materia nº 22/2024

pos
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Qurilândia do Norte -
n E camaraourilandia hotmail.com Ú
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES:
1- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
2- FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO;
3- TERRAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER CONJUNTO Nº 022/2024
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 020/2024 — “Dispõe sobre o perímetro urbano e de
expansão urbana do Distrito Campinho, Vila Fogão Queimado e Vila Caeteté
(Projeto Casulo |), conforme diretrizes definidas pelo Plano Diretor Participativo do
Município de Ourilândia do Norte.”
EXAME: As expansões urbanas propostas são necessárias e não há conflitos nas
áreas afetadas, quer sejam, públicas ou privadas.
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem
que o Projeto de Lei 020/2024 é constitucional e atende ao interesse público, assim
deve ser aprovado na integra.
Sala das comissões, 11 de outubro de 2024.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E| FAVORÁVEL ÀS [CONTRÁRIO ÀS
REDAÇÃO FINAL
CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
Presidente: Walto Santos Cunha
' Relator: Antonia Alderisa de Oliveira Alencar (ad
hoc)
Vice-Presidente: Renivaldo Martins Nunes |
Presidente:
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO.
FAVÓRÁVEL ÀS |CONTRÁRIO ÀS
CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
Raimundo de Oliveira da Silva
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Ourilândia do Norte
camaraourilandia(Whotmail.com
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 -
- Pará - R434-11706-15%
PODER LEGISLATIVO
Vice-Presidente: Edivaldo Borges Gomes
Relator: Leosvaldo José da Silva
TERRAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CONTRÁRIO ÀS
CONCLUSÕES
Presidente: Reginaldo Alves de Sousa
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Vice-Presidente Raimundo de Oliveira da Silva
Relator: Renildo Bezerra Gomes
RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: APROVADO OS VOTOS DOS
RELATORES