõe sobre atendimento preferencial aos
doadores de sangue, órgãos, tecidos, medula óssea e dá outras providências
EXAME: o Projeto de Lei nº 008/2024, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal de
Ourilândia do Norte é muito interessante porque incentiva a doação de sangue, órgãos,
tecidos e medula óssea com a concessão de algumas prioridades para os doadores.
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem que o
Projeto de Lei 008/2024 é constitucional e atende ao interesse público, assim deve ser
aprovado na integra.
Sala das comissões, 22 de março de 2024.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E| FAVORÁVEL AS [CONTRÁRIO ÀS
REDAÇÃO FINAL CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
Presidente: ' Walto Santos Cunha
Vice-Presidente: Renivaldo Martins Nunes IG /
Relator: Andrade Soares da Silva
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO. FAVORAVELAS Às | CONTRÁRIO ÀS
CONCLUS CONCLUSÕES
Presidente: Edivaldo Borges Gomes (exercício)
Vice-Presidente: Renildo Bezerra Gomes (ad hoc)
EL ri
Relator: Leosvaldo José da Silva j ,
ps
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Qurilândia do Norte
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- Pará - 84341176-1976
. PODER LEGISLATIVO
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E|FAVORÁVEL AS[CONTRÁRIO ÀS
HABITAÇÃO CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
Presidente: Antonia Auderisa Oliveira Alencar
(exercício)
Vice-Presidente: Renildo Bezerra Gomes (ad hoc)
Relator: Almir Pereira Lima 4 .
RE:
RELATORES
SULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: APROVADO OS VOTOS DOS