materia nº 24/2024

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - R434-1976-1976
; E PODER LEGISLATIVO ns =
COMISSÕES PERMANENTES:
1- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
2- FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO; APROVADO
PARECER CONJUNTO Nº 024/2024
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 022/2024 — Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar em 25 % (vinte e cinco por cento) sobre o valor total fixado na Lei Orçamentária
Anual nº 879/2023 (LOA 2024), para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
EXAME: o Projeto de Lei tem por objetivo a abertura de créditos suplementares para
compensar o excesso de arrecação e promover anulações de dotações não executadas no
exercicio financeiro de 2024.
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem que o
Projeto de Lei 022/2024 é constitucional e atende ao interesse público, assim deve ser
aprovado na integra.
Sala das comissões, 29 de novembro de 2024.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E| FAVORÁVEL AS |CONTRÁRIO AS
Presidente: Walto Santos Cunha sf
| Vice-Presidente: Renivaldo Martins Nunes
| Relator: Antonia Auderisa Oliveira Alencar (ad hoc)
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO. FAVORÁVEL ÀS |CONTRÁRIO ÀS
CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
Presidente: Raimundo de Oliveira da Silva
Vice-Presidente: Edivaldo Borges Gomes
Relator: Leosvaldo José da Silva n /
(Um V bs
RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: APROVADO OS voTos DOS RELATORES