materia nº 12/2025

ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNP): 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - W434-1176
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PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 012/2025/CMON
Assunto: Indicação para Criação do Projeto de Assentamento Comunitário de
Agricultura Familiar Casulo Quatro.
Senhores Vereadores e Vereadora,
O vereador Romildo Veloso e Silva, no uso de suas atribuições regimentais,
submete à consideração de Vossa Excelência a presente indicação que deve ser
despachada ao Prefeito Municipal, sobre a necessidade de criação do Projeto de
Assentamento Comunitário de Agricultura Familiar Casulo IV, visando à
regularização fundiária e ao fortalecimento da produção agrícola familiar no
município de Ourilândia do Norte.
Para a implantação do referido projeto, indicamos a Fazenda do Senhor
Eutimio Lippaus, uma área de terras férteis, de boa extensão e situada próxima à
cidade de Ourilândia do Norte e às margens da PA-279, a qual poderia ser adquirida
por meio de compra ou desapropriação amigável. Tal aquisição possibilitaria o
assentamento de dezenas de famílias sem-terra, promovendo justiça social,
segurança no campo e aumento da produção de alimentos para o abastecimento.
local.
A regularização dessa área para fins de reforma agrária contribuiria
diretamente para a redução de conflitos fundiários na região, evitando invasões e
promovendo a paz no campo, além de impulsionar a economia municipal por meio
do fortalecimento da agricultura familiar. Com isso, Ourilândia do Norte poderia
avançar no desenvolvimento sustentável, garantindo trabalho e renda para famílias
que vivem em situação de vulnerabilidade social.
O modelo de Assentamento Comunitário Casulo foi bem-sucedido em
Ourilândia do Norte, contribuindo significativamente para O abastecimento local.
Todos os assentamentos estão produzindo feijão, arroz, mandioca, cacau, frutas e
verduras de todos os tipos e variedades.
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ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - W434-1176-. 9
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PODER LEGISLATIVO
Diante da relevância deste pleito, convido Vossa Excelência e a todos os
Edis deste Parlamento Municipal para juntos com o Chefe do Poder Executivo
avaliar a viabilidade desta proposta, estudando as possibilidades jurídicas e
orçamentárias para sua execução e, neste sentido nos colocamos à disposição
para dialogar e auxiliar na concretização desta importante iniciativa para O
município.
Certo de contar com a atenção e o compromisso deste Parlamento Municipal
para com o desenvolvimento social e econômico de Ourilândia do Norte,
antecipamos nossos agradecimentos e aguardamos um posicionamento favorável
à execução deste pleito.
Atenciosamente,
Romildo Veloso e Silva
Vereador