ESTADODOPARA
CAMARA MUNICIPALDE OURILANDIA DO NOR
Av. das Na?6es n.° 3326 - CEP 68390000 - Ourilandia do Norte - Pari -
»4344^>1976 3^/ camaraourHandia@hotmail.com *-
CNPJ: 34.682.385/0001-36
PODER LEGISLATIVE)
EMENDA PARLAMENTAR N° 003/2024/CMON. APROVADO
EMENDA MODIFIVATIVA AO PROJETO
DE LEI MUNICIPAL NUMERO 009/2024,
QUE, dispoe sobre criagao de cargos que
especifica quantitativos, vencimentos no
ambito da secretaria de planejamento e
urbanismo e da outras providencias”.
A Camara Municipal de Ourilandia do Norte, por meio de suas respectivas
comissoes, em especial pela ComissSo de Legislagao, Justiga e RedagSo Final, no uso
de suas atribuigoes legais propoe e aprova a seguinte EMENDA
MODIFICATIVA, ao projeto e Lei Municipal 009/2024.
Artigo 1°- Fica modificado a redagao/marcagao dos incisos do artigo 1°, inciso III,
do projeto de lei municipal 009/2024:
REDAQAO ATUAL DO PROJETO:
Art. 1° - Fica criado no Quadro da Secretaria de Planejamento e Urbanismo,
composto por cargos de livre provimento em comissao pelo Prefeito:
I-Engenheiro Eletrico:
a)Quantidade de vagas: 01;
b)Vencimento: R$ 3.671,57;
c)Referencia Salarial: NS-17;
d)Escolaridade Minima: Ensino Superior.
II-Engenheiro Civil:
a)Quantidade de vagas: 01;
b)Vencimento: R$ 3.671,57;
c)Referencia Salarial: NS-17;
d)Escolaridade Minima: Ensino Superior.
Ill
-Arquiteto e Urbanista:
a)Quantidade de vagas: 01;
b)Vencimento: R$ 3.671,57;
PODER LEGISLATIVO
III-Auxiliar administrative:
c)Referenda Salarial: NS-17;
d)Escolaridade Minima: Ensino Superior. aprovado
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a)Quantidade de vagas: 01;
b)Vendmento: R$ 1.412,00;
c)Referenda Salarial: 13;
d)Escolaridade Minima: Ensino medio.
REDAQAO DO PROJETO APOS A EMENDA :
I-Engenheiro Eletrico:
a)Quantidade de vagas: 01;
b)Vencimento: R$ 3.671,57;
c)Referenda Salarial: NS-17;
d)Escolaridade Minima: Ensino Superior.
II-Engenheiro Civil:
a)Quantidade de vagas: 01;
b)Vencimento: R$ 3.671,57;
c)Referencia Salarial: NS-17;
d)Escolaridade Minima: Ensino Superior.
Ill-Arquiteto e Urbanista:
a)Quantidade de vagas: 01;
b)Vencimento: R$ 3.671,57;
c)Referenda Salarial: NS-17;
d)Escolaridade Minima: Ensino Superior.
IV- Auxiliar administrative:
a)Quantidade de vagas: 01;
b)Vencimento: R$ 1.412,00;
c)Referenda Salarial: 13;
d)Escolaridade Minima: Ensino medio.
PODER LEGISLATIVO
Artigo 1°- Fica modificado a reda?ao/marca?ao dos incisos do artigo 2°, inciso III,
do projeto de lei municipal 009/2024:
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REDAQAO ATUAL DO PROJETO: APROVADO
Art. 2° - Fica criado no Quadro da Secretaria de Planejamento e Urbanismo,
composto por cargo de Provimento Efetivo:
I-Engenheiro Eletrico:
a)Quantidade de vagas: 01;
b)Vencimento: R$ 3.671,57;
c)Referenda Salarial: NS-17;
d)Escolaridade Minima: Ensino Superior.
II-Engenheiro Civil:
a)Quantidade de vagas: 01;
b)Vencimento: R$ 3.671,57;
c)Referenda Salarial: NS-17;
d)Escolaridade Minima: Ensino Superior.
Ill-Arquiteto e Urbanista:
a)Quantidade de vagas: 01;
b)Vencimento: R$ 3.671,57;
c)Referenda Salarial: NS-17;
d)Escolaridade Minima: Ensino Superior.
Ill-Auxiliar administrative:
a)Quantidade de vagas: 01;
b)Vencimento: R$ 1.412,00;
c)Referenda Salarial: 13;
d)Escolaridade Minima: Ensino medio.
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PODER LEGISLATIVO
redaqAo do projetoap6sa EMENDA :
aprovado
I-Engenheiro Eletrico:
a)Quantidade de vagas: 01;
b)Vencimento: R$ 3.671,57;
c)Referenda Salarial: NS-17;
d)Escolaridade Minima: Ensino Superior.
II-Engenheiro Civil:
a)Quantidade de vagas: 01;
b)Vencimento: R$ 3.671,57;
c)Referenda Salarial: NS-17;
d)Escolaridade Minima: Ensino Superior.
Ill-Arquiteto e Urbanista:
a)Quantidade de vagas: 01;
b)Vencimento: R$ 3.671,57;
c)Referenda Salarial: NS-17;
d)Escolaridade Minima: Ensino Superior.
IV- Auxiliar administrative:
a)Quantidade de vagas: 01;
b)Vendmento: R$ 1.412,00;
c)Referenda Salarial: 13;
d)Escolaridade Minima: Ensino medio.
JUSTIFICATIVA:
Senhores parlamentares, a presente emenda da comissao de Legislagao Justiga e
Redagao final, vem perante Vossas Excelencias, destacar a presente emenda modificativa
ndmero 003/2024, no que conceme ao projeto do executive, nOmero 009/2024.
Ap6s anaiise desta comissao verificamos a duplicidade dos incisos III, no artigo 1°,
que trata sobre a criagao de novos cargos comissionais, assim como a duplicidade nos
incisos III, do artigo 2°, do presente projeto de lei.
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PODER LEGISLATIVO
Feito isso a presente comissSo, ao verificar, objetivando a aplicabilidade de uma
redagao clara e objetiva que nSo venha a trazer prejuizos ao projeto de lei, propoe a
presente emenda modificativa, ratificando a necessidade da presente pela compreensao da
redagao final, apos aprovagao por parte dos senhores vereadores.
Nestes termos, de maneira objetiva, apresenta a alteragao/corregao, dos incisos em
duplicidade, mantedo-o com a redagao initial.
Por esta razSo, apresente as presentes emendas, para apreciagdo e votagSo.
Sala das Comissdes 05 de Margo de 2024.
WALTO SANTOS CUNHA
Presidente
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