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Ofício nº 022.2025 – GAB/PMON
Ourilândia do Norte/PA, 04 de abril de 2025.
Ao
Excelentíssimo,
Vereador - Presidente da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA,
Sr. MÁRCIO DE OLIVEIRA DA SILVA.
Senhor Presidente,
Encaminhamos-lhe o Projeto de Lei que denomina o Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS) do Município de Ourilândia do Norte/PA, com o nome do Sr.
Pedro Rosa de Oliveira, diante das justificativas que seguem anexas.
Respeitosamente, solicitamos a colaboração dos(a) Ilustres Vereadores(a) para
apreciação e votação do presente Projeto de Lei, em conformidade aos preceitos do
Regimento Interno dessa Casa de Leis, haja vista, o seu relevante interesse público.
Na expectativa de que este seja acolhido, subscrevo com apreço e consideração.
Atenciosamente,
____________________________________
Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA
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MENSAGEM - JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustríssimos(a) Vereadores(a).
Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos a essa Casa de Leis, o
presente Projeto de Lei que denomina o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
do Município de Ourilândia do Norte/PA, com o nome do Sr. Pedro Rosa de Oliveira.
O homenageado, Sr. Pedro Rosa de Oliveira, nascido em Santa Izabel, Goiás em
1964. Filho de João Rosa de Oliveira e Anilza Cândida de Oliveira, chegou no Pará em
1986, foi morar em Tucumã na Vicinal P7 por 17 anos, em 2003 mudou para Ourilândia do
Norte e trabalhou em algumas empresas de renome da cidade. Em 2005 casou-se com
Cleuda Jardim de Oliveira e teve três filhos, Carlos Henrique Jardim de Oliveira, Marcos
Vinícius Jardim de Oliveira e Paula Vitória Jardim de Oliveira.
Em 2017 recebeu uma proposta de trabalho no Poder Público, onde o mesmo
atuou como guarda no CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, durante sua
prestação de serviço, Pedro Rosa de Oliveira demostrou ser apaixonado pelas atividades
sociais da unidade, auxiliando na portaria com excelência e sempre preocupado com as
pessoas menos favorecidas.
Infelizmente, em maio de 2023 foi diagnosticado com câncer de fígado, o
mesmo, se afastou do trabalho para realizar seu tratamento, porém em 20 de agosto de 2023
recebemos a triste notícia do seu falecimento.
Pelo exposto, julgamos justa e oportuna a presente homenagem, para a qual
contamos com o apoio de nossos pares.
Diante dos motivos explanados, damos por justificado e remetemos a essa
Egrégia Câmara de Vereadores o Projeto de Lei. Visto à importância denotada por esta
matéria, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, e desde já conto com o apoio
dos Nobres Edis na aprovação.
Destarte, acreditando ser suficiente a justificativa apresentada, solicito a Vossa
Excelência e aos demais Nobres Edis que a presente propositura seja apreciada e aprovada
nos termos do Regime Interno da Câmara Municipal, em virtude da iminente finalização da
obra do novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
____________________________________
Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA
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PROJETO LEI MUNICIPAL Nº______ DE, 04 DE ABRIL DE 2025.
“Denomina o Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS) do
Município de Ourilândia do
Norte/PA.”
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, Dr. Júlio César
Dairel, no uso das atribuições conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Ourilândia do Norte APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de
Ourilândia do Norte/PA, “in memoriam póstuma”, passa a ser denominado de Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS) - Pedro Rosa de Oliveira.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte/PA, aos 04 dias do mês
de abril de 2025.
____________________________________
Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA