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ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - W4
camaraourilandia(Dhotmail.com
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES:
APROVADO
1- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
2- FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO;
PARECER CONJUNTO Nº 010/2024/CMON
PARTE INTERESSADA: MUNICIPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 009/2024 — “Dispõe sobre a criação de cargos que
específica, fixa quantitativos, vencimentos no âmbito da Secretaria de Planejamento e
Urbanismo e dá outras providências”
EXAME: o Projeto de Lei nº 009/2024, de iniciativa do Poder Executivo de Ourilândia do
Norte, cria cargos de livre provimento e efetivos no quadro de servidores no âmbito da
secretaria de planejamento e Urbanismo.
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem que o
Projeto de Lei 009/2024 é constitucional e atende ao interesse público, assim deve ser
aprovado com Emenda Modificativa nº003/2024.
Sala das comissões, 05 de abril de 2024.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES
à x | FAVORÁVEL ÀS [CONTRÁRIO ÀS
REDAÇÃO FINA. LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
Presidente: Walto Santos Cunha |
—
Vice-Presidente: Renivaldo Martins Nunes
Relator: Andrade Soares da Silva
RÁVEL ÀS [CONTRÁRIO AS
= =
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO.
CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
Presidente: Raimundo de Oliveira da Silva
Vice-Presidente: Edivaldo Borges Gomes
Relator: Leosvaldo José da Silva
RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: APROVA OS VOTOS DOS
RELATORES
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