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Ofício nº 053.2025 – GAB/PMON
Ourilândia do Norte/PA, 09 de abril de 2025.
Ao
Excelentíssimo,
Vereador - Presidente da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA,
Sr. MÁRCIO DE OLIVEIRA DA SILVA.
Senhor Presidente,
Encaminhamos-lhe o Projeto de Lei que denomina o Centro de Referência de
Assistência Social – CRAS do Município de Ourilândia do Norte/PA, com o nome do Sr.
Aluiz Alves Alencar, diante das justificativas que seguem anexas.
Respeitosamente, solicitamos a colaboração dos(a) Ilustres Vereadores(a) para
apreciação e votação do presente Projeto de Lei, em REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL, conforme os preceitos do Regimento Interno dessa Casa de Leis, haja vista o
seu relevante interesse público.
Na expectativa de que este seja acolhido, subscrevo com apreço e consideração.
Atenciosamente,
____________________________________
Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA
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MENSAGEM - JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustríssimos(a) Vereadores(a).
Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos a essa Casa de Leis, o
presente Projeto de Lei que denomina o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
do Município de Ourilândia do Norte/PA, com o nome do Sr. Aluiz Alves Alencar.
O homenageado, Sr. Aluiz Alves Alencar, brasileiro, autônomo, natural de
Assaré-CE, nascido em 09/08/1937, foi um homem cuja trajetória de vida se confunde com a
própria história de Ourilândia do Norte. Casado com Maria Dora de Alencar, foi pai
dedicado de Antonio Ronaldo Alencar, Robério Alencar Marinho, Ligiane Alencar Marinho,
Francisco Romarte Alencar, Rubs Alencar e Luiz Carlos Alencar.
Conhecido por todos como “Seu Aluiz”, migrou com sua família do Ceará para
Ourilândia do Norte em 1984, embora já atuasse na região como comerciante ambulante
desde 1982. Foi testemunha do início da ocupação da então vila “Gurita”, quando esta ainda
era separada do Projeto Tucumã por uma corrente de ferro.
Como pioneiro, participou ativamente dos movimentos sociais que moldaram a
história da cidade. Destacou-se na ocupação do Projeto Tucumã e nos embates com os
seguranças da empresa Andrade Gutierrez, um confronto que resultou na redistribuição das
terras pelo INCRA/GETAT, onde foi assentado com o título de dez alqueires de terra
próximos à vicinal P-5.
Em 1985/86, colaborou com o mutirão para a abertura das ruas dos bairros Bela
Vista e Azevec, garantindo acesso a lotes urbanos para os migrantes que chegavam à região.
Ainda na década de 1980, atuou com firmeza na defesa da área destinada à construção da
atual Praça das Crianças, resistindo à tentativa de ocupação irregular, o que permitiu a
preservação e posterior urbanização e modernização desse importante espaço de lazer para
as crianças da região.
Outro momento decisivo de sua vida foi em 1990, durante a gestão do prefeito
Jerônimo Cabral Sobrinho, quando liderou, ao lado da população, a interdição da PA-279.
Essa mobilização conseguiu pressionar o então governador Hélio da Mota Gueiros e a
CELPA a implantarem o sistema de energia elétrica em Ourilândia do Norte, inicialmente
por meio de grupos geradores e posteriormente por um linhão com subestação. Essa
conquista representou um marco de transformação para o município, abrindo portas para o
desenvolvimento econômico e social.
Como pedreiro e mestre de obras, Seu Aluiz participou da construção de
inúmeras edificações na cidade. Dentre todas, seu maior orgulho foi ter contribuído para a
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construção do templo sede da Igreja Católica local, onde deixou gravada sua marca no topo
da torre do sino — um símbolo de sua fé e dedicação à comunidade.
Acima de tudo, Aluiz Alves Alencar foi um homem simples, carismático, com
forte sotaque cearense e um jeito envolvente de contar suas histórias. Era um verdadeiro
contador de “casos e causos”, sempre rodeado por familiares e amigos, com os quais
compartilhava seu bom humor, sabedoria popular e experiências de vida que enriquecem até
hoje a memória coletiva de Ourilândia do Norte.
Seu legado permanece vivo na história da cidade e no coração de todos que
tiveram o privilégio de conhecê-lo.
Veio a falecer em 8 de outubro de 2013, aos 76 anos de idade, deixando um
verdadeiro exemplo de honradez, coragem, luta e contribuições marcantes para o
desenvolvimento da cidade.
Pelo exposto, julgamos justa e oportuna a presente homenagem, para a qual
contamos com o apoio de nossos pares.
Destarte, acreditando ser suficiente a justificativa apresentada, solicito a Vossa
Excelência e aos demais Nobres Edis que a presente propositura seja apreciada e aprovada
nos termos do Regime Interno da Câmara Municipal, que a sua tramitação se dê em
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, em virtude da finalização da obra e iminente
inauguração do novo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
Diante dos motivos explanados, reiteramos a necessidade da aprovação do
presente Projeto de Lei, invocando o reconhecimento por parte dos Nobres Vereadores.
____________________________________
Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA
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PROJETO LEI MUNICIPAL Nº______ DE, 09 DE ABRIL DE 2025.
“Denomina o Centro de Referência
de Assistência Social – CRAS do
Município de Ourilândia do
Norte/PA.”
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, Dr. Júlio César
Dairel, no uso das atribuições conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Ourilândia do Norte APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Município de
Ourilândia do Norte/PA, “in memoriam póstuma”, passa a ser denominado de Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS) – Aluiz Alves Alencar.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoga-se a Lei Municipal nº 578 de 14 de abril de 2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte/PA, aos 09 dias do mês
de abril de 2025.
____________________________________
Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA