materia nº 67/2025

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
OURILÂNDIA DO NORTE
GABINETE DO VEREADOR DR. ROMILDO VELOSO E SILVA
 INDICAÇÃO Nº 067/2025 Ourilândia do Norte, 10 de setembro de 2025
Ao 
Excelentíssimo Senhor 
Dr. Júlio César Dairel 
Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte – PA
Assunto: Indicação para isenção de tributos municipais as Cooperativas de Reciclagem 
de Ourilândia do Norte.
Senhor Prefeito,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem 
respeitosamente indicar a Vossa Excelência a necessidade de conceder isenção de 
tributos municipais as Cooperativas de Reciclagem de Ourilândia, sediada e atuante no 
município de Ourilândia do Norte – PA.
Justificativa:
A Reciclagem em Ourilândia do norte vem desenvolvendo um trabalho essencial para o 
meio ambiente e para a inclusão social no município, através da coleta seletiva, 
separação e reaproveitamento de materiais recicláveis. Além de contribuir diretamente 
para a preservação ambiental, a cooperativa gera emprego e renda para dezenas de 
famílias, em sua maioria compostas por pessoas em situação de vulnerabilidade.
Contudo, a atual carga tributária municipal representa um grande obstáculo para o pleno 
desenvolvimento da cooperativa. A isenção de impostos como ISSQN, taxas de alvará e 
licenciamento, entre outros tributos relacionados à sua atividade-fim, representaria um 
importante estímulo para o fortalecimento da Recicla Ourilândia.
Dessa forma, esta indicação visa garantir melhores condições para que a cooperativa 
continue exercendo suas funções sociais e ambientais com mais eficiência e dignidade.
Contando com a sensibilidade e atenção de Vossa Excelência, renovo protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente, 
Dr. Veloso
Vereador – Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA
CMONILG202500005
Assinado com senha por ROMILDO VELOSO E SILVA - Parlamentar / GAB15.
Documento Nº: 3756-4089 - consulta à autenticidade em
https://esgd.ourilandiadonorte.pa.leg.br/sigaex/public/app/autenticar?n=3756-4089