materia nº 50/2023

RES provado
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36 í
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Qurilândia do Norte - Pará - R434-1176-19
camaraourilandiaDhotmail.com
Ei PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO.
PARECER Nº 050/2023
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 037/2023 - Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual-
LOA, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
EXAME: o Projeto de Lei nº 037/2023 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual-
LOA, estima a receita e fixa a despesas do município de Ourilândia do Norte para o
exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Durante a tramitação em primeiro turno o Projeto de Lei nº 037/2023 recebeu
emendas parlamentares individuais e de bancada compatíveis com a Lei Orgânica
Municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2024, as quais foram aprovadas
pelo Soberano Plenário da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.
Cabe destacar que não houve nenhuma adequação de redação e segue em
anexo as emendas aprovadas no primeiro turno.
VOTO DO RELATOR: Desta forma recomendo aprovação em segunda discussão e
votação do Projeto de Lei nº 037/2023, Lei Orçamentária Anual, exercício financeiro
2024, visto que estão presentes os requisitos que atendem aos princípios
constitucionais e ao interesse público. Assim é o meu voto de Relator desta
Comissão.
Sala das comissões, em 18 de dezembro de 2023.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES
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FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO. FAVORÁVEL AS CONTRÁRIO Às
CONCLUSÕES
| Presidente: Walmy Cesar C. Rodrigues
Vice-Presidente: Renivaldo Martins Nunes (ad hoc)
| Relator: “ Andrade Soares da Silva
RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: APROVADO OS VOTOS DOS
RELATORES