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ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - 8434-1176>
camaraourilandiaQWhotmail.com
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES: APROVADO
1- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
2- EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO.
PARECER CONJUNTO Nº 016/2024
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 014/2024 — Denomina a Casa de Acolhimento
Institucional para Idosos, de Ourilândia do Norte/PA.”.
EXAME: o Projeto de Lei nº 014/2024 denomina a Casa de Acolhimento Institucional
para Idosos, localizada no município de Ourilândia do Norte/PA, que “in memoriam
póstuma”, passa a ser “Acolhimento Institucional para Idosos João Alves
Ferreira”.
O Vereador Renivaldo Martins Nunes apresentou a Emenda Modificativa nº
004/2024, alterando o nome do homenageado, a qual não foi recepcionada pelos
relatores por desconfigurar totalmente o projeto original.
A denominação preenche os requisitos da Legislação vigente, em especial as
disposições da Lei Municipal nº 556/2013
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem
que o Projeto de Lei 014/2024 preenche os requisitos da legalidade é
constitucionalidade, assim deve ser aprovado na integra, reprovando a Emenda
Modificativa nº 004/2024.
Sala das comissões, 15 de maio de 2024.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES
TITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E | FAVORÁVEL ÀS CONTRÁRIO ÀS
MEnanho A. id á CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
Presidente: Walto Santos Cunha E
'Vice-Presidente: Renivaldo Martins Nunes
Relator: Reginaldo Alves de Sousa (AD HOC) |
=
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândiado Norte - Pará - W434-1176-1976
camaraourilandiahotmail.com | “APROVADO
PODER LEGISLATIVO
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | FAVORÁVEL ÀS | CONTRÁRIO ÀS
E HABITAÇÃO CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
Presidente: Marcio Oliveira da Silva
Vice-Presidente: Antonia Auderisa Oliveira
Alencar
Relator: Edivaldo Borges Gomes (Ad hoc)
RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: APROVADO OS VOTOS DOS
RELATORES
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