materia nº 44/2023

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - R434- 571976
camaraourilandia(Dhotmail.com (46)
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES: APROVADO
1- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
2- EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO;
3- FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO.
PARECER CONJUNTO Nº 044/2023
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 041/2023 — que cria os componentes do Município
de Ourilândia do Norte/PA, do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração
e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável e dá outras providências.
EXAME: o Projeto de Lei nº 041/2023 viabilizará a criação de estruturas na
administração municipal que viabilizará o combate a fome no município de Ourilândia
do Norte. Reconhecemos o quanto este projeto é importante, especialmente, depois
da grande crise epidemiológica mundial do COVID-19, a miséria aumentou muito e
precisamos tomar iniciativas de caráter permanente para combater a fome e reduzir
as carências nutricionais do povo ourilandense.
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem
que o Projeto de Lei 041/2023 é constitucional e atende ao interesse público, assim
deve ser aprovado na integra.
Sala das comissões, 24 de novembro de 2023.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES
ÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E| FAVORÁVEL ÀS| CONTRÁRIO Às
DÃO FINAL , i CONCLUSÕES CONCLUSÕES
Presidente: Andrade Soares da Silva
[Vice-Presidente: Bepkororoti Kayapó (ad hoc) E
gls
| Relator Walto Santos Cunha
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORT Sou | As 2025
CNPJ: 34.682.385/0001-36 4
Ourilândia do Norte -
camaraourilandia(Dhotmail.com
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 -
PODER LEGISLATIVO
EDUCAÇÃO,
| SOCIAL E HABITAÇÃO
SAÚDE E ASSISTÊNCIA
CONTRÁRIO ÀS
CONCLUSÕES
FAVORÁVEL ÀS
CONCLUSÕES
'Presidente: Marcio Oliveira da Silva
Vice-Presidente: Leosvaldo José da Silva
Paio Do
(Relator: Almir Pereira Lima
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO.
CONTRÁRIO ÀS
CONCLUSÕES
FAVORÁVEL ÀS
CONCLUSÕES
Presidente: Walmy Cesar C. Rodrigues
| Vice-Presidente: Edivaldo Borges Gomes
| Relator: Andrade Soares da Silva
RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: APROVADO OS VOTOS DOS
RELATORES POR UNANIMIDADE