materia nº 26/2024

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ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36 APROVADO
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - R kL
E camaraourilandia(QWhotmail.com
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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO.
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PARECER Nº 026/2024 E FE
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PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE=“»- as
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 021/2024 — que dispõe sobre a Lei de Orçamentária
Anual -LOA, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
EXAME: O Projeto de Lei nº 021/2024 dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual-LOA,
que fixa as despesas e estima receitas para o exercício financeiro de 2025, foi
analisado por esta Comissão de Orçamentos.
O Projeto de Lei foi aprovado em primeiro turno com as emendas aditivas
propostas números 008 e 009/2024, retornando a esta comissão para redação final, a
qual é feita apenas para uma verificação técnica de formalidades legislativas, visto
que a inclusão das emendas ao texto principal depende de software e de elaboração
de proposta orçamentária, ao qual está Câmara Municipal não possui acesso, ficando
a cargo do departamento técnico da Prefeitura Municipal o ajuste final da redação para
inclusão da referidas emendas.
VOTO DO RELATOR: Recomendo a discussão e votação do Projeto de Lei 021/2024
em primeiro turno e, por atender aos princípios constitucionais e ao interesse público,
recomendo que o soberano Plenário o aprove as emendas aditivas proposta e o
Projeto de Lei nº 021/2024 em segundo tumo. Assim é o meu voto de Relator desta
Comissão.
Sala das comissões, 23 de dezembro de 2024.
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO. FAVORÁVEL AS CONTRÁRIO Às
CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
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Presidente: Raimundo de Oliveira da Silva E A
Le A
Vice-Presidente: Edivaldo Borges Gomes =)
Relator: Leosvaldo José da Silva / ji
RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: APROVADO O VOTO DO RELATOR