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ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNP): 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândiado Norte - Pará - R4 É
* CamaraourilandiaGhotmail.com
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO.
APROVADO
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
PARECER Nº 019/2024
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 016/2024 — que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias-LDO, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
EXAME: O Projeto de Lei nº 016/2024 dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-
LDO, que estabelece as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária Anual-LOA,
para o exercício financeiro de 2025.
O projeto de lei já foi aprovado em primeira discussão com emendas, as quais
serão inseridas no ato de sanção ou promulgação, porque este Poder Legislativo não
dispõe do sistema eletrônico e elaboração de orçamentos.
VOTO DO RELATOR: Discutido amplamente o projeto de Lei de diretrizes
Orçamentárias, em primeira discussão no Plenário foram aprovadas as Emenda
Modificativa nº 005/2024 e Emenda Aditiva nº 006/2024. Assim manifesto em parecer
que o Projeto de Lei 016/2024 atende aos princípios constitucionais e ao interesse
público, recomendo que o soberano Plenário o aprove, em segunda discussão, com
as emendas o Projeto de Lei nº 016/2024. Assim é o meu voto de Relator desta
Comissão.
Sala das comissões, 26 de junho de 2024.
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO. FAVORÁVEL ÀS [CONTRÁRIO ÀS |
CONCLUSÕES
Presidente: Raimundo de Oliveira da Silva
Vice-Presidente: Edivaldo Borges Gomes
| Relator: Leosvaldo José da Silva
RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: APROVADO OS VOTOS DOS
RELATORES
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