materia nº 20/2024

Á
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - R434-1176- ETA:
camaraourilandia hotmail.com
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES:
APROVADO
4- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
2- FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO;
3- TERRAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER CONJUNTO Nº 020/2024
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 017/2024 — Dispõe sobre criação de cargos, fixa
quantitativos, vencimentos no âmbito da Secretaria de Saneamento e dá outras
providências.
EXAME: As comissões analisaram a necessidade indicada pelo Chefe do Poder
Executivo para a criação dos cargos propostos no referido projeto, entendendo que
de fato são indispensáveis para o funcionamento do novo sistema de abastecimento
de água, o qual depois de muitos anos caminha para o desfecho final de atender as
demandas de água potável da população ourilandense.
Foi apresentada a Emenda Modificativa nº 007/2024 para correção de redação final,
conforme justificado.
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem
que o Projeto de Lei 017/2024 é constitucional e atende ao interesse público, assim
deve ser aprovado na integra.
Sala das comissões, 26 de junho de 2024.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES |
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E FAVORÁVEL ÀS | CONTRÁRIO AS
REDAÇÃO FINAL CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
| Presidente: Waito Santos Cunha
Vice-Presidente: Renivaldo Martins Nunes |
[Relator Andrade Soares da Silva
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO. CONTRÁRIO ÀS|
CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
os
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNP): 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 -
Ourilândia do Norte -
camaraourilandiaOhotmail.com
PODER LEGISLATIVO
Presidente: Raimundo de Oliveira da Silva
Vice-Presidente: Edivaldo Borges Gomes
Relator: Leosvaldo José da Silva
TERRAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CONTRÁRIO ÀS
CONCLUSÕES
Presidente: Reginaldo Alves de Sousa
O
e
Vice-Presidente Raimundo de Oliveira da Silva
Relator: Renildo Bezerra Gomes
RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: APROVADO OS VOTOS DOS
RELATORES