CAPA
Plano Plurianual
PPA
2026 – 2029
PODER LEGISLATIVO
VEREADORES
Márcio Oliveira da Silva
Presidente
Antonia Auderisa de Oliveira Alencar
Charles Gutierre Martins de Melo
Cleber Soares de Oliveira
Edivaldo Borges Gomes
Euder da Costa Leite
Fabricio Calil Galvão Ferreira
Genivan da Mata
Raimundo de Oliveira da Silva
Reginaldo Pereira Da Silva
Renivaldo Martins Nunes
Romildo Veloso E Silva
Walmir Cesar Costa Rodrigues
PODER EXECUTIVO
PREFEITO MUNICIPAL
JÚLIO CÉSAR DAIREL
VICE-PREFEITO MUNICIPAL
ALESSANDRO MACHADO SILVA
Procuradoria Municipal Pedro Almeida de Oliveira
Controladoria Municipal Laudilina Caetana Murça
Chefe de Gabinete Jucérlia de Jesus Oliveira Almeida
Secretaria de Administração Aldemar Sebastião Ferreira Júnior
Secretaria de Planejamento e Urbanismo Emely de Nazaré Oliveira Marinho
Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio Ermson Runian Correia
Secretaria de Conscientização Gérson dos Santos Sousa
Secretaria de Cultura e Turismo Marli Batista dos Reis
Secretaria de Educação José de Sousa Leite
Secretaria de Esporte e Lazer Vilmar Alencar Almeida Filho
Secretaria de Fazenda Mizael Lima da Silva
Secretaria de Habitação Wagner dos Santos Sousa
Secretaria de Meio Ambiente Jaqueline Mendes dos Santos Machado
Secretaria de Obras Paulo Roberto Magalhães de Melo
Secretaria de Saneamento José Osmar Francisco Santos
Secretaria de Saúde Daniela Dayrell de Queiroz
Secretaria de Trabalho e Promoção Social Cláudia Borges de Araújo
HINO DE OURILÂNDIA DO NORTE
Salve, salve Ourilândia do Norte,
O teu povo é varonil.
Tua origem foi uma batalha
Para orgulho do nosso Brasil,
Tua história foi feita de lutas,
O progresso logo mais há de vir.
Cantaremos unidos o teu hino.
Na esperança de um povo porvir.
És princesa da terra gigante,
Que no Pará logo se ergueu.
Do Xingu deste um grito vibrante,
Teu pavilhão se enalteceu
Levantaremos bem alto o teu nome,
Tens um sonho a realizar.
Serás sempre um marco de glória,
Que teus filhos irão se orgulhar.
Tuas terras são férteis e ricas,
Que Plantando nela dá,
O teu clima é saudável e gostoso,
Engrandece o nosso Pará.
SUMÁRIO
OFÍCIO
MENSAGEM
PROJETO DE LEI
ANEXO I – CONTEXTUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE
ANEXO II - ESTRUTURAÇÃO, BASE ESTRATÉGICA E PROGRAMAS TEMÁTICOS DO PLANO
PLURIANUAL
ANEXO III – PROGRAMAS E AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
OFÍCIO
Ofício nº 0098/PMO/GAB Ourilândia do Norte, 29 de agosto de 2025.
À
CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE – PA
A/C SENHOR PRESIDENTE
EXMO. SR. MÁRCIO OLIVEIRA DA SILVA
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei nº ____/2025 – Plano Plurianual 2026–2029
Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Excelência e os demais membros desta Casa Legislativa, sirvome do presente para encaminhar, nos termos do art. 165, §1º da Constituição Federal, o
Projeto de Lei nº _____/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual 2026–2029 do
Município de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.”
O referido projeto estabelece os programas e ações da administração pública municipal
para o quadriênio 2026–2029 em consonância com os princípios da gestão pública,
transparência, responsabilidade fiscal e compromisso com o desenvolvimento
sustentável.
Solicito a apreciação e aprovação da matéria em regime ordinário, ressaltando sua
relevância para o planejamento estratégico das políticas públicas do município.
Renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
JÚLIO CÉSAR DAIREL
Prefeito Municipal
MENSAGEM
MENSAGEM
Ourilândia do Norte, 29 de agosto de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Em cumprimento ao disposto no artigo 165 da Constituição Federal e a Lei nº
10.257/2001 (Estatuto da Cidade), tenho a honra de encaminhar a esta Colenda Câmara
Municipal, para apreciação e votação, o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026–
2029 do Município de Ourilândia do Norte.
O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento estratégico de médio
prazo da administração pública municipal e orienta as prioridades do governo, definindo
os programas, ações e metas que nortearão os investimentos e as políticas públicas no
período de 2026 a 2029.
A elaboração deste PPA foi guiada por uma abordagem técnica e alinhada aos princípios
constitucionais da transparência, eficiência e responsabilidade fiscal. Sua construção
considerou os principais desafios sociais, econômicos, ambientais e institucionais do
município, as demandas da população, bem como as diretrizes do governo municipal e
os compromissos assumidos na Agenda 2030 da ONU, por meio da incorporação dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O PPA 2026–2029 está estruturado em quatro eixos estratégicos:
Governança & Transformação Digital
Políticas Sociais
Desenvolvimento Econômico & Inovação
Políticas Urbanas, Ambientais & Desenvolvimento Econômico
Esses eixos sustentam um conjunto de 30 objetivos estratégicos, desdobrados em
programas temáticos e ações orçamentárias, que visam transformar realidades,
promover justiça social, fortalecer os serviços públicos e estimular o crescimento
sustentável com inclusão.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Plano Plurianual ora encaminhado tem função programática e de orientação,
constituindo-se em referência obrigatória para a elaboração das Leis de Diretrizes
Orçamentárias e das Leis Orçamentárias Anuais. Trata-se de um instrumento flexível e
em constante aperfeiçoamento, sujeito ao monitoramento e à avaliação contínua pelos
poderes Executivo e Legislativo, bem como pelo controle social exercido pela sociedade.
Entre os programas estratégicos, destacam-se ações voltadas à educação de qualidade,
à ampliação da infraestrutura urbana e rural, ao fortalecimento da agricultura familiar,
à promoção da saúde preventiva e à valorização da diversidade cultural e social do
município. O PPA também contempla políticas públicas voltadas para os povos
indígenas, juventude, mulheres, idosos e pessoas com deficiência, refletindo a
pluralidade do nosso território.
TABELA / GRÁFICO DA RECEITA ESTIMADA – 2026-2029
Estes valores refletem a expectativa de arrecadação compatível com a realidade fiscal
do município, conforme estudos técnicos e projeções econômicas.
A previsão de arrecadação do Município de Ourilândia do Norte para o período de 2026
a 2029 apresenta uma trajetória de crescimento contínuo, refletindo uma perspectiva
de estabilidade fiscal aliada à ampliação da capacidade arrecadatória municipal. Em
2026, o total estimado de receitas é de R$ 280 milhões, composto por R$ 271,7 milhões
em receitas correntes e R$ 8,2 milhões em receitas de capital. Para o exercício de 2027,
projeta-se um incremento que eleva a arrecadação total para R$ 294 milhões, com
crescimento proporcional em ambas as categorias de receita: as correntes atingem R$
285, milhões e as de capital, R$ 8,66 milhões.
Essa tendência de expansão orçamentária se mantém em 2028, quando a receita total
prevista alcança R$ 310 milhões. Nesse ano, observa-se um avanço significativo nas
receitas correntes, que sobem para R$ 301 milhões, enquanto as receitas de capital
também evoluem para R$ 8,978 milhões. Já para o exercício de 2029, o último ano do
PPA, a projeção atinge o maior patamar do quadriênio, totalizando R$ 325 milhões em
receitas totais, sendo R$ 315,89 milhões em receitas correntes e R$ 9,1 milhões em
receitas de capital.
Assim, a análise da evolução das receitas evidencia não apenas um movimento
consistente de crescimento, mas também a consolidação de um cenário fiscal mais
robusto para o Município de Ourilândia do Norte. Esse quadro demonstra a capacidade
de planejamento e de fortalecimento da base arrecadatória, criando condições
favoráveis para o financiamento das políticas públicas e para a execução dos programas
previstos no PPA 2026–2029, de forma a garantir maior estabilidade econômica e
sustentabilidade no desenvolvimento municipal.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A avaliação dos Programas definidos no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 do Município
de Ourilândia do Norte evidencia a centralidade dada às áreas estratégicas para a
melhoria da qualidade de vida da população, ao fortalecimento da gestão pública
municipal e ao avanço de um modelo de desenvolvimento pautado na sustentabilidade.
Neste contexto, cumpre destacar a incorporação do Orçamento Criança e Adolescente
(OCA) como ferramenta de gestão transversal, assegurando que os recursos destinados
às políticas públicas voltadas à infância e adolescência estejam claramente identificados,
monitorados e avaliados. No âmbito do PPA 2026–2029, esse compromisso se
materializa especialmente no Programa Primeira Infância Primeiro, que contempla
ações estruturantes nas áreas da saúde, educação, assistência social e proteção integral,
garantindo que a prioridade absoluta aos direitos da criança — princípio constitucional
— seja efetivada na prática orçamentária e administrativa do município. Dessa forma,
reafirma-se o compromisso de Ourilândia do Norte em construir um futuro sustentável,
começando pela promoção do desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes,
entendidos como sujeitos de direitos e protagonistas do amanhã.
Dessa forma, submeto à elevada consideração dos Nobres Vereadores este Projeto de
Lei, solicitando sua análise e aprovação, reafirmando o compromisso deste Poder
Executivo com o planejamento responsável, a boa governança e a construção de um
futuro mais justo, inclusivo e sustentável para Ourilândia do Norte.
Na oportunidade, renovo a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
JÚLIO CÉSAR DAIREL
PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Nº ____/PMAAN OURILÂNDIA DO NORTE, 29 AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DO
MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE APROVOU E EU, JÚLIO CÉSAR
DAIREL, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual - PPA do Município de Ourilândia do
Norte para o período de 2026- 2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, inciso I
da Constituição Federal e no art. 204, §1º e § 2º da Constituição do Estado do Pará.
§ 1º. O plano plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental que
define as diretrizes, programas, ações, objetivos, metas e indicadores com o propósito
de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas.
§ 2º. O planejamento governamental é a atividade que, com base em diagnósticos,
construção de cenário e diálogo com os segmentos sociais, orienta as escolhas de
políticas públicas e a definição de prioridades do governo municipal para a promoção
do desenvolvimento sustentável e da inclusão social.
§ 3º. O PPA 2026-2029 contempla o planejamento dos órgãos da administração
pública municipal, incluindo o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
Art. 2º. A alocação de recursos e a implementação e gestão das políticas públicas
serão orientadas pelos seguintes objetivos estratégicos:
I. Modernizar os sistemas de gestão pública;
II. Aprimorar a transparência ativa da administração;
III. Implantar a ouvidoria digital integrada;
IV. Criar e aplicar a Política Municipal de Integridade;
V. Capacitar servidores em temas estratégicos;
VI. Ampliar a participação social nos processos decisórios;
VII. Reduzir o tempo médio de processos internos;
VIII. Fortalecer o controle interno;
IX. Consolidar o planejamento por resultados;
X. Descentralizar o atendimento ao cidadão;
XI. Universalizar o acesso à educação infantil;
XII. Elevar o IDEB do Ensino Fundamental;
XIII. Reduzir a evasão escolar;
XIV. Ampliar a cobertura da Atenção Básica em Saúde;
XV. Reduzir a mortalidade infantil;
XVI. Expandir o acesso ao saneamento básico;
XVII. Ofertar habitação de interesse social;
XVIII. Ampliar a proteção social às famílias vulneráveis;
XIX. Promover políticas para juventude e idosos;
XX. Fortalecer as ações de cultura e esporte;
XXI. Fomentar o empreendedorismo local;
XXII. Apoiar a agricultura familiar e sustentável
XXIII. Incentivar o turismo local e regional
XXIV. Promover a qualificação profissional
XXV. Atrair investimentos para o município
XXVI. Criar o Polo Municipal de Inovação Tecnológica
XXVII. Desenvolver ações para geração de empregos
XXVIII. Ampliar o acesso à internet rural e urbana
XXIX. Incentivo à economia verde
XXX. Modernizar a infraestrutura logística municipal
Art. 3º. Fica instituído, no âmbito do Plano Plurianual 2026–2029 do Município
de Ourilândia do Norte, o Programa Primeira Infância Primeiro, voltado à promoção e
proteção integral da primeira infância, em consonância com o Marco Legal da Primeira
Infância (Lei Federal nº 13.257/2016), com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
Federal nº 8.069/1990) e com as diretrizes constitucionais da prioridade absoluta à
criança.
§ 1º. O Programa de que trata o caput tem como objetivo central assegurar o
desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos, por meio da integração de políticas
nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, lazer e proteção
social.
§ 2º. Constituem diretrizes do Programa Primeira Infância Primeiro:
I – a articulação intersetorial das políticas públicas voltadas à infância;
II – a universalização do acesso à educação infantil de qualidade;
III – a ampliação da cobertura de saúde preventiva e de acompanhamento do
desenvolvimento infantil;
IV – o fortalecimento das políticas de proteção social às famílias em situação de
vulnerabilidade;
V – a promoção de ambientes seguros, saudáveis e inclusivos para o desenvolvimento
da criança;
VI – o monitoramento sistemático das metas e indicadores vinculados ao Orçamento
Criança e Adolescente (OCA).
§ 3º. A execução do Programa observará a transversalidade e a multissetorialidade das
ações, devendo envolver os órgãos responsáveis pelas áreas finalísticas e contar com
mecanismos de participação e controle social.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PLANO PLURIANUAL
Art. 4º. O PPA 2026-2029 é composto por um conjunto de disposições normativas
e pelos seguintes anexos:
I. Contextualização do Município de Ourilândia do Norte (Anexo I);
II. Estruturação, Base Estratégica e Detalhamento dos Programas Temáticos; e
III. Programas e Ações Orçamentárias (Anexo III).
§ 1º. Os Programas Temáticos são unidades básicas de planejamento, articulação e
gerenciamento da ação governamental que apresentam as seguintes características:
I. organizam-se por recortes selecionados de políticas públicas para retratar a
agenda de governo;
II. expressam e orientam a entrega de bens e/ou serviços à sociedade, por meio de
ações orçamentárias e não orçamentárias;
III. são dotados de abrangência capaz de permitir o monitoramento, a avaliação, a
territorialização, a transversalidade e a multissetorialidade das ações;
IV. são elementos de integração entre o Plano Plurianual, a Lei de diretrizes
Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual de cada exercício do quadriênio abrangido
pelo PPA; e
V. desdobram-se em objetivos específicos, os quais expressam as escolhas de
políticas públicas para a transformação de determinada realidade, orientam
taticamente a atuação do Governo para o que deve ser feito frente aos desafios,
demandas e oportunidades impostos para o desenvolvimento do Município de
Ourilândia do Norte e a melhoria da qualidade de vida da população.
§ 2º. Os Objetivos Específicos de que trata o inciso V do § 1º tem por atributos:
I. caracterização: conjunto de elementos de ordem tática que evidenciam a
realidade posta diante do objetivo e que norteiam a coordenação de governo e a
implementação eficaz da política pública por parte de seus executores;
II. órgão responsável: unidade orçamentária cujas atividades mais impactam a
implementação do objetivo ou da meta;
III. metas 2026-2029: medidas de alcance do objetivo que representam o que há de
mais estruturante em determinada política e permitem verificar, em termos
quantitativos ou qualitativos, a evolução do objetivo durante os quatro anos de
implementação do PPA;
IV. indicador: parâmetro que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos
relacionados a um programa, auxiliando a avaliação de seus resultados; e
V. ação: instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo de
um programa, podendo ser orçamentária ou não orçamentária, sendo aquela
classificada, conforme sua natureza, em projeto, atividade ou operação especial.
§ 3º. O Programa de Manutenção da Gestão, denominado Programa Gestão
Continuada e Transparente, agrupa um conjunto de ações orçamentárias destinadas ao
apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental, englobando os Poderes
Executivo e Legislativo.
§ 4º. A ação orçamentária comporta estimativa financeira para garantir a alocação de
recursos que viabilizem sua implementação.
CAPÍTULO III
DA INTEGRAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL COM OS ORÇAMENTOS
Art. 5º. As codificações e os títulos de programas e ações do PPA 2026-2029
aplicam-se às leis de diretrizes orçamentárias, leis orçamentárias anuais e leis que as
modifiquem.
Art. 6º. Os valores financeiros e as metas físicas estabelecidos para as ações do
PPA 2026-2029 são estimativos, não se constituindo limites à programação das despesas
nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.
Art. 7º. A regionalização das ações orçamentárias constantes do PPA 2026-2029
não constitui limites ou restrições ao estabelecimento de novas regionalizações nas leis
orçamentárias e em seus créditos adicionais.
Art. 8º. A formulação dos orçamentos observará os seguintes princípios
orientadores da execução dos programas previstos no PPA 2026-2029:
I. a construção de um Município democrático, ético, participativo, transparente,
inovador, eficiente e com foco no cidadão;
II. a promoção do desenvolvimento sustentável de Ourilândia do Norte, orientado
pela inclusão social;
III. a democratização dos direitos e das oportunidades para todos os cidadãos;
IV. a melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos;
V. a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais,
regionais, étnico-raciais, geracionais e de gênero;
VI. o estímulo e a valorização da educação, da ciência, da tecnologia da inovação e
da competitividade;
VII. participação social como direito do cidadão; e
VIII. valorização da diversidade cultural.
CAPÍTULO IV
DA GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL
Seção I
Disposições Gerais
Art. 9º. A gestão do PPA 2026-2029 consiste na articulação dos meios necessários
para viabilizar a implementação das políticas públicas traduzidas nos programas
temáticos e compreende o monitoramento, a avaliação e a revisão do plano.
Art. 10. A gestão do PPA 2026-2029 observará, além dos princípios da
publicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade, as seguintes
diretrizes:
I. responsabilização compartilhada para a realização dos objetivos e o alcance das
metas de cada programa temático;
II. aproveitamento das estruturas de monitoramento e avaliação existentes, com
foco na busca de informações complementares;
III. considerações das especificidades de implementação de cada política pública e
da complementariedade entre elas;
IV. articulação e cooperação interinstitucional para fins de produção e organização
das informações relativas à gestão;
V. geração de informações para subsidiar a tomada de decisões; e
VI. aprimoramento do controle público, por meio da ampliação da transparência e
valorização e mensuração do incremento da qualidade do gasto público.
Art. 11. Caberá à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo em
conjunto com as demais Secretarias definir os prazos, as diretrizes e as orientações
técnicas para a gestão, o monitoramento e a avaliação do PPA 2026-2029.
Seção II
Do Monitoramento e da Avaliação do Plano Plurianual
Art. 12. O monitoramento do PPA é a atividade estruturada com base na
implementação de cada programa e orientada para o alcance dos objetivos estratégicos
da Administração Pública Municipal.
Art. 13. A avaliação do PPA 2026-2029 consiste na análise das políticas públicas
desenhadas nos programas temáticos com seus respectivos atributos, e destina-se a
subsidiar possíveis ajustes na formulação e implementação delas.
Art. 14. O monitoramento e a avaliação do PPA 2026-2029 incidirão sobre os
objetivos específicos, as metas e os indicadores dos programas temáticos.
§ 1º. Os objetivos específicos serão avaliados anualmente com base na realização
física e financeira das ações orçamentárias, na realização ou implementação das ações
não orçamentárias e no alcance das metas e indicadores.
§ 2º. Os programas de manutenção administrativa dos Poderes Executivo e do Poder
Legislativo comporão o relatório anual de avaliação com a discriminação da sua
execução financeira.
Art. 15. Caberá a cada Unidade Orçamentária do Órgão responsável pelo objetivo
específico, com o auxílio dos demais órgãos envolvidos, nos termos do Anexo II desta
Lei:
I. proceder à avaliação de que trata o § 1º do art. 13, especialmente quanto à
aferição dos índices alcançados pelos indicadores dos objetivos específicos sob sua
responsabilidade;
II. encaminhar à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, até 30 de
março de cada ano, o resultado da avaliação do objetivo específico efetuado; e
III. manter atualizadas, ao longo de cada exercício financeiro, na forma estabelecida
pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, as informações referentes à
execução física e financeira das ações orçamentárias e à realização ou implementação
das ações não orçamentárias dos objetivos específicos sob sua responsabilidade.
§ 1º. O órgão que não cumprir o disposto no inciso II deste artigo estará sujeito a
restrições orçamentárias.
§ 2º. Serão solidariamente responsáveis pelo alcance dos objetivos e das metas do
programa temático o órgão responsável pelo objetivo específico e os demais órgãos
envolvidos.
Art. 16. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal de Ourilândia do
Norte o Relatório Anual de Avaliação do PPA 2026-2029 referente ao exercício
imediatamente anterior, que conterá a análise, por programa, dos indicadores,
objetivos específicos e metas alcançadas.
Art. 17. Para fins de apoio à gestão, ao monitoramento e ao controle social do
PPA, o Poder Executivo manterá em sítio oficial do governo o texto atualizado da Lei e
seus anexos, além de informação organizada sobre a implementação e o
acompanhamento dos programas previstos no PPA 2026-2029, incluindo:
I. os relatórios de execução física e financeira;
II. os demonstrativos de avaliação do PPA; e
III. os relatórios de revisão do PPA, com as respectivas alterações na programação.
Seção III
Da Revisão e Alteração do Plano Plurianual
Art. 18. A revisão do PPA 2026-2029 consiste na atualização de programas com
vistas a proporcionar sua aderência às especificidades e à gestão das políticas públicas
e à efetivação de direitos, bem como subsidiar o processo de elaboração das diretrizes
governamentais e das prioridades orçamentárias anuais.
Art. 19. A exclusão, alteração ou inclusão de programas no PPA 2026-2029 será
realizada por meio de projeto de lei específico a ser encaminhado à Câmara Municipal.
§ 1º. Considera-se alteração de programa:
I. a modificação do título, do objetivo geral, do objetivo específico ou das metas
2026-2029;
II. a inclusão e a exclusão de ações orçamentárias.
§ 2º. O Projeto de Lei que dispuser sobre a inclusão de programa temático no PPA
2026-2029 explicitará, no mínimo, os seguintes elementos:
I. título, objetivo geral, contextualização, objetivo específico, caracterização,
metas, indicadores, ações orçamentárias, e ações não orçamentárias, se necessário; e
II. indicação dos recursos que financiarão o programa temático proposto.
§ 3º. Quando se tratar de alteração ou exclusão de programa, o projeto de lei de
revisão do PPA 2026-2029 conterá exposição das razões que motivem a proposta.
§ 4º. O projeto de lei de revisão do PPA 2026-2029 será acompanhado da base de
dados dos programas e das ações.
Art. 20. O Poder Executivo fica autorizado a incluir, excluir ou alterar, mediante
Decreto, as informações gerenciais e os seguintes atributos de programa temático do
PPA 2026-2029.
I. contextualização;
II. caracterização;
III. indicador;
IV. meta, cuja implementação não impacte a execução da despesa orçamentária;
V. órgão responsável pelo objetivo específico;
VI. ação orçamentária;
VII. descritor, produto, unidade de medida e regionalização de ação orçamentária; e
VIII. adequação da vinculação entre ação orçamentária e objetivo específico,
constante do Anexo II.
Art. 21. Os códigos das Ações Orçamentárias, compreendendo Projetos,
Atividades e Operações Especiais, poderão ser alterados, ajustados ou renumerados por
ocasião da elaboração das Leis Orçamentárias Anuais e de seus créditos adicionais, sem
que isso implique em modificação do conteúdo, finalidade ou natureza da ação
originalmente prevista no Plano Plurianual.
Art. 22. Fica facultada ao Poder Executivo a adoção de novas Ações
Orçamentárias, além daquelas previstas no Plano Plurianual, por ocasião da elaboração
das Leis Orçamentárias Anuais e de seus créditos adicionais, desde que compatíveis com
os objetivos e diretrizes estabelecidos neste PPA.
Parágrafo Único. A nomenclatura das Ações Orçamentárias constantes deste Plano
Plurianual poderá ser alterada por ocasião da elaboração das Leis Orçamentárias Anuais
e de seus créditos adicionais, sempre que necessário para melhor adequação às normas
técnicas de planejamento e orçamento, sem alteração de seus objetivos e finalidades
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 23. Cabe à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, em conjunto
com a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Finanças,
estabelecer normas complementares para a gestão, monitoramento e avaliação do PPA
Art. 24. Cabe à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, em conjunto
com a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Finanças,
estabelecer normas complementares para a gestão, monitoramento e avaliação do PPA
2026-2029.
Art. 25. Os procedimentos orçamentários anuais constituem atualizações
automáticas do PPA 2026-2029.
Art. 26. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
JÚLIO CÉSAR DAIREL
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
CONTEXTUALIZAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE
OURILÂNDIA DO NORTE
ANEXO I
CONTEXTUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
OURILÂNDIA DO NORTE
1.1 – Introdução
1.2 – Contextualização do Município de Ourilândia do Norte
1.2.1 – Diagnóstico Social
1.2.2 – Perspectivas Demográficas
1.2.3 – Perspectivas Educacionais
1.2.4 – Perspectivas da Saúde
1.2.5 – A Situação da Primeira Infância no Município de Ourilândia do Norte
1.3 – Dimensão Econômica
1.3.1 – Cenário Nacional
1.3.2 – Cenário Estadual
1.3.3 – Cenário Regional e Municipal
1.4 – A Política Fiscal
1.4.1 – Execução Orçamentária e Financeira
1.4.2 – Resultados Primários
1.4.3 – Resultado Nominal
1.5 – Conclusão
1.1 – INTRODUÇÃO
O planejamento e uma das funções essenciais da governança do setor público. É por
meio dele que se definem as estratégias, no caso do governo municipal, para orientar o
rumo que se deseja para o Município. Entre as múltiplas funções desempenhadas pelo
planejamento, merece destaque sua contribuição para expressar as prioridades de
governo.
Como a capacidade financeira da Prefeitura é limitada, é preciso fazer escolhas. Nesse
sentido, o planejamento governamental se consagra como um espaço político decisório
no qual o governo decide – em resposta às demandas da sociedade – quais políticas
públicas serão implementadas para enfrentar problemas e aproveitar oportunidades.
O Plano Plurianual informará à sociedade as propostas a serem implementadas para a
melhoria da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento político,
econômico e social do Município de Ourilândia do Norte. É, portanto, documento
central para compreender as diretrizes que fundamentarão a implementação de
políticas públicas, e instrumento de acompanhamento, monitoramento e avaliação da
atuação do governo. Portanto, realiza e coloca em prática diversos valores democráticos
essenciais: transparência, controle social, responsabilização e governança.
1.2 – CONTEXTUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE OURILÂNDIA DO NORTE
A elaboração de um Plano Plurianual eficaz requer o conhecimento aprofundado das
raízes históricas, das dinâmicas sociais e econômicas e dos desafios estruturais
enfrentados pelo município.
Ourilândia do Norte está localizado na região
sudeste do Estado do Pará, integrando a
Região de Integração Araguaia. Com área
territorial de 14.410 km² e densidade
demográfica de apenas 2,25 hab./km², o
município apresenta desafios logísticos típicos
de grandes extensões territoriais com baixa
ocupação relativa, o que dificulta a
universalização de políticas públicas e exige
planejamento diferenciado para o meio rural e urbano.
A população estimada de Ourilândia do Norte, de acordo com o IBGE – Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, é de 34.905 habitantes para o ano de 2024. A maior
parte dos moradores se autodeclara parda, refletindo o perfil miscigenado característico
da Amazônia brasileira. A idade mediana da população é de 28 anos, o que indica um
município demograficamente jovem, com predominância de adultos em idade
produtiva, o que pode ser interpretado como uma janela de oportunidade demográfica
se políticas de qualificação e inclusão forem bem conduzidas.
O município possui ativos importantes a serem explorados de forma sustentável. Sua
localização estratégica, a diversidade cultural oriunda da migração de diversas regiões
brasileiras, a juventude populacional e a fertilidade das terras representam potenciais
ainda pouco aproveitados. A bioeconomia, a produção agroecológica, o turismo de base
comunitária e a valorização da cultura local são caminhos viáveis para a diversificação
econômica e para o fortalecimento da identidade regional.
Quanto ao processo de formação territorial e urbana, está diretamente ligado às
políticas desenvolvimentistas de ocupação da Amazônia implementadas entre as
décadas de 1960 e 1980, com destaque para a criação do Projeto Tucumã, pela
Construtora Andrade Gutierrez, dentro do contexto do Programa Grande Carajás.
A gênese do município está
fortemente marcada pela
migração interna de milhares de
brasileiros, oriundos sobretudo
das regiões Sul e Nordeste do
país. Atraídos por promessas de
acesso à terra fértil,
oportunidades econômicas e incentivos estatais, esses migrantes se depararam com
uma realidade muito distinta da propaganda oficial.
A colonização seletiva promovida pela CONSAG restringia o acesso ao Projeto Tucumã
àqueles que possuíam condições financeiras e perfil produtivo alinhado ao modelo
empresarial idealizado, excluindo um grande contingente populacional.
Essas populações marginalizadas, compostas por garimpeiros, pequenos comerciantes,
trabalhadores informais e famílias em busca de melhores condições de vida, acabaram
por fundar, de maneira espontânea, o núcleo urbano que daria origem ao atual
município de Ourilândia do Norte. À margem dos grandes projetos oficiais, a cidade
nasceu da resistência social e da força coletiva de pessoas que, mesmo à revelia do
planejamento institucional, construíram um espaço urbano pulsante, com forte
identidade popular.
Contudo, esse crescimento foi marcado
pela ausência de planejamento urbano,
pela precariedade dos serviços públicos
e pela carência de infraestrutura básica.
As décadas seguintes revelaram um
município com dificuldades estruturais
persistentes: urbanização desordenada,
déficit habitacional, precariedade nos serviços de saneamento, saúde e educação, além
de uma economia local excessivamente dependente das atividades extrativistas e da
mineração, sem mecanismos efetivos de redistribuição de riquezas.
As contradições do modelo desenvolvimentista se refletiram em Ourilândia de maneira
contundente. Se por um lado o município está inserido em uma das regiões mais ricas
em recursos minerais do país, por outro convive historicamente com altos índices de
vulnerabilidade social e fragilidade institucional. A especulação fundiária, a
concentração de terras e o avanço de atividades ambientalmente predatórias
agravaram os desequilíbrios regionais e comprometeram o potencial de
desenvolvimento sustentável.
Apesar dessas adversidades, Ourilândia do Norte apresenta importantes
potencialidades que podem e devem ser mobilizadas por meio de políticas públicas
estruturantes. A diversidade cultural, o espírito associativo de sua população, a
localização estratégica na microrregião de São Félix do Xingu e a presença de terras
férteis constituem ativos importantes. Além disso, o crescente interesse nacional e
internacional pela preservação da Amazônia abre caminhos para modelos de
desenvolvimento baseados na bioeconomia, no fortalecimento da agricultura familiar,
no turismo ecológico e na recuperação ambiental.
A trajetória histórica de Ourilândia do Norte revela um município nascido da exclusão e
da resistência popular, formado à margem dos grandes projetos oficiais que moldaram
a ocupação da Amazônia nas últimas décadas do século XX. Desde sua fundação, a
população de Ourilândia enfrentou uma série de desafios estruturais, sociais e
institucionais, em grande parte agravados por gestões públicas anteriores que, muitas
vezes, atuaram de maneira ineficiente, desarticulada ou descomprometida com os reais
interesses da coletividade. O resultado dessa herança administrativa foi a consolidação
de um modelo de desenvolvimento desigual, marcado por carências urbanas, fragilidade
institucional e exclusão social.
Entretanto, nos últimos anos, a atual gestão municipal tem se destacado por sua postura
proativa, técnica e comprometida com a transformação dessa realidade. Ao assumir a
condução da máquina pública em meio a um cenário adverso — caracterizado por baixa
cobertura de saneamento, infraestrutura precária, indicadores sociais medianos e
desequilíbrio territorial —, a administração municipal adotou como prioridade a
implementação de políticas públicas estruturantes e o fortalecimento da capacidade
institucional do município. O planejamento responsável, a busca por parcerias e a
racionalização dos recursos têm permitido avanços mensuráveis em diferentes áreas da
vida social.
A educação, por exemplo, embora ainda enfrente desafios históricos, passou a receber
investimentos mais consistentes, com melhoria na infraestrutura das escolas,
capacitação de docentes e ampliação do acesso. O desempenho no IDEB, superior à
média estadual, já começa a refletir os frutos desse esforço. Na saúde, mesmo diante
de um sistema historicamente limitado, observa-se o fortalecimento da atenção básica,
ampliação da cobertura de equipes e ações de combate à mortalidade infantil e gravidez
precoce, além da reestruturação da rede de atendimento em zonas urbanas e rurais.
Outro ponto que merece destaque é o enfrentamento do passivo urbano. A
pavimentação de vias, a modernização da iluminação pública, a reorganização do
sistema viário e os investimentos em saneamento básico refletem o compromisso com
a qualidade de vida da população. Tais ações, ainda que em curso, representam um
contraste visível em relação ao abandono e à estagnação de gestões passadas, que
negligenciaram os direitos fundamentais dos cidadãos.
Na área econômica, a atual gestão tem procurado diversificar as bases produtivas do
município, incentivando iniciativas sustentáveis que aproveitam o potencial ambiental
e cultural local. Essa nova abordagem busca romper com a dependência histórica da
mineração, ao mesmo tempo em que introduz práticas voltadas ao desenvolvimento
territorial equilibrado e ambientalmente responsável.
É inegável que persistem inúmeros desafios. O histórico de omissões administrativas
deixou cicatrizes profundas em Ourilândia do Norte, cuja superação requer tempo,
recursos e planejamento continuado. No entanto, o novo modelo de gestão instaurado
tem demonstrado que é possível reverter décadas de descaso com uma administração
transparente, participativa e orientada por resultados. O compromisso com a escuta da
população, a valorização do servidor público e a promoção de políticas baseadas em
evidências consolidam a atual gestão como um marco de ruptura com o passado e de
construção de um futuro mais digno para os ourilandenses.
Portanto, é justo reconhecer que, diante do cenário herdado, os avanços obtidos nos
últimos anos representam não apenas uma mudança administrativa, mas uma
verdadeira transformação na forma como o município se relaciona com sua população.
A atual gestão de Ourilândia do Norte inaugura um novo ciclo de desenvolvimento local,
mais humano, mais inclusivo e mais sustentável, apontando para um futuro em que os
direitos sociais não sejam privilégio de poucos, mas garantia efetiva para todos.
Tabela 01: Área total, Área de Floresta (Km²), População total e Percentual da população
em idade de trabalho Percentual de pessoas em extrema pobreza. Ourilândia do Norte
- Pará.
Fonte: IBGE e PRODES/INPE
A área total do município de Ourilândia do Norte abrange 14.411 km², equivalente a
1,2% do território total do estado do Pará e, também representa 8,3% da Região de
Integração do Araguaia. Possui uma área de floresta de 9.407 km², que corresponde a
1,2% do total estadual e 10,8% da Região de Integração do Araguaia.
Com relação à sustentabilidade, cresce a consciência da necessidade de harmonizar
desenvolvimento econômico e preservação ambiental. O território, inserido em uma
região de grande biodiversidade e relevância ambiental, exige políticas de uso racional
dos recursos naturais, incentivo à agricultura sustentável, recuperação de áreas
degradadas e estímulo a cadeias produtivas de base sustentável.
Assim, apesar dos obstáculos herdados do passado, Ourilândia do Norte demonstra
capacidade de superação. O município se encontra em um processo de transição,
abandonando de vez o estigma de um território marcado por desordens econômicas e
sociais, para assumir uma postura de planejamento estratégico, participação social e
busca por desenvolvimento inclusivo e sustentável. O futuro aponta para um município
mais estruturado, com gestão democrática, fortalecimento da economia local,
valorização do capital humano e integração aos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS), consolidando Ourilândia do Norte como referência em
desenvolvimento equilibrado e qualidade de vida no sul do Pará.
Diante desse cenário, o Plano Plurianual 2026–2029 deve ser concebido a partir de um
olhar integrador, capaz de articular as dimensões econômica, social, ambiental e
institucional do desenvolvimento. A valorização da história local não é apenas um
elemento narrativo, mas uma diretriz orientadora para a superação das desigualdades
históricas e a construção de um futuro mais justo, inclusivo e sustentável.
1.2.1 – Diagnóstico Social
A dimensão social em Ourilândia do Norte constitui um eixo estratégico para a
consolidação de um desenvolvimento inclusivo, justo e sustentável. O município,
localizado em uma região de forte dinâmica econômica marcada pela atividade mineral
e agropecuária, apresenta, ao mesmo tempo, oportunidades de crescimento e desafios
expressivos relacionados às desigualdades sociais, à vulnerabilidade de famílias e à
necessidade de fortalecimento das políticas públicas de proteção social.
Nos últimos anos, observa-se a ampliação do número de famílias inscritas no Cadastro
Único, o que revela tanto uma maior capacidade de identificação das demandas sociais
quanto a persistência de condições de pobreza e extrema pobreza. Os programas de
transferência de renda, como o Bolsa Família, têm sido fundamentais para garantir
segurança alimentar e acesso a serviços básicos, mas ainda se fazem necessárias ações
estruturantes que promovam autonomia, inclusão produtiva e geração de renda.
A assistência social, organizada no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
vem se consolidando com a atuação dos Centros de Referência de Assistência Social
(CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). No
entanto, desafios permanecem na ampliação da cobertura, na qualificação dos serviços
e no fortalecimento da rede socioassistencial, especialmente em comunidades rurais e
áreas de maior vulnerabilidade.
A questão da infância e adolescência constitui uma das prioridades sociais. A proteção
integral, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), exige o fortalecimento
de programas de prevenção ao trabalho infantil, combate à violência doméstica e
promoção da convivência familiar e comunitária. Da mesma forma, a atenção à primeira
infância precisa ser reforçada com políticas integradas entre saúde, educação e
assistência social, assegurando condições adequadas de desenvolvimento.
No campo da juventude, há o desafio de ampliar oportunidades de acesso à educação
profissional, esporte, cultura e emprego, como estratégias de enfrentamento à evasão
escolar, à violência e à vulnerabilidade social. Já em relação aos idosos e pessoas com
deficiência, é necessária a ampliação da rede de apoio e de serviços especializados que
garantam inclusão, acessibilidade e qualidade de vida.
Outro fator social relevante é a habitação e o acesso à infraestrutura urbana básica.
Muitas famílias ainda residem em condições precárias, com déficit habitacional
expressivo, o que impacta diretamente indicadores de saúde e bem-estar. A ampliação
do acesso a moradia digna, saneamento, água tratada e energia elétrica constitui um
desafio intersetorial que dialoga diretamente com as políticas sociais.
A violência e as situações de vulnerabilidade social também exigem políticas públicas
articuladas de prevenção, assistência e inclusão, que envolvam desde o fortalecimento
dos conselhos tutelares e da rede de proteção social até ações educativas, culturais e de
geração de oportunidades.
Portanto, as perspectivas sociais para o PPA 2026–2029 em Ourilândia do Norte devem
concentrar esforços em:
consolidar o SUAS e ampliar a cobertura dos serviços socioassistenciais;
fortalecer a proteção social básica e especial, com foco em crianças,
adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência;
ampliar programas de habitação, segurança alimentar e inclusão produtiva;
desenvolver políticas para a juventude voltadas à educação, cultura, esporte e
emprego;
integrar ações intersetoriais com saúde, educação, habitação e cidadania,
visando maior efetividade;
estimular o controle social e a participação comunitária na formulação e
acompanhamento das políticas públicas.
Com base nessas diretrizes, o município poderá avançar na construção de uma rede de
proteção social mais ampla, inclusiva e sustentável, contribuindo diretamente para a
redução das desigualdades e para a promoção da qualidade de vida da população, em
consonância com os ODS 1 (Erradicação da Pobreza), 2 (Fome Zero e Agricultura
Sustentável), 10 (Redução das Desigualdades) e 11 (Cidades e Comunidades
Sustentáveis).
Classificado como de Pequeno Porte II, Ourilândia do Norte conta com uma população
estimada em 34.905 habitantes (IBGE/2024). Apesar do crescimento populacional e da
relativa expansão urbana, o município ainda enfrenta significativos desafios sociais,
especialmente entre os segmentos mais vulneráveis da população.
Fonte: MDS/SAGICAD/IBGE – Elaboração: Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Segundo dados de julho de 2025 do Cadastro Único, Ourilândia possui 8.295 famílias
cadastradas, das quais 3.863 vivem em situação de pobreza e 1.787 em situação de baixa
renda. Isso corresponde a 22.775 pessoas registradas, sendo mais da metade — 11.907
pessoas — em condição de pobreza. Esses números indicam que cerca de 65% da
população depende de algum tipo de política de proteção social para assegurar sua
sobrevivência e dignidade.
O Programa Bolsa Família beneficia diretamente 4.535 famílias, com um total de 14.419
pessoas atendidas e um repasse mensal médio de R$ 688,60 por família, totalizando
mais de R$ 3,1 milhões mensais injetados na economia local. O acompanhamento das
condicionalidades mostra bons resultados: mais de 97% das crianças e adolescentes
atendidos cumprem os requisitos educacionais, e o acompanhamento em saúde —
ainda que desigual — atinge 79,43% do público-alvo, com destaque para as gestantes,
cujo cumprimento de condicionalidade atinge 100%.
Outro dado relevante é a presença de 1.158 beneficiários do Benefício de Prestação
Continuada (BPC), entre idosos e pessoas com deficiência, o que corresponde a mais de
3% da população total. O valor repassado em 2025 supera R$ 10 milhões, evidenciando
a importância dessa política para a segurança de renda das populações idosas e com
deficiência.
A população negra representa 73,37% do total municipal, sendo um grupo
majoritariamente beneficiário das políticas sociais — cerca de 15.700 pessoas negras
são cadastradas no CadÚnico, das quais mais de 10.800 recebem o Bolsa Família ou o
BPC. Esse dado ressalta a urgência de políticas com recorte étnico-racial, voltadas ao
enfrentamento das desigualdades estruturais.
Entre os grupos populacionais tradicionais, destacam-se os indígenas (437 famílias
cadastradas), extrativistas (173 famílias) e agricultores familiares (219 famílias). No
entanto, o número de famílias beneficiadas por programas de fomento à produção rural
ainda é baixo — apenas 34 entre 2012 e 2025 —, o que evidencia uma lacuna entre o
perfil produtivo local e o acesso a políticas de incentivo e fortalecimento da economia
popular e solidária.
No que diz respeito à estrutura da rede socioassistencial, o município conta com apenas
um CRAS e um CREAS municipal, além de duas unidades de acolhimento. Embora esses
equipamentos estejam ativos e tenham preenchido o Censo SUAS 2023, sua quantidade
é insuficiente para dar conta das demandas de um território extenso, com populações
rurais dispersas e bolsões de vulnerabilidade urbana. Os Centros de Convivência,
Centros Dia e Centros POP estão ausentes, limitando as possibilidades de acolhimento,
convivência e fortalecimento de vínculos comunitários.
A gestão do SUAS apresenta bom desempenho técnico, com IGD-SUAS de 0,86 (acima
da média nacional), o que demonstra organização institucional e capacidade de
execução, ainda que os repasses financeiros recebidos sejam modestos. Em junho de
2025, o saldo em conta corrente do Fundo Municipal de Assistência Social era de
aproximadamente R$ 612 mil, valor que precisa ser mobilizado com maior eficiência
para garantir a ampliação da cobertura dos serviços e programas.
Os indicadores revelam, portanto, um município com forte presença de vulnerabilidade
social, mas que também apresenta sinais de organização administrativa e de capacidade
técnica local. Para o PPA 2026–2029, torna-se fundamental fortalecer os eixos da
proteção social básica e especial, ampliar o acesso das famílias tradicionais e rurais a
políticas de fomento produtivo, qualificar a atenção às populações negras e indígenas,
e expandir a rede de atendimento territorial do SUAS. A integração entre as políticas de
assistência social, saúde, educação, habitação e inclusão produtiva deve orientar o
planejamento estratégico dos próximos anos, visando à superação da pobreza estrutural
e à promoção do desenvolvimento humano integral.
1.2.2 – Perspectivas Demográficas
O município de Ourilândia do Norte apresenta um perfil demográfico em transformação,
marcado pelo crescimento populacional, pela urbanização acelerada e por mudanças
estruturais na pirâmide etária. Esse conjunto de fatores impõe desafios e oportunidades
para o planejamento de políticas públicas no horizonte do PPA 2026–2029,
especialmente nas áreas de saúde, educação, habitação, assistência social e
infraestrutura.
Nas últimas décadas, o município experimentou aumento expressivo de sua população,
impulsionado não apenas pelo crescimento vegetativo, mas também por fluxos
migratórios associados à exploração mineral, ao avanço da agropecuária e às
oportunidades de trabalho. Esse processo resultou em maior diversidade social e
cultural, ao mesmo tempo em que ampliou a pressão sobre os serviços públicos e a
infraestrutura urbana.
Do ponto de vista etário, a pirâmide demográfica indica uma predominância de
população jovem, característica de regiões em processo de expansão. Esse cenário
reforça a necessidade de investimentos robustos em educação básica, ensino técnico e
superior, bem como em políticas voltadas à juventude, ao mercado de trabalho e à
inclusão social. Ao mesmo tempo, observa-se um crescimento gradual da população
idosa, sinalizando o início da transição demográfica que tende a se intensificar nos
próximos anos, demandando políticas específicas de saúde, previdência e assistência
social.
Outro aspecto relevante refere-se à distribuição territorial da população. A
concentração urbana é crescente, sobretudo na sede municipal, o que tem provocado
maior demanda por infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento e habitação.
Entretanto, significativa parcela da população ainda reside em áreas rurais, em muitos
casos com dificuldades de acesso a serviços básicos de saúde, educação e assistência
social, o que exige estratégias diferenciadas de atendimento e políticas de inclusão
territorial.
A dinâmica demográfica também se reflete nos indicadores de natalidade, mortalidade
e fecundidade. Embora a taxa de natalidade ainda seja elevada em comparação à média
nacional, há uma tendência de redução gradual, acompanhando o padrão observado
em outras regiões do país. Já a mortalidade infantil, embora em declínio nas últimas
décadas, permanece acima da média nacional, indicando a necessidade de políticas
específicas de atenção à gestante, ao recém-nascido e à primeira infância.
Em termos de planejamento, a evolução demográfica de Ourilândia do Norte reforça a
urgência de políticas públicas integradas, capazes de atender às demandas de uma
população crescente, diversa e em processo de transformação. Isso implica não apenas
ampliar a oferta de serviços e infraestrutura, mas também melhorar a gestão, a
eficiência e a equidade na distribuição dos recursos.
Assim, as perspectivas demográficas para o PPA 2026–2029 devem contemplar:
a atenção às demandas de uma população jovem em idade escolar e de ingresso
no mercado de trabalho;
o fortalecimento das políticas voltadas à infância e à adolescência;
a preparação gradual para o envelhecimento populacional, com serviços
adequados de saúde e assistência;
a redução das desigualdades entre áreas urbanas e rurais;
e o planejamento urbano sustentável, considerando os fluxos migratórios e a
pressão sobre a infraestrutura da sede municipal.
Esses elementos são fundamentais para orientar um planejamento público eficiente,
inclusivo e sustentável, em consonância com os ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), 4 (Educação
de Qualidade), 10 (Redução das Desigualdades) e 11 (Cidades e Comunidades
Sustentáveis).
De acordo com dados do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas e da
Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (FAPESPA), a população estimada
do município tem apresentado variações nos últimos anos
Fonte: IBGE
A análise da evolução populacional de Ourilândia do Norte, com base nos dados do
Censo 2022 do IBGE, revela dinâmicas demográficas significativas que refletem aspectos
sociais, econômicos e estruturais do município ao longo das últimas décadas.
Em 1991, a população local era superior a 30 mil habitantes. Entretanto, observa-se uma
queda acentuada no Censo de 2000, quando o número de moradores caiu para menos
de 20 mil pessoas. Essa redução populacional pode estar relacionada a diversos fatores,
como a estagnação de atividades econômicas, dificuldades no acesso a serviços públicos
essenciais, migração em busca de melhores oportunidades em outras regiões ou, ainda,
mudanças no território municipal com desmembramentos ou redefinições
administrativas.
A partir de 2000, nota-se uma retomada gradual do crescimento populacional. Em 2010,
a população voltou a ultrapassar a marca de 25 mil habitantes, e em 2022 alcançou
32.467 pessoas, indicando uma tendência de recuperação e expansão. Esse crescimento
pode estar associado ao fortalecimento de setores produtivos locais, especialmente a
mineração, a agricultura e o comércio, que atraem mão de obra de diferentes regiões.
Além disso, programas de incentivo ao desenvolvimento regional, melhorias na
infraestrutura urbana e a expansão dos serviços públicos podem ter contribuído para
reverter o processo migratório anterior.
É importante ressaltar que o crescimento populacional não é apenas um dado numérico,
mas reflete também desafios e oportunidades para a gestão pública. O aumento da
população demanda maior oferta de serviços nas áreas de saúde, educação, habitação,
mobilidade urbana, saneamento e segurança pública. Exige, ainda, planejamento
urbano eficaz, geração de empregos e políticas voltadas à juventude, considerando a
estrutura etária do município, que apresenta uma base jovem, conforme analisado
anteriormente.
Assim, a trajetória populacional de Ourilândia do Norte demonstra um município que
superou uma fase de retração e vem crescendo de forma constante nas últimas décadas.
Essa expansão populacional deve ser vista como uma oportunidade de consolidação do
desenvolvimento local, desde que acompanhada de políticas públicas eficientes,
sustentáveis e inclusivas, que garantam qualidade de vida à população e o pleno
aproveitamento do potencial socioeconômico do município.
A pirâmide etária de Ourilândia do Norte, com base nos dados do Censo 2022 do IBGE,
revela uma população predominantemente jovem, caracterizada por uma base larga e
um topo estreito. Esse perfil demográfico indica uma alta proporção de crianças,
adolescentes e jovens até 19 anos, o que reforça a necessidade de investimentos
contínuos em educação, saúde básica, esporte, cultura, lazer e proteção social. A
presença expressiva de pessoas nas faixas etárias entre 20 e 39 anos mostra que o
município atravessava um período de bônus demográfico, em que a população
economicamente ativa supera a dependente. Essa condição favorece políticas públicas
voltadas à geração de emprego e renda, qualificação profissional, incentivo ao
empreendedorismo local e fortalecimento das atividades produtivas, especialmente nas
áreas da agropecuária, serviços e comércio.
Fonte: IBGE
A população idosa, por sua vez, representa uma parcela menor, concentrada nas faixas
acima de 60 anos, o que indica que o município ainda não enfrenta os desafios do
envelhecimento populacional em larga escala. No entanto, é necessário que o
planejamento público contemple desde já serviços voltados à terceira idade, como
saúde especializada, mobilidade urbana acessível e segurança social, em antecipação às
futuras demandas dessa faixa etária. A idade mediana da população é de 28 anos,
reforçando o caráter jovem do município.
Além disso, a pirâmide demonstra equilíbrio entre os sexos na maior parte das faixas
etárias, com pequenas variações que podem estar relacionadas a dinâmicas migratórias,
típicas de regiões com presença de setores como mineração, construção civil e
agricultura, atividades que tradicionalmente atraem mais mão de obra masculina.
Esse retrato demográfico oferece subsídios fundamentais para o planejamento
municipal. Ele orienta o poder público na formulação de políticas que atendam às
demandas mais urgentes da população de Ourilândia do Norte, com foco na juventude,
na inclusão produtiva, na ampliação dos serviços básicos e na preparação para o
crescimento urbano. Com base nessa estrutura populacional, torna-se estratégico, no
âmbito do PPA 2026–2029, direcionar recursos e esforços à educação de base, saúde
preventiva, proteção social e oportunidades para os jovens, articulando ações que
promovam o desenvolvimento humano com equidade e sustentabilidade.
Em termos de indicadores demográficos, a taxa de urbanização aponta que uma
proporção significativa da população reside em áreas rurais, o que reforça a vocação
agropecuária do município e destaca a importância de políticas voltadas para o
desenvolvimento sustentável dessas áreas.
Essas informações demográficas são fundamentais para subsidiar o planejamento
municipal, orientando a implementação de políticas públicas que atendam às
necessidades específicas da população de Ourilândia do Norte, promovendo o
desenvolvimento social e econômico de forma equilibrada e sustentável.
1.2.3 – Perspectivas Educacionais
A educação em Ourilândia do Norte ocupa papel central no desenvolvimento humano e
social do município, constituindo-se como um dos pilares estratégicos para a redução
das desigualdades, o fortalecimento da cidadania e a geração de oportunidades. O
município vivencia um processo de crescimento populacional contínuo, o que amplia a
demanda por vagas, infraestrutura escolar e qualificação de profissionais da educação.
Esse contexto exige políticas públicas consistentes, com planejamento de médio e longo
prazo, alinhadas às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O Município de Ourilândia do Norte apresenta uma rede educacional diversificada e em
expansão, composta por 15 escolas urbanas, 7 escolas na zona rural e 14 escolas
indígenas, totalizando 36 unidades que atendem 8.173 alunos em 2025. A oferta
abrange Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e Educação de
Jovens e Adultos (EJA). Apesar dos avanços, ainda se observa déficit de vagas na
Educação Infantil, sobretudo em bairros de crescimento acelerado, e desafios na
infraestrutura de escolas já existentes.
A taxa de alfabetização atual é de 83%, com meta de alcançar 95% até 2029, o que
demonstra esforço de recomposição da aprendizagem. Os indicadores educacionais,
embora positivos, revelam a necessidade de evolução: o IDEB nos anos iniciais é de 5,0
e nos anos finais de 4,4, índices abaixo das metas nacionais. As taxas de aprovação
(83%), reprovação (6%) e abandono (2%) apontam para avanços, mas ainda requerem
políticas de correção do fluxo escolar e redução da evasão.
Nos últimos anos, a rede municipal tem avançado na expansão da oferta escolar, mas
ainda enfrenta desafios significativos relacionados à universalização do acesso e à
qualidade do ensino. A taxa de escolarização na educação infantil tem melhorado, mas
permanece aquém do ideal, especialmente no atendimento de crianças de 0 a 3 anos.
Já na etapa do ensino fundamental, observa-se progressos na matrícula, mas com
dificuldades persistentes no fluxo escolar, traduzidas em índices de reprovação e
evasão, sobretudo nos anos finais.
Outro ponto de destaque é o desempenho educacional. Avaliações externas, como o
IDEB e o SAEB, apontam resultados ainda abaixo das metas estabelecidas
nacionalmente, revelando lacunas de aprendizagem em Língua Portuguesa e
Matemática. Tais defasagens estão associadas a fatores estruturais como carência de
materiais didáticos atualizados, infraestrutura inadequada em parte das escolas,
rotatividade de professores e insuficiente formação continuada.
A infraestrutura escolar demanda especial atenção. Apesar de investimentos realizados,
há necessidade de ampliar e modernizar unidades, em especial na zona rural, onde as
distâncias e a dificuldade de acesso comprometem o direito à educação de qualidade.
O transporte escolar também permanece como desafio, tanto pela extensão territorial
quanto pelas condições da malha viária.
Outro eixo prioritário é a valorização e formação dos profissionais da educação. A
consolidação de uma política de capacitação contínua, aliada à valorização salarial e a
melhores condições de trabalho, é essencial para elevar a qualidade pedagógica e
reduzir a rotatividade docente.
No que se refere ao corpo docente, o município conta com 324 professores, sendo
praticamente todos com formação superior, além de 91 assistentes educacionais e 322
profissionais de apoio. Esse quadro demonstra capacidade técnica instalada, mas
demanda constante valorização, formação continuada e suporte pedagógico. A
infraestrutura, embora ampliada nos últimos anos com construção de novas escolas e
quadras poliesportivas, ainda apresenta necessidades de reformas, expansão da jornada
escolar e maior integração tecnológica.
A inclusão educacional também constitui uma perspectiva estratégica. Crianças e
adolescentes com deficiência necessitam de maior suporte pedagógico e infraestrutura
adaptada, de modo a assegurar uma educação verdadeiramente inclusiva. Da mesma
forma, a integração de tecnologias digitais no processo de ensino-aprendizagem é um
desafio e uma oportunidade, especialmente no pós-pandemia, quando o uso de
recursos tecnológicos tornou-se indispensável.
Além da dimensão pedagógica, a articulação da educação com políticas de assistência
social, cultura e esporte amplia as possibilidades de formação integral, fortalecendo a
permanência escolar e contribuindo para a redução das vulnerabilidades sociais que
afetam o rendimento dos estudantes.
Portanto, as perspectivas da educação em Ourilândia do Norte para o PPA 2026–2029
devem priorizar:
a expansão da oferta de vagas na educação infantil;
a melhoria da qualidade de ensino no ensino fundamental;
a redução da evasão e distorção idade-série;
a modernização e ampliação da infraestrutura escolar e do transporte;
a valorização e qualificação dos profissionais da educação;
a inclusão e o uso de tecnologias digitais no ensino;
e a integração intersetorial para a promoção de uma educação integral.
Esses elementos constituem a base para que o município avance rumo a um sistema
educacional mais equitativo, inclusivo e eficaz, em sintonia com o ODS 4 – Educação de
Qualidade e com os compromissos de desenvolvimento sustentável até 2030.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), indicador oficial criado pelo
INEP/MEC para aferir a qualidade da educação básica, tem revelado importantes
avanços no desempenho educacional do município de Ourilândia do Norte no período
de 2007 a 2023.
A análise evolutiva do indicador evidencia uma trajetória de crescimento sustentado,
com superação de metas em diversos ciclos e posterior estabilidade nos resultados,
especialmente nos anos mais recentes.
Entre 2007 e 2017, o município apresentou crescimento contínuo no IDEB, superando
sistematicamente as metas projetadas. Destaca-se o resultado de 2011, quando
Ourilândia alcançou o índice de 5,2, superando com ampla margem a meta estipulada
de 3,8, demonstrando eficiência nas políticas públicas educacionais e práticas
pedagógicas da rede municipal. No entanto, entre 2015 e 2017, houve um leve recuo,
com desempenho inferior às metas projetadas, refletindo possíveis fragilidades na
continuidade das ações estruturantes.
A partir de 2019, observa-se uma retomada do crescimento, com os índices de 4,8
(2019), 4,8 (2021) e 5 (2023), todos em conformidade com as metas estabelecidas para
o período. Esse resultado evidencia o esforço da gestão municipal em reverter as perdas
anteriores, garantir a permanência e o sucesso escolar, além de promover melhorias na
infraestrutura, na formação docente e na gestão pedagógica.
No comparativo regional e nacional, Ourilândia do Norte tem se mantido acima da
média do estado do Pará durante a maior parte da série histórica, o que demonstra um
desempenho educacional positivo dentro do contexto estadual. Em 2023, o município
atingiu índice de 5,2, superando o estado (5,1) e reduzindo a distância em relação à
média nacional (6,0), que permanece como um desafio para o próximo ciclo do
planejamento.
A consolidação desses avanços, aliada à retomada das metas cumpridas e à melhoria na
taxa de rendimento escolar, demonstra que o município vem construindo uma base
sólida para uma educação mais equitativa e de qualidade. No entanto, ainda são
necessários investimentos estratégicos em políticas de alfabetização na idade certa,
correção de fluxo, inovação pedagógica e valorização dos profissionais da educação para
que Ourilândia do Norte avance rumo à superação da média nacional e à garantia plena
do direito à aprendizagem.
A política educacional está alinhada ao Plano Nacional de Educação (PNE), ao Plano
Municipal de Educação (PME) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), priorizando
a melhoria dos índices do IDEB e do Sistema Paraense de Avaliação Educacional (SISPAE).
O município busca ampliar a cobertura da Educação Infantil, fortalecer a alfabetização
na idade certa, expandir escolas em tempo integral e promover inclusão, especialmente
para estudantes indígenas, crianças com deficiência e famílias em situação de
vulnerabilidade.
1.2.4 – Perspectivas da Saúde
A saúde pública em Ourilândia do Norte representa um dos principais eixos de atenção
da gestão municipal, dada a sua relação direta com a qualidade de vida da população, a
redução das desigualdades sociais e a promoção do desenvolvimento humano
sustentável. O município, inserido em uma região de expansão econômica marcada pela
atividade mineral, agropecuária e pelo crescimento populacional acelerado, apresenta
desafios estruturais e epidemiológicos que exigem políticas públicas consistentes e de
longo prazo.
Atualmente, observa-se uma crescente demanda por serviços de atenção básica, reflexo
tanto do aumento demográfico quanto da maior procura por atendimento decorrente
da ampliação do Cadastro Único e da inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade
social. A rede municipal conta com Unidades Básicas de Saúde (UBS) distribuídas na sede
e em áreas rurais, porém ainda há a necessidade de expandir a cobertura da Estratégia
Saúde da Família (ESF), garantindo maior capilaridade e atendimento preventivo.
Outro aspecto relevante é a necessidade de fortalecimento da atenção secundária e
terciária, com a ampliação de serviços especializados, exames de média e alta
complexidade e melhoria na regulação de consultas e procedimentos. O município
depende, em grande parte, de pactuações com centros de referência regionais, o que
gera fluxos de deslocamento de pacientes, sobrecarga em famílias e altos custos para o
sistema público de saúde local.
No campo epidemiológico, as doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão e
diabetes, figuram como problemas persistentes, exigindo programas contínuos de
acompanhamento e prevenção. Paralelamente, a saúde materno-infantil requer
especial atenção, tanto no pré-natal e parto humanizado quanto na atenção integral à
criança, reduzindo riscos de mortalidade infantil e fortalecendo o desenvolvimento na
primeira infância.
A cobertura vacinal, apesar de avanços, ainda enfrenta oscilações, especialmente em
comunidades rurais e populações de difícil acesso, o que reforça a necessidade de
estratégias itinerantes e campanhas de conscientização. As endemias, como dengue,
leishmaniose e malária, associadas às condições ambientais da região amazônica,
demandam vigilância permanente e integração entre saúde, meio ambiente e
saneamento.
Além disso, a saúde mental surge como uma demanda crescente, impulsionada por
fatores socioeconômicos, dependência química e fragilidades no suporte psicossocial. A
estruturação de serviços especializados, em consonância com a Rede de Atenção
Psicossocial (RAPS), torna-se um desafio estratégico.
Do ponto de vista da gestão, a informatização do sistema, a integração das bases de
dados e a qualificação contínua dos profissionais constituem fatores decisivos para
elevar a eficiência e a transparência da política de saúde. O fortalecimento do controle
social, por meio do Conselho Municipal de Saúde, também é fundamental para
consolidar a participação comunitária e a fiscalização das ações.
Portanto, as perspectivas de saúde para Ourilândia do Norte no horizonte do PPA 2026–
2029 devem contemplar:
a universalização da atenção primária,
a ampliação dos serviços especializados,
a modernização da gestão e regulação,
a valorização dos profissionais,
a promoção da equidade no acesso,
e a integração intersetorial com políticas de saneamento, assistência social e
educação em saúde.
Esse conjunto de diretrizes permitirá ao município avançar em direção a um sistema de
saúde mais resolutivo, inclusivo e sustentável, em consonância com os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, em especial os que tratam da
saúde e bem-estar, redução das desigualdades e cidades inclusivas.
Fonte: IBGE
A mortalidade infantil é um dos principais indicadores de saúde pública, pois reflete
tanto as condições socioeconômicas quanto a eficiência dos serviços de saúde, em
especial a atenção básica, o pré-natal, o parto e o acompanhamento do
desenvolvimento infantil.
No município de Ourilândia do Norte, observa-se que, no período analisado, a taxa de
mortalidade infantil apresentou oscilações significativas. Em 2006, os índices eram
extremamente elevados, próximos de 40 óbitos por mil nascidos vivos, revelando uma
realidade crítica de vulnerabilidade e de fragilidade estrutural do sistema de saúde local.
Nos anos subsequentes, houve uma queda considerável, com estabilização em
patamares próximos a 20 óbitos por mil, o que já representa um avanço em relação ao
início da série histórica. Contudo, o gráfico demonstra que a trajetória não foi linear: em
diversos momentos houve picos de elevação, como em 2011, 2014 e 2016, quando o
indicador voltou a ultrapassar a marca de 25 óbitos por mil nascidos vivos.
A partir de 2017, nota-se uma tendência de redução gradual, embora ainda marcada por
variações ano a ano, o que indica instabilidade no enfrentamento das causas da
mortalidade infantil. Em 2023, o dado registrado foi de 21,28 óbitos por mil nascidos
vivos, número que, apesar de representar uma redução expressiva em relação a 2006,
ainda se encontra acima da média nacional (cerca de 13 óbitos por mil) e da meta
pactuada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que visam reduzir a taxa
para menos de 10 por mil até 2030.
Essa realidade evidencia que, embora avanços tenham sido conquistados, o município
ainda enfrenta desafios estruturais para garantir a sobrevivência e o desenvolvimento
saudável das crianças. Entre os principais fatores associados à mortalidade infantil em
Ourilândia do Norte, podem ser destacados:
Acesso desigual ao pré-natal de qualidade, especialmente em áreas rurais e
comunidades mais vulneráveis;
Deficiências na assistência ao parto e ao recém-nascido, com carência de leitos
obstétricos, neonatais e de profissionais especializados;
Baixa cobertura de saneamento básico, favorecendo a incidência de doenças de
veiculação hídrica;
Oscilações na cobertura vacinal e acompanhamento infantil, que fragilizam a
prevenção de doenças;
Determinantes sociais da saúde, como pobreza, baixa escolaridade materna e
dificuldades de acesso geográfico aos serviços.
Portanto, para a elaboração do PPA 2026–2029, a análise dos dados de mortalidade
infantil reforça a necessidade de priorizar políticas públicas voltadas à saúde maternoinfantil, com foco em:
ampliação da cobertura de pré-natal de qualidade,
fortalecimento da rede de atenção à gestante e ao recém-nascido,
estratégias itinerantes em áreas rurais,
melhoria das condições de saneamento e nutrição,
além da integração intersetorial com assistência social e educação em saúde.
Essas medidas são fundamentais para que Ourilândia do Norte reduza sua taxa de
mortalidade infantil e se aproxime dos padrões nacionais e internacionais de saúde e
bem-estar.
1.2.5 A Situação da Primeira Infância no Município de Ourilândia do Norte
A Primeira Infância, compreendida entre 0 e 6 anos de idade, é um período
determinante para o desenvolvimento humano. Em Ourilândia do Norte, os indicadores
apresentados pelo relatório evidenciam que as crianças dessa faixa etária representam
parcela significativa da população municipal, demandando políticas públicas
consistentes e intersetoriais. A realidade local mostra desafios nas áreas de saúde,
nutrição, educação, proteção social e familiar, os quais impactam diretamente as
condições de crescimento e o futuro da população infantil. A vulnerabilidade social é
marcante, especialmente quando observada pela inserção de crianças no Cadastro
Único e no Programa Bolsa Família, revelando desigualdades que exigem prioridade de
ação.
1. Saúde
O município apresenta cobertura relevante de atenção primária, o que é positivo para
a prevenção de agravos, mas a mortalidade infantil ainda se mostra preocupante,
sobretudo em causas evitáveis, apontando para fragilidades na assistência pré-natal, no
acompanhamento da gestação e no atendimento ao recém-nascido.
Cobertura Vacinal – Ourilândia do Norte - 2023
Fonte: Ministério da Saúde – Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA)
Nota Técnica: Os dados da vacinação foram obtidos do Painel Cobertura Vacinal do Ministério
da Saúde por local de residência do cidadão. A cobertura vacinal corresponde ao percentual de
crianças vacinadas sobre o número de nascidos vivos do ano corrente. Os dados foram obtidos
em 16/12/2024, referente ao ano de 2023.
A cobertura vacinal não atinge plenamente as metas nacionais, o que representa risco
para a manutenção da saúde infantil.
Gráfico – Nascidos Vivos – Ourilândia do Norte
O gráfico de nascidos vivos em Ourilândia do Norte, no período de 2010 a 2023, revela
de maneira clara a dinâmica demográfica vivenciada pelo município ao longo da última
década. No início da série histórica, em 2010, registrava-se um total de 550 nascimentos,
número que apresentou crescimento contínuo até alcançar 668 em 2014. Esse
movimento inicial de elevação reflete um cenário de expansão populacional,
possivelmente associado a fatores como fluxos migratórios e o fortalecimento dos
serviços de saúde que contribuíram para a ampliação dos registros de nascimentos.
Entre 2015 e 2016, percebe-se uma leve retração, com os números oscilando em torno
de 630 nascidos vivos, indicando certa estabilização da natalidade. Entretanto, a partir
de 2017, há uma nova curva de crescimento, culminando em 2018 com o maior pico da
série, quando foram registrados 725 nascimentos. Esse período de ascensão pode ser
explicado por condições socioeconômicas mais favoráveis ou até mesmo pela melhoria
no acesso da população aos serviços de registro civil e de saúde materno-infantil.
Contudo, a tendência se inverte a partir de 2020, quando se observa um movimento
contínuo de queda nos registros, chegando ao patamar de 564 nascidos vivos em 2023,
o menor valor da série analisada. Esse declínio acompanha o fenômeno de transição
demográfica que ocorre em nível nacional e estadual, caracterizado pela redução da
taxa de fecundidade e pela mudança no perfil das famílias. Além disso, os efeitos da
pandemia de COVID-19, entre 2020 e 2021, contribuíram para esse processo,
impactando tanto o planejamento familiar quanto a saúde das gestantes, o que se
refletiu no número de nascimentos.
Assim, o cenário atual indica que Ourilândia do Norte experimenta um processo de
transformação em sua estrutura demográfica, com diminuição progressiva da
natalidade. Essa tendência possui implicações diretas para o planejamento das políticas
públicas municipais, sobretudo nas áreas de saúde, educação e assistência social. A
queda nos nascimentos pode, em curto prazo, reduzir a pressão sobre a rede de creches
e pré-escolas, mas também exige maior atenção à qualidade do atendimento e à
proteção da primeira infância, já que o desafio não é apenas atender em quantidade,
mas assegurar o desenvolvimento integral das crianças.
O número de partos de mães adolescentes é expressivo, exigindo maior atenção em
políticas de educação sexual, prevenção de gravidez precoce e apoio às jovens mães. O
índice de baixo peso ao nascer indica falhas nutricionais e de acompanhamento prénatal adequados, especialmente entre grupos mais vulneráveis.
2. Nutrição
A prática do aleitamento materno exclusivo em menores de 6 meses ainda precisa ser
fortalecida. Há ocorrência de desnutrição crônica (baixa estatura para a idade) em parte
das crianças, refletindo deficiências alimentares e de saúde.
O aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade é amplamente reconhecido
pela comunidade científica e pelos organismos internacionais de saúde como uma das
práticas mais importantes para a garantia do desenvolvimento saudável da criança. O
leite materno contém todos os nutrientes necessários para o crescimento adequado,
além de anticorpos que fortalecem o sistema imunológico, protegendo contra infecções
respiratórias, diarreias e diversas doenças que podem comprometer a saúde na primeira
infância. Além dos aspectos nutricionais, o aleitamento materno promove o vínculo
afetivo entre mãe e filho, elemento essencial para o desenvolvimento emocional e
psicológico da criança.
Aleitamento materno em menores de 6 meses de idade
O gráfico apresentado demonstra que, em 2024, Ourilândia do Norte alcançou 82,61%
de aleitamento materno exclusivo em crianças menores de seis meses, um índice
significativamente superior à média nacional (56,79%) e também à média estadual
(64,70%). Esse dado revela um importante avanço local e evidencia o impacto positivo
das políticas de saúde e das ações de conscientização sobre a prática do aleitamento.
Atingir índices acima da média nacional é um indicativo de que o município tem
conseguido sensibilizar famílias e profissionais de saúde quanto à relevância dessa
prática.
Entretanto, é necessário destacar que, apesar dos resultados positivos, o desafio é
manter e ampliar esse índice ao longo dos anos. Muitas vezes, fatores como o retorno
precoce da mãe ao trabalho, a falta de apoio familiar, a desinformação e até mesmo
tabus culturais podem comprometer a continuidade da amamentação. Nesse sentido, é
fundamental que o município invista na capacitação de profissionais da saúde, no apoio
às gestantes e puérperas por meio de grupos e visitas domiciliares, e na implementação
de políticas de proteção à maternidade que possibilitem às mulheres exercerem
plenamente esse direito, conciliando-o com suas responsabilidades sociais e laborais.
Paralelamente, observa-se crescimento de casos de obesidade infantil, revelando
problemas relacionados à má alimentação e ao sedentarismo. Esse duplo cenário —
desnutrição e obesidade — expõe uma transição nutricional que exige políticas públicas
eficazes de promoção de alimentação saudável.
3. Proteção e Parentalidade
Conforme dados obtidos do Portal de Transparência do Registro Civil (2024), o
percentual de pais ausentes no registro civil é significativo, atingindo 9,16% no
município de Ourilândia do Norte, refletindo fragilidades nas estruturas familiares. O
município ainda recorre prioritariamente a abrigos institucionais, em vez de fortalecer a
política de Família Acolhedora, considerada mais adequada para crianças afastadas do
convívio familiar por situações de risco.
Gráfico – Notificação de casos de violência contra crianças de 0 a 4 anos
Há registros de violência contra crianças de 0 a 4 anos, em sua maioria de natureza
doméstica, o que reforça a necessidade de articulação entre saúde, assistência social e
educação para prevenção, identificação e atendimento.
4. Educação Infantil
O índice de necessidade por creche (INC) é elevado, mostrando que a oferta de vagas
para crianças de 0 a 3 anos não supre a demanda, especialmente das famílias em
situação de vulnerabilidade. A meta nacional do PNE de 50% de atendimento em creches
até 2024 ainda não foi alcançada no município. Já no caso da pré-escola (4 a 5 anos),
embora o atendimento esteja mais próximo da universalização, ainda persistem lacunas.
A distribuição de vagas por raça/cor aponta desigualdade, com menor acesso de
crianças pretas e pardas, grupo que concentra maior vulnerabilidade social.
Gráfico – Matrículas em creches por dependência administrativa
O cenário da Primeira Infância em Ourilândia do Norte evidencia avanços na cobertura
da atenção primária em saúde e na expansão do acesso à pré-escola, mas também
expõe graves desafios: mortalidade infantil ainda alta, vulnerabilidades nutricionais,
gravidez precoce, violência doméstica, ausência paterna e déficit na oferta de vagas em
creches. Esses fatores revelam a urgência de políticas públicas integradas e focalizadas,
que articulem saúde, educação, assistência social e proteção, com prioridade absoluta
às crianças de 0 a 6 anos.
A situação da Primeira Infância em Ourilândia do Norte revela um quadro de avanços
importantes, mas ainda marcado por desafios estruturais que exigem atenção prioritária
do poder público. Os dados apontam que o município tem alcançado resultados
expressivos em algumas áreas, como o elevado índice de aleitamento materno
exclusivo, superior às médias estadual e nacional, e a ampliação da cobertura da atenção
primária em saúde, o que representa um avanço significativo para a garantia do
desenvolvimento saudável das crianças. Esses indicadores positivos demonstram que há
políticas em curso que vêm produzindo impactos concretos na qualidade de vida infantil.
Por outro lado, a análise também evidencia fragilidades que comprometem o pleno
desenvolvimento da primeira infância. A redução progressiva no número de nascidos
vivos, somada às taxas de mortalidade infantil por causas evitáveis, ao registro de baixo
peso ao nascer e à vulnerabilidade nutricional de parte das crianças, indicam
desigualdades que persistem. Além disso, a oferta insuficiente de vagas em creches, a
ocorrência de gravidez precoce, a ausência paterna no registro civil e os casos de
violência contra crianças de 0 a 6 anos mostram que a infância ainda enfrenta riscos
sociais e familiares que demandam políticas intersetoriais e integradas.
Nesse contexto, a conclusão que se impõe é que Ourilândia do Norte precisa consolidar
os avanços conquistados e, ao mesmo tempo, superar os gargalos existentes para
assegurar às crianças de 0 a 6 anos o direito ao desenvolvimento integral. A prioridade
absoluta da primeira infância deve ser traduzida em ações articuladas entre saúde,
educação, assistência social e proteção, garantindo nutrição adequada, acesso universal
à educação infantil de qualidade, fortalecimento de vínculos familiares e proteção
contra todas as formas de violência. Investir na primeira infância é investir no futuro do
município, pois crianças bem cuidadas hoje se tornam cidadãos mais saudáveis,
preparados e conscientes amanhã.
1.3 – DIMENSÃO ECONÔMICA
1.3.1 – Cenário Nacional
O cenário econômico nacional nos últimos anos tem se caracterizado por um processo
de recuperação gradual após períodos de instabilidade fiscal, inflação elevada e
desaceleração do crescimento. O Brasil vem enfrentando o desafio de conciliar políticas
de ajuste fiscal com a necessidade de estimular o investimento público e privado,
garantindo sustentabilidade financeira ao mesmo tempo em que promove inclusão
social. A retomada da confiança dos agentes econômicos, ancorada em reformas
estruturais e no fortalecimento das instituições, tem sido determinante para a
estabilidade macroeconômica
A dimensão econômica no Brasil reflete um conjunto complexo de fatores estruturais e
conjunturais que impactam diretamente a vida da população, a competitividade das
empresas e a capacidade do Estado de promover o desenvolvimento sustentável. O país
possui uma das maiores economias do mundo em termos de Produto Interno Bruto
(PIB), sendo uma nação rica em recursos naturais, com forte potencial agrícola, mineral
e energético. No entanto, enfrenta desafios históricos e atuais que limitam seu pleno
crescimento.
As perspectivas para o quadriênio 2026–2029 indicam continuidade da política de
responsabilidade fiscal e de fortalecimento do arcabouço legal que rege as finanças
públicas, visando equilíbrio entre arrecadação e despesas. A condução da política
monetária pelo Banco Central projeta o controle da inflação em patamares dentro da
meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, assegurando maior
previsibilidade para investimentos produtivos e consumo das famílias. Além disso, o
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) tem demonstrado tendência moderada,
impulsionado principalmente pelo setor de serviços, pela agropecuária e pela indústria
extrativa, segmentos de forte relevância para estados e municípios da região amazônica.
Apesar do potencial, o Brasil tem apresentado nos últimos anos um crescimento
econômico modesto e abaixo da média global. A produtividade da economia brasileira
continua baixa quando comparada a países desenvolvidos ou mesmo a outras nações
emergentes. Fatores como a baixa qualificação da força de trabalho, a elevada
burocracia, a infraestrutura deficiente e o ambiente regulatório complexo dificultam o
aumento da eficiência produtiva.
A economia brasileira é marcada por um elevado grau de desigualdade social e regional.
Embora programas sociais e políticas de transferência de renda tenham contribuído
para a redução da extrema pobreza nas últimas décadas, a concentração de renda ainda
é significativa. A disparidade entre os grandes centros urbanos e regiões menos
desenvolvidas, como o Norte e o Nordeste, acentua as dificuldades de inclusão
econômica.
A pauta econômica nacional também se alinha às transformações globais, com ênfase
em inovação tecnológica, transição energética e economia verde. O Brasil tem ampliado
sua inserção em mercados internacionais, fortalecendo cadeias produtivas estratégicas,
como o agronegócio, a mineração sustentável e a bioeconomia. Esses elementos
influenciam diretamente as dinâmicas locais, especialmente em municípios cuja
economia é fortemente vinculada ao setor primário e às atividades de base mineral.
A inflação é um dos elementos centrais da política econômica brasileira. O Banco Central
tem atuado com rigor no controle da inflação, especialmente após os choques
econômicos recentes, como a pandemia de COVID-19 e a guerra na Ucrânia. Embora o
país tenha conseguido reduzir a inflação nos últimos trimestres, as taxas de juros ainda
se mantêm elevadas, o que impacta o consumo, os investimentos e o endividamento
das famílias e empresas.
O mercado de trabalho brasileiro mostra sinais de recuperação, com queda na taxa de
desemprego e aumento da formalização. Contudo, muitos empregos gerados ainda são
de baixa qualidade, com baixos salários e pouca proteção social. A informalidade
continua sendo uma realidade significativa, afetando a arrecadação de impostos e a
previdência social.
O Brasil é um grande exportador de commodities, como soja, minério de ferro, petróleo
e carne. Essa dependência de produtos primários torna a economia vulnerável às
oscilações dos preços internacionais. Além disso, a inserção do Brasil em cadeias globais
de valor ainda é limitada. O país precisa diversificar sua pauta exportadora e promover
maior agregação de valor aos produtos.
Nos últimos anos, a economia brasileira tem sido pressionada, tanto internamente
quanto externamente, a adotar práticas mais sustentáveis. A transição para uma
economia de baixo carbono representa uma oportunidade para o país se posicionar
como protagonista global, sobretudo por seu potencial em energias renováveis, como
hidrelétrica, solar e eólica, além do papel estratégico da biodiversidade amazônica.
O desempenho recente da economia brasileira evidencia uma trajetória de crescimento
sustentado, ainda que permeada por desafios estruturais. Em 2024, o PIB registrou alta
de 3,4%, acima dos 3,2% de 2023, resultado impulsionado pelo dinamismo do mercado
de trabalho, pela ampliação do crédito e pela recuperação dos investimentos. O setor
de serviços cresceu 3,7% e a indústria 3,3%, enquanto a agropecuária sofreu retração
de 3,2% após um ano de forte expansão em 2023. Esse cenário revela a capacidade da
economia de responder positivamente a estímulos internos, mesmo diante de choques
climáticos e cambiais.
Tabela – Grade de Parâmetros Macroeconômicos 2025-2029
Fonte: SPE/MF. Grade de Parâmetros Macroeconômicos – março/2025 – PLDO 2026 Brasil
As condições do mercado de trabalho devem alcançar marcas históricas: a taxa de
desemprego caiu para 6,6% em 2024, a menor da série iniciada em 2012, acompanhada
de redução da subocupação e aumento de 3,7% no rendimento real médio. Isso resultou
em um crescimento recorde de 6,5% da massa de rendimentos, fortalecendo o consumo
das famílias, um dos principais motores da atividade econômica.
No crédito, observou-se expansão de 15,5% em 2024, com destaque para o crédito livre
(16,3%) e direcionado (9,7%), além do volume recorde de emissões no mercado de
capitais. Esse movimento favoreceu a recuperação da formação bruta de capital fixo,
que cresceu 7,3% após retração de 3,0% em 2023, sinalizando confiança renovada nos
investimentos produtivos.
Para 2025, projeta-se desaceleração do PIB para 2,3%, refletindo a combinação do
aperto monetário e da política fiscal contracionista. O crescimento será sustentado pelo
setor agropecuário (+6,0%) e pela indústria (+2,2%), enquanto os serviços (+1,9%)
devem perder dinamismo devido à menor expansão do crédito e do consumo. A inflação
deve permanecer relativamente controlada, com o IPCA projetado em 4,9% e
expectativa de convergência para a meta de 3,0% a partir de 2026.
No médio prazo (2026–2029), o crescimento deve girar em torno de 2,5% ao ano,
considerado conservador, mas com potencial de aceleração caso as reformas estruturais
avancem, em especial a reforma tributária e o Plano de Transformação Ecológica, que
podem elevar a produtividade e a eficiência alocativa. Adicionalmente, a expansão da
produção de petróleo e energias renováveis tende a reforçar a posição do Brasil como
exportador estratégico, ampliando o potencial de crescimento.
A política monetária e cambial também desempenham papel central. O câmbio deve se
manter estável em torno de R$/US$ 5,90, enquanto a taxa Selic, projetada em 14,0% em
2025, tende a recuar gradualmente até alcançar patamares próximos a 7,0% em 2029.
Esses movimentos favorecem um ambiente de maior previsibilidade, fundamental para
a atração de investimentos de longo prazo.
Em síntese, o cenário econômico brasileiro combina solidez no mercado de trabalho,
expansão do crédito e investimentos, e perspectivas de crescimento moderado.
Contudo, os principais desafios são a redução da inflação, a consolidação fiscal e a
necessidade de ganhos de produtividade. O equilíbrio entre responsabilidade fiscal e
estímulo ao crescimento sustentável será determinante para que o país aproveite seu
potencial e reduza desigualdades, consolidando uma trajetória de desenvolvimento
estável no horizonte do PPA 2026–2029.
A dimensão econômica do Brasil é caracterizada por grandes contrastes: abundância de
recursos e potencial produtivo, convivendo com gargalos estruturais e desafios sociais
persistentes. A superação desses entraves requer reformas profundas, investimentos
em educação, inovação, infraestrutura e uma gestão macroeconômica equilibrada.
Somente assim o país poderá alcançar um crescimento sustentável, inclusivo e resiliente
frente às transformações globais.
1.3.2 – Cenário Estadual
Localizado na Região Norte, o Estado do Pará, com extensão territorial de 1.247.950,003
quilômetros quadrados, é a segunda maior unidade federativa do país. Conforme
estimativa populacional prevista para 2024 pelo Instituto de Geografia e Estatística
(IBGE), a população paraense totaliza 8.664.306 habitantes, representado uma
densidade demográfica de 6,52 habitantes por Km2
.
O Estado do Pará desempenha um papel significativo na economia brasileira,
destacando-se especialmente nos setores de mineração, agropecuária e comércio
exterior. De acordo com a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas
(FAPESPA), o Produto Interno Bruto (PIB) paraense em 2021 alcançou R$ 262,9 bilhões,
representando 2,9% da economia nacional e consolidando o Pará na 10ª posição entre
as unidades federativas. Além disso, o estado contribuiu com 46,2% do PIB da região
Norte, mantendo-se como a principal economia da região.
A mineração é um dos pilares da
economia paraense. Em 2021, o Pará
produziu 192,3 milhões de toneladas
de minério de ferro, correspondendo
a 33,8% da produção nacional. Além
disso, o estado liderou a produção de
alumínio, com 41,4 milhões de
toneladas, representando 89,4% da
produção brasileira. Essa expressiva produção mineral impulsiona as exportações
paraenses, que em 2022 atingiram US$ 15 bilhões, consolidando o Pará como o segundo
maior exportador mineral do país.
A agropecuária também desempenha um papel crucial na economia do Pará. O rebanho
bovino estadual cresceu a uma taxa média de 6,5% ao ano entre 1976 e 2022,
posicionando o Pará como o segundo maior rebanho do Brasil, com 24,2 milhões de
cabeças em 2022. Além disso, a produção de leite no estado alcançou 578,1 milhões de
litros em 2022, refletindo um crescimento de 3,5% em relação ao ano anterior.
O setor industrial paraense apresentou crescimento notável. Em 2023, a produção
industrial do estado cresceu 5,4%, superando a média nacional de 0,1%. Esse
desempenho foi impulsionado principalmente pela indústria extrativa, que se beneficia
da abundância de recursos minerais no estado.
O comércio exterior é vital para a economia do Pará. O Boletim do Comércio Exterior
Paraense 2023 destaca que o estado mantém uma balança comercial positiva, com
exportações concentradas em produtos minerais e agropecuários. Os principais
parceiros comerciais incluem países como China, Estados Unidos e Japão.
O Pará demonstra uma economia diversificada e em crescimento, com destaque para
os setores mineral, agropecuário e industrial. A contínua expansão dessas áreas, aliada
a estratégias de desenvolvimento sustentável, é essencial para manter o avanço
econômico do estado e promover melhorias sociais para sua população.
1.3.3 – Cenário Regional e Municipal
O Município de Ourilândia do Norte está inserido na Região de Integração (RI) Araguaia,
criada pelo Decreto Estadual nº 1.066, de 19 de junho de 2008.
A Região de Integração do Araguaia, localizada na porção sudeste do Estado do Pará,
constitui uma das regiões mais importantes do ponto de vista agropecuário e extrativista
do estado. Composta por 15 municípios, Ourilândia do Norte, Bannach, Conceição do
Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Ourilândia do Norte, Pau D’arco,
Redenção, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do
Xingu, Sapucaia, Tucumã e Xinguara. Esta região apresenta um dinamismo econômico
crescente, ancorado principalmente na pecuária bovina, na agricultura e na extração
mineral. Este relatório tem como objetivo traçar um panorama econômico regional, com
destaque para os principais indicadores de Ourilândia do Norte, utilizando dados da
FAPESPA e do IBGE.
A Região de Integração do Araguaia é marcada por uma ocupação territorial
relativamente recente, resultado de processos de colonização ocorridos a partir da
segunda metade do século XX. A fronteira agrária avançou sobre terras anteriormente
ocupadas por populações tradicionais e cobertas por vegetação nativa, o que gerou
mudanças significativas no uso da terra e na estrutura fundiária.
Figura – Região de Integração Araguaia
Economicamente, destaca-se por ser uma das maiores produtoras de bovinos do estado,
além de apresentar expressiva participação na produção de grãos, como soja e milho,
em sistemas de agricultura empresarial. A região também possui reservas minerais
exploradas por grandes empreendimentos, o que contribui para a formação do PIB
regional.
De acordo com a FAPESPA (Painel Dinâmico Regional), a Região de Integração do
Araguaia contribui com aproximadamente 7% do PIB do Estado do Pará. Esse
desempenho é alavancado principalmente por setores como:
Agropecuária: predominância da pecuária de corte, com rebanho bovino
estimado em mais de 7 milhões de cabeças em 2022.
Comércio e serviços: setor em crescimento, acompanhando a expansão urbana
dos municípios da região.
Indústria extrativa mineral: especialmente em municípios como Canaã dos
Carajás e Parauapebas, mas com reflexos na economia regional como um todo.
O setor industrial ainda apresenta baixa diversificação e é dependente das cadeias
extrativas, o que representa uma vulnerabilidade a oscilações de mercado e políticas
ambientais.
O município de Ourilândia do Norte se caracteriza por uma economia fortemente ligada
ao setor primário, com ênfase na pecuária e agricultura de subsistência. O município
está inserido na rota do agronegócio paraense, o que o coloca como importante
produtor de carne bovina.
Apesar do crescimento econômico, áreas como educação, saneamento e infraestrutura
urbana ainda necessitam de investimentos significativos para acompanhar a dinâmica
produtiva local.
Com base no documento “Perfis Econômicos Vocacionais (PEV) dos Municípios
Paraenses – 2024”, produzido pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e
Pesquisas – FAPESPA, Ourilândia do Norte apresenta uma economia de porte
intermediário no contexto estadual, com papel destacado na Região de Integração do
Araguaia.
Em 2021, o município registrou Produto Interno Bruto em torno de R$ 1,3 bilhão e PIB
per capita superior à média do Pará, sinalizando capacidade de geração de riqueza. Em
2023, o dinamismo externo ficou evidente com exportações acima de US$ 400 milhões,
evidenciando a inserção do município nas cadeias globais, notadamente a partir da
exploração de níquel. Esses resultados, embora robustos, convivem com gargalos
estruturais que limitam os efeitos multiplicadores sobre emprego, renda e diversificação
produtiva.
O mercado de trabalho formal ainda é relativamente estreito quando comparado ao
padrão estadual, com menor densidade de vínculos por mil habitantes. Paradoxalmente,
a remuneração média formal é mais elevada do que a do estado, sugerindo a presença
de ocupações de maior qualificação e valor agregado em segmentos específicos. Tal
configuração revela uma dualidade: de um lado, atividades intensivas em capital e
tecnologia pagam melhores salários; de outro, a base de ocupações permanece restrita,
o que mantém parcela relevante da população em situação de vulnerabilidade e
pressiona políticas de inclusão produtiva e qualificação profissional.
A estrutura produtiva é nitidamente ancorada na extrativa mineral, com altíssima
especialização em minério de níquel. Essa concentração fornece receitas, tributos e
divisas, mas amplia a exposição do município à volatilidade dos ciclos de commodities,
às exigências regulatórias e a compromissos ESG. O PEV, entretanto, identifica sinais de
diversificação possíveis: na indústria de transformação, surgem vocações como
fabricação de gases industriais e de equipamentos hidráulicos e pneumáticos; no setor
de serviços, destacam-se atividades de complementação diagnóstica e terapêutica,
educação superior (pós-graduação e extensão), além de serviços de táxi aéreo e
soluções de TI e comunicação. No comércio, a presença de nichos (a exemplo de
relojoaria e insumos para construção/mineração) aponta a existência de demanda local
e regional passível de ser articulada a cadeias mais longas de fornecimento.
No meio rural, a agropecuária compõe um segundo pilar econômico. Em 2022,
observaram-se movimentos distintos: crescimento do rebanho bovino e da produção de
milho, recuo na mandioca e na criação de galináceos. Na aquicultura, houve queda
acentuada do tambaqui e alta expressiva do tambacu/tambatinga, indicando
necessidade de assistência técnica, manejo sanitário, planejamento de mercado e
logística de frio. Esses sinais mostram que, com orientação técnica e crédito produtivo,
o município pode recuperar produtividades, padronizar qualidade e avançar para a
agregação de valor (laticínios, processamento de mandioca, cortes bovinos certificados,
filetagem de pescado), conectando a produção primária à transformação local e ao
varejo regional.
A infraestrutura energiza (ou limita) esse potencial. O consumo industrial de energia
ainda é baixo, e o consumo per capita de eletricidade permanece distante da meta de
referência do ODS 7 para 2030. Em termos logísticos, a frota municipal cresce e a região
dispõe de equipamentos aeroviários que ampliam a conectividade, mas a
competitividade de longo prazo depende de ampliar a confiabilidade energética, a
eficiência do uso de energia (inclusive com geração distribuída e modernização de redes)
e a redução de custos logísticos. Tais investimentos são decisivos para atrair e reter
indústrias leves, consolidar serviços especializados e dar fluidez ao escoamento
agropecuário.
Do lado das finanças públicas, receitas e despesas municipais vêm crescendo, com
reforço de transferências como o FPM e previsão de dispêndios estaduais relevantes no
território. Esse quadro cria janela de oportunidade para uma agenda de investimento
público orientada a resultados — combinando melhoria da capacidade de arrecadação
própria, priorização de infraestrutura econômica e social e desenho de instrumentos de
parceria que mobilizem capital privado para projetos de alto impacto (galpões e distritos
industriais leves, centrais de serviços compartilhados, parques de inovação aplicada e
polos de formação técnica).
As condicionantes estratégicas para 2026–2029 são claras. O principal risco é a
dependência da mineração: oscilações de preço e produção podem repercutir sobre
arrecadação, emprego e renda. Some-se a isso a persistência de vulnerabilidades sociais
e a necessidade de ampliar a base de empregos formais. Por outro lado, as
oportunidades são evidentes: encadeamentos com a cadeia do níquel (manutenção,
metalmecânico, gases, logística e serviços técnicos), agroindustrialização (laticínios,
mandioca e proteína bovina com certificação sanitária e ambiental), retomada
qualificada da aquicultura, expansão de serviços intensivos em conhecimento (saúde,
educação, TI) e estruturação do turismo de natureza e cultural (Serras Onça e Puma,
Cidade das Pedras, relação com territórios indígenas em iniciativas de turismo
responsável).
À luz do PEV 2024, as diretrizes para o PPA 2026–2029 devem combinar estabilidade
macrofiscal e transformação microeconômica. Em termos de eixos, impõe-se: (i)
diversificar e integrar cadeias produtivas a partir da âncora mineral; (ii) elevar
produtividade e valor agregado do agro, com assistência técnica continuada e crédito
orientado; (iii) fortalecer serviços de saúde, educação e TIC como “economia do
conhecimento”; (iv) investir em energia e logística para reduzir custos e aumentar a
confiabilidade; (v) qualificar a mão de obra local para ocupações de maior salário e
densificar o emprego formal; e (vi) aprimorar a gestão fiscal, ampliando receita própria
e priorizando investimentos que destravem produtividade. Com metas factíveis e
indicadores rastreáveis, essa estratégia pode transformar a riqueza gerada em
desenvolvimento inclusivo e sustentável, reduzindo vulnerabilidades, aumentando a
resiliência a choques e consolidando Ourilândia do Norte como polo econômico
dinâmico do Araguaia.
A infraestrutura logística da região, embora em expansão, apresenta limitações que
afetam o escoamento da produção agropecuária e mineral. A Rodovia PA-279 é
essencial para ligação com centros urbanos maiores e rotas de exportação. Contudo, a
qualidade da malha viária é irregular e sofre com as condições climáticas.
O acesso a serviços bancários, comunicação digital e fornecimento de energia também
variam conforme o distrito e a localização geográfica das propriedades, representando
desafios para empreendedores e moradores.
O município de Ourilândia do Norte possui grande potencial de crescimento sustentado,
desde que sejam implementadas políticas públicas voltadas para:
Diversificação da base econômica com incentivo à agroindústria e à agricultura
familiar.
Melhoria da infraestrutura urbana e rural (estradas, energia, acesso à água
potável e saneamento).
Qualificação da mão de obra local com programas de formação técnica e
profissionalizante.
Ampliação dos investimentos em educação e saúde, com foco na população
jovem.
O cenário econômico da Região de Integração do Araguaia revela um território com
grandes oportunidades, mas que ainda enfrenta entraves históricos ligados à
infraestrutura, desigualdades sociais e dependência de atividades primárias. Em
Ourilândia do Norte, observa-se uma economia pujante, embora carente de políticas
que promovam maior equidade territorial e social.
Com o devido planejamento estratégico, monitoramento de indicadores e participação
social ativa, é possível consolidar um modelo de desenvolvimento regional mais justo,
inclusivo e sustentável para o sudeste do Pará.
1.4 – POLÍTICA FISCAL
Os gastos efetuados pela Prefeitura Municipal influenciam de forma significativa o ciclo
de geração de riqueza no Município. As despesas do Governo com compras de bens e
serviços geram emprego e renda nas empresas. Por sua vez, a despesa de pessoal da
máquina pública, além de promover a disponibilização de serviços à população, também
gera riqueza para as famílias. Como consequência a riqueza disponibilizada, em grande
parte se transforma em consumo, que gera a arrecadação de receitas para o Município,
alimentando assim parte significativa do ciclo econômico.
O desempenho da economia nacional nos últimos anos interferiu diretamente na gestão
fiscal do Governo Municipal e, por consequência atingiu a economia local. O
comportamento das receitas municipais tem determinado um ambiente de restrições
orçamentárias e financeiras neste período.
As informações que se seguem refletem, em linhas gerais e em grandes agregados, os
resultados da política fiscal e do Município de Ourilândia do Norte no exercício de 2024.
Execução Orçamentária e Financeira do Município de Ourilândia do Norte
O ingresso de receitas que integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do
Município de Ourilândia do Norte nos últimos cinco exercícios financeiros, ocorreu
conforme demonstrado no quadro a seguir:
Receita Arrecadada – 2020 a 2024 (R$)
Fonte: Balanço Geral dos Exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024
Com base nos dados apresentados na tabela acima, com dados extraídos do Balanço
Geral do Município de Ourilândia do Norte, referente ao período de 2020 a 2024, é
possível observar uma evolução significativa da arrecadação municipal, tanto em termos
absolutos quanto relativos, evidenciando mudanças no comportamento das diferentes
fontes de receita.
No ano de 2020, a receita total foi de aproximadamente R$ 114,89 milhões, com forte
dependência das transferências correntes (cerca de 75% do total), enquanto as receitas
próprias (impostos, taxas e contribuições) representavam uma fatia ainda modesta.
Em 2021, houve incremento expressivo, atingindo R$ 132,04 milhões, impulsionado
principalmente pelas transferências correntes que superaram os R$ 105 milhões. Chama
a atenção, nesse exercício, a retração nas transferências de capital (queda de quase 7
milhões em relação a 2020), o que indica menor ingresso de recursos destinados a
investimentos.
O exercício de 2022 consolidou a tendência de crescimento, alcançando R$ 156,84
milhões. Observa-se aumento das receitas tributárias próprias, que atingiram R$ 24,94
milhões, demonstrando maior capacidade arrecadatória do município, além do
expressivo reforço das transferências correntes, que ultrapassaram R$ 123 milhões.
Em 2023, a arrecadação total foi de R$ 180,59 milhões, sustentada pela continuidade do
crescimento da receita tributária própria, que praticamente dobrou em relação ao ano
anterior, chegando a R$ 40,96 milhões. Por outro lado, as transferências de capital não
foram registradas, revelando uma ausência de recursos de convênios ou financiamentos
externos destinados a investimentos de grande porte naquele exercício.
Por fim, em 2024, a receita municipal deu um salto expressivo, atingindo R$ 241,17
milhões, representando um crescimento de mais de 100% em relação a 2020. Esse
incremento foi sustentado principalmente pelas transferências correntes, que
chegaram a R$ 177,19 milhões, e pelo crescimento consistente da arrecadação própria,
que atingiu R$ 53,18 milhões. Além disso, as outras receitas e as transferências de
capital, embora menos relevantes, também contribuíram positivamente.
De acordo com estes dados, é possível elencarmos as seguintes considerações gerais:
1. Crescimento Sustentado: No período analisado, a receita municipal quase
dobrou em termos absolutos, saindo de R$ 114,89 milhões (2020) para R$ 241,17
milhões (2024).
2. Fortalecimento da Receita Própria: A arrecadação de impostos, taxas e
contribuições apresentou crescimento contínuo, saindo de R$ 15,38 milhões em
2020 para R$ 53,18 milhões em 2024, revelando avanços na capacidade de
gestão tributária, fiscalização e ampliação da base econômica local.
3. Dependência das Transferências Correntes: Apesar do avanço da arrecadação
própria, ainda se verifica grande dependência das transferências da União e do
Estado, que representaram a maior fatia das receitas em todos os exercícios,
variando entre 70% e 75% do total.
4. Instabilidade nas Transferências de Capital: Os valores de capital oscilaram
bastante, inclusive chegando a zero em 2023. Essa instabilidade sugere a
ausência de fluxo contínuo de investimentos oriundos de convênios e operações
de crédito, dificultando planejamento de longo prazo em infraestrutura.
5. Outras Receitas: Embora tenham variado bastante, passaram a ter maior
participação a partir de 2022, com crescimento progressivo até 2024.
Em síntese, o Município de Ourilândia do Norte demonstrou evolução significativa em
sua arrecadação no período de 2020 a 2024, com destaque para o fortalecimento das
receitas próprias e o aumento substancial das transferências correntes. Contudo,
persiste a dependência dos repasses externos e a instabilidade das receitas de capital, o
que impõe à gestão pública o desafio de consolidar políticas de diversificação econômica
e de arrecadação sustentável, garantindo maior autonomia financeira e segurança no
planejamento de investimentos futuros.
A análise da despesa realizada do Município de Ourilândia do Norte, compreendida
como a despesa empenhada em cada exercício financeiro, conforme dispõe a Lei Federal
nº 4.320/1964, permite avaliar de forma concreta a execução orçamentária e a
capacidade de gestão fiscal do ente municipal. No período de 2020 a 2024, a despesa
empenhada reflete não apenas as prioridades da administração pública em termos de
alocação de recursos, mas também o esforço em compatibilizar receitas arrecadadas e
gastos efetivamente assumidos. Esse exame possibilita identificar a evolução do padrão
de despesas, sua adequação ao planejamento municipal e o equilíbrio entre
responsabilidade fiscal e atendimento às demandas sociais e de infraestrutura.
Despesa Realizada – 2020 a 2024 (R$)
Fonte: Balanço Geral dos Exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024
Com base nos dados apresentados sobre a Despesa Municipal de Ourilândia do Norte
no período de 2020 a 2024, pode-se observar uma evolução significativa nos gastos
públicos, revelando tanto o esforço da administração em ampliar os investimentos e a
manutenção da máquina pública, quanto os desafios de equilibrar as finanças
municipais diante do aumento das demandas sociais e estruturais.
Em 2020, a despesa totalizou aproximadamente R$ 112,07 milhões, concentrando-se
principalmente em pessoal e encargos sociais (R$ 53,59 milhões) e em outras despesas
correntes (R$ 41,77 milhões). Essa composição revela um orçamento voltado
prioritariamente à manutenção dos serviços públicos essenciais, com razoável espaço
para investimentos (R$ 16,21 milhões), embora ainda limitado em relação às
necessidades de infraestrutura.
No exercício de 2021, a despesa realizada alcançou R$ 114,91 milhões, um crescimento
tímido em relação ao ano anterior. Destaca-se a redução expressiva nos investimentos
(R$ 8,69 milhões), em contraste com o aumento das despesas com pessoal e encargos,
que chegaram a R$ 64,24 milhões. Esse cenário indica priorização da folha de
pagamento e dos compromissos administrativos, em detrimento da expansão de obras
e serviços estruturantes.
Já em 2022, o salto foi expressivo, com a despesa total atingindo R$ 169,35 milhões,
representando crescimento superior a 47% em relação ao exercício anterior. Esse
aumento foi puxado pela elevação das despesas com pessoal (R$ 80,99 milhões), mas,
sobretudo, pela retomada dos investimentos, que mais do que triplicaram em relação a
2021, chegando a R$ 25,47 milhões. Tal movimento sinaliza uma retomada do fôlego
financeiro e uma postura mais ativa em termos de políticas de infraestrutura.
Em 2023, a tendência de crescimento se manteve, com a despesa total chegando a R$
179,75 milhões. As despesas com pessoal continuaram em ascensão, atingindo R$ 85,91
milhões, enquanto os investimentos se mantiveram em patamar semelhante ao ano
anterior (R$ 25,94 milhões). O aumento das outras despesas correntes (R$ 66,25
milhões) reforça o caráter de expansão da máquina pública para atender demandas
crescentes em áreas como saúde, educação e assistência social.
Por fim, em 2024, a despesa totalizada foi de R$ 231,04 milhões, representando quase
o dobro do montante registrado em 2020. O destaque está na forte elevação das
despesas com pessoal (R$ 95,64 milhões) e das outras despesas correntes, que
chegaram a R$ 95,51 milhões, revelando um crescimento simultâneo da folha e da
manutenção dos serviços. Os investimentos, por sua vez, atingiram o patamar mais
elevado da série, R$ 38,11 milhões, confirmando um esforço mais consistente de
alocação de recursos em obras e infraestrutura, ao passo que a amortização da dívida
também se expandiu gradualmente, evidenciando maior responsabilidade fiscal no
pagamento de compromissos assumidos.
A análise da despesa realizada no período de 2020 a 2024 demonstra um município em
franca expansão fiscal, com forte crescimento do gasto público, sobretudo em pessoal
e encargos sociais, que se mantêm como o principal item da execução orçamentária. Ao
mesmo tempo, observa-se maior capacidade de investimento, especialmente a partir
de 2022, o que aponta para uma gestão que, embora pressionada pelo custeio da
máquina administrativa, conseguiu ampliar recursos voltados ao desenvolvimento
urbano, social e econômico. Esse cenário revela tanto avanços na capacidade de
execução orçamentária quanto o desafio de equilibrar expansão da folha, crescimento
da manutenção de serviços e necessidade de assegurar investimentos sustentáveis que
projetem Ourilândia do Norte para um futuro mais estruturado.
A análise da execução orçamentária do Município de Ourilândia do Norte, no período
de 2020 a 2024, evidencia uma política fiscal em processo de fortalecimento, marcada
por avanços significativos na arrecadação e na capacidade de execução de despesas. O
crescimento expressivo da receita municipal, que passou de aproximadamente R$
114,89 milhões em 2020 para R$ 241,17 milhões em 2024, revela não apenas a
ampliação das transferências correntes da União e do Estado, mas também um
consistente aumento da receita própria, sobretudo com impostos, taxas e contribuições,
que mais que triplicaram no período. Esse avanço sinaliza maior eficiência na gestão
tributária e maior dinamismo da economia local.
No campo das despesas realizadas, observa-se expansão proporcional, saindo de R$
112,07 milhões em 2020 para R$ 231,04 milhões em 2024. Esse crescimento reflete, de
um lado, o aumento da folha de pagamento e das despesas correntes, compatível com
a expansão dos serviços públicos; e, de outro, um avanço significativo nos
investimentos, que atingiram patamar recorde em 2024, com mais de R$ 38 milhões,
indicando a priorização de obras e projetos estruturantes para o município.
Esse equilíbrio entre a elevação da receita e a ampliação da despesa demonstra que a
política fiscal do município manteve-se em consonância com os princípios da
responsabilidade na gestão pública, sem comprometer o equilíbrio financeiro, mas, ao
contrário, promovendo um círculo virtuoso de arrecadação e aplicação de recursos.
Ainda assim, a forte dependência das transferências correntes continua sendo um ponto
de atenção, pois limita a autonomia fiscal e torna o orçamento vulnerável às oscilações
de repasses federais e estaduais.
De modo geral, a trajetória observada no período analisado aponta para uma política
fiscal que busca conciliar o fortalecimento da arrecadação própria, a responsabilidade
no custeio da máquina administrativa e a ampliação dos investimentos públicos. O
desafio que se impõe para os próximos anos é consolidar essa tendência, promovendo
maior diversificação da base econômica, estimulando atividades produtivas locais e
garantindo maior previsibilidade na captação de receitas de capital, para que o
município possa sustentar seu desenvolvimento de forma equilibrada, inclusiva e
sustentável.
1.5 – CONCLUSÃO
A análise integrada do contexto social, demográfico, educacional, de saúde, econômico
e fiscal do Município de Ourilândia do Norte permite concluir que a realidade municipal
é marcada por um processo contínuo de transformação e de superação de desafios
históricos. O diagnóstico social revelou avanços importantes na consolidação de
políticas públicas de assistência e proteção social, embora ainda persistam
vulnerabilidades que demandam maior articulação intersetorial e fortalecimento das
redes de apoio.
As perspectivas demográficas apontam para o crescimento e rejuvenescimento
populacional, o que, ao mesmo tempo em que amplia a força de trabalho, impõe à
gestão pública a necessidade de expandir e qualificar os serviços em educação, saúde,
infraestrutura urbana e geração de emprego e renda. No campo educacional,
constatam-se progressos na ampliação da cobertura escolar e nas políticas de
permanência, mas subsistem desafios relacionados à qualidade do ensino e ao
desempenho acadêmico dos estudantes. Já na saúde, observa-se uma rede em processo
de fortalecimento, mas ainda carente de especializações, estrutura hospitalar e medidas
preventivas que reduzam a pressão sobre os atendimentos de média e alta
complexidade.
Na dimensão econômica, os cenários nacional, estadual e regional impactam
diretamente a realidade municipal, sobretudo pelo peso das transferências correntes e
pela vulnerabilidade às oscilações de setores específicos, como mineração, pecuária e
comércio. Ainda assim, o município demonstra potencial para diversificação produtiva
e fortalecimento da agricultura familiar e de cadeias sustentáveis, que podem conferir
maior resiliência e autonomia à economia local.
Do ponto de vista fiscal, o período analisado (2020–2024) confirma avanços expressivos
tanto na arrecadação quanto na execução da despesa, com crescimento consistente da
receita própria, expansão dos investimentos e manutenção da responsabilidade na
gestão da dívida pública. Contudo, persistem pontos de atenção, como a elevada
dependência de transferências intergovernamentais e o crescimento contínuo das
despesas com pessoal e encargos sociais, fatores que exigem monitoramento
permanente para garantir equilíbrio e sustentabilidade das contas públicas.
Em síntese, a contextualização do Município de Ourilândia do Norte evidencia um
território em processo de consolidação de sua base social, econômica e institucional. O
município se encontra diante da oportunidade de alinhar suas políticas públicas aos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), promovendo inclusão, inovação e
desenvolvimento equilibrado. O desafio que se impõe para os próximos anos é avançar
na diversificação econômica, no fortalecimento das políticas sociais e na modernização
da gestão fiscal e administrativa, de modo a consolidar um projeto de desenvolvimento
que seja sustentável, democrático e voltado à melhoria efetiva da qualidade de vida da
população.
ANEXO II
ESTRUTURAÇÃO, BASE ESTRATÉGICA E
PROGRAMAS TEMÁTICOS DO PLANO
PLURIANUAL
ANEXO II
ESTRUTURAÇÃO, BASE ESTRATÉGICA E
PROGRAMAS TEMÁTICOS DO PLANO
PLURIANUAL
2.1 – Introdução
2.2 – Estruturação do Plano Plurianual – PPA
2.3 – Metodologia e Conceitos
2.4 – Dimensão do Plano Plurianual
2.4.1 – Dimensão Estratégica do Governo Municipal
2.4.2 – Dimensão Tática
2.4.3 – Dimensão Operacional – Compatibilização entre o PPA e a LOA
2.5 – Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e sua Integração ao
Planejamento Municipal
2.6 – Inclusão de Programas e Ações Voltados à Promoção e Proteção da Primeira
Infância no PPA
2.7 – Financiamento das Ações do PPA 2026-2029
2.8 – Programa de Manutenção da Gestão e Programas Temáticos
2.1 – Introdução
O Anexo 2 do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 do Município de Ourilândia do Norte
apresenta a estrutura organizacional e funcional do plano, detalhando sua base
estratégica e os programas temáticos que orientarão a execução das políticas públicas
ao longo do período de vigência. Este anexo é fundamental para compreender como as
diretrizes, os objetivos e os eixos estratégicos definidos no plano ganham forma,
coerência e operacionalidade dentro da administração pública municipal.
A elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 do Município de Ourilândia do Norte
resultou de um processo planejado, participativo e técnico, conduzido em etapas que
buscaram articular as diretrizes estratégicas da gestão municipal com a realidade
orçamentária e fiscal do município. Nesse contexto, foram realizadas reuniões
preliminares com a equipe de Secretários Municipais, servidores das diversas pastas e a
Assessoria Contábil, com o objetivo de alinhar informações, identificar prioridades e
estruturar os Programas Temáticos que compõem este Anexo.
Os encontros permitiram um espaço de diálogo intersetorial, no qual cada Secretaria
apresentou suas demandas, projetos em andamento e perspectivas para o próximo
quadriênio. Esse processo garantiu maior integração das políticas públicas e possibilitou
a identificação de objetivos estratégicos comuns, reforçando a transversalidade das
ações de governo. A Assessoria Contábil, por sua vez, desempenhou papel essencial ao
fornecer análises técnicas sobre a capacidade financeira do município, assegurando que
os programas e metas fossem compatíveis com a realidade fiscal e respeitassem os
limites do arcabouço legal vigente.
A participação ativa dos servidores municipais foi igualmente determinante, pois
possibilitou a sistematização de dados, diagnósticos e informações que fundamentaram
a definição de prioridades e indicadores. Essa colaboração técnica assegurou maior
consistência aos Programas Temáticos, tornando-os instrumentos efetivos de
planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas municipais.
Assim, o processo de construção do PPA 2026–2029, a partir dessas reuniões
preliminares, consolidou-se como um exercício de gestão democrática, em que o
planejamento estratégico se orienta pela responsabilidade fiscal, pela eficiência
administrativa e pela busca da melhoria contínua da qualidade de vida da população de
Ourilândia do Norte.
A estruturação do PPA parte de uma visão integrada e sistêmica, alinhada à Agenda 2030
da ONU, à realidade local, às diretrizes do governo municipal e às necessidades da
população. Todo o conteúdo aqui disposto foi construído e orientado na busca por
eficiência na gestão pública, inclusão social, sustentabilidade ambiental e
desenvolvimento econômico equilibrado.
Neste anexo, são descritos os elementos que compõem a base estratégica do plano,
incluindo:
A organização dos quatro eixos estratégicos:
1. Desenvolvimento Social e Qualidade de Vida
2. Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano e Rural
3. Desenvolvimento Econômico Sustentável, Emprego e Renda
4. Gestão Democrática, Inovação e Sustentabilidade Institucional
A definição dos 30 objetivos estratégicos, que sintetizam as intenções e
prioridades da gestão pública para o período.
A apresentação dos programas temáticos, que são o elo entre o planejamento
estratégico e o orçamento público. Cada programa está vinculado a um ou mais
objetivos estratégicos, contendo ações específicas e metas que deverão ser
executadas e monitoradas ao longo dos quatro anos.
Os programas aqui apresentados orientam a formulação das Leis de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA), garantindo a coerência
entre planejamento estratégico de médio prazo e execução orçamentária anual. Dessa
forma, o PPA se consolida como instrumento central da gestão pública, promovendo a
articulação entre planejamento, orçamento, monitoramento de resultados e prestação
de contas à sociedade.
O propósito deste anexo é oferecer clareza e objetividade sobre a estrutura de
programas que sustentará a execução do PPA, permitindo que gestores, servidores,
vereadores, conselhos e cidadãos compreendam como as políticas públicas estão
organizadas, quais resultados se espera alcançar e como o município pretende
transformar seus compromissos em entregas concretas para a população.
2.2 – Estruturação do Plano Plurianual –
PPA
O Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 do Município de Ourilândia do Norte está
estruturado para assegurar a integração entre o planejamento estratégico de longo
prazo e a programação orçamentária de médio prazo, promovendo uma atuação
governamental focada em resultados concretos para a população. A elaboração do PPA
foi pautada pela necessidade de fortalecer a eficiência da gestão pública, o controle
social e a transparência, com vistas à melhoria contínua da qualidade dos serviços
prestados à comunidade.
A estrutura do PPA está organizada em três dimensões interdependentes:
Dimensão Estratégica: define a visão de futuro para o município, seus valores,
diretrizes, eixos prioritários de desenvolvimento e os objetivos estratégicos, com
indicadores de desempenho para acompanhamento e avaliação ao longo do
período de vigência do plano.
Dimensão Tática: representa a tradução das diretrizes estratégicas em
Programas Temáticos, voltados a políticas públicas específicas como saúde,
educação, assistência social, infraestrutura, desenvolvimento econômico,
cultura, entre outros. Cada programa contempla objetivos específicos, metas
quantificáveis e indicadores de resultado, permitindo o monitoramento da
efetividade das ações governamentais.
Dimensão Operacional: constitui o desdobramento dos programas em ações
orçamentárias, as quais são os instrumentos que viabilizam a implementação
das políticas públicas no âmbito do orçamento municipal. As ações podem ser
do tipo projeto, atividade ou operação especial, conforme a natureza de sua
execução.
Além dos Programas Temáticos, o PPA inclui um Programa de Manutenção da Gestão,
que assegura o funcionamento regular dos órgãos da administração pública, tanto do
Poder Executivo quanto do Poder Legislativo. Estes programas garantem a continuidade
da estrutura administrativa, permitindo a execução das atividades-fim com suporte
técnico, logístico e institucional adequado.
A construção do PPA 2026–2029 orientou-se pelos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, promovendo um desenvolvimento
equilibrado, inclusivo e sustentável no território de Ourilândia do Norte.
2.3 – Metodologia e Conceitos
A elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 do Município de Ourilândia do Norte
adotou uma metodologia pautada na gestão orientada para resultados, com foco na
efetividade das políticas públicas e na melhoria concreta da qualidade de vida da
população. Essa abordagem busca assegurar que os recursos públicos sejam aplicados
com eficiência, em ações que gerem impactos mensuráveis e alinhados aos interesses
coletivos.
O processo metodológico partiu de um diagnóstico situacional, construído com base em
dados socioeconômicos, indicadores de desempenho institucional e análise das
demandas da sociedade. Em seguida, foram definidas as diretrizes estratégicas da
gestão municipal e identificadas as prioridades de investimento e intervenção. A
participação intersetorial, envolvendo todas as secretarias municipais.
O PPA foi estruturado com base em conceitos-chave, que orientam sua lógica interna e
sua operacionalização:
Objetivo Estratégico: Representa o resultado almejado pela gestão municipal no
médio ou longo prazo, articulado à missão institucional e às diretrizes de
governo. É o norteador das políticas públicas e está vinculado aos eixos
estratégicos definidos no plano.
Programa: É o instrumento que organiza a atuação governamental, agrupando
ações que contribuem para um mesmo objetivo específico. Os programas podem
ser de natureza temática, relacionados a áreas de políticas públicas, ou de
manutenção da gestão, voltados ao suporte administrativo e institucional.
Ação: Compreende o conjunto de atividades, projetos ou operações especiais
que compõem os programas. As ações representam a unidade básica de
execução orçamentária e são responsáveis pela entrega direta de bens ou
serviços à população.
Indicadores: São variáveis quantitativas ou qualitativas utilizadas para medir o
desempenho dos programas e o alcance dos objetivos e metas. Permitem o
monitoramento contínuo das ações e o ajuste de estratégias, promovendo maior
controle e transparência.
Metas Físicas e Financeiras: As metas físicas traduzem os resultados esperados
em termos de volume ou quantidade de produtos e serviços entregues. Já as
metas financeiras expressam os recursos orçamentários alocados para a
concretização dessas entregas.
Ação: Conjunto de atividades ou projetos voltados à entrega de bens ou serviços
à sociedade.
Essa metodologia permite que o PPA 2026–2029 seja um instrumento dinâmico,
orientado à eficiência da gestão pública, à alocação racional de recursos e à geração de
valor público, assegurando maior transparência, controle social e corresponsabilidade
no desenvolvimento do Município de Ourilândia do Norte.
2.4 – Dimensões do Plano Plurianual
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da
administração pública, responsável por conectar as prioridades da gestão municipal às
ações governamentais e ao orçamento público. Para garantir essa articulação entre
visão de futuro, objetivos governamentais e execução de políticas públicas, o PPA é
estruturado em três dimensões interdependentes: estratégica, tática e operacional.
A Dimensão Estratégica é o nível mais elevado do planejamento e reflete os
compromissos e aspirações de longo prazo da administração pública com a sociedade.
Nessa dimensão, são estabelecidos a visão de futuro, os valores institucionais, os eixos
estratégicos e os objetivos que expressam os grandes desafios e metas de
transformação para o Município. É o ponto de partida da formulação das políticas
públicas.
A Dimensão Tática, por sua vez, constitui a ponte entre o plano estratégico e a prática
administrativa. Nela, os objetivos estratégicos são desdobrados em programas
temáticos, organizados por área de política pública. Esses programas agrupam ações
com finalidades comuns, que contribuem para o alcance de resultados mensuráveis,
tornando viável a gestão por desempenho. A dimensão tática permite o planejamento
e monitoramento da atuação dos diversos setores da gestão municipal.
Por fim, a Dimensão Operacional representa o nível de execução concreta das políticas
públicas. Ela contempla as ações governamentais (projetos, atividades e operações
especiais), que são os instrumentos pelos quais os programas se realizam. Essa
dimensão detalha responsáveis, metas físicas, indicadores de desempenho e recursos
financeiros, assegurando a efetividade e o controle da aplicação dos recursos públicos.
Relação entre as dimensões estratégica e a dimensão tática do PPA 2026-2029
A estruturação do PPA em dimensões integradas garante coerência entre o
planejamento estratégico da gestão, a definição dos programas e a execução
orçamentária, fortalecendo a transparência, o controle social e a entrega de resultados
para a população de Ourilândia do Norte.
2.4.1 Dimensão Estratégica do Governo Municipal
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do
governo municipal. O PPA orienta, de forma concreta, as escolhas do governo, que se
traduzem em programas e no orçamento definido para os próximos quatro anos.
A dimensão estratégica do Plano Plurianual 2026–2029 do município de Ourilândia do
Norte expressa o compromisso com uma gestão pública moderna, participativa e
orientada por resultados. Este capítulo define os principais elementos que guiarão a
administração municipal pelos próximos quatro anos: a visão de futuro, os valores e
diretrizes institucionais, os eixos estratégicos e os objetivos que nortearão as políticas
públicas e os investimentos municipais.
Visão de Futuro para o Município de Ourilândia do Norte
A Visão de Futuro representa o compromisso coletivo com o desenvolvimento
sustentável, a justiça social e a melhoria contínua da qualidade de vida da população. É
o ponto de partida para o planejamento estratégico do governo municipal, servindo
como guia para a construção de políticas públicas integradas, eficientes e
transformadoras.
Ourilândia do Norte projeta-se como um município forte, com uma gestão pública
moderna, participativa e transparente, que promove o bem-estar das pessoas em todas
as suas dimensões. A visão de futuro expressa o desejo de uma cidade onde o
crescimento econômico caminhe lado a lado com a inclusão social, o cuidado com o
meio ambiente e a valorização da identidade local.
Visualizamos um município com educação de qualidade, saúde acessível e humanizada,
infraestrutura urbana e rural eficiente, oportunidades de trabalho e renda, segurança
cidadã e políticas públicas que alcancem, com equidade, todos os segmentos da
população.
A visão de futuro de Ourilândia do Norte é, portanto, inspiradora e realizável. Ela
convoca o poder público, a sociedade civil, o setor produtivo e todas as forças sociais a
atuarem juntos, com responsabilidade e compromisso, para consolidar um território
mais justo, próspero, sustentável e preparado para os desafios do presente e as
oportunidades do futuro.
Ourilândia do Norte caminha para se consolidar como um município próspero, inclusivo
e sustentável, onde o desenvolvimento econômico se alia à justiça social e à preservação
ambiental. A gestão pública se propõe a atuar com eficiência, responsabilidade e
participação popular, promovendo políticas públicas que garantam qualidade de vida à
população urbana e rural, acesso universal aos direitos essenciais e oportunidades para
todos.
Com base no compromisso de planejar com responsabilidade e executar com
transparência, a visão de futuro de Ourilândia do Norte para o período de 2026 a 2029
é a de um município que fortalece sua infraestrutura, amplia o acesso à saúde e à
educação de qualidade, valoriza sua gente, respeita a diversidade cultural e assegura às
futuras gerações um território mais justo, desenvolvido e equilibrado.
Este Plano Plurianual reflete o desejo coletivo de construir um município mais forte,
solidário e moderno, que reconhece seus desafios, potencializa suas vocações
produtivas e investe em inovação, inclusão social e governança democrática.
"Ser um município referência em desenvolvimento humano, inclusão social e
sustentabilidade, com gestão pública eficiente e participativa, trabalhando para o
povo!"
Valores e Diretrizes
No contexto da Dimensão Estratégica do Plano Plurianual 2026–2029, os valores e
diretrizes constituem os pilares éticos, culturais e institucionais que orientam a atuação
da administração pública municipal. Eles refletem não apenas o modo como o governo
pretende conduzir suas ações, mas também os princípios que sustentam a relação entre
o poder público e a sociedade.
Esses elementos são essenciais para assegurar a coerência entre o discurso e a prática,
garantindo que o planejamento e a execução das políticas públicas estejam alinhados a
uma visão de futuro responsável, inclusiva e comprometida com o bem-estar coletivo.
Valores:
Os valores expressam as crenças que norteiam o comportamento institucional da gestão
pública e a forma como ela se relaciona com o cidadão. Para o PPA 2026–2029, o
Município de Ourilândia do Norte assume os seguintes valores fundamentais:
Transparência: Compromisso com a clareza nas ações e decisões
governamentais.
Participação Cidadã: Incentivo à colaboração ativa da população na gestão
pública.
Sustentabilidade: Promoção do desenvolvimento econômico aliado à
preservação ambiental.
Equidade: Garantia de oportunidades iguais para todos os cidadãos.
Eficiência: Otimização dos recursos públicos para maximizar resultados.
Diretrizes:
As diretrizes estratégicas são orientações centrais que definem o rumo das políticas
públicas do município ao longo do período 2026–2029. Elas expressam os grandes
objetivos da gestão municipal e articulam os eixos temáticos e os programas de governo.
São elas:
1. Fortalecimento da Governança: Aprimorar os mecanismos de gestão pública,
garantindo eficiência e transparência.
2. Promoção da Cidadania e Inclusão Social: Desenvolver políticas que assegurem
direitos e melhorem a qualidade de vida da população.
3. Desenvolvimento Econômico Sustentável: Incentivar atividades econômicas
que respeitem o meio ambiente e promovam a geração de emprego e renda.
Esses valores e diretrizes não atuam de forma isolada, mas de maneira integrada,
orientando os 30 objetivos estratégicos do PPA, os programas temáticos, os eixos
estruturantes e os instrumentos orçamentários. São a base de uma gestão pública
comprometida com resultados concretos, respeito às pessoas e responsabilidade com o
futuro de Ourilândia do Norte.
Eixos e Objetivos Estratégicos
O Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 do Município de Ourilândia do Norte foi
estruturado a partir de quatro Eixos Estratégicos, que funcionam como pilares
orientadores das políticas públicas e das ações governamentais. Esses eixos foram
concebidos de forma integrada, buscando responder aos principais desafios locais e
assegurar que o desenvolvimento municipal seja sustentável, inclusivo e equilibrado.
Os eixos organizam a compreensão da realidade municipal e os desafios na forma de
linhas básicas de atuação que agrupam os objetivos estratégicos, assentados na
implementação dos programas do PPA 2026-2029 e de seus resultados. O PPA contém
quatro eixos:
1. Desenvolvimento Social e Qualidade de Vida
2. Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano e Rural
3. Desenvolvimento Econômico Sustentável, Emprego e Renda
4. Gestão Democrática, Inovação e Sustentabilidade Institucional
O primeiro eixo, Desenvolvimento Social e Qualidade de Vida, orienta os objetivos
estratégicos voltados à promoção da cidadania, ao fortalecimento das políticas sociais e
à redução das desigualdades, garantindo à população acesso a serviços essenciais de
saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e habitação.
O segundo eixo, Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano e Rural,
direciona os objetivos relacionados ao ordenamento territorial, à ampliação da
infraestrutura urbana e rural, à melhoria da mobilidade e à integração das comunidades,
assegurando condições adequadas para a vida cotidiana e para a dinamização das
atividades produtivas.
Já o terceiro eixo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Emprego e Renda, conecta
os objetivos estratégicos voltados à valorização das vocações econômicas locais, ao
fortalecimento da agricultura familiar, ao incentivo ao empreendedorismo, à
capacitação profissional e à geração de oportunidades de trabalho e renda de forma
sustentável, conciliando desenvolvimento econômico com preservação ambiental.
Por fim, o quarto eixo, Gestão Democrática, Inovação e Sustentabilidade Institucional,
organiza os objetivos que tratam da governança pública, da modernização
administrativa, da inovação tecnológica e do fortalecimento da transparência e da
participação social, garantindo que as ações do governo municipal sejam executadas
com eficiência, responsabilidade fiscal e compromisso ético.
Assim, os 30 objetivos estratégicos do PPA estão diretamente vinculados a esses quatro
eixos, funcionando como desdobramentos concretos e mensuráveis das diretrizes
maiores. Cada objetivo foi definido de maneira a dialogar com os desafios de cada área,
assegurando coerência, integração e uma visão de futuro alinhada ao desenvolvimento
sustentável do município.
Objetivos Estratégicos
O Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 do Município de Ourilândia do Norte foi elaborado
com o propósito de orientar as ações do governo municipal de forma planejada,
integrada e comprometida com as reais necessidades da população. Neste contexto, os
objetivos estratégicos e os eixos estruturantes representam a espinha dorsal do plano,
sendo responsáveis por organizar e direcionar os programas, projetos e iniciativas que
serão executados ao longo do período.
Os objetivos estratégicos representam os resultados prioritários que a administração
pública busca alcançar ao longo de um período de gestão, constituindo-se em marcos
orientadores para a formulação e a execução das políticas públicas. No contexto do
Plano Plurianual (PPA), os objetivos estratégicos assumem papel fundamental, pois
traduzem a visão de futuro do município em compromissos concretos, organizados em
torno dos eixos estratégicos que estruturam o desenvolvimento local.
Esses objetivos funcionam como uma ponte entre o diagnóstico da realidade municipal
— que identifica necessidades, problemas e potencialidades — e a definição dos
programas, ações e metas que serão implementados. Ao expressar de forma clara e
mensurável os resultados esperados, os objetivos estratégicos permitem que a gestão
municipal mantenha foco, coerência e continuidade em suas iniciativas.
No planejamento municipal, sua importância se revela em diferentes dimensões. Em
primeiro lugar, fornecem direção à administração, evitando dispersão de esforços e
orientando a aplicação dos recursos públicos para áreas de maior impacto social,
econômico e institucional. Em segundo lugar, fortalecem a transparência e a
accountability, ao possibilitar que a população conheça e acompanhe as prioridades do
governo. Em terceiro lugar, contribuem para o monitoramento e a avaliação, já que, a
partir dos objetivos, é possível estabelecer indicadores e metas que mensuram o
desempenho das políticas públicas.
Além disso, os objetivos estratégicos têm papel integrador, pois articulam diferentes
áreas de governo em torno de uma visão comum, assegurando que saúde, educação,
infraestrutura, economia, meio ambiente e gestão institucional atuem de maneira
convergente. Isso favorece a eficiência, reduz sobreposições e potencializa os
resultados.
Em síntese, os objetivos estratégicos não apenas definem o que o município pretende
alcançar, mas também são instrumentos essenciais para assegurar que o planejamento
seja participativo, transparente, eficiente e voltado ao desenvolvimento sustentável.
Eles representam o elo entre o presente e o futuro desejado pela sociedade de
Ourilândia do Norte, orientando a gestão para resultados efetivos e duradouros.
Os objetivos estratégicos traduzem a visão de futuro da gestão pública em metas claras
e mensuráveis, alinhadas aos princípios da sustentabilidade, da inclusão social, da
eficiência administrativa e da participação cidadã. Eles representam os resultados de
médio e longo prazo que o município pretende alcançar, de modo a promover o
desenvolvimento humano, econômico e territorial com equidade e responsabilidade.
Eixo Estratégico 1 – Desenvolvimento Social e Qualidade de Vida
O desenvolvimento social constitui a base de qualquer projeto de governo que pretenda
consolidar justiça, inclusão e bem-estar coletivo. Em Ourilândia do Norte, o Eixo
Estratégico 1 – Desenvolvimento Social e Qualidade de Vida orienta as ações voltadas à
promoção da cidadania, à garantia dos direitos sociais e à redução das desigualdades
que ainda marcam a realidade local.
O Eixo Estratégico 1 – Desenvolvimento Social e Qualidade de Vida está vinculados com
os seguintes Objetivos Estratégicos:
XI. Universalizar o acesso à educação infantil
Garantir que todas as crianças de 4 a 5 anos tenham acesso à pré-escola.
Indicador: Taxa de matrícula na educação infantil.
Meta: Ampliar em 30% o número de vagas até 2029, alcançando 100% das
crianças na faixa etária.
XII. Elevar o IDEB do Ensino Fundamental
Buscar a melhoria da qualidade educacional.
Indicador: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Meta: Elevar o IDEB dos anos iniciais de 5,2 para 6,0 e dos anos finais de 4,7 para
5,5 até 2029.
XIII. Reduzir a evasão escolar
Combater o abandono escolar em todas as etapas da educação básica.
Indicador: Taxa de evasão escolar no Ensino Fundamental.
Meta: Reduzir a evasão em 40% até 2029.
XIV. Ampliar a cobertura da Atenção Básica em Saúde
Expandir a rede de atenção primária à saúde.
Indicador: Cobertura populacional pela Estratégia Saúde da Família.
Meta: Elevar para 100% a cobertura até 2029.
XV. Reduzir a mortalidade infantil
Diminuir óbitos evitáveis em crianças de até 1 ano.
Indicador: Taxa de mortalidade infantil (óbitos por mil nascidos vivos).
Meta: Reduzir a quantidade de óbitos por mil nascidos vivos até 2029.
XVI. Expandir o acesso ao saneamento básico
Aumentar a cobertura de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Indicador: Percentual de domicílios atendidos.
Meta: Elevar a cobertura de água para 100% e de esgoto para 50% até 2029.
XVII. Ofertar habitação de interesse social
Atender famílias em situação de vulnerabilidade habitacional.
Indicador: Número de unidades habitacionais entregues.
Meta: Construir ou reformar unidades até 2029.
XVIII. Ampliar a proteção social às famílias vulneráveis
Fortalecer programas e benefícios socioassistenciais.
Indicador: Número de famílias atendidas pelo CRAS.
Meta: Expandir em 50% o número de famílias acompanhadas até 2029.
XIX. Promover políticas para juventude e idosos
Oferecer programas específicos de apoio, formação e lazer.
Indicador: Número de projetos voltados a jovens e idosos.
Meta: Implantar ao menos 8 novos projetos até 2029.
XX. Fortalecer as ações de cultura e esporte
Valorizar práticas culturais e esportivas.
Indicador: Número de eventos e projetos apoiados.
Meta: Dobrar o número de atividades culturais e esportivas até 2029.
A centralidade desse eixo no PPA 2026–2029 se justifica porque não há
desenvolvimento econômico e institucional que se sustente sem investimentos
consistentes em saúde, educação, habitação, saneamento, cultura, esporte e assistência
social. Tais áreas constituem o alicerce do bem-estar, influenciando diretamente a
qualidade de vida da população e a capacidade de o município se desenvolver de
maneira equilibrada e sustentável.
No campo da educação, os objetivos estratégicos apontam para a universalização da
educação infantil, a elevação do IDEB e a redução da evasão escolar. Isso significa não
apenas aumentar o acesso, mas também melhorar a permanência e o desempenho, de
modo a assegurar que crianças e jovens tenham condições de construir trajetórias de
vida mais promissoras. A aposta em uma educação de qualidade é o investimento mais
eficaz para romper ciclos de pobreza e promover inclusão social.
Na área da saúde, destaca-se a ampliação da cobertura da atenção básica e a redução
da mortalidade infantil. Tais metas reforçam a necessidade de garantir um sistema de
saúde acessível, preventivo e resolutivo, especialmente para populações em situação de
vulnerabilidade. A redução da mortalidade infantil, por exemplo, é um indicador sensível
de desenvolvimento social, pois reflete diretamente a eficácia das políticas públicas e o
nível de bem-estar da comunidade.
A assistência social e a proteção às famílias vulneráveis também figuram como
prioridades, por meio da ampliação da rede de serviços socioassistenciais e da
implementação de políticas voltadas a jovens e idosos. A proteção social tem efeito
direto na redução das desigualdades, além de prevenir situações de exclusão, violência
e abandono.
Outro ponto relevante é a infraestrutura social, materializada na expansão do
saneamento básico e na oferta de habitação de interesse social. O acesso à água tratada,
esgotamento sanitário e moradia digna não são apenas direitos constitucionais, mas
determinantes sociais da saúde e da qualidade de vida. Municípios que avançam nessas
áreas apresentam ganhos significativos em indicadores de saúde, produtividade e
dignidade humana.
Por fim, as ações voltadas à cultura e ao esporte reforçam a compreensão de que
qualidade de vida não se resume a condições materiais, mas também envolve bem-estar
subjetivo, identidade, pertencimento e integração comunitária. Investir em espaços
culturais e esportivos é, portanto, fomentar inclusão, prevenir situações de risco social
e fortalecer vínculos comunitários.
Em síntese, o Eixo 1 – Desenvolvimento Social e Qualidade de Vida articula diferentes
dimensões da vida humana em um esforço integrado para promover dignidade,
oportunidades e equidade. Seus objetivos estratégicos, quando traduzidos em
programas e ações concretas, têm potencial para transformar Ourilândia do Norte em
um município mais justo, saudável e inclusivo, onde cada cidadão possa desenvolver
plenamente suas potencialidades e usufruir dos benefícios do desenvolvimento.
Eixo Estratégico 2 – Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano e Rural
O desenvolvimento de uma cidade depende diretamente da qualidade de sua
infraestrutura e da forma como seus espaços urbanos e rurais são organizados e
interligados. Nesse sentido, o Eixo Estratégico 2 – Infraestrutura, Mobilidade e
Desenvolvimento Urbano e Rural do PPA 2026–2029 de Ourilândia do Norte constitui
um dos pilares para o avanço sustentável do município, pois trata de aspectos
estruturantes que impactam tanto a vida cotidiana da população quanto a capacidade
produtiva e econômica local.
Os Objetivos Estratégicos vinculados ao Eixo Estratégico 2 - Infraestrutura, Mobilidade
e Desenvolvimento Urbano e Rural, são os seguintes:
X. Descentralizar o atendimento ao cidadão
Criar pontos de atendimento em bairros e comunidades rurais.
Indicador: Número de postos de atendimento descentralizados.
Meta: Implantar novos pontos de atendimento até 2029.
XXVIII. Ampliar o acesso à internet rural e urbana
Garantir conectividade digital como ferramenta de inclusão social.
Indicador: Percentual de localidades com acesso à internet.
Meta: Elevar a cobertura até 2029.
XXX. Modernizar a infraestrutura logística municipal
Aprimorar estradas, transporte e equipamentos públicos.
Indicador: Quilômetros de vias recuperadas.
Meta: Pavimentar/reformar vias urbanas e rurais até 2029.
A infraestrutura urbana e rural não se limita à construção de obras físicas, mas envolve
a criação de condições para que a população tenha acesso a serviços básicos, transporte
adequado, conectividade digital, saneamento, moradia digna e mobilidade eficiente.
Quando essas áreas avançam de forma planejada, contribuem para reduzir
desigualdades territoriais, integrar comunidades e garantir maior qualidade de vida.
Um dos objetivos estratégicos centrais é a descentralização do atendimento ao cidadão,
por meio da criação de postos de serviços em bairros e comunidades rurais. Isso é
fundamental para aproximar a administração pública da população, reduzindo
deslocamentos, custos e tempo, além de garantir inclusão social e cidadania ativa em
regiões mais afastadas.
Outro aspecto essencial é a ampliação do acesso à internet, tanto em áreas urbanas
quanto rurais. Em uma sociedade cada vez mais digital, a conectividade deixou de ser
um luxo para se tornar um direito básico e um requisito para o desenvolvimento. A
inclusão digital possibilita que estudantes acessem plataformas de aprendizagem,
agricultores tenham acesso a informações e mercados, empreendedores ampliem seus
negócios e cidadãos utilizem serviços públicos digitais de forma mais ágil.
Também se destaca a necessidade de modernizar a infraestrutura logística municipal, o
que envolve a manutenção e pavimentação de vias urbanas e rurais, a melhoria da
malha viária, a reestruturação de equipamentos públicos e o fortalecimento da
mobilidade. Esse investimento impacta diretamente a circulação de pessoas, o
escoamento da produção agrícola, a atração de investimentos e o acesso da população
a bens e serviços essenciais. Uma logística eficiente é fundamental não apenas para o
crescimento econômico, mas também para assegurar inclusão social e integração
territorial.
A integração entre o urbano e o rural é outra diretriz fundamental deste eixo. Em um
município como Ourilândia do Norte, com forte vocação agrícola e grande extensão
territorial, é imprescindível que a infraestrutura rural seja fortalecida, garantindo acesso
a estradas de qualidade, energia, internet, saneamento e equipamentos públicos que
atendam às demandas das comunidades.
Assim, o Eixo 2 – Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano e Rural articula
investimentos que são, ao mesmo tempo, estruturais e sociais. Eles não apenas
melhoram a dinâmica econômica, mas também reduzem desigualdades regionais,
elevam a qualidade de vida e ampliam o acesso da população a direitos fundamentais.
Ao longo do PPA 2026–2029, o cumprimento dos objetivos estratégicos deste eixo
representará um avanço significativo para consolidar Ourilândia do Norte como um
município integrado, moderno, acessível e capaz de oferecer condições dignas para o
desenvolvimento humano e econômico de sua população.
Eixo Estratégico 3 – Desenvolvimento Econômico Sustentável, Emprego e Renda
O crescimento econômico de um município só se torna efetivo quando é capaz de gerar
empregos, distribuir renda e promover inclusão social de maneira sustentável. O Eixo
Estratégico 3 – Desenvolvimento Econômico Sustentável, Emprego e Renda do PPA
2026–2029 de Ourilândia do Norte reflete esse compromisso, articulando políticas
públicas que impulsionam a economia local sem comprometer os recursos naturais e
valorizando as vocações produtivas do território.
Este eixo busca dinamizar a economia local de forma inclusiva e sustentável através dos
seguintes Objetivos Estratégicos:
XXI. Fomentar o empreendedorismo local
Estimular pequenos negócios e startups.
Indicador: Número de empreendedores apoiados.
Meta: Apoiar novos empreendedores até 2029.
XXII. Apoiar a agricultura familiar e sustentável
Valorizar o campo com assistência técnica e crédito.
Indicador: Número de famílias de agricultores atendidas.
Meta: Ampliar os atendimentos até 2029.
XXIII. Incentivar o turismo local e regional
Desenvolver o potencial turístico natural e cultural.
Indicador: Número de visitantes registrados.
Meta: Dobrar o fluxo turístico até 2029.
XXIV. Promover a qualificação profissional
Oferecer cursos voltados ao mercado de trabalho.
Indicador: Número de pessoas capacitadas.
Meta: Formar trabalhadores até 2029.
XXV. Atrair investimentos para o município
Criar ambiente favorável a novos negócios.
Indicador: Volume de investimentos privados captados.
Meta: Captar novos investimentos até 2029.
XXVI. Criar o Polo Municipal de Inovação Tecnológica
Fomentar a economia digital e tecnológica.
Indicador: Número de projetos de inovação apoiados.
Meta: Apoiar novos projetos até 2029.
XXVII. Desenvolver ações para geração de empregos
Ampliar postos formais e informais.
Indicador: Número de empregos formais criados.
Meta: Fomentar a geração de novos empregos até 2029.
XXIX. Incentivo à economia verde
Promover atividades econômicas sustentáveis.
Indicador: Projetos ambientais e negócios verdes implementados.
Meta: Implantar iniciativas de economia verde até 2029.
Esse eixo tem como foco principal a dinamização da economia municipal, por meio do
incentivo ao empreendedorismo, do fortalecimento da agricultura familiar, da atração
de investimentos e da diversificação das atividades produtivas. A ideia central é
transformar potencialidades em oportunidades concretas para a população, reduzindo
a dependência de setores econômicos tradicionais e criando um ambiente propício à
inovação e à geração de trabalho e renda.
O fomento ao empreendedorismo local é um dos pilares, pois a expansão de pequenos
negócios e iniciativas de economia criativa é capaz de fortalecer a base econômica, gerar
empregos e promover autonomia financeira. Programas de apoio técnico, acesso a
crédito e capacitação empreendedora serão instrumentos fundamentais para esse
avanço.
Outro objetivo estratégico relevante é o apoio à agricultura familiar e sustentável, que
desempenha papel essencial na segurança alimentar, no abastecimento do mercado
local e na preservação ambiental. Investir em assistência técnica, mecanização agrícola,
cooperativismo e acesso a mercados institucionais (como merenda escolar e programas
sociais) é garantir renda para centenas de famílias do campo e fortalecer a economia
rural.
O turismo local e regional também se apresenta como vetor de desenvolvimento,
especialmente em razão do potencial cultural, histórico e ambiental do município e da
região. Estruturar roteiros turísticos, apoiar eventos e promover a imagem da cidade
como destino sustentável pode ampliar o fluxo de visitantes, movimentar a economia e
valorizar a identidade local.
A qualificação profissional é outra prioridade, pois a formação de mão de obra
qualificada está diretamente ligada à geração de emprego e à atração de investimentos.
Cursos técnicos e profissionalizantes, articulados com a realidade econômica de
Ourilândia do Norte, garantirão que a população esteja preparada para ocupar postos
de trabalho em expansão.
No campo da inovação, a criação do Polo Municipal de Inovação Tecnológica é uma ação
estratégica que pode transformar a economia local, promovendo startups, capacitação
digital e soluções inteligentes para diferentes setores. Essa iniciativa dialoga com o
objetivo de ampliar o acesso à internet rural e urbana, fortalecendo a inclusão digital
como elemento de competitividade econômica.
A atração de investimentos privados e a implementação de ações para a geração de
empregos formam um binômio essencial: quanto mais o município se mostra atrativo
em infraestrutura, incentivos e ambiente de negócios, mais empresas se instalam,
gerando postos de trabalho e ampliando a arrecadação municipal.
Por fim, o incentivo à economia verde reforça a necessidade de alinhar desenvolvimento
econômico à preservação ambiental. Apoiar negócios sustentáveis, estimular a
produção limpa e promover a utilização de energias renováveis contribuem para que
Ourilândia do Norte se torne referência em crescimento aliado à responsabilidade
socioambiental.
Assim, o Eixo 3 – Desenvolvimento Econômico Sustentável, Emprego e Renda sintetiza
a visão de um município que busca prosperar de forma equilibrada, garantindo
oportunidades para sua população e preservando seus recursos naturais para as
gerações futuras. Ao longo do PPA 2026–2029, sua implementação será determinante
para reduzir desigualdades, fortalecer a economia e consolidar Ourilândia do Norte
como um polo de desenvolvimento regional.
Eixo Estratégico 4 – Gestão Democrática, Inovação e Sustentabilidade Institucional
Nenhuma política pública se sustenta sem uma base administrativa sólida, inovadora e
comprometida com a transparência. O Eixo Estratégico 4 – Gestão Democrática,
Inovação e Sustentabilidade Institucional do PPA 2026–2029 de Ourilândia do Norte é o
alicerce que sustenta todos os demais eixos, pois trata da forma como o governo
municipal organiza seus processos, administra seus recursos e se relaciona com a
sociedade.
Esse eixo fortalece a governança, a modernização administrativa e a transparência,
conforme os seguintes Objetivos Estratégicos:
I. Modernizar os sistemas de gestão pública
Implantar ferramentas digitais de eficiência administrativa.
Indicador: Número de sistemas integrados em funcionamento.
Meta: Implantar novos sistemas até 2029.
II. Aprimorar a transparência ativa da administração
Ampliar informações disponíveis ao cidadão.
Indicador: Índice de transparência municipal (TCM/PA).
Meta: Alcançar e permanecer com nota máxima a partir de 2026.
III. Implantar a ouvidoria digital integrada
Facilitar o diálogo entre cidadão e governo.
Indicador: Número de manifestações registradas e respondidas.
Meta: Implantar sistema digital com 100% de respostas dentro do prazo legal até
2027.
IV. Criar e aplicar a Política Municipal de Integridade
Combater práticas de corrupção e má gestão.
Indicador: Existência de normativo e plano de integridade implementado.
Meta: Implantar até 2026 e monitorar anualmente.
V. Capacitar servidores em temas estratégicos
Promover formação continuada.
Indicador: Número de servidores capacitados.
Meta: Capacitar 100% dos servidores até 2029.
VI. Ampliar a participação social nos processos decisórios
Fortalecer audiências, conselhos e consultas públicas.
Indicador: Número de eventos participativos realizados.
Meta: Realizar eventos até 2029.
VII. Reduzir o tempo médio de processos internos
Aprimorar a eficiência da máquina pública.
Indicador: Tempo médio de tramitação de processos.
Meta: Reduzir em 40% até 2029.
VIII. Fortalecer o controle interno
Garantir gestão fiscal e administrativa responsável.
Indicador: Número de auditorias realizadas.
Meta: Realizar 10 auditorias internas por ano até 2029.
IX. Consolidar o planejamento por resultados
Orientar ações com foco em metas e indicadores.
Indicador: Percentual de programas com monitoramento ativo.
Meta: Alcançar 100% de programas acompanhados até 2029.
Esse eixo se fundamenta na ideia de que a boa governança pública é indispensável para
garantir resultados efetivos. Isso significa modernizar os sistemas de gestão, fortalecer
mecanismos de controle interno, ampliar a transparência e consolidar o planejamento
por resultados. A gestão democrática pressupõe também a participação social, tornando
o cidadão parte ativa do processo decisório e da fiscalização das ações públicas.
Entre os objetivos estratégicos mais relevantes está a modernização dos sistemas de
gestão pública, com a adoção de soluções tecnológicas que garantam eficiência
administrativa e integração de informações. Essa modernização contribui diretamente
para a redução da burocracia e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à
população.
A transparência ativa e a implantação da ouvidoria digital integrada são outras
prioridades desse eixo. A transparência garante que o cidadão tenha acesso rápido e
claro às informações sobre receitas, despesas, licitações e programas. Já a ouvidoria
digital amplia o diálogo com a população, permitindo que críticas, sugestões e
demandas sejam incorporadas de forma sistemática à gestão municipal.
Outro pilar é a Política Municipal de Integridade, que estabelece normas e práticas de
prevenção à corrupção, fortalecendo a ética e a confiança da sociedade no poder
público. Associada a ela, a capacitação contínua dos servidores em temas estratégicos
reforça a profissionalização da administração, assegurando que o corpo técnico
municipal esteja preparado para lidar com os desafios da gestão moderna.
A participação social aparece como componente central, uma vez que decisões tomadas
de forma dialogada e transparente tendem a ser mais eficazes e legítimas. A realização
de audiências públicas, consultas populares e o fortalecimento dos conselhos municipais
são mecanismos que ampliam o protagonismo do cidadão na construção das políticas
públicas.
No campo da eficiência administrativa, a meta é reduzir o tempo médio de tramitação
de processos internos, tornando a máquina pública mais ágil e responsiva. Isso contribui
não apenas para o bom funcionamento interno da Prefeitura, mas também para que o
cidadão tenha acesso mais rápido a serviços e respostas do poder público.
O fortalecimento do controle interno e a consolidação do planejamento por resultados
completam o conjunto de prioridades do eixo. Essas ações permitem maior segurança
na execução orçamentária, maior eficiência no uso dos recursos públicos e garantem
que programas e ações sejam acompanhados com indicadores claros e metas
verificáveis.
Assim, o Eixo 4 – Gestão Democrática, Inovação e Sustentabilidade Institucional
funciona como o “coração administrativo” do PPA 2026–2029. Ele assegura que o
município de Ourilândia do Norte disponha de uma gestão moderna, ética, transparente
e participativa, capaz de sustentar as políticas sociais, a infraestrutura e o
desenvolvimento econômico. Mais do que organizar a máquina pública, este eixo busca
consolidar um novo pacto entre governo e sociedade, baseado na confiança, na
inovação e na responsabilidade.
Os 30 objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual 2026–2029 de Ourilândia do
Norte representam um compromisso firme com o futuro do município, guiado pelos
princípios da eficiência, da inclusão, da sustentabilidade e da justiça social. Juntos, esses
objetivos traduzem a visão de uma gestão pública moderna, participativa e orientada
por resultados, que valoriza as pessoas e respeita o território em toda a sua diversidade.
A estruturação desses objetivos reflete uma abordagem integrada do desenvolvimento
municipal, abrangendo áreas fundamentais como governança, transparência, educação,
saúde, assistência social, infraestrutura, meio ambiente, inovação, economia e cultura.
Cada objetivo foi pensado de forma estratégica para responder às reais necessidades da
população e construir bases sólidas para um crescimento sustentável e equilibrado.
Desde a modernização da gestão pública, passando pela universalização de direitos
essenciais como educação, saúde, saneamento e moradia, até o fomento à inovação, ao
empreendedorismo, à agricultura familiar e à economia verde, os objetivos visam
transformar a realidade local com ações concretas, planejadas e mensuráveis.
Este conjunto de metas também reconhece o papel do cidadão como protagonista da
mudança, incentivando a participação popular, o controle social e o fortalecimento de
vínculos comunitários. Além disso, destaca o papel do município como articulador de
parcerias e iniciativas que valorizam seus potenciais e respeitam suas especificidades.
Com este planejamento estratégico, Ourilândia do Norte reafirma sua vocação para "Ser
um município referência em desenvolvimento humano, inclusão social e
sustentabilidade, com gestão pública eficiente e participativa, trabalhando para o
povo!"
2.4.2 Dimensão Tática
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da
administração pública, estruturado em três dimensões complementares: estratégica,
tática e operacional. Enquanto a dimensão estratégica define a visão de futuro, os eixos
e os objetivos prioritários do município, a dimensão tática é responsável por traduzir
essas diretrizes em programas, resultados e indicadores concretos.
Na prática, a dimensão tática representa o elo entre a estratégia e a execução. É nela
que os objetivos estratégicos, definidos a partir dos grandes eixos do PPA, se desdobram
em programas temáticos e de gestão, que organizam de maneira lógica e coerente as
políticas públicas e as iniciativas governamentais. Cada programa reúne ações
integradas em torno de um propósito comum, voltadas para enfrentar problemas,
aproveitar oportunidades e gerar resultados para a sociedade.
A dimensão tática é fundamental porque confere clareza e direcionamento à gestão
municipal. Por meio dela, a população e os gestores conseguem compreender de que
forma os grandes objetivos do governo se transformarão em resultados mensuráveis.
Isso se materializa na definição de indicadores (que permitem acompanhar o
desempenho) e de metas (que estabelecem o nível de resultado esperado durante os
quatro anos do PPA).
No caso de Ourilândia do Norte, a dimensão tática do PPA 2026–2029 está organizada
em programas vinculados aos quatro eixos estratégicos:
1. Desenvolvimento Social e Qualidade de Vida
2. Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano e Rural
3. Desenvolvimento Econômico Sustentável, Emprego e Renda
4. Gestão Democrática, Inovação e Sustentabilidade Institucional
Cada programa reúne um conjunto de ações que visam responder às demandas
identificadas no diagnóstico municipal, ao mesmo tempo em que alinham a gestão às
metas nacionais e internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS) da ONU.
A importância da dimensão tática está no fato de que ela permite ao município focar em
resultados, garantindo que os investimentos públicos não se dispersem, mas sejam
canalizados para áreas de maior impacto social e econômico. Além disso, a dimensão
tática fortalece o monitoramento e a avaliação das políticas públicas, pois possibilita
acompanhar o cumprimento das metas de cada programa e corrigir rotas quando
necessário.
Em síntese, a dimensão tática do PPA é a espinha dorsal da gestão por resultados,
assegurando que as intenções estratégicas do governo municipal se convertam em
iniciativas concretas, transparentes e avaliáveis. Ela traduz a visão de futuro em
compromissos de médio prazo, orientando a execução orçamentária e garantindo que
as ações do município estejam voltadas para o desenvolvimento sustentável e a
melhoria da qualidade de vida da população.
Essa dimensão possibilita à gestão municipal o monitoramento e avaliação da eficácia
das políticas públicas, a partir da definição de indicadores, metas e responsáveis
institucionais, promovendo maior controle social e transparência dos investimentos
públicos.
No âmbito do PPA 2026-2029, a estrutura tática está composta por dois tipos de
programas:
1. Programa de Manutenção da Gestão
2. Programas Temáticos
1. Programa de Manutenção da Gestão
Será instituído um único programa denominado "Gestão Continuada e Transparente",
de natureza transversal, com a finalidade de garantir o funcionamento administrativo e
institucional da gestão pública municipal.
Esse programa abrange tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo,
assegurando os recursos necessários para o custeio da máquina pública, a manutenção
de serviços essenciais, a modernização administrativa, os investimentos em tecnologia
e os mecanismos de planejamento, monitoramento e controle.
Objetivo do Programa:
Garantir a continuidade e a eficiência da administração pública, promovendo uma
gestão moderna, transparente e orientada para resultados.
2. Programas Temáticos
os Programas Temáticos são instrumentos estratégicos de planejamento governamental
que organizam as ações da administração pública municipal em torno de temas
relevantes para o desenvolvimento local, articulando metas, objetivos e recursos de
forma integrada e orientada para resultados.
A construção dos Programas Temáticos do Plano Plurianual 2026–2029 de Ourilândia do
Norte resulta de um processo coletivo de planejamento, envolvendo as secretarias
municipais, a equipe técnica da gestão e a participação da sociedade nas audiências
públicas. Esses programas representam a materialização das diretrizes estabelecidas nos
Eixos Estratégicos e traduzem, de forma organizada, os compromissos da administração
municipal para os próximos quatro anos.
Os Programas Temáticos foram estruturados de maneira a contemplar as múltiplas
dimensões do desenvolvimento local: social, econômico, urbano-ambiental e
institucional. Eles dialogam entre si, garantindo a transversalidade das políticas públicas
e promovendo a integração das ações governamentais. Assim, programas voltados à
primeira infância, à saúde, à assistência social, à moradia, à cultura e ao esporte se
articulam para assegurar inclusão, cidadania e qualidade de vida. Da mesma forma,
programas destinados à infraestrutura, saneamento, mobilidade, urbanização e acesso
à água potável reforçam a sustentabilidade do crescimento urbano e a preservação
ambiental. Já os programas relacionados à agricultura sustentável, à gestão
administrativa, fiscal e à transparência consolidam as bases para um desenvolvimento
econômico equilibrado e uma gestão pública eficiente, moderna e democrática.
Essa integração fortalece a coerência entre objetivos, metas e ações, assegurando que
cada programa, ao mesmo tempo em que responde a demandas específicas, contribua
para a realização de um projeto coletivo de futuro. Alinhados aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), os Programas Temáticos reafirmam o
compromisso de Ourilândia do Norte com um desenvolvimento inclusivo, sustentável e
orientado para a melhoria contínua das condições de vida de sua população.
Foram definidos 17 Programas Temáticos, organizados por áreas de políticas públicas,
visando atender às demandas prioritárias da população e contribuir diretamente para o
alcance dos objetivos estratégicos municipais. São eles:
1. Primeira Infância Primeiro
Garantir o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos por meio, principalmente
de ações integradas de saúde, educação, assistência social e proteção.
2. Modernização da Gestão Administrativa
Modernizar a estrutura física e tecnológica da gestão pública municipal, promovendo
melhores condições de trabalho aos servidores, eficiência na prestação de serviços
públicos e valorização funcional do quadro de pessoal.
3. Gestão Fiscal Eficiente e Transparente
Modernizar a gestão fiscal, ampliar a arrecadação própria e garantir a sustentabilidade
das finanças públicas municipais com transparência e controle social.
4. Transparência, Participação e Controle Social
Ampliar e qualificar os mecanismos de transparência, controle social e participação
cidadã, promovendo uma administração pública mais acessível, eficiente e
comprometida com a legalidade, a ética e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
5. Expansão e Modernização do Saneamento
Garantir o acesso universal a serviços de saneamento básico por meio da implantação
de sistema de esgotamento sanitário, ampliação e modernização do abastecimento de
água e incorporação de tecnologias sustentáveis que assegurem maior eficiência
operacional, qualidade de vida e preservação ambiental
6. Água Potável para Todos
Assegurar o acesso universal e contínuo à água potável de qualidade para toda a
população de Ourilândia do Norte, promovendo saúde pública, sustentabilidade
ambiental e eficiência na gestão dos recursos hídricos
7. Mobilidade Urbana e Acessibilidade
Promover melhorias na mobilidade urbana e na acessibilidade da população por meio
da implantação de transporte público alternativo e da padronização da infraestrutura
viária, garantindo deslocamentos mais seguros, acessíveis e eficientes em Ourilândia do
Norte.
8. Assistência e Desenvolvimento Social
Promover a inclusão social, a proteção integral e o fortalecimento da cidadania das
famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, por meio da oferta de serviços,
programas e benefícios socioassistenciais, assegurando o acesso a direitos, a redução
das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida.
9. Infraestrutura e Urbanização Sustentável
Promover o desenvolvimento urbano sustentável por meio do planejamento territorial,
da ampliação da infraestrutura urbana, da valorização dos espaços públicos e da oferta
de serviços essenciais à população, com foco na qualidade de vida, segurança e bemestar coletivo.
10. Saúde com Qualidade para Todos
Garantir o acesso universal, igualitário e resolutivo aos serviços públicos de saúde, com
foco na atenção básica, na prevenção de doenças, na regionalização da assistência e na
valorização dos profissionais.
11. Agricultura Sustentável e Desenvolvimento Rural
Fomentar a produção agrícola sustentável, a segurança alimentar, a geração de renda
e o fortalecimento da agricultura familiar em Ourilândia do Norte.
12. Cultura Viva e Identitária
Promover, valorizar e democratizar o acesso à cultura local, fortalecendo a identidade,
a diversidade e a participação cidadã da população de Ourilândia do Norte.
13. Esporte e Vida Ativa
Promover o acesso universal à prática esportiva e de lazer como instrumento de saúde,
educação, inclusão e bem-estar social.
14. Moradia Digna e Inclusiva
Ampliar o acesso à moradia digna, regularização fundiária e melhoria das condições
habitacionais da população de Ourilândia do Norte.
15. Educação de Qualidade
Garantir acesso, permanência e aprendizagem com equidade da educação infantil ao
ensino fundamental, com valorização docente, gestão escolar eficaz, inclusão e inovação
pedagógica.
16. Meio Ambiente e Sustentabilidade
Proteger, recuperar e manejar de forma sustentável os recursos naturais, fortalecer a
gestão de resíduos, a educação ambiental e a adaptação/mitigação às mudanças
climáticas.
17. Conscientização no Trânsito
Promover cultura de segurança no trânsito por meio de educação contínua, campanhas,
fiscalização integrada e melhorias de engenharia, reduzindo acidentes, feridos e mortes.
A configuração desses programas reflete os compromissos estratégicos da gestão
municipal com o desenvolvimento sustentável, a equidade social e a melhoria contínua
dos serviços públicos, respeitando as vocações do território e as aspirações da
população, isso garante alinhamento com os Eixos Estratégicos já definidos e, também
uma forte conexão com os ODS da Agenda 2030 da ONU, reforçando a transversalidade
das políticas públicas.
2.4.3 Dimensão Operacional – Compatibilização entre o PPA e a LOA
A Dimensão Operacional do Plano Plurianual 2026–2029 do Município de Ourilândia do
Norte representa a materialização dos objetivos estratégicos por meio de programas,
ações, metas e recursos orçamentários. É nesta dimensão que o planejamento de médio
prazo ganha corpo e se transforma em instrumentos concretos de ação governamental,
permitindo que as prioridades estabelecidas no PPA se desdobrem em políticas públicas
executáveis no curto prazo, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A compatibilização entre o PPA e a LOA é fundamental para assegurar coerência, eficácia
e continuidade das ações do governo municipal. O PPA orienta o que será feito nos
próximos quatro anos, enquanto a LOA define como e quanto será gasto a cada exercício
financeiro. Ambos devem estar articulados, respeitando os princípios da
responsabilidade fiscal, da legalidade e da eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Cada Programa inserido no PPA 2026–2029 está vinculado a um ou mais objetivos
estratégicos, organizados conforme os eixos temáticos estabelecidos. Esses programas
são compostos por ações orçamentárias (projetos, atividades ou operações especiais),
que serão detalhadas anualmente nas Leis Orçamentárias. Assim, a LOA representa o
desdobramento operacional anual do PPA, garantindo que o planejamento plurianual
se traduza em entregas concretas à população.
O ciclo orçamentário
constitui-se em um dos
instrumentos centrais da
gestão pública, pois
organiza a programação,
a execução e o controle
das finanças municipais,
assegurando que os
recursos sejam aplicados
de forma planejada e
transparente. No caso de
Ourilândia do Norte,
como a Lei Orgânica
Municipal não disciplina
diretamente os prazos de
tramitação dos
instrumentos de planejamento, o município adota os marcos estabelecidos pela
Constituição do Estado do Pará, em seu artigo 204, o que garante alinhamento às
normas superiores e segurança jurídica ao processo.
O ciclo é estruturado a partir de três instrumentos principais: Plano Plurianual (PPA), Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), cada um com papéis
específicos, mas interdependentes. O PPA, com vigência de quatro anos, deve ser
apresentado pelo Executivo até 31 de agosto do primeiro ano de mandato e aprovado
até 31 de dezembro. Nele são definidos os programas, objetivos e metas que nortearão
as políticas públicas ao longo do período, funcionando como guia estratégico do
desenvolvimento municipal.
A LDO, por sua vez, constitui um elo entre o PPA e a LOA. Ela estabelece as metas e
prioridades para o exercício seguinte, orientando a elaboração do orçamento anual,
definindo parâmetros para a política fiscal e regras para execução financeira. Seu envio
ao Legislativo deve ocorrer até 30 de abril, com aprovação até 30 de junho. Trata-se,
portanto, de um instrumento que organiza o curto prazo e prepara o terreno para a
compatibilização entre planejamento e execução orçamentária.
Já a LOA materializa, de forma concreta, a alocação dos recursos para o ano seguinte,
detalhando receitas e despesas de acordo com as diretrizes estabelecidas. Sua iniciativa
deve ocorrer até 30 de setembro e a aprovação até 31 de dezembro, garantindo que o
município inicie o exercício financeiro seguinte com orçamento aprovado e pronto para
execução.
No conjunto, esses prazos e etapas estruturam o ciclo orçamentário de Ourilândia do
Norte, reforçando o caráter democrático e transparente do processo. O Executivo, ao
encaminhar as peças orçamentárias dentro dos prazos constitucionais, cumpre não
apenas uma obrigação legal, mas assegura previsibilidade e organização às finanças
públicas. O Legislativo, por sua vez, desempenha papel essencial de debate, fiscalização
e aprovação, legitimando os instrumentos e garantindo a participação social por meio
das audiências públicas.
Assim, o ciclo orçamentário municipal, ainda que não disciplinado diretamente na Lei
Orgânica, encontra-se devidamente regulado pela Constituição Estadual, permitindo a
Ourilândia do Norte alinhar sua gestão às boas práticas de planejamento governamental
e de responsabilidade fiscal. Esse processo é fundamental para transformar diretrizes
estratégicas em ações concretas, assegurando a continuidade das políticas públicas e a
efetividade da gestão municipal.
Estrutura Técnica e Gerencial
Para garantir a eficiência da dimensão operacional, a elaboração do PPA foi pautada em
uma metodologia que unifica a linguagem entre planejamento e orçamento. A estrutura
programática foi desenhada de modo a permitir o controle, o monitoramento e a
avaliação dos resultados, com indicadores claros, metas mensuráveis e identificação das
fontes de financiamento.
Essa estrutura permite que cada órgão da administração municipal compreenda seu
papel na execução dos programas, possibilitando maior governança, gestão por
resultados e transparência. Também contribui para o aprimoramento dos instrumentos
de prestação de contas e controle social.
Alinhamento Legal e Institucional
A compatibilidade entre o PPA e a LOA observa rigorosamente os dispositivos da
Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº
101/2000), da Lei nº 4.320/64 e da Lei Orgânica Municipal. Além disso, está alinhada
com as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que atua
como elo entre os dois instrumentos, promovendo o equilíbrio entre planejamento
estratégico e execução orçamentária.
A LDO será elaborada anualmente com base nas diretrizes e prioridades do PPA,
orientando a elaboração da LOA e garantindo que as ações orçamentárias priorizadas
estejam em sintonia com os objetivos e metas definidas no planejamento plurianual.
Controle, Monitoramento e Avaliação
A efetividade da Dimensão Operacional será assegurada por um sistema de
monitoramento contínuo e avaliação periódica, com foco no acompanhamento físicofinanceiro das ações, na análise dos indicadores e na mensuração dos impactos gerados
à população. Esse acompanhamento será realizado com base nos sistemas de
informação e gestão existentes, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária
(RREO), no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), bem como por meio de relatórios de gestão
e prestação de contas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), ao Poder
Legislativo e à sociedade.
A Dimensão Operacional do PPA 2026–2029 de Ourilândia do Norte representa a ponte
entre a visão estratégica de futuro e a ação governamental concreta. A compatibilização
entre o PPA e a LOA assegura a coerência entre o que se planeja e o que se executa,
promovendo uma gestão pública eficiente, transparente e voltada à melhoria da
qualidade de vida da população. Trata-se de um compromisso com o planejamento
responsável, a governança democrática e a entrega de resultados reais à sociedade.
2.5 – Os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) e sua Integração ao
Planejamento Municipal
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustável (ODS) compõem uma agenda global
pactuada pelos Estados-membros da ONU, reunindo 17 objetivos e 169 metas para
promover o desenvolvimento humano, social, econômico e ambiental de maneira
equilibrada e sustentável até o ano de 2030. No contexto brasileiro, diversos entes
federativos, instituições e movimentos sociais têm incluído um ODS 18 – Igualdade
Étnico-Racial, como forma de explicitar o compromisso com o enfrentamento das
desigualdades raciais e a valorização da diversidade.
Essa agenda internacional deve ser incorporada aos instrumentos de planejamento
público, especialmente ao Plano Plurianual (PPA), que orienta as ações, metas e
investimentos do município ao longo de um ciclo de quatro anos.
No contexto municipal, os ODS representam um instrumento estratégico que orienta a
gestão pública na formulação de políticas que sejam integradas, participativas e
orientadas a resultados. O Município de Ourilândia do Norte reconhece a importância
desse compromisso global e busca, por meio do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029,
alinhar suas ações e programas às diretrizes estabelecidas pela Agenda 2030,
promovendo melhorias na qualidade de vida da população e a proteção dos recursos
naturais.
A incorporação dos ODS ao planejamento municipal fortalece a visão de futuro do
município e amplia sua capacidade de articular políticas públicas que considerem as
realidades locais. Os objetivos da Agenda 2030 dialogam diretamente com as
competências municipais em áreas como saúde, educação, saneamento básico, gestão
ambiental, habitação, infraestrutura urbana e desenvolvimento econômico. Dessa
forma, o PPA 2026–2029 se estrutura como um instrumento integrador, promovendo
sinergias entre os programas e projetos municipais e os compromissos globais
assumidos pelo Brasil.
Entre os ODS mais diretamente relacionados às ações do município destacam-se:
ODS 1 (Erradicação da Pobreza): por meio de programas de assistência social e
inclusão produtiva.
ODS 3 (Saúde e Bem-Estar): com a ampliação e qualificação da atenção básica
em saúde.
ODS 4 (Educação de Qualidade): por meio do fortalecimento da rede municipal
de ensino e da valorização dos profissionais da educação.
ODS 6 (Água Potável e Saneamento): com investimentos em infraestrutura
hídrica e saneamento rural.
ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico): por meio do incentivo à
agricultura familiar, ao empreendedorismo e à geração de emprego.
ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis): com ações voltadas à habitação,
mobilidade urbana e planejamento territorial sustentável.
ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima): considerando práticas
sustentáveis na gestão de resíduos e na proteção dos recursos naturais.
A metodologia adotada para o planejamento do PPA 2026–2029 buscou a
transversalidade dos ODS nos programas de governo, estabelecendo metas e
indicadores que permitam o monitoramento de seu alcance, sempre respeitando as
especificidades e a capacidade institucional do município. O planejamento estratégico
municipal, nesse sentido, incorpora os ODS não apenas como uma diretriz externa, mas
como uma bússola para o desenvolvimento local, orientada por evidências, participação
social e compromisso com as futuras gerações.
Integração dos Eixos Estratégicos com os ODS
O Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 do Município de Ourilândia do Norte foi construído
em consonância com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que
estabelece os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como referência global
para o desenvolvimento econômico, social e ambiental. A integração entre os quatro
eixos estratégicos do PPA e os ODS é fundamental para garantir que o planejamento
municipal não apenas responda às necessidades locais, mas também esteja alinhado às
metas internacionais de sustentabilidade, justiça social e inovação institucional.
Eixo 1 – Desenvolvimento Social e Qualidade de Vida
Este eixo dialoga diretamente com os ODS voltados à promoção do bem-estar humano.
Os objetivos estratégicos relacionados à saúde, educação, habitação, saneamento,
assistência social, cultura e esporte estão fortemente vinculados ao ODS 3 (Saúde e
Bem-Estar), ODS 4 (Educação de Qualidade), ODS 6 (Água Potável e Saneamento) e
ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis). A busca pela redução da mortalidade
infantil, universalização da educação infantil, ampliação do saneamento e acesso à
habitação digna traduzem compromissos locais que dialogam diretamente com a
construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Eixo 2 – Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano e Rural
As ações desse eixo estão conectadas ao fortalecimento da infraestrutura, à melhoria
da mobilidade e ao ordenamento territorial, integrando o urbano e o rural. Isso se
vincula a metas globais expressas no ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura), ODS
11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e ODS 7 (Energia Acessível e Limpa), quando
se considera o papel da infraestrutura na garantia de acesso universal a serviços básicos
e conectividade digital. Ao promover a expansão da internet, a modernização logística
e a descentralização dos serviços, Ourilândia do Norte fortalece a equidade territorial e
prepara sua estrutura para suportar o desenvolvimento econômico e social.
Eixo 3 – Desenvolvimento Econômico Sustentável, Emprego e Renda
A estratégia de dinamizar a economia local, gerar empregos e fomentar o
empreendedorismo está diretamente associada ao ODS 8 (Trabalho Decente e
Crescimento Econômico), ODS 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável), ODS 12
(Consumo e Produção Responsáveis) e ODS 13 (Ação contra a Mudança Global do
Clima). A agricultura familiar, o turismo sustentável, a qualificação profissional e a
economia verde são instrumentos concretos de alinhamento entre desenvolvimento e
sustentabilidade. Esse eixo reflete a compreensão de que crescimento econômico deve
caminhar lado a lado com responsabilidade social e ambiental.
Eixo 4 – Gestão Democrática, Inovação e Sustentabilidade Institucional
O fortalecimento da governança pública, da transparência e da inovação institucional
está em sintonia direta com o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e o ODS 17
(Parcerias e Meios de Implementação). A modernização dos sistemas de gestão, a
ampliação da participação social e a consolidação do planejamento por resultados são
mecanismos que aproximam o cidadão da administração pública, elevam os padrões de
accountability e criam um ambiente propício para a implementação de políticas públicas
eficazes e participativas.
Integração e Coerência
O alinhamento dos quatro eixos com os ODS reforça que o PPA 2026–2029 não é apenas
um instrumento de gestão local, mas também um compromisso de Ourilândia do Norte
com os desafios globais da sustentabilidade. Essa integração garante coerência entre
políticas públicas municipais e agendas internacionais, amplia a possibilidade de
captação de recursos e projetos em parcerias, além de consolidar o município como
protagonista de um desenvolvimento sustentável, inclusivo e inovador.
Em síntese, a integração entre os Eixos Estratégicos e os ODS assegura que cada
programa e objetivo municipal contribua para transformar Ourilândia do Norte em um
território mais justo, sustentável e conectado às demandas do século XXI, respeitando
tanto a realidade local quanto os compromissos globais assumidos pelo Brasil.
Relação entre os Objetivos Estratégicos e os ODS
A construção do Plano Plurianual 2026–2029 do Município de Ourilândia do Norte
fundamenta-se em 30 Objetivos Estratégicos, que foram definidos a partir de um
processo participativo, técnico e alinhado às necessidades locais. Esses objetivos
constituem o eixo central do planejamento governamental, organizando as prioridades
e orientando as políticas públicas de maneira integrada, eficiente e sustentável.
Os Objetivos Estratégicos dialogam diretamente com a Agenda 2030 da Organização das
Nações Unidas (ONU), especialmente com os 18 Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS), reconhecendo que o desenvolvimento municipal deve estar
articulado com a agenda global de promoção da dignidade humana, redução das
desigualdades e proteção do meio ambiente.
Assim, cada objetivo estratégico do PPA foi construído de forma a estabelecer metas
claras e indicadores de acompanhamento, que não apenas atendem às demandas da
população local, mas também contribuem para o cumprimento dos compromissos
internacionais assumidos pelo Brasil. Essa integração entre o planejamento municipal e
os ODS garante uma gestão pública moderna, transparente e comprometida com a
melhoria da qualidade de vida, o desenvolvimento econômico sustentável e a
preservação do patrimônio social, cultural e ambiental.
Dessa forma, os 30 Objetivos Estratégicos representam a síntese das aspirações da
sociedade de Ourilândia do Norte, transformadas em políticas públicas estruturadas e
alinhadas a um projeto de futuro mais justo, inclusivo e sustentável.
Os 30 objetivos estratégicos definidos no PPA não apenas refletem as demandas e
vocações locais, mas também representam contribuições diretas e concretas para o
cumprimento dos ODS. A seguir, alguns exemplos de alinhamento:
Modernizar os sistemas de gestão pública (ODS 16, ODS 17)
Universalizar o acesso à educação infantil (ODS 4, ODS 10)
Reduzir a mortalidade infantil (ODS 3, ODS 1)
Ampliar o acesso ao saneamento básico (ODS 6, ODS 11)
Fomentar o empreendedorismo local e qualificação profissional (ODS 8, ODS 9)
Apoiar a agricultura familiar e sustentável (ODS 2, ODS 12, ODS 13)
Implantar programa de incentivo à economia verde (ODS 12, ODS 13, ODS 15)
Criar o Polo Municipal de Inovação Tecnológica (ODS 9, ODS 4)
Todos os objetivos estratégicos foram pensados não apenas como ações locais, mas
como compromissos com o desenvolvimento global, adaptados à realidade e à
capacidade institucional de Ourilândia do Norte.
Monitoramento e Avaliação com Base nos ODS
O PPA 2026–2029 também prevê a implantação de um sistema de monitoramento e
avaliação alinhado às metas dos ODS, por meio de indicadores municipais integrados
aos indicadores globais e nacionais. A intenção é acompanhar de forma sistemática os
avanços, identificar gargalos e redirecionar ações com base em evidências, assegurando
que o município esteja no caminho certo para contribuir com a Agenda 2030.
Compromisso com um Futuro Sustentável
Ao alinhar seus planos e objetivos aos ODS, Ourilândia do Norte reafirma seu
compromisso com um futuro mais sustentável, inclusivo e resiliente, onde o progresso
econômico ande lado a lado com o bem-estar social e o equilíbrio ambiental. A
implementação do PPA 2026–2029 será guiada por essa visão de longo prazo, que coloca
as pessoas no centro das decisões e transforma os desafios locais em oportunidades de
inovação, cooperação e transformação social.
Portanto, o Município de Ourilândia do Norte reafirma, por meio deste PPA, seu
comprometimento com a construção de um território mais justo, sustentável e
resiliente, no qual os princípios da Agenda 2030 se traduzam em ações concretas e
resultados efetivos para a população.
2.6 – Inclusão de Programas e Ações
Voltados à Promoção e Proteção da
Primeira Infância no PPA
O Orçamento Criança e Adolescente (OCA) constitui um importante instrumento de
gestão que permite dar visibilidade, transparência e efetividade aos recursos destinados
à proteção integral de crianças e adolescentes. Seu papel vai além de um recorte
contábil: o OCA deve ser compreendido como um mecanismo estratégico de priorização
e de monitoramento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência, alinhado
ao disposto na Constituição Federal (art. 227), no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) e no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).
A consolidação do OCA no âmbito do Plano Plurianual (PPA) demanda a adoção da
transversalidade dos programas, reconhecendo que o atendimento à infância não é uma
tarefa restrita a um setor, mas um compromisso que perpassa saúde, educação,
assistência social, cultura, esporte, mobilidade urbana e meio ambiente. Essa
abordagem é reforçada pelo conceito de intersetorialidade, que busca superar a
fragmentação das políticas públicas e estabelecer sinergias capazes de ampliar
resultados.
A inclusão de programas e ações voltados à Primeira Infância no PPA é estratégica por
dois motivos centrais. Em primeiro lugar, porque os primeiros anos de vida representam
a fase mais decisiva do desenvolvimento humano, em que se formam as bases
cognitivas, emocionais e sociais do indivíduo. Evidências científicas e econômicas, como
as de James Heckman, demonstram que os investimentos nessa etapa geram maior
retorno social e econômico do que qualquer outro período da vida. Em segundo lugar,
porque o município, ao garantir políticas integradas de atenção à Primeira Infância,
contribui para romper ciclos intergeracionais de pobreza e desigualdade, assegurando
às crianças oportunidades equitativas de desenvolvimento.
A vinculação do OCA à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS), especialmente os ODS 1 (Erradicação da pobreza), 2 (Fome zero e agricultura
sustentável), 3 (Saúde e bem-estar), 4 (Educação de qualidade), 5 (Igualdade de gênero),
10 (Redução das desigualdades) e 16 (Paz, justiça e instituições eficazes), reforça o
compromisso do município com padrões globais de monitoramento e avaliação.
O Marco Nurturing Care, ao propor
cinco eixos de cuidado integral —
saúde, nutrição, segurança e
proteção, parentalidade e
educação infantil — oferece um
modelo lógico para integrar os
programas municipais e mensurar
seus impactos.
Dessa forma, ao adotar um
Programa Primeira Infância
Primeiro (PIP) no PPA, estruturado
a partir de diagnóstico de problemas, definição de metas, indicadores de resultado e
arranjos de governança, o município organiza uma resposta concreta e articulada às
demandas da infância. Essa inclusão não apenas atende às exigências legais, mas
sobretudo materializa o princípio da prioridade absoluta às crianças e adolescentes,
conferindo ao planejamento municipal um caráter humanizador, inclusivo e sustentável.
Em síntese, a construção de um Orçamento Criança e Adolescente no PPA, pautado pela
transversalidade e pela integração de políticas, é condição indispensável para garantir o
desenvolvimento pleno das crianças de Ourilândia do Norte. Mais do que uma obrigação
legal, trata-se de uma escolha política e ética que define a qualidade do futuro da
sociedade local, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento humano
sustentável e com a justiça social.
2.7 – Financiamento das Ações do PPA
2026-2029
A execução do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 depende da capacidade financeira do
município em mobilizar recursos para custear programas, projetos e ações definidos nas
dimensões estratégica, tática e operacional. O financiamento das políticas públicas é
garantido, sobretudo, pela arrecadação municipal e pelas transferências constitucionais
e voluntárias da União e do Estado, que, somadas, compõem a receita disponível para a
gestão.
De modo geral, as receitas municipais se dividem em próprias e transferidas.
1. Receitas Próprias
São aquelas arrecadadas diretamente pelo município, refletindo sua autonomia
financeira. Entre as principais, destacam-se:
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): incide sobre propriedades urbanas e
representa importante fonte de receita para custeio da administração e
investimentos em infraestrutura urbana.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN): arrecadado sobre a
prestação de serviços, é significativo especialmente em cidades com crescente
setor de serviços e comércio.
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): incide sobre a transferência
de imóveis urbanos, embora seja mais instável, pois depende do dinamismo do
mercado imobiliário.
Taxas Municipais: cobradas em razão da prestação de serviços públicos
específicos (como iluminação, coleta de lixo e fiscalização), contribuem para
custear a manutenção da máquina administrativa.
Contribuições de Melhoria: arrecadadas quando há valorização imobiliária
decorrente de obras públicas.
Apesar de essenciais, as receitas próprias geralmente têm peso limitado em municípios
de médio porte como Ourilândia do Norte, exigindo políticas permanentes de
modernização da arrecadação e combate à inadimplência.
2. Receitas Transferidas
Constituem a principal fonte de recursos para a maioria dos municípios brasileiros, pois
garantem maior estabilidade financeira. Entre elas:
Fundo de Participação dos Municípios (FPM): transferência constitucional da
União, composta por parcela do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI). É uma das maiores fontes de receita corrente de
Ourilândia do Norte.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): transferido pelo
Estado, representa parcela significativa do financiamento local, especialmente
em municípios com atividade econômica diversificada.
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): também
transferido pelo Estado, contribui para manutenção da malha viária e outras
despesas correntes.
Fundeb: fundo destinado à manutenção e desenvolvimento da educação básica,
fundamental para financiar salários de professores, manutenção escolar e
programas educacionais.
Transferências do SUS: recursos federais e estaduais voltados à manutenção da
rede de saúde municipal, custeando desde a atenção básica até serviços
especializados.
Convênios e transferências voluntárias: repasses específicos da União e do Estado
para execução de projetos e obras de interesse local.
3. Importância do Equilíbrio Fiscal
O financiamento das ações do PPA exige não apenas arrecadação eficiente, mas também
gestão fiscal responsável. É fundamental assegurar equilíbrio entre receitas e despesas,
respeitando limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e priorizando investimentos
que gerem resultados sociais duradouros.
Além disso, a diversificação das fontes de receita é estratégia essencial. Investimentos
em inovação, incentivo ao empreendedorismo e fortalecimento da economia local
ampliam a arrecadação do ISS e do IPTU, reduzindo a dependência de transferências
externas.
4. Financiamento e Desenvolvimento Sustentável
O PPA 2026–2029 de Ourilândia do Norte deve alinhar o uso das receitas municipais ao
planejamento estratégico, de forma a garantir investimentos em áreas prioritárias:
saúde, educação, infraestrutura, assistência social e desenvolvimento econômico. O
financiamento não pode ser apenas visto como custeio, mas como instrumento para
potencializar o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da
população.
5. A Reforma Tributária e seus Impactos para o Município
A iminente implantação da Reforma Tributária no Brasil representa uma das mudanças
mais profundas no sistema fiscal do país nas últimas décadas. A proposta em debate
busca simplificar a estrutura tributária, substituindo diversos impostos de competência
federal, estadual e municipal por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e uma
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além da criação de um Imposto Seletivo.
Para os municípios, o principal impacto será a substituição do ISSQN (Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza), atualmente uma das mais relevantes receitas próprias
municipais, pelo novo IBS. Esse imposto será compartilhado entre União, Estados e
Municípios, o que poderá alterar a forma de arrecadação e repasse dos recursos.
A expectativa é que, a médio e longo prazo, a reforma traga maior eficiência e
estabilidade na arrecadação, já que os tributos sobre o consumo passarão a ter regras
unificadas e sistemas de compensação mais claros. Isso poderá beneficiar municípios
menores e menos industrializados, como Ourilândia do Norte, ao reduzir distorções que
hoje favorecem grandes centros urbanos.
Por outro lado, durante o período de transição, que deve se estender por vários anos,
haverá necessidade de ajustes na administração tributária municipal, além da
possibilidade de perda momentânea de autonomia na arrecadação do ISS. Municípios
que hoje têm forte participação do setor de serviços em sua economia poderão sentir
maior impacto inicial, exigindo planejamento financeiro e ajustes orçamentários.
Outro aspecto relevante é a redistribuição da arrecadação do IBS: como ele será cobrado
no destino (local de consumo), municípios com crescimento populacional e dinamismo
no consumo interno tendem a ser beneficiados. Nesse cenário, Ourilândia do Norte pode
se posicionar de forma positiva, desde que fortaleça políticas de desenvolvimento
econômico e atração de novos serviços e empreendimentos.
Portanto, a reforma tributária poderá trazer benefícios de longo prazo, ao simplificar o
sistema e assegurar maior previsibilidade de receitas, mas também exigirá do município
capacidade de adaptação para enfrentar eventuais perdas de autonomia e ajustes no
curto prazo. No contexto do PPA 2026–2029, será fundamental acompanhar a
regulamentação da reforma e planejar medidas para preservar o equilíbrio fiscal,
assegurando o financiamento contínuo das políticas públicas locais.
Em resumo: a Reforma Tributária representa um desafio e uma oportunidade para
Ourilândia do Norte. Desafio, porque pode reduzir temporariamente a autonomia sobre
o ISS e exigir adaptações; oportunidade, porque tende a criar um ambiente fiscal mais
justo, eficiente e equilibrado para os municípios de médio porte, fortalecendo sua
capacidade de investimento no médio e longo prazo.
Em síntese: o financiamento das ações do PPA depende da articulação entre receitas
próprias, que demonstram a autonomia fiscal do município, e receitas transferidas, que
asseguram estabilidade e capacidade de investimento. A boa gestão dessas fontes é o
que permitirá a Ourilândia do Norte transformar planejamento em resultados concretos.
Estimativas de Receita para o PPA
O financiamento das políticas públicas previstas no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029
do Município de Ourilândia do Norte está diretamente condicionado à capacidade de
arrecadação e à evolução das receitas municipais. A análise da receita constitui,
portanto, um instrumento fundamental para avaliar a viabilidade do planejamento,
compreender as fontes de recursos disponíveis e garantir que os programas e ações
projetados tenham sustentabilidade fiscal.
Nesse contexto, examinar a composição e a trajetória das receitas correntes e de capital,
bem como o crescimento do total estimado da receita orçamentária, permite não
apenas identificar tendências econômicas e fiscais, mas também orientar a tomada de
decisão quanto à alocação de recursos em áreas prioritárias. Além disso, possibilita
avaliar os impactos de políticas nacionais, como a reforma tributária, e os reflexos das
dinâmicas econômicas locais na arrecadação municipal.
Assim, a análise da receita do PPA busca oferecer um panorama detalhado da
capacidade financeira de Ourilândia do Norte ao longo do quadriênio, servindo como
base para assegurar uma gestão pública responsável, transparente e orientada para
resultados.
Com base nas projeções realizadas pela equipe técnica e nos dados históricos de
arrecadação, estima-se que o Município de Ourilândia do Norte contará com uma
receita consolidada crescente ao longo do período do PPA. Essa previsão considera:
Crescimento nominal da arrecadação tributária local;
Repasses do FPM e ICMS com base na evolução da população e do PIB estadual;
Ampliação das transferências vinculadas à saúde, educação e assistência social;
Captação de recursos extraordinários via convênios e parcerias.
Tabela – Valores Projetados para arrecadação – 2026-2029
Análise da Evolução da Receita Corrente (2026–2029)
A Receita Corrente constitui a principal fonte de financiamento da administração
municipal, sendo composta, em sua maioria, pelas receitas tributárias próprias (como
ISS, IPTU e ITBI), pelas transferências constitucionais (FPM, ICMS, IPVA), além das
transferências vinculadas à saúde e educação (SUS e Fundeb). Ela é essencial para o
custeio das despesas correntes do município, incluindo folha de pagamento,
manutenção de serviços públicos e execução de políticas sociais.
No período projetado pelo PPA 2026–2029, observa-se uma trajetória crescente da
Receita Corrente:
2026: R$ 271.750.000,00
2027: R$ 285.337.500,00
2028: R$ 301.021.875,00
2029: R$ 315.890.625,00
Esse crescimento demonstra um avanço contínuo, totalizando uma variação positiva de
aproximadamente 16,2% em quatro anos. Essa evolução representa um acréscimo
nominal de R$ 44.140.625,00 entre 2026 e 2029.
Esse desempenho pode ser explicado por três fatores principais:
1. Aumento natural das transferências constitucionais, que acompanham o
crescimento da arrecadação federal e estadual, especialmente do FPM, ICMS e
Fundeb.
2. Tendência de expansão da atividade econômica local, com crescimento do
setor de serviços, comércio e agricultura familiar, que impacta diretamente o ISS
e outras receitas próprias.
3. Esforços de modernização da gestão tributária, previstos no Eixo 4 do PPA,
como a atualização cadastral, a digitalização de sistemas de arrecadação e o
combate à inadimplência.
O ritmo de crescimento é moderado, em torno de 5% ao ano, indicando prudência na
projeção, alinhada a práticas de responsabilidade fiscal. Ainda que positivo, esse
aumento pode sofrer variações a depender do desempenho da economia nacional, da
execução da reforma tributária em curso e de fatores externos que impactam o repasse
de recursos.
Em termos de planejamento fiscal, a evolução da Receita Corrente demonstra a
necessidade de:
Consolidar políticas de diversificação econômica para ampliar a arrecadação
própria.
Investir em modernização administrativa, garantindo maior eficiência na
cobrança e fiscalização.
Planejar a alocação dos recursos em áreas prioritárias, como saúde, educação,
infraestrutura e assistência social, assegurando equilíbrio entre crescimento da
receita e expansão das despesas.
Assim, a análise da Receita Corrente evidencia que Ourilândia do Norte caminha para
manter estabilidade fiscal e capacidade de investimento, desde que os recursos sejam
geridos com responsabilidade e foco em resultados.
Receita de Capital
A Receita de Capital é aquela destinada principalmente a financiar investimentos de
longo prazo, como obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos e projetos
estruturantes. Diferentemente da Receita Corrente, que sustenta o custeio das
atividades permanentes do município, a Receita de Capital tem caráter mais variável,
dependendo fortemente de transferências intergovernamentais e de operações
extraordinárias de financiamento.
No PPA 2026–2029 de Ourilândia do Norte, observa-se a seguinte projeção para a
Receita de Capital:
2026: R$ 8.250.000,00
2027: R$ 8.662.500,00
2028: R$ 8.978.125,00
2029: R$ 9.109.375,00
Essa trajetória indica um crescimento moderado e constante, resultando em um
incremento nominal de aproximadamente 10,4% ao longo do quadriênio. O valor
acumulado no período chega a R$ 35 milhões, o que representa uma fração
relativamente pequena da receita orçamentária total, mas com alto potencial de
impacto, já que se destina a investimentos que deixam legado para o município.
A princípio, esses recursos estão projetados quase exclusivamente como transferências
de outros entes federados (União e Estado), vinculadas a convênios e programas
específicos. Trata-se de uma prática comum, uma vez que municípios de porte médio,
como Ourilândia do Norte, dependem fortemente dessas transferências para financiar
obras públicas e ações de maior porte.
Entretanto, durante a execução orçamentária, outras fontes de Receita de Capital
poderão ser incorporadas, como:
Alienação de bens, por meio de leilões de veículos, imóveis ou equipamentos
inservíveis, que podem gerar receita extraordinária para novos investimentos;
Operações de crédito, contraídas junto a instituições financeiras, que
possibilitam ampliar a capacidade de investimento municipal, desde que
respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a capacidade de
endividamento do município;
Parcerias e convênios adicionais, que eventualmente não estavam previstos na
estimativa inicial do PPA, mas podem ser conquistados pela gestão ao longo dos
quatro anos.
A análise da Receita de Capital revela, portanto, duas dimensões importantes: de um
lado, a cautela ao projetar valores realistas, baseados em transferências já conhecidas;
de outro, a oportunidade de expansão, caso o município adote estratégias eficazes de
captação de recursos, alienação de bens e negociação de financiamentos.
Assim, embora represente um percentual menor em relação à Receita Corrente, a
Receita de Capital desempenha papel estratégico no PPA 2026–2029, pois possibilita ao
município realizar investimentos estruturantes, que ampliam a infraestrutura urbana e
rural, melhoram os serviços públicos e fortalecem as bases do desenvolvimento
econômico e social de Ourilândia do Norte.
Total Previsto
A análise da evolução das receitas municipais de Ourilândia do Norte no PPA 2026–2029
evidencia um cenário de crescimento contínuo e planejado, compatível com a realidade
econômica e fiscal do município. Ao projetar suas receitas, a gestão demonstra
prudência, transparência e responsabilidade, assegurando que o planejamento
plurianual seja executável e sustentável.
O total da receita estimada para cada exercício é o seguinte:
2026: R$ 280.000.000,00
2027: R$ 294.000.000,00
2028: R$ 310.000.000,00
2029: R$ 325.000.000,00
Esse percurso representa um acréscimo global de R$ 45 milhões no quadriênio, o que
equivale a um crescimento nominal de aproximadamente 16,1% em relação ao início do
período. Essa trajetória demonstra que o município deverá dispor, ano após ano, de
maior capacidade de financiamento para custear políticas públicas e realizar
investimentos.
A Receita Corrente, por sua relevância e estabilidade, continuará sendo o eixo central
do orçamento, sustentando o funcionamento da máquina administrativa e o
financiamento de políticas sociais essenciais, como saúde, educação e assistência. Já a
Receita de Capital, embora em menor proporção, representa espaço de oportunidade
para ampliar investimentos estruturantes, seja por meio de transferências
intergovernamentais, seja por novas fontes, como alienações de bens e operações de
crédito.
Portanto, a evolução das receitas municipais projetadas para 2026–2029 reafirma a
necessidade de manter uma gestão fiscal responsável, com foco em aumentar a
eficiência da arrecadação própria, ampliar parcerias institucionais e buscar fontes
alternativas de recursos. Esse esforço permitirá ao município não apenas sustentar o
custeio da administração, mas também promover investimentos que impulsionem o
desenvolvimento social, econômico e institucional de Ourilândia do Norte.
Em síntese, a trajetória ascendente das receitas cria bases sólidas para que o PPA 2026–
2029 seja um instrumento efetivo de transformação, garantindo estabilidade fiscal,
continuidade administrativa e melhores condições de vida para a população.
2.7 – Programa de Manutenção da Gestão
e Programas Temáticos
O Plano Plurianual 2026–2029 do Município de Ourilândia do Norte está organizado em
dois grandes grupos de programas: o Programa de Manutenção da Gestão, de natureza
transversal, e os Programas Temáticos, voltados à entrega de bens e serviços públicos
à população. Essa divisão assegura clareza na aplicação dos recursos públicos e permite
o acompanhamento da eficácia das ações governamentais em suas diversas áreas.
Programa de Manutenção da Gestão: Gestão para Resultados
O Programa de Manutenção da Gestão – Gestão para Resultados é responsável por
assegurar o funcionamento regular e eficiente da administração pública municipal,
incluindo os Poderes Executivo e Legislativo. Trata-se de um programa de apoio
institucional, que dá sustentação à execução dos programas finalísticos e garante a
continuidade dos serviços públicos essenciais.
Esse programa contempla ações voltadas à manutenção de estruturas físicas e
administrativas, gestão de pessoal, modernização tecnológica, controle interno,
governança e atendimento às exigências legais e constitucionais.
Objetivo Geral:
Assegurar as condições institucionais, administrativas e operacionais para a efetiva
implementação das políticas públicas, promovendo uma gestão eficiente, transparente
e orientada a resultados.
Abrangência:
Funcionamento da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal;
Despesas com pessoal e encargos sociais;
Manutenção de prédios, frota, equipamentos e serviços públicos;
Desenvolvimento institucional e capacitação de servidores;
Modernização de sistemas administrativos e ampliação dos serviços digitais;
Fortalecimento da gestão fiscal, contábil, patrimonial e orçamentária.
Programas Temáticos
Os Programas Temáticos estruturam a atuação do governo municipal nas áreas
finalísticas e de maior impacto social, promovendo a melhoria da qualidade de vida da
população. Cada programa reúne um conjunto de ações com objetivos específicos,
metas e indicadores que permitem seu monitoramento ao longo do quadriênio.
Foram definidos 17 Programas Temáticos, agrupados conforme as principais demandas
da população e alinhados aos eixos estratégicos do Município. São eles:
1. Primeira Infância Primeiro – Garantir o desenvolvimento integral das crianças
de 0 a 6 anos por meio, principalmente, de ações integradas de saúde, educação,
assistência social e proteção.
2. Modernização da Gestão Administrativa – Modernizar a estrutura física e
tecnológica da gestão pública municipal, promovendo melhores condições de
trabalho aos servidores, eficiência na prestação de serviços públicos e
valorização funcional do quadro de pessoal.
3. Gestão Fiscal Eficiente e Transparente – Modernizar a gestão fiscal, ampliar a
arrecadação própria e garantir a sustentabilidade das finanças públicas
municipais com transparência e controle social.
4. Transparência, Participação e Controle Social – Ampliar e qualificar os
mecanismos de transparência, controle social e participação cidadã,
promovendo uma administração pública mais acessível, eficiente e
comprometida com a legalidade, a ética e a eficiência na gestão dos recursos
públicos.
5. Expansão e Modernização do Saneamento – Garantir o acesso universal a
serviços de saneamento básico por meio da implantação de sistema de
esgotamento sanitário, ampliação e modernização do abastecimento de água e
incorporação de tecnologias sustentáveis que assegurem maior eficiência
operacional, qualidade de vida e preservação ambiental.
6. Água Potável para Todos – Assegurar o acesso universal e contínuo à água
potável de qualidade para toda a população de Ourilândia do Norte,
promovendo saúde pública, sustentabilidade ambiental e eficiência na gestão
dos recursos hídricos.
7. Mobilidade Urbana e Acessibilidade – Promover melhorias na mobilidade
urbana e na acessibilidade da população por meio da implantação de transporte
público alternativo e da padronização da infraestrutura viária, garantindo
deslocamentos mais seguros, acessíveis e eficientes em Ourilândia do Norte.
8. Assistência e Desenvolvimento Social – Promover a inclusão social, a proteção
integral e o fortalecimento da cidadania das famílias e indivíduos em situação de
vulnerabilidade, por meio da oferta de serviços, programas e benefícios
socioassistenciais, assegurando o acesso a direitos, a redução das desigualdades
e a melhoria da qualidade de vida.
9. Infraestrutura e Urbanização Sustentável – Promover o desenvolvimento
urbano sustentável por meio do planejamento territorial, da ampliação da
infraestrutura urbana, da valorização dos espaços públicos e da oferta de
serviços essenciais à população, com foco na qualidade de vida, segurança e
bem-estar coletivo.
10. Saúde com Qualidade para Todos – Garantir o acesso universal, igualitário e
resolutivo aos serviços públicos de saúde, com foco na atenção básica, na
prevenção de doenças, na regionalização da assistência e na valorização dos
profissionais.
11. Agricultura Sustentável e Desenvolvimento Rural – Fomentar a produção
agrícola sustentável, a segurança alimentar, a geração de renda e o
fortalecimento da agricultura familiar em Ourilândia do Norte.
12. Cultura Viva e Identitária – Promover, valorizar e democratizar o acesso à
cultura local, fortalecendo a identidade, a diversidade e a participação cidadã da
população de Ourilândia do Norte.
13. Esporte e Vida Ativa – Promover o acesso universal à prática esportiva e de lazer
como instrumento de saúde, educação, inclusão e bem-estar social.
14. Moradia Digna e Inclusiva – Ampliar o acesso à moradia digna, regularização
fundiária e melhoria das condições habitacionais da população de Ourilândia do
Norte
15. Educação de Qualidade – Garantir acesso, permanência e aprendizagem com
equidade da educação infantil ao ensino fundamental, com valorização docente,
gestão escolar eficaz, inclusão e inovação pedagógica.
16. Meio Ambiente e Sustentabilidade – Proteger, recuperar e manejar de forma
sustentável os recursos naturais, fortalecer a gestão de resíduos, a educação
ambiental e a adaptação/mitigação às mudanças climáticas.
17. Conscientização no Trânsito – Promover cultura de segurança no trânsito por
meio de educação contínua, campanhas, fiscalização integrada e melhorias de
engenharia, reduzindo acidentes, feridos e mortes.
Integração dos Programas Temáticos às Dimensões Estratégica, Tática e Operacional
Os Programas Temáticos do PPA 2026–2029 de Ourilândia do Norte foram concebidos
sob a lógica da integração entre as dimensões estratégica, tática e operacional,
garantindo coerência entre a visão de futuro do município, o planejamento de médio
prazo e a execução concreta das políticas públicas. Essa articulação é fundamental para
assegurar que as diretrizes estabelecidas pela gestão municipal não permaneçam apenas
como intenções, mas se transformem em resultados efetivos para a população.
Na dimensão estratégica, cada programa está vinculado aos Eixos Estruturantes do PPA
e alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), projetando a cidade
para um horizonte de desenvolvimento inclusivo, sustentável e inovador. Na dimensão
tática, os programas se desdobram em objetivos específicos, metas e indicadores que
orientam as secretarias municipais na condução de suas ações, promovendo integração
intersetorial. Já na dimensão operacional, essas diretrizes se materializam em projetos,
serviços e investimentos concretos que impactam diretamente o cotidiano dos cidadãos.
Assim, o programa Primeira Infância Primeiro assume o compromisso estratégico de
priorizar as crianças de 0 a 6 anos, integrando saúde, educação e assistência social;
taticamente, orienta políticas específicas de atendimento; e operacionalmente,
concretiza serviços de creches, pré-escolas e atenção básica em saúde. O programa
Modernização da Gestão Administrativa projeta a transformação institucional, definindo
como metas a atualização tecnológica e a valorização dos servidores, o que se traduz em
sistemas informatizados e capacitações contínuas. Já o programa Gestão Fiscal Eficiente
e Transparente fortalece a sustentabilidade financeira como pilar estratégico,
estabelecendo metas de ampliação da arrecadação e, no cotidiano, implementando
mecanismos modernos de cobrança e controle fiscal.
A Transparência, Participação e Controle Social reforça a governança democrática como
valor estratégico; na prática, organiza conselhos e audiências; e na execução, garante
portais e sistemas de informação acessíveis. Na área urbana, os programas Expansão e
Modernização do Saneamento e Água Potável para Todos articulam sustentabilidade
ambiental e saúde pública, traduzidas em obras estruturantes, manutenção da rede e
distribuição contínua de água. O programa Mobilidade Urbana e Acessibilidade tem como
estratégia promover deslocamentos seguros e inclusivos, orientando taticamente planos
de transporte alternativo e operacionalizando a pavimentação e adequação das vias.
Na dimensão social, o programa Assistência e Desenvolvimento Social projeta a redução
das desigualdades e a inclusão cidadã; taticamente organiza benefícios e serviços
socioassistenciais; e no cotidiano garante atendimento no CRAS, CREAS e rede de
proteção. Já o programa Infraestrutura e Urbanização Sustentável articula o crescimento
ordenado do município, orientando políticas de uso do solo e, na prática, promovendo
urbanização, iluminação e manutenção de espaços públicos. A saúde, por sua vez, é
tratada pelo programa Saúde com Qualidade para Todos, que assegura universalidade e
resolutividade, desdobrando-se em políticas de atenção básica, especialidades regionais
e ações preventivas concretas.
O programa Agricultura Sustentável e Desenvolvimento Rural integra a dimensão
econômica, estabelecendo como meta o fortalecimento da agricultura familiar e a
segurança alimentar, e traduzindo-se operacionalmente em assistência técnica, apoio à
comercialização e estímulo à produção sustentável. O programa Cultura Viva e Identitária
valoriza a memória e diversidade cultural, organizando projetos e festivais que
materializam o direito à cultura. De modo complementar, o programa Esporte e Vida
Ativa articula saúde, educação e inclusão, que se efetivam em atividades esportivas
comunitárias, construção e revitalização de espaços de lazer. Por fim, o programa
Moradia Digna e Inclusiva consolida o direito à habitação, planejando a regularização
fundiária e, na prática, entregando moradias e melhorias habitacionais às famílias mais
necessitadas.
Portanto, cada Programa Temático possui um Objetivo Geral claramente definido, mas
todos compartilham a mesma lógica de integração: alinhar estratégia, planejamento e
execução, de modo que as ações municipais sejam orientadas por uma visão de longo
prazo, organizadas por metas factíveis e concretizadas em políticas públicas que
melhorem, de forma efetiva, a qualidade de vida da população de Ourilândia do Norte.
ANEXO III
PROGRAMAS E AÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III – PROGRAMAS E AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Este Anexo apresenta de forma detalhada os programas e ações orçamentárias que
operacionalizam as políticas públicas definidas na dimensão estratégica do plano. É a
ponte entre os objetivos estratégicos traçados pelo governo municipal e a sua efetiva
execução por meio da alocação de recursos no orçamento público.
Finalidade e Estrutura
A finalidade deste anexo é organizar as iniciativas da gestão municipal em programas
estruturados e ações orçamentárias específicas, permitindo o controle, o
monitoramento e a avaliação da implementação do PPA ao longo dos quatro anos. Cada
programa está vinculado a um ou mais objetivos estratégicos, a um eixo temático e a
uma unidade responsável, o que garante clareza na atribuição de responsabilidades e
facilita o acompanhamento da gestão.
Os programas são conjuntos organizados de ações que contribuem para alcançar um
objetivo específico do governo. Já as ações orçamentárias (projetos, atividades ou
operações especiais) são os instrumentos operacionais que viabilizam a execução de
cada programa, detalhando a natureza da despesa, a função, a subfunção, o produto
esperado, a meta física e a estimativa de recursos.
Ações Classificadas por Natureza
No âmbito da administração pública, as ações orçamentárias constituem a unidade
básica do planejamento governamental. São os instrumentos que permitem a
operacionalização dos programas constantes no Plano Plurianual (PPA), servindo de elo
entre os objetivos estratégicos da gestão e a efetiva entrega de bens e serviços à
população. Conforme sua natureza operacional, as ações são classificadas em três
categorias: Atividades, Projetos e Operações Especiais.
1. Atividades
As atividades referem-se a ações de caráter contínuo, relacionadas à manutenção e ao
funcionamento da máquina administrativa ou à prestação regular e permanente de
serviços públicos.
Exemplos de Atividades:
Manutenção das unidades escolares (pagamento de pessoal, energia elétrica,
água, materiais didáticos);
Atendimento ambulatorial básico nas unidades de saúde da família;
Vigilância e limpeza urbana;
Administração geral de secretarias e departamentos públicos.
Essas ações não têm prazo de término previamente definido, pois integram a rotina da
gestão pública.
2. Projetos
Os projetos são ações com prazo determinado e escopo específico, voltadas à criação,
ampliação, reforma ou modernização de estruturas físicas, sistemas ou serviços.
Demandam planejamento e execução dentro de cronogramas definidos, com início,
meio e fim.
Exemplos de Projetos:
Construção de uma nova escola ou creche municipal;
Pavimentação de vias urbanas e rurais;
Implantação de sistemas de esgotamento sanitário;
Reforma e ampliação do hospital municipal;
Implantação de iluminação pública em bairros ainda não atendidos.
Projetos, portanto, estão associados a investimentos e obras públicas que geram novos
ativos para o município.
3. Operações Especiais
As operações especiais são ações que não resultam diretamente na oferta de bens ou
serviços à população, mas que representam obrigações financeiras da administração
pública, de natureza contábil, patrimonial ou jurídica.
Exemplos de Operações Especiais:
Pagamento de precatórios judiciais;
Amortização da dívida pública municipal;
Contribuição ao PASEP;
Indenizações por desapropriação.
Essas ações são importantes para assegurar a regularidade fiscal e jurídica do município,
mesmo não sendo perceptíveis à população como entrega direta de serviços.
Essa classificação é essencial para que a gestão tenha clareza sobre o tipo de intervenção
a ser realizada e seus impactos no curto, médio e longo prazos.
Alinhamento com os Instrumentos Orçamentários
As ações apresentadas neste anexo serão detalhadas e atualizadas anualmente nas Leis
Orçamentárias Anuais (LOA), com base nas prioridades definidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO). Dessa forma, o PPA orienta e estrutura a execução orçamentária,
garantindo a coerência entre o planejamento estratégico e a realidade fiscal do
município.
A vinculação entre os programas do PPA e os códigos da estrutura orçamentária
municipal também assegura que todas as ações possam ser integradas aos sistemas de
contabilidade e gestão fiscal, atendendo aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal
e aos padrões dos tribunais de contas.
A sistematização das ações orçamentárias por programas possibilita uma gestão
orientada por resultados, com indicadores e metas que permitam avaliar o desempenho
da administração pública ao longo do período do plano. Essa abordagem favorece a
transparência, a prestação de contas e o controle social, permitindo que a população
acompanhe a execução dos recursos públicos e os avanços na concretização das
políticas públicas municipais.
O Anexo 3 – Programas e Ações Orçamentárias é, portanto, uma ferramenta essencial
para transformar as intenções estratégicas do PPA em entregas concretas à sociedade.
Ao organizar a atuação do governo em programas bem definidos e ações monitoráveis,
Ourilândia do Norte reafirma seu compromisso com uma gestão pública eficiente,
transparente e voltada às necessidades reais da população.
O Anexo 3 do Plano Plurianual 2026–2029 do Município de Ourilândia do Norte
representa uma etapa fundamental na consolidação do planejamento governamental,
ao traduzir os objetivos estratégicos em ações orçamentárias específicas, viabilizando a
implementação das políticas públicas em consonância com as prioridades definidas pela
administração municipal.
Ao estruturar a atuação do governo em programas temáticos e de manutenção da
gestão, compostos por ações claramente classificadas como atividades, projetos ou
operações especiais, o município fortalece a integração entre o planejamento e a
execução orçamentária, assegurando maior controle, previsibilidade e eficiência na
alocação dos recursos públicos.
Mais do que um instrumento técnico, este anexo expressa o compromisso da gestão
com uma administração transparente, orientada para resultados e centrada no cidadão.
A clareza na definição dos programas e a mensurabilidade das ações permitem o
monitoramento contínuo e a avaliação do desempenho governamental, favorecendo a
accountability e o engajamento da sociedade no acompanhamento das políticas
públicas.
Dessa forma, o Anexo 3 consolida-se como uma ferramenta estratégica para a boa
governança, garantindo que cada meta prevista no PPA possa se materializar em
benefícios reais à população de Ourilândia do Norte, promovendo inclusão social,
desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida para todos os seus
cidadãos.
PROGRAMA MANUTENÇÃO DA GESTÃO
0018 – GESTÃO CONTINUADA E TRANSPARENTE
OBJETIVO GERAL:
Assegurar a continuidade, a eficiência e a transparência da gestão pública municipal
dos Poderes Executivo e Legislativo, garantindo a manutenção administrativa, o
fortalecimento da governança institucional, a modernização dos processos e a
utilização responsável dos recursos públicos, de modo a promover uma
administração acessível, participativa e orientada para resultados que contribuam
para o desenvolvimento sustentável do município de Ourilândia do Norte.
Contextualização
O Programa 00018 – Gestão Continuada e Transparente é o alicerce da administração
pública municipal, voltado à manutenção, modernização e qualificação da gestão dos
Poderes Executivo e Legislativo de Ourilândia do Norte. Trata-se de um programa
transversal, com caráter essencialmente estratégico e institucional, cuja função é
garantir as condições operacionais e estruturais necessárias para o funcionamento
eficiente e transparente da máquina pública.
A gestão pública contemporânea exige cada vez mais agilidade, responsabilidade,
planejamento e foco em resultados. Por isso, este programa não se limita ao custeio das
atividades administrativas rotineiras, mas também incorpora ações de inovação,
monitoramento, avaliação e melhoria contínua, que asseguram maior efetividade nas
políticas públicas e qualidade nos serviços prestados à população.
Seu objetivo geral é assegurar o funcionamento eficiente e transparente das atividades
administrativas essenciais dos Poderes Executivo e Legislativo, promovendo uma gestão
orientada por metas, desempenho e entrega de resultados concretos à população.
Dessa forma, o programa fortalece a governança institucional, promove a transparência,
valoriza os servidores públicos e contribui diretamente para o cumprimento dos
objetivos estratégicos do PPA 2026–2029, especialmente aqueles vinculados ao Eixo 1
– Governança, Gestão e Transparência.
As ações previstas no programa contemplam:
Despesas com pessoal e encargos relacionados ao funcionamento da
administração direta;
Custeio da máquina pública, como contratos de manutenção, serviços
contínuos, consumo de energia, materiais e insumos;
Modernização administrativa, com aquisição de equipamentos, sistemas e
soluções tecnológicas;
Conservação e manutenção da estrutura física e tecnológica dos órgãos
públicos;
Capacitação de servidores e gestão de pessoas;
Ações de planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas,
integradas aos instrumentos de planejamento (PPA, LDO, LOA);
Melhoria dos processos de controle interno, transparência e integridade
institucional.
O Programa Gestão para Resultados, portanto, é mais do que uma estrutura de suporte:
é a espinha dorsal de uma gestão comprometida com o interesse público, com a
valorização do serviço público de qualidade e com a geração de valor real à sociedade.
Ele viabiliza a execução de todos os demais programas do PPA, garantindo condições
materiais, humanas e institucionais para que os objetivos estratégicos do município
sejam alcançados com eficiência, legalidade e responsabilidade.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Capacitação de Servidores Públicos Municipais
Contribuição a Entidades Municipalistas (AMAT, FAMEP, CNM...)
Contribuição ao PASEP
Encargos com a Amortização da Dívida
Encargos com Tarifas Bancárias (FMAS)
Encargos com Tarifas Bancárias (FMDCA)
Encargos com Tarifas Bancárias (FMMA))
Encargos com Tarifas Bancárias (FMS)
Encargos com Tarifas Bancárias (Prefeitura)
Encargos Gerais do Município - Procuradoria Municipal
Gestão Administrativa do Poder Legislativo
Gestão da Frota de Veículos e Maquinários
Gestão da Secretaria Municipal da Receita
Gestão da Secretaria Municipal de Administração
Gestão da Secretaria Municipal de Finanças
Gestão da Secretaria Municipal de Obras
Gestão da Secretaria Municipal de Planejamento
Manutenção da Central do Cidadão
Manutenção da Controladoria Geral do Município
Manutenção da Ouvidoria
Manutenção da Procuradoria Municipal
Manutenção da Residência Oficial
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito
Publicidade Institucional do Poder Legislativo
Remuneração e Encargos com Servidores do Poder Legislativo
Remuneração e Encargos com Vereadores
Reserva de Contingência
PROGRAMA TEMÁTICO
0001 – PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO
OBJETIVO GERAL:
Assegurar, por meio de políticas públicas integradas e intersetoriais, o pleno
desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social das crianças de 0 a 6 anos,
garantindo-lhes saúde, educação, nutrição, proteção e igualdade de oportunidades,
com prioridade absoluta e redução das desigualdades sociais desde os primeiros anos
de vida.
Contextualização
O Programa Temático Primeira Infância Primeiro integra o PPA 2026–2029 do Município
de Água Azul do Norte com o propósito de garantir o desenvolvimento integral das
crianças de 0 a 6 anos, assegurando-lhes saúde, educação, nutrição, proteção social e
um ambiente familiar e comunitário saudável. Reconhecendo que os primeiros anos de
vida são determinantes para a formação física, cognitiva, emocional e social do
indivíduo, o programa estrutura diretrizes e ações voltadas à promoção do bem-estar
infantil, com atenção especial às famílias em situação de vulnerabilidade.
Coordenado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social em articulação
com as Secretarias de Saúde, Educação, Cultura e Esporte, o programa promove ações
de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, fortalecimento de
vínculos familiares e comunitários, acesso à educação infantil de qualidade, atenção
nutricional, programas de saúde preventiva e de proteção contra todas as formas de
violência. Dessa forma, busca-se garantir que toda criança seja prioridade absoluta, em
consonância com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Principais Linhas de Ação
Expansão e qualificação da oferta de educação infantil (creches e pré-escolas);
Fortalecimento da rede de atenção primária em saúde para acompanhamento
do crescimento e desenvolvimento da criança;
Ações integradas de vacinação, nutrição, suplementação alimentar e prevenção
de doenças na infância;
Atenção e apoio psicossocial às famílias em situação de vulnerabilidade;
Capacitação de profissionais da educação, saúde e assistência social para
atuação intersetorial;
Implementação de programas de prevenção e combate à violência, exploração e
negligência contra crianças;
Estímulo à parentalidade responsável, com oferta de programas de orientação
familiar;
Promoção de atividades culturais, esportivas e de lazer voltadas à infância;
Monitoramento e avaliação permanente dos indicadores de desenvolvimento
infantil.
Vinculação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
O Programa Primeira Infância Primeiro está fortemente alinhado aos ODS, reforçando
o compromisso do município com a infância e a construção de um futuro sustentável:
ODS 1 – Erradicação da Pobreza: reduzindo desigualdades desde a infância e
protegendo famílias em situação de vulnerabilidade.
ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável: assegurando nutrição adequada
para todas as crianças.
ODS 3 – Saúde e Bem-Estar: promovendo saúde integral e acompanhamento
desde o nascimento.
ODS 4 – Educação de Qualidade: ampliando o acesso e garantindo qualidade na
educação infantil.
ODS 5 – Igualdade de Gênero: fortalecendo a autonomia das famílias e apoiando
mães trabalhadoras.
ODS 10 – Redução das Desigualdades: combatendo desigualdades sociais que
afetam diretamente a infância.
ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes: protegendo as crianças contra
todas as formas de violência, abuso e negligência.
Importância Estratégica
O Programa Primeira Infância Primeiro é central para o desenvolvimento humano e
social do município, pois investe na base da sociedade: as crianças. Ao priorizar a
infância, o município garante melhores condições de aprendizagem, saúde e convivência
no presente e prepara cidadãos mais saudáveis, produtivos e conscientes no futuro. O
fortalecimento da primeira infância é um investimento de alto impacto social, com
retornos duradouros na qualidade de vida, na redução da pobreza e no desenvolvimento
sustentável.
Objetivos Específicos do Programa Primeira Infância Primeiro
1. Ampliar e qualificar a oferta de vagas em creches e pré-escolas, garantindo o
acesso universal à educação infantil.
2. Garantir acompanhamento integral de saúde (nutrição, vacinação, crescimento
e desenvolvimento) para todas as crianças de 0 a 6 anos.
3. Fortalecer as políticas de assistência social voltadas à proteção da criança e ao
apoio às famílias vulneráveis.
4. Promover ações integradas de prevenção e combate à violência contra a criança,
em articulação com a rede de proteção.
5. Desenvolver programas de orientação familiar e parentalidade positiva para
fortalecer vínculos afetivos e comunitários.
6. Capacitar profissionais da rede de saúde, educação e assistência para atuação
intersetorial qualificada.
7. Garantir alimentação saudável e segurança nutricional na educação infantil e nas
famílias em situação de insegurança alimentar.
8. Promover atividades culturais, esportivas e de lazer inclusivas para crianças na
primeira infância.
9. Monitorar e avaliar continuamente indicadores de desenvolvimento infantil para
subsidiar políticas públicas baseadas em evidências.
Tabela de Indicadores – Programa Temático: Primeira Infância Primeiro
Indicador Unidade de
Medida Periodicidade
Crianças de 0 a 6 anos matriculadas na educação
infantil
Quantidade /
Percentual Anual
Cobertura vacinal na faixa etária da primeira infância Percentual Semestral
Crianças acompanhadas em consultas de
puericultura e desenvolvimento Quantidade Trimestral
Taxa de mortalidade infantil Por mil nascidos
vivos Anual
Crianças beneficiadas por programas de
suplementação e segurança alimentar Quantidade Anual
Famílias atendidas em programas de fortalecimento
de vínculos familiares Quantidade Trimestral
Profissionais capacitados em primeira infância
(saúde, educação, assistência) Quantidade Anual
Casos notificados de violência contra crianças com
atendimento pela rede de proteção Quantidade Semestral
Ações Orçamentárias
Expansão e manutenção da rede de creches e pré-escolas;
Programas de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil;
Campanhas de vacinação e suplementação alimentar;
Apoio às famílias vulneráveis (benefícios eventuais, visitas domiciliares e
programas de fortalecimento de vínculos);
Formação continuada de profissionais da primeira infância;
Implementação de programas de prevenção e enfrentamento da violência
contra crianças;
Ações intersetoriais de cultura, esporte e lazer voltadas à infância;
Gestão e monitoramento das políticas de primeira infância.
PROGRAMA TEMÁTICO
0002 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO GERAL:
Modernizar a estrutura física e tecnológica da gestão pública municipal, promovendo
melhores condições de trabalho aos servidores, eficiência na prestação de serviços públicos
e valorização funcional do quadro de pessoal.
Responsável
Secretaria Municipal de Administração
Aldemar Sebastião Ferreira Júnior
Contextualização
A gestão pública de Ourilândia do Norte enfrenta desafios estruturais e organizacionais
que comprometem a eficiência administrativa e a qualidade do atendimento à
população. Atualmente, o prédio da Prefeitura encontra-se em condições físicas
inadequadas, com limitações que afetam tanto a prestação de serviços quanto o bemestar dos servidores. A inexistência de um Centro Administrativo multifuncional, capaz
de integrar setores estratégicos, e de um Centro de Convenções, voltado a eventos
institucionais e comunitários, revela uma lacuna significativa na infraestrutura
municipal, restringindo o potencial de inovação, articulação e fortalecimento
institucional.
No campo da gestão de pessoas, a situação também demanda medidas urgentes. A
defasagem no Plano de Cargos, Carreiras e Salários tem impactos diretos sobre a
motivação, a valorização e a retenção de talentos, prejudicando a profissionalização do
serviço público. A ausência de uma política robusta de valorização funcional
compromete o desempenho dos servidores e, consequentemente, a qualidade da
execução das políticas públicas.
Do ponto de vista tecnológico, a digitalização dos processos administrativos ainda é
incipiente, caracterizada pela predominância de procedimentos manuais e burocráticos.
Essa realidade dificulta a transparência, a celeridade e a economicidade da máquina
pública, além de limitar a interação ágil com o cidadão. A implantação de sistemas de
gestão documental e a automação de fluxos internos são, portanto, medidas
estratégicas para modernizar a administração e alinhar o município às boas práticas de
governança.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível investir na modernização administrativa,
entendida como um eixo estruturante para viabilizar avanços em todas as demais áreas
da gestão pública. Uma administração fortalecida em sua infraestrutura física,
tecnológica e de pessoal é condição necessária para garantir a eficiência do
planejamento, da execução e do controle das políticas públicas. Além disso, ao valorizar
os servidores e oferecer melhores condições de trabalho, o município cria um ambiente
institucional mais eficiente, transparente e orientado ao cidadão, promovendo impactos
positivos diretos na qualidade dos serviços prestados à comunidade.
ÁREAS DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA:
Estruturação física da administração pública
Gestão de pessoas
Modernização tecnológica
Valorização funcional
Planejamento e gestão pública
VINCULAÇÃO COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS):
ODS 8: Trabalho Decente e Crescimento Econômico
ODS 11: Cidades e Comunidades Sustentáveis
ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes
IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DO PROGRAMA:
Este programa é essencial para criar uma base sólida e moderna para a administração municipal.
Ao investir em infraestrutura administrativa, tecnologia e valorização dos servidores, o
município fortalece sua capacidade de planejamento, execução e controle das políticas públicas.
Além disso, melhora significativamente o atendimento ao cidadão e promove um ambiente
institucional mais eficiente e funcional, com impactos diretos na qualidade dos serviços públicos
prestados.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROGRAMA:
Construir e equipar o Centro Administrativo Municipal
Construir um novo prédio para abrigar a sede da Prefeitura
Implantar o Centro de Convenções de Ourilândia do Norte
Digitalizar e automatizar os processos administrativos internos
Atualizar o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores
Implementar política de valorização salarial e incentivo funcional
INDICADORES DE MONITORAMENTO
Indicador Situação
Atual Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Centro
Administrativo
construído
Não
iniciado Projeto
Início da
obra
60%
concluído
100%
concluído
Novo prédio da
Prefeitura
construído
Precário Projeto Início da
obra
70%
concluído
100%
concluído
Centro de
Convenções
construído
Inexistente Projeto
Início da
obra
60%
concluído
100%
concluído
Porcentagem de
processos
administrativos
digitalizados
10% 30% 60% 85% 100%
Plano de Cargos e
Salários
reformulado
Defasado Estudos e
proposta
Consulta
pública e
aprovação
Implantação
inicial
Implantação
total
Percentual de
servidores
contemplados com
valorização salarial
0% 30% 60% 80% 100%
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Construção do Centro Administrativo do Município
Construção do novo prédio da Prefeitura
Construção do Centro de Convenções
Implantação de sistema de gestão documental e digitalização de processos
Elaboração e implementação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários
Revisão da política de remuneração e criação de programa de incentivo funcional
AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS
Parcerias com universidades e instituições para capacitação de servidores
Estabelecimento de grupo de trabalho para revisar o plano de cargos e salários
Campanhas internas de engajamento sobre modernização administrativa
Regulamentação de decretos e normativas para digitalização de processos
PROGRAMA TEMÁTICO
0003 – GESTÃO FISCAL EFICIENTE E TRANSPARENTE
OBJETIVO GERAL:
Modernizar a gestão fiscal, ampliar a arrecadação própria e garantir a sustentabilidade das
finanças públicas municipais com transparência e controle social.
Responsável
Secretaria Municipal de Fazenda
Contextualização
A realidade fiscal de Ourilândia do Norte ainda é marcada por forte dependência das
transferências constitucionais e voluntárias da União e do Estado, o que compromete
a autonomia financeira e a capacidade de investimento do município. Atualmente, a
participação das receitas próprias no orçamento municipal permanece baixa,
evidenciando a necessidade urgente de modernização da gestão tributária e de
fortalecimento da administração fiscal. Essa situação se reflete na limitação dos
investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura e assistência
social.
A estrutura de arrecadação do município apresenta gargalos significativos. A gestão
tributária é limitada por sistemas pouco integrados, pela carência de ferramentas
digitais de monitoramento e pela insuficiência de pessoal técnico especializado. Esses
fatores reduzem a eficiência da cobrança e fiscalização, ao mesmo tempo em que
impõem ao contribuinte processos burocráticos e de difícil acesso.
No campo da transparência fiscal, o município também enfrenta desafios. Embora haja
avanços pontuais, é necessário ampliar a disponibilidade de informações de forma
acessível, clara e compreensível à população. Isso permitirá maior controle social,
fortalecimento da cidadania fiscal e maior confiança nas instituições públicas.
Nesse cenário, ganha relevo a Reforma Tributária Nacional, recentemente aprovada e
em fase de implementação, que substituirá o atual modelo de tributos sobre consumo
(ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins) pela criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para os municípios, em especial, a mudança
no ISS terá impactos diretos na arrecadação, já que este tributo representa uma fonte
relevante de receitas próprias. A transição para o novo modelo será gradual, com
período de adaptação, mas exigirá do município uma profunda reorganização
administrativa, tecnológica e normativa, a fim de garantir que não haja perda de
arrecadação e que os repasses do novo sistema sejam devidamente acompanhados e
fiscalizados.
Além disso, a Reforma traz consigo a promessa de simplificação tributária e maior
transparência na cobrança, o que poderá facilitar o ambiente de negócios e atrair novos
investimentos. Contudo, também impõe riscos, principalmente em relação à
compensação das receitas municipais durante o período de transição, tornando
essencial que Ourilândia do Norte fortaleça sua capacidade técnica de gestão fiscal e
tributária, adotando medidas preventivas e estratégias de diversificação da arrecadação
própria.
Portanto, o município precisa se preparar para um novo contexto fiscal, que exigirá não
apenas atualização tecnológica e qualificação da equipe técnica, mas também a adoção
de estratégias consistentes de planejamento orçamentário, educação fiscal e
relacionamento com os contribuintes. A Gestão Fiscal Eficiente e Transparente, nesse
sentido, não se limita à modernização administrativa interna, mas se torna um
instrumento estratégico para garantir equilíbrio financeiro, ampliar a capacidade de
investimento e assegurar que os impactos da Reforma Tributária sejam absorvidos de
forma positiva e sustentável.
Áreas de Atuação Prioritária:
Arrecadação e fiscalização tributária
Controle orçamentário
Transparência fiscal
Educação fiscal e cidadania
Vinculação com os ODS:
ODS 16, 17
Importância Estratégica:
Uma gestão fiscal sólida é condição essencial para garantir investimentos públicos
contínuos, cumprimento de metas fiscais e confiança institucional.
Objetivos Específicos:
Aumentar a arrecadação de receitas próprias
Modernizar os sistemas de gestão fiscal e tributária
Ampliar o acesso à informação fiscal pela população
Fortalecer o planejamento orçamentário e a execução eficiente
Indicadores e Metas:
Indicador Atual 2026 2027 2028 2029
Receita própria (% da receita total) 8% 10% 12% 14% 15%
Índice de transparência fiscal - 10 10 10 10
Sistema de arrecadação modernizado Não Sim — — —
PROGRAMA TEMÁTICO
0004 – TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
OBJETIVO GERAL:
Ampliar e qualificar os mecanismos de transparência, controle social e participação cidadã,
promovendo uma administração pública mais acessível, eficiente e comprometida com a
legalidade, a ética e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Responsável
Secretaria Municipal de Administração / Controladoria Geral do Município
Aldemar Sebastião Ferreira Júnior / Laudilina Caetana Murça
Contextualização
A consolidação de uma gestão pública democrática e eficiente passa necessariamente
pelo fortalecimento da transparência, da participação cidadã e do controle social. Em
Ourilândia do Norte, embora já existam iniciativas importantes, como a disponibilização
de informações por meio do Portal da Transparência e a existência da Ouvidoria
Municipal, esses mecanismos ainda se mostram insuficientes diante da necessidade
crescente de uma administração mais acessível, responsiva e confiável.
Os desafios se evidenciam em diferentes dimensões. No campo da transparência
pública, apesar dos avanços, a disponibilização de informações orçamentárias,
financeiras e administrativas ainda carece de maior clareza, abrangência e facilidade de
acesso. Muitas vezes, os dados não chegam de forma compreensível ao cidadão comum,
limitando o efetivo exercício do direito à informação.
No que diz respeito à participação popular, verifica-se que o município realiza
audiências públicas pontuais, geralmente vinculadas a exigências legais, como as
relativas ao ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA). Contudo, ainda não existe uma cultura
consolidada de envolvimento social permanente nas decisões de interesse coletivo. É
necessário estimular canais de escuta ativa e diálogo constante, de modo que a
população deixe de ser apenas receptora de serviços para se tornar agente colaborativo
da gestão pública.
Já no âmbito do controle interno, a estrutura apresenta um nível de maturidade inicial,
com fragilidades no monitoramento da execução orçamentária, na prevenção de riscos
e na detecção de irregularidades. A ausência de um sistema informatizado integrado
dificulta o acompanhamento em tempo real e reduz a efetividade das ações de auditoria
e fiscalização.
Além disso, o fortalecimento da cidadania digital se impõe como prioridade. Em um
contexto em que a tecnologia se torna cada vez mais presente na vida das pessoas, é
fundamental que o município invista na modernização de seus sistemas digitais,
garantindo não apenas maior eficiência administrativa, mas também maior proximidade
com o cidadão.
Nesse cenário, o Programa Transparência, Participação e Controle Social surge como
resposta estratégica para enfrentar esses desafios, ao propor a modernização dos canais
de ouvidoria, a ampliação e melhoria do Portal da Transparência, a implantação de um
sistema robusto de controle interno e a promoção de uma cultura de participação
popular. Além de assegurar o uso responsável dos recursos públicos, tais medidas
fortalecem a confiança social, previnem irregularidades e estimulam a cidadania ativa.
Portanto, a implementação deste programa se mostra essencial não apenas para
atender a dispositivos legais e princípios constitucionais, mas também para consolidar
uma gestão ética, democrática e orientada ao cidadão, capaz de dialogar com a
sociedade, ouvir suas demandas e prestar contas de forma clara e transparente.
ÁREAS DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA:
Transparência ativa e passiva
Controle interno e integridade
Participação popular nas políticas públicas
Gestão ética e democrática
Cidadania digital e acesso à informação
VINCULAÇÃO COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS):
ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes
ODS 11: Cidades e Comunidades Sustentáveis
ODS 17: Parcerias e Meios de Implementação
IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DO PROGRAMA:
Este programa é estratégico para fortalecer a confiança da população na gestão pública,
promovendo práticas de governança democrática, controle social e ética administrativa.
A implementação de canais acessíveis de ouvidoria, controle interno eficiente e
participação cidadã contribui para o uso responsável dos recursos públicos, a prevenção
de irregularidades e o estímulo à cidadania ativa, em alinhamento com os princípios
constitucionais da administração pública.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROGRAMA:
Ampliar a atuação da ouvidoria municipal como instrumento de escuta ativa da
população
Aprimorar o sistema de controle interno, garantindo maior fiscalização e
acompanhamento da gestão
Reestruturar e expandir os canais digitais de transparência
Estimular a cultura de participação popular por meio de audiências públicas e
consultas comunitárias
Desenvolver ações educativas sobre o direito à informação e à participação
INDICADORES DE MONITORAMENTO
Indicador Situação
Atual
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Percentual de manifestações
respondidas pela ouvidoria em até
30 dias
55% 70% 80% 90% 95%
Grau de maturidade do sistema de
controle interno (nível 1 a 5)
Nível 2
(inicial) Nível 3 Nível 4 Nível 4 Nível 5
Número de funcionalidades
implementadas em portais de
transparência
3 5 7 9 12
Número de audiências/consultas
públicas realizadas por ano 2 4 6 8 10
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Modernização dos canais da Ouvidoria Municipal
Implantação de novo sistema de controle interno informatizado
Desenvolvimento e ampliação do Portal da Transparência
Realização de audiências públicas regionais e temáticas
Aquisição de equipamentos e serviços para suporte à governança digital
PROGRAMA TEMÁTICO
0005 – EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SANEAMENTO
OBJETIVO GERAL:
Garantir o acesso universal a serviços de saneamento básico por meio da implantação de
sistema de esgotamento sanitário, ampliação e modernização do abastecimento de água e
incorporação de tecnologias sustentáveis que assegurem maior eficiência operacional,
qualidade de vida e preservação ambiental.
Responsável
Secretaria Municipal de Saneamento
José Osmar Francisco Santos
Contextualização
O saneamento básico constitui um dos pilares do desenvolvimento urbano sustentável
e da qualidade de vida da população. Em Ourilândia do Norte, contudo, esse setor ainda
apresenta deficiências estruturais significativas que comprometem a saúde pública, o
equilíbrio ambiental e a capacidade de expansão ordenada do município. O dado mais
crítico refere-se à inexistência de uma rede de esgotamento sanitário, realidade que
expõe a população a riscos epidemiológicos, contaminação do solo e dos recursos
hídricos, além de configurar uma barreira ao cumprimento dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da legislação nacional de saneamento.
O sistema de abastecimento de água, embora existente, mostra-se insuficiente para
acompanhar o crescimento urbano e demográfico. Estima-se que aproximadamente
30% dos bairros ainda não dispõem de abastecimento regular de água tratada, o que
reforça desigualdades territoriais e sociais. Além disso, a infraestrutura de captação,
tratamento e distribuição carece de investimentos em modernização, com
equipamentos defasados e reservatórios em condições precárias — apenas o setor
Paulista teve sua caixa d’água substituída, enquanto outras dez estruturas demandam
ações imediatas de revitalização ou troca.
A questão energética é outro ponto sensível, uma vez que o sistema opera com motores
e bombas de alto consumo, impactando os custos operacionais e a sustentabilidade
financeira do serviço. A adoção de tecnologias de eficiência energética, como bombas
modernas e sistemas de energia solar, representa não apenas economia de recursos,
mas também contribuição efetiva para a agenda ambiental e para a redução da pegada
de carbono do município.
Além das limitações técnicas, destaca-se a necessidade de capacitação profissional. A
operação e manutenção de um sistema de saneamento moderno exigem quadros
técnicos qualificados, preparados para lidar com novas tecnologias e protocolos de
gestão. Nesse sentido, a formação continuada dos operadores é condição essencial para
garantir eficiência, segurança e qualidade nos serviços prestados.
Diante desse cenário, o Programa Expansão e Modernização do Saneamento surge
como um eixo estratégico para o município, ao propor a implantação de um sistema de
esgotamento sanitário, a ampliação da rede de abastecimento de água, a modernização
da infraestrutura de captação e tratamento e a incorporação de soluções inovadoras de
eficiência energética. O modelo de parcerias público-privadas (PPPs) se apresenta
como alternativa viável para viabilizar investimentos robustos, dado o alto custo de
implantação das redes de esgoto e a limitação da receita municipal.
Portanto, o saneamento deve ser encarado como política estruturante, capaz de reduzir
desigualdades sociais, prevenir doenças, proteger o meio ambiente e estimular o
desenvolvimento urbano sustentável. A modernização e expansão dos serviços,
associada ao fortalecimento da gestão e à conscientização da população sobre o uso
racional da água, constituem passos fundamentais para que Ourilândia do Norte supere
suas defasagens históricas e se alinhe às boas práticas de saúde pública,
sustentabilidade e planejamento urbano.
ÁREAS DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA:
Esgotamento sanitário
Abastecimento de água
Eficiência energética e modernização de sistemas
Manutenção e revitalização de reservatórios
Formação técnica e capacitação de profissionais
VINCULAÇÃO COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS):
ODS 6: Água Potável e Saneamento
ODS 7: Energia Acessível e Limpa
ODS 3: Saúde e Bem-estar
ODS 13: Ação Contra a Mudança Global do Clima
IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DO PROGRAMA:
O saneamento básico é condição essencial para saúde pública, bem-estar da população
e proteção do meio ambiente. A inexistência de rede de esgoto e a carência de
abastecimento em áreas em expansão urbana limitam o crescimento ordenado e
aumentam os riscos sanitários. Este programa busca reverter esse cenário, promovendo
inclusão, sustentabilidade, modernização tecnológica e gestão eficiente da água e
resíduos. A parceria com a iniciativa privada será fundamental para viabilizar a
implantação do sistema de esgoto e acelerar a expansão dos serviços.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROGRAMA:
Implantar sistema de esgotamento sanitário em parceria com a iniciativa privada
Expandir a cobertura do sistema de abastecimento de água para todos os bairros
Modernizar a infraestrutura de captação e tratamento de água
Substituir equipamentos por versões mais eficientes e sustentáveis
Revitalizar, substituir e manter reservatórios de água em todas as regiões
Capacitar e atualizar os profissionais que operam o sistema de saneamento
INDICADORES DE MONITORAMENTO
Indicador Situação
Atual
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
% da população atendida por
rede de esgoto 0% Projeto
Início
das
obras
30% 60%
% de bairros com abastecimento
regular de água tratada
70%
estimado 75% 85% 95% 100%
Nº de caixas d’água
revitalizadas/substituídas
1 (setor
Paulista) 3 4 5 6
Nº de sistemas com tecnologias
de eficiência energética 0 1 3 5 7
Nº de operadores capacitados no
ano
0 10 15 20 20
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Implantação do sistema de esgotamento sanitário em parceria público-privada
Ampliação da rede de abastecimento de água e substituição de adutoras
Aquisição e instalação de bombas/motores de alto rendimento e baixo consumo
Implantação de sistemas de energia solar nas estações de bombeamento
Revitalização e troca de caixas d’água e reservatórios de armazenamento
Contratação de cursos técnicos e treinamentos para operadores do sistema
AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS
Parcerias com empresas privadas e agências de fomento para projetos de esgoto
Convênios com instituições de ensino para formação técnica continuada
Fiscalização e monitoramento da qualidade da água distribuída
Elaboração de campanhas educativas sobre economia e uso consciente da água
Criação de plano municipal de saneamento com metas decenais
PROGRAMA TEMÁTICO
0006 – ÁGUA POTÁVEL PARA TODOS
OBJETIVO GERAL:
Assegurar o acesso universal e contínuo à água potável de qualidade para toda a população
de Ourilândia do Norte, promovendo saúde pública, sustentabilidade ambiental e eficiência
na gestão dos recursos hídricos.
Responsável
Secretaria Municipal de Saneamento
José Osmar Francisco Santos
Contextualização
O acesso universal e contínuo à água potável é um direito humano fundamental e um
dos maiores desafios enfrentados pelos municípios brasileiros. Em Ourilândia do Norte,
a situação do abastecimento de água evidencia contrastes significativos: enquanto os
bairros mais antigos contam com uma rede relativamente estável, as áreas de expansão
urbana ainda dependem de soluções provisórias, o que expõe desigualdades territoriais
e sociais no acesso a esse recurso essencial.
Um dos principais gargalos identificados é a estação de tratamento de água, cuja
estrutura existe, mas ainda não está em operação plena. A ativação total desta unidade
é imprescindível para garantir que a água distribuída à população atenda a padrões
adequados de potabilidade e segurança sanitária, condição indispensável à saúde
pública. Além disso, o sistema de manutenção da rede é predominantemente corretivo,
o que eleva os índices de perdas, gera desperdícios e compromete a eficiência
operacional.
Nesse cenário, torna-se prioritária a adoção de um modelo de manutenção preventiva
e de gestão inteligente da rede de distribuição, com uso de tecnologias de
monitoramento, instalação de hidrômetros, válvulas reguladoras e pontos de controle.
Tais medidas são capazes de reduzir perdas, melhorar a regularidade no fornecimento
e assegurar a sustentabilidade do sistema ao longo do tempo.
Outro aspecto relevante é a conscientização da população sobre o consumo racional da
água. A realização de campanhas educativas, em parceria com escolas, associações
comunitárias e instituições públicas, é fundamental para estimular hábitos de
preservação e uso consciente, alinhando o comportamento da sociedade à necessidade
de preservação ambiental e eficiência no uso dos recursos hídricos.
Além das melhorias técnicas e operacionais, a expansão da rede para atingir 100% dos
bairros do município é condição estratégica para eliminar desigualdades territoriais no
abastecimento. A universalização do acesso não apenas promove inclusão social e
qualidade de vida, mas também fortalece a resiliência urbana, preparando o município
para enfrentar desafios futuros relacionados ao crescimento populacional, às mudanças
climáticas e às pressões sobre os recursos naturais.
Nesse sentido, o Programa Água Potável para Todos representa um compromisso
estruturante da gestão municipal, articulando investimentos em infraestrutura,
fortalecimento da governança hídrica e promoção da consciência ambiental. Ao
assegurar a qualidade e a continuidade do fornecimento de água, o município contribui
diretamente para a redução de doenças de veiculação hídrica, o cumprimento dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a construção de um modelo de
desenvolvimento mais justo e sustentável.
ÁREAS DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA:
Abastecimento regular de água tratada
Expansão e modernização da rede de distribuição
Manutenção preventiva e combate a perdas
Educação ambiental e uso racional da água
VINCULAÇÃO COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS):
ODS 6: Água Potável e Saneamento
ODS 3: Saúde e Bem-estar
ODS 12: Consumo e Produção Responsáveis
IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DO PROGRAMA:
O acesso à água potável é um direito fundamental e uma condição essencial para a
saúde pública, a dignidade humana e o desenvolvimento sustentável. O fortalecimento
da infraestrutura hídrica, aliado à redução de perdas e ao uso racional, garante maior
eficiência na gestão dos recursos e evita o desperdício. O programa pretende eliminar
desigualdades no abastecimento, melhorar a qualidade da água fornecida e tornar o
sistema mais resiliente e sustentável ao longo dos anos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROGRAMA:
Colocar a estação de tratamento de água em plena operação
Expandir a rede de distribuição para 100% dos bairros da cidade
Reduzir perdas por vazamentos e falhas operacionais com ações preventivas
Aumentar a cobertura de abastecimento com regularidade e segurança
Sensibilizar a população sobre o consumo consciente da água
INDICADORES DE MONITORAMENTO
Indicador Situação
Atual Meta 2026 Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
% da população
com acesso regular
à água potável
80%
(estimado) 85% 90% 95% 100%
Estação de
Tratamento de
Água em operação
plena
Parcialmente
operante
Operando
parcialmente
100%
operante
- -
Nº de bairros
atendidos com
rede definitiva de
água
Bairros
antigos (6) +2 +3 +3 Cobertura
total
Índice de perdas
na rede de
distribuição (%)
Não medido Diagnóstico 20% 15% 10%
Nº de campanhas
sobre uso racional
da água
realizadas/ano
1 por ano 2 3 4 4
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Ativação completa da estação de tratamento de água
Ampliação da rede de distribuição para bairros em expansão
Aquisição de materiais e equipamentos para manutenção preventiva
Realização de campanhas educativas sobre uso consciente da água
Instalação de hidrômetros, válvulas reguladoras e pontos de monitoramento
Reformulação do sistema de controle de perdas e eficiência operacional
AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS
Parcerias com órgãos estaduais e federais para estudos e financiamento
Convênios com escolas e associações para disseminação de boas práticas de
consumo
Levantamentos técnicos e diagnósticos de perdas e falhas no sistema
Criação de plano de contingência para abastecimento em períodos críticos
Estabelecimento de protocolos internos para manutenção preventiva da rede
PROGRAMA TEMÁTICO
0007 – MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE
OBJETIVO GERAL:
Promover melhorias na mobilidade urbana e na acessibilidade da população por meio da
implantação de transporte público alternativo e da padronização da infraestrutura viária,
garantindo deslocamentos mais seguros, acessíveis e eficientes em Ourilândia do Norte.
Responsável
Secretaria Municipal de Obras
Paulo Roberto Magalhães de Melo
Contextualização
A mobilidade urbana é um dos grandes desafios para os municípios em crescimento, pois
impacta diretamente o acesso da população a serviços essenciais e a qualidade de vida nos
espaços urbanos. Em Ourilândia do Norte, a ausência de um sistema estruturado de transporte
público alternativo evidencia desigualdades no acesso à cidade, especialmente para os
moradores de bairros periféricos e mais distantes do centro. Atualmente, inexistem linhas
regulares de vans ou outros meios coletivos que assegurem deslocamentos rápidos, seguros e
acessíveis, o que limita a integração entre bairros, gera exclusão territorial e dificulta o acesso
da população a serviços de saúde, educação, lazer e comércio.
No que se refere à infraestrutura viária, o município ainda apresenta problemas de
padronização e segurança. Apesar do início do processo de adequação de lombadas na Avenida
das Nações, na gestão passada, a maioria das vias urbanas ainda conta com quebra-molas
irregulares e fora dos padrões técnicos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN). Essa realidade não apenas compromete a fluidez do tráfego, mas também aumenta
os riscos de acidentes, expondo pedestres e condutores a situações de insegurança cotidiana.
Além disso, a falta de planejamento integrado em mobilidade e acessibilidade limita a adoção
de soluções sustentáveis e inclusivas. A inexistência de um sistema de transporte público
acessível, associado à deficiência na padronização de infraestrutura e sinalização, reforça
desigualdades sociais e territoriais, dificultando a inclusão plena dos cidadãos nos processos de
desenvolvimento urbano.
Nesse contexto, o Programa Mobilidade Urbana e Acessibilidade assume caráter estratégico,
pois propõe a implantação de linhas de vans como transporte alternativo para atender bairros
afastados, a padronização de 100% das lombadas urbanas conforme as normas do CONTRAN, a
ampliação da sinalização horizontal e vertical e o fortalecimento da acessibilidade urbana com
foco na equidade territorial.
A modernização da mobilidade urbana não se limita a obras e serviços: ela exige também
diálogo com a comunidade, campanhas de conscientização sobre segurança no trânsito e o
desenvolvimento de regulamentações municipais que organizem a concessão de linhas de vans
e promovam a integração entre transporte e planejamento urbano.
Portanto, este programa se configura como uma resposta estruturante para garantir
deslocamentos seguros, eficientes e inclusivos, reduzir desigualdades de acesso, ampliar a
cidadania urbana e valorizar a mobilidade sustentável. Ao integrar bairros, melhorar a segurança
viária e oferecer transporte público alternativo, Ourilândia do Norte dá um passo decisivo para
construir uma cidade mais acessível, justa e preparada para o futuro.
ÁREAS DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA:
Transporte público alternativo
Acessibilidade urbana
Segurança viária
Infraestrutura de mobilidade
VINCULAÇÃO COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS):
ODS 11: Cidades e Comunidades Sustentáveis
ODS 10: Redução das Desigualdades
ODS 9: Indústria, Inovação e Infraestrutura
IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DO PROGRAMA:
Este programa é fundamental para reduzir desigualdades no acesso à cidade, promovendo a
inclusão de moradores de bairros periféricos e o uso seguro dos espaços públicos. O transporte
acessível e a infraestrutura padronizada são condições essenciais para melhorar a qualidade de
vida, ampliar o acesso a políticas públicas e reduzir acidentes. O programa também fortalece o
planejamento urbano, integrando bairros, promovendo o desenvolvimento local e valorizando
a mobilidade sustentável.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROGRAMA:
Implantar sistema de linhas de vans para atender bairros distantes
Garantir a padronização de 100% das lombadas em vias urbanas conforme o CONTRAN
Aumentar a segurança viária e reduzir riscos de acidentes nas vias
Ampliar o acesso da população ao transporte público e aos serviços essenciais
Promover acessibilidade urbana com foco na equidade territorial
INDICADORES DE MONITORAMENTO
Indicador Situação
Atual
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Nº de linhas de vans implantadas 0 1 2 3 4
% da área urbana com lombadas
padronizadas
20% (região
central) 40% 60% 80% 100%
Nº de bairros atendidos com
transporte alternativo 0 2 4 6 8
Nº de lombadas construídas ou
reformadas conforme CONTRAN 10 (estimado) 20 40 60 80
Taxa de satisfação da população
com mobilidade urbana (pesquisa) Não medida - 40% 60% 75%
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Implantação de linhas de vans e estrutura de apoio (pontos de embarque, rotas,
fiscalização)
Execução de obras de padronização das lombadas conforme normas do CONTRAN
Sinalização horizontal e vertical nas áreas de intervenção
Aquisição de materiais e equipamentos para mobilidade e segurança viária
Desenvolvimento de estudos técnicos para planejamento do transporte público
AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS
Elaboração de regulamentação municipal para concessão de linhas de vans
Realização de audiências públicas para definição das rotas e bairros prioritários
Parcerias com o DETRAN, DER ou órgãos estaduais para suporte técnico e normativo
Campanhas educativas sobre segurança no trânsito e respeito à sinalização
Estabelecimento de canal de escuta popular sobre mobilidade e acessibilidade
PROGRAMA TEMÁTICO
0008 – ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
OBJETIVO GERAL:
Promover a inclusão social, a proteção às famílias e indivíduos em situação de
vulnerabilidade, assegurando acesso a direitos, fortalecimento de vínculos comunitários e
melhoria das condições de vida por meio de políticas públicas integradas de assistência
social e desenvolvimento humano.
Responsável
Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social
Cláudia Borges de Araújo
Contextualização
O município de Ourilândia do Norte possui um perfil socioeconômico marcado por profundas
desigualdades sociais e por significativa dependência de políticas públicas de assistência para
assegurar condições mínimas de dignidade à população em situação de vulnerabilidade. Com
população estimada em 34.905 habitantes (IBGE, 2024), mais da metade dos moradores está
cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico): em julho de 2025, foram registradas 8.295 famílias,
das quais 3.863 em situação de pobreza e 1.787 em situação de baixa renda, evidenciando a
amplitude das demandas sociais.
A proteção social de renda desempenha papel central nesse contexto. O Programa Bolsa Família
alcança atualmente 4.535 famílias, beneficiando 14.419 pessoas, com um repasse mensal de
aproximadamente R$ 3,1 milhões. Paralelamente, o município atende 1.158 beneficiários do
Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre idosos e pessoas com deficiência, totalizando
mais de R$ 10,4 milhões repassados apenas no primeiro semestre de 2025. Esses números
confirmam a centralidade da política de assistência social para garantir a proteção de famílias
que não conseguem assegurar renda suficiente por meios próprios.
A rede socioassistencial de Ourilândia do Norte, vinculada ao Sistema Único de Assistência Social
(SUAS), apresenta avanços, mas também limitações estruturais relevantes. Atualmente, o
município dispõe de 1 CRAS e 1 CREAS municipal, além de 2 unidades de acolhimento (Casa Lar).
No entanto, os diagnósticos locais apontam a necessidade urgente de reforma do CRAS,
construção de um CREAS estruturado, aquisição de veículos e modernização de equipamentos.
Os serviços de proteção social básica, como o PAIF (Proteção e Atendimento Integral à Família)
e o SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), funcionam regularmente, mas
carecem de reforço em recursos pedagógicos, esportivos e humanos. No âmbito da proteção
especial, o PAEFI (Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos) e as Medidas
Socioeducativas em meio aberto (MSE) também estão ativos, mas com limitações de cobertura
e infraestrutura.
Outro ponto estratégico é a atenção à primeira infância, por meio do Programa Criança Feliz
(PCF), que funciona conforme as normas federais, mas demanda ampliação da cobertura e maior
integração intersetorial com saúde, educação e assistência. Nesse sentido, a assistência social
tem papel fundamental para consolidar a prioridade absoluta da infância e promover o
desenvolvimento integral das crianças.
Os desafios se ampliam diante das fragilidades na gestão do SUAS, com ausência de
cofinanciamento estadual e federal em alguns blocos, déficit tecnológico e necessidade de
fortalecer a vigilância socioassistencial, a gestão do trabalho e a capacitação permanente das
equipes. Além disso, a elevada representatividade da população negra – 73,37% do total
municipal (IBGE, 2022) – exige a incorporação da perspectiva étnico-racial na formulação e
execução das políticas públicas.
Diante desse cenário, o Programa Assistência e Desenvolvimento Social tem caráter
estruturante, pois busca garantir proteção social básica e especial, benefícios eventuais, apoio
à inclusão produtiva e promoção de direitos, fortalecendo a rede socioassistencial e
assegurando que indivíduos e famílias tenham acesso a mecanismos de proteção contra
situações de risco, pobreza e violação de direitos.
Vinculação aos Eixos Estratégicos do PPA 2026–2029
Desenvolvimento Social e Qualidade de Vida: assegura inclusão social, proteção e
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Gestão Democrática, Inovação e Sustentabilidade Institucional: amplia a capacidade
de gestão, financiamento e monitoramento das políticas sociais.
Vinculação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
O programa dialoga diretamente com os seguintes ODS:
ODS 1 – Erradicação da Pobreza: ao garantir proteção e renda para famílias vulneráveis.
ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável: ao integrar políticas de segurança
alimentar e nutricional.
ODS 5 – Igualdade de Gênero: ao promover ações que fortalecem a autonomia das
mulheres em situação de vulnerabilidade.
ODS 10 – Redução das Desigualdades: ao ampliar a rede de proteção social.
ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes: ao fortalecer os conselhos, a participação
e o controle social.
ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação: ao articular cooperação com União,
Estado, sociedade civil e iniciativa privada.
Grade de Indicadores – Programa Temático 0008- Assistência e Desenvolvimento
Social – PPA 2026–2029
Indicador
Situação
Atual
(2025)
Meta 2026 Meta 2027 Meta
2028 Meta 2029 Fonte
Famílias
inscritas no
Cadastro
Único
8.295 8.500 8.800 9.000 9.200
MDS /
SAGICA
D
Famílias
beneficiárias
do Bolsa
Família
4.535 4.600 4.700 4.800 5.000 MDS /
SENARC
Valor médio
mensal do
repasse do
Bolsa Família
(R$)
R$ 3,1
milhões R$ 3,2 mi R$ 3,3 mi R$ 3,4 mi R$ 3,5 mi MDS /
SENARC
Beneficiários
do BPC
(idosos e
PcD)
1.158 1.200 1.250 1.300 1.350 MDS /
SNAS
CRAS em
funcionamen
to adequado
1 (precisa
reforma)
Reforma
iniciada
Reforma
concluída
1
reforma
do e
ampliado
1
moderniza
do
Censo
SUAS
Indicador
Situação
Atual
(2025)
Meta 2026 Meta 2027 Meta
2028 Meta 2029 Fonte
CREAS
implantado
em sede
própria
Não existe Projeto
elaborado Obra iniciada
70%
concluíd
o
100%
concluído
Censo
SUAS
Unidades de
acolhimento
em
funcionamen
to
2 (Casa
Lar) 2 2 2 2 Censo
SUAS
Famílias
atendidas
pelo PAIF
1.200 1.400 1.600 1.800 2.000 Relatóri
os CRAS
Crianças,
adolescentes
e idosos no
SCFV
450 600 700 800 1.000 Relatóri
os SCFV
Famílias
acompanhad
as pelo
Programa
Criança Feliz
180 220 260 300 350 SUAS /
PCF
Benefícios
eventuais
concedidos
(emergenciai
s, funeral,
natalidade,
etc.)
620 700 800 900 1.000 SMAS /
SUAS
Profissionais
da
assistência
capacitados
por ano
0
(capacitaç
ão
pontual)
20 30 40 50
SUAS /
Gestão
do
Trabalh
o
Índice de
Gestão
Descentraliza
da do SUAS
(IGD-SUAS)
0,83 0,85 0,90 0,95 1,00 MDS /
IGD
Indicador
Situação
Atual
(2025)
Meta 2026 Meta 2027 Meta
2028 Meta 2029 Fonte
Conselhos
Municipais
de
Assistência
Social ativos
1 1 fortalecido 1 fortalecido
1
fortaleci
do
1
fortalecido CMAS
Taxa de
resposta da
Ouvidoria de
Assistência
Social em até
30 dias
55% 70% 80% 90% 95% CGM /
SMAS
População
negra
beneficiária
dos
programas
sociais (%)
73,37% da
população
municipal
Monitorame
nto contínuo
Ações
afirmativas
implementa
das
Ampliaçã
o da
cobertur
a
100% de
cobertura
garantida
IBGE /
Cadastr
o Único
Observações:
Os indicadores foram desenhados para contemplar três dimensões centrais:
1. Proteção social básica e especial (CRAS, CREAS, SCFV, PAIF, PCF,
acolhimento);
2. Benefícios e transferências de renda (Bolsa Família, BPC, benefícios
eventuais);
3. Gestão, equidade e controle social (IGD-SUAS, conselhos ativos,
capacitação, transparência).
Essa grade permite não apenas acompanhar a execução orçamentária, mas
também avaliar a efetividade das políticas sociais na redução da pobreza e na
promoção da cidadania.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social
Bloco de Gestão do SUAS (IGD-SUAS)
Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
Bloco da Proteção Social Básica
Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC)
Gestão de Benefícios Eventuais
Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
Fortalecimento do Controle Social
Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz
PROCADSUAS
AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS
1. Fortalecimento da Governança e Controle Social
Criação e fortalecimento de comitês e conselhos municipais de assistência social,
da pessoa idosa, da criança e do adolescente.
Realização de audiências públicas e fóruns comunitários sobre direitos sociais e
políticas públicas.
Estabelecimento de parcerias técnicas com órgãos de controle externo (MPPA,
TCM, Defensoria).
2. Gestão e Qualificação Profissional
Parcerias com universidades, SENAI, SENAC e instituições de ensino para
capacitação contínua de trabalhadores do SUAS.
Implantação de política de educação permanente para profissionais da
assistência social (treinamentos, cursos EAD, oficinas).
Criação de grupos de estudo e práticas integradas sobre vigilância
socioassistencial.
3. Articulação Intersetorial e Institucional
Integração de ações com saúde e educação para fortalecimento do Programa
Criança Feliz e do acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família.
Parcerias com órgãos estaduais e federais para apoio técnico (MDS, SESPA,
SEASTER).
Articulação com organizações da sociedade civil (OSC) para execução de serviços
socioassistenciais.
4. Campanhas e Mobilização Comunitária
Campanhas educativas sobre direitos sociais, combate à violência doméstica,
enfrentamento ao trabalho infantil e exploração sexual de crianças e
adolescentes.
Mobilizações comunitárias para promoção da inclusão da população negra,
indígena e quilombola nas políticas sociais.
Ações de incentivo ao voluntariado social e à solidariedade comunitária.
5. Inclusão Produtiva e Geração de Oportunidades
Apoio técnico a associações comunitárias e cooperativas para iniciativas de
economia solidária.
Parcerias com o setor privado para inserção de jovens no mercado de trabalho
(Primeiro Emprego, Jovem Aprendiz).
Estímulo a feiras de economia criativa, artesanato e agricultura familiar como
forma de inclusão produtiva.
6. Promoção da Equidade e Defesa de Direitos
Implantação de protocolos de atendimento com recorte de gênero, raça e etnia
no SUAS.
Campanhas de enfrentamento à discriminação e promoção da igualdade étnicoracial.
Apoio a grupos de convivência e fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários.
PROGRAMA TEMÁTICO
0009 – INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO SUSTENTÁVEL
OBJETIVO GERAL:
Promover o desenvolvimento urbano sustentável por meio do planejamento territorial, da
ampliação da infraestrutura urbana, da valorização dos espaços públicos e da oferta de
serviços essenciais à população, com foco na qualidade de vida, segurança e bem-estar
coletivo.
Responsável
Secretaria Municipal de Obras / Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Paulo Roberto Magalhães de Melo / Emely de Nazaré Oliveira Marinho
Contextualização
O processo de urbanização em Ourilândia do Norte tem avançado nos últimos anos, mas
ainda se encontra marcado por desafios estruturais que impactam diretamente a
qualidade de vida da população, a mobilidade urbana e a sustentabilidade ambiental.
Atualmente, cerca de 60% das vias urbanas estão pavimentadas, com previsão de
implantação de mais 50 km nos próximos quatro anos. Apesar desse avanço, a cidade
continua a conviver com áreas carentes de infraestrutura básica, revelando
desigualdades territoriais que dificultam o acesso pleno ao direito à cidade.
Um dos principais entraves é a ausência de instrumentos urbanísticos atualizados,
como o Plano Diretor, o Código de Obras e o Código de Posturas. Esses documentos são
fundamentais para o ordenamento territorial, o controle do uso do solo e a definição de
diretrizes de crescimento urbano sustentável. Sem tais ferramentas, a expansão da
cidade tende a se dar de forma desordenada, aumentando os riscos de ocupações
irregulares, pressão sobre os serviços públicos e degradação ambiental.
No campo da mobilidade, o município enfrenta desafios tanto nas áreas urbanas quanto
nas rurais. As estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção agrícola e a
integração das comunidades, necessitam de manutenção contínua devido ao intenso
uso e às condições climáticas da região. Já no perímetro urbano, a falta de padronização
de vias, calçadas e dispositivos de segurança compromete a acessibilidade e a segurança
viária.
Outro ponto relevante refere-se aos espaços públicos de convivência. Embora a Praça
das Crianças tenha sido revitalizada, a maioria das praças e áreas de lazer carece de
requalificação. Espaços urbanos bem estruturados são fundamentais para a promoção
do lazer, da convivência comunitária e da segurança, funcionando como instrumentos
de inclusão social e valorização da cidade.
A questão da iluminação pública também se apresenta como prioridade. Apesar de 55%
do parque já estar modernizado com luminárias de LED, é necessário concluir o processo
de substituição para garantir maior eficiência energética, redução de custos
operacionais e segurança para a população. Da mesma forma, o novo cemitério
municipal, embora construído, ainda demanda a implantação de uma capela para
atendimento adequado às famílias em momentos de despedida.
Nesse contexto, o Programa Infraestrutura e Urbanização Sustentável tem caráter
estratégico, pois busca não apenas ampliar a pavimentação e modernizar a
infraestrutura urbana, mas também promover o ordenamento territorial, valorizar os
espaços públicos e garantir a universalização de serviços essenciais. Trata-se de uma
política estruturante que articula desenvolvimento econômico, inclusão social e
preservação ambiental, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS 9, 11 e 13).
Ao integrar planejamento urbano, mobilidade, espaços de convivência, iluminação
pública e sustentabilidade ambiental, o programa contribui para a construção de uma
cidade mais organizada, acessível, segura e moderna. Dessa forma, consolida-se como
instrumento central para transformar Ourilândia do Norte em um território capaz de
oferecer qualidade de vida à sua população, estimulando o desenvolvimento urbano
sustentável e garantindo um futuro mais justo e equilibrado.
ÁREAS DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA:
Planejamento urbano
Pavimentação e drenagem
Estradas vicinais
Iluminação pública
Requalificação de praças e áreas públicas
Mobilidade e acessibilidade
VINCULAÇÃO COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS):
ODS 11: Cidades e Comunidades Sustentáveis
ODS 9: Indústria, Inovação e Infraestrutura
ODS 13: Ação contra a Mudança Global do Clima
IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DO PROGRAMA:
Este programa é central para garantir o direito à cidade e à infraestrutura de qualidade.
A execução das ações previstas contribuirá para o desenvolvimento sustentável do
município, assegurando maior organização territorial, valorização dos espaços urbanos,
eficiência dos serviços públicos e melhor qualidade de vida para a população. Com isso,
pretende-se consolidar um ambiente urbano moderno, acessível e funcional, em
consonância com os princípios da sustentabilidade e da participação cidadã.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROGRAMA:
Atualizar os instrumentos de planejamento urbano do município
Expandir e qualificar a pavimentação asfáltica das vias urbanas
Manter continuamente as estradas vicinais em boas condições de tráfego
Requalificar e construir praças públicas em bairros com déficit de áreas de lazer
Construir a capela no novo cemitério municipal
Concluir a substituição da iluminação pública convencional por LED
INDICADORES DE MONITORAMENTO
Indicador Situação Atual Meta
2026 Meta 2027 Meta
2028 Meta 2029
Plano Diretor,
Código de
Obras e Código
de Posturas
atualizados
Instrumentos
desatualizados
Início
do
estudo
Plano em
elaboração
Plano
aprovado
Instrumentos
implantados
Percentual de
vias urbanas
pavimentadas
60% 65% 70% 80% 85%
Quilômetros de
novas vias
pavimentadas
executadas
0 km 10 km 12 km 14 km 14 km
Quilômetros de
estradas
vicinais com
manutenção
concluída
anualmente
Cerca de 100
km por ano 110 km 120 km 130 km 130 km
Nº de praças
revitalizadas ou
construídas
1 (revitalizada) 2 3 4 5
Construção da
capela no novo
cemitério
Não iniciada Projeto Obra
iniciada
Obra em
70%
Obra
concluída
Percentual de
iluminação
pública com
LED
55% 65% 75% 85% 100%
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Elaboração e atualização do Plano Diretor, Código de Obras e Código de Posturas
Pavimentação e drenagem de vias urbanas
Manutenção e recuperação de estradas vicinais
Construção e revitalização de praças públicas
Construção da capela no novo cemitério municipal
Manutenção da Iluminação Pública Municipal
AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS
Audiências públicas e consultas comunitárias para construção participativa do
Plano Diretor
Ampliação da substituição de lâmpadas convencionais por luminárias LED
Parcerias com universidades e órgãos técnicos para apoio à revisão urbanística
Estabelecimento de convênios com entes federativos para apoio técnico e
financeiro
Campanhas educativas sobre uso dos espaços públicos e preservação urbana
Ações integradas com o setor de Meio Ambiente para arborização urbana e
paisagismo
PROGRAMA TEMÁTICO
0010 – SAÚDE COM QUALIDADE PARA TODOS
OBJETIVO GERAL:
Garantir o acesso universal, igualitário e resolutivo aos serviços públicos de saúde, com foco
na atenção básica, na prevenção de doenças, na regionalização da assistência e na
valorização dos profissionais.
Responsável
Secretaria Municipal de Saúde
Darci Ribeiro Muller
Contextualização
A saúde pública em Ourilândia do Norte constitui um dos maiores desafios para a gestão
municipal e, ao mesmo tempo, uma das áreas mais estratégicas para a promoção da
qualidade de vida e do desenvolvimento humano. Apesar de avanços relevantes na
última década, como a ampliação da Atenção Básica, a implantação de serviços de
média complexidade e a expansão da cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF),
ainda persistem gargalos estruturais que comprometem a universalidade, a
integralidade e a resolutividade do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
O município apresenta cobertura de 100% da população pela ESF e pelos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS), o que representa um marco na atenção primária.
Contudo, a resolutividade ainda é limitada em razão da rotatividade de profissionais, da
falta de infraestrutura adequada em algumas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e da
carência de serviços especializados, que obriga pacientes a buscarem atendimento em
municípios de referência. Além disso, a taxa de mortalidade infantil permanece elevada
(19,7 por mil nascidos vivos em 2024), evidenciando a necessidade de reforçar ações de
pré-natal, parto humanizado, acompanhamento da primeira infância e vigilância
nutricional.
Outro aspecto que demanda atenção é a rede de urgência e emergência. Embora o
município disponha de hospital municipal, SAMU e maternidade, a demanda crescente
por serviços hospitalares e especializados pressiona a capacidade instalada. O Hospital
Municipal Jadson Pesconi necessita de ampliação e modernização, assim como a
Policlínica Municipal, que deve incorporar recursos tecnológicos como a telessaúde,
garantindo acesso mais rápido a especialistas.
No campo da saúde mental, o funcionamento do CAPS I já representa um avanço, mas
ainda insuficiente frente à demanda crescente por serviços psicossociais, especialmente
após a pandemia. Também é urgente estruturar a atenção integral à saúde da pessoa
idosa, da mulher, da criança e das pessoas com deficiência, assegurando programas
contínuos de prevenção, tratamento e reabilitação.
A assistência farmacêutica é outro ponto crítico. Apesar dos esforços para garantir a
oferta de medicamentos essenciais, o município ainda enfrenta dificuldades de logística,
financiamento e gestão de estoques. Nesse sentido, a informatização da rede, com a
implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e a integração com hospitais e
farmácias, é condição essencial para qualificar a assistência e reduzir falhas no
acompanhamento dos usuários.
Adicionalmente, o município precisa fortalecer a vigilância em saúde, tanto
epidemiológica quanto sanitária, com foco no combate às endemias (como dengue,
malária e hanseníase), no monitoramento da qualidade da água e na prevenção de
surtos e epidemias. A elevada incidência de doenças crônicas não transmissíveis (como
hipertensão e diabetes) também exige políticas de prevenção, promoção da saúde e
acompanhamento contínuo dos pacientes.
Outro ponto estratégico refere-se à gestão do trabalho em saúde. A valorização dos
profissionais por meio de plano de carreira, capacitação permanente, melhores
condições de trabalho e incentivos à fixação de médicos e especialistas no município é
fundamental para a estabilidade da rede e a humanização do atendimento.
Nesse contexto, o Programa Saúde com Qualidade para Todos surge como eixo
estruturante do PPA 2026–2029. Seu propósito é consolidar um modelo de atenção
integral, com ênfase na prevenção, na expansão da rede, na regionalização da
assistência e no fortalecimento da atenção básica. Ao investir em infraestrutura,
inovação tecnológica, telessaúde, valorização profissional e promoção da saúde, o
município busca reduzir desigualdades, ampliar a eficiência do SUS e garantir que todos
os cidadãos tenham acesso a um atendimento digno, resolutivo e humanizado.
Assim, a saúde deixa de ser apenas um setor de prestação de serviços e passa a ser
compreendida como direito fundamental e motor de desenvolvimento humano e
social, em consonância com os princípios constitucionais e com os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS 3, ODS 6 e ODS 10).
ÁREAS DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA:
Atenção Básica à Saúde
Saúde da Mulher, da Criança e do Idoso
Vigilância em Saúde
Atenção Psicossocial
Ampliação da Rede de Serviços
Saúde Bucal
Telessaúde e Inovação Tecnológica
VINCULAÇÃO COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS):
ODS 3 – Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em
todas as idades
ODS 6 – Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento
ODS 10 – Reduzir a desigualdade dentro dos países
IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DO PROGRAMA:
A melhoria dos indicadores de saúde é uma condição fundamental para o
desenvolvimento humano e social do município. Este programa tem papel estratégico
na redução das desigualdades regionais, na promoção da equidade e na qualificação do
sistema público de saúde. Ao investir na prevenção, na cobertura da atenção básica e
na regionalização, o município amplia a eficiência dos recursos públicos, reduz
internações evitáveis e melhora a qualidade de vida da população.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROGRAMA:
Ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família de 80% para 95% até 2029
Reestruturar e informatizar 100% das unidades básicas de saúde
Ampliar os atendimentos em saúde bucal em 50%
Reduzir a taxa de mortalidade infantil em 30% até 2029
Implantar o serviço de Telessaúde e atendimento remoto
Fortalecer o Sistema de Regulação e Referência para média complexidade
INDICADORES DE MONITORAMENTO:
Indicador Situação Atual
(2024)
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Cobertura da Estratégia Saúde
da Família 80% 85% 88% 92% 95%
Taxa de Mortalidade Infantil
(por mil nascidos) 19,7 18,0 16,5 15,0 13,5
Percentual de UBS
informatizadas 40% 60% 75% 90% 100%
Atendimentos em Saúde Bucal
(por ano) 8.500 10.000 11.500 12.500 13.000
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS)
Aquisição de veículos para transporte sanitário e ambulâncias
Implantação de Centro de Atenção Psicossocial – CAPS
Implantação e manutenção do sistema municipal de regulação
Aquisição de equipamentos e mobiliário para UBS
Capacitação continuada para equipes da atenção básica
AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS:
Estabelecimento de parcerias com universidades para ações de extensão e
estágios
Articulação com o Estado e outros municípios para pactuação de serviços
especializados
Campanhas educativas de prevenção e promoção da saúde nas escolas e
comunidades
Implantação do Conselho Municipal de Saúde Digital
Acordos de cooperação técnica para Telessaúde
PROGRAMA TEMÁTICO
0011 – AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E DESENVOLVIMENTO RURAL
OBJETIVO GERAL:
Fomentar a produção agrícola sustentável, a segurança alimentar, a geração de
renda e o fortalecimento da agricultura familiar em Ourilândia do Norte.
Responsável
Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio
Emerson Runian Correia
Contextualização
Ourilândia do Norte possui forte vocação agropecuária e desempenha papel estratégico
no cenário rural da região sul do Pará. A base da economia rural do município está
assentada na agricultura familiar, responsável pela produção de alimentos de
subsistência e por parcela significativa da segurança alimentar da população. Contudo,
a realidade enfrentada pelos pequenos agricultores ainda é marcada por limitações
estruturais que comprometem a produtividade, a renda e a permanência das famílias
no campo.
Entre os principais entraves destacam-se a falta de acesso a crédito rural, a carência de
assistência técnica continuada e a baixa incorporação de tecnologias produtivas
sustentáveis. Essa combinação limita a capacidade de inovação, diversificação e
aumento da produtividade agrícola. Além disso, a precariedade das estradas vicinais
representa um dos maiores gargalos, pois dificulta o escoamento da produção, aumenta
perdas pós-colheita e restringe o acesso a mercados locais e regionais.
Outro desafio está na subutilização de programas governamentais de fomento à
comercialização, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Tais instrumentos poderiam garantir mercado
institucional seguro e geração de renda para centenas de famílias agricultoras, mas
ainda carecem de maior articulação institucional, apoio organizacional e estímulo à
participação dos produtores locais.
A cadeia produtiva local também sofre com a ausência de processos de agregação de
valor, como agroindustrialização, beneficiamento e certificação de produtos. Sem esses
mecanismos, a produção agrícola permanece dependente da venda de produtos in
natura, com baixa margem de lucro, dificultando o fortalecimento da economia rural. O
associativismo e o cooperativismo, fundamentais para ganhos de escala e para o
fortalecimento da comercialização coletiva, ainda não estão suficientemente
consolidados no município.
Diante desse cenário, torna-se imperativo adotar um modelo de desenvolvimento rural
pautado na sustentabilidade, na inclusão produtiva e na valorização da agricultura
familiar. A agricultura sustentável, baseada em práticas agroecológicas, uso racional dos
recursos naturais, recuperação do solo e incentivo à diversificação produtiva, é o
caminho para conciliar produção, preservação ambiental e geração de renda.
O Programa Agricultura Sustentável e Desenvolvimento Rural assume, assim, caráter
estruturante no PPA 2026–2029, ao articular políticas de crédito, assistência técnica,
capacitação, infraestrutura e comercialização. Seu propósito não é apenas aumentar a
produção, mas garantir que o agricultor familiar tenha condições dignas de trabalho e
renda, fortalecendo sua permanência no campo e contribuindo para a segurança
alimentar e nutricional da população.
Além disso, ao promover o fortalecimento de cadeias produtivas locais, a inserção em
mercados institucionais e a construção de uma rede de apoio à produção sustentável, o
programa dialoga diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS
2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável, ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento
Econômico, ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura, ODS 12 – Consumo e Produção
Responsáveis e ODS 15 – Vida Terrestre).
Portanto, este programa se configura como uma estratégia de desenvolvimento
econômico e social integrada, que busca transformar a realidade rural de Ourilândia do
Norte em uma base sólida para o crescimento sustentável, a redução das desigualdades
e a construção de um futuro mais justo e equilibrado para a população.
Áreas de Atuação Prioritária:
Agricultura familiar e agroecologia
Assistência técnica rural
Comercialização e cooperativismo
Infraestrutura produtiva
Vinculação com os ODS:
ODS 2, 8, 9, 12, 15
Importância Estratégica:
A agricultura é fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável, a
segurança alimentar e a permanência das famílias no campo com qualidade de vida.
Objetivos Específicos:
Incentivar a produção de alimentos saudáveis
Ampliar o acesso a programas de compras públicas (PAA/PNAE)
Investir em capacitação e assistência técnica
Melhorar estradas e infraestrutura rural
Indicadores e Metas:
Indicador Atual 2026 2027 2028 2029
Famílias atendidas com assistência técnica 120 200 300 400 500
Volume comercializado via PAA/PNAE (ton) 0 10 20 30 40
Km de estradas vicinais recuperadas 50 100 150 200 250
PROGRAMA TEMÁTICO
0012 – CULTURA VIVA E IDENTITÁRIA
OBJETIVO GERAL:
Promover, valorizar e democratizar o acesso à cultura local, fortalecendo a
identidade, a diversidade e a participação cidadã da população de Ourilândia do
Norte.
Responsável
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Marli Batista dos Reis
Contextualização
Ourilândia do Norte possui uma riqueza cultural singular, formada pelo encontro de
tradições indígenas, nordestinas, nortistas e de migrantes vindos de diferentes regiões
do país. Esse mosaico sociocultural confere ao município uma identidade marcada pela
diversidade de expressões, que se manifestam em festas populares, tradições orais,
rituais religiosos, danças, culinária e artesanato. Contudo, essa riqueza não se reflete
plenamente em políticas públicas estruturadas, uma vez que o setor cultural ainda
enfrenta fragilidade institucional, carência de equipamentos e insuficiência de
investimentos.
Atualmente, o município dispõe de apenas um espaço cultural ativo, e a maior parte das
ações se concentra na sede municipal, o que limita o acesso das comunidades rurais,
tradicionais e indígenas à produção e fruição cultural. Essa centralização reforça
desigualdades territoriais, deixando à margem grupos sociais que são fundamentais
para a preservação do patrimônio cultural local.
Além da questão territorial, a ausência de editais regulares de fomento, de uma política
municipal de cultura articulada e da oferta de formação técnica para artistas e gestores
culturais dificulta o fortalecimento da economia criativa e a profissionalização do setor.
Muitos talentos emergentes encontram obstáculos para desenvolver suas habilidades e
acessar oportunidades de visibilidade e financiamento.
A preservação do patrimônio cultural, tanto material quanto imaterial, também exige
maior atenção. As tradições orais, os festejos religiosos e as manifestações artísticas
carecem de políticas de registro, salvaguarda e difusão que assegurem sua transmissão
para as próximas gerações. Nesse aspecto, a cultura deve ser compreendida como
elemento estratégico não apenas de identidade, mas também de desenvolvimento
social, inclusão cidadã e fortalecimento de vínculos comunitários.
Diante desse cenário, o Programa Cultura Viva e Identitária assume papel central no
PPA 2026–2029 ao propor ações voltadas para a democratização do acesso, a
valorização das manifestações locais e a institucionalização de políticas culturais de
longo prazo. A criação e revitalização de espaços culturais, a realização de eventos
descentralizados, o apoio a projetos por meio de editais, a oferta de formação artística
e a valorização da diversidade étnico-racial configuram estratégias para transformar a
cultura em vetor de desenvolvimento humano e social.
O programa também se alinha aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável:
ODS 4 (Educação de Qualidade), ao promover a formação cultural e artística;
ODS 10 (Redução das Desigualdades), ao democratizar o acesso e fortalecer
políticas de diversidade;
ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), ao valorizar o patrimônio e os
espaços públicos;
ODS 18 (Igualdade Étnico-Racial), ao reconhecer e respeitar a pluralidade de
identidades culturais no município.
Portanto, investir em cultura significa fortalecer a coesão social, a identidade local e a
economia criativa, ampliando a participação cidadã e reduzindo desigualdades. O
Programa Cultura Viva e Identitária projeta a cultura como eixo estruturante do
desenvolvimento sustentável de Ourilândia do Norte, transformando potencialidades
em oportunidades e assegurando que a diversidade cultural do município seja
reconhecida, valorizada e transmitida às futuras gerações.
Objetivos Específicos:
Ampliar os espaços e ações culturais acessíveis à população
Incentivar a produção artística local
Preservar e difundir o patrimônio cultural do município
Garantir políticas de diversidade cultural e igualdade étnico-racial
Indicadores e Metas:
Indicador Atual 2026 2027 2028 2029
Espaços culturais ativos 1 2 3 3 4
Eventos culturais anuais realizados 5 8 10 12 15
Projetos culturais apoiados via edital 0 5 10 15 20
PROGRAMA TEMÁTICO
0013 – ESPORTE E VIDA ATIVA
OBJETIVO GERAL:
Promover o acesso universal à prática esportiva e de lazer como instrumento de
saúde, educação, inclusão e bem-estar social..
Responsável
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude
Vilmar Alencar Almeida Filho
Contextualização
O esporte e o lazer constituem direitos sociais e elementos fundamentais para a
promoção da saúde, da educação, da inclusão social e do fortalecimento da cidadania.
Em Ourilândia do Norte, entretanto, a realidade ainda evidencia grandes desigualdades
de acesso às práticas esportivas, principalmente nas comunidades rurais e nos bairros
periféricos, onde a carência de equipamentos públicos e de políticas estruturadas
restringe as oportunidades de participação.
A prática esportiva local é marcada, em grande medida, pela atuação espontânea de
grupos comunitários, associações e projetos sociais, que se mobilizam para oferecer
atividades, muitas vezes sem apoio técnico, logístico ou financeiro da gestão municipal.
Essa realidade limita a continuidade e a sustentabilidade das iniciativas, fazendo com
que muitas ações dependam do esforço individual de lideranças comunitárias.
A infraestrutura esportiva existente é limitada e mal distribuída, havendo carência de
quadras cobertas, campos iluminados e espaços adequados para modalidades diversas.
Esse déficit impacta especialmente a juventude, que carece de alternativas de lazer
saudável, ficando mais vulnerável a situações de violência, uso de drogas e evasão
escolar. Além disso, a ausência de programas permanentes de formação esportiva
educacional restringe a descoberta de novos talentos e reduz as possibilidades de
Ourilândia do Norte se consolidar como polo de incentivo ao esporte de base.
Outro aspecto relevante é a falta de articulação entre esporte, educação e saúde. O
esporte escolar ainda não está plenamente integrado às políticas educacionais, e as
atividades de lazer ativo não são suficientemente reconhecidas como instrumentos de
promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas. Dessa forma, o município perde
a oportunidade de explorar todo o potencial do esporte como política pública
transversal.
Nesse contexto, o Programa Esporte e Vida Ativa assume um papel estratégico no PPA
2026–2029, ao propor a ampliação e requalificação da infraestrutura esportiva, o
estímulo a projetos comunitários e escolares, a formação de atletas locais e a inclusão
de populações em situação de vulnerabilidade por meio do esporte. O objetivo não é
apenas ampliar o acesso às práticas esportivas, mas transformá-las em instrumento de
inclusão social, de fortalecimento de vínculos comunitários e de promoção de saúde e
qualidade de vida.
O programa se vincula diretamente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável:
ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), ao incentivar hábitos de vida saudável;
ODS 4 (Educação de Qualidade), ao integrar o esporte ao processo educativo;
ODS 10 (Redução das Desigualdades), ao garantir acesso descentralizado e
inclusivo;
ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), ao valorizar espaços públicos de
convivência;
ODS 18 (Igualdade Étnico-Racial), ao assegurar igualdade de acesso às práticas
esportivas para todas as comunidades.
Portanto, investir em esporte é investir em cidadania, prevenção e desenvolvimento
humano. Ao implantar e requalificar espaços, estimular o associativismo esportivo e
integrar o esporte às políticas de educação, saúde e assistência social, Ourilândia do
Norte poderá consolidar uma política esportiva inovadora, descentralizada e inclusiva,
transformando o Esporte e Vida Ativa em um vetor de progresso social e comunitário.
Objetivos Específicos:
Implantar e requalificar espaços esportivos públicos
Estimular projetos esportivos comunitários e escolares
Incentivar a formação de atletas e grupos esportivos locais
Promover inclusão de populações em vulnerabilidade por meio do esporte
Indicadores e Metas:
Indicador Atual 2026 2027 2028 2029
Quadras esportivas reformadas ou construídas 2 4 6 8 10
Projetos esportivos ativos 3 5 7 10 12
Participação média anual em atividades esportivas 500 800 1.200 1.500 2.000
PROGRAMA TEMÁTICO
0014 – MORADIA DIGNA E INCLUSIVA
OBJETIVO GERAL:
Ampliar o acesso à moradia digna, regularização fundiária e melhoria das condições
habitacionais da população de Ourilândia do Norte.
Responsável
Secretaria Municipal de Habitação
Wagner dos Santos Sousa
Contextualização
O direito à moradia digna é um dos pilares fundamentais da cidadania e da dignidade
humana, sendo também um direito social assegurado pela Constituição Federal. Em
Ourilândia do Norte, entretanto, esse direito ainda não é plenamente garantido. O
município enfrenta um déficit habitacional crescente, com grande parte da população
residindo em áreas com infraestrutura precária, ausência de saneamento básico,
iluminação pública insuficiente, insegurança fundiária e condições insalubres de
moradia.
O crescimento populacional desordenado, associado à ausência de políticas
habitacionais sistemáticas, contribuiu para a formação de ocupações irregulares e
assentamentos precários. Esse cenário resulta em sobrecarga dos serviços públicos,
fragilidade na organização do território urbano e violação do direito à cidade, agravando
as desigualdades sociais. Além disso, a inexistência de programas permanentes de
regularização fundiária limita o acesso de famílias ao título de propriedade, restringindo
sua segurança jurídica e a possibilidade de acessar crédito e investimentos para
melhoria habitacional.
A realidade habitacional do município também está diretamente associada a problemas
de saúde pública. Moradias inadequadas, sem saneamento ou ventilação adequada,
favorecem a propagação de doenças e aumentam a vulnerabilidade de famílias em
situação de pobreza. Nesse contexto, a política habitacional deve ser entendida não
apenas como oferta de casas, mas como política integrada de urbanização, saneamento,
infraestrutura e inclusão social.
A moradia é mais que um espaço físico: é o alicerce da dignidade humana e o ponto de
partida para o exercício pleno da cidadania. Garantir habitação adequada significa
assegurar às famílias condições de proteção, segurança, saúde, estabilidade social e
oportunidades de desenvolvimento. É por meio de uma casa digna que os indivíduos
encontram o espaço necessário para estruturar suas relações familiares, promover seu
bem-estar físico e psicológico e projetar um futuro mais estável.
Um sistema habitacional estruturado não se limita à construção de casas, mas envolve
um conjunto integrado de políticas que abrangem regularização fundiária, acesso a
infraestrutura básica (água, saneamento, energia, iluminação, coleta de lixo),
mobilidade urbana, áreas de lazer e equipamentos públicos. Quando esses elementos
estão presentes, a habitação se transforma em um vetor de qualidade de vida,
contribuindo para a redução das desigualdades sociais e territoriais.
A moradia precária, ao contrário, impacta negativamente diversos aspectos da vida em
comunidade: favorece a disseminação de doenças por ausência de saneamento
adequado, expõe famílias a riscos ambientais e sociais, limita o desenvolvimento
educacional das crianças por falta de espaço e ambiente apropriado para estudo e
enfraquece o sentimento de pertencimento e segurança. Estudos nacionais e
internacionais comprovam que investimentos em habitação de qualidade têm reflexos
diretos na redução da mortalidade infantil, no aumento da escolaridade, na prevenção
de violências e na geração de empregos e renda.
Além disso, um sistema habitacional eficiente contribui para o ordenamento urbano.
Sem políticas habitacionais e fundiárias, as cidades crescem de forma desordenada, com
ocupações irregulares, expansão em áreas de risco e pressão sobre o meio ambiente. A
regularização fundiária, quando articulada com planejamento urbano, garante
segurança jurídica, amplia a arrecadação municipal e permite que as famílias tenham
acesso ao crédito para investir em suas próprias casas.
Outro aspecto central é a integração da habitação com a sustentabilidade ambiental.
Adoção de tecnologias de construção sustentável, uso racional de recursos naturais,
integração com saneamento ecológico e incentivo à arborização urbana são práticas que
alinham a política habitacional à agenda de desenvolvimento sustentável, reduzindo
impactos ambientais e aumentando a resiliência das cidades.
A habitação também é fator determinante para a redução das desigualdades. Famílias
de baixa renda são as mais afetadas pela precariedade habitacional, ficando à margem
da cidade formal e, muitas vezes, excluídas do acesso a serviços públicos básicos.
Políticas de habitação de interesse social corrigem essas distorções, promovendo justiça
social e fortalecendo a coesão comunitária.
Em síntese, a relevância do sistema habitacional e da moradia com qualidade de vida
está na sua capacidade de articular inclusão social, desenvolvimento urbano
sustentável, saúde, educação, segurança e cidadania. Investir em habitação significa
investir em um futuro mais justo e equilibrado para toda a sociedade, onde cada família
possa não apenas ter um teto, mas viver com dignidade, segurança e perspectiva de
progresso.
O Programa Moradia Digna e Inclusiva surge, portanto, como instrumento essencial
para enfrentar esses desafios. Seu objetivo é reduzir o déficit habitacional, ampliar a
regularização fundiária, implementar melhorias habitacionais e fortalecer a política de
habitação de interesse social, garantindo que mais famílias tenham acesso a condições
adequadas de moradia e urbanização.
A estratégia do programa contempla tanto a construção de novas unidades
habitacionais quanto a requalificação de áreas já consolidadas, com foco na melhoria de
infraestrutura básica e na integração com o saneamento. Ao mesmo tempo, aposta na
regularização fundiária urbana e rural como medida de inclusão social e de
fortalecimento da cidadania, assegurando segurança jurídica às famílias.
Além de responder a uma demanda histórica da população, este programa está
diretamente alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):
ODS 1 (Erradicação da Pobreza), ao oferecer condições dignas de habitação
como base para inclusão social;
ODS 6 (Água Potável e Saneamento), ao integrar políticas de habitação com
saneamento básico;
ODS 10 (Redução das Desigualdades), ao priorizar famílias em situação de
vulnerabilidade;
ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), ao promover urbanização
inclusiva e acesso universal à moradia.
Portanto, o Programa Moradia Digna e Inclusiva deve ser visto como um eixo
estruturante do PPA 2026–2029, capaz de transformar realidades e assegurar às famílias
de Ourilândia do Norte não apenas uma casa, mas um lar digno, integrado à cidade, com
infraestrutura, segurança jurídica e qualidade de vida.
Indicadores e Metas:
Indicador Atual 2026 2027 2028 2029
Famílias com acesso a moradia digna 0 100 200 300 400
Famílias com imóveis regularizados 50 150 300 500 800
Intervenções de melhoria habitacional 0 50 100 150 200
PROGRAMA TEMÁTICO
0015 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
OBJETIVO GERAL:
Garantir acesso, permanência e aprendizagem com equidade da educação infantil
ao ensino fundamental, com valorização docente, gestão escolar eficaz, inclusão e
inovação pedagógica.
Responsável
Secretaria Municipal de Educação
José de Sousa Leite
Contextualização
A educação pública em Ourilândia do Norte é vetor estruturante do desenvolvimento
humano, social e econômico do município. Ao reuni-la em um único Programa Temático,
a gestão reconhece que garantir acesso, permanência e aprendizagem com equidade
exige uma abordagem integrada, capaz de articular currículo, pessoas, infraestrutura,
tecnologia, gestão por resultados e participação social. O programa nasce para enfrentar
desafios simultâneos: recompor aprendizagens pós-pandemia, elevar desempenho em
avaliações externas, reduzir desigualdades entre áreas urbanas e rurais, fortalecer a
educação indígena, consolidar a educação infantil como base do sucesso escolar,
valorizar profissionais e modernizar ambientes pedagógicos.
A rede municipal é diversa e territorialmente espalhada — com escolas urbanas, rurais
e indígenas — atendendo educação infantil, ensino fundamental (anos iniciais e finais)
e EJA. Essa heterogeneidade amplia a responsabilidade do poder público: assegurar
padrões de qualidade equivalentes onde quer que o estudante esteja. Persistem
obstáculos como defasagens de aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática,
rotatividade de profissionais, infraestrutura e conectividade desiguais, transporte
escolar desafiado por longas distâncias, além da necessidade de fortalecer a gestão
pedagógica com uso sistemático de dados (SISPAE, IDEB, fluência leitora) para orientar
intervenções na sala de aula.
Na primeira infância, a pressão por vagas e a qualificação do atendimento exigem
expansão planejada de creches e pré-escolas, formação das equipes e integração com
saúde e assistência social (nutrição, acompanhamento do desenvolvimento, busca
ativa). Nos anos iniciais, o foco recai em alfabetização na idade certa e recomposição de
aprendizagens, apoiadas por materiais estruturados, acompanhamento mensal de
indicadores e devolutivas formativas às escolas. Nos anos finais, a prioridade é elevar a
proficiência, reduzir a queda de desempenho na transição entre etapas e integrar
práticas de ensino investigativas em Ciências e Matemática, aproximando o currículo de
projetos de vida dos estudantes.
A valorização dos profissionais é condição de qualidade: formação continuada em
serviço, tutoria pedagógica, indução docente para novatos, cuidados com saúde mental
e melhoria das condições de trabalho. Em inclusão e equidade, o programa fortalece o
AEE e a acessibilidade, combate barreiras culturais e atitudinais, e garante atenção a
estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, povos indígenas,
população do campo e estudantes em vulnerabilidade, inclusive com estratégias
específicas de busca ativa, prevenção ao abandono e correção de fluxo.
A modernização da infraestrutura (reformas, ampliações, novas unidades quando
necessário), a qualificação dos espaços de esporte e cultura, e a conectividade
pedagógica (laboratórios, equipamentos e ambientes virtuais) moldam escolas mais
seguras, acolhedoras e adequadas ao ensino contemporâneo. A assistência estudantil
— transporte seguro, alimentação escolar de qualidade, materiais didáticos — sustenta
a permanência com dignidade. Na governança, a SEMED opera com planejamento por
metas, monitoramento contínuo (SISPAE/IDEB/fluência), transparência de resultados,
participação das famílias e conselhos, e uso de evidências para decidir — do calendário
de formações às estratégias de intervenção por turma e por estudante.
O Programa 0015 também incorpora inovação e tecnologia educacional (prontuário
pedagógico do estudante, plataformas de aprendizagem, telessaúde/telepsicologia
escolar em articulação com a Saúde quando cabível), educação integral (tempo,
currículo e território educativo ampliados) e sustentabilidade (escolas resilientes: água
potável, energia eficiente/solar, manejo de resíduos), conectando-se aos ODS 4
(Educação de Qualidade) e, de forma transversal, aos ODS 3, 5, 10, 11 e 17. Alinhado à
BNCC, ao PNE e ao Plano Municipal de Educação, o programa traduz o compromisso do
município com aprendizagem com equidade: cada criança, adolescente, jovem e adulto
com as condições e apoios de que necessita para aprender mais, permanecer na escola
e projetar um futuro possível.
Em síntese, Educação de Qualidade integra, em um único guarda-chuva programático,
as frentes que fazem diferença no chão da escola — gente, ensino, dados, infraestrutura
e cuidado — para transformar resultados de aprendizagem em resultados de vida,
reduzindo desigualdades e ampliando oportunidades para toda a rede municipal.
Com base no documento que você anexou e nas informações já estruturadas no
diagnóstico educacional de Ourilândia do Norte, elaborei uma Grade de Indicadores
para o Programa Temático 0015 – Educação de Qualidade. A proposta organiza os
indicadores em quatro dimensões: acesso, permanência, aprendizagem e
infraestrutura, com situação atual (2025) e metas progressivas até 2029.
Grade de Indicadores – Programa Educação de Qualidade (PPA 2026–2029)
1. Indicadores de Acesso e Cobertura
Indicador Situação Atual
(2025)
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Matrículas na Educação Infantil
(0–5 anos)
1.846 alunos
(23%) 24% 25% 26% 27%
Matrículas no Ensino
Fundamental I (1º–5º ano) 3.516 (43%) 44% 45% 46% 47%
Matrículas no Ensino
Fundamental II (6º–9º ano) 2.385 (29%) 30% 31% 32% 33%
Matrículas na EJA 426 (5%) 7% 9% 11% 15%
2. Indicadores de Permanência e Fluxo Escolar
Indicador Situação Atual
(2025)
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Taxa de Aprovação 83% 85% 87% 89% 92%
Taxa de Reprovação 6% 5% 4% 3% 2%
Taxa de Abandono
Escolar 2% 1,8% 1,5% 1,2% 1%
Taxa de Distorção IdadeSérie 2% 1,8% 1,5% 1,2% 1%
3. Indicadores de Aprendizagem e Desempenho
Indicador Situação Atual
(2025)
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Taxa de Alfabetização 83% 86% 88% 90% 95%
SISPAE (proficiência
média) 59,3% 69,2% 77,0% 84,1% 92%
IDEB – Anos Iniciais (1º–5º
ano) 5,0 5,6 6,0 6,5 7,0
IDEB – Anos Finais (6º–9º
ano) 4,4 5,5 6,0 6,5 7,0
Fluência Leitora (2º ano
EF) 60% 70% 78% 85% 90%
4. Indicadores de Infraestrutura e Gestão
Indicador Situação Atual
(2025)
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Escolas Reformadas/Ampliadas
Novas Escolas/Creches
Construídas
Quadras Poliesportivas Cobertas
Escolas em Tempo Integral
Salas de Recursos Multifuncionais
Equipadas
Frota Escolar Operante (%)
Essa grade de indicadores cobre tanto os resultados de aprendizagem (IDEB,
alfabetização, SISPAE, fluência leitora), quanto os aspectos de gestão, infraestrutura,
acesso e equidade, em linha com o PNE, PME e os ODS (especialmente ODS 4 – Educação
de Qualidade e ODS 10 – Redução das Desigualdades).
PROGRAMA TEMÁTICO
0016 – MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
OBJETIVO GERAL:
Proteger, recuperar e manejar de forma sustentável os recursos naturais, fortalecer
a gestão de resíduos, a educação ambiental e a adaptação/mitigação às mudanças
climáticas.
Responsável
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Jaqueline Mendes dos Santos Machado
Contextualização
O meio ambiente de Ourilândia do Norte enfrenta uma série de desafios que exigem
políticas públicas consistentes, articuladas e de longo prazo. A expansão urbana, muitas
vezes desordenada, o descarte irregular de resíduos, as queimadas domésticas, a baixa
adesão comunitária às práticas de proteção ambiental e o déficit de arborização urbana
são problemas que impactam diretamente a qualidade de vida da população e a
sustentabilidade do território. Além disso, a ausência de estrutura para reabilitação de
animais silvestres e a fragilidade da gestão de áreas verdes reforçam a necessidade de
maior investimento em infraestrutura e fiscalização ambiental.
Nesse cenário, o Programa Meio Ambiente e Sustentabilidade se coloca como eixo
estratégico para conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental,
promovendo ações que vão desde a educação ambiental até a criação de instrumentos
técnicos e estruturais de gestão. Ao ampliar o acesso à informação e sensibilizar escolas,
comunidades urbanas e rurais, busca-se formar uma consciência coletiva sobre a
importância da conservação dos recursos naturais, fortalecendo a cidadania
socioambiental e o protagonismo da população no processo de transformação.
O fortalecimento da fiscalização ambiental e a criação de estruturas como o CETAS –
Centro de Triagem de Animais Silvestres – e o Parque Natural Municipal representam
avanços significativos, pois não apenas ampliam a capacidade do município em proteger
sua fauna e flora, mas também geram espaços de lazer, educação e conscientização. A
construção do Viveiro Municipal de Mudas é outro exemplo de ação que une
sustentabilidade, reflorestamento urbano e inclusão social, ao permitir que a própria
comunidade escolar e os cidadãos se tornem agentes de preservação.
A implementação de estudos técnicos, zoneamentos ambientais e bancos de dados
georreferenciados permitirá que as políticas ambientais sejam embasadas em ciência e
planejamento, reduzindo riscos de degradação e orientando o uso racional do território.
Esses esforços se alinham às diretrizes da Agenda 2030 da ONU, em especial aos ODS 6,
11, 12, 13 e 15, que tratam da água, das cidades sustentáveis, do consumo responsável,
da ação climática e da proteção da vida terrestre.
O fortalecimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) é fundamental
para implementar ações de conservação, conscientização e planejamento territorial. A
transversalidade das políticas ambientais também reforça o diálogo com áreas como
saúde, educação, agricultura e urbanismo.
Áreas de Atuação Prioritária
Educação ambiental contínua em escolas e comunidades.
Fiscalização e cumprimento da legislação ambiental.
Recuperação de áreas degradadas, matas ciliares e nascentes.
Gestão de resíduos sólidos e incentivo à reciclagem.
Arborização e manutenção de áreas verdes urbanas.
Criação e gestão de unidades de conservação (Parque Natural Municipal).
Estruturação da SEMMA com sede adequada e infraestrutura técnica.
Estudos técnicos e zoneamento ambiental.
Vinculação com os ODS
ODS 6 – Água Potável e Saneamento
ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis
ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis
ODS 13 – Ação Contra a Mudança do Clima
ODS 15 – Vida Terrestre
Objetivos Específicos
1. Ampliar a sensibilização ambiental da população por meio de ações educativas
permanentes.
2. Implantar o CETAS – Centro de Triagem de Animais Silvestres.
3. Criar e manter o Parque Natural Municipal como espaço de conservação e lazer.
4. Construir o Viveiro Urbano para produção de mudas e apoio a programas de
reflorestamento.
5. Promover a arborização e manutenção contínua de áreas verdes urbanas.
6. Construir a nova sede da SEMMA com infraestrutura moderna.
7. Elaborar estudos técnicos e zoneamento ambiental para subsidiar políticas
públicas.
8. Ampliar a fiscalização ambiental e reduzir práticas irregulares como queimadas
e descartes inadequados.
Indicadores e Metas (2026–2029)
Indicador Situação
Atual (2025)
Meta
2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Ações de Educação
Ambiental
realizadas
Taxa de
arborização
urbana (áreas
verdes
recuperadas)
CETAS implantado Inexistente Projeto
iniciado
Obras em
andamento Conclusão Em
funcionamento
Parque Natural
Municipal Inexistente Projeto
básico
Obras
iniciadas Estruturação Aberto ao
público
Viveiro Municipal
de mudas
Resíduos sólidos
coletados com
destinação correta
Manutenção de
áreas verdes
(ações/ano)
Estudos técnicos
concluídos
(zoneamento,
APPs etc.)
Portanto, o Programa 16 não se limita a responder aos problemas atuais, mas aponta
para uma mudança estrutural na forma como Ourilândia do Norte encara seu
patrimônio ambiental. A integração entre governo, sociedade civil e setor privado será
determinante para que as metas propostas sejam alcançadas, consolidando uma política
ambiental robusta que não apenas preserve os recursos naturais, mas também assegure
um futuro sustentável e saudável para as próximas gerações.
PROGRAMA TEMÁTICO
0017 – CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO
OBJETIVO GERAL:
Promover cultura de segurança no trânsito por meio de educação contínua,
campanhas, fiscalização integrada e melhorias de engenharia, reduzindo acidentes,
feridos e mortes.
Responsável
Secretaria Municipal de Conscientização
Gérson dos Santos Sousa
Contextualização
O trânsito em Ourilândia do Norte reflete, de forma direta, os desafios do crescimento
urbano acelerado e da carência de políticas públicas estruturadas de mobilidade e
segurança viária. O aumento do número de acidentes nos últimos anos, motivado por
fatores como a imprudência de condutores, pilotagem de veículos por menores de
idade, ausência de equipamentos de segurança e déficit de sinalização, evidencia a
urgência de um programa permanente de conscientização no trânsito. Esses problemas
impactam não apenas a segurança dos cidadãos, mas também geram elevados custos
sociais e financeiros ao município, sobretudo ao sistema de saúde, que arca com
atendimentos emergenciais e reabilitação das vítimas.
A realidade local demonstra que cada acidente ultrapassa os limites de um problema
individual e se torna um ônus coletivo, afetando famílias, sobrecarregando serviços
públicos e comprometendo a produtividade econômica. Em 2021 foram registradas 569
ocorrências de trânsito, enquanto em 2022 esse número subiu para 622, representando
um aumento de 9%. Estima-se que apenas com atendimentos iniciais, o custo por vítima
atinja aproximadamente R$ 15 mil, configurando um impacto expressivo nas finanças
municipais. Dessa forma, investir em conscientização e sinalização não é apenas uma
questão de segurança pública, mas também uma estratégia de gestão eficiente e de
redução de gastos a médio e longo prazo.
O Programa Conscientização no Trânsito busca, portanto, enfrentar esses desafios de
maneira integrada, promovendo campanhas educativas contínuas em escolas,
comunidades e meios de comunicação, revitalizando a sinalização vertical e horizontal
nas vias urbanas e ampliando a atuação do Departamento Municipal de Trânsito e
Transporte Público (DMTTP). A experiência de municípios vizinhos como Parauapebas e
Redenção, que reduziram de forma significativa os índices de acidentes após a
implementação de programas de sinalização e campanhas educativas, demonstra que
políticas consistentes são capazes de transformar realidades locais e salvar vidas.
Além da dimensão pedagógica, a conscientização no trânsito contribui para consolidar
uma cultura de respeito às normas, valorização da vida e responsabilidade coletiva. Isso
está em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro, a Política Nacional de
Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS), em especial o ODS 3 – Saúde e Bem-Estar e o ODS 11 – Cidades e Comunidades
Sustentáveis.
Portanto, este programa não se limita a responder às demandas imediatas da
mobilidade urbana, mas propõe uma mudança de paradigma: transformar o trânsito de
Ourilândia do Norte em um espaço mais seguro, humano e inclusivo. A conscientização,
aliada à fiscalização e à modernização da infraestrutura, representa um investimento
estratégico na preservação da vida, na redução de custos públicos e no fortalecimento
da cidadania.
Grade de Indicadores – Programa Temático 17: Conscientização no Trânsito
1. Indicadores de Segurança Viária
Indicador Situação Atual
(2025)
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Número de acidentes de trânsito
registrados 622 (2022) 580 540 500 450
Número de vítimas fatais em
acidentes 12* 10 8 6 5
Número de acidentes
envolvendo menores de idade 48* 40 35 30 25
*Estimativa baseada em ocorrências registradas pelo DMTTP e Hospital Municipal.
2. Indicadores de Educação e Conscientização
Indicador Situação Atual
(2025)
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Campanhas educativas realizadas
(anuais) 5 8 10 12 15
Escolas atendidas com programas
de educação no trânsito 6 10 15 20 25
Pessoas alcançadas em
campanhas públicas (estimativa) 5 mil 8 mil 12 mil 15 mil 20 mil
3. Indicadores de Infraestrutura e Sinalização
Indicador Situação Atual
(2025)
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Ruas com sinalização horizontal
revitalizada (%) 25% 40% 55% 70% 90%
Novas placas de sinalização
instaladas 200 400 600 800 1.000
Áreas escolares com sinalização
especial implantada 4 8 12 16 20
4. Indicadores Econômicos e de Gestão
Indicador Situação Atual
(2025)
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Custo público com atendimentos
iniciais de vítimas (R$)
R$ 1,19 milhão
(2021)
R$ 1,0
mi
R$ 900
mil
R$ 800
mil
R$ 700
mil
Economia estimada com redução
de acidentes (R$) —
R$ 190
mil
R$ 290
mil
R$ 390
mil
R$ 490
mil
Ações fiscalizatórias realizadas
pelo DMTTP 50 80 100 120 150
Essa grade busca equilibrar redução de acidentes, educação da população,
modernização da infraestrutura viária e eficiência econômica, garantindo que o
município avance rumo a um trânsito mais seguro e sustentável.
Plano Plurianual
PPA
2026 – 2029
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
1000.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES. 290.890.000,00 305.434.500,00 322.132.975,00 337.966.650,00
1100.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 59.400.000,00 62.370.000,00 66.442.750,00 69.450.000,00
1110.00.0.0.00.00 IMPOSTOS 59.000.000,00 61.950.000,00 66.001.750,00 69.000.000,00
1112.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 19.000.000,00 20.950.000,00 21.000.000,00 22.000.000,00
1112.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 13.000.000,00 14.450.000,00 15.000.000,00 16.000.000,00
1112.50.0.1.00.00 IPTU - PRINCIPAL 8.000.000,00 9.450.000,00 10.000.000,00 11.000.000,00
1112.50.0.2.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
1112.50.0.3.00.00 IPTU - DIVIDA ATIVA 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00
1112.53.0.0.00.00 ITBI-"INTER VIVOS" 6.000.000,00 6.500.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
1112.53.0.1.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00
1112.53.0.2.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS 1.000.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
1113.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 13.000.000,00 14.000.000,00 16.001.750,00 18.000.000,00
1113.01.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF 0,00 0,00 1.750,00 0,00
1113.01.0.2.00.00 IRPF-MULTAS E JUROS 0,00 0,00 1.750,00 0,00
1113.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 13.000.000,00 14.000.000,00 16.000.000,00 18.000.000,00
1113.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 10.000.000,00 11.000.000,00 12.000.000,00 13.000.000,00
1113.03.1.1.00.00 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 10.000.000,00 11.000.000,00 12.000.000,00 13.000.000,00
1113.03.4.0.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 3.000.000,00 3.000.000,00 4.000.000,00 5.000.000,00
1113.03.4.1.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 3.000.000,00 3.000.000,00 4.000.000,00 5.000.000,00
1114.00.0.0.00.00 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS 27.000.000,00 27.000.000,00 29.000.000,00 29.000.000,00
1114.51.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 27.000.000,00 27.000.000,00 29.000.000,00 29.000.000,00
1114.51.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 27.000.000,00 27.000.000,00 29.000.000,00 29.000.000,00
1114.51.1.1.00.00 ISSQN - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1114.51.1.1.01.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – PRINCIPAL – IS 20.000.000,00 20.000.000,00 22.000.000,00 22.000.000,00
1114.51.1.1.04.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – PRINCIPAL – IS 0,00 0,00 0,00 0,00
1114.51.1.1.07.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – PRINCIPAL – IS 0,00 0,00 0,00 0,00
1114.51.1.2.00.00 ISSQN -MULTAS E JUROS 4.000.000,00 4.000.000,00 4.000.000,00 4.000.000,00
1114.51.1.3.00.00 ISSQN - DIVIDA ATIVA 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00
1115.00.0.0.00.00 IMPOSTOS OPCRÉDITO, CÂMBIO SEGURO,REL.TÍT.VALORES MOBILIÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00
1115.01.0.0.00.00 IOF-OURO 0,00 0,00 0,00 0,00
1115.01.0.1.00.00 IOF - INCIDENTE SOBRE O OURO – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1120.00.0.0.00.00 TAXAS 400.000,00 420.000,00 441.000,00 450.000,00
1121.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 300.000,00 320.000,00 341.000,00 350.000,00
1121.01.0.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 100.000,00 120.000,00 141.000,00 150.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 8
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
1121.01.0.1.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 100.000,00 120.000,00 141.000,00 150.000,00
1121.01.0.2.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
1121.04.0.0.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1121.04.0.1.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1121.04.0.2.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
1121.50.0.0.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1121.50.0.1.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1121.50.0.2.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
1122.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1122.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1122.01.0.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1122.01.0.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
1122.01.0.3.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00
1200.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.000.000,00 4.200.000,00 4.500.000,00 5.000.000,00
1240.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.000.000,00 4.200.000,00 4.500.000,00 5.000.000,00
1241.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.000.000,00 4.200.000,00 4.500.000,00 5.000.000,00
1241.50.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.000.000,00 4.200.000,00 4.500.000,00 5.000.000,00
1241.50.0.1.00.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 4.000.000,00 4.200.000,00 4.500.000,00 5.000.000,00
1300.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 4.000.000,00 4.200.000,00 4.400.000,00 4.750.000,00
1320.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 4.000.000,00 4.200.000,00 4.400.000,00 4.750.000,00
1321.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 4.000.000,00 4.200.000,00 4.400.000,00 4.750.000,00
1321.01.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 4.000.000,00 4.200.000,00 4.400.000,00 4.750.000,00
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
1321.01.0.1.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL – FUNDO DE ED 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1321.01.0.1.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL - FUNDEB 750.000,00 800.000,00 900.000,00 1.000.000,00
1321.01.0.1.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL – PRECATÓRIOS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1321.01.0.1.04.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL - FNDE 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1321.01.0.1.05.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL - FMS 750.000,00 850.000,00 950.000,00 1.000.000,00
1321.01.0.1.06.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL - FMAS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1321.01.0.1.07.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL - PM 1.950.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.200.000,00
1321.01.0.1.09.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL – CEFEM 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1321.01.0.1.12.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL – OUTROS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1600.00.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 3.050.000,00 3.202.500,00 3.362.625,00 3.400.000,00
1610.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 3.050.000,00 3.202.500,00 3.362.625,00 3.400.000,00
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
1611.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 3.050.000,00 3.202.500,00 3.362.625,00 3.400.000,00
1611.01.0.0.00.00 SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL 3.050.000,00 3.202.500,00 3.362.625,00 3.400.000,00
1611.01.0.1.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL 3.000.000,00 3.102.500,00 3.162.625,00 3.200.000,00
1611.01.0.2.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-MULTAS JUROS 40.000,00 80.000,00 150.000,00 150.000,00
1611.01.0.3.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-DÍVIDA ATIVA 10.000,00 20.000,00 50.000,00 50.000,00
1690.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00
1699.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00
1699.99.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00
1699.99.0.1.00.00 OUTROS SERVIÇOS – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1700.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 220.090.000,00 231.094.500,00 243.041.725,00 254.966.650,00
1710.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 124.550.000,00 130.602.500,00 137.450.125,00 141.548.820,00
1711.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI 45.550.000,00 47.827.500,00 50.265.125,00 51.786.820,00
1711.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 44.000.000,00 46.200.000,00 48.510.000,00 49.829.320,00
1711.51.1.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME 40.000.000,00 42.000.000,00 44.100.000,00 45.029.320,00
1711.51.1.1.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 40.000.000,00 42.000.000,00 44.100.000,00 45.029.320,00
1711.51.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E 4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,00 4.800.000,00
1711.51.2.1.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,00 4.800.000,00
1711.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.500.000,00 1.575.000,00 1.700.000,00 1.900.000,00
1711.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL 1.500.000,00 1.575.000,00 1.700.000,00 1.900.000,00
1711.54.0.0.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMI 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.500,00
1711.54.0.1.00.00 COTA-PARTE CONTRIB.INTERV.DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.500,00
1712.00.0.0.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 2.300.000,00 2.415.000,00 2.882.000,00 2.920.000,00
1712.51.0.0.00.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM 1.500.000,00 1.575.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
1712.51.0.1.00.00 CFEM - PRINCIPAL 1.500.000,00 1.575.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
1712.52.0.0.00.00 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO 800.000,00 840.000,00 882.000,00 920.000,00
1712.52.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP 800.000,00 840.000,00 882.000,00 920.000,00
1712.52.4.1.00.00 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 800.000,00 840.000,00 882.000,00 920.000,00
1713.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 37.000.000,00 38.850.000,00 40.792.500,00 42.000.000,00
1713.50.0.0.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 34.000.000,00 35.850.000,00 37.292.500,00 38.000.000,00
1713.50.1.0.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 15.000.000,00 16.000.000,00 17.000.000,00 18.000.000,00
1713.50.1.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 15.000.000,00 16.000.000,00 17.000.000,00 18.000.000,00
1713.50.2.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 10.000.000,00 10.850.000,00 11.000.000,00 10.000.000,00
1713.50.2.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 10.000.000,00 10.850.000,00 11.000.000,00 10.000.000,00
1713.50.3.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 8
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
1713.50.3.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00
1713.50.4.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00
1713.50.4.1.00.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00
1713.50.5.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 3.000.000,00 3.000.000,00 3.292.500,00 4.000.000,00
1713.50.5.1.00.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 3.000.000,00 3.000.000,00 3.292.500,00 4.000.000,00
1713.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS 3.000.000,00 3.000.000,00 3.500.000,00 4.000.000,00
1713.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- PRINCIPAL 3.000.000,00 3.000.000,00 3.500.000,00 4.000.000,00
1714.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 6.300.000,00 6.615.000,00 6.945.750,00 7.100.000,00
1714.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.000.000,00 2.300.000,00 2.600.000,00 2.700.000,00
1714.50.0.1.00.00 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 2.000.000,00 2.300.000,00 2.600.000,00 2.700.000,00
1714.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PDDE 100.000,00 100.000,00 145.750,00 100.000,00
1714.51.0.1.00.00 TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL 100.000,00 100.000,00 145.750,00 100.000,00
1714.52.0.0.00.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE 2.300.000,00 2.315.000,00 2.300.000,00 2.400.000,00
1714.52.0.1.00.00 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 2.300.000,00 2.315.000,00 2.300.000,00 2.400.000,00
1714.53.0.0.00.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
1714.53.0.1.00.00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
1714.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE 1.600.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00
1714.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 1.600.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00
1715.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB 29.000.000,00 30.450.000,00 31.972.500,00 33.000.000,00
1715.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT 12.000.000,00 13.450.000,00 13.000.000,00 14.000.000,00
1715.50.0.1.00.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL 12.000.000,00 13.450.000,00 13.000.000,00 14.000.000,00
1715.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF 15.000.000,00 15.000.000,00 16.000.000,00 16.000.000,00
1715.51.0.1.00.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL 15.000.000,00 15.000.000,00 16.000.000,00 16.000.000,00
1715.52.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR 2.000.000,00 2.000.000,00 2.972.500,00 3.000.000,00
1715.52.0.1.00.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 2.000.000,00 2.000.000,00 2.972.500,00 3.000.000,00
1716.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 900.000,00 945.000,00 992.250,00 1.042.000,00
1716.50.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 900.000,00 945.000,00 992.250,00 1.042.000,00
1716.50.0.1.00.00 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 900.000,00 945.000,00 992.250,00 1.042.000,00
1717.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
1717.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
1717.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.500.000,00 3.500.000,00 3.600.000,00 3.700.000,00
1719.56.0.0.00.00 TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECATÓRIOS)-FUNDEF 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.56.0.1.00.00 TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.)-FUNDEF-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 8
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
1719.57.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.57.0.1.00.00 TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.58.0.0.00.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.58.0.1.00.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 3.500.000,00 3.500.000,00 3.600.000,00 3.700.000,00
1719.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.99.0.1.03.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD 3.500.000,00 3.500.000,00 3.600.000,00 3.700.000,00
1720.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 56.300.000,00 59.115.000,00 62.070.750,00 67.890.000,00
1721.00.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 54.200.000,00 56.910.000,00 59.755.500,00 65.500.000,00
1721.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 50.000.000,00 52.500.000,00 55.125.000,00 60.000.000,00
1721.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 50.000.000,00 52.500.000,00 55.125.000,00 60.000.000,00
1721.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 3.000.000,00 3.150.000,00 3.307.500,00 4.000.000,00
1721.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 3.000.000,00 3.150.000,00 3.307.500,00 4.000.000,00
1721.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 1.200.000,00 1.260.000,00 1.323.000,00 1.500.000,00
1721.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 1.200.000,00 1.260.000,00 1.323.000,00 1.500.000,00
1723.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
1723.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
1723.50.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1724.00.0.0.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.250,00 2.390.000,00
1724.50.0.0.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS 500.000,00 525.000,00 551.250,00 575.000,00
1724.50.0.1.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL 500.000,00 525.000,00 551.250,00 575.000,00
1724.51.0.0.00.00 TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 1.700.000,00
1724.51.0.1.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 1.700.000,00
1724.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.000,00
1724.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.000,00
1729.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.51.0.1.00.00 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.52.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.52.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1740.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00 2.250.000,00
1741.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00 2.250.000,00
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
1741.01.0.0.00.00 TRANSF.INSTITUIÇÕES PRIVADAS PAR ÓRGÃOS E ENTIDADES UNIÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
1741.01.0.1.00.00 TRANSF.INST.PRIV.ÓRGÃOS ENTID.UNIÃO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1741.50.0.0.00.00 TRANSF.CONV.INSTITUIÇÕES PRIVADAS PROGRAMAS DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
1741.50.0.1.00.00 TRANSF.CONV.INSTIT.PRIV.PROGR.SAÚDE-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1741.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00 2.250.000,00
1741.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.INSTIT.PRIVADAS-PRINCIPAL 2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00 2.250.000,00
1750.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 37.000.000,00 38.850.000,00 40.742.500,00 43.000.000,00
1751.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 37.000.000,00 38.850.000,00 40.742.500,00 43.000.000,00
1751.50.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 37.000.000,00 38.850.000,00 40.742.500,00 43.000.000,00
1751.50.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 37.000.000,00 38.850.000,00 40.742.500,00 43.000.000,00
1790.00.0.0.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 240.000,00 427.000,00 573.350,00 277.830,00
1791.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 240.000,00 252.000,00 264.600,00 277.830,00
1791.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 240.000,00 252.000,00 264.600,00 277.830,00
1791.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.PESSOAS FÍSICAS-PRINCIPAL 240.000,00 252.000,00 264.600,00 277.830,00
1799.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 175.000,00 308.750,00 0,00
1799.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 175.000,00 308.750,00 0,00
1799.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL 0,00 175.000,00 308.750,00 0,00
1900.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 350.000,00 367.500,00 385.875,00 400.000,00
1920.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 350.000,00 367.500,00 385.875,00 400.000,00
1921.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00
1921.03.0.0.00.00 INDENIZAÇÃO POR SINISTRO 0,00 0,00 0,00 0,00
1921.03.0.1.00.00 INDENIZAÇÃO POR SINISTRO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1922.00.0.0.00.00 RESTITUIÇÕES 350.000,00 367.500,00 385.875,00 400.000,00
1922.99.0.0.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 350.000,00 367.500,00 385.875,00 400.000,00
1922.99.0.1.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 350.000,00 367.500,00 385.875,00 400.000,00
2000.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 8.250.000,00 8.662.500,00 8.978.125,00 9.200.000,00
2200.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00
2210.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00
2213.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
2213.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
2213.01.0.1.00.00 ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2400.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.250.000,00 8.662.500,00 8.978.125,00 9.200.000,00
2410.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.500.000,00 3.500.000,00 3.600.000,00 3.700.000,00
2414.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.500.000,00 3.500.000,00 3.600.000,00 3.700.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 8
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
2414.50.0.0.00.00 TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS 500.000,00 500.000,00 600.000,00 700.000,00
2414.50.0.1.00.00 TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL 500.000,00 500.000,00 600.000,00 700.000,00
2414.51.0.0.00.00 TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
2414.51.0.1.00.00 TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
2414.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00
2414.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00
2420.00.0.0.00.00 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 4.750.000,00 5.162.500,00 5.378.125,00 5.500.000,00
2422.00.0.0.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 4.750.000,00 5.162.500,00 5.378.125,00 5.500.000,00
2422.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES 4.750.000,00 5.162.500,00 5.378.125,00 5.500.000,00
2422.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 4.750.000,00 5.162.500,00 5.378.125,00 5.500.000,00
2429.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
2429.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
2429.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2440.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 0,00
2441.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 0,00
2441.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 0,00
2441.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.INSTIT.PRIVADAS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
9000.00.0.0.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA -19.140.000,00 -20.097.000,00 -21.111.100,00 -22.166.650,00
9500.00.0.0.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -19.140.000,00 -20.097.000,00 -21.111.100,00 -22.166.650,00
9510.00.0.0.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -19.140.000,00 -20.097.000,00 -21.111.100,00 -22.166.650,00
TOTAL 280.000.000,00 294.000.000,00 310.000.000,00 325.000.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 8
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
JULIO CESAR DAIREL
PREFEITO MUNICIPAL
LYVIA JULIANA DE ALMEIDA MELO
CONTADORA
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
PROGRAMA: 0001 PRIMEIRA INFâNCIA PRIMEIRO
Objetivo: Assegurar, por meio de políticas públicas integradas e intersetoriais, o pleno desenvolvimento físico,
cognitivo, emocional e social das crianças de 0 a 6 anos, garantindo-lhes saúde, educação, nutrição, proteção e
igualdade de oportunidades, com prioridade absoluta e redução das desigualdades sociais desde os primeiros anos
de vida.
Justificativa: A primeira infância é a etapa mais decisiva do desenvolvimento humano, na qual se consolidam as bases
cognitivas, emocionais, sociais e físicas que acompanharão o indivíduo por toda a vida; por isso, investir em
políticas públicas integradas e intersetoriais voltadas às crianças de 0 a 6 anos constitui não apenas o
cumprimento do dever constitucional de assegurar prioridade absoluta a esse público, mas também uma estratégia
de alto impacto social e econômico, capaz de reduzir desigualdades, romper ciclos de pobreza e promover
desenvolvimento sustentável; nesse sentido, o Programa Primeira Infância Primeiro se justifica como compromisso
estratégico da gestão municipal para garantir saúde, nutrição, educação, proteção e estímulo ao pleno
desenvolvimento infantil, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal e
os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Público Alvo: Crianças de 0 a 6 anos, famílias, educadores, profissionais da saúde e da assistência social.
Estratégia: Implementar políticas integradas de saúde, educação, nutrição, assistência social e proteção, fortalecer o
acompanhamento familiar, ampliar a rede de atendimento infantil e promover a formação continuada dos
profissionais envolvidos.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
10.686.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.517.000,00 2.621.000,00 2.712.000,00 2.836.000,00
Gestor:
Restrição: Recursos financeiros insuficientes, baixa adesão das famílias, carência de profissionais especializados e
dificuldades de articulação intersetorial.
PROGRAMA: 0002 MODERNIZAçãO DA GESTãO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Estruturar uma gestão pública moderna, inovadora e participativa, que otimize recursos, valorize servidores e
amplie a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Justificativa: A modernização da gestão administrativa é essencial para garantir maior eficiência, transparência e agilidade
na prestação de serviços públicos, além de proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores e ampliar
a confiança da sociedade na administração municipal.
Público Alvo: Servidores públicos municipais, gestores, prestadores de serviços e, indiretamente, toda a população que se
beneficia da melhoria na eficiência administrativa.
Estratégia: Investir em tecnologia da informação, modernização da infraestrutura física e digital, capacitação permanente
dos servidores, fortalecimento dos processos de gestão e valorização dos recursos humanos.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
10.400.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
6.100.000,00 2.100.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00
Gestor:
Restrição: Limitações orçamentárias, resistência a mudanças culturais e tecnológicas, além da necessidade de capacitação
continuada do quadro funcional.
PROGRAMA: 0003 GESTãO FISCAL EFICIENTE E TRANSPARENTE
Objetivo: Estruturar uma gestão pública moderna, inovadora e participativa, que otimize recursos, valorize servidores e
amplie a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Justificativa: Uma gestão fiscal eficiente assegura sustentabilidade financeira ao município, garante investimentos em
políticas públicas prioritárias, amplia a confiança da sociedade e cumpre os princípios constitucionais da
transparência e responsabilidade fiscal.
Público Alvo: Contribuintes municipais, servidores da área fazendária, gestores públicos e sociedade em geral.
Estratégia: Ampliar a capacidade de arrecadação própria, investir em tecnologia de gestão fiscal, qualificar servidores,
promover transparência nos processos orçamentários e fortalecer o controle social
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
44.007.001,12
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.060.000,00 11.000.000,50 11.289.000,62 11.658.000,00
Gestor:
Restrição: Limitações de arrecadação própria, dependência de transferências intergovernamentais, resistência a mudanças
nos processos e restrições tecnológicas.
PROGRAMA: 0004 TRANSPARêNCIA, PARTICIPAçãO E CONTROLE SOCIAL
Objetivo: Garantir mecanismos efetivos de transparência, participação social e controle das políticas públicas
municipais.
Justificativa: A participação popular e o controle social são fundamentos da democracia e asseguram legitimidade às ações
governamentais, promovendo maior fiscalização, transparência e corresponsabilidade no uso dos recursos
públicos.
Público Alvo: Sociedade civil organizada, conselhos municipais, cidadãos em geral e gestores públicos.
Estratégia: Fortalecer os canais de comunicação e participação cidadã, ampliar a atuação dos conselhos municipais, garantir
a divulgação clara e acessível das informações públicas e investir em plataformas digitais de transparência e
ouvidoria.
Restrição: Baixo engajamento popular, limitações tecnológicas na disponibilização de informações e resistência cultural à
transparência.
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
0,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00
Gestor:
PROGRAMA: 0005 EXPANSãO E MODERNIZAçãO DO SANEAMENTO
Objetivo: Expandir e modernizar os sistemas de saneamento básico, garantindo acesso universal, eficiência operacional e
sustentabilidade ambiental
Justificativa: O acesso ao saneamento básico é direito fundamental e fator determinante para a saúde pública, a qualidade de
vida e a preservação ambiental, além de contribuir para a redução das desigualdades e o desenvolvimento
sustentável.
Público Alvo: População urbana e rural do município, com prioridade para comunidades em situação de maior vulnerabilidade
socioambiental.
Estratégia: Investir na ampliação da rede de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana
e manejo de resíduos sólidos, buscando parcerias com os governos estadual e federal, além de organismos
financiadores.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
22.100.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.800.000,00 5.300.000,00 5.500.000,00 5.500.000,00
Gestor:
Restrição: Limitações orçamentárias, dificuldades de captação de recursos externos, entraves em licenciamentos ambientais
e desafios logísticos em áreas de difícil acesso
PROGRAMA: 0006 ÁGUA POTáVEL PARA TODOS
Objetivo: Universalizar o acesso à água potável de qualidade no município, assegurando regularidade, eficiência e
sustentabilidade no abastecimento.
Justificativa: O acesso à água potável é direito humano essencial, impactando diretamente a saúde, a segurança alimentar, a
educação e o desenvolvimento social e econômico, além de contribuir para a redução das desigualdades.
Público Alvo: opulação urbana e rural, com atenção especial a comunidades em áreas periféricas e regiões de difícil acesso.
Estratégia: Expandir a rede de abastecimento, modernizar sistemas de captação, tratamento e distribuição de água, promover
a gestão sustentável dos recursos hídricos e buscar parcerias institucionais e financeiras para viabilização de
projetos.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
11.000.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.500.000,00 2.500.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00
Gestor:
Restrição: Escassez de recursos financeiros, falhas na manutenção da rede de abastecimento, limitações técnicas para
captação e tratamento da água, além de desafios geográficos.
PROGRAMA: 0007 MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE
Objetivo: Promover melhorias na mobilidade urbana e assegurar acessibilidade universal, garantindo deslocamentos seguros,
eficientes e inclusivos.
Justificativa: A mobilidade urbana e a acessibilidade são essenciais para o desenvolvimento sustentável das cidades,
garantindo o direito de ir e vir, a inclusão social, a segurança viária e a qualidade de vida da população.
Público Alvo: População em geral, com foco em pedestres, ciclistas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, usuários
do transporte público e condutores de veículos.
Estratégia: Investir em pavimentação e requalificação de vias, ampliação de calçadas acessíveis, construção de ciclovias,
melhoria do transporte coletivo, sinalização adequada e promoção de políticas inclusivas de mobilidade.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
88.069.156,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
19.171.750,00 21.312.437,00 23.876.671,00 23.708.298,00
Gestor:
Restrição: Restrições orçamentárias, limitações de infraestrutura existente, dificuldades de planejamento integrado e
resistência a mudanças no uso do espaço urbano.
PROGRAMA: 0008 ASSISTêNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo: Garantir proteção social, inclusão e desenvolvimento humano, assegurando atendimento digno às populações em
situação de vulnerabilidade.
Justificativa: A assistência social é política pública essencial para a garantia de direitos, redução das desigualdades,
promoção da cidadania e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.
Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e
demais grupos em risco social e pessoal.
Estratégia: Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ampliar serviços de proteção básica e especial,
promover programas de inclusão produtiva e geração de renda, incentivar a participação comunitária e a
articulação intersetorial.
Gestor:
Restrição: Insuficiência de recursos financeiros, fragilidade da rede de proteção social, alta demanda de usuários e
limitações na integração entre políticas públicas.
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
78.003.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
17.175.000,00 18.031.000,00 20.821.000,00 21.976.000,00
PROGRAMA: 0009 INFRAESTRUTURA E URBANIZAçãO SUSTENTáVEL
Objetivo: Desenvolver infraestrutura urbana e rural moderna, sustentável e inclusiva, capaz de atender às demandas da
população com eficiência e qualidade.
Justificativa: A infraestrutura adequada e a urbanização sustentável são fundamentais para garantir qualidade de vida,
segurança, mobilidade, atração de investimentos, inclusão social e preservação ambiental.
Público Alvo: População urbana e rural do município, empreendedores locais, trabalhadores da construção civil e usuários da
infraestrutura pública.
Estratégia: Investir na construção, requalificação e manutenção da infraestrutura urbana e rural, promover o uso de
tecnologias sustentáveis, adotar práticas de planejamento urbano participativo e fortalecer parcerias
intergovernamentais e privadas.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
30.400.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
6.600.000,00 7.450.000,00 8.100.000,00 8.250.000,00
Gestor:
Restrição: Limitações orçamentárias, entraves burocráticos, falta de parcerias estratégicas, impactos ambientais e
dificuldades técnicas em grandes obras.
PROGRAMA: 0010 SAúDE COM QUALIDADE PARA TODOS
Objetivo: Garantir acesso universal e equitativo a serviços de saúde de qualidade, assegurando atenção integral,
humanizada e resolutiva à população.
Justificativa: O direito à saúde é fundamental e deve ser garantido de forma universal, integral e equitativa. Investir em
saúde de qualidade significa reduzir desigualdades, aumentar a expectativa e qualidade de vida da população e
assegurar o desenvolvimento humano sustentável.
Público Alvo: Toda a população do município, com atenção especial às famílias em situação de vulnerabilidade, crianças,
gestantes, idosos e pessoas com doenças crônicas.
Estratégia: Ampliar e modernizar a rede de Atenção Básica, fortalecer a média e alta complexidade em parceria com o Estado,
investir em infraestrutura e equipamentos de saúde, qualificar os profissionais e expandir os programas de
prevenção, promoção e atenção integral à saúde.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
261.743.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
60.665.000,00 63.695.000,00 67.026.000,00 70.357.000,00
Gestor:
Restrição: Insuficiência de recursos financeiros e humanos, carência de profissionais especializados, limitações na
infraestrutura da rede de saúde e dificuldades de acesso em áreas remotas.
PROGRAMA: 0011 AGRICULTURA SUSTENTáVEL E DESENVOLVIMENTO RURAL
Objetivo: Promover o desenvolvimento rural sustentável por meio do fortalecimento da agricultura familiar, da inovação
produtiva e da preservação ambiental.
Justificativa: A agricultura sustentável e o fortalecimento do desenvolvimento rural são fundamentais para garantir segurança
alimentar, geração de emprego e renda, preservação ambiental e redução das desigualdades sociais no campo.
Público Alvo: Agricultores familiares, produtores rurais, trabalhadores do campo, cooperativas, associações rurais e
comunidades tradicionais.
Estratégia: Ampliar o acesso ao crédito rural, fortalecer a assistência técnica e extensão, incentivar práticas de
agricultura sustentável, investir em infraestrutura de apoio à produção e ao escoamento, fomentar a organização
cooperativa e a comercialização em mercados locais e regionais.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
13.001.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.055.000,00 3.164.000,00 3.330.000,00 3.452.000,00
Gestor:
Restrição: Limitações de crédito e financiamento, dificuldades de acesso a tecnologias, carência de assistência técnica e
extensão rural, além de entraves logísticos para escoamento da produção.
PROGRAMA: 0012 CULTURA VIVA E IDENTITáRIA
Objetivo: Incentivar, preservar e difundir a cultura local, promovendo acesso democrático às manifestações culturais e
fortalecendo a identidade do município.
Justificativa: A cultura é elemento essencial para a construção da identidade e da cidadania, além de ser vetor de
desenvolvimento social e econômico. Valorizar as manifestações culturais locais promove pertencimento, inclusão
social e fortalecimento da memória coletiva.
Público Alvo: Artistas locais, produtores culturais, comunidades tradicionais, juventude, escolas, coletivos culturais e toda
a população interessada em atividades culturais.
Estratégia: Investir em espaços culturais, fomentar editais e projetos de incentivo à cultura, valorizar e preservar o
patrimônio histórico e imaterial, promover eventos e festivais culturais, integrar cultura e educação e
fortalecer a identidade local por meio de políticas inclusivas.
Gestor:
Restrição: : Limitações orçamentárias, falta de infraestrutura cultural adequada, baixa valorização das manifestações
culturais locais e escassez de políticas de incentivo contínuas.
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
22.335.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.680.000,00 5.351.000,00 5.045.000,00 6.259.000,00
PROGRAMA: 0013 ESPORTE E VIDA ATIVA
Objetivo: Estimular a prática esportiva e de atividades físicas como instrumentos de saúde, inclusão social e
desenvolvimento humano.
Justificativa: O esporte e o lazer são direitos sociais que contribuem para a inclusão, a saúde, a socialização e a qualidade
de vida da população, além de promover valores como disciplina, solidariedade e cidadania.
Público Alvo: Praticantes de atividades físicas e esportivas.
Estratégia: Ampliar e modernizar espaços esportivos, incentivar escolinhas de esporte, apoiar competições locais, promover
programas de lazer e atividade física para todas as idades, estimular parcerias com escolas e associações e
investir na formação de profissionais.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
9.100.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.250.000,00 2.230.000,00 2.300.000,00 2.320.000,00
Gestor:
Restrição: Carência de infraestrutura esportiva adequada, insuficiência de recursos financeiros, baixa adesão da população
a programas contínuos e falta de profissionais capacitados.
PROGRAMA: 0014 MORADIA DIGNA E INCLUSIVA
Objetivo: Garantir acesso a moradia adequada, segura e sustentável, assegurando inclusão social e melhoria das condições
de vida da população.
Justificativa: A moradia digna é direito fundamental e base para o exercício da cidadania, influenciando diretamente a saúde,
a educação, a segurança e a qualidade de vida, além de reduzir desigualdades e promover inclusão social.
Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social, população de baixa renda, moradores de áreas irregulares e
pessoas em situação de risco habitacional.
Estratégia: Implementar programas de habitação popular, promover regularização fundiária, incentivar parcerias com governos
estadual, federal e iniciativa privada, investir em infraestrutura urbana dos conjuntos habitacionais e adotar
padrões de construção sustentável e acessível.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
5.620.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.340.000,00 1.382.000,00 1.426.000,00 1.472.000,00
Gestor:
Restrição: Insuficiência de recursos financeiros, entraves legais em regularizações fundiárias, aumento da demanda por
habitação social e dificuldades técnicas na execução de obras.
PROGRAMA: 0015 EDUCAçãO DE QUALIDADE
Objetivo: Assegurar acesso, permanência e qualidade na educação, promovendo inclusão, inovação e desenvolvimento integral
dos estudantes.
Justificativa: A educação é um direito fundamental e condição essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico.
Investir em educação de qualidade significa reduzir desigualdades, formar cidadãos conscientes e preparar o
município para os desafios futuros.
Público Alvo: Crianças, adolescentes, jovens e adultos em idade escolar, profissionais da educação, famílias e comunidade
escolar em geral.
Estratégia: Ampliar e modernizar a rede de ensino, investir na formação e valorização dos profissionais da educação,
promover políticas de inclusão e permanência escolar, fortalecer a educação infantil e o ensino fundamental,
garantir merenda e transporte escolar de qualidade e integrar tecnologia ao processo educacional.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
438.496.625,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
101.455.000,00 107.456.500,00 111.567.000,00 118.018.125,00
Gestor:
Restrição: Limitações orçamentárias, déficit de infraestrutura escolar, carência de profissionais qualificados, evasão
escolar e desigualdades de acesso à educação.
PROGRAMA: 0016 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Objetivo: Promover a preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais, integrando ações de proteção,
conscientização e desenvolvimento sustentável.
Justificativa: A sustentabilidade ambiental é condição essencial para garantir qualidade de vida às atuais e futuras gerações,
preservando os recursos naturais, reduzindo impactos ambientais e assegurando o equilíbrio entre
desenvolvimento econômico e conservação da natureza.
Público Alvo: População em geral, comunidades rurais e urbanas, agricultores, setor produtivo, estudantes, gestores públicos
e organizações da sociedade civil.
Estratégia: Ampliar ações de educação ambiental, fortalecer a gestão de resíduos sólidos, incentivar práticas produtivas
sustentáveis, promover a recuperação de áreas degradadas, proteger recursos hídricos e biodiversidade, além de
ampliar parcerias com órgãos ambientais e instituições de pesquisa.
Gestor:
Restrição: Limitações de recursos financeiros e técnicos, baixa conscientização ambiental, conflitos de interesse entre
preservação e produção, além da dificuldade de fiscalização em áreas extensas.
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
24.645.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.400.000,00 5.910.000,00 6.405.000,00 6.930.000,00
PROGRAMA: 0017 CONSCIENTIZAçãO NO TRâNSITO
Objetivo: Estimular atitudes seguras e responsáveis no trânsito, por meio de educação, fiscalização e melhorias na
sinalização e mobilidade urbana.
Justificativa: A conscientização no trânsito é fundamental para reduzir acidentes, salvar vidas, promover segurança viária e
construir uma cultura de respeito e responsabilidade entre todos os usuários das vias públicas.
Público Alvo: Condutores de veículos, pedestres, ciclistas, estudantes, trabalhadores do transporte e população em geral.
Estratégia: Desenvolver campanhas educativas permanentes, integrar ações nas escolas, promover cursos de formação e
reciclagem para condutores, investir em sinalização e infraestrutura viária, além de fortalecer a fiscalização
em parceria com órgãos de trânsito.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
648.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
150.000,00 158.000,00 165.000,00 175.000,00
Gestor:
Restrição: Baixa adesão da população às campanhas educativas, resistência cultural a mudanças de comportamento,
insuficiência de recursos para fiscalização e educação continuada.
PROGRAMA: 0018 GESTãO CONTINUADA E TRANSPARENTE
Objetivo: Manter a regularidade, a eficiência e a transparência na execução dos serviços e processos administrativos,
assegurando a confiança da população na gestão pública.
Justificativa: A continuidade dos serviços públicos é fundamental para a estabilidade administrativa, a confiança social e o
cumprimento das políticas públicas. Uma gestão transparente e continuada garante eficiência, evita rupturas
prejudiciais à população e assegura credibilidade ao governo municipal.
Público Alvo: Servidores públicos, gestores municipais, órgãos de controle, conselhos municipais e a população em geral.
Estratégia: Garantir a manutenção contínua dos serviços públicos essenciais, promover rotinas administrativas eficientes,
assegurar a atualização permanente das ferramentas de gestão, ampliar os mecanismos de prestação de contas e
fortalecer a transparência com participação da sociedade.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
138.746.217,88
2026 2027 2028 2029 TOTAL
30.081.250,00 34.339.062,50 36.337.328,38 37.988.577,00
Gestor:
Restrição: Limitações orçamentárias, burocracia excessiva, dificuldades na integração entre setores da administração e
baixa adesão da sociedade a mecanismos de controle social.
JULIO CESAR DAIREL
PREFEITO MUNICIPAL
LYVIA JULIANA DE ALMEIDA MELO
CONTADORA
TOTAL DOS PROGRAMAS:
280.000.000,00 294.000.000,00 310.000.000,00 325.000.000,00 1.209.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 5
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
PROGRAMA: 0001 PRIMEIRA INFâNCIA PRIMEIRO
Objetivo: Assegurar, por meio de políticas públicas integradas e intersetoriais, o pleno desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social das crianças de 0 a 6 anos, gar
antindo-lhes saúde, educação, nutrição, proteção e igualdade de oportunidades, com prioridade absoluta e redução das desigualdades sociais desde os primeiro
s anos de vida.
Justificativa: A primeira infância é a etapa mais decisiva do desenvolvimento humano, na qual se consolidam as bases cognitivas, emocionais, sociais e físicas que acompanh
arão o indivíduo por toda a vida; por isso, investir em políticas públicas integradas e intersetoriais voltadas às crianças de 0 a 6 anos constitui não apenas o cumpri
mento do dever constitucional de assegurar prioridade absoluta a esse público, mas também uma estratégia de alto impacto social e econômico, capaz de reduzir
desigualdades, romper ciclos de pobreza e promover desenvolvimento sustentável; nesse sentido, o Programa Primeira Infância Primeiro se justifica como compr
omisso estratégico da gestão municipal para garantir saúde, nutrição, educação, proteção e estímulo ao pleno desenvolvimento infantil, em consonância com o Es
tatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Público Alvo: Crianças de 0 a 6 anos, famílias, educadores, profissionais da saúde e da assistência social.
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021216
12
UNIDADE UN
365
2204
EDUCAÇÃO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
100.000,00 110.000,00 100.000,00 120.000,00 430.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021216
12
UNIDADE UN
365
2205
EDUCAÇÃO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021418
10
UNIDADE UN
305
2307
SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021721
08
UNIDADE UN
243
2409
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assistência à Criança e ao Adolescente
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021418
10
UNIDADE UN
306
2305
SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021721
14
UNIDADE UN
243
2410
DIREITOS DA CIDADANIA
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assistência à Criança e ao Adolescente
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020225
13
UNIDADE UN
392
4555
CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
DIFUSÃO CULTURAL
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021721
08
UNIDADE UN
243
2412
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assistência à Criança e ao Adolescente
920.000,00 965.000,00 1.012.000,00 1.063.000,00 3.960.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021721
08
UNIDADE UN
243
2411
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assistência à Criança e ao Adolescente
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
262.000,00 275.000,00 290.000,00 303.000,00 1.130.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021721
08
UNIDADE UN
243
2413
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assistência à Criança e ao Adolescente
735.000,00 771.000,00 810.000,00 850.000,00 3.166.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: 0002 MODERNIZAçãO DA GESTãO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Estruturar uma gestão pública moderna, inovadora e participativa, que otimize recursos, valorize servidores e amplie a qualidade dos serviços prestados à socied
ade.
Justificativa: A modernização da gestão administrativa é essencial para garantir maior eficiência, transparência e agilidade na prestação de serviços públicos, além de proporci
onar melhores condições de trabalho aos servidores e ampliar a confiança da sociedade na administração municipal.
Público Alvo: Servidores públicos municipais, gestores, prestadores de serviços e, indiretamente, toda a população que se beneficia da melhoria na eficiência administrativa.
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020206
04
UNIDADE UN
122
1106
ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 0 0 0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020206
04
UNIDADE UN
122
1101
ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020206
23
UNIDADE UN
695
1102
Comércio e Serviços
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
TURISMO
1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021620
04
UNIDADE UN
122
2023
ADMINISTRAÇÃO
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: 0003 GESTãO FISCAL EFICIENTE E TRANSPARENTE
Objetivo: Estruturar uma gestão pública moderna, inovadora e participativa, que otimize recursos, valorize servidores e amplie a qualidade dos serviços prestados à socied
ade.
Justificativa: Uma gestão fiscal eficiente assegura sustentabilidade financeira ao município, garante investimentos em políticas públicas prioritárias, amplia a confiança da socie
dade e cumpre os princípios constitucionais da transparência e responsabilidade fiscal.
Público Alvo: Contribuintes municipais, servidores da área fazendária, gestores públicos e sociedade em geral.
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020207
04
UNIDADE UN
124
2015
ADMINISTRAÇÃO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CONTROLE INTERNO
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020202
04
UNIDADE UN
125
2105
ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020202
04
UNIDADE UN
122
2010
ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.800.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 8.100.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020203
04
UNIDADE UN
122
2012
ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.260.000,00 1.300.000,50 1.389.000,62 1.458.000,00 5.407.001,12
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020204
04
UNIDADE UN
123
2013
ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
4.000.000,00 4.500.000,00 4.600.000,00 4.800.000,00 17.900.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020212
04
UNIDADE UN
123
2021
ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2.300.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 9.800.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: 0005 EXPANSãO E MODERNIZAçãO DO SANEAMENTO
Objetivo: Expandir e modernizar os sistemas de saneamento básico, garantindo acesso universal, eficiência operacional e sustentabilidade ambiental
Justificativa: O acesso ao saneamento básico é direito fundamental e fator determinante para a saúde pública, a qualidade de vida e a preservação ambiental, além de contribu
ir para a redução das desigualdades e o desenvolvimento sustentável.
Público Alvo: População urbana e rural do município, com prioridade para comunidades em situação de maior vulnerabilidade socioambiental.
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020210
17
UNIDADE UN
122
2018
SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020210
17
UNIDADE UN
512
1111
SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020210
17
UNIDADE UN
512
1118
SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
800.000,00 800.000,00 1.000.000,00 500.000,00 3.100.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020210
17
UNIDADE UN
512
1123
SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
2.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00 9.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: 0006 ÁGUA POTáVEL PARA TODOS
Objetivo: Universalizar o acesso à água potável de qualidade no município, assegurando regularidade, eficiência e sustentabilidade no abastecimento.
Justificativa: O acesso à água potável é direito humano essencial, impactando diretamente a saúde, a segurança alimentar, a educação e o desenvolvimento social e econômic
o, além de contribuir para a redução das desigualdades.
Público Alvo: opulação urbana e rural, com atenção especial a comunidades em áreas periféricas e regiões de difícil acesso.
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020210
17
UNIDADE UN
512
1129
SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
2.500.000,00 2.500.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 11.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: 0007 MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE
Objetivo: Promover melhorias na mobilidade urbana e assegurar acessibilidade universal, garantindo deslocamentos seguros, eficientes e inclusivos.
Justificativa: A mobilidade urbana e a acessibilidade são essenciais para o desenvolvimento sustentável das cidades, garantindo o direito de ir e vir, a inclusão social, a segura
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
nça viária e a qualidade de vida da população.
Público Alvo: População em geral, com foco em pedestres, ciclistas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, usuários do transporte público e condutores de veículos.
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020206
26
UNIDADE UN
782
1116
Transporte
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
5.000.000,00 5.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 22.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020206
26
UNIDADE UN
782
1119
Transporte
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020206
26
UNIDADE UN
782
1121
Transporte
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
4.000.000,00 4.420.000,00 5.050.000,00 6.000.000,00 19.470.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020206
26
UNIDADE UN
782
2051
Transporte
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
2.571.750,00 3.792.437,00 4.376.671,00 3.058.298,00 13.799.156,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020206
15
UNIDADE UN
122
2052
URBANISMO
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
6.000.000,00 6.500.000,00 6.800.000,00 7.000.000,00 26.300.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020208
27
UNIDADE UN
813
1125
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
LAZER
100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: 0008 ASSISTêNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo: Garantir proteção social, inclusão e desenvolvimento humano, assegurando atendimento digno às populações em situação de vulnerabilidade.
Justificativa: A assistência social é política pública essencial para a garantia de direitos, redução das desigualdades, promoção da cidadania e proteção de pessoas em situaçã
o de vulnerabilidade e risco social.
Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e demais grupos em risco social e pessoal.
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021519
08
UNIDADE UN
122
2400
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.665.000,00 2.700.000,00 2.900.000,00 2.900.000,00 11.165.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021519
08
UNIDADE UN
245
2401
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Serviços Socioassistenciais
100.000,00 105.000,00 112.000,00 120.000,00 437.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021519
08
UNIDADE UN
246
2402
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Segurança de Renda
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
600.000,00 630.000,00 661.000,00 695.000,00 2.586.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021519
08
UNIDADE UN
245
2403
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Serviços Socioassistenciais
2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.000,00 8.620.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 11 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021519
08
UNIDADE UN
245
2404
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Serviços Socioassistenciais
625.000,00 660.000,00 690.000,00 720.000,00 2.695.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 11 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021519
08
UNIDADE UN
125
2405
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
130.000,00 136.000,00 145.000,00 160.000,00 571.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021519
08
UNIDADE UN
245
2408
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Serviços Socioassistenciais
900.000,00 945.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 3.945.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021519
08
UNIDADE UN
243
2407
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
500.000,00 525.000,00 551.000,00 580.000,00 2.156.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021519
08
UNIDADE UN
246
2406
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Segurança de Renda
85.000,00 90.000,00 94.000,00 100.000,00 369.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021800
08
UNIDADE UN
241
2414
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Assistência à Pessoa Idosa
250.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00 1.100.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021800
08
UNIDADE UN
241
2415
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Assistência à Pessoa Idosa
1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.600.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021519
08
UNIDADE UN
244
4018
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
1.500.000,00 1.200.000,00 2.500.000,00 2.150.000,00 7.350.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021519
08
UNIDADE UN
245
1400
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Serviços Socioassistenciais
1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.800.000,00 6.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021800
08
UNIDADE UN
241
4032
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Assistência à Pessoa Idosa
20.000,00 20.000,00 22.000,00 23.000,00 85.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021800
08
UNIDADE UN
241
4033
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Assistência à Pessoa Idosa
1.000.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.500.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020202
08
UNIDADE UN
243
4034
ASSISTÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO PREFEITO
Assistência à Criança e ao Adolescente
400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.000,00 1.724.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021721
08
UNIDADE UN
243
4018
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assistência à Criança e ao Adolescente
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00 7.500.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021800
08
UNIDADE UN
241
4018
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Assistência à Pessoa Idosa
1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00 7.500.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021519
08
UNIDADE UN
122
1401
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021519
08
UNIDADE UN
122
2416
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.100.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: 0009 INFRAESTRUTURA E URBANIZAçãO SUSTENTáVEL
Objetivo: Desenvolver infraestrutura urbana e rural moderna, sustentável e inclusiva, capaz de atender às demandas da população com eficiência e qualidade.
Justificativa: A infraestrutura adequada e a urbanização sustentável são fundamentais para garantir qualidade de vida, segurança, mobilidade, atração de investimentos, inclus
ão social e preservação ambiental.
Público Alvo: População urbana e rural do município, empreendedores locais, trabalhadores da construção civil e usuários da infraestrutura pública.
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020206
15
UNIDADE UN
451
2030
URBANISMO
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
INFRA-ESTRUTURA URBANA
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020206
25
UNIDADE UN
752
1120
Energia
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
ENERGIA ELÉTRICA
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020206
15
UNIDADE UN
452
1122
URBANISMO
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
SERVIÇOS URBANOS
1.500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 7.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020206
25
UNIDADE UN
752
2053
Energia
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
ENERGIA ELÉTRICA
4.000.000,00 4.200.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 17.200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020206
04
UNIDADE UN
122
2060
ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
ADMINISTRAÇÃO GERAL
250.000,00 850.000,00 650.000,00 750.000,00 2.500.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020206
15
UNIDADE UN
452
2100
URBANISMO
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
SERVIÇOS URBANOS
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020208
27
UNIDADE UN
122
1109
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
ADMINISTRAÇÃO GERAL
200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.100.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: 0010 SAúDE COM QUALIDADE PARA TODOS
Objetivo: Garantir acesso universal e equitativo a serviços de saúde de qualidade, assegurando atenção integral, humanizada e resolutiva à população.
Justificativa: O direito à saúde é fundamental e deve ser garantido de forma universal, integral e equitativa. Investir em saúde de qualidade significa reduzir desigualdades, aum
entar a expectativa e qualidade de vida da população e assegurar o desenvolvimento humano sustentável.
Público Alvo: Toda a população do município, com atenção especial às famílias em situação de vulnerabilidade, crianças, gestantes, idosos e pessoas com doenças crônicas.
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021418
10
UNIDADE UN
303
1301
SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021418
10
UNIDADE UN
301
1300
SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021418
10
UNIDADE UN
302
1302
SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021418
10
UNIDADE UN
125
2315
SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0,00 200.000,00 0,00 300.000,00 500.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
0 1 0 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021418
10
UNIDADE UN
122
1303
SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021418
10
UNIDADE UN
122
1305
SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
150.000,00 150.000,00 200.000,00 250.000,00 750.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021418
10
UNIDADE UN
125
2314
SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021418
10
UNIDADE UN
122
2313
SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
9.700.000,00 10.200.000,00 10.800.000,00 11.500.000,00 42.200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021418
10
UNIDADE UN
301
2300
SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
17.265.000,00 17.900.000,00 19.100.000,00 19.400.000,00 73.665.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021418
10
UNIDADE UN
301
2301
SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
3.600.000,00 3.780.000,00 4.000.000,00 4.200.000,00 15.580.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021418
10
UNIDADE UN
301
2302
SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.000,00 1.800.000,00 6.528.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021418
10
UNIDADE UN
302
2312
SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
15.000.000,00 15.750.000,00 16.500.000,00 17.325.000,00 64.575.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021418
10
UNIDADE UN
302
2309
SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
600.000,00 630.000,00 661.000,00 700.000,00 2.591.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021418
10
UNIDADE UN
302
2310
SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.600.000,00 3.780.000,00 3.900.000,00 4.200.000,00 15.480.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021418
10
UNIDADE UN
302
2311
SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
500.000,00 525.000,00 550.000,00 580.000,00 2.155.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021418
10
UNIDADE UN
306
2304
SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
300.000,00 350.000,00 350.000,00 400.000,00 1.400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021418
10
UNIDADE UN
303
2308
SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.000,00 1.157.000,00 4.309.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021418
10
UNIDADE UN
304
2303
SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
500.000,00 525.000,00 560.000,00 600.000,00 2.185.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021418
10
UNIDADE UN
305
2306
SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2.600.000,00 2.730.000,00 2.900.000,00 3.045.000,00 11.275.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021418
10
UNIDADE UN
122
1304
SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.000.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 1.500.000,00 5.050.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: 0011 AGRICULTURA SUSTENTáVEL E DESENVOLVIMENTO RURAL
Objetivo: Promover o desenvolvimento rural sustentável por meio do fortalecimento da agricultura familiar, da inovação produtiva e da preservação ambiental.
Justificativa: A agricultura sustentável e o fortalecimento do desenvolvimento rural são fundamentais para garantir segurança alimentar, geração de emprego e renda, preserva
ção ambiental e redução das desigualdades sociais no campo.
Público Alvo: Agricultores familiares, produtores rurais, trabalhadores do campo, cooperativas, associações rurais e comunidades tradicionais.
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020205
20
UNIDADE UN
122
2063
AGRICULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.890.000,00 1.984.000,00 2.083.000,00 2.187.000,00 8.144.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020205
20
UNIDADE UN
608
2061
AGRICULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
Promoção da Produção Agropecuária
250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020205
20
UNIDADE UN
605
2062
AGRICULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
ABASTECIMENTO
600.000,00 600.000,00 650.000,00 650.000,00 2.500.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020205
23
UNIDADE UN
691
2064
Comércio e Serviços
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
PROMOÇÃO COMERCIAL
315.000,00 330.000,00 347.000,00 365.000,00 1.357.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: 0012 CULTURA VIVA E IDENTITáRIA
Objetivo: Incentivar, preservar e difundir a cultura local, promovendo acesso democrático às manifestações culturais e fortalecendo a identidade do município.
Justificativa: A cultura é elemento essencial para a construção da identidade e da cidadania, além de ser vetor de desenvolvimento social e econômico. Valorizar as manifestaç
ões culturais locais promove pertencimento, inclusão social e fortalecimento da memória coletiva.
Público Alvo: Artistas locais, produtores culturais, comunidades tradicionais, juventude, escolas, coletivos culturais e toda a população interessada em atividades culturais.
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020225
13
UNIDADE UN
392
4069
CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
DIFUSÃO CULTURAL
200.000,00 220.000,00 250.000,00 280.000,00 950.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020225
13
UNIDADE UN
392
4070
CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
DIFUSÃO CULTURAL
2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 2.300.000,00 8.600.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020225
13
UNIDADE UN
392
2050
CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
DIFUSÃO CULTURAL
2.000.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 6.500.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020225
13
UNIDADE UN
122
4008
CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
630.000,00 661.000,00 695.000,00 729.000,00 2.715.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020225
23
UNIDADE UN
695
4009
Comércio e Serviços
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
TURISMO
250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020225
13
UNIDADE UN
392
2699
CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
DIFUSÃO CULTURAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 20 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
300.000,00 320.000,00 350.000,00 400.000,00 1.370.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020225
13
UNIDADE UN
122
1110
CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: 0013 ESPORTE E VIDA ATIVA
Objetivo: Estimular a prática esportiva e de atividades físicas como instrumentos de saúde, inclusão social e desenvolvimento humano.
Justificativa: O esporte e o lazer são direitos sociais que contribuem para a inclusão, a saúde, a socialização e a qualidade de vida da população, além de promover valores co
mo disciplina, solidariedade e cidadania.
Público Alvo: Praticantes de atividades físicas e esportivas.
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020208
27
UNIDADE UN
812
1126
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
250.000,00 200.000,00 150.000,00 150.000,00 750.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020208
27
UNIDADE UN
812
1127
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020208
27
UNIDADE UN
812
1108
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 21 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020208
04
UNIDADE UN
122
2201
ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
ADMINISTRAÇÃO GERAL
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020208
27
UNIDADE UN
812
2202
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
300.000,00 300.000,00 400.000,00 400.000,00 1.400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020208
27
UNIDADE UN
812
4007
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
200.000,00 230.000,00 250.000,00 270.000,00 950.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 11 1 1
PROGRAMA: 0014 MORADIA DIGNA E INCLUSIVA
Objetivo: Garantir acesso a moradia adequada, segura e sustentável, assegurando inclusão social e melhoria das condições de vida da população.
Justificativa: A moradia digna é direito fundamental e base para o exercício da cidadania, influenciando diretamente a saúde, a educação, a segurança e a qualidade de vida, al
ém de reduzir desigualdades e promover inclusão social.
Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social, população de baixa renda, moradores de áreas irregulares e pessoas em situação de risco habitacional.
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020922
16
UNIDADE UN
122
2017
HABITAÇÃO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
840.000,00 882.000,00 926.000,00 972.000,00 3.620.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 22 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020922
16
UNIDADE UN
482
2102
HABITAÇÃO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
HABITAÇÃO URBANA
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: 0015 EDUCAçãO DE QUALIDADE
Objetivo: Assegurar acesso, permanência e qualidade na educação, promovendo inclusão, inovação e desenvolvimento integral dos estudantes.
Justificativa: A educação é um direito fundamental e condição essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico. Investir em educação de qualidade significa redu
zir desigualdades, formar cidadãos conscientes e preparar o município para os desafios futuros.
Público Alvo: Crianças, adolescentes, jovens e adultos em idade escolar, profissionais da educação, famílias e comunidade escolar em geral.
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021216
12
UNIDADE UN
306
7005
EDUCAÇÃO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021216
12
UNIDADE UN
362
8009
EDUCAÇÃO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
500.000,00 525.000,00 551.000,00 578.000,00 2.154.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021216
12
UNIDADE UN
122
7001
EDUCAÇÃO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
100.000,00 100.000,00 112.000,00 115.000,00 427.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 23 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021216
12
UNIDADE UN
361
7002
EDUCAÇÃO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021216
12
UNIDADE UN
361
7003
EDUCAÇÃO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
1.000.000,00 1.200.000,00 1.250.000,00 1.250.000,00 4.700.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021216
12
UNIDADE UN
365
7004
EDUCAÇÃO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
500.000,00 1.500.000,00 500.000,00 1.500.000,00 4.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021216
12
UNIDADE UN
122
8001
EDUCAÇÃO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
10.000.000,00 10.500.000,00 11.025.000,00 11.500.000,00 43.025.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021216
12
UNIDADE UN
125
8002
EDUCAÇÃO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 24 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
30.000,00 31.500,00 33.000,00 35.000,00 129.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021216
12
UNIDADE UN
361
8003
EDUCAÇÃO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
15.000.000,00 15.700.000,00 16.500.000,00 17.300.000,00 64.500.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021216
12
UNIDADE UN
306
8004
EDUCAÇÃO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
2.500.000,00 2.625.000,00 2.756.000,00 2.894.000,00 10.775.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021216
12
UNIDADE UN
361
8005
EDUCAÇÃO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
3.000.000,00 3.150.000,00 3.300.000,00 3.500.000,00 12.950.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021317
12
UNIDADE UN
361
8011
EDUCAÇÃO
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
ENSINO FUNDAMENTAL
40.000.000,00 42.000.000,00 44.000.000,00 46.000.000,00 172.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021317
12
UNIDADE UN
361
8012
EDUCAÇÃO
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 25 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
12.750.000,00 13.343.000,00 14.098.000,00 15.046.125,00 55.237.125,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021317
12
UNIDADE UN
361
8014
EDUCAÇÃO
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
ENSINO FUNDAMENTAL
6.000.000,00 6.300.000,00 6.600.000,00 6.945.000,00 25.845.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021317
12
UNIDADE UN
365
8015
EDUCAÇÃO
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
EDUCAÇÃO INFANTIL
100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 430.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021317
12
UNIDADE UN
365
8016
EDUCAÇÃO
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
EDUCAÇÃO INFANTIL
250.000,00 262.000,00 275.000,00 289.000,00 1.076.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021317
12
UNIDADE UN
366
8017
EDUCAÇÃO
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
800.000,00 840.000,00 882.000,00 926.000,00 3.448.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 26 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021216
12
UNIDADE UN
365
5001
EDUCAÇÃO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021216
12
UNIDADE UN
367
5002
EDUCAÇÃO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
300.000,00 300.000,00 250.000,00 250.000,00 1.100.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021317
12
UNIDADE UN
366
8018
EDUCAÇÃO
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
100.000,00 150.000,00 200.000,00 250.000,00 700.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021317
12
UNIDADE UN
123
8019
EDUCAÇÃO
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
3.000.000,00 3.150.000,00 3.300.000,00 3.500.000,00 12.950.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021317
12
UNIDADE UN
361
8020
EDUCAÇÃO
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 27 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
3.000.000,00 3.150.000,00 3.300.000,00 3.500.000,00 12.950.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 0016 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Objetivo: Promover a preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais, integrando ações de proteção, conscientização e desenvolvimento sustentável.
Justificativa: A sustentabilidade ambiental é condição essencial para garantir qualidade de vida às atuais e futuras gerações, preservando os recursos naturais, reduzindo impa
ctos ambientais e assegurando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e conservação da natureza.
Público Alvo: População em geral, comunidades rurais e urbanas, agricultores, setor produtivo, estudantes, gestores públicos e organizações da sociedade civil.
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021620
18
UNIDADE UN
122
1500
GESTÃO AMBIENTAL
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021620
18
UNIDADE UN
541
1501
GESTÃO AMBIENTAL
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
200.000,00 250.000,00 250.000,00 300.000,00 1.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021620
18
UNIDADE UN
122
4024
GESTÃO AMBIENTAL
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.500.000,00 3.700.000,00 3.885.000,00 4.100.000,00 15.185.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021620
18
UNIDADE UN
122
1105
GESTÃO AMBIENTAL
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.000.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00 5.200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 28 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021620
18
UNIDADE UN
122
2006
GESTÃO AMBIENTAL
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 2.300.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021620
18
UNIDADE UN
541
2007
GESTÃO AMBIENTAL
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00 460.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: 0017 CONSCIENTIZAçãO NO TRâNSITO
Objetivo: Estimular atitudes seguras e responsáveis no trânsito, por meio de educação, fiscalização e melhorias na sinalização e mobilidade urbana.
Justificativa: A conscientização no trânsito é fundamental para reduzir acidentes, salvar vidas, promover segurança viária e construir uma cultura de respeito e responsabilidad
e entre todos os usuários das vias públicas.
Público Alvo: Condutores de veículos, pedestres, ciclistas, estudantes, trabalhadores do transporte e população em geral.
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020213
04
UNIDADE UN
782
2022
ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
150.000,00 158.000,00 165.000,00 175.000,00 648.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: 0018 GESTãO CONTINUADA E TRANSPARENTE
Objetivo: Manter a regularidade, a eficiência e a transparência na execução dos serviços e processos administrativos, assegurando a confiança da população na gestão pú
blica.
Justificativa: A continuidade dos serviços públicos é fundamental para a estabilidade administrativa, a confiança social e o cumprimento das políticas públicas. Uma gestão tran
sparente e continuada garante eficiência, evita rupturas prejudiciais à população e assegura credibilidade ao governo municipal.
Público Alvo: Servidores públicos, gestores municipais, órgãos de controle, conselhos municipais e a população em geral.
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020211
28
UNIDADE UN
846
0002
Encargos Especiais
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 29 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
011101
01
UNIDADE UN
031
0001
LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL
AÇÃO LEGISLATIVA
890.000,00 935.000,00 981.000,00 1.030.000,00 3.836.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020212
28
UNIDADE UN
846
0003
Encargos Especiais
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
2.717.500,00 2.853.375,00 3.010.219,00 3.159.000,00 11.740.094,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020212
28
UNIDADE UN
843
0004
Encargos Especiais
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
25.000,00 25.000,00 30.000,00 30.000,00 110.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Reserva de Contingência
020299
99
UNIDADE UN
999
9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.358.750,00 1.426.687,50 1.505.109,38 1.580.000,00 5.870.546,88
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
011101
01
UNIDADE UN
031
1003
LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL
AÇÃO LEGISLATIVA
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 30 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
011101
01
UNIDADE UN
031
1001
LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL
AÇÃO LEGISLATIVA
150.000,00 150.000,00 200.000,00 200.000,00 700.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
011101
01
UNIDADE UN
031
2001
LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL
AÇÃO LEGISLATIVA
2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
011101
01
UNIDADE UN
031
2002
LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL
AÇÃO LEGISLATIVA
5.200.000,00 8.232.000,00 8.706.000,00 9.333.577,00 31.471.577,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020212
28
UNIDADE UN
841
0005
Encargos Especiais
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,00 4.630.000,00 17.240.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 31 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020212
04
UNIDADE UN
122
0006
ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
120.000,00 126.000,00 132.000,00 140.000,00 518.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020202
04
UNIDADE UN
122
1107
ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
150.000,00 50.000,00 200.000,00 100.000,00 500.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020203
04
UNIDADE UN
122
2011
ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
10.650.000,00 11.100.000,00 11.600.000,00 12.000.000,00 45.350.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020209
04
UNIDADE UN
121
2016
ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
1.000.000,00 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 5.200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020211
04
UNIDADE UN
092
2020
ADMINISTRAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 32 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
420.000,00 441.000,00 463.000,00 486.000,00 1.810.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020203
06
UNIDADE UN
122
2025
SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020203
06
UNIDADE UN
125
2026
SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020203
06
UNIDADE UN
182
2027
SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEFESA CIVIL
600.000,00 800.000,00 800.000,00 1.000.000,00 3.200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020202
06
UNIDADE UN
122
2101
SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
TOTAL DOS PROGRAMAS:
280.000.000,00 294.000.000,00 310.000.000,00 325.000.000,00 1.209.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Fiorilli SC Ltda - Software Página 33 de 34
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
JULIO CESAR DAIREL
PREFEITO MUNICIPAL
LYVIA JULIANA DE ALMEIDA MELO
CONTADORA
Fiorilli SC Ltda - Software Página 34 de 34
CÓDIGO DESCRIÇÃO
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
011101 CÂMARA MUNICIPAL
020202 GABINETE DO PREFEITO
020203 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
020204 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
020207 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
020208 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
020209 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
020211 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
020212 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
020213 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
020225 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
020299 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
021519 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
021620 FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
021721 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
021800 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
JULIO CESAR DAIREL
PREFEITO MUNICIPAL
LYVIA JULIANA DE ALMEIDA MELO
CONTADORA
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ENTIDADE: 1 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
011101 CÂMARA MUNICIPAL
1 0018 01 031 0001 Contribuição Patronal ao INSS - Câmara Municipal 890.000,00 935.000,00 981.000,00 1.030.000,00
1 0018 01 031 1001 Aquisição de Materiais Permanentes - CMON 150.000,00 150.000,00 200.000,00 200.000,00
1 0018 01 031 2001 Remuneração dos Agentes Políticos - CMON 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
1 0018 01 031 2002 Manutenção da Câmara Municipal 5.200.000,00 8.232.000,00 8.706.000,00 9.333.577,00
1 0018 01 031 1003 Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
TOTAL ORGÃO: 8.340.000,00 11.417.000,00 11.987.000,00 12.663.577,00
ENTIDADE: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020202 GABINETE DO PREFEITO
2 0003 04 122 2010 Manutenção do Gabinete do Prefeito 1.800.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00
2 0018 04 122 1107 Aquisição de Veículos - Gabinete do Prefeito 150.000,00 50.000,00 200.000,00 100.000,00
2 0003 04 125 2105 Manutenção da Ouvidoria Municipal 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
2 0018 06 122 2101 Implantação e Manutenção da Guarda Municipal 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2 0008 08 243 4034 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.000,00
TOTAL ORGÃO: 2.600.000,00 2.720.000,00 2.991.000,00 3.013.000,00
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020203 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2 0003 04 122 2012 Manutenção da SubPrefeitura do Campinho 1.260.000,00 1.300.000,50 1.389.000,62 1.458.000,00
2 0018 04 122 2011 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 10.650.000,00 11.100.000,00 11.600.000,00 12.000.000,00
2 0018 06 122 2025 Manutenção do Fundo Municipal de Segurança Pública 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
2 0018 06 125 2026 Manutenção do Conselho Mun. de Segurança Pública 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2 0018 06 182 2027 Manutenção da Defesa Civil 600.000,00 800.000,00 800.000,00 1.000.000,00
TOTAL ORGÃO: 13.060.000,00 13.750.000,50 14.339.000,62 15.008.000,00
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020204 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
2 0003 04 123 2013 Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda 4.000.000,00 4.500.000,00 4.600.000,00 4.800.000,00
TOTAL ORGÃO: 4.000.000,00 4.500.000,00 4.600.000,00 4.800.000,00
Página 1 de 1 Fiorilli SC Ltda - Software
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ENTIDADE: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
2 0011 20 605 2062 Apoio ao Pequeno Produtor Rural 600.000,00 600.000,00 650.000,00 650.000,00
2 0011 20 608 2061 Atividades de Apoio à Psicultura 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
2 0011 20 122 2063 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura, Ind. e Comércio 1.890.000,00 1.984.000,00 2.083.000,00 2.187.000,00
2 0011 23 691 2064 Manutenção da Feira dos Produtores Rurais 315.000,00 330.000,00 347.000,00 365.000,00
TOTAL ORGÃO: 3.055.000,00 3.164.000,00 3.330.000,00 3.452.000,00
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
2 0009 25 752 1120 Ampliação da Rede de Energia Elétrica 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
2 0009 25 752 2053 Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 4.000.000,00 4.200.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00
2 0007 15 122 2052 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras 6.000.000,00 6.500.000,00 6.800.000,00 7.000.000,00
2 0009 15 452 2100 Construção de Cemitério - Distrito Campinho 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2 0009 15 452 1122 Construção e Reforma de Praças Públicas 1.500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
2 0009 15 451 2030 Construção da Capela e Velório no Novo Cemitério Municipal 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2 0007 26 782 1121 Abertura e Manutenção de Estradas Vicinais 4.000.000,00 4.420.000,00 5.050.000,00 6.000.000,00
2 0007 26 782 2051 Manutenção de Avenidas e Ruas 2.571.750,00 3.792.437,00 4.376.671,00 3.058.298,00
2 0007 26 782 1116 Pavimentação de Vias Urbanas (Sede, Vilas e Distritos) 5.000.000,00 5.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
2 0007 26 782 1119 Construção de Pontes 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
2 0002 04 122 1101 Construção do Centro Administrativo do Município 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
2 0002 04 122 1106 Construção do Prédio da Prefeitura Municipal 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00
2 0009 04 122 2060 Manutenção de Prédios Públicos 250.000,00 850.000,00 650.000,00 750.000,00
2 0002 23 695 1102 Construção do Centro de Convenções 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00
TOTAL ORGÃO: 31.471.750,00 30.412.437,00 32.526.671,00 32.458.298,00
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020207 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
2 0003 04 124 2015 Manutenção das Atividades do Controle Interno 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
TOTAL ORGÃO: 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Página 2 de 2 Fiorilli SC Ltda - Software
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ENTIDADE: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020208 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
2 0013 04 122 2201 Manutenção da Secretaria de Esporte 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
2 0007 27 813 1125 Construção de Ciclovia 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00
2 0013 27 812 2202 Realização de Eventos Esportivos 300.000,00 300.000,00 400.000,00 400.000,00
2 0013 27 812 1126 Aquisição de Veículo para o Esporte 250.000,00 200.000,00 150.000,00 150.000,00
2 0013 27 812 4007 Realização da Olimpiada Municipal 200.000,00 230.000,00 250.000,00 270.000,00
2 0013 27 812 1127 Construção de Centro Esportivo 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
2 0013 27 812 1108 Construção da Piscina Olímpica 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
2 0009 27 122 1109 Construção do Estacionamento e Lanchonete do Estádio Necão 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00
TOTAL ORGÃO: 2.550.000,00 2.580.000,00 2.750.000,00 2.820.000,00
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020209 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
2 0018 04 121 2016 Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo 1.000.000,00 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
TOTAL ORGÃO: 1.000.000,00 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
2 0005 17 512 1111 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - Sec. de Saneamento 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
2 0005 17 512 1123 Construção e Implantação do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto 2.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00
2 0005 17 512 1118 Construção do Aterro Sanitário 800.000,00 800.000,00 1.000.000,00 500.000,00
2 0006 17 512 1129 Ampliação da Rede de Abastecimento de Água e Substituição de Adutoras 2.500.000,00 2.500.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00
2 0005 17 122 2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Saneamento 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
TOTAL ORGÃO: 8.300.000,00 7.800.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020211 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2 0018 04 092 2020 Manutenção da Procuradoria Municipal 420.000,00 441.000,00 463.000,00 486.000,00
2 0018 28 846 0002 Cumprimento de Precatórios 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
TOTAL ORGÃO: 520.000,00 541.000,00 563.000,00 586.000,00
Página 3 de 3 Fiorilli SC Ltda - Software
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ENTIDADE: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020212 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2 0018 04 122 0006 Contribuição a Entidades Municipalistas (CNM, AMAT, FAMEP...) 120.000,00 126.000,00 132.000,00 140.000,00
2 0003 04 123 2021 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças 2.300.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00
2 0018 28 843 0004 Juros e Encargos Financeiros e Outras Dívidas 25.000,00 25.000,00 30.000,00 30.000,00
2 0018 28 846 0003 Encargos com o PASEP 2.717.500,00 2.853.375,00 3.010.219,00 3.159.000,00
2 0018 28 841 0005 Amortização da Dívida Contratada 4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,00 4.630.000,00
TOTAL ORGÃO: 9.162.500,00 9.704.375,00 10.082.219,00 10.459.000,00
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020213 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
2 0017 04 782 2022 Manutenção da Secretaria Municipal de Conscientização 150.000,00 158.000,00 165.000,00 175.000,00
TOTAL ORGÃO: 150.000,00 158.000,00 165.000,00 175.000,00
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020225 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
2 0012 13 122 1110 Construção da Casa do Artesão 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
2 0012 13 122 4008 Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura 630.000,00 661.000,00 695.000,00 729.000,00
2 0001 13 392 4555 Ações Culturais Destinadas ao Público Infantil 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2 0012 13 392 2050 Realização do Aniversário da Cidade e Festas Cívicas 2.000.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00
2 0012 13 392 4070 Apoio a Cavalgada Municipal 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 2.300.000,00
2 0012 13 392 4069 Apoio a Eventos Religiosos 200.000,00 220.000,00 250.000,00 280.000,00
2 0012 13 392 2699 Ações Direcionadas à Política Nacional de Cultura 300.000,00 320.000,00 350.000,00 400.000,00
2 0012 23 695 4009 Manutenção de Atividade de Incentivo ao Turismo 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
TOTAL ORGÃO: 5.730.000,00 5.401.000,00 5.095.000,00 6.309.000,00
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020299 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2 0018 99 999 9999 Reserva de Contingência 1.358.750,00 1.426.687,50 1.505.109,38 1.580.000,00
TOTAL ORGÃO: 1.358.750,00 1.426.687,50 1.505.109,38 1.580.000,00
ENTIDADE: 3 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
3 0015 12 306 8004 Alimentação Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino 2.500.000,00 2.625.000,00 2.756.000,00 2.894.000,00
3 0015 12 306 7005 Construção de Cozinha Piloto para a Alimentação Escolar 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
3 0015 12 122 7001 Aquisição de Veículos e Utilitários - Secretaria de Educação 100.000,00 100.000,00 112.000,00 115.000,00
Página 4 de 4 Fiorilli SC Ltda - Software
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ENTIDADE: 3 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
3 0015 12 122 8001 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação 10.000.000,00 10.500.000,00 11.025.000,00 11.500.000,00
3 0015 12 125 8002 Manutenção dos Conselhos Municipais 30.000,00 31.500,00 33.000,00 35.000,00
3 0015 12 362 8009 Transporte Escolar - Ensino Médio 500.000,00 525.000,00 551.000,00 578.000,00
3 0001 12 365 2204 Expansão e Manutenção da Rede de Creches e Pré-Escolar 100.000,00 110.000,00 100.000,00 120.000,00
3 0001 12 365 2205 Acompanhamento do Crescimento e Desenvolvimento Infantil 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
3 0015 12 365 5001 Construção de Creches (Setores Liberdade de Morar, Aeroporto e Vale do Ouro) 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
3 0015 12 365 7004 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas - Ensino Infantil 500.000,00 1.500.000,00 500.000,00 1.500.000,00
3 0015 12 367 5002 Criação do Centro de Referência de Inclusão Educacional 300.000,00 300.000,00 250.000,00 250.000,00
3 0015 12 361 7002 Aquisiçião de Veículos para o Transporte Escolar 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
3 0015 12 361 7003 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas - Ensino Fundamental 1.000.000,00 1.200.000,00 1.250.000,00 1.250.000,00
3 0015 12 361 8003 Manutenção da Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental 15.000.000,00 15.700.000,00 16.500.000,00 17.300.000,00
3 0015 12 361 8005 Transporte Escolar de Alunos da Rede Pública Municipal 3.000.000,00 3.150.000,00 3.300.000,00 3.500.000,00
TOTAL ORGÃO: 35.655.000,00 38.366.500,00 39.002.000,00 41.667.000,00
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
3 0015 12 123 8019 Remuneração de Profissionais da Educação Infantil - Creche - Fundeb 70% 3.000.000,00 3.150.000,00 3.300.000,00 3.500.000,00
3 0015 12 361 8020 Transporte Escolar da Rede Pública Municipal - Fundeb 30% 3.000.000,00 3.150.000,00 3.300.000,00 3.500.000,00
3 0015 12 366 8018 Manutenção da Rede Pública de Ensino - EJA - Fundeb 30% 100.000,00 150.000,00 200.000,00 250.000,00
TOTAL ORGÃO: 6.100.000,00 6.450.000,00 6.800.000,00 7.250.000,00
ENTIDADE: 4 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
4 0015 12 365 8015 Manutenção da Rede Pública de Ensino Infantil - Creche - Fundeb 30% 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00
4 0015 12 365 8016 Manutenção da Rede Pública de Ensino Infantil - Pré-Escola - Fundeb 30% 250.000,00 262.000,00 275.000,00 289.000,00
4 0015 12 361 8011 Remuneração de Profissionais da Educação - Ensino Fundamental - Fundeb 70% 40.000.000,00 42.000.000,00 44.000.000,00 46.000.000,00
4 0015 12 361 8012 Manutenção da Rede Pública de Ensino Fundamental - Fundeb 30% 12.750.000,00 13.343.000,00 14.098.000,00 15.046.125,00
4 0015 12 361 8014 Remuneração de Profissionais da Educação - Pré-Escolar - Fundeb 70% 6.000.000,00 6.300.000,00 6.600.000,00 6.945.000,00
4 0015 12 366 8017 Remuneração de Profissionais da Educação - EJA - Fundeb 70% 800.000,00 840.000,00 882.000,00 926.000,00
TOTAL ORGÃO: 59.900.000,00 62.850.000,00 65.965.000,00 69.321.125,00
Página 5 de 5 Fiorilli SC Ltda - Software
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ENTIDADE: 5 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
5 0010 10 301 1300 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00
5 0010 10 301 2300 Ações de Atenção Primária em Saúde - APS 17.265.000,00 17.900.000,00 19.100.000,00 19.400.000,00
5 0010 10 301 2301 Estratégia Agentes Comunitários de Saúde - EACS 3.600.000,00 3.780.000,00 4.000.000,00 4.200.000,00
5 0010 10 301 2302 Estratégia Saúde Bucal - ESB 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.000,00 1.800.000,00
5 0010 10 304 2303 Ações de Vigilância Sanitária 500.000,00 525.000,00 560.000,00 600.000,00
5 0010 10 306 2304 Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 300.000,00 350.000,00 350.000,00 400.000,00
5 0001 10 306 2305 Suplementação Alimentar - PIP 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
5 0010 10 305 2306 Ações de Vigilância Epidemiológica 2.600.000,00 2.730.000,00 2.900.000,00 3.045.000,00
5 0001 10 305 2307 Campanhas de Vacinação - PIP 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
5 0010 10 303 1301 Construção do Centro de Abastecimento Farmacêutico 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
5 0010 10 303 2308 Assistência Farmacêutica 1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.000,00 1.157.000,00
5 0010 10 302 2310 Serviços da Rede de Atenção Psicossocial (CAPS) 3.600.000,00 3.780.000,00 3.900.000,00 4.200.000,00
5 0010 10 302 2311 Realização de Cirurgias Eletirvas 500.000,00 525.000,00 550.000,00 580.000,00
5 0010 10 302 1302 Reforma e Ampliação do Hospital Municipal 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
5 0010 10 302 2312 Ações de Média e Alta Complexidade - MAC 15.000.000,00 15.750.000,00 16.500.000,00 17.325.000,00
5 0010 10 302 2309 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192) 600.000,00 630.000,00 661.000,00 700.000,00
5 0010 10 122 1303 Aquisição de Veículos - SMS 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
5 0010 10 122 2313 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 9.700.000,00 10.200.000,00 10.800.000,00 11.500.000,00
5 0010 10 122 1304 Construção e Implantação do Centro de Terapia Ocupacional e Terapias Integrais 1.000.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 1.500.000,00
5 0010 10 122 1305 Reforma da Secretaria Municipal de Saúde 150.000,00 150.000,00 200.000,00 250.000,00
5 0010 10 125 2314 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00
5 0010 10 125 2315 Realização da Conferência Municipal de Saúde 0,00 200.000,00 0,00 300.000,00
TOTAL ORGÃO: 60.865.000,00 63.895.000,00 67.226.000,00 70.557.000,00
ENTIDADE: 6 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021519 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
6 0008 08 122 2400 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social 2.665.000,00 2.700.000,00 2.900.000,00 2.900.000,00
6 0008 08 122 1401 Construção, Reforma e Ampliação da Secretaria de Assistência Social 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
6 0008 08 122 2416 Emenda Parlamentar 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00
6 0008 08 125 2405 Fortalecimento do Controle Social 130.000,00 136.000,00 145.000,00 160.000,00
6 0008 08 246 2402 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 600.000,00 630.000,00 661.000,00 695.000,00
6 0008 08 246 2406 PROCAD-SUAS - Prog.de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único 85.000,00 90.000,00 94.000,00 100.000,00
6 0008 08 244 4018 Apoio a Parceira Publico-Privadas 1.500.000,00 1.200.000,00 2.500.000,00 2.150.000,00
6 0008 08 245 1400 Construção do Centro de Referencia Especializado de Assistencia Social - CREAS 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.800.000,00
6 0008 08 245 2401 Bloco de Gestão do SUAS (IGD-SUAS) 100.000,00 105.000,00 112.000,00 120.000,00
Página 6 de 6 Fiorilli SC Ltda - Software
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ENTIDADE: 6 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021519 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
6 0008 08 245 2403 Bloco da Proteção Social Básica 2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.000,00
6 0008 08 245 2404 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 625.000,00 660.000,00 690.000,00 720.000,00
6 0008 08 245 2408 Gestão de Benefícios Eventuais 900.000,00 945.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00
6 0008 08 243 2407 Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 500.000,00 525.000,00 551.000,00 580.000,00
TOTAL ORGÃO: 11.505.000,00 11.841.000,00 13.658.000,00 13.990.000,00
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021721 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6 0001 08 243 2409 Apoio às Famílias Vulneráveis 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
6 0001 14 243 2410 Prevenção e Enfrentamento da Violência contra a Criança 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
TOTAL ORGÃO: 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
ENTIDADE: 7 FUNDO MUNICIPAL DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021721 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
7 0001 08 243 2411 Gestão Administrativa do FMDCA 262.000,00 275.000,00 290.000,00 303.000,00
7 0001 08 243 2412 Ampliação e Manutenção do CICA 920.000,00 965.000,00 1.012.000,00 1.063.000,00
7 0001 08 243 2413 Unidade de Acolhimento Institucional 735.000,00 771.000,00 810.000,00 850.000,00
7 0008 08 243 4018 Apoio a Parceira Publico-Privadas 1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00
TOTAL ORGÃO: 3.417.000,00 3.711.000,00 4.112.000,00 4.516.000,00
ENTIDADE: 8 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021620 FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
8 0002 04 122 2023 Manutenção do Conselho Municipal de Meio Ambiente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
8 0016 18 122 1500 Construção, Reforma e Ampliação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00
8 0016 18 122 4024 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente/FMMA 3.500.000,00 3.700.000,00 3.885.000,00 4.100.000,00
8 0016 18 122 1105 Construção do Centro de Triagem de Animais Silvestres 1.000.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00
8 0016 18 122 2006 Viveiro Urbano 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00
8 0016 18 541 1501 Construção da Central de Triagem/Resíduos Sólidos 200.000,00 250.000,00 250.000,00 300.000,00
8 0016 18 541 2007 Distribuição de Mudas e Sementes 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00
TOTAL ORGÃO: 5.500.000,00 6.010.000,00 6.505.000,00 7.030.000,00
Página 7 de 7 Fiorilli SC Ltda - Software
SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
ENTIDADE: 9 FUNDO MUN. DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
9 0014 16 122 2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Habitação 840.000,00 882.000,00 926.000,00 972.000,00
9 0014 16 482 2102 Desapropriação de Áreas para Loteamento Público 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
TOTAL ORGÃO: 1.340.000,00 1.382.000,00 1.426.000,00 1.472.000,00
ENTIDADE: 11 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
ORGÃO:
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021800 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
11 0008 08 241 4032 Controle Social - Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa 20.000,00 20.000,00 22.000,00 23.000,00
11 0008 08 241 4033 Parcerias com Outras Entidades (Governamentais e Não Governamentais) 1.000.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00
11 0008 08 241 2414 Gestão e Manutenção de Ações e Defesa e Proteção aos Idosos 250.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00
11 0008 08 241 2415 Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00
11 0008 08 241 4018 Apoio a Parceira Publico-Privadas 1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00
TOTAL ORGÃO: 3.770.000,00 4.070.000,00 4.722.000,00 5.223.000,00
JULIO CESAR DAIREL
PREFEITO MUNICIPAL
LYVIA JULIANA DE ALMEIDA MELO
CONTADORA
TOTAL GERAL: 280.000.000,00 294.000.000,00 310.000.000,00 325.000.000,00
Página 8 de 8 Fiorilli SC Ltda - Software
SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
031 AÇÃO LEGISLATIVA
1 0018 011101 0001 Contribuição Patronal ao INSS - Câmara Municipal 890.000,00 935.000,00 981.000,00 1.030.000,00
1 0018 011101 1001 Aquisição de Materiais Permanentes - CMON 150.000,00 150.000,00 200.000,00 200.000,00
1 0018 011101 1003 Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1 0018 011101 2002 Manutenção da Câmara Municipal 5.200.000,00 8.232.000,00 8.706.000,00 9.333.577,00
1 0018 011101 2001 Remuneração dos Agentes Políticos - CMON 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 8.340.000,00 11.417.000,00 11.987.000,00 12.663.577,00
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
092 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
2 0018 020211 2020 Manutenção da Procuradoria Municipal 420.000,00 441.000,00 463.000,00 486.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 420.000,00 441.000,00 463.000,00 486.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
2 0018 020209 2016 Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo 1.000.000,00 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.000.000,00 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2 0002 020206 1106 Construção do Prédio da Prefeitura Municipal 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00
2 0002 020206 1101 Construção do Centro Administrativo do Município 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
2 0003 020202 2010 Manutenção do Gabinete do Prefeito 1.800.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00
2 0003 020203 2012 Manutenção da SubPrefeitura do Campinho 1.260.000,00 1.300.000,50 1.389.000,62 1.458.000,00
2 0013 020208 2201 Manutenção da Secretaria de Esporte 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
2 0018 020202 1107 Aquisição de Veículos - Gabinete do Prefeito 150.000,00 50.000,00 200.000,00 100.000,00
2 0018 020212 0006 Contribuição a Entidades Municipalistas (CNM, AMAT, FAMEP...) 120.000,00 126.000,00 132.000,00 140.000,00
2 0018 020203 2011 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 10.650.000,00 11.100.000,00 11.600.000,00 12.000.000,00
2 0009 020206 2060 Manutenção de Prédios Públicos 250.000,00 850.000,00 650.000,00 750.000,00
8 0002 021620 2023 Manutenção do Conselho Municipal de Meio Ambiente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 19.830.000,00 17.026.000,50 17.671.000,62 18.248.000,00
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2 0003 020212 2021 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças 2.300.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00
2 0003 020204 2013 Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda 4.000.000,00 4.500.000,00 4.600.000,00 4.800.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 6.300.000,00 7.000.000,00 7.100.000,00 7.300.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
124 CONTROLE INTERNO
2 0003 020207 2015 Manutenção das Atividades do Controle Interno 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
2 0003 020202 2105 Manutenção da Ouvidoria Municipal 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
2 0017 020213 2022 Manutenção da Secretaria Municipal de Conscientização 150.000,00 158.000,00 165.000,00 175.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 150.000,00 158.000,00 165.000,00 175.000,00
FUNÇÃO: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2 0018 020202 2101 Implantação e Manutenção da Guarda Municipal 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2 0018 020203 2025 Manutenção do Fundo Municipal de Segurança Pública 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 550.000,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
2 0018 020203 2026 Manutenção do Conselho Mun. de Segurança Pública 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
FUNÇÃO: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
182 DEFESA CIVIL
2 0018 020203 2027 Manutenção da Defesa Civil 600.000,00 800.000,00 800.000,00 1.000.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 600.000,00 800.000,00 800.000,00 1.000.000,00
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
6 0008 021519 1401 Construção, Reforma e Ampliação da Secretaria de Assistência Social 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
6 0008 021519 2416 Emenda Parlamentar 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00
6 0008 021519 2400 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social 2.665.000,00 2.700.000,00 2.900.000,00 2.900.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 3.865.000,00 3.950.000,00 4.200.000,00 4.250.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
6 0008 021519 2405 Fortalecimento do Controle Social 130.000,00 136.000,00 145.000,00 160.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 130.000,00 136.000,00 145.000,00 160.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
241 ASSISTêNCIA à PESSOA IDOSA
11 0008 021800 4018 Apoio a Parceira Publico-Privadas 1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00
11 0008 021800 4032 Controle Social - Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa 20.000,00 20.000,00 22.000,00 23.000,00
11 0008 021800 4033 Parcerias com Outras Entidades (Governamentais e Não Governamentais) 1.000.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00
11 0008 021800 2414 Gestão e Manutenção de Ações e Defesa e Proteção aos Idosos 250.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00
11 0008 021800 2415 Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 3.770.000,00 4.070.000,00 4.722.000,00 5.223.000,00
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
243 ASSISTêNCIA à CRIANçA E AO ADOLESCENTE
2 0008 020202 4034 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.000,00
6 0001 021721 2409 Apoio às Famílias Vulneráveis 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
6 0008 021519 2407 Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 500.000,00 525.000,00 551.000,00 580.000,00
7 0001 021721 2411 Gestão Administrativa do FMDCA 262.000,00 275.000,00 290.000,00 303.000,00
7 0001 021721 2412 Ampliação e Manutenção do CICA 920.000,00 965.000,00 1.012.000,00 1.063.000,00
7 0001 021721 2413 Unidade de Acolhimento Institucional 735.000,00 771.000,00 810.000,00 850.000,00
7 0008 021721 4018 Apoio a Parceira Publico-Privadas 1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 4.417.000,00 4.756.000,00 5.204.000,00 5.659.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
244 ASSISTêNCIA COMUNITáRIA
6 0008 021519 4018 Apoio a Parceira Publico-Privadas 1.500.000,00 1.200.000,00 2.500.000,00 2.150.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.500.000,00 1.200.000,00 2.500.000,00 2.150.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
245 SERVIçOS SOCIOASSISTENCIAIS
6 0008 021519 1400 Construção do Centro de Referencia Especializado de Assistencia Social - CREAS 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.800.000,00
6 0008 021519 2408 Gestão de Benefícios Eventuais 900.000,00 945.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00
6 0008 021519 2403 Bloco da Proteção Social Básica 2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.000,00
6 0008 021519 2401 Bloco de Gestão do SUAS (IGD-SUAS) 100.000,00 105.000,00 112.000,00 120.000,00
6 0008 021519 2404 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 625.000,00 660.000,00 690.000,00 720.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 4.825.000,00 5.310.000,00 5.507.000,00 6.055.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
246 SEGURANçA DE RENDA
6 0008 021519 2402 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 600.000,00 630.000,00 661.000,00 695.000,00
6 0008 021519 2406 PROCAD-SUAS - Prog.de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único 85.000,00 90.000,00 94.000,00 100.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 685.000,00 720.000,00 755.000,00 795.000,00
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
5 0010 021418 1303 Aquisição de Veículos - SMS 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
5 0010 021418 1305 Reforma da Secretaria Municipal de Saúde 150.000,00 150.000,00 200.000,00 250.000,00
5 0010 021418 1304 Construção e Implantação do Centro de Terapia Ocupacional e Terapias Integrais 1.000.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 1.500.000,00
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
5 0010 021418 2313 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 9.700.000,00 10.200.000,00 10.800.000,00 11.500.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 11.350.000,00 12.050.000,00 12.850.000,00 13.750.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
5 0010 021418 2314 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00
5 0010 021418 2315 Realização da Conferência Municipal de Saúde 0,00 200.000,00 0,00 300.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 100.000,00 300.000,00 150.000,00 450.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
301 ATENÇÃO BÁSICA
5 0010 021418 1300 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00
5 0010 021418 2302 Estratégia Saúde Bucal - ESB 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.000,00 1.800.000,00
5 0010 021418 2300 Ações de Atenção Primária em Saúde - APS 17.265.000,00 17.900.000,00 19.100.000,00 19.400.000,00
5 0010 021418 2301 Estratégia Agentes Comunitários de Saúde - EACS 3.600.000,00 3.780.000,00 4.000.000,00 4.200.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 24.865.000,00 25.755.000,00 27.253.000,00 27.900.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
5 0010 021418 1302 Reforma e Ampliação do Hospital Municipal 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
5 0010 021418 2311 Realização de Cirurgias Eletirvas 500.000,00 525.000,00 550.000,00 580.000,00
5 0010 021418 2312 Ações de Média e Alta Complexidade - MAC 15.000.000,00 15.750.000,00 16.500.000,00 17.325.000,00
5 0010 021418 2310 Serviços da Rede de Atenção Psicossocial (CAPS) 3.600.000,00 3.780.000,00 3.900.000,00 4.200.000,00
5 0010 021418 2309 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192) 600.000,00 630.000,00 661.000,00 700.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 19.900.000,00 20.885.000,00 21.811.000,00 23.005.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
5 0010 021418 1301 Construção do Centro de Abastecimento Farmacêutico 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
5 0010 021418 2308 Assistência Farmacêutica 1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.000,00 1.157.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.050.000,00 1.100.000,00 1.152.000,00 1.207.000,00
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
5 0010 021418 2303 Ações de Vigilância Sanitária 500.000,00 525.000,00 560.000,00 600.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 500.000,00 525.000,00 560.000,00 600.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
5 0010 021418 2306 Ações de Vigilância Epidemiológica 2.600.000,00 2.730.000,00 2.900.000,00 3.045.000,00
5 0001 021418 2307 Campanhas de Vacinação - PIP 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 2.750.000,00 2.880.000,00 3.050.000,00 3.195.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
5 0010 021418 2304 Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 300.000,00 350.000,00 350.000,00 400.000,00
5 0001 021418 2305 Suplementação Alimentar - PIP 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 350.000,00 400.000,00 400.000,00 450.000,00
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
3 0015 021216 7001 Aquisição de Veículos e Utilitários - Secretaria de Educação 100.000,00 100.000,00 112.000,00 115.000,00
3 0015 021216 8001 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação 10.000.000,00 10.500.000,00 11.025.000,00 11.500.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 10.100.000,00 10.600.000,00 11.137.000,00 11.615.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
3 0015 021317 8019 Remuneração de Profissionais da Educação Infantil - Creche - Fundeb 70% 3.000.000,00 3.150.000,00 3.300.000,00 3.500.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 3.000.000,00 3.150.000,00 3.300.000,00 3.500.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
3 0015 021216 8002 Manutenção dos Conselhos Municipais 30.000,00 31.500,00 33.000,00 35.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 30.000,00 31.500,00 33.000,00 35.000,00
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
3 0015 021216 7005 Construção de Cozinha Piloto para a Alimentação Escolar 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
3 0015 021216 8004 Alimentação Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino 2.500.000,00 2.625.000,00 2.756.000,00 2.894.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 2.525.000,00 2.650.000,00 2.781.000,00 2.919.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
361 ENSINO FUNDAMENTAL
3 0015 021216 7002 Aquisiçião de Veículos para o Transporte Escolar 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
3 0015 021216 7003 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas - Ensino Fundamental 1.000.000,00 1.200.000,00 1.250.000,00 1.250.000,00
3 0015 021216 8005 Transporte Escolar de Alunos da Rede Pública Municipal 3.000.000,00 3.150.000,00 3.300.000,00 3.500.000,00
3 0015 021216 8003 Manutenção da Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental 15.000.000,00 15.700.000,00 16.500.000,00 17.300.000,00
3 0015 021317 8020 Transporte Escolar da Rede Pública Municipal - Fundeb 30% 3.000.000,00 3.150.000,00 3.300.000,00 3.500.000,00
4 0015 021317 8012 Manutenção da Rede Pública de Ensino Fundamental - Fundeb 30% 12.750.000,00 13.343.000,00 14.098.000,00 15.046.125,00
4 0015 021317 8014 Remuneração de Profissionais da Educação - Pré-Escolar - Fundeb 70% 6.000.000,00 6.300.000,00 6.600.000,00 6.945.000,00
4 0015 021317 8011 Remuneração de Profissionais da Educação - Ensino Fundamental - Fundeb 70% 40.000.000,00 42.000.000,00 44.000.000,00 46.000.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 82.250.000,00 86.343.000,00 90.548.000,00 95.041.125,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
362 ENSINO MÉDIO
3 0015 021216 8009 Transporte Escolar - Ensino Médio 500.000,00 525.000,00 551.000,00 578.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 500.000,00 525.000,00 551.000,00 578.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
3 0001 021216 2204 Expansão e Manutenção da Rede de Creches e Pré-Escolar 100.000,00 110.000,00 100.000,00 120.000,00
3 0001 021216 2205 Acompanhamento do Crescimento e Desenvolvimento Infantil 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
3 0015 021216 5001 Construção de Creches (Setores Liberdade de Morar, Aeroporto e Vale do Ouro) 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
3 0015 021216 7004 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas - Ensino Infantil 500.000,00 1.500.000,00 500.000,00 1.500.000,00
4 0015 021317 8015 Manutenção da Rede Pública de Ensino Infantil - Creche - Fundeb 30% 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00
4 0015 021317 8016 Manutenção da Rede Pública de Ensino Infantil - Pré-Escola - Fundeb 30% 250.000,00 262.000,00 275.000,00 289.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 2.050.000,00 3.077.000,00 2.085.000,00 3.124.000,00
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3 0015 021317 8018 Manutenção da Rede Pública de Ensino - EJA - Fundeb 30% 100.000,00 150.000,00 200.000,00 250.000,00
4 0015 021317 8017 Remuneração de Profissionais da Educação - EJA - Fundeb 70% 800.000,00 840.000,00 882.000,00 926.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 900.000,00 990.000,00 1.082.000,00 1.176.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
3 0015 021216 5002 Criação do Centro de Referência de Inclusão Educacional 300.000,00 300.000,00 250.000,00 250.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 300.000,00 300.000,00 250.000,00 250.000,00
FUNÇÃO: 13 CULTURA
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2 0012 020225 4008 Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura 630.000,00 661.000,00 695.000,00 729.000,00
2 0012 020225 1110 Construção da Casa do Artesão 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 930.000,00 961.000,00 995.000,00 1.029.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
392 DIFUSÃO CULTURAL
2 0001 020225 4555 Ações Culturais Destinadas ao Público Infantil 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2 0012 020225 2050 Realização do Aniversário da Cidade e Festas Cívicas 2.000.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00
2 0012 020225 4069 Apoio a Eventos Religiosos 200.000,00 220.000,00 250.000,00 280.000,00
2 0012 020225 4070 Apoio a Cavalgada Municipal 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 2.300.000,00
2 0012 020225 2699 Ações Direcionadas à Política Nacional de Cultura 300.000,00 320.000,00 350.000,00 400.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 4.550.000,00 4.190.000,00 3.850.000,00 5.030.000,00
FUNÇÃO: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
243 ASSISTêNCIA à CRIANçA E AO ADOLESCENTE
6 0001 021721 2410 Prevenção e Enfrentamento da Violência contra a Criança 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2 0007 020206 2052 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras 6.000.000,00 6.500.000,00 6.800.000,00 7.000.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 6.000.000,00 6.500.000,00 6.800.000,00 7.000.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
2 0009 020206 2030 Construção da Capela e Velório no Novo Cemitério Municipal 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
452 SERVIÇOS URBANOS
2 0009 020206 1122 Construção e Reforma de Praças Públicas 1.500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
2 0009 020206 2100 Construção de Cemitério - Distrito Campinho 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.550.000,00 1.550.000,00 2.050.000,00 2.050.000,00
FUNÇÃO: 16 HABITAÇÃO
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
9 0014 020922 2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Habitação 840.000,00 882.000,00 926.000,00 972.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 840.000,00 882.000,00 926.000,00 972.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
482 HABITAÇÃO URBANA
9 0014 020922 2102 Desapropriação de Áreas para Loteamento Público 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
FUNÇÃO: 17 SANEAMENTO
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2 0005 020210 2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Saneamento 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
FUNÇÃO: 17 SANEAMENTO
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
2 0005 020210 1118 Construção do Aterro Sanitário 800.000,00 800.000,00 1.000.000,00 500.000,00
2 0005 020210 1123 Construção e Implantação do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto 2.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00
2 0005 020210 1111 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - Sec. de Saneamento 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
2 0006 020210 1129 Ampliação da Rede de Abastecimento de Água e Substituição de Adutoras 2.500.000,00 2.500.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 6.300.000,00 5.800.000,00 6.500.000,00 6.500.000,00
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
8 0016 021620 2006 Viveiro Urbano 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00
8 0016 021620 4024 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente/FMMA 3.500.000,00 3.700.000,00 3.885.000,00 4.100.000,00
8 0016 021620 1105 Construção do Centro de Triagem de Animais Silvestres 1.000.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00
8 0016 021620 1500 Construção, Reforma e Ampliação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 5.100.000,00 5.550.000,00 6.035.000,00 6.500.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
8 0016 021620 2007 Distribuição de Mudas e Sementes 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00
8 0016 021620 1501 Construção da Central de Triagem/Resíduos Sólidos 200.000,00 250.000,00 250.000,00 300.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 300.000,00 360.000,00 370.000,00 430.000,00
FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2 0011 020205 2063 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura, Ind. e Comércio 1.890.000,00 1.984.000,00 2.083.000,00 2.187.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.890.000,00 1.984.000,00 2.083.000,00 2.187.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
605 ABASTECIMENTO
2 0011 020205 2062 Apoio ao Pequeno Produtor Rural 600.000,00 600.000,00 650.000,00 650.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 600.000,00 600.000,00 650.000,00 650.000,00
Página 10 de 10 Fiorilli SC Ltda - Software
SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
608 PROMOçãO DA PRODUçãO AGROPECUáRIA
2 0011 020205 2061 Atividades de Apoio à Psicultura 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
FUNÇÃO: 23 COMéRCIO E SERVIçOS
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
691 PROMOÇÃO COMERCIAL
2 0011 020205 2064 Manutenção da Feira dos Produtores Rurais 315.000,00 330.000,00 347.000,00 365.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 315.000,00 330.000,00 347.000,00 365.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
695 TURISMO
2 0002 020206 1102 Construção do Centro de Convenções 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00
2 0012 020225 4009 Manutenção de Atividade de Incentivo ao Turismo 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.250.000,00 1.250.000,00 250.000,00 250.000,00
FUNÇÃO: 25 ENERGIA
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
752 ENERGIA ELÉTRICA
2 0009 020206 2053 Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 4.000.000,00 4.200.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00
2 0009 020206 1120 Ampliação da Rede de Energia Elétrica 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 4.500.000,00 4.700.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
2 0007 020206 2051 Manutenção de Avenidas e Ruas 2.571.750,00 3.792.437,00 4.376.671,00 3.058.298,00
2 0007 020206 1119 Construção de Pontes 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
2 0007 020206 1121 Abertura e Manutenção de Estradas Vicinais 4.000.000,00 4.420.000,00 5.050.000,00 6.000.000,00
2 0007 020206 1116 Pavimentação de Vias Urbanas (Sede, Vilas e Distritos) 5.000.000,00 5.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 13.071.750,00 14.712.437,00 16.926.671,00 16.558.298,00
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2 0009 020208 1109 Construção do Estacionamento e Lanchonete do Estádio Necão 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
2 0013 020208 4007 Realização da Olimpiada Municipal 200.000,00 230.000,00 250.000,00 270.000,00
2 0013 020208 1127 Construção de Centro Esportivo 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
2 0013 020208 1108 Construção da Piscina Olímpica 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
2 0013 020208 1126 Aquisição de Veículo para o Esporte 250.000,00 200.000,00 150.000,00 150.000,00
2 0013 020208 2202 Realização de Eventos Esportivos 300.000,00 300.000,00 400.000,00 400.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.750.000,00 1.730.000,00 1.800.000,00 1.820.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
813 LAZER
2 0007 020208 1125 Construção de Ciclovia 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00
FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
2 0018 020212 0005 Amortização da Dívida Contratada 4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,00 4.630.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,00 4.630.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
2 0018 020212 0004 Juros e Encargos Financeiros e Outras Dívidas 25.000,00 25.000,00 30.000,00 30.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 25.000,00 25.000,00 30.000,00 30.000,00
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
2 0018 020211 0002 Cumprimento de Precatórios 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2 0018 020212 0003 Encargos com o PASEP 2.717.500,00 2.853.375,00 3.010.219,00 3.159.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 2.817.500,00 2.953.375,00 3.110.219,00 3.259.000,00
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
22980643/0001-81
FUNÇÃO: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBFUNÇÃO:
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2 0018 020299 9999 Reserva de Contingência 1.358.750,00 1.426.687,50 1.505.109,38 1.580.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.358.750,00 1.426.687,50 1.505.109,38 1.580.000,00
JULIO CESAR DAIREL
PREFEITO MUNICIPAL
LYVIA JULIANA DE ALMEIDA MELO
CONTADORA
TOTAL GERAL: 280.000.000,00 294.000.000,00 310.000.000,00 325.000.000,00
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PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0001 PRIMEIRA INFâNCIA PRIMEIRO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Crianças de 0 a 6 anos, famílias, educadores, profissionais da saúde e da assistência social.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Assegurar, por meio de políticas públicas integradas e intersetoriais, o pleno desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social das crianças
de 0 a 6 anos, garantindo-lhes saúde, educação, nutrição, proteção e igualdade de oportunidades, com prioridade absoluta e redução das desig
ualdades sociais desde os primeiros anos de vida.
Justificativa: A primeira infância é a etapa mais decisiva do desenvolvimento humano, na qual se consolidam as bases cognitivas, emocionais, sociais e
físicas que acompanharão o indivíduo por toda a vida; por isso, investir em políticas públicas integradas e intersetoriais voltadas às crianças
de 0 a 6 anos constitui não apenas o cumprimento do dever constitucional de assegurar prioridade absoluta a esse público, mas também u
ma estratégia de alto impacto social e econômico, capaz de reduzir desigualdades, romper ciclos de pobreza e promover desenvolvimento s
ustentável; nesse sentido, o Programa Primeira Infância Primeiro se justifica como compromisso estratégico da gestão municipal para gara
ntir saúde, nutrição, educação, proteção e estímulo ao pleno desenvolvimento infantil, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adol
escente, a Constituição Federal e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 3 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.12. 16
02
02 12
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
2 12 365 UN 1 1 1 1
2204 Expansão e Manutenção da Rede de
Creches e Pré-Escolar
UNIDADE
2 12 365 UN 1 1 1 1
2205 Acompanhamento do Crescimento e
Desenvolvimento Infantil
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2204 100.000,00 110.000,00 100.000,00 120.000,00 430.000,00
2205 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2305 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2307 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
2409 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2410 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2411 262.000,00 275.000,00 290.000,00 303.000,00 1.130.000,00
2412 920.000,00 965.000,00 1.012.000,00 1.063.000,00 3.960.000,00
2413 735.000,00 771.000,00 810.000,00 850.000,00 3.166.000,00
4555 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2010 1.800.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 8.100.000,00
2012 1.260.000,00 1.300.000,50 1.389.000,62 1.458.000,00 5.407.001,12
2013 4.000.000,00 4.500.000,00 4.600.000,00 4.800.000,00 17.900.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 2 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2015 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2021 2.300.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 9.800.000,00
2105 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
1101 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
1102 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1106 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00
2023 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
18.677.000,00 15.721.000,50 15.101.000,62 15.594.000,00 R$ 65.093.001,12
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 5 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.14. 18
02
02 14
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2 10 306 UN 1 1 1 1
2305 Suplementação Alimentar - PIP UNIDADE
2 10 305 UN 1 1 1 1
2307 Campanhas de Vacinação - PIP UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2204 100.000,00 110.000,00 100.000,00 120.000,00 430.000,00
2205 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2305 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2307 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
2409 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2410 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2411 262.000,00 275.000,00 290.000,00 303.000,00 1.130.000,00
2412 920.000,00 965.000,00 1.012.000,00 1.063.000,00 3.960.000,00
2413 735.000,00 771.000,00 810.000,00 850.000,00 3.166.000,00
4555 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2010 1.800.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 8.100.000,00
2012 1.260.000,00 1.300.000,50 1.389.000,62 1.458.000,00 5.407.001,12
2013 4.000.000,00 4.500.000,00 4.600.000,00 4.800.000,00 17.900.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 3 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2015 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2021 2.300.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 9.800.000,00
2105 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
1101 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
1102 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1106 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00
2023 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
18.677.000,00 15.721.000,50 15.101.000,62 15.594.000,00 R$ 65.093.001,12
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 6 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.17. 21
02
02 17
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2 08 243 UN 1 1 1 1
2409 Apoio às Famílias Vulneráveis UNIDADE
2 14 243 UN 1 1 1 1
2410 Prevenção e Enfrentamento da
Violência contra a Criança
UNIDADE
2 08 243 UN 1 1 1 1
2411 Gestão Administrativa do FMDCA UNIDADE
2 08 243 UN 1 1 1 1
2412 Ampliação e Manutenção do CICA UNIDADE
2 08 243 UN 1 1 1 1
2413 Unidade de Acolhimento Institucional UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2204 100.000,00 110.000,00 100.000,00 120.000,00 430.000,00
2205 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2305 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2307 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
2409 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2410 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2411 262.000,00 275.000,00 290.000,00 303.000,00 1.130.000,00
2412 920.000,00 965.000,00 1.012.000,00 1.063.000,00 3.960.000,00
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PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 4 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2413 735.000,00 771.000,00 810.000,00 850.000,00 3.166.000,00
4555 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2010 1.800.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 8.100.000,00
2012 1.260.000,00 1.300.000,50 1.389.000,62 1.458.000,00 5.407.001,12
2013 4.000.000,00 4.500.000,00 4.600.000,00 4.800.000,00 17.900.000,00
2015 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2021 2.300.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 9.800.000,00
2105 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
1101 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
1102 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1106 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00
2023 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
18.677.000,00 15.721.000,50 15.101.000,62 15.594.000,00 R$ 65.093.001,12
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 25
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
2 13 392 UN 1 1 1 1
4555 Ações Culturais Destinadas ao Público
Infantil
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2204 100.000,00 110.000,00 100.000,00 120.000,00 430.000,00
2205 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2305 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2307 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
2409 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2410 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2411 262.000,00 275.000,00 290.000,00 303.000,00 1.130.000,00
2412 920.000,00 965.000,00 1.012.000,00 1.063.000,00 3.960.000,00
2413 735.000,00 771.000,00 810.000,00 850.000,00 3.166.000,00
4555 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
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AV. DAS NAÇÕES
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 5 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2010 1.800.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 8.100.000,00
2012 1.260.000,00 1.300.000,50 1.389.000,62 1.458.000,00 5.407.001,12
2013 4.000.000,00 4.500.000,00 4.600.000,00 4.800.000,00 17.900.000,00
2015 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2021 2.300.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 9.800.000,00
2105 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
1101 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
1102 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1106 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00
2023 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
18.677.000,00 15.721.000,50 15.101.000,62 15.594.000,00 R$ 65.093.001,12
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0002 MODERNIZAçãO DA GESTãO ADMINISTRATIVA
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Servidores públicos municipais, gestores, prestadores de serviços e, indiretamente, toda a população que se beneficia da melhoria na efici
ência administrativa.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Estruturar uma gestão pública moderna, inovadora e participativa, que otimize recursos, valorize servidores e amplie a qualidade dos serviços pr
estados à sociedade.
Justificativa: A modernização da gestão administrativa é essencial para garantir maior eficiência, transparência e agilidade na prestação de serviços públ
icos, além de proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores e ampliar a confiança da sociedade na administração municipal.
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 06
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
1 04 122 UN 1 1 1 1
1101 Construção do Centro Administrativo do
Município
UNIDADE
1 23 695 UN 1 1 0 0
1102 Construção do Centro de Convenções UNIDADE
1 04 122 UN 1 0 0 0
1106 Construção do Prédio da Prefeitura
Municipal
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2204 100.000,00 110.000,00 100.000,00 120.000,00 430.000,00
2205 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2305 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2307 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
2409 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2410 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2411 262.000,00 275.000,00 290.000,00 303.000,00 1.130.000,00
2412 920.000,00 965.000,00 1.012.000,00 1.063.000,00 3.960.000,00
2413 735.000,00 771.000,00 810.000,00 850.000,00 3.166.000,00
4555 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2010 1.800.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 8.100.000,00
2012 1.260.000,00 1.300.000,50 1.389.000,62 1.458.000,00 5.407.001,12
2013 4.000.000,00 4.500.000,00 4.600.000,00 4.800.000,00 17.900.000,00
2015 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2021 2.300.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 9.800.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
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AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 7 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2105 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
1101 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
1102 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1106 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00
2023 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
18.677.000,00 15.721.000,50 15.101.000,62 15.594.000,00 R$ 65.093.001,12
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 8 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.16. 20
02
02 16
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
2 04 122 UN 1 1 1 1
2023 Manutenção do Conselho Municipal de
Meio Ambiente
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2204 100.000,00 110.000,00 100.000,00 120.000,00 430.000,00
2205 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2305 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2307 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
2409 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2410 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2411 262.000,00 275.000,00 290.000,00 303.000,00 1.130.000,00
2412 920.000,00 965.000,00 1.012.000,00 1.063.000,00 3.960.000,00
2413 735.000,00 771.000,00 810.000,00 850.000,00 3.166.000,00
4555 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2010 1.800.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 8.100.000,00
2012 1.260.000,00 1.300.000,50 1.389.000,62 1.458.000,00 5.407.001,12
2013 4.000.000,00 4.500.000,00 4.600.000,00 4.800.000,00 17.900.000,00
2015 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2021 2.300.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 9.800.000,00
2105 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
1101 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 8 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
1102 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1106 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00
2023 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
18.677.000,00 15.721.000,50 15.101.000,62 15.594.000,00 R$ 65.093.001,12
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0003 GESTãO FISCAL EFICIENTE E TRANSPARENTE
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Contribuintes municipais, servidores da área fazendária, gestores públicos e sociedade em geral.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Estruturar uma gestão pública moderna, inovadora e participativa, que otimize recursos, valorize servidores e amplie a qualidade dos serviços pr
estados à sociedade.
Justificativa: Uma gestão fiscal eficiente assegura sustentabilidade financeira ao município, garante investimentos em políticas públicas prioritárias, ampl
ia a confiança da sociedade e cumpre os princípios constitucionais da transparência e responsabilidade fiscal.
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 02
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
2 04 122 UN 1 1 1 1
2010 Manutenção do Gabinete do Prefeito UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2204 100.000,00 110.000,00 100.000,00 120.000,00 430.000,00
2205 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2305 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2307 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
2409 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2410 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2411 262.000,00 275.000,00 290.000,00 303.000,00 1.130.000,00
2412 920.000,00 965.000,00 1.012.000,00 1.063.000,00 3.960.000,00
2413 735.000,00 771.000,00 810.000,00 850.000,00 3.166.000,00
4555 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2010 1.800.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 8.100.000,00
2012 1.260.000,00 1.300.000,50 1.389.000,62 1.458.000,00 5.407.001,12
2013 4.000.000,00 4.500.000,00 4.600.000,00 4.800.000,00 17.900.000,00
2015 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2021 2.300.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 9.800.000,00
2105 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
1101 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
1102 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1106 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 10 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2023 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
18.677.000,00 15.721.000,50 15.101.000,62 15.594.000,00 R$ 65.093.001,12
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 03
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
2 04 122 UN 1 1 1 1
2012 Manutenção da SubPrefeitura do
Campinho
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2204 100.000,00 110.000,00 100.000,00 120.000,00 430.000,00
2205 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2305 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2307 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
2409 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2410 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2411 262.000,00 275.000,00 290.000,00 303.000,00 1.130.000,00
2412 920.000,00 965.000,00 1.012.000,00 1.063.000,00 3.960.000,00
2413 735.000,00 771.000,00 810.000,00 850.000,00 3.166.000,00
4555 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2010 1.800.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 8.100.000,00
2012 1.260.000,00 1.300.000,50 1.389.000,62 1.458.000,00 5.407.001,12
2013 4.000.000,00 4.500.000,00 4.600.000,00 4.800.000,00 17.900.000,00
2015 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2021 2.300.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 9.800.000,00
2105 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
1101 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
1102 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1106 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00
2023 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
18.677.000,00 15.721.000,50 15.101.000,62 15.594.000,00 R$ 65.093.001,12
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 04
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
2 04 123 UN 1 1 1 1
2013 Manutenção da Secretaria Municipal da
Fazenda
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2204 100.000,00 110.000,00 100.000,00 120.000,00 430.000,00
2205 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2305 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2307 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
2409 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2410 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2411 262.000,00 275.000,00 290.000,00 303.000,00 1.130.000,00
2412 920.000,00 965.000,00 1.012.000,00 1.063.000,00 3.960.000,00
2413 735.000,00 771.000,00 810.000,00 850.000,00 3.166.000,00
4555 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2010 1.800.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 8.100.000,00
2012 1.260.000,00 1.300.000,50 1.389.000,62 1.458.000,00 5.407.001,12
2013 4.000.000,00 4.500.000,00 4.600.000,00 4.800.000,00 17.900.000,00
2015 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2021 2.300.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 9.800.000,00
2105 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
1101 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
1102 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1106 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00
2023 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
Tipo:
1-Projeto
Legenda:
18.677.000,00 15.721.000,50 15.101.000,62 15.594.000,00 R$ 65.093.001,12
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 12 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 07
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
2 04 124 UN 1 1 1 1
2015 Manutenção das Atividades do Controle
Interno
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2204 100.000,00 110.000,00 100.000,00 120.000,00 430.000,00
2205 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2305 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2307 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
2409 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2410 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2411 262.000,00 275.000,00 290.000,00 303.000,00 1.130.000,00
2412 920.000,00 965.000,00 1.012.000,00 1.063.000,00 3.960.000,00
2413 735.000,00 771.000,00 810.000,00 850.000,00 3.166.000,00
4555 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2010 1.800.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 8.100.000,00
2012 1.260.000,00 1.300.000,50 1.389.000,62 1.458.000,00 5.407.001,12
2013 4.000.000,00 4.500.000,00 4.600.000,00 4.800.000,00 17.900.000,00
2015 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2021 2.300.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 9.800.000,00
2105 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
1101 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
1102 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1106 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00
2023 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
Legenda:
18.677.000,00 15.721.000,50 15.101.000,62 15.594.000,00 R$ 65.093.001,12
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 13 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
4-Reserva de Contingência
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 12
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
2 04 123 UN 1 1 1 1
2021 Manutenção da Secretaria Municipal de
Finanças
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2204 100.000,00 110.000,00 100.000,00 120.000,00 430.000,00
2205 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2305 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2307 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
2409 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2410 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2411 262.000,00 275.000,00 290.000,00 303.000,00 1.130.000,00
2412 920.000,00 965.000,00 1.012.000,00 1.063.000,00 3.960.000,00
2413 735.000,00 771.000,00 810.000,00 850.000,00 3.166.000,00
4555 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2010 1.800.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 8.100.000,00
2012 1.260.000,00 1.300.000,50 1.389.000,62 1.458.000,00 5.407.001,12
2013 4.000.000,00 4.500.000,00 4.600.000,00 4.800.000,00 17.900.000,00
2015 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2021 2.300.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 9.800.000,00
2105 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
1101 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
1102 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1106 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00
2023 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
18.677.000,00 15.721.000,50 15.101.000,62 15.594.000,00 R$ 65.093.001,12
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 14 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 02
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
1 04 125 UN 1 1 1 1
2105 Manutenção da Ouvidoria Municipal UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2204 100.000,00 110.000,00 100.000,00 120.000,00 430.000,00
2205 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2305 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2307 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
2409 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2410 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2411 262.000,00 275.000,00 290.000,00 303.000,00 1.130.000,00
2412 920.000,00 965.000,00 1.012.000,00 1.063.000,00 3.960.000,00
2413 735.000,00 771.000,00 810.000,00 850.000,00 3.166.000,00
4555 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2010 1.800.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 8.100.000,00
2012 1.260.000,00 1.300.000,50 1.389.000,62 1.458.000,00 5.407.001,12
2013 4.000.000,00 4.500.000,00 4.600.000,00 4.800.000,00 17.900.000,00
2015 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2021 2.300.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 9.800.000,00
2105 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
1101 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
1102 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1106 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00
2023 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
18.677.000,00 15.721.000,50 15.101.000,62 15.594.000,00 R$ 65.093.001,12
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PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0004 TRANSPARêNCIA, PARTICIPAçãO E CONTROLE SOCIAL
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Sociedade civil organizada, conselhos municipais, cidadãos em geral e gestores públicos.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Garantir mecanismos efetivos de transparência, participação social e controle das políticas públicas municipais.
Justificativa: A participação popular e o controle social são fundamentos da democracia e asseguram legitimidade às ações governamentais, promovend
o maior fiscalização, transparência e corresponsabilidade no uso dos recursos públicos.
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AV. DAS NAÇÕES
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0005 EXPANSãO E MODERNIZAçãO DO SANEAMENTO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População urbana e rural do município, com prioridade para comunidades em situação de maior vulnerabilidade socioambiental.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Expandir e modernizar os sistemas de saneamento básico, garantindo acesso universal, eficiência operacional e sustentabilidade ambiental
Justificativa: O acesso ao saneamento básico é direito fundamental e fator determinante para a saúde pública, a qualidade de vida e a preservação ambi
ental, além de contribuir para a redução das desigualdades e o desenvolvimento sustentável.
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 10
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
1 17 512 UN 1 1 1 1
1111 Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes - Sec. de Saneamento
UNIDADE
1 17 512 UN 1 1 1 1
1118 Construção do Aterro Sanitário UNIDADE
1 17 512 UN 1 1 1 1
1123 Construção e Implantação do Sistema
de Coleta e Tratamento de Esgoto
UNIDADE
2 17 122 UN 1 1 1 1
2018 Manutenção da Secretaria Municipal de
Saneamento
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1111 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1118 800.000,00 800.000,00 1.000.000,00 500.000,00 3.100.000,00
1123 2.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00 9.000.000,00
2018 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
1129 2.500.000,00 2.500.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 11.000.000,00
1116 5.000.000,00 5.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 22.000.000,00
1119 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00
1121 4.000.000,00 4.420.000,00 5.050.000,00 6.000.000,00 19.470.000,00
1125 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
2051 2.571.750,00 3.792.437,00 4.376.671,00 3.058.298,00 13.799.156,00
2052 6.000.000,00 6.500.000,00 6.800.000,00 7.000.000,00 26.300.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
Tipo:
1-Projeto
Legenda:
27.471.750,00 29.112.437,00 32.376.671,00 32.208.298,00 R$ 121.169.156,00
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AV. DAS NAÇÕES
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
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AV. DAS NAÇÕES
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0006 ÁGUA POTáVEL PARA TODOS
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: opulação urbana e rural, com atenção especial a comunidades em áreas periféricas e regiões de difícil acesso.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Universalizar o acesso à água potável de qualidade no município, assegurando regularidade, eficiência e sustentabilidade no abastecimento.
Justificativa: O acesso à água potável é direito humano essencial, impactando diretamente a saúde, a segurança alimentar, a educação e o desenvolvim
ento social e econômico, além de contribuir para a redução das desigualdades.
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 10
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
1 17 512 UN 1 1 1 1
1129 Ampliação da Rede de Abastecimento
de Água e Substituição de Adutoras
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1111 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1118 800.000,00 800.000,00 1.000.000,00 500.000,00 3.100.000,00
1123 2.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00 9.000.000,00
2018 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
1129 2.500.000,00 2.500.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 11.000.000,00
1116 5.000.000,00 5.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 22.000.000,00
1119 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00
1121 4.000.000,00 4.420.000,00 5.050.000,00 6.000.000,00 19.470.000,00
1125 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
2051 2.571.750,00 3.792.437,00 4.376.671,00 3.058.298,00 13.799.156,00
2052 6.000.000,00 6.500.000,00 6.800.000,00 7.000.000,00 26.300.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
27.471.750,00 29.112.437,00 32.376.671,00 32.208.298,00 R$ 121.169.156,00
Fiorilli SC Ltda - Software
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AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0007 MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em geral, com foco em pedestres, ciclistas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, usuários do transporte público e
condutores de veículos.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Promover melhorias na mobilidade urbana e assegurar acessibilidade universal, garantindo deslocamentos seguros, eficientes e inclusivos.
Justificativa: A mobilidade urbana e a acessibilidade são essenciais para o desenvolvimento sustentável das cidades, garantindo o direito de ir e vir, a inc
lusão social, a segurança viária e a qualidade de vida da população.
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 06
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
1 26 782 UN 1 1 1 1
1116 Pavimentação de Vias Urbanas (Sede,
Vilas e Distritos)
UNIDADE
1 26 782 UN 1 1 1 1
1119 Construção de Pontes UNIDADE
1 26 782 UN 1 1 1 1
1121 Abertura e Manutenção de Estradas
Vicinais
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1111 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1118 800.000,00 800.000,00 1.000.000,00 500.000,00 3.100.000,00
1123 2.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00 9.000.000,00
2018 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
1129 2.500.000,00 2.500.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 11.000.000,00
1116 5.000.000,00 5.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 22.000.000,00
1119 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00
1121 4.000.000,00 4.420.000,00 5.050.000,00 6.000.000,00 19.470.000,00
1125 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
2051 2.571.750,00 3.792.437,00 4.376.671,00 3.058.298,00 13.799.156,00
2052 6.000.000,00 6.500.000,00 6.800.000,00 7.000.000,00 26.300.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
Legenda:
27.471.750,00 29.112.437,00 32.376.671,00 32.208.298,00 R$ 121.169.156,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 20 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
4-Reserva de Contingência
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 08
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
1 27 813 UN 1 1 1 1
1125 Construção de Ciclovia UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1111 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1118 800.000,00 800.000,00 1.000.000,00 500.000,00 3.100.000,00
1123 2.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00 9.000.000,00
2018 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
1129 2.500.000,00 2.500.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 11.000.000,00
1116 5.000.000,00 5.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 22.000.000,00
1119 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00
1121 4.000.000,00 4.420.000,00 5.050.000,00 6.000.000,00 19.470.000,00
1125 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
2051 2.571.750,00 3.792.437,00 4.376.671,00 3.058.298,00 13.799.156,00
2052 6.000.000,00 6.500.000,00 6.800.000,00 7.000.000,00 26.300.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
27.471.750,00 29.112.437,00 32.376.671,00 32.208.298,00 R$ 121.169.156,00
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 06
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
2 26 782 UN 1 1 1 1
2051 Manutenção de Avenidas e Ruas UNIDADE
2 15 122 UN 1 1 1 1
2052 Manutenção da Secretaria Municipal de
Obras
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1111 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1118 800.000,00 800.000,00 1.000.000,00 500.000,00 3.100.000,00
1123 2.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00 9.000.000,00
2018 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
1129 2.500.000,00 2.500.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 11.000.000,00
1116 5.000.000,00 5.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 22.000.000,00
1119 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00
1121 4.000.000,00 4.420.000,00 5.050.000,00 6.000.000,00 19.470.000,00
1125 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
2051 2.571.750,00 3.792.437,00 4.376.671,00 3.058.298,00 13.799.156,00
2052 6.000.000,00 6.500.000,00 6.800.000,00 7.000.000,00 26.300.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
27.471.750,00 29.112.437,00 32.376.671,00 32.208.298,00 R$ 121.169.156,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0008 ASSISTêNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e demais grupos em risco social
e pessoal.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Garantir proteção social, inclusão e desenvolvimento humano, assegurando atendimento digno às populações em situação de vulnerabilidade.
Justificativa: A assistência social é política pública essencial para a garantia de direitos, redução das desigualdades, promoção da cidadania e proteção
de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 6 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.15. 19
02
02 15
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 08 245 UN 1 1 1 1
1400 Construção do Centro de Referencia
Especializado de Assistencia Social -
UNIDADE
1 08 122 UN 1 1 1 1
1401 Construção, Reforma e Ampliação da
Secretaria de Assistência Social
UNIDADE
2 08 122 UN 1 1 1 1
2400 Gestão Administrativa do Fundo
Municipal de Assistência Social
UNIDADE
2 08 245 UN 1 1 1 1
2401 Bloco de Gestão do SUAS (IGD-SUAS) UNIDADE
2 08 246 UN 1 1 1 1
2402 Bloco de Gestão do Programa Bolsa
Família e Cadastro Único
UNIDADE
2 08 245 UN 1 11 1 1
2403 Bloco da Proteção Social Básica UNIDADE
2 08 245 UN 1 11 1 1
2404 Bloco da Proteção Social Especial de
Média e Alta Complexidade
UNIDADE
2 08 125 UN 1 1 1 1
2405 Fortalecimento do Controle Social UNIDADE
2 08 246 UN 1 1 1 1
2406 PROCAD-SUAS - Prog.de
Fortalecimento Emergencial do
UNIDADE
2 08 243 UN 1 1 1 1
2407 Primeira Infância no SUAS - Criança
Feliz
UNIDADE
2 08 245 UN 1 1 1 1
2408 Gestão de Benefícios Eventuais UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1400 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.800.000,00 6.000.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 23 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
1401 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
2400 2.665.000,00 2.700.000,00 2.900.000,00 2.900.000,00 11.165.000,00
2401 100.000,00 105.000,00 112.000,00 120.000,00 437.000,00
2402 600.000,00 630.000,00 661.000,00 695.000,00 2.586.000,00
2403 2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.000,00 8.620.000,00
2404 625.000,00 660.000,00 690.000,00 720.000,00 2.695.000,00
2405 130.000,00 136.000,00 145.000,00 160.000,00 571.000,00
2406 85.000,00 90.000,00 94.000,00 100.000,00 369.000,00
2407 500.000,00 525.000,00 551.000,00 580.000,00 2.156.000,00
2408 900.000,00 945.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 3.945.000,00
2414 250.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00 1.100.000,00
2415 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.600.000,00
2416 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.100.000,00
4018 1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00 7.500.000,00
4018 1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00 7.500.000,00
4018 1.500.000,00 1.200.000,00 2.500.000,00 2.150.000,00 7.350.000,00
4032 20.000,00 20.000,00 22.000,00 23.000,00 85.000,00
4033 1.000.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.500.000,00
4034 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.000,00 1.724.000,00
1109 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.100.000,00
1120 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1122 1.500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 7.000.000,00
2030 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2053 4.000.000,00 4.200.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 17.200.000,00
2060 250.000,00 850.000,00 650.000,00 750.000,00 2.500.000,00
2100 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1300 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00
1301 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1302 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
1303 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1304 1.000.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 1.500.000,00 5.050.000,00
1305 150.000,00 150.000,00 200.000,00 250.000,00 750.000,00
2300 17.265.000,00 17.900.000,00 19.100.000,00 19.400.000,00 73.665.000,00
2301 3.600.000,00 3.780.000,00 4.000.000,00 4.200.000,00 15.580.000,00
2302 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.000,00 1.800.000,00 6.528.000,00
2303 500.000,00 525.000,00 560.000,00 600.000,00 2.185.000,00
2304 300.000,00 350.000,00 350.000,00 400.000,00 1.400.000,00
2306 2.600.000,00 2.730.000,00 2.900.000,00 3.045.000,00 11.275.000,00
2308 1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.000,00 1.157.000,00 4.309.000,00
2309 600.000,00 630.000,00 661.000,00 700.000,00 2.591.000,00
2310 3.600.000,00 3.780.000,00 3.900.000,00 4.200.000,00 15.480.000,00
2311 500.000,00 525.000,00 550.000,00 580.000,00 2.155.000,00
2312 15.000.000,00 15.750.000,00 16.500.000,00 17.325.000,00 64.575.000,00
2313 9.700.000,00 10.200.000,00 10.800.000,00 11.500.000,00 42.200.000,00
2314 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 24 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2315 0,00 200.000,00 0,00 300.000,00 500.000,00
2061 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
2062 600.000,00 600.000,00 650.000,00 650.000,00 2.500.000,00
2063 1.890.000,00 1.984.000,00 2.083.000,00 2.187.000,00 8.144.000,00
2064 315.000,00 330.000,00 347.000,00 365.000,00 1.357.000,00
1110 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
2050 2.000.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 6.500.000,00
2699 300.000,00 320.000,00 350.000,00 400.000,00 1.370.000,00
4008 630.000,00 661.000,00 695.000,00 729.000,00 2.715.000,00
4009 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
4069 200.000,00 220.000,00 250.000,00 280.000,00 950.000,00
4070 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 2.300.000,00 8.600.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
93.175.000,00 97.691.000,00 104.322.000,00 110.294.000,00 R$ 405.482.000,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.18. 00
02
02 18
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
2 08 241 UN 1 1 1 1
2414 Gestão e Manutenção de Ações e
Defesa e Proteção aos Idosos
UNIDADE
2 08 241 UN 1 1 1 1
2415 Manutenção do Serviço de Acolhimento
Institucional para Idosos
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1400 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.800.000,00 6.000.000,00
1401 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
2400 2.665.000,00 2.700.000,00 2.900.000,00 2.900.000,00 11.165.000,00
2401 100.000,00 105.000,00 112.000,00 120.000,00 437.000,00
2402 600.000,00 630.000,00 661.000,00 695.000,00 2.586.000,00
2403 2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.000,00 8.620.000,00
2404 625.000,00 660.000,00 690.000,00 720.000,00 2.695.000,00
2405 130.000,00 136.000,00 145.000,00 160.000,00 571.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 25 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2406 85.000,00 90.000,00 94.000,00 100.000,00 369.000,00
2407 500.000,00 525.000,00 551.000,00 580.000,00 2.156.000,00
2408 900.000,00 945.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 3.945.000,00
2414 250.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00 1.100.000,00
2415 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.600.000,00
2416 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.100.000,00
4018 1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00 7.500.000,00
4018 1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00 7.500.000,00
4018 1.500.000,00 1.200.000,00 2.500.000,00 2.150.000,00 7.350.000,00
4032 20.000,00 20.000,00 22.000,00 23.000,00 85.000,00
4033 1.000.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.500.000,00
4034 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.000,00 1.724.000,00
1109 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.100.000,00
1120 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1122 1.500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 7.000.000,00
2030 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2053 4.000.000,00 4.200.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 17.200.000,00
2060 250.000,00 850.000,00 650.000,00 750.000,00 2.500.000,00
2100 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1300 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00
1301 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1302 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
1303 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1304 1.000.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 1.500.000,00 5.050.000,00
1305 150.000,00 150.000,00 200.000,00 250.000,00 750.000,00
2300 17.265.000,00 17.900.000,00 19.100.000,00 19.400.000,00 73.665.000,00
2301 3.600.000,00 3.780.000,00 4.000.000,00 4.200.000,00 15.580.000,00
2302 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.000,00 1.800.000,00 6.528.000,00
2303 500.000,00 525.000,00 560.000,00 600.000,00 2.185.000,00
2304 300.000,00 350.000,00 350.000,00 400.000,00 1.400.000,00
2306 2.600.000,00 2.730.000,00 2.900.000,00 3.045.000,00 11.275.000,00
2308 1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.000,00 1.157.000,00 4.309.000,00
2309 600.000,00 630.000,00 661.000,00 700.000,00 2.591.000,00
2310 3.600.000,00 3.780.000,00 3.900.000,00 4.200.000,00 15.480.000,00
2311 500.000,00 525.000,00 550.000,00 580.000,00 2.155.000,00
2312 15.000.000,00 15.750.000,00 16.500.000,00 17.325.000,00 64.575.000,00
2313 9.700.000,00 10.200.000,00 10.800.000,00 11.500.000,00 42.200.000,00
2314 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
2315 0,00 200.000,00 0,00 300.000,00 500.000,00
2061 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
2062 600.000,00 600.000,00 650.000,00 650.000,00 2.500.000,00
2063 1.890.000,00 1.984.000,00 2.083.000,00 2.187.000,00 8.144.000,00
2064 315.000,00 330.000,00 347.000,00 365.000,00 1.357.000,00
1110 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
2050 2.000.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 6.500.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 26 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2699 300.000,00 320.000,00 350.000,00 400.000,00 1.370.000,00
4008 630.000,00 661.000,00 695.000,00 729.000,00 2.715.000,00
4009 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
4069 200.000,00 220.000,00 250.000,00 280.000,00 950.000,00
4070 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 2.300.000,00 8.600.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
93.175.000,00 97.691.000,00 104.322.000,00 110.294.000,00 R$ 405.482.000,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 6 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.15. 19
02
02 15
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 08 122 UN 1 1 1 1
2416 Emenda Parlamentar UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1400 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.800.000,00 6.000.000,00
1401 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
2400 2.665.000,00 2.700.000,00 2.900.000,00 2.900.000,00 11.165.000,00
2401 100.000,00 105.000,00 112.000,00 120.000,00 437.000,00
2402 600.000,00 630.000,00 661.000,00 695.000,00 2.586.000,00
2403 2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.000,00 8.620.000,00
2404 625.000,00 660.000,00 690.000,00 720.000,00 2.695.000,00
2405 130.000,00 136.000,00 145.000,00 160.000,00 571.000,00
2406 85.000,00 90.000,00 94.000,00 100.000,00 369.000,00
2407 500.000,00 525.000,00 551.000,00 580.000,00 2.156.000,00
2408 900.000,00 945.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 3.945.000,00
2414 250.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00 1.100.000,00
2415 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.600.000,00
2416 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.100.000,00
4018 1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00 7.500.000,00
4018 1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00 7.500.000,00
4018 1.500.000,00 1.200.000,00 2.500.000,00 2.150.000,00 7.350.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 27 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
4032 20.000,00 20.000,00 22.000,00 23.000,00 85.000,00
4033 1.000.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.500.000,00
4034 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.000,00 1.724.000,00
1109 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.100.000,00
1120 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1122 1.500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 7.000.000,00
2030 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2053 4.000.000,00 4.200.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 17.200.000,00
2060 250.000,00 850.000,00 650.000,00 750.000,00 2.500.000,00
2100 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1300 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00
1301 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1302 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
1303 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1304 1.000.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 1.500.000,00 5.050.000,00
1305 150.000,00 150.000,00 200.000,00 250.000,00 750.000,00
2300 17.265.000,00 17.900.000,00 19.100.000,00 19.400.000,00 73.665.000,00
2301 3.600.000,00 3.780.000,00 4.000.000,00 4.200.000,00 15.580.000,00
2302 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.000,00 1.800.000,00 6.528.000,00
2303 500.000,00 525.000,00 560.000,00 600.000,00 2.185.000,00
2304 300.000,00 350.000,00 350.000,00 400.000,00 1.400.000,00
2306 2.600.000,00 2.730.000,00 2.900.000,00 3.045.000,00 11.275.000,00
2308 1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.000,00 1.157.000,00 4.309.000,00
2309 600.000,00 630.000,00 661.000,00 700.000,00 2.591.000,00
2310 3.600.000,00 3.780.000,00 3.900.000,00 4.200.000,00 15.480.000,00
2311 500.000,00 525.000,00 550.000,00 580.000,00 2.155.000,00
2312 15.000.000,00 15.750.000,00 16.500.000,00 17.325.000,00 64.575.000,00
2313 9.700.000,00 10.200.000,00 10.800.000,00 11.500.000,00 42.200.000,00
2314 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
2315 0,00 200.000,00 0,00 300.000,00 500.000,00
2061 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
2062 600.000,00 600.000,00 650.000,00 650.000,00 2.500.000,00
2063 1.890.000,00 1.984.000,00 2.083.000,00 2.187.000,00 8.144.000,00
2064 315.000,00 330.000,00 347.000,00 365.000,00 1.357.000,00
1110 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
2050 2.000.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 6.500.000,00
2699 300.000,00 320.000,00 350.000,00 400.000,00 1.370.000,00
4008 630.000,00 661.000,00 695.000,00 729.000,00 2.715.000,00
4009 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
4069 200.000,00 220.000,00 250.000,00 280.000,00 950.000,00
4070 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 2.300.000,00 8.600.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
Tipo:
1-Projeto
Legenda:
93.175.000,00 97.691.000,00 104.322.000,00 110.294.000,00 R$ 405.482.000,00
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.18. 00
02
02 18
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
2 08 241 UN 1 1 1 1
4018 Apoio a Parceira Publico-Privadas UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1400 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.800.000,00 6.000.000,00
1401 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
2400 2.665.000,00 2.700.000,00 2.900.000,00 2.900.000,00 11.165.000,00
2401 100.000,00 105.000,00 112.000,00 120.000,00 437.000,00
2402 600.000,00 630.000,00 661.000,00 695.000,00 2.586.000,00
2403 2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.000,00 8.620.000,00
2404 625.000,00 660.000,00 690.000,00 720.000,00 2.695.000,00
2405 130.000,00 136.000,00 145.000,00 160.000,00 571.000,00
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2414 250.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00 1.100.000,00
2415 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.600.000,00
2416 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.100.000,00
4018 1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00 7.500.000,00
4018 1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00 7.500.000,00
4018 1.500.000,00 1.200.000,00 2.500.000,00 2.150.000,00 7.350.000,00
4032 20.000,00 20.000,00 22.000,00 23.000,00 85.000,00
4033 1.000.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.500.000,00
4034 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.000,00 1.724.000,00
1109 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.100.000,00
1120 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1122 1.500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 7.000.000,00
2030 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2053 4.000.000,00 4.200.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 17.200.000,00
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2060 250.000,00 850.000,00 650.000,00 750.000,00 2.500.000,00
2100 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1300 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00
1301 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
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1303 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
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2304 300.000,00 350.000,00 350.000,00 400.000,00 1.400.000,00
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2313 9.700.000,00 10.200.000,00 10.800.000,00 11.500.000,00 42.200.000,00
2314 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
2315 0,00 200.000,00 0,00 300.000,00 500.000,00
2061 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
2062 600.000,00 600.000,00 650.000,00 650.000,00 2.500.000,00
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2064 315.000,00 330.000,00 347.000,00 365.000,00 1.357.000,00
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2699 300.000,00 320.000,00 350.000,00 400.000,00 1.370.000,00
4008 630.000,00 661.000,00 695.000,00 729.000,00 2.715.000,00
4009 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
4069 200.000,00 220.000,00 250.000,00 280.000,00 950.000,00
4070 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 2.300.000,00 8.600.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
93.175.000,00 97.691.000,00 104.322.000,00 110.294.000,00 R$ 405.482.000,00
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22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 7 FUNDO MUNICIPAL DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.17. 21
02
02 17
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2 08 243 UN 1 1 1 1
4018 Apoio a Parceira Publico-Privadas UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1400 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.800.000,00 6.000.000,00
1401 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
2400 2.665.000,00 2.700.000,00 2.900.000,00 2.900.000,00 11.165.000,00
2401 100.000,00 105.000,00 112.000,00 120.000,00 437.000,00
2402 600.000,00 630.000,00 661.000,00 695.000,00 2.586.000,00
2403 2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.000,00 8.620.000,00
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2414 250.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00 1.100.000,00
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4018 1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00 7.500.000,00
4018 1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00 7.500.000,00
4018 1.500.000,00 1.200.000,00 2.500.000,00 2.150.000,00 7.350.000,00
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4034 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.000,00 1.724.000,00
1109 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.100.000,00
1120 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1122 1.500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 7.000.000,00
2030 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2053 4.000.000,00 4.200.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 17.200.000,00
2060 250.000,00 850.000,00 650.000,00 750.000,00 2.500.000,00
2100 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1300 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 31 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
1301 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1302 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
1303 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1304 1.000.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 1.500.000,00 5.050.000,00
1305 150.000,00 150.000,00 200.000,00 250.000,00 750.000,00
2300 17.265.000,00 17.900.000,00 19.100.000,00 19.400.000,00 73.665.000,00
2301 3.600.000,00 3.780.000,00 4.000.000,00 4.200.000,00 15.580.000,00
2302 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.000,00 1.800.000,00 6.528.000,00
2303 500.000,00 525.000,00 560.000,00 600.000,00 2.185.000,00
2304 300.000,00 350.000,00 350.000,00 400.000,00 1.400.000,00
2306 2.600.000,00 2.730.000,00 2.900.000,00 3.045.000,00 11.275.000,00
2308 1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.000,00 1.157.000,00 4.309.000,00
2309 600.000,00 630.000,00 661.000,00 700.000,00 2.591.000,00
2310 3.600.000,00 3.780.000,00 3.900.000,00 4.200.000,00 15.480.000,00
2311 500.000,00 525.000,00 550.000,00 580.000,00 2.155.000,00
2312 15.000.000,00 15.750.000,00 16.500.000,00 17.325.000,00 64.575.000,00
2313 9.700.000,00 10.200.000,00 10.800.000,00 11.500.000,00 42.200.000,00
2314 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
2315 0,00 200.000,00 0,00 300.000,00 500.000,00
2061 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
2062 600.000,00 600.000,00 650.000,00 650.000,00 2.500.000,00
2063 1.890.000,00 1.984.000,00 2.083.000,00 2.187.000,00 8.144.000,00
2064 315.000,00 330.000,00 347.000,00 365.000,00 1.357.000,00
1110 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
2050 2.000.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 6.500.000,00
2699 300.000,00 320.000,00 350.000,00 400.000,00 1.370.000,00
4008 630.000,00 661.000,00 695.000,00 729.000,00 2.715.000,00
4009 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
4069 200.000,00 220.000,00 250.000,00 280.000,00 950.000,00
4070 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 2.300.000,00 8.600.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
93.175.000,00 97.691.000,00 104.322.000,00 110.294.000,00 R$ 405.482.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 6 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.15. 19
02
02 15
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 08 244 UN 1 1 1 1
4018 Apoio a Parceira Publico-Privadas UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1400 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.800.000,00 6.000.000,00
1401 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
2400 2.665.000,00 2.700.000,00 2.900.000,00 2.900.000,00 11.165.000,00
2401 100.000,00 105.000,00 112.000,00 120.000,00 437.000,00
2402 600.000,00 630.000,00 661.000,00 695.000,00 2.586.000,00
2403 2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.000,00 8.620.000,00
2404 625.000,00 660.000,00 690.000,00 720.000,00 2.695.000,00
2405 130.000,00 136.000,00 145.000,00 160.000,00 571.000,00
2406 85.000,00 90.000,00 94.000,00 100.000,00 369.000,00
2407 500.000,00 525.000,00 551.000,00 580.000,00 2.156.000,00
2408 900.000,00 945.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 3.945.000,00
2414 250.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00 1.100.000,00
2415 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.600.000,00
2416 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.100.000,00
4018 1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00 7.500.000,00
4018 1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00 7.500.000,00
4018 1.500.000,00 1.200.000,00 2.500.000,00 2.150.000,00 7.350.000,00
4032 20.000,00 20.000,00 22.000,00 23.000,00 85.000,00
4033 1.000.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.500.000,00
4034 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.000,00 1.724.000,00
1109 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.100.000,00
1120 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1122 1.500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 7.000.000,00
2030 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2053 4.000.000,00 4.200.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 17.200.000,00
2060 250.000,00 850.000,00 650.000,00 750.000,00 2.500.000,00
2100 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1300 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 33 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
1301 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1302 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
1303 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1304 1.000.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 1.500.000,00 5.050.000,00
1305 150.000,00 150.000,00 200.000,00 250.000,00 750.000,00
2300 17.265.000,00 17.900.000,00 19.100.000,00 19.400.000,00 73.665.000,00
2301 3.600.000,00 3.780.000,00 4.000.000,00 4.200.000,00 15.580.000,00
2302 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.000,00 1.800.000,00 6.528.000,00
2303 500.000,00 525.000,00 560.000,00 600.000,00 2.185.000,00
2304 300.000,00 350.000,00 350.000,00 400.000,00 1.400.000,00
2306 2.600.000,00 2.730.000,00 2.900.000,00 3.045.000,00 11.275.000,00
2308 1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.000,00 1.157.000,00 4.309.000,00
2309 600.000,00 630.000,00 661.000,00 700.000,00 2.591.000,00
2310 3.600.000,00 3.780.000,00 3.900.000,00 4.200.000,00 15.480.000,00
2311 500.000,00 525.000,00 550.000,00 580.000,00 2.155.000,00
2312 15.000.000,00 15.750.000,00 16.500.000,00 17.325.000,00 64.575.000,00
2313 9.700.000,00 10.200.000,00 10.800.000,00 11.500.000,00 42.200.000,00
2314 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
2315 0,00 200.000,00 0,00 300.000,00 500.000,00
2061 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
2062 600.000,00 600.000,00 650.000,00 650.000,00 2.500.000,00
2063 1.890.000,00 1.984.000,00 2.083.000,00 2.187.000,00 8.144.000,00
2064 315.000,00 330.000,00 347.000,00 365.000,00 1.357.000,00
1110 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
2050 2.000.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 6.500.000,00
2699 300.000,00 320.000,00 350.000,00 400.000,00 1.370.000,00
4008 630.000,00 661.000,00 695.000,00 729.000,00 2.715.000,00
4009 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
4069 200.000,00 220.000,00 250.000,00 280.000,00 950.000,00
4070 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 2.300.000,00 8.600.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
93.175.000,00 97.691.000,00 104.322.000,00 110.294.000,00 R$ 405.482.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 34 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.18. 00
02
02 18
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
2 08 241 UN 1 1 1 1
4032 Controle Social - Fundo dos Direitos da
Pessoa Idosa
UNIDADE
2 08 241 UN 1 1 1 1
4033 Parcerias com Outras Entidades
(Governamentais e Não
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1400 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.800.000,00 6.000.000,00
1401 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
2400 2.665.000,00 2.700.000,00 2.900.000,00 2.900.000,00 11.165.000,00
2401 100.000,00 105.000,00 112.000,00 120.000,00 437.000,00
2402 600.000,00 630.000,00 661.000,00 695.000,00 2.586.000,00
2403 2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.000,00 8.620.000,00
2404 625.000,00 660.000,00 690.000,00 720.000,00 2.695.000,00
2405 130.000,00 136.000,00 145.000,00 160.000,00 571.000,00
2406 85.000,00 90.000,00 94.000,00 100.000,00 369.000,00
2407 500.000,00 525.000,00 551.000,00 580.000,00 2.156.000,00
2408 900.000,00 945.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 3.945.000,00
2414 250.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00 1.100.000,00
2415 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.600.000,00
2416 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.100.000,00
4018 1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00 7.500.000,00
4018 1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00 7.500.000,00
4018 1.500.000,00 1.200.000,00 2.500.000,00 2.150.000,00 7.350.000,00
4032 20.000,00 20.000,00 22.000,00 23.000,00 85.000,00
4033 1.000.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.500.000,00
4034 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.000,00 1.724.000,00
1109 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.100.000,00
1120 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1122 1.500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 7.000.000,00
2030 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2053 4.000.000,00 4.200.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 17.200.000,00
2060 250.000,00 850.000,00 650.000,00 750.000,00 2.500.000,00
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2100 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1300 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00
1301 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1302 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
1303 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1304 1.000.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 1.500.000,00 5.050.000,00
1305 150.000,00 150.000,00 200.000,00 250.000,00 750.000,00
2300 17.265.000,00 17.900.000,00 19.100.000,00 19.400.000,00 73.665.000,00
2301 3.600.000,00 3.780.000,00 4.000.000,00 4.200.000,00 15.580.000,00
2302 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.000,00 1.800.000,00 6.528.000,00
2303 500.000,00 525.000,00 560.000,00 600.000,00 2.185.000,00
2304 300.000,00 350.000,00 350.000,00 400.000,00 1.400.000,00
2306 2.600.000,00 2.730.000,00 2.900.000,00 3.045.000,00 11.275.000,00
2308 1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.000,00 1.157.000,00 4.309.000,00
2309 600.000,00 630.000,00 661.000,00 700.000,00 2.591.000,00
2310 3.600.000,00 3.780.000,00 3.900.000,00 4.200.000,00 15.480.000,00
2311 500.000,00 525.000,00 550.000,00 580.000,00 2.155.000,00
2312 15.000.000,00 15.750.000,00 16.500.000,00 17.325.000,00 64.575.000,00
2313 9.700.000,00 10.200.000,00 10.800.000,00 11.500.000,00 42.200.000,00
2314 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
2315 0,00 200.000,00 0,00 300.000,00 500.000,00
2061 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
2062 600.000,00 600.000,00 650.000,00 650.000,00 2.500.000,00
2063 1.890.000,00 1.984.000,00 2.083.000,00 2.187.000,00 8.144.000,00
2064 315.000,00 330.000,00 347.000,00 365.000,00 1.357.000,00
1110 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
2050 2.000.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 6.500.000,00
2699 300.000,00 320.000,00 350.000,00 400.000,00 1.370.000,00
4008 630.000,00 661.000,00 695.000,00 729.000,00 2.715.000,00
4009 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
4069 200.000,00 220.000,00 250.000,00 280.000,00 950.000,00
4070 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 2.300.000,00 8.600.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
93.175.000,00 97.691.000,00 104.322.000,00 110.294.000,00 R$ 405.482.000,00
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 02
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
2 08 243 UN 1 1 1 1
4034 Manutenção das Ações do Conselho
Tutelar
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1400 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.800.000,00 6.000.000,00
1401 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
2400 2.665.000,00 2.700.000,00 2.900.000,00 2.900.000,00 11.165.000,00
2401 100.000,00 105.000,00 112.000,00 120.000,00 437.000,00
2402 600.000,00 630.000,00 661.000,00 695.000,00 2.586.000,00
2403 2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.000,00 8.620.000,00
2404 625.000,00 660.000,00 690.000,00 720.000,00 2.695.000,00
2405 130.000,00 136.000,00 145.000,00 160.000,00 571.000,00
2406 85.000,00 90.000,00 94.000,00 100.000,00 369.000,00
2407 500.000,00 525.000,00 551.000,00 580.000,00 2.156.000,00
2408 900.000,00 945.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 3.945.000,00
2414 250.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00 1.100.000,00
2415 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.600.000,00
2416 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.100.000,00
4018 1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00 7.500.000,00
4018 1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00 7.500.000,00
4018 1.500.000,00 1.200.000,00 2.500.000,00 2.150.000,00 7.350.000,00
4032 20.000,00 20.000,00 22.000,00 23.000,00 85.000,00
4033 1.000.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.500.000,00
4034 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.000,00 1.724.000,00
1109 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.100.000,00
1120 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1122 1.500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 7.000.000,00
2030 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2053 4.000.000,00 4.200.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 17.200.000,00
2060 250.000,00 850.000,00 650.000,00 750.000,00 2.500.000,00
2100 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1300 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
1301 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1302 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
1303 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1304 1.000.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 1.500.000,00 5.050.000,00
1305 150.000,00 150.000,00 200.000,00 250.000,00 750.000,00
2300 17.265.000,00 17.900.000,00 19.100.000,00 19.400.000,00 73.665.000,00
2301 3.600.000,00 3.780.000,00 4.000.000,00 4.200.000,00 15.580.000,00
2302 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.000,00 1.800.000,00 6.528.000,00
2303 500.000,00 525.000,00 560.000,00 600.000,00 2.185.000,00
2304 300.000,00 350.000,00 350.000,00 400.000,00 1.400.000,00
2306 2.600.000,00 2.730.000,00 2.900.000,00 3.045.000,00 11.275.000,00
2308 1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.000,00 1.157.000,00 4.309.000,00
2309 600.000,00 630.000,00 661.000,00 700.000,00 2.591.000,00
2310 3.600.000,00 3.780.000,00 3.900.000,00 4.200.000,00 15.480.000,00
2311 500.000,00 525.000,00 550.000,00 580.000,00 2.155.000,00
2312 15.000.000,00 15.750.000,00 16.500.000,00 17.325.000,00 64.575.000,00
2313 9.700.000,00 10.200.000,00 10.800.000,00 11.500.000,00 42.200.000,00
2314 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
2315 0,00 200.000,00 0,00 300.000,00 500.000,00
2061 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
2062 600.000,00 600.000,00 650.000,00 650.000,00 2.500.000,00
2063 1.890.000,00 1.984.000,00 2.083.000,00 2.187.000,00 8.144.000,00
2064 315.000,00 330.000,00 347.000,00 365.000,00 1.357.000,00
1110 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
2050 2.000.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 6.500.000,00
2699 300.000,00 320.000,00 350.000,00 400.000,00 1.370.000,00
4008 630.000,00 661.000,00 695.000,00 729.000,00 2.715.000,00
4009 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
4069 200.000,00 220.000,00 250.000,00 280.000,00 950.000,00
4070 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 2.300.000,00 8.600.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
93.175.000,00 97.691.000,00 104.322.000,00 110.294.000,00 R$ 405.482.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0009 INFRAESTRUTURA E URBANIZAçãO SUSTENTáVEL
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População urbana e rural do município, empreendedores locais, trabalhadores da construção civil e usuários da infraestrutura pública.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Desenvolver infraestrutura urbana e rural moderna, sustentável e inclusiva, capaz de atender às demandas da população com eficiência e quali
dade.
Justificativa: A infraestrutura adequada e a urbanização sustentável são fundamentais para garantir qualidade de vida, segurança, mobilidade, atração d
e investimentos, inclusão social e preservação ambiental.
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 08
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
1 27 122 UN 1 1 1 1
1109 Construção do Estacionamento e
Lanchonete do Estádio Necão
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1400 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.800.000,00 6.000.000,00
1401 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
2400 2.665.000,00 2.700.000,00 2.900.000,00 2.900.000,00 11.165.000,00
2401 100.000,00 105.000,00 112.000,00 120.000,00 437.000,00
2402 600.000,00 630.000,00 661.000,00 695.000,00 2.586.000,00
2403 2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.000,00 8.620.000,00
2404 625.000,00 660.000,00 690.000,00 720.000,00 2.695.000,00
2405 130.000,00 136.000,00 145.000,00 160.000,00 571.000,00
2406 85.000,00 90.000,00 94.000,00 100.000,00 369.000,00
2407 500.000,00 525.000,00 551.000,00 580.000,00 2.156.000,00
2408 900.000,00 945.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 3.945.000,00
2414 250.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00 1.100.000,00
2415 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.600.000,00
2416 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.100.000,00
4018 1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00 7.500.000,00
4018 1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00 7.500.000,00
4018 1.500.000,00 1.200.000,00 2.500.000,00 2.150.000,00 7.350.000,00
4032 20.000,00 20.000,00 22.000,00 23.000,00 85.000,00
4033 1.000.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.500.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 39 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
4034 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.000,00 1.724.000,00
1109 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.100.000,00
1120 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1122 1.500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 7.000.000,00
2030 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2053 4.000.000,00 4.200.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 17.200.000,00
2060 250.000,00 850.000,00 650.000,00 750.000,00 2.500.000,00
2100 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1300 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00
1301 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1302 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
1303 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1304 1.000.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 1.500.000,00 5.050.000,00
1305 150.000,00 150.000,00 200.000,00 250.000,00 750.000,00
2300 17.265.000,00 17.900.000,00 19.100.000,00 19.400.000,00 73.665.000,00
2301 3.600.000,00 3.780.000,00 4.000.000,00 4.200.000,00 15.580.000,00
2302 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.000,00 1.800.000,00 6.528.000,00
2303 500.000,00 525.000,00 560.000,00 600.000,00 2.185.000,00
2304 300.000,00 350.000,00 350.000,00 400.000,00 1.400.000,00
2306 2.600.000,00 2.730.000,00 2.900.000,00 3.045.000,00 11.275.000,00
2308 1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.000,00 1.157.000,00 4.309.000,00
2309 600.000,00 630.000,00 661.000,00 700.000,00 2.591.000,00
2310 3.600.000,00 3.780.000,00 3.900.000,00 4.200.000,00 15.480.000,00
2311 500.000,00 525.000,00 550.000,00 580.000,00 2.155.000,00
2312 15.000.000,00 15.750.000,00 16.500.000,00 17.325.000,00 64.575.000,00
2313 9.700.000,00 10.200.000,00 10.800.000,00 11.500.000,00 42.200.000,00
2314 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
2315 0,00 200.000,00 0,00 300.000,00 500.000,00
2061 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
2062 600.000,00 600.000,00 650.000,00 650.000,00 2.500.000,00
2063 1.890.000,00 1.984.000,00 2.083.000,00 2.187.000,00 8.144.000,00
2064 315.000,00 330.000,00 347.000,00 365.000,00 1.357.000,00
1110 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
2050 2.000.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 6.500.000,00
2699 300.000,00 320.000,00 350.000,00 400.000,00 1.370.000,00
4008 630.000,00 661.000,00 695.000,00 729.000,00 2.715.000,00
4009 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
4069 200.000,00 220.000,00 250.000,00 280.000,00 950.000,00
4070 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 2.300.000,00 8.600.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
93.175.000,00 97.691.000,00 104.322.000,00 110.294.000,00 R$ 405.482.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 40 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 06
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
1 25 752 UN 1 1 1 1
1120 Ampliação da Rede de Energia Elétrica UNIDADE
1 15 452 UN 1 1 1 1
1122 Construção e Reforma de Praças
Públicas
UNIDADE
1 15 451 UN 1 1 1 1
2030 Construção da Capela e Velório no
Novo Cemitério Municipal
UNIDADE
2 25 752 UN 1 1 1 1
2053 Manutenção do Sistema de Iluminação
Pública
UNIDADE
2 04 122 UN 1 1 1 1
2060 Manutenção de Prédios Públicos UNIDADE
1 15 452 UN 1 1 1 1
2100 Construção de Cemitério - Distrito
Campinho
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1400 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.800.000,00 6.000.000,00
1401 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
2400 2.665.000,00 2.700.000,00 2.900.000,00 2.900.000,00 11.165.000,00
2401 100.000,00 105.000,00 112.000,00 120.000,00 437.000,00
2402 600.000,00 630.000,00 661.000,00 695.000,00 2.586.000,00
2403 2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.000,00 8.620.000,00
2404 625.000,00 660.000,00 690.000,00 720.000,00 2.695.000,00
2405 130.000,00 136.000,00 145.000,00 160.000,00 571.000,00
2406 85.000,00 90.000,00 94.000,00 100.000,00 369.000,00
2407 500.000,00 525.000,00 551.000,00 580.000,00 2.156.000,00
2408 900.000,00 945.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 3.945.000,00
2414 250.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00 1.100.000,00
2415 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.600.000,00
2416 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.100.000,00
4018 1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00 7.500.000,00
4018 1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00 7.500.000,00
4018 1.500.000,00 1.200.000,00 2.500.000,00 2.150.000,00 7.350.000,00
4032 20.000,00 20.000,00 22.000,00 23.000,00 85.000,00
4033 1.000.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.500.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 41 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
4034 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.000,00 1.724.000,00
1109 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.100.000,00
1120 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1122 1.500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 7.000.000,00
2030 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2053 4.000.000,00 4.200.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 17.200.000,00
2060 250.000,00 850.000,00 650.000,00 750.000,00 2.500.000,00
2100 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1300 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00
1301 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1302 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
1303 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1304 1.000.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 1.500.000,00 5.050.000,00
1305 150.000,00 150.000,00 200.000,00 250.000,00 750.000,00
2300 17.265.000,00 17.900.000,00 19.100.000,00 19.400.000,00 73.665.000,00
2301 3.600.000,00 3.780.000,00 4.000.000,00 4.200.000,00 15.580.000,00
2302 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.000,00 1.800.000,00 6.528.000,00
2303 500.000,00 525.000,00 560.000,00 600.000,00 2.185.000,00
2304 300.000,00 350.000,00 350.000,00 400.000,00 1.400.000,00
2306 2.600.000,00 2.730.000,00 2.900.000,00 3.045.000,00 11.275.000,00
2308 1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.000,00 1.157.000,00 4.309.000,00
2309 600.000,00 630.000,00 661.000,00 700.000,00 2.591.000,00
2310 3.600.000,00 3.780.000,00 3.900.000,00 4.200.000,00 15.480.000,00
2311 500.000,00 525.000,00 550.000,00 580.000,00 2.155.000,00
2312 15.000.000,00 15.750.000,00 16.500.000,00 17.325.000,00 64.575.000,00
2313 9.700.000,00 10.200.000,00 10.800.000,00 11.500.000,00 42.200.000,00
2314 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
2315 0,00 200.000,00 0,00 300.000,00 500.000,00
2061 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
2062 600.000,00 600.000,00 650.000,00 650.000,00 2.500.000,00
2063 1.890.000,00 1.984.000,00 2.083.000,00 2.187.000,00 8.144.000,00
2064 315.000,00 330.000,00 347.000,00 365.000,00 1.357.000,00
1110 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
2050 2.000.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 6.500.000,00
2699 300.000,00 320.000,00 350.000,00 400.000,00 1.370.000,00
4008 630.000,00 661.000,00 695.000,00 729.000,00 2.715.000,00
4009 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
4069 200.000,00 220.000,00 250.000,00 280.000,00 950.000,00
4070 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 2.300.000,00 8.600.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
93.175.000,00 97.691.000,00 104.322.000,00 110.294.000,00 R$ 405.482.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
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AV. DAS NAÇÕES
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0010 SAúDE COM QUALIDADE PARA TODOS
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Toda a população do município, com atenção especial às famílias em situação de vulnerabilidade, crianças, gestantes, idosos e pessoas
com doenças crônicas.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Garantir acesso universal e equitativo a serviços de saúde de qualidade, assegurando atenção integral, humanizada e resolutiva à população.
Justificativa: O direito à saúde é fundamental e deve ser garantido de forma universal, integral e equitativa. Investir em saúde de qualidade significa redu
zir desigualdades, aumentar a expectativa e qualidade de vida da população e assegurar o desenvolvimento humano sustentável.
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 5 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.14. 18
02
02 14
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1 10 301 UN 1 1 1 1
1300 Construção, Reforma e Ampliação de
Unidades Básicas de Saúde
UNIDADE
1 10 303 UN 1 1 1 1
1301 Construção do Centro de
Abastecimento Farmacêutico
UNIDADE
1 10 302 UN 1 1 1 1
1302 Reforma e Ampliação do Hospital
Municipal
UNIDADE
1 10 122 UN 1 1 1 1
1303 Aquisição de Veículos - SMS UNIDADE
1 10 122 UN 1 1 1 1
1304 Construção e Implantação do Centro de
Terapia Ocupacional e Terapias
UNIDADE
1 10 122 UN 1 1 1 1
1305 Reforma da Secretaria Municipal de
Saúde
UNIDADE
2 10 301 UN 1 1 1 1
2300 Ações de Atenção Primária em Saúde -
APS
UNIDADE
2 10 301 UN 1 1 1 1
2301 Estratégia Agentes Comunitários de
Saúde - EACS
UNIDADE
2 10 301 UN 1 1 1 1
2302 Estratégia Saúde Bucal - ESB UNIDADE
2 10 304 UN 1 1 1 1
2303 Ações de Vigilância Sanitária UNIDADE
2 10 306 UN 1 1 1 1
2304 Segurança Alimentar e Nutricional na
Saúde
UNIDADE
2 10 305 UN 1 1 1 1
2306 Ações de Vigilância Epidemiológica UNIDADE
2 10 303 UN 1 1 1 1
2308 Assistência Farmacêutica UNIDADE
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2 10 302 UN 1 1 1 1
2309 Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU-192)
UNIDADE
2 10 302 UN 1 1 1 1
2310 Serviços da Rede de Atenção
Psicossocial (CAPS)
UNIDADE
2 10 302 UN 1 1 1 1
2311 Realização de Cirurgias Eletirvas UNIDADE
2 10 302 UN 1 1 1 1
2312 Ações de Média e Alta Complexidade -
MAC
UNIDADE
2 10 122 UN 1 1 1 1
2313 Manutenção da Secretaria Municipal de
Saúde
UNIDADE
2 10 125 UN 1 1 1 1
2314 Manutenção do Conselho Municipal de
Saúde
UNIDADE
2 10 125 UN 0 1 0 1
2315 Realização da Conferência Municipal de
Saúde
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1400 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.800.000,00 6.000.000,00
1401 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
2400 2.665.000,00 2.700.000,00 2.900.000,00 2.900.000,00 11.165.000,00
2401 100.000,00 105.000,00 112.000,00 120.000,00 437.000,00
2402 600.000,00 630.000,00 661.000,00 695.000,00 2.586.000,00
2403 2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.000,00 8.620.000,00
2404 625.000,00 660.000,00 690.000,00 720.000,00 2.695.000,00
2405 130.000,00 136.000,00 145.000,00 160.000,00 571.000,00
2406 85.000,00 90.000,00 94.000,00 100.000,00 369.000,00
2407 500.000,00 525.000,00 551.000,00 580.000,00 2.156.000,00
2408 900.000,00 945.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 3.945.000,00
2414 250.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00 1.100.000,00
2415 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.600.000,00
2416 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.100.000,00
4018 1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00 7.500.000,00
4018 1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00 7.500.000,00
4018 1.500.000,00 1.200.000,00 2.500.000,00 2.150.000,00 7.350.000,00
4032 20.000,00 20.000,00 22.000,00 23.000,00 85.000,00
4033 1.000.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.500.000,00
4034 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.000,00 1.724.000,00
1109 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.100.000,00
1120 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1122 1.500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 7.000.000,00
2030 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2053 4.000.000,00 4.200.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 17.200.000,00
2060 250.000,00 850.000,00 650.000,00 750.000,00 2.500.000,00
2100 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1300 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
1301 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1302 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
1303 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1304 1.000.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 1.500.000,00 5.050.000,00
1305 150.000,00 150.000,00 200.000,00 250.000,00 750.000,00
2300 17.265.000,00 17.900.000,00 19.100.000,00 19.400.000,00 73.665.000,00
2301 3.600.000,00 3.780.000,00 4.000.000,00 4.200.000,00 15.580.000,00
2302 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.000,00 1.800.000,00 6.528.000,00
2303 500.000,00 525.000,00 560.000,00 600.000,00 2.185.000,00
2304 300.000,00 350.000,00 350.000,00 400.000,00 1.400.000,00
2306 2.600.000,00 2.730.000,00 2.900.000,00 3.045.000,00 11.275.000,00
2308 1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.000,00 1.157.000,00 4.309.000,00
2309 600.000,00 630.000,00 661.000,00 700.000,00 2.591.000,00
2310 3.600.000,00 3.780.000,00 3.900.000,00 4.200.000,00 15.480.000,00
2311 500.000,00 525.000,00 550.000,00 580.000,00 2.155.000,00
2312 15.000.000,00 15.750.000,00 16.500.000,00 17.325.000,00 64.575.000,00
2313 9.700.000,00 10.200.000,00 10.800.000,00 11.500.000,00 42.200.000,00
2314 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
2315 0,00 200.000,00 0,00 300.000,00 500.000,00
2061 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
2062 600.000,00 600.000,00 650.000,00 650.000,00 2.500.000,00
2063 1.890.000,00 1.984.000,00 2.083.000,00 2.187.000,00 8.144.000,00
2064 315.000,00 330.000,00 347.000,00 365.000,00 1.357.000,00
1110 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
2050 2.000.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 6.500.000,00
2699 300.000,00 320.000,00 350.000,00 400.000,00 1.370.000,00
4008 630.000,00 661.000,00 695.000,00 729.000,00 2.715.000,00
4009 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
4069 200.000,00 220.000,00 250.000,00 280.000,00 950.000,00
4070 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 2.300.000,00 8.600.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
93.175.000,00 97.691.000,00 104.322.000,00 110.294.000,00 R$ 405.482.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 46 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0011 AGRICULTURA SUSTENTáVEL E DESENVOLVIMENTO RURAL
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Agricultores familiares, produtores rurais, trabalhadores do campo, cooperativas, associações rurais e comunidades tradicionais.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Promover o desenvolvimento rural sustentável por meio do fortalecimento da agricultura familiar, da inovação produtiva e da preservação ambie
ntal.
Justificativa: A agricultura sustentável e o fortalecimento do desenvolvimento rural são fundamentais para garantir segurança alimentar, geração de empr
ego e renda, preservação ambiental e redução das desigualdades sociais no campo.
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 05
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
2 20 608 UN 1 1 1 1
2061 Atividades de Apoio à Psicultura UNIDADE
2 20 605 UN 1 1 1 1
2062 Apoio ao Pequeno Produtor Rural UNIDADE
2 20 122 UN 1 1 1 1
2063 Manutenção da Secretaria Municipal de
Agricultura, Ind. e Comércio
UNIDADE
2 23 691 UN 1 1 1 1
2064 Manutenção da Feira dos Produtores
Rurais
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1400 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.800.000,00 6.000.000,00
1401 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
2400 2.665.000,00 2.700.000,00 2.900.000,00 2.900.000,00 11.165.000,00
2401 100.000,00 105.000,00 112.000,00 120.000,00 437.000,00
2402 600.000,00 630.000,00 661.000,00 695.000,00 2.586.000,00
2403 2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.000,00 8.620.000,00
2404 625.000,00 660.000,00 690.000,00 720.000,00 2.695.000,00
2405 130.000,00 136.000,00 145.000,00 160.000,00 571.000,00
2406 85.000,00 90.000,00 94.000,00 100.000,00 369.000,00
2407 500.000,00 525.000,00 551.000,00 580.000,00 2.156.000,00
2408 900.000,00 945.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 3.945.000,00
2414 250.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00 1.100.000,00
2415 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.600.000,00
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2416 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.100.000,00
4018 1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00 7.500.000,00
4018 1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00 7.500.000,00
4018 1.500.000,00 1.200.000,00 2.500.000,00 2.150.000,00 7.350.000,00
4032 20.000,00 20.000,00 22.000,00 23.000,00 85.000,00
4033 1.000.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.500.000,00
4034 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.000,00 1.724.000,00
1109 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.100.000,00
1120 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1122 1.500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 7.000.000,00
2030 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2053 4.000.000,00 4.200.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 17.200.000,00
2060 250.000,00 850.000,00 650.000,00 750.000,00 2.500.000,00
2100 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1300 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00
1301 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1302 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
1303 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1304 1.000.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 1.500.000,00 5.050.000,00
1305 150.000,00 150.000,00 200.000,00 250.000,00 750.000,00
2300 17.265.000,00 17.900.000,00 19.100.000,00 19.400.000,00 73.665.000,00
2301 3.600.000,00 3.780.000,00 4.000.000,00 4.200.000,00 15.580.000,00
2302 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.000,00 1.800.000,00 6.528.000,00
2303 500.000,00 525.000,00 560.000,00 600.000,00 2.185.000,00
2304 300.000,00 350.000,00 350.000,00 400.000,00 1.400.000,00
2306 2.600.000,00 2.730.000,00 2.900.000,00 3.045.000,00 11.275.000,00
2308 1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.000,00 1.157.000,00 4.309.000,00
2309 600.000,00 630.000,00 661.000,00 700.000,00 2.591.000,00
2310 3.600.000,00 3.780.000,00 3.900.000,00 4.200.000,00 15.480.000,00
2311 500.000,00 525.000,00 550.000,00 580.000,00 2.155.000,00
2312 15.000.000,00 15.750.000,00 16.500.000,00 17.325.000,00 64.575.000,00
2313 9.700.000,00 10.200.000,00 10.800.000,00 11.500.000,00 42.200.000,00
2314 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
2315 0,00 200.000,00 0,00 300.000,00 500.000,00
2061 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
2062 600.000,00 600.000,00 650.000,00 650.000,00 2.500.000,00
2063 1.890.000,00 1.984.000,00 2.083.000,00 2.187.000,00 8.144.000,00
2064 315.000,00 330.000,00 347.000,00 365.000,00 1.357.000,00
1110 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
2050 2.000.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 6.500.000,00
2699 300.000,00 320.000,00 350.000,00 400.000,00 1.370.000,00
4008 630.000,00 661.000,00 695.000,00 729.000,00 2.715.000,00
4009 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
4069 200.000,00 220.000,00 250.000,00 280.000,00 950.000,00
4070 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 2.300.000,00 8.600.000,00
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
93.175.000,00 97.691.000,00 104.322.000,00 110.294.000,00 R$ 405.482.000,00
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0012 CULTURA VIVA E IDENTITáRIA
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Artistas locais, produtores culturais, comunidades tradicionais, juventude, escolas, coletivos culturais e toda a população interessada em a
tividades culturais.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Incentivar, preservar e difundir a cultura local, promovendo acesso democrático às manifestações culturais e fortalecendo a identidade do munic
ípio.
Justificativa: A cultura é elemento essencial para a construção da identidade e da cidadania, além de ser vetor de desenvolvimento social e econômico.
Valorizar as manifestações culturais locais promove pertencimento, inclusão social e fortalecimento da memória coletiva.
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 25
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
1 13 122 UN 1 1 1 1
1110 Construção da Casa do Artesão UNIDADE
2 13 392 UN 1 1 1 1
2050 Realização do Aniversário da Cidade e
Festas Cívicas
UNIDADE
2 13 392 UN 1 1 1 1
2699 Ações Direcionadas à Política Nacional
de Cultura
UNIDADE
2 13 122 UN 1 1 1 1
4008 Manutenção da Secretaria Municipal de
Cultura
UNIDADE
2 23 695 UN 1 1 1 1
4009 Manutenção de Atividade de Incentivo
ao Turismo
UNIDADE
2 13 392 UN 1 1 1 1
4069 Apoio a Eventos Religiosos UNIDADE
2 13 392 UN 1 1 1 1
4070 Apoio a Cavalgada Municipal UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1400 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.800.000,00 6.000.000,00
1401 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
2400 2.665.000,00 2.700.000,00 2.900.000,00 2.900.000,00 11.165.000,00
2401 100.000,00 105.000,00 112.000,00 120.000,00 437.000,00
2402 600.000,00 630.000,00 661.000,00 695.000,00 2.586.000,00
2403 2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.000,00 8.620.000,00
2404 625.000,00 660.000,00 690.000,00 720.000,00 2.695.000,00
2405 130.000,00 136.000,00 145.000,00 160.000,00 571.000,00
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2406 85.000,00 90.000,00 94.000,00 100.000,00 369.000,00
2407 500.000,00 525.000,00 551.000,00 580.000,00 2.156.000,00
2408 900.000,00 945.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 3.945.000,00
2414 250.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00 1.100.000,00
2415 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.600.000,00
2416 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.100.000,00
4018 1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00 7.500.000,00
4018 1.500.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 2.300.000,00 7.500.000,00
4018 1.500.000,00 1.200.000,00 2.500.000,00 2.150.000,00 7.350.000,00
4032 20.000,00 20.000,00 22.000,00 23.000,00 85.000,00
4033 1.000.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.500.000,00
4034 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.000,00 1.724.000,00
1109 200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 1.100.000,00
1120 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1122 1.500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 7.000.000,00
2030 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2053 4.000.000,00 4.200.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 17.200.000,00
2060 250.000,00 850.000,00 650.000,00 750.000,00 2.500.000,00
2100 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1300 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00
1301 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1302 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
1303 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1304 1.000.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 1.500.000,00 5.050.000,00
1305 150.000,00 150.000,00 200.000,00 250.000,00 750.000,00
2300 17.265.000,00 17.900.000,00 19.100.000,00 19.400.000,00 73.665.000,00
2301 3.600.000,00 3.780.000,00 4.000.000,00 4.200.000,00 15.580.000,00
2302 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.000,00 1.800.000,00 6.528.000,00
2303 500.000,00 525.000,00 560.000,00 600.000,00 2.185.000,00
2304 300.000,00 350.000,00 350.000,00 400.000,00 1.400.000,00
2306 2.600.000,00 2.730.000,00 2.900.000,00 3.045.000,00 11.275.000,00
2308 1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.000,00 1.157.000,00 4.309.000,00
2309 600.000,00 630.000,00 661.000,00 700.000,00 2.591.000,00
2310 3.600.000,00 3.780.000,00 3.900.000,00 4.200.000,00 15.480.000,00
2311 500.000,00 525.000,00 550.000,00 580.000,00 2.155.000,00
2312 15.000.000,00 15.750.000,00 16.500.000,00 17.325.000,00 64.575.000,00
2313 9.700.000,00 10.200.000,00 10.800.000,00 11.500.000,00 42.200.000,00
2314 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
2315 0,00 200.000,00 0,00 300.000,00 500.000,00
2061 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
2062 600.000,00 600.000,00 650.000,00 650.000,00 2.500.000,00
2063 1.890.000,00 1.984.000,00 2.083.000,00 2.187.000,00 8.144.000,00
2064 315.000,00 330.000,00 347.000,00 365.000,00 1.357.000,00
1110 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
2050 2.000.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 6.500.000,00
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2699 300.000,00 320.000,00 350.000,00 400.000,00 1.370.000,00
4008 630.000,00 661.000,00 695.000,00 729.000,00 2.715.000,00
4009 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
4069 200.000,00 220.000,00 250.000,00 280.000,00 950.000,00
4070 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 2.300.000,00 8.600.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
93.175.000,00 97.691.000,00 104.322.000,00 110.294.000,00 R$ 405.482.000,00
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0013 ESPORTE E VIDA ATIVA
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Praticantes de atividades físicas e esportivas.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Estimular a prática esportiva e de atividades físicas como instrumentos de saúde, inclusão social e desenvolvimento humano.
Justificativa: O esporte e o lazer são direitos sociais que contribuem para a inclusão, a saúde, a socialização e a qualidade de vida da população, além d
e promover valores como disciplina, solidariedade e cidadania.
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 08
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
1 27 812 UN 1 1 1 1
1108 Construção da Piscina Olímpica UNIDADE
1 27 812 UN 1 1 1 1
1126 Aquisição de Veículo para o Esporte UNIDADE
1 27 812 UN 1 1 1 1
1127 Construção de Centro Esportivo UNIDADE
2 04 122 UN 1 1 1 1
2201 Manutenção da Secretaria de Esporte UNIDADE
2 27 812 UN 1 1 1 1
2202 Realização de Eventos Esportivos UNIDADE
2 27 812 UN 1 11 1 1
4007 Realização da Olimpiada Municipal UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1108 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1126 250.000,00 200.000,00 150.000,00 150.000,00 750.000,00
1127 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2201 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2202 300.000,00 300.000,00 400.000,00 400.000,00 1.400.000,00
4007 200.000,00 230.000,00 250.000,00 270.000,00 950.000,00
2017 840.000,00 882.000,00 926.000,00 972.000,00 3.620.000,00
2102 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
5001 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
5002 300.000,00 300.000,00 250.000,00 250.000,00 1.100.000,00
7001 100.000,00 100.000,00 112.000,00 115.000,00 427.000,00
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
7002 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00
7003 1.000.000,00 1.200.000,00 1.250.000,00 1.250.000,00 4.700.000,00
7004 500.000,00 1.500.000,00 500.000,00 1.500.000,00 4.000.000,00
7005 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
8001 10.000.000,00 10.500.000,00 11.025.000,00 11.500.000,00 43.025.000,00
8002 30.000,00 31.500,00 33.000,00 35.000,00 129.500,00
8003 15.000.000,00 15.700.000,00 16.500.000,00 17.300.000,00 64.500.000,00
8004 2.500.000,00 2.625.000,00 2.756.000,00 2.894.000,00 10.775.000,00
8005 3.000.000,00 3.150.000,00 3.300.000,00 3.500.000,00 12.950.000,00
8009 500.000,00 525.000,00 551.000,00 578.000,00 2.154.000,00
8011 40.000.000,00 42.000.000,00 44.000.000,00 46.000.000,00 172.000.000,00
8012 12.750.000,00 13.343.000,00 14.098.000,00 15.046.125,00 55.237.125,00
8014 6.000.000,00 6.300.000,00 6.600.000,00 6.945.000,00 25.845.000,00
8015 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 430.000,00
8016 250.000,00 262.000,00 275.000,00 289.000,00 1.076.000,00
8017 800.000,00 840.000,00 882.000,00 926.000,00 3.448.000,00
8018 100.000,00 150.000,00 200.000,00 250.000,00 700.000,00
8019 3.000.000,00 3.150.000,00 3.300.000,00 3.500.000,00 12.950.000,00
8020 3.000.000,00 3.150.000,00 3.300.000,00 3.500.000,00 12.950.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
105.045.000,00 111.068.500,00 115.293.000,00 121.810.125,00 R$ 453.216.625,00
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AV. DAS NAÇÕES
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0014 MORADIA DIGNA E INCLUSIVA
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social, população de baixa renda, moradores de áreas irregulares e pessoas em situação de risco
habitacional.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Garantir acesso a moradia adequada, segura e sustentável, assegurando inclusão social e melhoria das condições de vida da população.
Justificativa: A moradia digna é direito fundamental e base para o exercício da cidadania, influenciando diretamente a saúde, a educação, a segurança e
a qualidade de vida, além de reduzir desigualdades e promover inclusão social.
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 9 FUNDO MUN. DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.09. 22
02
02 09
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
2 16 122 UN 1 1 1 1
2017 Manutenção da Secretaria Municipal de
Habitação
UNIDADE
1 16 482 UN 1 1 1 1
2102 Desapropriação de Áreas para
Loteamento Público
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1108 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1126 250.000,00 200.000,00 150.000,00 150.000,00 750.000,00
1127 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2201 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2202 300.000,00 300.000,00 400.000,00 400.000,00 1.400.000,00
4007 200.000,00 230.000,00 250.000,00 270.000,00 950.000,00
2017 840.000,00 882.000,00 926.000,00 972.000,00 3.620.000,00
2102 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
5001 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
5002 300.000,00 300.000,00 250.000,00 250.000,00 1.100.000,00
7001 100.000,00 100.000,00 112.000,00 115.000,00 427.000,00
7002 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00
7003 1.000.000,00 1.200.000,00 1.250.000,00 1.250.000,00 4.700.000,00
7004 500.000,00 1.500.000,00 500.000,00 1.500.000,00 4.000.000,00
7005 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
8001 10.000.000,00 10.500.000,00 11.025.000,00 11.500.000,00 43.025.000,00
8002 30.000,00 31.500,00 33.000,00 35.000,00 129.500,00
8003 15.000.000,00 15.700.000,00 16.500.000,00 17.300.000,00 64.500.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
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AV. DAS NAÇÕES
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 55 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
8004 2.500.000,00 2.625.000,00 2.756.000,00 2.894.000,00 10.775.000,00
8005 3.000.000,00 3.150.000,00 3.300.000,00 3.500.000,00 12.950.000,00
8009 500.000,00 525.000,00 551.000,00 578.000,00 2.154.000,00
8011 40.000.000,00 42.000.000,00 44.000.000,00 46.000.000,00 172.000.000,00
8012 12.750.000,00 13.343.000,00 14.098.000,00 15.046.125,00 55.237.125,00
8014 6.000.000,00 6.300.000,00 6.600.000,00 6.945.000,00 25.845.000,00
8015 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 430.000,00
8016 250.000,00 262.000,00 275.000,00 289.000,00 1.076.000,00
8017 800.000,00 840.000,00 882.000,00 926.000,00 3.448.000,00
8018 100.000,00 150.000,00 200.000,00 250.000,00 700.000,00
8019 3.000.000,00 3.150.000,00 3.300.000,00 3.500.000,00 12.950.000,00
8020 3.000.000,00 3.150.000,00 3.300.000,00 3.500.000,00 12.950.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
105.045.000,00 111.068.500,00 115.293.000,00 121.810.125,00 R$ 453.216.625,00
Fiorilli SC Ltda - Software
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AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 56 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0015 EDUCAçãO DE QUALIDADE
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Crianças, adolescentes, jovens e adultos em idade escolar, profissionais da educação, famílias e comunidade escolar em geral.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Assegurar acesso, permanência e qualidade na educação, promovendo inclusão, inovação e desenvolvimento integral dos estudantes.
Justificativa: A educação é um direito fundamental e condição essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico. Investir em educação de
qualidade significa reduzir desigualdades, formar cidadãos conscientes e preparar o município para os desafios futuros.
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 3 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.12. 16
02
02 12
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
1 12 365 UN 1 1 1 1
5001 Construção de Creches (Setores
Liberdade de Morar, Aeroporto e Vale
UNIDADE
1 12 367 UN 1 1 1 1
5002 Criação do Centro de Referência de
Inclusão Educacional
UNIDADE
1 12 122 UN 1 1 1 1
7001 Aquisição de Veículos e Utilitários -
Secretaria de Educação
UNIDADE
1 12 361 UN 1 1 1 1
7002 Aquisiçião de Veículos para o
Transporte Escolar
UNIDADE
1 12 361 UN 1 1 1 1
7003 Construção, Reforma e Ampliação de
Escolas - Ensino Fundamental
UNIDADE
1 12 365 UN 1 1 1 1
7004 Construção, Reforma e Ampliação de
Escolas - Ensino Infantil
UNIDADE
1 12 306 UN 1 1 1 1
7005 Construção de Cozinha Piloto para a
Alimentação Escolar
UNIDADE
2 12 122 UN 1 1 1 1
8001 Manutenção da Secretaria Municipal de
Educação
UNIDADE
2 12 125 UN 1 1 1 1
8002 Manutenção dos Conselhos Municipais UNIDADE
2 12 361 UN 1 1 1 1
8003 Manutenção da Rede Pública Municipal
de Ensino Fundamental
UNIDADE
2 12 306 UN 1 1 1 1
8004 Alimentação Escolar da Rede Pública
Municipal de Ensino
UNIDADE
2 12 361 UN 1 1 1 1
8005 Transporte Escolar de Alunos da Rede
Pública Municipal
UNIDADE
2 12 362 UN 1 1 1 1
8009 Transporte Escolar - Ensino Médio UNIDADE
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 57 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1108 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1126 250.000,00 200.000,00 150.000,00 150.000,00 750.000,00
1127 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2201 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2202 300.000,00 300.000,00 400.000,00 400.000,00 1.400.000,00
4007 200.000,00 230.000,00 250.000,00 270.000,00 950.000,00
2017 840.000,00 882.000,00 926.000,00 972.000,00 3.620.000,00
2102 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
5001 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
5002 300.000,00 300.000,00 250.000,00 250.000,00 1.100.000,00
7001 100.000,00 100.000,00 112.000,00 115.000,00 427.000,00
7002 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00
7003 1.000.000,00 1.200.000,00 1.250.000,00 1.250.000,00 4.700.000,00
7004 500.000,00 1.500.000,00 500.000,00 1.500.000,00 4.000.000,00
7005 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
8001 10.000.000,00 10.500.000,00 11.025.000,00 11.500.000,00 43.025.000,00
8002 30.000,00 31.500,00 33.000,00 35.000,00 129.500,00
8003 15.000.000,00 15.700.000,00 16.500.000,00 17.300.000,00 64.500.000,00
8004 2.500.000,00 2.625.000,00 2.756.000,00 2.894.000,00 10.775.000,00
8005 3.000.000,00 3.150.000,00 3.300.000,00 3.500.000,00 12.950.000,00
8009 500.000,00 525.000,00 551.000,00 578.000,00 2.154.000,00
8011 40.000.000,00 42.000.000,00 44.000.000,00 46.000.000,00 172.000.000,00
8012 12.750.000,00 13.343.000,00 14.098.000,00 15.046.125,00 55.237.125,00
8014 6.000.000,00 6.300.000,00 6.600.000,00 6.945.000,00 25.845.000,00
8015 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 430.000,00
8016 250.000,00 262.000,00 275.000,00 289.000,00 1.076.000,00
8017 800.000,00 840.000,00 882.000,00 926.000,00 3.448.000,00
8018 100.000,00 150.000,00 200.000,00 250.000,00 700.000,00
8019 3.000.000,00 3.150.000,00 3.300.000,00 3.500.000,00 12.950.000,00
8020 3.000.000,00 3.150.000,00 3.300.000,00 3.500.000,00 12.950.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
105.045.000,00 111.068.500,00 115.293.000,00 121.810.125,00 R$ 453.216.625,00
Fiorilli SC Ltda - Software
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AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 58 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 4 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.13. 17
02
02 13
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
2 12 361 UN 1 1 1 1
8011 Remuneração de Profissionais da
Educação - Ensino Fundamental -
UNIDADE
2 12 361 UN 1 1 1 1
8012 Manutenção da Rede Pública de Ensino
Fundamental - Fundeb 30%
UNIDADE
2 12 361 UN 1 1 1 1
8014 Remuneração de Profissionais da
Educação - Pré-Escolar - Fundeb 70%
UNIDADE
2 12 365 UN 1 1 1 1
8015 Manutenção da Rede Pública de Ensino
Infantil - Creche - Fundeb 30%
UNIDADE
2 12 365 UN 1 1 1 1
8016 Manutenção da Rede Pública de Ensino
Infantil - Pré-Escola - Fundeb 30%
UNIDADE
2 12 366 UN 1 1 1 1
8017 Remuneração de Profissionais da
Educação - EJA - Fundeb 70%
UNIDADE
2 12 366 UN 1 1 1 1
8018 Manutenção da Rede Pública de Ensino
- EJA - Fundeb 30%
UNIDADE
2 12 123 UN 1 1 1 1
8019 Remuneração de Profissionais da
Educação Infantil - Creche - Fundeb
UNIDADE
1 12 361 UN 1 1 1 1
8020 Transporte Escolar da Rede Pública
Municipal - Fundeb 30%
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1108 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
1126 250.000,00 200.000,00 150.000,00 150.000,00 750.000,00
1127 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2201 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2202 300.000,00 300.000,00 400.000,00 400.000,00 1.400.000,00
4007 200.000,00 230.000,00 250.000,00 270.000,00 950.000,00
2017 840.000,00 882.000,00 926.000,00 972.000,00 3.620.000,00
2102 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
5001 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
5002 300.000,00 300.000,00 250.000,00 250.000,00 1.100.000,00
7001 100.000,00 100.000,00 112.000,00 115.000,00 427.000,00
7002 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00
7003 1.000.000,00 1.200.000,00 1.250.000,00 1.250.000,00 4.700.000,00
7004 500.000,00 1.500.000,00 500.000,00 1.500.000,00 4.000.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 59 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
7005 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
8001 10.000.000,00 10.500.000,00 11.025.000,00 11.500.000,00 43.025.000,00
8002 30.000,00 31.500,00 33.000,00 35.000,00 129.500,00
8003 15.000.000,00 15.700.000,00 16.500.000,00 17.300.000,00 64.500.000,00
8004 2.500.000,00 2.625.000,00 2.756.000,00 2.894.000,00 10.775.000,00
8005 3.000.000,00 3.150.000,00 3.300.000,00 3.500.000,00 12.950.000,00
8009 500.000,00 525.000,00 551.000,00 578.000,00 2.154.000,00
8011 40.000.000,00 42.000.000,00 44.000.000,00 46.000.000,00 172.000.000,00
8012 12.750.000,00 13.343.000,00 14.098.000,00 15.046.125,00 55.237.125,00
8014 6.000.000,00 6.300.000,00 6.600.000,00 6.945.000,00 25.845.000,00
8015 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 430.000,00
8016 250.000,00 262.000,00 275.000,00 289.000,00 1.076.000,00
8017 800.000,00 840.000,00 882.000,00 926.000,00 3.448.000,00
8018 100.000,00 150.000,00 200.000,00 250.000,00 700.000,00
8019 3.000.000,00 3.150.000,00 3.300.000,00 3.500.000,00 12.950.000,00
8020 3.000.000,00 3.150.000,00 3.300.000,00 3.500.000,00 12.950.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
105.045.000,00 111.068.500,00 115.293.000,00 121.810.125,00 R$ 453.216.625,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 60 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0016 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em geral, comunidades rurais e urbanas, agricultores, setor produtivo, estudantes, gestores públicos e organizações da socied
ade civil.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Promover a preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais, integrando ações de proteção, conscientização e desenvolviment
o sustentável.
Justificativa: A sustentabilidade ambiental é condição essencial para garantir qualidade de vida às atuais e futuras gerações, preservando os recursos na
turais, reduzindo impactos ambientais e assegurando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e conservação da natureza.
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 8 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.16. 20
02
02 16
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
1 18 122 UN 1 1 1 1
1105 Construção do Centro de Triagem de
Animais Silvestres
UNIDADE
1 18 122 UN 1 1 1 1
1500 Construção, Reforma e Ampliação da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
UNIDADE
1 18 541 UN 1 1 1 1
1501 Construção da Central de
Triagem/Resíduos Sólidos
UNIDADE
2 18 122 UN 1 1 1 1
2006 Viveiro Urbano UNIDADE
2 18 541 UN 1 1 1 1
2007 Distribuição de Mudas e Sementes UNIDADE
2 18 122 UN 1 1 1 1
4024 Manutenção da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente/FMMA
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1105 1.000.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00 5.200.000,00
1500 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
1501 200.000,00 250.000,00 250.000,00 300.000,00 1.000.000,00
2006 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 2.300.000,00
2007 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00 460.000,00
4024 3.500.000,00 3.700.000,00 3.885.000,00 4.100.000,00 15.185.000,00
2022 150.000,00 158.000,00 165.000,00 175.000,00 648.000,00
0001 890.000,00 935.000,00 981.000,00 1.030.000,00 3.836.000,00
0002 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
0003 2.717.500,00 2.853.375,00 3.010.219,00 3.159.000,00 11.740.094,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 61 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
0004 25.000,00 25.000,00 30.000,00 30.000,00 110.000,00
0005 4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,00 4.630.000,00 17.240.000,00
0006 120.000,00 126.000,00 132.000,00 140.000,00 518.000,00
1001 150.000,00 150.000,00 200.000,00 200.000,00 700.000,00
1003 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
1107 150.000,00 50.000,00 200.000,00 100.000,00 500.000,00
2001 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
2002 5.200.000,00 8.232.000,00 8.706.000,00 9.333.577,00 31.471.577,00
2011 10.650.000,00 11.100.000,00 11.600.000,00 12.000.000,00 45.350.000,00
2016 1.000.000,00 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 5.200.000,00
2020 420.000,00 441.000,00 463.000,00 486.000,00 1.810.000,00
2025 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2026 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2027 600.000,00 800.000,00 800.000,00 1.000.000,00 3.200.000,00
2101 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
9999 1.358.750,00 1.426.687,50 1.505.109,38 1.580.000,00 5.870.546,88
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
35.631.250,00 40.407.062,50 42.907.328,38 45.093.577,00 R$ 164.039.217,88
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 62 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0017 CONSCIENTIZAçãO NO TRâNSITO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Condutores de veículos, pedestres, ciclistas, estudantes, trabalhadores do transporte e população em geral.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Estimular atitudes seguras e responsáveis no trânsito, por meio de educação, fiscalização e melhorias na sinalização e mobilidade urbana.
Justificativa: A conscientização no trânsito é fundamental para reduzir acidentes, salvar vidas, promover segurança viária e construir uma cultura de resp
eito e responsabilidade entre todos os usuários das vias públicas.
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 13
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
2 04 782 UN 1 1 1 1
2022 Manutenção da Secretaria Municipal de
Conscientização
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1105 1.000.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00 5.200.000,00
1500 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
1501 200.000,00 250.000,00 250.000,00 300.000,00 1.000.000,00
2006 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 2.300.000,00
2007 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00 460.000,00
4024 3.500.000,00 3.700.000,00 3.885.000,00 4.100.000,00 15.185.000,00
2022 150.000,00 158.000,00 165.000,00 175.000,00 648.000,00
0001 890.000,00 935.000,00 981.000,00 1.030.000,00 3.836.000,00
0002 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
0003 2.717.500,00 2.853.375,00 3.010.219,00 3.159.000,00 11.740.094,00
0004 25.000,00 25.000,00 30.000,00 30.000,00 110.000,00
0005 4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,00 4.630.000,00 17.240.000,00
0006 120.000,00 126.000,00 132.000,00 140.000,00 518.000,00
1001 150.000,00 150.000,00 200.000,00 200.000,00 700.000,00
1003 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
1107 150.000,00 50.000,00 200.000,00 100.000,00 500.000,00
2001 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
2002 5.200.000,00 8.232.000,00 8.706.000,00 9.333.577,00 31.471.577,00
2011 10.650.000,00 11.100.000,00 11.600.000,00 12.000.000,00 45.350.000,00
2016 1.000.000,00 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 5.200.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 63 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2020 420.000,00 441.000,00 463.000,00 486.000,00 1.810.000,00
2025 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2026 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2027 600.000,00 800.000,00 800.000,00 1.000.000,00 3.200.000,00
2101 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
9999 1.358.750,00 1.426.687,50 1.505.109,38 1.580.000,00 5.870.546,88
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
35.631.250,00 40.407.062,50 42.907.328,38 45.093.577,00 R$ 164.039.217,88
Fiorilli SC Ltda - Software
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AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0018 GESTãO CONTINUADA E TRANSPARENTE
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Servidores públicos, gestores municipais, órgãos de controle, conselhos municipais e a população em geral.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Manter a regularidade, a eficiência e a transparência na execução dos serviços e processos administrativos, assegurando a confiança da popula
ção na gestão pública.
Justificativa: A continuidade dos serviços públicos é fundamental para a estabilidade administrativa, a confiança social e o cumprimento das políticas púb
licas. Uma gestão transparente e continuada garante eficiência, evita rupturas prejudiciais à população e assegura credibilidade ao governo
municipal.
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 01 CÂMARA MUNICIPAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.11. 01
01
01 11
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER LEGISLATIVO
. CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
3 01 031 UN 1 1 1 1
0001 Contribuição Patronal ao INSS -
Câmara Municipal
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1105 1.000.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00 5.200.000,00
1500 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
1501 200.000,00 250.000,00 250.000,00 300.000,00 1.000.000,00
2006 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 2.300.000,00
2007 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00 460.000,00
4024 3.500.000,00 3.700.000,00 3.885.000,00 4.100.000,00 15.185.000,00
2022 150.000,00 158.000,00 165.000,00 175.000,00 648.000,00
0001 890.000,00 935.000,00 981.000,00 1.030.000,00 3.836.000,00
0002 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
0003 2.717.500,00 2.853.375,00 3.010.219,00 3.159.000,00 11.740.094,00
0004 25.000,00 25.000,00 30.000,00 30.000,00 110.000,00
0005 4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,00 4.630.000,00 17.240.000,00
0006 120.000,00 126.000,00 132.000,00 140.000,00 518.000,00
1001 150.000,00 150.000,00 200.000,00 200.000,00 700.000,00
1003 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
1107 150.000,00 50.000,00 200.000,00 100.000,00 500.000,00
2001 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
2002 5.200.000,00 8.232.000,00 8.706.000,00 9.333.577,00 31.471.577,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 65 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2011 10.650.000,00 11.100.000,00 11.600.000,00 12.000.000,00 45.350.000,00
2016 1.000.000,00 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 5.200.000,00
2020 420.000,00 441.000,00 463.000,00 486.000,00 1.810.000,00
2025 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2026 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2027 600.000,00 800.000,00 800.000,00 1.000.000,00 3.200.000,00
2101 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
9999 1.358.750,00 1.426.687,50 1.505.109,38 1.580.000,00 5.870.546,88
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
35.631.250,00 40.407.062,50 42.907.328,38 45.093.577,00 R$ 164.039.217,88
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 11
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
3 28 846 UN 1 1 1 1
0002 Cumprimento de Precatórios UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1105 1.000.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00 5.200.000,00
1500 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
1501 200.000,00 250.000,00 250.000,00 300.000,00 1.000.000,00
2006 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 2.300.000,00
2007 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00 460.000,00
4024 3.500.000,00 3.700.000,00 3.885.000,00 4.100.000,00 15.185.000,00
2022 150.000,00 158.000,00 165.000,00 175.000,00 648.000,00
0001 890.000,00 935.000,00 981.000,00 1.030.000,00 3.836.000,00
0002 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
0003 2.717.500,00 2.853.375,00 3.010.219,00 3.159.000,00 11.740.094,00
0004 25.000,00 25.000,00 30.000,00 30.000,00 110.000,00
0005 4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,00 4.630.000,00 17.240.000,00
0006 120.000,00 126.000,00 132.000,00 140.000,00 518.000,00
1001 150.000,00 150.000,00 200.000,00 200.000,00 700.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 66 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
1003 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
1107 150.000,00 50.000,00 200.000,00 100.000,00 500.000,00
2001 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
2002 5.200.000,00 8.232.000,00 8.706.000,00 9.333.577,00 31.471.577,00
2011 10.650.000,00 11.100.000,00 11.600.000,00 12.000.000,00 45.350.000,00
2016 1.000.000,00 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 5.200.000,00
2020 420.000,00 441.000,00 463.000,00 486.000,00 1.810.000,00
2025 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2026 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2027 600.000,00 800.000,00 800.000,00 1.000.000,00 3.200.000,00
2101 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
9999 1.358.750,00 1.426.687,50 1.505.109,38 1.580.000,00 5.870.546,88
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
35.631.250,00 40.407.062,50 42.907.328,38 45.093.577,00 R$ 164.039.217,88
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 12
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
3 28 846 UN 1 1 1 1
0003 Encargos com o PASEP UNIDADE
3 28 843 UN 1 1 1 1
0004 Juros e Encargos Financeiros e Outras
Dívidas
UNIDADE
3 28 841 UN 1 1 1 1
0005 Amortização da Dívida Contratada UNIDADE
3 04 122 UN 1 1 1 1
0006 Contribuição a Entidades Municipalistas
(CNM, AMAT, FAMEP...)
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1105 1.000.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00 5.200.000,00
1500 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
1501 200.000,00 250.000,00 250.000,00 300.000,00 1.000.000,00
2006 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 2.300.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 67 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2007 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00 460.000,00
4024 3.500.000,00 3.700.000,00 3.885.000,00 4.100.000,00 15.185.000,00
2022 150.000,00 158.000,00 165.000,00 175.000,00 648.000,00
0001 890.000,00 935.000,00 981.000,00 1.030.000,00 3.836.000,00
0002 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
0003 2.717.500,00 2.853.375,00 3.010.219,00 3.159.000,00 11.740.094,00
0004 25.000,00 25.000,00 30.000,00 30.000,00 110.000,00
0005 4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,00 4.630.000,00 17.240.000,00
0006 120.000,00 126.000,00 132.000,00 140.000,00 518.000,00
1001 150.000,00 150.000,00 200.000,00 200.000,00 700.000,00
1003 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
1107 150.000,00 50.000,00 200.000,00 100.000,00 500.000,00
2001 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
2002 5.200.000,00 8.232.000,00 8.706.000,00 9.333.577,00 31.471.577,00
2011 10.650.000,00 11.100.000,00 11.600.000,00 12.000.000,00 45.350.000,00
2016 1.000.000,00 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 5.200.000,00
2020 420.000,00 441.000,00 463.000,00 486.000,00 1.810.000,00
2025 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2026 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2027 600.000,00 800.000,00 800.000,00 1.000.000,00 3.200.000,00
2101 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
9999 1.358.750,00 1.426.687,50 1.505.109,38 1.580.000,00 5.870.546,88
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
35.631.250,00 40.407.062,50 42.907.328,38 45.093.577,00 R$ 164.039.217,88
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 01 CÂMARA MUNICIPAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.11. 01
01
01 11
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER LEGISLATIVO
. CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
1 01 031 UN 1 1 1 1
1001 Aquisição de Materiais Permanentes -
CMON
UNIDADE
1 01 031 UN 1 1 1 1
1003 Reforma e Ampliação do Prédio da
Câmara Municipal
UNIDADE
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 68 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1105 1.000.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00 5.200.000,00
1500 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
1501 200.000,00 250.000,00 250.000,00 300.000,00 1.000.000,00
2006 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 2.300.000,00
2007 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00 460.000,00
4024 3.500.000,00 3.700.000,00 3.885.000,00 4.100.000,00 15.185.000,00
2022 150.000,00 158.000,00 165.000,00 175.000,00 648.000,00
0001 890.000,00 935.000,00 981.000,00 1.030.000,00 3.836.000,00
0002 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
0003 2.717.500,00 2.853.375,00 3.010.219,00 3.159.000,00 11.740.094,00
0004 25.000,00 25.000,00 30.000,00 30.000,00 110.000,00
0005 4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,00 4.630.000,00 17.240.000,00
0006 120.000,00 126.000,00 132.000,00 140.000,00 518.000,00
1001 150.000,00 150.000,00 200.000,00 200.000,00 700.000,00
1003 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
1107 150.000,00 50.000,00 200.000,00 100.000,00 500.000,00
2001 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
2002 5.200.000,00 8.232.000,00 8.706.000,00 9.333.577,00 31.471.577,00
2011 10.650.000,00 11.100.000,00 11.600.000,00 12.000.000,00 45.350.000,00
2016 1.000.000,00 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 5.200.000,00
2020 420.000,00 441.000,00 463.000,00 486.000,00 1.810.000,00
2025 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2026 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2027 600.000,00 800.000,00 800.000,00 1.000.000,00 3.200.000,00
2101 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
9999 1.358.750,00 1.426.687,50 1.505.109,38 1.580.000,00 5.870.546,88
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
35.631.250,00 40.407.062,50 42.907.328,38 45.093.577,00 R$ 164.039.217,88
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 69 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 02
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
1 04 122 UN 1 1 1 1
1107 Aquisição de Veículos - Gabinete do
Prefeito
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1105 1.000.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00 5.200.000,00
1500 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
1501 200.000,00 250.000,00 250.000,00 300.000,00 1.000.000,00
2006 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 2.300.000,00
2007 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00 460.000,00
4024 3.500.000,00 3.700.000,00 3.885.000,00 4.100.000,00 15.185.000,00
2022 150.000,00 158.000,00 165.000,00 175.000,00 648.000,00
0001 890.000,00 935.000,00 981.000,00 1.030.000,00 3.836.000,00
0002 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
0003 2.717.500,00 2.853.375,00 3.010.219,00 3.159.000,00 11.740.094,00
0004 25.000,00 25.000,00 30.000,00 30.000,00 110.000,00
0005 4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,00 4.630.000,00 17.240.000,00
0006 120.000,00 126.000,00 132.000,00 140.000,00 518.000,00
1001 150.000,00 150.000,00 200.000,00 200.000,00 700.000,00
1003 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
1107 150.000,00 50.000,00 200.000,00 100.000,00 500.000,00
2001 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
2002 5.200.000,00 8.232.000,00 8.706.000,00 9.333.577,00 31.471.577,00
2011 10.650.000,00 11.100.000,00 11.600.000,00 12.000.000,00 45.350.000,00
2016 1.000.000,00 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 5.200.000,00
2020 420.000,00 441.000,00 463.000,00 486.000,00 1.810.000,00
2025 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2026 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2027 600.000,00 800.000,00 800.000,00 1.000.000,00 3.200.000,00
2101 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
9999 1.358.750,00 1.426.687,50 1.505.109,38 1.580.000,00 5.870.546,88
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
35.631.250,00 40.407.062,50 42.907.328,38 45.093.577,00 R$ 164.039.217,88
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 70 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 01 CÂMARA MUNICIPAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.11. 01
01
01 11
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER LEGISLATIVO
. CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
2 01 031 UN 1 1 1 1
2001 Remuneração dos Agentes Políticos -
CMON
UNIDADE
2 01 031 UN 1 1 1 1
2002 Manutenção da Câmara Municipal UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1105 1.000.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00 5.200.000,00
1500 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
1501 200.000,00 250.000,00 250.000,00 300.000,00 1.000.000,00
2006 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 2.300.000,00
2007 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00 460.000,00
4024 3.500.000,00 3.700.000,00 3.885.000,00 4.100.000,00 15.185.000,00
2022 150.000,00 158.000,00 165.000,00 175.000,00 648.000,00
0001 890.000,00 935.000,00 981.000,00 1.030.000,00 3.836.000,00
0002 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
0003 2.717.500,00 2.853.375,00 3.010.219,00 3.159.000,00 11.740.094,00
0004 25.000,00 25.000,00 30.000,00 30.000,00 110.000,00
0005 4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,00 4.630.000,00 17.240.000,00
0006 120.000,00 126.000,00 132.000,00 140.000,00 518.000,00
1001 150.000,00 150.000,00 200.000,00 200.000,00 700.000,00
1003 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
1107 150.000,00 50.000,00 200.000,00 100.000,00 500.000,00
2001 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
2002 5.200.000,00 8.232.000,00 8.706.000,00 9.333.577,00 31.471.577,00
2011 10.650.000,00 11.100.000,00 11.600.000,00 12.000.000,00 45.350.000,00
2016 1.000.000,00 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 5.200.000,00
2020 420.000,00 441.000,00 463.000,00 486.000,00 1.810.000,00
2025 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2026 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 71 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2027 600.000,00 800.000,00 800.000,00 1.000.000,00 3.200.000,00
2101 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
9999 1.358.750,00 1.426.687,50 1.505.109,38 1.580.000,00 5.870.546,88
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
35.631.250,00 40.407.062,50 42.907.328,38 45.093.577,00 R$ 164.039.217,88
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 03
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
2 04 122 UN 1 1 1 1
2011 Manutenção da Secretaria Municipal de
Administração
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1105 1.000.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00 5.200.000,00
1500 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
1501 200.000,00 250.000,00 250.000,00 300.000,00 1.000.000,00
2006 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 2.300.000,00
2007 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00 460.000,00
4024 3.500.000,00 3.700.000,00 3.885.000,00 4.100.000,00 15.185.000,00
2022 150.000,00 158.000,00 165.000,00 175.000,00 648.000,00
0001 890.000,00 935.000,00 981.000,00 1.030.000,00 3.836.000,00
0002 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
0003 2.717.500,00 2.853.375,00 3.010.219,00 3.159.000,00 11.740.094,00
0004 25.000,00 25.000,00 30.000,00 30.000,00 110.000,00
0005 4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,00 4.630.000,00 17.240.000,00
0006 120.000,00 126.000,00 132.000,00 140.000,00 518.000,00
1001 150.000,00 150.000,00 200.000,00 200.000,00 700.000,00
1003 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
1107 150.000,00 50.000,00 200.000,00 100.000,00 500.000,00
2001 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
2002 5.200.000,00 8.232.000,00 8.706.000,00 9.333.577,00 31.471.577,00
2011 10.650.000,00 11.100.000,00 11.600.000,00 12.000.000,00 45.350.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 72 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2016 1.000.000,00 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 5.200.000,00
2020 420.000,00 441.000,00 463.000,00 486.000,00 1.810.000,00
2025 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2026 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2027 600.000,00 800.000,00 800.000,00 1.000.000,00 3.200.000,00
2101 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
9999 1.358.750,00 1.426.687,50 1.505.109,38 1.580.000,00 5.870.546,88
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
35.631.250,00 40.407.062,50 42.907.328,38 45.093.577,00 R$ 164.039.217,88
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 09
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
2 04 121 UN 1 1 1 1
2016 Manutenção da Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo
UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1105 1.000.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00 5.200.000,00
1500 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
1501 200.000,00 250.000,00 250.000,00 300.000,00 1.000.000,00
2006 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 2.300.000,00
2007 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00 460.000,00
4024 3.500.000,00 3.700.000,00 3.885.000,00 4.100.000,00 15.185.000,00
2022 150.000,00 158.000,00 165.000,00 175.000,00 648.000,00
0001 890.000,00 935.000,00 981.000,00 1.030.000,00 3.836.000,00
0002 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
0003 2.717.500,00 2.853.375,00 3.010.219,00 3.159.000,00 11.740.094,00
0004 25.000,00 25.000,00 30.000,00 30.000,00 110.000,00
0005 4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,00 4.630.000,00 17.240.000,00
0006 120.000,00 126.000,00 132.000,00 140.000,00 518.000,00
1001 150.000,00 150.000,00 200.000,00 200.000,00 700.000,00
1003 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 73 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
1107 150.000,00 50.000,00 200.000,00 100.000,00 500.000,00
2001 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
2002 5.200.000,00 8.232.000,00 8.706.000,00 9.333.577,00 31.471.577,00
2011 10.650.000,00 11.100.000,00 11.600.000,00 12.000.000,00 45.350.000,00
2016 1.000.000,00 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 5.200.000,00
2020 420.000,00 441.000,00 463.000,00 486.000,00 1.810.000,00
2025 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2026 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2027 600.000,00 800.000,00 800.000,00 1.000.000,00 3.200.000,00
2101 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
9999 1.358.750,00 1.426.687,50 1.505.109,38 1.580.000,00 5.870.546,88
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
35.631.250,00 40.407.062,50 42.907.328,38 45.093.577,00 R$ 164.039.217,88
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 11
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
2 04 092 UN 1 1 1 1
2020 Manutenção da Procuradoria Municipal UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1105 1.000.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00 5.200.000,00
1500 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
1501 200.000,00 250.000,00 250.000,00 300.000,00 1.000.000,00
2006 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 2.300.000,00
2007 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00 460.000,00
4024 3.500.000,00 3.700.000,00 3.885.000,00 4.100.000,00 15.185.000,00
2022 150.000,00 158.000,00 165.000,00 175.000,00 648.000,00
0001 890.000,00 935.000,00 981.000,00 1.030.000,00 3.836.000,00
0002 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
0003 2.717.500,00 2.853.375,00 3.010.219,00 3.159.000,00 11.740.094,00
0004 25.000,00 25.000,00 30.000,00 30.000,00 110.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 74 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
0005 4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,00 4.630.000,00 17.240.000,00
0006 120.000,00 126.000,00 132.000,00 140.000,00 518.000,00
1001 150.000,00 150.000,00 200.000,00 200.000,00 700.000,00
1003 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
1107 150.000,00 50.000,00 200.000,00 100.000,00 500.000,00
2001 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
2002 5.200.000,00 8.232.000,00 8.706.000,00 9.333.577,00 31.471.577,00
2011 10.650.000,00 11.100.000,00 11.600.000,00 12.000.000,00 45.350.000,00
2016 1.000.000,00 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 5.200.000,00
2020 420.000,00 441.000,00 463.000,00 486.000,00 1.810.000,00
2025 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2026 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2027 600.000,00 800.000,00 800.000,00 1.000.000,00 3.200.000,00
2101 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
9999 1.358.750,00 1.426.687,50 1.505.109,38 1.580.000,00 5.870.546,88
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
35.631.250,00 40.407.062,50 42.907.328,38 45.093.577,00 R$ 164.039.217,88
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 03
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
2 06 122 UN 1 1 1 1
2025 Manutenção do Fundo Municipal de
Segurança Pública
UNIDADE
2 06 125 UN 1 1 1 1
2026 Manutenção do Conselho Mun. de
Segurança Pública
UNIDADE
2 06 182 UN 1 1 1 1
2027 Manutenção da Defesa Civil UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1105 1.000.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00 5.200.000,00
1500 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
1501 200.000,00 250.000,00 250.000,00 300.000,00 1.000.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 75 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2006 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 2.300.000,00
2007 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00 460.000,00
4024 3.500.000,00 3.700.000,00 3.885.000,00 4.100.000,00 15.185.000,00
2022 150.000,00 158.000,00 165.000,00 175.000,00 648.000,00
0001 890.000,00 935.000,00 981.000,00 1.030.000,00 3.836.000,00
0002 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
0003 2.717.500,00 2.853.375,00 3.010.219,00 3.159.000,00 11.740.094,00
0004 25.000,00 25.000,00 30.000,00 30.000,00 110.000,00
0005 4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,00 4.630.000,00 17.240.000,00
0006 120.000,00 126.000,00 132.000,00 140.000,00 518.000,00
1001 150.000,00 150.000,00 200.000,00 200.000,00 700.000,00
1003 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
1107 150.000,00 50.000,00 200.000,00 100.000,00 500.000,00
2001 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
2002 5.200.000,00 8.232.000,00 8.706.000,00 9.333.577,00 31.471.577,00
2011 10.650.000,00 11.100.000,00 11.600.000,00 12.000.000,00 45.350.000,00
2016 1.000.000,00 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 5.200.000,00
2020 420.000,00 441.000,00 463.000,00 486.000,00 1.810.000,00
2025 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2026 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2027 600.000,00 800.000,00 800.000,00 1.000.000,00 3.200.000,00
2101 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
9999 1.358.750,00 1.426.687,50 1.505.109,38 1.580.000,00 5.870.546,88
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
35.631.250,00 40.407.062,50 42.907.328,38 45.093.577,00 R$ 164.039.217,88
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 02
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
2 06 122 UN 1 1 1 1
2101 Implantação e Manutenção da Guarda
Municipal
UNIDADE
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 76 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1105 1.000.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00 5.200.000,00
1500 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
1501 200.000,00 250.000,00 250.000,00 300.000,00 1.000.000,00
2006 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 2.300.000,00
2007 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00 460.000,00
4024 3.500.000,00 3.700.000,00 3.885.000,00 4.100.000,00 15.185.000,00
2022 150.000,00 158.000,00 165.000,00 175.000,00 648.000,00
0001 890.000,00 935.000,00 981.000,00 1.030.000,00 3.836.000,00
0002 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
0003 2.717.500,00 2.853.375,00 3.010.219,00 3.159.000,00 11.740.094,00
0004 25.000,00 25.000,00 30.000,00 30.000,00 110.000,00
0005 4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,00 4.630.000,00 17.240.000,00
0006 120.000,00 126.000,00 132.000,00 140.000,00 518.000,00
1001 150.000,00 150.000,00 200.000,00 200.000,00 700.000,00
1003 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
1107 150.000,00 50.000,00 200.000,00 100.000,00 500.000,00
2001 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
2002 5.200.000,00 8.232.000,00 8.706.000,00 9.333.577,00 31.471.577,00
2011 10.650.000,00 11.100.000,00 11.600.000,00 12.000.000,00 45.350.000,00
2016 1.000.000,00 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 5.200.000,00
2020 420.000,00 441.000,00 463.000,00 486.000,00 1.810.000,00
2025 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2026 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2027 600.000,00 800.000,00 800.000,00 1.000.000,00 3.200.000,00
2101 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
9999 1.358.750,00 1.426.687,50 1.505.109,38 1.580.000,00 5.870.546,88
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
35.631.250,00 40.407.062,50 42.907.328,38 45.093.577,00 R$ 164.039.217,88
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 77 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 99
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
PODER EXECUTIVO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
4 99 999 UN 1 1 1 1
9999 Reserva de Contingência UNIDADE
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1105 1.000.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00 5.200.000,00
1500 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
1501 200.000,00 250.000,00 250.000,00 300.000,00 1.000.000,00
2006 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 2.300.000,00
2007 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00 460.000,00
4024 3.500.000,00 3.700.000,00 3.885.000,00 4.100.000,00 15.185.000,00
2022 150.000,00 158.000,00 165.000,00 175.000,00 648.000,00
0001 890.000,00 935.000,00 981.000,00 1.030.000,00 3.836.000,00
0002 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
0003 2.717.500,00 2.853.375,00 3.010.219,00 3.159.000,00 11.740.094,00
0004 25.000,00 25.000,00 30.000,00 30.000,00 110.000,00
0005 4.000.000,00 4.200.000,00 4.410.000,00 4.630.000,00 17.240.000,00
0006 120.000,00 126.000,00 132.000,00 140.000,00 518.000,00
1001 150.000,00 150.000,00 200.000,00 200.000,00 700.000,00
1003 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
1107 150.000,00 50.000,00 200.000,00 100.000,00 500.000,00
2001 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
2002 5.200.000,00 8.232.000,00 8.706.000,00 9.333.577,00 31.471.577,00
2011 10.650.000,00 11.100.000,00 11.600.000,00 12.000.000,00 45.350.000,00
2016 1.000.000,00 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 5.200.000,00
2020 420.000,00 441.000,00 463.000,00 486.000,00 1.810.000,00
2025 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2026 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2027 600.000,00 800.000,00 800.000,00 1.000.000,00 3.200.000,00
2101 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
9999 1.358.750,00 1.426.687,50 1.505.109,38 1.580.000,00 5.870.546,88
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
35.631.250,00 40.407.062,50 42.907.328,38 45.093.577,00 R$ 164.039.217,88
Fiorilli SC Ltda - Software
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE
AV. DAS NAÇÕES
22980643/0001-81
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 78 de 78
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
JULIO CESAR DAIREL
PREFEITO MUNICIPAL
LYVIA JULIANA DE ALMEIDA MELO
CONTADORA
Fiorilli SC Ltda - Software
Contra CAPA