materia nº 41/2023

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NOR
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará -
"camaraourilandia()hotmail.com
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES: APROVADO
1- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, , JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
2- EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO.
PARECER CONJUNTO Nº 041/2023
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 039/2023 — Denomina serviço e prédio público
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA LIBERDADE DE MORAR, localizado no
Bairro Park Liberdade.
EXAME: a denominação proposta no Projeto de Lei nº 039/2023 tem por objetivo a
implantação dos serviços de saúde da família que serão prestados no Park Liberdade
de Morar.
A denominação preenche os requisitos da Legislação vigente, em especial as
disposições da Lei Municipal nº 556/2013
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem
que o Projeto de Lei 039/2023 é constitucional e atende ao interesse público, assim
deve ser aprovado na integra.
Sala das comissões, 27 de outubro de 2023.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES
TITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E| FAVORÁVEL ÀS[ CONTRÁRIO ÀS
REDAÇÃO RAL á q CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
| Presidente: Andrade Soares da Silva
(Vice-Presidente: Renivaldo Martins Nunes
Relator Walto Santos Cunha
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA |FAVORÁVEL AS| CONTRÁRIO AS
| SOCIAL E HABITAÇÃO CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
pos
ESTADO DO PARA
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - R434-1175H77%
camaraourilandia()hotmail.com
PODER LEGISLATIVO
Presidente: Leosvaldo José da Silva (em
exercício)
Vice-Presidente: Edivaldo Borges Gomes (ad hoc)
| Relator: “Almir Pereira Lima
RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: APROVADO OS VOTOS DOS
RELATORES