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ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte-Pará - %: 3434-1176 e 1976
CNP): 34.682.385/0001-36 - Email: camaraourilandiaQWhotmail.com
PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 054/2025
Senhor presidente;
Senhores vereadores.
Apresento a V.Exa. Nos termos do art. 109 do Regimento Interno, a presente indicação sugerindo ao
Senhor Prefeito, a necessidade de criação do Conselho Municipal da Mulher em Ourilândia do Norte.
O Conselho Municipal da Mulher terá os seguintes objetivos:
- Promover a igualdade de gênero e combater a discriminação contra as mulheres;
- Desenvolver e implementar políticas públicas que atendam às necessidades das mulheres;
- Fortalecer a participação das mulheres na sociedade e na tomada de decisões;
- Garantir a proteção e promoção dos direitos das mulheres.
Agradeço antecipadamente a atenção a esta indicação e espero que sejam tomadas as medidas
necessárias para a criação do Conselho Municipal da Mulher.
Atenciosamente.
Plenário Vantuir Romão, em 28 de maio de 2025.
ANTONIA AÚDERISA OLIVEIRA ALENCAR
Vereadora
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