materia nº 7/2023

. ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36 Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - R434-1176-1976
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EMENDA Nº 007/2023
; EMENDA ADITIVA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
AO PROJETO DE LEI Nº 037/2023, QUE
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
R Ra A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas
es no artigo 135-A da Lei Orgânica Municipal, propõe e aprova a seguinte Emenda, tipo aditiva,
A. IMPOSITIVA INDIVIDUAL, ao texto do Projeto de Lei nº 037/2023 que dispõe sobre o
N Orçamento Anual - LOA para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º. Ficam assegurados no Orçamento Anual — LOA, para o exercício financeiro de
2024, os valores destinados ao Órgãos e seus respectivos projetos e atividades, conforme
especificado abaixo:
1 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual Vereador: REGINALDO ALVES DE SOUSA
Órgão: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS .
Unidade Orçamentária: 18 - FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Projeto Atividade: 10.302.0003.2***.**** — Execução de mutirão de cirurgias eletivas
Elemento da Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 — Outros serv. de terceiros pessoa jurídica R$ 100.000,00
Órgão: 12 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME .
Unidade Orçamentária: 16 - FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade: 12.361.0004.2***.**** — Execução do Programa doação de uniformes escolares ( Lei Municipal
nº 562/2013)
Elemento da Despesa: 3.3.90.32.00 — Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita R$ 60.000,00
Órgão: 09 - FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
Unidade Orçamentária: 22 - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Projeto Atividade: 16.482.0010.2***.**** | - Incremento financeiro para execução do Programa “Minha Casa
Pronta” (Lei Municipal nº 818/2022)
Elemento da Despesa: 3.3.90.48.00 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Físicas R$ 60.000,00
Órgão: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS ,
Unidade Orçamentária: 18 - FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Projeto Atividade: 10.301.0003.1******* — Ampliação do PSF Residencial “JP”
Elemento da Despesa: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 120.000,00
a 49 ” HO” Página 1 de 8
(ulajição
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36 Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - €434-1176-1976
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Órgão: 12 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME .
Unidade Orçamentária: 16 - FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade: 12.361.0004.2***.**** - Aquisição de equipamentos (ar condicionado, mesas, armários...) para
Escola Mun. União/Distrito de Campinho
Elemento da Despesa: 4,4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
Unidade Orçamentária: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
Projeto Atividade: 20.606.0008.2***.+*t* . Apoio Financeiro para execução do Programa “Meu Cacau é Ouro”
Elemento da Despesa: 3.3.90.48.00 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Físicas R$ 60.000,00
Órgão: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Unidade Orçamentária: 18 - FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ojeto Atividade: 10.301.0003.1***.**** - Reforma de reparos no PSF Maria Amélia do Setor Aeroporto
Elemento da Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 120.000,00
Órgão: 12 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
Unidade Orçamentária: 16 - FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade: 12.361.0004.2***+++* — Aquisição de Material didático e pedagógico para as escolas municipais
Elemento da Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 60.000,00
,
/
Órgão: 15 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto Atividade: 08.244.0005.2***.**** - Implementação do Programa CNH Social (Lei Municipal nº 723/2019)
Elemento da Despesa: 3.3.90.32.00 — Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita R$ 60.000,00
Órgão: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS .
Unidade Orçamentária: 18 - FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAUDE
|
E ndilado Orçamentária: 19 — FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
ny
AS
Projeto Atividade: 10.301.0003.2***.**** — Execução de exames preventivos de mamografia e próstata
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. de terceiros pessoa jurídica R$ 120.000,00
Órgão: 12 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME .
Unidade Orçamentária: 16 — FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade: 12.361.0004.2***.**** - Aquisição Kit Material Escolar para fornecer, gratuitamente aos alunos
da rede (Lei Municipal nº 838/2023)
Elemento da Despesa: 3.3.90.32.00 — Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita R$ 60.000,00
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
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o ESTADO DO PARA
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CNPJ: 34.682.385/0001-36 Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - €434-1176-1976
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Unidade Orçamentária: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Projeto Atividade: 27.811.0009.2***.****. - Recuperação e reparos diversos da pista de caminhada da Praça Odília
Borges
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros serv. de terceiros pessoa jurídica R$ 60.000,00
+ Impositiva Individual Vereador: ALMIR PEREIRA LIMA
Órgão: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS .
£ Unidade Orçamentária: 18 - FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAUDE
Projeto Atividade: 10.301.0003.1***.**** - Reforma e adaptação da imóvel casa de farinha para implantação do
PSF Casulo 1
Elemento da Despesa: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 120.000,00
Órgão: 12 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
Dn Orçamentária: 16 - FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade: 12.361.0004.2***.**** . Aquisição de material escolar para alunos das escolas municipais da
zona rural
Elemento da Despesa: 3.3.90.32.00 — Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita R$ 30.000,00
rojeto Atividade: 12.361.0004.2***.+***. Apoio financeiro a projetos de ciência na escola e feira de ciências
Elemento da Despesa: 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Físicas R$ 30.000,00
Órgão: 15 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 19 - FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
Projeto Atividade: 08.244.0005.2***.**** — Implementação do Programa CNH Social (Lei Municipal nº 723/2019)
Elemento da Despesa: 3.3.90.32.00 — Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita R$ 60.000,00
Órgão: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS ,
Unidade Orçamentária: 18 - FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAUDE
Projeto Atividade: 10.301.0003.2***.**+* - Implementação do programa de doação de prótese dentaria
Elemento da Despesa: 3.3.90.32.00 — Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita R$ 100.000,00
do
g
/ o Projeto Atividade: 10.302.0003.1***.**** - Aquisição de equipamento de Raio X móvel, Espectro 70x, para o CEO
Elemento da Despesa: 4,4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
Órgão: 12 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME —
Unidade Orçamentária: 16 - FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade: 12.361.0004.1***.*+** | - Aquisição de notebooks para os professores da rede de ensino
municipal
Elemento da Despesa: | 4,4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00
Órgão: 15 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 19 - FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
Projeto Atividade: 08.244.0005.2**+*.**** - Implementação do Programa CNH Social (Lei Municipal nº 723/2019)
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Elemento da Despesa: 3.3.90.32.00 — Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita R$ 60.000,00
Órgão: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Unidade Orçamentária: 18 - FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
- Projeto Atividade: 10.301.0003.2***.**** — Implementação do programa de doação de prótese dentaria
Elemento da Despesa: 3.3.90.32.00 — Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita R$ 30.000,00
Projeto Atividade: 10.302.0003.1***.**** — Aquisição de material e equipamentos para ampliação dos serviços do
CEO, em restaurações e endodontia
Elemento da Despesa: 4,4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
Projeto Atividade: 10.302.0003.2***.**** — Execução de mutirão de cirurgias eletivas
Elemento da Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 20.000,00
a 3.3.90.39.00 — Outros serv. de terceiros pessoa jurídica R$ 40.000,00
Órgão: 12 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
Unidade Orçamentária: 16 - FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
“Projeto Atividade: 12.361.0004.1**t.**** - Aquisição de notebooks para os professores da rede de ensino
municipal
Elemento da Despesa: 4,4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00
Órgão: 15 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 19 - FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
Projeto Atividade: 08.244.0005.2***.**** - Implementação do Programa CNH Social (Lei Municipal nº 723/2019)
Elemento da Despesa: 3.3.90.32.00 - Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita R$ 60.000,00
Ed
so
Órgão: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS '
Unidade Orçamentária: 18 - FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAUDE
CSProjeto Atividade: 10.302.0003.2***.**** . Ampliação dos atendimentos de exames complexos de ressonância
magnética, endoscopia, ultrassom com doppler, colonoscopia e outros não atendidos no SUS/municipal
[ N Elemento da Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de consumo
3.3.90.39.00 — Outros serv. de terceiros pessoa jurídica
R$ 20.000,00
R$ 100.000,00
N ”
q Órgão: 12 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME | e
o Unidade Orçamentária: 16 - FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade: 12.361.0004.2*** **** - Aquisição Kit Material Escolar para fornecer, gratuitamente aos
alunos da rede (Lei Municipal nº 838/2023)
Elemento da Despesa: 3.3.90.32.00 — Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita R$ 60.000,00
Órgão: 15 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 19 - FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
Projeto Atividade: 08.244.0005.2***.**** - Implementação do Programa CNH Social (Lei Municipal nº 723/2019)
Aulas
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Elemento da Despesa: 3.3.90.32.00 — Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita R$ 60.000,00
RODRIGUES
Órgão: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS ,
Unidade Orçamentária: 18 - FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Projeto Atividade: 10.301.0003.1***.**** - Reforma do PSF João Batista Nazário, Setor Paulista
Elemento da Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 120.000,00
dá
Órgão: 12 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME º
| = Unidade Orçamentária: 16 - FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
rojeto Atividade: 12.361.0004.2*** **** - Aquisição de Material didático e pedagógico para as escolas municipais
lemento da Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 60.000,00
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
Unidade Orçamentária: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Projeto Atividade: 27.811.0009.2***.**** - Aquisição material esportivo: bolas, jogos de camisas, chuteiras, redes,
apitos
Elemento da Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 30.000,00
Órgão: 15 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 19 - FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
Projeto Atividade: 08.244.0005.2***.**** — Implementação do Programa CNH Social (Lei Municipal nº 723/2019)
Elemento da Despesa: 3.3.90.32.00 — Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita R$ 30.000,00
eador: EDIVALDO BORGES GOMES
r Impositiva
Órgão: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS ,
Unidade Orçamentária: 18 - FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAUDE
Projeto Atividade: 10.302.0003.2*t*.**** - Ampliação dos atendimentos de exames complexos de ressonância
magnética, endoscopia, ultrassom com doppler, colonoscopia e outros não atendidos no SUS/municipal
Elemento da Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 — Outros serv. de terceiros pessoa jurídica R$ 40.000,00
fes
/ Ay Projeto Atividade: 10.301.0003.2***.**** - Doação de cadeiras de rodas e cadeiras de banho
| y Elemento da Despesa: 3.3.90.32.00 - Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita R$ 30.000,00
Projeto Atividade: 10.301.0003.2***.+*** - Implementação do programa de doação de prótese dentaria
a” Elemento da Despesa: 3.3.90.32.00 — Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita R$ 30.000,00
Órgão: 12 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E .
Unidade Orçamentária: 16 - FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade: 12.122.0004.2***.**** - Desenvolvimento das atividades desportivas entre as escolas do
município, com a realização de jogos interclasse, gincanas e olimpíadas escolares
Elemento da Despesa3.3.90.32.00 - Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita R$ 30.000,00
Projeto Atividade: 12.361.0004.2*** **** - Aquisição Kit Material Escolar para fornecer, gratuitamente aos
unos da rede (Lei Municipal nº 838/2023)
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CNPJ: 34.682.385/0001-36 Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - *434-1176-1976
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Elemento da Despesa: 3.3.90.32.00 - Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita R$ 30.000,00
Órgão: 09 - FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
Unidade Orçamentária: 22 - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Projeto Atividade: 16.482.0010.2*** **** Incremento financeiro para execução do Programa “Minha Casa
Pronta” (Lei Municipal nº 818/2022)
Elemento da Despesa: 3.3.90.48.00 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Físicas R$ 30.000,00
rgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
7: Unidade Orçamentária: 06 — SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
Projeto Atividade: 15.122.0007.2***.**** . Aquisição de canos para ampliação da rede de distribuição de água
potável no Bairro Liberdade de Morar
Elemento da Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 30.000,00
BEZERRA GOMES
Órgão: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS .
Unidade Orçamentária: 18 - FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Projeto Atividade: 10.302.0003.2***.**** - Execução de mutirão de cirurgias eletivas
Elemento da Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 — Outros serv. de terceiros pessoa jurídica R$ 100.000,00
Órgão: 12 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
Unidade Orçamentária: 16 —- FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade: 12.361.0004.2***.**** - Execução do Programa doação de uniformes escolares ( Lei Municipal
nº 562/2013)
Elemento da Despesa: 3.3.90.32.00 — Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita R$ 60.000,00
Drgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
nidade Orçamentária: 05 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
Projeto Atividade: 20.606.0008.2***.**** - Apoio Financeiro para execução do Programa “Meu Cacau é Ouro”
Elemento da Despesa: 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Físicas R$ 60.000,00
Órgão: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS ,
Unidade Orçamentária: 18 —- FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAUDE
Projeto Atividade: 10.303.0003.2***.**** . Aquisição de medicamentos para as farmácias dos PSFSs., das
comunidades indígenas
Elemento da Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 120.000,00
Órgão: 12 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E .
Unidade Orçamentária: 16 - FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade: 12.122.0004.1***.**** - Aquisição centrais de ar condicionado para escolas indígenas
Elemento da Despesa: | 4,4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00
gão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
idade Orçamentária: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
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CNPJ: 34.682.385/0001-36 Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - €434-1176-1976
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N Projeto Atividade: 27.811.0009.2***.**** . Aquisição material esportivo para as comunidades indígenas: bolas,
Re N jogos de camisas, chuteiras, redes, apitos
8 Elemento da Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 30.000,00
Projeto Atividade: 27.811.0009.2***.**** - Implantação da iluminação artificial do Campo de Futebol da Aldeia
Moidjan
Elemento da Despesa: 3.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 — Outros serv. de terceiros pessoa jurídica R$ 10.000,00
Órgão: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Unidade Orçamentária: 18 - FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Projeto Atividade: 10.303.0003.2***.**** - Aquisição de medicamentos éticos e genéricos para distribuição
gratuita
' Elemento da Despesa: 3.3.90.32.00 — Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita R$ 120.000,00
fi 12 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME .
Unidade Orçamentária: 16 - FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade: 12.361.0004.2***.**** - Execução do Programa doação de uniformes escolares ( Lei Municipal
nº 562/2013)
Elemento da Despesa: 3.3.90.32.00 — Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita R$ 60.000,00
Órgão: 09 - FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
Unidade Orçamentária: 22 - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
- Projeto Atividade: 16.482.0010.2***.*+** | - Incremento financeiro para execução do Programa “Minha Casa
Pronta” (Lei Municipal nº 818/2022)
* Elemento da Despesa: | 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Físicas R$ 60.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura aos valores da emenda impositiva individual, será usado como
fonte de recurso a reserva de contingência, conforme estabelecido artigo 54 e no anexo de metas
fiscais, programas, metas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentaria — LDO:
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
Unidade Orçamentária: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
- Projeto Atividade: 99.999.9999.9028.0000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ê Elemento da Despesa: 9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência R$ 3.120.000,00
Q
y
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as codificações sequenciais dos projetos
A atividades orçamentárias necessárias para cumprimento ao disposto nesta emenda.
ADA
JUSTIFICATIVA:
As emendas impositivas individuais são garantias constitucionais em que o parlamentar poderá
designar no Orçamento Municipal dotações para execução de obras ou serviços públicos. Para o
exercício de 2024, com base na receita corrente liquida cada vereador designou, nesta emenda, o
(Per ofatos
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CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36 Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - R434-1176-1976
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valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) em emendas parlamentares, as quais o
Poder Executivo deverá executar no exercício financeiro de 2024.
Plenário Vantuir Romão, em 24 de outubro de 2023.
Almir Pereira Lima é ppa
Antonia Auderisa Oliveira Alencar
[Andrade Soares da Silva
Walmy Cesar Costa Rodrigués Da CATA É as
Edivaldo Borges Gomes
Leosvaldo José da Silva
Reginaldo Alves de Sousa Bd
Renildo Bezerra Gomes
Renivaldo Martins Nunes
Walto Santos Cunha
Bepkororoti Kayapo
Márcio Oliveira da Silva
Raimundo de Oliveira da Silva Fl Es
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Si =
I Zoo
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