materia nº 7/2024

EMENDA MODIFICATIVA Nº 007/2024.







Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 017/2024, que cria cargos no âmbito da Secretaria de Saneamento do Município de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências.





A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte no uso de suas atribuições legais propõe e aprova a seguinte Emenda, tipo modificativa, ao texto do Projeto de Lei nº 017/2024, que cria cargos no âmbito da Secretaria de Saneamento do Município de Ourilândia do Norte/PA, em específico para Estação de Captação e Tratamento de Água - ETA.



Art. 1º - Modifica a redação dos incisos I, II, III, IV,V e VI, do artigo 1º, do Projeto de Lei 017/2024, que cria cargos no âmbito da Secretaria de Saneamento do Município de Ourilândia do Norte/PA, em específico para Estação de Captação e Tratamento de Água - ETA, o quadro de pessoal acompanhados das respectivas especificações, pasando a vigorar a seguinte:



– Técnico em Telecomunicações:



Tipo: Cargo de Provimento Efetivo 

Quantidade de vagas: 01;

Carga Horaria: 40h;

Vencimento: R$ 1.764,42;

Referência Salarial: 51;

Escolaridade Mínima: Nível Técnico.



– Técnico em Eletromecânica:



Tipo: Cargo de Provimento Efetivo 

Quantidade de vagas: 01;

Carga Horaria: 40h;

Vencimento: R$ 1.764,42;

Referência Salarial: 51;

Escolaridade Mínima: Nível Técnico.



– Operador de ETA:



Tipo: Cargo de Provimento em Comissão 

Quantidade de vagas: 03;

Carga Horaria: 40h;

Vencimento: R$ 3.438,70;

Referência Salarial: CC-9;

Escolaridade Mínima: Nível Técnico.



– Engenheiro Ambiental/Sanitarista:



Tipo: Cargo de Provimento Efetivo 

Quantidade de vagas: 01;

Carga Horaria: 40h;

Vencimento: R$ 2.895,02;

Referência Salarial: NS-05;

Escolaridade Mínima: Nível Superior.



– Bombeiro Hidráulico:



Tipo: Cargo de Provimento Efetivo

Quantidade de vagas: 01;

Carga Horaria: 40h;

Vencimento: R$ 1.412,00;

Referência Salarial:  22;

Escolaridade Mínima: Nível Técnico.



– Técnico Ambiental:



Tipo: Cargo de Provimento Efetivo

Quantidade de vagas: 01;

Carga Horaria: 40h;

Vencimento: R$ 1.764,42;

Referência Salarial: 51;

Escolaridade Mínima: Nível Técnico.



Justificativa: 



A modificação da redação dos incisos  indicados faz-se necessária para melhorar a técnica legislativa deixando bem claro o enquadrmaneto dos cargos quanto ao tipo e suas referências. 





Sala das Comissões, em  26 de junho da 2024.









Autor: ________________________

      Almir Pereira Lima

   Vereador