| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2024 |
| Date | 2024-04-25 |
| Ementa | Indica ao Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte que determine a Secretaria competente a proceder a distribuição gratuita de alevinos aos pequenos produtores rurais conforme estabelecido na a Lei Municipal Nº857/2023 que cria o programa de psicultura. |
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ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE CNPJ/FM nº 34.682385/0001-36 Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândiado Norte - Pará - W434-1176-1976 camaraourilandiaQhotmail.com À INDICAÇÃO 013/2024/CMON Exmo. Sr. Presidente, Exmos. Srs. Vereadores e Vereadora, Diante das necessidades e reivindicações dos agricultores beneficiados com projeto de tanques para criação de peixes, indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à Secretaria competente a proceder o trabalho de distribuição de alevinos conforme projeto aprovado nessa casa de leis. É uma reivindicação dos pequenos agricultores beneficiados pelo projeto de produção e comercialização de peixes segundo projeto aprovado nessa casa de lei. Vale ressaltar que foi tramitado e aprovado nessa casa projeto que beneficia agricultores desde a construção de tanques represas, com intuito de incentivo à produção de peixes onde o poder público dará suporte desde a construção dos tanques e fornecimento de alevinos para essas famílias participantes do programa já existente, destacasse ainda que os tanques em questão já foram construídos em algunhas propriedades rurais. Diante ao exposto, requer ainda que tais distribuição seja comtempladas as famílias agricultoras que estiver habilitada aos projetos e as demais que tiverem tanques mesmo que não seja do projeto. Com objetivo de solucionar e dar sequência ao projeto supra citado na produção de peixes e ao mesmo tempo sendo mais uma fonte de renda às famílias, faz de suma importância e em caráter de urgência a solução de imediato no atendimento da reivindicação. Razão pela qual bem a justifica e espero contar com o apoio dos pares desta Casa de Leis para a aprovação do presente. Câmara Municipal de Ourilândia do Norte — PA, 26 de abril de 2024. Atenciosamente, Junior)