materia nº 30/2025

Ofício nº 0100/2025 – GAB/PMON
 Ourilândia do Norte/PA, 08 de setembro de 2025.
Ao
Excelentíssimo,
Vereador - Presidente da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA,
Sr. MÁRCIO OLIVEIRA DA SILVA.
Senhor Presidente,
Encaminhamos-lhe o Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para o 
município efetuar o pagamento de indenizações decorrentes de desapropriação por utilidade 
pública de imóveis, diante das justificativas que seguem anexas.
Respeitosamente, solicitamos a colaboração dos(a) Ilustres Vereadores(a) para 
apreciação e votação do presente Projeto de Lei, conforme os preceitos do Regimento Interno 
dessa Casa de Leis, haja vista, o seu relevante interesse público.
Na expectativa de que este seja acolhido, subscrevo com apreço e consideração. 
Atenciosamente,
___________________________________
Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA
JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291
Assinado de forma digital por 
JULIO CESAR DAIREL:79801331291 
Dados: 2025.09.08 10:49:38 -03'00'
MENSAGEM – JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustríssimos(a) Vereadores(a).
Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos a esta Casa de Leis o presente 
Projeto de Lei que tem por objetivo regularizar, com respaldo legal e financeiro, a situação 
fundiária dos Lotes 10 ao 15, localizados na Quadra 47, Setor 19, Bairro Park Liberdade, no 
perímetro urbano de Ourilândia do Norte/PA, onde o Município deu início à construção de uma 
Unidade Básica de Saúde (UBS), atendendo à demanda local por ampliação e descentralização 
dos serviços públicos de saúde. A obra encontra-se situada em quadra cuja titularidade, 
conforme registros cartoriais, pertence ao Município, tendo sido inclusive cercada, preparada e 
iniciada a construção.
Entretanto, após o início das obras, diversas famílias e cidadãos locais se 
apresentaram, munidos de contratos particulares de compra e venda da imobiliária, e demais 
documentos que atestam a posse legítima, contínua e de boa-fé sobre os lotes atingidos pela 
construção da UBS. São pessoas que, ao longo dos anos, investiram seus recursos e reservaram 
aquelas áreas com a esperança de um futuro seguro, e que agora veem seus direitos ameaçados 
por uma ocupação administrativa que, embora voltada ao interesse coletivo, não pode ignorar 
o justo reconhecimento da realidade possessória estabelecida.
Ressalte-se que, embora a matrícula imobiliária esteja formalmente registrada em 
nome do Município, é dever da Administração reconhecer a realidade fática e jurídica 
consolidada ao longo dos anos, na qual diversos cidadãos exercem a posse legítima, contínua e 
de boa-fé sobre os lotes em questão. A adoção desse procedimento evita litígios judiciais futuros
e confere maior segurança jurídica à obra pública.
Cumpre ainda esclarecer que, em razão da evolução dos registros urbanísticos, há 
divergência entre o mapa original fornecido pela loteadora, à época da comercialização, e o 
mapa atualizado da Prefeitura. Para garantir correspondência entre os contratos e a numeração 
oficial atualmente adotada, foi registrada manualmente a equivalência nos documentos 
apresentados, conforme os mapas e os contratos em anexo.
Diante disso, o Município, comprometido com os princípios constitucionais da 
legalidade, dignidade da pessoa humana e função social da propriedade, reconhece o direito 
dessas pessoas à devida indenização. Trata-se de um gesto de justiça, respeito e sensibilidade, 
que concilia o interesse público com a proteção dos direitos individuais, promovendo uma 
regularização que fortalece a confiança da população na atuação ética e responsável da 
Administração Pública.
Para garantir transparência, o Município procedeu a avaliações técnicas tanto por 
meio de laudos oficiais da Administração quanto por avaliação mercadológica independente. 
Os valores globais estimados variam entre R$ 80.800,00 (avaliação pública) e R$ 87.400,00 
(avaliação particular), representando o impacto financeiro da indenização dos seis lotes. 
Ressalte-se que tais despesas são de caráter pontual, não configuram despesa obrigatória 
continuada e encontram-se amparadas em dotação orçamentária própria, em conformidade com 
o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
Esclare-se que os pagamentos somente serão efetivados mediante processo 
administrativo individualizado, com a apresentação da documentação comprobatória da posse 
legítima e de boa-fé, sempre observando a dotação orçamentária própria consignada no 
orçamento vigente.
Cumpre destacar que, após a aprovação legislativa, o Poder Executivo convocará 
formalmente cada um dos possuidores identificados, apresentando-lhes os respectivos laudos 
de avaliação e os valores individualizados de indenização. Havendo concordância expressa, 
será instaurado o devido procedimento administrativo para efetivação do pagamento, mediante 
assinatura do Termo de Indenização e Quitação. Tal medida garante a transparência, o respeito 
à ampla defesa e o controle institucional de todos os atos administrativos decorrentes.
Nesse contexto, o Município propõe, com responsabilidade fiscal e amparo jurídico, 
a autorização legislativa para proceder ao pagamento das indenizações que forem devidas, 
mediante processo administrativo devidamente instruído e com base em laudo técnico de 
avaliação. O interesse público está plenamente configurado, pois trata-se de garantir a 
continuidade de obra essencial ao Sistema Único de Saúde (SUS), ao mesmo tempo em que se 
preservam eventuais direitos individuais.
Assim, submete-se à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal o presente Projeto 
de Lei, contando com a sensibilidade dos nobres vereadores para sua célere aprovação, em 
nome da segurança jurídica, do respeito à legalidade e da proteção ao interesse coletivo da 
população de Ourilândia do Norte.
Pelo exposto, frente à iminência da matéria, damos por justificado e remetemos a 
essa Egrégia Câmara de Vereadores o Projeto de Lei, visto à importância denotada. Sendo 
assim, conto com o apoio dos Nobres Edis e requeiro a aprovação nos termos do Regimento 
Interno desta Casa.
___________________________________
Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA
JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291
Assinado de forma digital por JULIO 
CESAR DAIREL:79801331291 
Dados: 2025.09.08 10:51:14 -03'00'
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº____ DE, 08 DE SETEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a regularização fundiária 
mediante indenização por desapropriação por 
utilidade pública de imóveis ocupados em 
área destinada à construção de UBS.”
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, Dr. Júlio César 
Dairel, no uso das atribuições conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de 
Ourilândia do Norte APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento de 
indenizações decorrentes da desapropriação, por utilidade pública, de 06 (seis) terrenos 
caracterizado pelo Setor 019, Quadra 047, Lotes 010 ao 015, Bairro Park Liberdade, situados
na Avenida Jerusalém, Rua Gaza e Rua Canaã, perfazendo uma área de 1.875,00 m² (mil 
oitocentos e setenta e cinco metros quadrados), e com perímetro de 175,00 metros lineares 
(cento e setenta e cinco metros), devidamente matriculado em área maior, sob o nº 3133, do 
livro 2-L Folha 095, no cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ourilândia do Norte/PA.
Art. 2º - Os imóveis referidos no art. 1º, atualmente ocupados pela obra pública em 
andamento, terão seus processos de desapropriação regularizados para fins de formalização da 
destinação à construção da Unidade Básica de Saúde – UBS, cuja execução já se encontra em 
curso.
§ 1º - A desapropriação refere-se a imóveis cujos ocupantes ou possuidores 
apresentaram contratos particulares de compra e venda, não obstante o registro formal da área 
em nome do Município.
§ 2º - O pagamento das indenizações observará o devido processo administrativo, 
com avaliação individual dos imóveis e comprovação da posse mansa e pacífica pelos 
respectivos beneficiários.
Art. 3º - A indenização será paga com base no valor de mercado do imóvel, 
conforme laudo de avaliação expedido por comissão designada pelo Poder Executivo Municipal 
ou empresa técnica especializada.
Parágrafo único - O pagamento da indenização ocorrerá preferencialmente em 
parcela única, mediante apresentação da documentação completa e assinatura de termo de 
quitação e cessão de direitos possessórios. Havendo necessidade motivada, poderá ser 
autorizado o parcelamento administrativo, mediante concordância expressa do beneficiário.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada, se 
necessário.
Parágrafo único - As indenizações autorizadas por esta Lei ficam condicionadas à 
existência de prévia dotação orçamentária e à observância da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte/PA, em 08 de setembro de 
2025.
___________________________________
Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA
JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291
Assinado de forma digital por 
JULIO CESAR 
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Dados: 2025.09.08 10:51:41 -03'00'
REPUBICA FEDERATIVAJDOEINLO 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
ESTADO DO PARA - COMARCA DE OURILÁNDIA DO NORTE 
SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS PÚBLICOS DE 
OURILANDIA DO NORTE - OFÍCIO ÚNICO 
Carlos Gomes Araújo Borges- Tabelião e Registrador 
Avende Espinto Santo. 1433. Novo Honzonte, Ounlândia do Norte/PA -CEP 68390-000, Fone/Fax (94)3434-1(1320 
CERTID DE INTEIRO TEOR DE MATRÍCULA 
CNM: 067736.2.0006685-39 
Oncial e 
CERTIFICO que consta no LIVRO 2-X, FLS. 150, a MATRÍCULA N° 6685, referente a um 
TERRENO URBANO caracterizado pelos Lotes 010 a 015, Quadra 047, Setor 019, Bairro 
PARK LIBERDADE, Municipio de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, cujo PROPRIETÁRIO é MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA, que tem o seguinte teor: 
MATRÍCULA N° 6685. Em 12 de fevereiro de 2025. Um terreno urbano caracterizado pelo 
Lotes 010 a 015, Quadra 047, Setor 019, Bairro PARK LIBERDADE, neste Municipio de 
Ourilândia do Norte, Estado do Pará, com as seguintes divisas e confrontações: FRENTE -
limita-se com AVENIDA JERUSAL¾M, medindo 50,00 m (cinguenta metros); FUNDO -limita 
se com LOTES 009 e 016, medindo 50,00 m (cinquenta metros); LADO DIREITO - limita-se 
com RUA CANAA, medindo 37,50 (trinta e sete metros e cinquenta centímetros); LADO 
ESQUERDO -limita-se com RUA GAZA, medindo 37,50 (trinta e sete metros e cinquenta centimetros). Perfazendo uma área total de 1.875,00 m² (um mil, oitocentos e setenta e 
cinco metros quadrados), e com perímetro de 175,00 m (cento e setenta e cinco metros). 
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, pessoa juridica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ (MF) sob on° 22.980.643/0001-81, com sedee prefeitura 
situada à Avenida das Nações, Ourlândia do Norte/PA, neste ato, representado pelo Prefeito 
Municipal, Sr. JÚLIO CESAR DAIREL, de nacionalidade brasileira, casado, médico, portador 
da carteira nacional de habilitação n° 03218923005-DETRAN/PA, emitida em 28/09/2022, na 
qual consta o documento de identidade n° 4074560-SSP/PA, e CPF/MF n° 798.013.312-91, 
residente e domiciliado à Rua Acre 09, n° 330, Centro, Ourilândia do Norte/PA. Registros Anteriores: Matricula n° 6678, Livro 2-X, fls. 143; Matricula n° 6679, Livro 2-X, fls. 144; 
Matrícula n° 6680, Livro 2-X, fls. 145; Matrícula n° 6681, Livro 2-X, fls. 146; Matricula n° 6682, 
Livro 2->X, fls. 147; Matrícula n° 6683, Livro 2-X, fls. 148, Ourilândia do Norte/PA. O referido 
é verdade, dou fé. O Escrevente Autorizado, (a) JOABE RAMOS BORGES. Protocolo n 
14.885. Neste ato foram usados os selos n°: 003879027A e 003879029A. Emolumentos 
pagos pela prenotação, abertura de matrícula, issqn e selos: R$ 353,46 (trezentos e 
cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos). 
AV-1-M-6685. Em 13 de fevereiro de 2.025. UNIFICAÇÃO. Faço essa averbação para constar que o imóvel objeto da presente matrícula é o resultado da unificação dos imóveis o 
das seguintes matrículas que foram encerradas: Matrícula n° 6678, Livro 2-X, fls. 143: 
Matrícula n° 6679, Livro 2-X, ls. 144; Matricula n° 6680, Livro 2-X, fls. 145; Matriculan° 6681, 
Livro 2-X, fis. 146; Matricula n° 6682, Livro 2-X, fls. 147; Matricula n° 6683, Livro 2-X, fls. 
148, Ourilândia do Norte/PA, feita pela Escritura Pública de Unificação lavrada na Serventia 
de Notas anexa a esta Serventia de Registro de Imóveis, no Livro 020-N, às fls. 113/114, em 
12 de fevereiro de 2.025. O referidoé verdade, dou fé. O Escrevente Autorizado, (a) JOABE 
RAMOS BORGES. Protocolo n° 14.885. Neste ato foram usados os selos n°s: 003879030A 
e 002525779A. Emolumentos pagos pela averbação, certidão, issqn e selos: R$ 486,88 
(quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos). 
******k***k** t*** 
*****k ************** t************* 
CPA 195391 
nda do 
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ESTADO DO PARA- COMARCA DE OURILÁNDIA DO NORTE 
SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS PÚBLICOS DE 
oURILANDIA DO NORTE - OFÍCIO ÚNICO 
UOtaeAvenda Espinto Sento, 1433. Novo Honzonte. OunlAndia do Norte/PA -CEP: 68.390-000, Fono/Fax (94)3434.- 1875/1320 
10.356.975/0001-001 
Carlos Gomes Araújo Borges - Tabelião e Registrador 
SERTIFICO que a presente Certidão foi lavrada em inteiro teor, nos temos do§ 1° do At 
da 19 Lei Federal n° 6.015/73. É o gue tenho a certificar. 
SERVIÇOS DE 
NOTAS E 
REGISTROS 
PÜBLICOS 
OReial 
e Tabeiao 
Av. 
Espirito 
Santo, 
i433 -
CEP 
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Tels. 
(94) 
3434-1875/ 
3434-1320 
email: 
cartoriodeourilandia@hotmail.com 
Heldyieta de 
carvaihoG. Santos 
O referido é verdade, dou fé. 
Ourilândia do Norte/PA, 12 de fevereiro de 2025. 
UDStu 
JOABE RAMOS BORGES 
Escrevente|Autorizado 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 
SELO DIGITAL GERAL N°. 003879027 -SÉRIE: A -SELADO CÓDIGO DE SEGURANÇA N°: 7209783000009364051187020 
QTD ATO 
1 
QTD ATO 
1 
QTD ATO 
1 
1 
EMOLUMENTOS 
QTD ATO 
201,10 
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARÁ 
SELO DIGITAL GERAL N°: 003879029- SÉRIE: A -SELADO EM: 12/02/2025 
CODIGO DE SEGURANCA Nº: 9209783000003464051187020 
EMOLUMENTOS 
133,90 
EMOLUMENTOS 
Matriculado 
400,70 
EMOLUMENTOS 
FRJ 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA 
SELO DIGITAL GERAL N°: 003879030 - SÉRIE: A - SELADO EM: 12/02/2025 CÓDIGO DE SEGURANÇA N°: 0309783000005464051187020 
60,80 
Apresentado hoje 12/02/2025 
Protocolado Fls. 065 
FRJ 
FRJ 
30,17 
FRJ 
20,09 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA 
SELO DIGITAL CERTIDÄON°: 002525779 - SÉRIE: A - SELADO EM: 12/02/2025 
CÓDIGO DE SEGURANÇA N°: 97752520000043764501916010 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
Fls.150 
Registro Fls. XXXX 
Averbação Fls. 150| N° AV1 
60,11 
N° 14885 
9,12 
N° 6685 
Joabe Ramos Borges 
Escrevente Autorizado 
O EM: 12/02/2025 
N° XxXX 
FRC 
FRC 
FRC 
Ourilândia do Norte/PA 12/02I2025 
FRC 
L.6 -E 
L2-X 
5,03 
L.xxxx 
L2 -X 
3,35 
10,02 
1,52 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
ESTADO DO PARA COMARCA DE OURLANDIA DO NORTE 
SERVIÇOs NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS DE 
OURILÁNDIA DO NORTE- OFICIO ÚNICO 
Carlos Gomes Araujo Borges -Tabelao e Reg1stradotc 
Rua Espinto Santo 1433 NovoHonzonte, Ounlinda do NorteAA -CIP 68 390-000 
Protocolo. 02884 1° TRASLADO Folha 113 
Especie ESCRITURA PÜBLICA DE UNIFICAÇÁO -MUNICÍPIO DE OURILÀNDIA DO NORTE/PA 
ESCRITURA PÜBLICA DE UNIFICAÇÃO que faz MUNICÍPIO DE OURILÁNDIA DO 
NORTE- PA, na forma abaixo: 
LivIo 020-N 
2 
SAIBAM todos quantos este público instrumento de escritura virem que, em doze de 
fevereiro de dois mil e vinte e cinco (12/02/2025), neste Tabelionato, situado na 
Avenida Espirito Santo, 1433, Novo Horizonte, neste Municipio e Comarca de 
Qurilândia do Norte, Estado do Pará, perante mim, Carlos Gomes Araçjo Borges Tabelião, compareceu, como outorgante e reciprocamente outorgado: MUNICIPIQ DE 
QURILÂNDIA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 
(ME) Sob o n° 22.980.643/0001-81, com sede e prefeitura situada à Avenida das 
Nações, Ourilândia do Norte/PA, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JÚLIO CESAR DAIREL, de nacionalidade brasileira, casado, médico, portador da 
carteira nacional de habilitação n° 03218923005-DETRAN/PA, emitida em 28/09/2022, 
na qual consta o documento de identidade n° 4074560-SSP/PA, e CPF/MF nº 
798.013.312-91, residente e domiciliado à Rua Acre 09, n° 330, Centro, Ourilândia do 
Norte/PA, tendo sido identificado por mim, Tabelião, neste ato, conforme os 
documentos supra mencionados, sendo juridicamente capaz, dou fë. Pelo outorgante, através do Prefeito Municipal foi-me dito o seguinte: CLÁUSULA 1°- que a justo título, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, é proprietário de seis imóveis urbanos 
localizados no BAIRRO PARK LIBERDADE, neste Município, abaixo relacionados: 
PRIMEIRO - LOTE 010, QUADRA 047, SETOR 019, com as seguintes divisas e 
confrontações: FRENTE - imita-se com a RUA GAZA, medindo 12,50 m (doze metros 
e cinguenta centímetros); FUNDO - limita-se com LOTE 015, medindo 12,50 m (doze 
metros e cinquenta centímetros); LADO DIREITO - limita-se com LOTES 011 e 012. 
medindo 25,00 (vinte e cinco metros); LAD0 ESQUERDO - limita-se com LOTE 009, 
medindo 25,00 (vinte e cinco metros). Perfazendo uma área total de 312,50 m² 
(trezentos e doze metros e cinquenta centimetros quadrados), e com perimetro de 
75,00 m (setenta e cinco metros). Esse imóvel está devidamente matriculado no 
Serviço de Registro de Imóveis anexo a esta Serventia de Notas, sobon° 6678, Livro 
2-X, fls. 143: SEGUNDO -LOTE 011, QUADRA 047, SETOR 019, com as seguintes divisas e confrontações: FRENTE - imita-se com a AVENIDA JERUSALÉM, medindo 
12,50 m (doze metros e cinquenta centímetros); FUND0 - limita-se com LOTE 010. 
medindo 12,50 m (doze metros e cinquenta centímetros); LADO DIREITO - limita-se 
com LOTE 012, medindo 25,00 (vinte e cinco metros); LADO ESQUERDO - limita-se 
com RUA GAZA, medindo 25,00 (vinte e cinco metros). Perfazendo uma área total de 
312,50 m² (trezentos e doze metros e cinquenta centímetros quadrados), e com 
perímetro de 75,00 m (setenta e cinco metros). Imóvel este devidamente matriculado 
no Serviço de Registro de Imóveis anexo a esta Serventia de Notas, sob o n 6679, 
Avro 2-X, fls. 144; TERCEIRO - LOTE 012, QUADRA 047, SETOR 019, com as 
seguintes divisas e confrontações: FRENTE - limita-se com AVENIDA JERUSALÉM, 
Documento impresso por meio mecánico. Qualguer emenda ou rasura, sem ressalva, será considerado indic1o de adulteraçåo ou tentat1va de fraude 
continua na próxima página. 
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hua Espinto Santo. 1433 Novo t Honzonte Ounliid:a do NortePA CEP 68 390-000 
Protocolox02884 1° TRASLADO Livro: 020-N Folha. 113V 
secte ESCRITURA PÜBLICA DE UNIEICAC®O - MUNICÍPIO DE OURILANDIA DO NORTE/PA 
medindo 12,50 m (doze metros e cinquenta centimetros); FUNDO - imita-se com 
LOTE 010, medindo 12,50 m (doze metros e cinquenta centimetros); LADO DIREITO 
limita-se com LOTE 013, medindo 25,00 (vinte e cinco metros): LADO ESQUERDO 
limita-se com LOTE 011, medindo 25,00 (vinte e cinco metros). Pertazendo uma área 
total de 312,50 m² (trezentos e doze metros e cinquenta centimetrOs quadrados) 
e com perimetro de 75,00 m (setenta e cinco metros). Imóvel este devidamente 
matriculado no Serviço de Registro de Imóveis anexO a esta Serventia de Notas, sob o 
n° 6680, Livro 2-X, fls. 145: QUARTO- LOTE 013, QUADRA 047, SETOR 019. com 
as seguintes divisas e confrontações: FRENTE limita-se com a AVENIDA 
JERUSALÊM, medindo 12,50 m (doze metros e cinquenta centimetros); FUNDO 
limita-se com LOTE 015, medindo 12,50 m (doze metros e cinquenta centímetros): LADO DIREITO limita-se com o LOTE 014, medindo 25,00 (vinte e cinco metros) 
LADO ESQUERDO -limita-se com LOTE 012, medindo 25,00 (vinte e cinco metros). 
Perfazendo uma área total de 312,50 m² (trezentos e doze metros e cinquenta centimetros quadrados), e com perimetro de 75,00 m (setenta e cinco metros). Imóvel este devidamente matriculado no Serviço de Registro de Imóveis anexo a esta 
Serventia de Notas, sob o n° 6681, Livro 2-X, fls. 146; QUINTO -LOTE 014, QUADRA 
047, SETOR 019, com as seguintes divisas e confrontações: FRENTE -limita-se com 
a AVENIDA JERUSALÉM, medindo 12,50 m (doze metros e cinquenta centímetros); 
FUNDO - limita-se com LOTE 015, medindo 12,50 m (doze metros e cinquenta 
centímetros); LADO DIREITO - limita-se com a RUA CANAÄ, medindo 25,00 (vinte e 
cinco metros); LADO ESQUERDO - limita-se com LOTE 013, medindo 25,00 (vinte e 
cinco metros). Perfazendo uma área total de 312,50 m² (trezentos e doze metros e 
cinquenta centímetros quadrados), e com perímetro de 75,00 m (setenta e cinco 
metros). Imóvel este devidamente matriculado no Serviço de Registro de Imóveis 
anexo esta Serventia de Notas, sob o n° 6682, Livro 2-X, fls. 147: SEXTO - LOTE 
015, QUADRA 047, SETOR 019, com as seguintes divisas e confrontações: FRENTE - limita-se com a RUA CANAA, medindo 12,50 m (doze metros e cinquenta centímetros); FUNDO- limita-se com LOTE 010, medindo 12,50 m (doze metros e 
cinquenta centímetros); LADO DIREITO - limita-se com o LOTE 016. medindo 25,00 
(vinte e cinco metros); LADO ESQUERDO - limita-se com os LOTES 013 e 014, 
medindo 25,00 (vinte e cinco metros). Perfazendo uma área total de 312,50 m 
(trezentos e doze metros e cinquenta centimetros quadrados), e com perimetro de 
75,00 m (setentae cinco metros). Imóvel este devidamente matriculado no Serviço de 
Registro de Imóveis anexo a esta Serventia de Notas, sob o nº 6683. Livro 2-X, t1S. 
148: CLÁ¢USULA 22 - UNIFICAÇAO - que pela presente escritura faz a unificação do seis imóveis urbanos acima relacionados, dando origem a um único imóvel, com 
seguinte caracterização: Um terreno urbano caracterizado pelo Lote 010 a 01. 
Quadra 047, Setor 019, Bairro PARK LIBERDADE, neste Município de Ourilândia d 
Norte, Estado do Pará, com as seguintes divisas e confrontacões: FRENTE - limita 
Documento impresso por neio necánico Qualquer ernenda ou rasura, sem ressalva, será considerado indic1o de adulteracåo ou tentativa de trauuu 
Continua na próxima pågina. 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
ESTADO DO PARÅ - COMARCA DE OURIL¢NDIA DO NORTE 
SERVIÇOS NOTARIAISE DE REGISTROS PÜBLICOS DE 
OURILANDIA DO NORTE- OFÍCIO ÚNICO 
Carlos Gomes Araujo Borges - Tabelião e Registrador 
Rug Espinto Santo. 1433. Novo Honzonte, Ouilindia do NortePA - CEP 00 JYOoao .
14 1° TRASLADO Protocolo: 02884 
Espécie: ESCRITURA PÜBLICA DE UNIFICAÇ¢O - MUNICÍPIO DE OURIL¢NDIA DO NORTE/PA ' 
com AVENIDA JERUSALÉM, medindo 50,00 m (cinguenta metros): FUNDO - limita-se 
com LOTES 009e 016, medindo 50,00 m (cinguenta metros): LADO DIREITO - limita 
se com RäA CANAÄ, medindo 37,50 (trinta e sete metros e cinquenta centímetros); 
LADO ESQUERDO - limita-se com RUA GAZA, medindo 37,50 (trinta e sete metros e 
cinquenta centímetros). Perfazendo uma área total de 1.875,00 m² (um mil, 
oitocentos e setenta e cinco metros quadrados), e com perímetro de 175,00 m 
(cento e setenta e cinco metros). Assim, face a unificação realizada por esta escritura, 
fica este Serviço Notarial e de Registros Públicos, autorizado a proceder às devidas 
providências como dispõe a Lei dos Registros Públicos, para fazer as devidas 
averbações. Lavrei este instrumento conforme o que me foi declarado, lido e aceito 
sua vontade, pelo que assina. Eu, 
peta declarante e achado conforme a 
Carlos Gomes Araújo Borges - Tabelião, a fiz digitar, conferi, 
subscrévo, dou fé e assino em público e raso. Emolumentos: R$ 401,60 + Selo: R$ 14,25 
+SS: R$ 20,08= R$ 435,93. Selo(s): 000147621A. 
oS DE NOTAS E REGISTROS PÚBLICOS 
pirito Santo, 1433 - CEP 68390-000 
Ourilândia do Norte - PA 
:cartoriodeourilandia@hotrmait.com 
Tels. (94) 3434-1875 /3434-1320 
Carlos Gomes Araujo Borges Oficial e Tabelião 
356.975/0001-00 CARLOS GOMES ARAÚSO BORGES 
Heldyleia de Carvalho G. Santos 
Substituta 
Ourilândia do Norte/PA, 12 de fevereiro de 2025. 
MUNICÍPIO DE OURILÄNDIA DO NORTE-PA 
Outorgante 
Livro: 020-N 
Oficíal e Tabelião 
QTD ATO 
1 
BOTO ROSA 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 
SELO DIGITAL ESCRITURA PÜBLICA N°: 000147621 - SÉRIE: A - SELADO EM. 
12/02/2025 
CÓDIGO DE SEGURANÇA NO: 12674100000027105142111301 
EMOLUMENTOS 
Folha: 
401,60 
FRJ 
DE RAEGIS TRO 
60,24 
CASTANHEIRA 
FRC 
orpa 
10,04 
CPA 349g424 
ANOREOTA 
Documento impresso por meio mecán1co Qualquer enenda ou rasura, semn ressalva, será considerado indicIo de adulteração oU tentaliva de fraude. 
Assocledas Ntae 
PTAM (Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica) de imóveis urbanos 
ATENÇÃO! 
O PTAM demostrado tem por finalidade prover um modelo de laudo compatível 
com as exigências técnicas da 
NBR 14.653, Parte 1- Procedimentos Gerais e Parte 2- Imóveis Urbanos. 
Avaliação embasada na similaridade e valor de mercado regional. 
Beta 
Este certificado dcclata que 
Alexandre Silva Dias 
cormpletou corrietoo curso de Formação em Perícia e Avaliação de Imóveis 
promovdu pot esta instit uIçdo de ens1no corn a caraa horana de 35 (trinta e cinco) horas 
Rosaura Blandy Silva 
Data de Inicio: 27/01/2024 ID do certificado: 6601dc277e2 dbl437909673 16 
Data de Conclus
o: 25/03/2024 CPF: 70351236600 
S8 LAR 
Pratot rnt 3 Atentcdaxe ote ctts.oto acey ww.cursobetacombr/validador 
ImoBTLIÁRIA 
curso eta 
Gestso de patrimônio 
www.larimoveisoia com. br 
2090 mm 
Montenedora Instituto Don Kurios Educocionai Ltda CNPJ 33 509 208/0001-90 
Credenciodo pela Portaro SEE n°6813 de 23/12/2019. publicodo no D OE cos 2W2/2019 
REPÚBLICA FEDERATNA DO BRASIL 
ESTADO DE PERNAMBUCO 
ors2021 CE8 
1DK EDUCACIONAL 
oADretor(a) da tDK EDUCACIONAL nO vso Ce suas atrbuçes logas, nos terrnos do Art 24. noso Vi e Art 36 da Le Fedetal n* 9 394/6 de 20 de dezembru de 1996 confere o presente DIPLOMA a 
Alre Carmo Cosa 
DIPLOMA 
waraldal tiraseca ralral de Trovo MG ncdua) en 2s001912, dertdnde MGG 310 224 
94 99209-4721 
Negicios, nus krmos dale t1 /4120oe, Le 11 rea 2008, Le te o982003, Resosdo CNE CEB C6z012 Resouçáo CNE CEB n 4 2012. Resoçao CEE.PE 032016 e atortado peio Paecer CEEPE 
Alexandro Silva Dias 
cONCLUIN TE 
id Rua Douto kasina n' so Afogados Recite/PE CEP S0 B820 590 dretorvogdedu com br 
Recde 23 de agcsto de 2023 
Rod. PA 279 (antiga Casa da Ração) 
Tucun - PA 
S8 LAR 
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO LOTE Nº 010 /2025 
ImoBILIÁRIA 
www.larimoveisoia com.br 
Gestio de patrimônio 
Rua Gaza, 0, Park Liberdade, Ourilândia do Norte, Pará. 
Setor 19, Quadra 047, lotes 10 
94 99209-4721 
(Imagem do imóvel avaliando). 
Rod. PA 279 (antiga Casa da Ração) 
Tucuma -PA 
Endereço do imóvel: 
Endereço do imóvel: Rua Gaza, 0, Park Liberdade. 
Cidade: 
Ourilândia do Norte 
Objetivo da avaliaç
ão: 
Identificar valor Venal 
Finalidade da avaliação: 
Avaliação Imobiliária de terreno urbano. 
Solicitante e/ou interessado: 
Proprietário: 
Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte 
Município de Ourilândia 
Tipo do imóvel: 
Terreno Urbano 
Medidas do imóvel: 
NA 
Área do terreno: 
Metodologia: 
Aproximadamente 312,5 m2 12,50 x 25,00 
Especificação: 
UF: 
PA 
Método comparativo direto de dados de mercado, embasado na NBR 14653 
Valor do terreno na região = R$ 40,00/m2 x 312,5 m2 = R$ 12.500,00 
Terreno registrado na prefeitura ‘ 
Aspecto Socioeconômico. (Pontos valorizantes‘/desvalorizantes ) 
Com moradias em torno T 
Infraestrutura 
Terreno regular T 
Estado de conservação ‘ 
Ruas confrontantes calçadas 
lluminação pública existente ‘ 
Parte elétrica interna existente. ‘ 
Terreno acima do nível rua. ‘ 
Rede de esgoto existente 
Rede de água instalada ‘ 
S8 LAR 
Valor mínimo do campo de arbítrio do imóvel 
R$ 11.250,00 
Área inacabada (APROXIMADAMENTE): 
N/A 
ImoBILIÁRIA 
Cestäo de patrimnonio 
www.larimoveisoia com br 
Valor adotado na avaliação 
R$ 12.500,00 
Valor máximo do campo de arbítrio do imóvel 
R$ 13.750,00 
Ourilândia do Norte 28dejulho 2025 
Alexandre Sa Dia_/ CREÇI-PAG2093 (94) 99209-4721 
Alexandre Sivg pías 
94 99209-4721 
Rod PA 279 (antiga Casa da Ração) Tucumå-PA 
PTAM (Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica) de imóveis urbanos 
ATENÇÃO! 
O PTAM demostrado tem por finalidade prover um modelo de laudo compatível 
com as exigências técnicas da 
NBR 14.653, Parte 1- Procedimentos Gerais e Parte 2 Imóveis Urbanos. 
Avaliação embasada na similaridade e valor de mercado regional. 
Beta 
Alexandre Silva Dias 
Este ccrtificado dcclata que 
completou com evito o Curso de Formaç
o em Perícia e Avaliação de Imóveis promovido po esta institurçao de ensno con a carga horaria de 35 (trinta e cinco) horas 
Rosaura Blandy Silva 
Data de Inicio: 27/01/2024 ID do certificado: 6601dc277e2 db1437909673 16 
Data de Conclusão: 25/03/2024 CPF: 70351236600 
S8 LAR 
Para cunfrmat a autent caace deste cettifcodo acse wwwcursobetacom.bralidador 
moaTLÁRIA 
Curso Bcta 
CNP) 
Gestho de patrimônio 
www larimoveisoia com br 
209,0 mm 
Montenedora Instituto Dom Kurios Educocionol Ltda CNPJ 33509 208/0001-90 Credencido pela Portaria SEE n° 6813 de 23/ 12/2019. publicodo no DOE cos 24/2/2019 
REPÚBLICA FEDERATNA DO BRASIL 
ESTADO DE PERNAMBUCO 
IDK EDUCACIONAL 
QA) Dretor(a) da LDK EDUCACIONAL nos termos do Art 24 nOs0 LI! 
eAt 36 da Le Fedetal n9 39496 de 20 de detembro ce 1996 corcfern o preente D.PLOALA 
o752021 CE# 
DIPLOMA 
Ane Carmo Costa DrecaEsc 
94 99209-4721 
naraldade Bresa raturd oa Tungtwo, MG nascd) w 260s 1972 dertd.ay G6 )10 224 CApedd pelo PC AIG o o de Técno cm Transaçóes imobar po haver conciuo cm 22 0a 2023. 
Resoçáo CNE CEB n 4 2012, Resoluçdo CEEPE 0y2016 e atonzado peo Precer CEEPE 
atrbucó 
Alexandro Stva Dias 
cONCLUINTE 
id 
Rod. PA Z79 (antiga Casa da Ração) 
Tucuma- PA 
Rece 2) oe exalo de 202) 
SB LAR 
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO LOTE Nº 011 /2025 
ImoBILIÁRIA 
www.larimoveisoia com. br 
Gestio de patrimônio 
Av Jerusalém, 0, Park Liberdade, Ourilândia do Norte, Par. 
Setor 19, Quadra 047, lote 11 
94 99209-4721 
(Imagem do imóvel avaliando). 
Rod. PA 279 (antiga Casa da Ração) 
Tucuna- PA 
Endereço do imóvel: 
Endereço do imóvel: 
Av Jerusalém, 0, Park Liberdade. 
Cidade: 
Ourilândia do Norte 
Objetivo da avaliação: 
Identificar valor Venal 
Finalidade da avaliação: 
Avaliação Imobiliária de terreno urbano. 
Solicitante e/ou interessado: 
Proprietário: 
Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte 
Municipio de Ourilândia 
Tipo do imóvel: 
Terreno Urbano 
Medidas do imóvel: 
NA 
Área do terreno: 
Metodologia: 
Aproximadamente 312,5 m2 12,50 x 25,00 
Especificação: 
UF: 
PA 
Método comparativo direto de dados de mercado, embasado na NBR 14653 
Valor do terreno na região = R$ 50,00/m2 x 312 m2 = R$ 15.600,00 
Terreno registrado na prefeitura ‘ 
Aspecto Socioeconômico. (Pontos valorizantest/desvalorizantes ) 
Com moradias em torno ‘ 
Infraestrutura 
Terreno regular ‘ 
Estado de conservação ‘ 
Ruas confrontantes calçadas 
lluminaç
o pública existente ‘ 
Parte elétrica interna existente. ‘ 
Terreno acima do nível rua. ‘ 
Rede de esgoto existente 
Rede de água instalada ‘ 
S8LAR 
Valor mínimo do campo de arbítrio do imóvel 
R$ 14.040,00 
Área inacabada (APROXIMADAMENTE): 
N/A 
ImoaTLIARIA 
Gestio de patrimbnio 
Valor adotado na avaliação 
R$ 15.600,00 
www larimoveisoia com br 
Valor máximo do campo de arbítrio do imóvel 
R$ 17.160,00 
Ourilândia do Norte 28 de julho2025 
Alexahdre Silva Qia_ CRÉCI-PA Y2093 (94) 99209.472 
Alexandre Silv D'as 
94 99209-4721 
Rod PA Z19 (antiga Casa da Raçãoj Tucuma - PA 
PTAM (Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica) de imóveis urbanos 
ATENÇÃO! 
O PTAM demostrado tem por finalidade prover um modelo de laudo compatível 
Com as exigências técnicas da 
NBR 14.653, Parte 1- Procedimentos Gerais e Parte 2-Imóveis Urbanos. 
Avaliação embasada na similaridade e valor de mercado regional. 
Beta 
Alexandre Silva Dias 
Este cortificado dcclaa que 
ompietou coveito o cutso de Formação em Pericia e Avaliação de Imoveis promoVIdo pOt esta instit uçao de ensino Con a carga otata de 35 (tinta e CInco) horas 
RoLavra Dlandy Silva 
Data dc Início: 27/01/2024 ID do certificado: 6601dc277e2dbl43790967316 
Data de Conclusao: 25/03/2024 CPF: 70351236600 
S8 LAR 
Para confomn a autet<dae hente cett, xto Oe wwwcusobetacom.brvalidador 
ImoBILIÁRIA 
Curso Beta 
CNP) 
Cestio de patrimônio 
wwwlarimoveisoia com br 
2090 mm 
REPÚBLICA FEDERATNA DO BRASIL 
Montenedoro lnstituto Dom Kuros Educocionol LIda CNPJ 33 509 208/0001-90 
Credenciado pela Portaria SEE n° 6813 de 23/ 12/2019 putblicodo no DoE oos 2/2/2019 
Alre Camo Ceua 
ESTADO DE PERNAMBUCo 
IDK EDUCACIONAL 
94 99209-4721 
DIPLOMA 
nallae andea rutrd de lnooMG na) om 76uI2 ertdke MG6 J10 224 
Capedda peto PC ANG o tu de Tecno em Transaçoes lmobaas por tavet uuiu ern 22 00 202) 
atiaço Prufssnal Tecnka de Nivel Medo em Transaçbes krabkarn 
Aloxandro Silva Dias 
Resou,ao CNE CEO n o4012 Retohcào CEEPE ovz0s6 e e o757021 CEB 
cONCLUNTE 
id Baotor Aylira nt 0 Aoahos ede /PE CEP so 82o sO 
Rod. PA 279 (antiga Casa da Ração) 
Tucuma -PA 
o frabgo Cestas 
en Pe CEE SE 
hehasom 
S8 LAR 
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO LOTE N 012 /2025 
ImoBILIÁRIA 
wwwlarimoveisoia com br 
Endereço do imóvel: 
Av Jerusalém, 0, Park Liberdade, Ourilândia do Norte, Pará. 
Setor 19, Quadra 047, lote 12 
Gestäo de patrimonio 
94 99209-4721 
(Imagem do imóvel avaliando). 
Rod PA 279 (antiga Casa da Ração) 
Tucum£ - PA 
Endereço do imóvel: 
Av Jerusalém, 0, Park Liberdade. 
Cidade: 
Ourilândia do Norte 
Objetivo da avaliação: 
ldentificar valor Venal 
Finalidade da avaliação: 
Avaliaç
o Imobiliária de terreno urbano. 
Solicitante e/ou interessado: 
Proprietário: 
Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte 
Município de Ourilândia 
Tipo do imóvel: 
Terreno Urbano 
Medidas do imóvel: 
NA 
Área do terreno: 
Metodologia: 
Aproximadamente 312,5 m2 12,50 x 25,00 
Especificação: 
UF: 
PA 
Método comparativo direto de dados de mercado, embasado na NBR 14653 
Valor do terreno na região = R$ 50,00/m2 x 312 m2 = R$ 15.600,00 
Com moradias em torno ‘ 
Infraestrutura 
Aspecto Socioeconômico. (Pontos valorizantes‘/desvalorizantes) 
Terreno registrado na prefeitura ‘ 
Terreno regular ‘ 
Estado de conservação ‘ 
Ruas confrontantes calçadas ‘ 
lluminação pública existente ‘ 
Parte elétrica interna existente. ‘^ 
Terreno acima do nível rua. ‘ 
Rede de esgoto existente 
Rede de água instalada ‘ 
SB LAR: 
Valor mínimo do campo de arbítrio do imóvel 
R$ 14.040,00 
Área inacabada (APROXIMADAMENTE): 
N/A 
ImoBILIÁRIA 
Cestao de patuimônio 
Valor adotado na avaliação 
Valor máximo do campo de arbítrio do imÛvel 
R$ 17.160,00 
wwwlarimoveisoia corn br 
R$ 15.600,00 
Ourilândia do Norte 28 de julho 2025 
AlexandreSilva Dlas CRECI-PA 12093 (94) 99209-47}1 
Alexandre Silya pia 
94 99209-4721 
Rod PA279 (antiga Casa da Racão) 
Tucuna-PA 
PTAM (Parecer Técnico de Avaliaç
o Mercadológica) de imóveis urbanos 
ATENÇÃO! 
O PTAM demostrado tem por finalidade prover um modelo de laudo compatível 
com as exigências técnicas da 
NBR 14.653, Parte 1- Procedimentos Gerais e Parte 2- Imóveis Urbanos. 
Avaliação embasada na similaridade e valor de mercado regional. 
Beta 
Alexandre Silva Dias 
Este ccrtificado dcclara quc 
completou com exito c curso de Formação em Perícia e Avaliação de lmóveis 
promovdo por esta insttuçao de ensno con a carga horaia de 35 (trinta e cinco) horas 
Rosaura Blandy Silva 
Data de Inicio: 27/01/2024 ID do certificado: 6601dc277e2 dbl43790967316 
Data de Conclus
o: 25/03/2024 CPF: 70351236600 
S8 LAR 
Para coefmar autent cdae dste certificodo acse ww.cursobeta.combrvalidador 
ImoBILIÁRIA 
Curso Beta 
Gestäo de patrimônio 
wwwlarimoveisoia com.br 
CNP) 227 4300010 
209.0 mm 
REPÚBLICA FEDERATNA DO BRASIL 
ESTADO DE PERNAMBUCO 1DK EDUCACIONAL 
Mantenedora Instituto Dom Kurios Educacionol LIda CNP) 33 509 20a/oo0-90 
Credencodo pela Portana SEE n* 6813 de 23/12/2019. publicado no D O E oos 2/122019 
94 99209-4721 
DIPLOMA 
oA) Dretor(a) da iDK EOUCACIONAL no uso de suas atrbuçes logas nos termos do Art 24, inc so VII eArt 36 da Le Federal n 9 39490 de 20 du dezernbro de 1996 confere o presente DiPLOA a 
Alexandro Silva Dias 
MGA 110 22A 
CDetca pcko PC.AIG o lo de Tecne cm Transacbes irchl.s 8x haer aonco em 22082021 
Habiaço Profssonal Tecnca de Nivel Nedo em Transaçóes Imobtaras no Eao Tecrolbgco Cestoe Negicos nas lormos da Le 11 7412008, Le 11 7882008. Le 10 C982003. Resaç o CNE CEB n' 0 2012 
NE CEB n 042012. Resoluçào CEEPE n 03-2o 16 e autorzado poo Parecer CEEPE 
CONCLUNTE 
idk 
26051912 
a Oot Adeira n so Aagadoa Recte/PEL CEP S0820 s90 drtarapdedu tom br 
Rod. PA 279 (antiga Casa da Ração) 
Tucuma - PA 
Rece 23 de agosto de 2023 
8 LAR 
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO LOTE Nº 013 /2025 
ImOBILIÁRIA 
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Gestio de patrimônio 
Av Jerusalém, 0, Park Liberdade, Ourilândia do Norte, Pará. 
Setor 19, Quadra O47, lote 13 
94 99209-4721 
(Imagem do imóvel avaliando). 
Rod. PA 279 (antiga Casa da Ração) 
Tucuna - PA 
Endereço do imóvel: 
Endereço do imóvel: 
Av Jerusalém, 0, Park Liberdade. 
Cidade: 
Ourilândia do Norte 
Objetivo da avaliação: 
Identificar valor Venal 
Finalidade da avaliação: 
Avaliaç
o Imobiliária de terreno urbano. 
Solicitante e/ou interessado: 
Proprietário: 
Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte 
Municipio de Ourilândia 
Tipo do imóvel: 
Terreno Urbano 
Medidas do imóvel: 
NA 
Área do terreno: 
Metodologia: 
Aproximadamente 312,5 m2 12,50 x 25,00 
Especificação: 
UF: 
PA 
Método comparativo direto de dados de mercado, embasado na NBR 14653 
Valor do terreno na região = R$ 50,00/m2 x 312 m2 = R$ 15.600,00 
Com moradias em torno 
Infraestrutura 
Terreno regular ‘ 
Estado de conservação ‘ 
Aspecto Socioeconômico. (Pontos valorizantes‘/desvalorizantes) 
Terreno registrado na prefeitura ‘ 
Ruas confrontantes calçadas 
lluminação pública existente ‘ 
Parte elétrica interna existente. ‘ 
Terreno acima do nível rua. ‘ 
Rede de esgoto existente N 
Rede de água instalada ‘ 
S8 LAR 
Valor mínimo do campo de arbítrio do imóvel 
R$ 14.040,00 
s 
ImoBILIÁRIA 
Área inacabada (APROXIMADAMENTE): 
N/A 
Gestio de patrimônio 
Valor adotado na avaliação 
R$ 15.600,00 
www.larimoveisoia com br 
Valor máximo do campo de arbítrio do imóvel 
R$ 17.160,00 
Ourilândia do Norte 28 de jull6 2025 
AlekandrSilyá Ljas CRECIAAM2093 (94) 99209.2 
Alexandre Sira Diás 
94 99209-4721 
Rod. PA Z79 (antiga Casa da Ração) Tucuma- PA 
PTAM (Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica) de imóveis urbanos 
ATENÇÃO! 
O PTAM demostrado tem por finalidade prover um modelo de laudo compatível 
com as exigências técnicas da 
NBR 14.653, Parte 1 - Procedimentos Gerais e Parte 2 -Imóveis Urbanos. 
Avaliação embasada na similaridade e valor de mercado regional. 
Beta 
Alexandre Silva Dias 
Este ccrtificado declao que 
mpetou com extoo curso de Formação em Perícia e Avaliação de Imóveis 
pIOPovido por esta instituiçao de ensiIO Corn 3 caraa horarid de 35 (tintd e CinCO) hordS 
RoLaura Blandy Siva 
Data de Inicio: 27/01/2024 ID do certificado: 6601dc277e2dbl437909673 16 
Data de Conclusäo: 25/03 /2024 CPF: 70351236600 
S8 LAR 
Para cotrm s autent cdae dete cettfkodo acox www.cursobeta.com.brvalidador 
LmoaLIóRzA 
Curso Beta 
CNPJ 
Gest&o de patrimonio 
1209 O mm 
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An 
Mantenedora Instituto Dorn Kuros Educacionol uda CNPJ 33 509 208/0001-90 
Credenciado pelo Portaria SEE no 6 813 de 23/ 12/2019 publcado no DOE cos 2w12/2019 
075701CEB 
REPÚBLICA FEDERATNA DO BRASIL 
ESTADO DE PERNAMBUCO 
O(A) Dselor(a) da iDK EDUCACIONAL no uso de suds ay Dçoos lea em Fedutal 34/90 de 20 de de tenoro Ce 1990 
AleaCa Csa 
IDK EDUCACIONAL 
94 99209-4721 
DIPLOMA 
CADVda psio PC AIG o tuo de Técnw om Transasbes lmuplJM) ve' Gorcyu en Z2 06 z02) 
btaçu Prulssonul Tecrca de Nivel Medo em Transaoes krcbkares n Eo ecrabga Gesta 
Aloxandro Silva Dias 
CONCL UIN TE 
id 
Ciso Vn 
Rod. PA 279 (antiga Casa da Ração) Tucuna- PA 
Laas lealn inaa 
&A8 LAR: ImOBILIÁRIA 
wwwlarimoveisoia.com.br 
Gestlo de patrimônio 
(Imagem do imóvel avaliando). 
94 99209-4721 
Comunidade: P 
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO LOTE N° 014 /2025 
Municipio: Ouri 
Rod. PA 279 (antiga Casa da Racão) 
Tucurn - PA 
Objeto: Constru 
Básica de Saúd 
NOVO 
Av Jerusalém, 0, Park Liberdade, Ourilândia do Norte, Pará. 
Setor 19, Quadra 047, lote 14 
DESENvoLVIMENTO E SUSTENT 
Endereço do imóvel: 
Endereço do imóvel: 
Av Jerusalém, 0, Park Liberdade. 
Cidade: 
Ourilândia do Norte 
Objetivo da avaliaç
o: 
Identificar valor Venal 
Finalidade da avaliação: 
Avaliação Imobiliária de terreno urbano. 
Solicitante e/ou interessado: 
Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte 
Proprietário: 
Município de Ourilândia 
Tipo do imóvel: 
Terreno Urbano 
Medidas do imóvel: 
NA 
Área do terreno: 
Aproximadamente 312,5 m2 12,50 x 25,00 
Metodologia: 
Especificação: 
UF: 
PA 
Método comparativo direto de dados de mercado, embasado na NBR 14653 
Valor do terreno na região = R$ 50,00/m2 x 312 m2 = R$ 15.600,00 
Terreno registrado na prefeitura ‘ 
Com moradias em torno ‘ 
Aspecto Socioeconômico. (Pontos valorizantes /desvalorizantes ) 
Terreno regular ‘ 
Estado de conservação ‘ 
Infraestrutura 
Ruas confrontantes calçadas ‘ 
lluminação pública existente ‘ 
Parte elétrica interna existente. ‘ 
Terreno acima do nível rua. ^ 
Rede de esgoto existente 
Rede de água instalada ‘ 
Valor mínimo do campo de arbítrio do imóvel 
R$ 14.040,00 
S LAR 
N/A 
ImoBILIÁRIA 
Área inacabada (APROXIMADAMENTE): 
Gestâo de pattimônio 
www.larimoveisoia com br 
Valor adotado na avaliação 
R$ 15.600,00 
Ourilândia do Norte 28 dé Julhp 2025 
Valor máximo do campo de arbítrio do imóvel 
R$ 17.160,00 
Alexandre $ilya Djas CREC-PAÄ2093 
Alexandre (94)99209-472 Silya Dias 
94 99209-4721 
Constru 
NOVOA 
Rod. PA 279 (antiga Casa da Racao) 
Tucuma - PA 
PTAM (Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica) de imóveis urbanos 
ATENÇÃO! 
O PTAM demostrado tem por finalidade prover um modelo de laudo compatível 
com as exigências técnicas da 
NBR 14.653, Parte 1- Procedimentos Gerais e Parte 2-Imóveis Urbanos. 
Avaliação embasada na similaridade e valor de mercado regional. 
Beta 
Alexandre Silva Dias 
Este ccrtuficado declara que 
completou com exito o curso de Formação em Perícia e Avaliação de Imoveis 
promovGo por esta instituç do de ens1no corn a carga horaria de 35 (trintae cinco) horas 
Rosaura Blandy Siva 
Data de Início: 27/01/2024 ID do certificado: 6601dc277e2 bl4 3 790967316 
Data de Conclusão: 25/03/2024 CPF: 703512366o0 
S8 LAR 
Para confemat 3 autent cdade dte certtksdo ucesse ww.cursobeta.com.brvalidador 
ImoBILIÁRIA 
Gestlo 
Curso Bets 
CNP) 
de patrimônio 
wwwlarimoveisoia com.br 
209 0 mm 
EDUCACIONAL 
CNP) 33 509 208/o001-90 Credeocodo pelo Rortaro SEF n96A13 de 23/12/2019 ublcodo no DOE cos 2/2/209 
REPÜBLICA FEDERATNA DO BRASIL ESTADO DE PERNAMBUCO 
oA Dretori a) Ca lDK EDUCACIONAL no uso de uas atrbucoes legas nos termos do At 24 incso VII G Ar 36 da Le Federal n 9 39u96 de 20 de derembro du 1996 corteru o presente DIPLOMA a 
o752021 CEB 
Alee Carro Cesta 
SEPIGGEPN 
DIPLOMA 
nsoraldade Brer ratrad oe Trnouo MG nncdoa) en 26.00 1972 dentdae MG6 J10 224 CApedda peio PC AIG o taio de Tecnco em Transaçoon imoblas por haver concwso em 2208 2023. 
94 992o9-4721 
Na nde1t408 ett te to c200 Reocko cNE CEB O62012 
Rgsoucho CNE CEB 42012 Resohclo CEEPE n 032016 e atonu a0% peo Parecer CEEPE 
Alexandre Silva Dias 
cONCLUINTE 
idk 
Recte 23 de ecto de 2023 
Ro Oouto Adeina n' so Atagoos, Recfe/PE CEP SO 20S9C uretora@ dheau cor 
Rod. PA 279 (antiga Casa da Ração) Tucumå- PA 
ABLAR 
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO LOTE N° 015 /2025 
ImoBILIÁRIA 
wwwlarimoveisoia com.br 
Endereço do imóvel: 
Rua Nova Canaã, 0, Park Liberdade, Ourilândia do Norte, Pará. 
Setor 19, Quadra 047, lote 15 
Gestäo de patrimônio 
(Imagem do imóvel avaliando). 
94 99209-4721 
Rod. PA 279 (antiga Casa da Ração) 
Tucuma-PA 
Endereço do imóvel: 
Av Jerusalém, 0, Park Liberdade. 
Cidade: 
Ourilândia do Norte 
Objetivo da avaliação: 
Identificar valor Venal 
Finalidade da avaliação: 
Avaliação Imobiliária de terreno urbano. 
Solicitante e/ou interessado: 
Proprietário: 
Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte 
Município de Ourilândia 
Tipo do imóvel: 
Terreno Urbano 
Medidas do imóvel: 
NA 
Área do terreno: 
Metodologia: 
Aproximadamente 312,5 m2 12,50 x 25,00 
Especificação: 
UF: 
Método comparativo direto de dados de mercado, embasado na NBR 14653 
PA 
Valor do terreno na região= R$ 40,00/m2 x 312,5 m2 = R$ 12.500,00 
Terreno registrado na prefeitura ‘ 
Terreno regular ‘ 
Aspecto Socioeconômico. (Pontos valorizantes‘Vdesvalorizantes ) 
Com moradias em torno ‘ 
Infraestrutura 
Estado de conservação ‘ 
Ruas confrontantes calçadas T 
lluminação pública existente ‘ 
Parte elétrica interna existente. 
Terreno acima do nível rua. ‘ 
Rede de esgoto existente 
Rede de água instalada ‘ 
AB LAR 
Valor mínimo do campo de arbítrio do imóvel 
R$ 11.250,00 
ImoBILIÁRIA 
Área inacabada (APROXIMADAMENTE): 
N/A 
Gestao de patrimonio 
www.larimoveisoia com br 
Valor adotado na avaliação 
R$ 12.500,00 
Valor máximo do campo de arbítrio do imóvel 
R$ 13.750,00 
Ourilândia do Norte 28 de julho 2025 
94 99209-4721 
Alexandre siA PA2L 
(94) 
^ilya Dias 
Rod PA Z79 (antiga Casa da Ração) Tucuma- PA 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE OURILANDIA DO NORTE 
Aventan dae Nagden n 4t6, Centre, CEP asa0 o00 Ort do Mote PA 
CN D2.0004D0014 www,curantia pa.qov,br fone (64) 9434 13or 4 
LAUDO DE AVALIAÇÃO PRÉVIA 
Em cumprimento ao disposto no DECRETO N° 089/2021, de 20 de agosto de 2021, 
subscrito pelo Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte/PA, Dr. Júlio Cesar Dairel, 
realizamos o levantamento do imóvel localizado no Bairro Park Liberdade, de 
Propriedade de: MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE, inscrita no CNPJ: 
22.980.643/0001-81, Estado do Pará, o qual detém direito de propriedade de um (01) 
imóvel residencial - localizado na Rua Gaza, Bairro Park Liberdade -Setor 019, Quadra 
047, Lote 010. Neste município de Ourilândia do Norte - Pará, pelo que emitimos o 
presente LAUDO DE AVALIAÇAO PREVIA com o valor de mercado para a venda, 
conforme a seguir descritos: 
Objeto: O imóvel urbano, localizado na Rua Gaza, Setor 019, Quadra 047, Lote 
010, Bairro Park Liberdade. 
Valor: 12.300,00 (Doze mil e trezentos reais), 
Oufilândia doNorté- Pará, 24 de julho de 2025. 
xÉRLES GK Dos sANTOS 
DENIR RODRIGUES BRAGA 
Membro 
PEDRO ALVÉS ARAÚJO 
Membro 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE OURILANDIA DO NORTE 
Avenkta da Necoes n 4 t6, Oentro, CEP 6A390 000. Ourdàrha do Norte PA 
CNPU 22.900 64O00 4t www.euritandia.pa.gov.be fone: (G4) 34341280/1 284 
LAUDO DE AVALIAÇÃO PRÉVIA 
Em cumprimento ao disposto no DECRETO N° 089/2021, de 20 de agosto de 2021, 
subscrito pelo Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte/PA, Dr. Júlio Cesar Dairel, 
realizamos o levantamento do imóvel localizado no Bairro Park Liberdade, de 
Propriedade de: MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE, inscrita no CNPJ: 
22.980.643/0001-81, Estado do Pará, o qual detém direito de propriedade de um (01) 
imóvel residencial  localizado ng Avenida Jerusalém, Bairro Park Liberdade - Setor 019, 
Quadra 047, Lote 011. Neste município de Ourilândia do Norte- Pará, pelo que emitimos 
o presente LAUDO DE AVALIAÇÃO PREVIA com o valor de mercado para a venda, 
conforme a seguir descritos: 
Objeto: O imóvel urbano, localizado na Avenida Jerusalém, Setor 019, Quadra 
047, Lote 011, Bairro Park Liberdade. 
Valor: l6.550,00 (Dezesseis mil quinhentos e cipquentá reais). 
9oritándia do Norté - Pará, 24 de julho de 2025. 
XÉRLES/GX ps sACTOS 
Dut 
DENIR RODRIGUES BRAGA 
Membro 
PEDRO ALVES ARAÚJO 
Membro 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE OURILÂNDIA DO NORTE 
Avenka daa Nacôes n° 416, Centro, CEP 6A190 000. Ourdànda do Norte PA 
CNU 22.900 64M001t www.ourilandia pa gov br fone: (04) 3434 1289/1204 
LAUDO DE AVALIAÇÃO PRÉVIA 
Em cumprimento ao disposto no DECRETO N° 089/2021, de 20 de agosto de 2021, 
subscrito pelo Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte/PA, Dr. Júlio Cesar Dairel, 
realizamos o levantamento do imóvel localizado no Bairro Park Liberdade, de 
Propriedade de: MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE, no CNPJ: inscrita 
22.980.643/0001-81, Esta do do Pará, o qual detém direito de propriedade de um (01) 
imóvel residencial  localizado na Avenida Jerusalém, Bairro Park Liberdade - Setor 019, 
Quadra 047, Lote 012. Neste municipio de Ourilândia do Norte - Pará, pelo que emitimos 
o presente LAUDO DE AVALIAÇAO PREVIA com o valor de mercado para a venda, 
conforme a seguir descritos: 
Objeto: O imóvel urbano, localizado na Avenida Jerusalém, Setor 019, Quadra 
047, Lote 012, Bairro Park Liberdade. 
Valor: 16.550,00 (Dezesseis mil quinhentos e cinqyenfa yeais). 
Oyilândig do Nort-Pará, 24 de julho de 2025. 
XERLFS GILP9SSANTOos 
DENIR RODRIGUES BRAGA 
Membro 
PEDRO»AíVES ARAÚJO 
Membro 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE OURILANDIA DO NORTE 
Avenita daa Nçôee n 416, Centro, CEP 6as90 000Ourdarhn do Norte PA 
CNN 22,900 64M0001 at www.ourilandia. pa.gov.br tonei (94) 3434 4299/124 
LAUDO DE AVALIAÇÃO PRÉVIA 
Em cumprimento ao disposto no DECRETO N° 089/2021, de 20 de agosto de 2021, 
subscrito pelo Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte/PA, Dr. Júlio Cesar Dairel, 
realizamos o levantamento do imóvel localizado no Bairro Park Liberdade, de 
Propriedade de: MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE, no CNPJ: inscrita 
22.980.643/0001-81, Estado do Pará, o qUal detém direito de propriedade de um (01) 
imóvel residencial - localizado na Avenida Jerusalém, Bairro Park Liberdade - Setor 019, 
Quadra 047, Lote 013. Neste municipio de Ourilândia do Norte - Pará, pelo que emitimos 
o presente LAUDO DE AVALIAÇAO PREVIA com o valor de mercado para a venda, 
conforme a seguir descritos: 
Objeto: O imóvel urbano, localizado na Avenida Jerusalém, Setor 019, Quadra 
047, Lote 013, Bairro Park Liberdade. 
Valor: l6.550,00 (Dezesseis mil quinhentos e cingoenta reais). 
9orilândia do Norte,Pará, 24 de julho de 2025. 
XERLES GIybO5 SANTOS 
DENIR RODRIGUES BRAGA 
Membro 
ÁLVES ARAÚJO 
Membro 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE OURILÁNDIA DO NORTE 
Avenidta das Naçôen n 416, Centro, CEP. 68390-000- Ourtànda do NortePA 
CNPJ: 22.980.64M0001-81 www,ourilandia.pa.gov.br fone: (94) 3434-1299/124 
LAUDO DE AVALIAÇÃO PRÉVIA 
Em cumprimento ao disposto no DECRETO N° 089/2021, de 20 de agosto de 2021, 
subscrito pelo Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte/PA, Dr. Júlio Cesar Dairel, 
realizamos o levantamento do imóvel localizado no Bairro Park Liberdade, de 
Propriedade de: MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE, inscrita no CNPJ: 
22.980.643/0001-81, Estado do Pará, o qual detém direito de propriedade de um (01) 
imóvel residencial - localizado na Avenida Jerusalém, Bairro Park Liberdade - Setor 019, 
Quadra 047, Lote 014. Neste município de Ourilândia do Norte - Pará, pelo que emitimos 
o presente LAUDO DE AVALIAÇÃO PREVIA com o valor de mercado para a venda, 
conforme a seguir descritos: 
Objeto: O imóvel urbano, localizado na Avenida Jerusalém, Setor 019, Quadra 
047, Lote 014, Bairro Park Liberdade. 
Valor: 16.550,00 (Dezesseis mil quinhentos e cineenta reais). 
Oorilândia do Norte- Pará, 24 de julho de 2025. 
XERLES GI= Presidos 
DENIR RODRIGUES BRAGA 
Membro 
PEDRO ALVES ARAÚJO 
Membro 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE OURILÂNDIA DO NORTE 
Avenkta das Neçbes n 416, Oentro, CEP 6A390 000Ouritaria do NortePA 
CNPN 22.0n0 4MOO01et www.ouritandia.pa. gov.br fone: (94) 3434 12no/1284 
LAUDO DE AVALIAÇÃO PRÉVIA 
Em cumprimento ao disposto no DECRETO N° 089/2021, de 20 de agosto de 2021, 
subscrito pelo Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte/PA, Dr. Júlio Cesar Dairel, 
realizamos o levantamento do imóvel localizado no Bairro Park Liberdade, de 
Propriedade de: MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE, inscrita no CNPJ: 
22.980.643/0001-81, Estado do Pará, o qual detém direito de propriedade de um (01) imóvel residencial - locolizado na Rua Nova Cana
, Bairro Park Liberdade - Setor 019, 
Quadra 047, Lote 015. Neste municipio de Ourilândia do Norte - Pará, pelo que emitimos 
o presente LAUDO DE AVALIAÇÃO PRÉVIA com o valor de mercado para a venda, 
conforme a seguir descritos: 
Objeto: O imóvel urbano, localizado na Rua Nova Canaã, Setor 019, Quadra 047, 
Lote 015, Bairro Park Liberdade. 
Valor: 12.300,00 (Doze mil e trezentos reais). 
Oyilandid dó Norte Pará, 24 de julho de 2025. 
XERLES SÍosANTOS 
DENIR RODRIGUES BRAGA 
Membro 
PEDRO ALVES ARAÚJO 
Membro 
AMLIMORON 
ASSOCIAÇÃO DE MORARADORES LIBERDADE DE MORAR 
RUA ESPÍRITO SANTO 1423 OURILANDIA - PA. 
CNPJ-09.200.307/0001-00 
CONTRATO ltE C;OMPDA 
Contrato bastante que fazem de um lado a ASSOCIAÇÃO LIBERDADE DE MORAR, 
supra citada, neste ato representada pelo presidente cito SR., NIVALDO RIBEIRO GOMES, 
portador da CIRG N2 MG 7200700 SSP MG CPF N2 507 .865.631 • 68 e pelo tesoureiro Sr. 
GERALDO CAMARA NETO, portador da RG 4698792 e CPF N2 515657903 - 59 legítimos • 
PROCURADORES, de uma área de terra, adquirida por esta entidade,doravante d~nominados 
de VENDEDORES. e do outro lado o Sr. MARCOS ANTONIO DA SILVA portador(a) da 
CIRG -760558 SSP- GO . E CPF 730.702.381-49, residente e domiciliado no município de 
parauapebas, rua c nº 220 bairro cidade nova, Estado do Pará, doravante denominado de 
COMPRADOR. 
O PRIMEIRO transfere os DIREITOS que o assistia sobre um lote residencial, cito: 
Q - 27 LOTE - 19 , medindo 12,S X 25 m2, situado na,Rua gaza, loteamento administrado por 
esta entidade, ao SEGUNDO, pelo valor de 1,000;00 (Um Mil reais), o qual .passa a ser o real 
proprietário que é e fica sendo de agora em diante, pelo que primeiro dá plena, irrevogável, 
irretratável e absoluta quitação,podendo usufruir da forma. que bem lhe aprouver sobre o 
devido uso. 
O SEGUNDO continua sendo cadastrado nesta entidade e por fim deve continuar 
cumprindo com suas obrigações junto a esta entidade para que possa usufruir de seus direitos. 
O PRIMEIRO declara que o projeto será completado de acordo_com as vendas dos 
lotes pelo que toda a arrecadação destina-se para o complemento do mesmo de acordo com 
as etapas a seguir: 
12 - compra da terra 
22 - topografia 
3º - abertura das ruas e encascalhamento 
42 - água encanada 
Sº - iluminação pública 
Tendo ambos ajustados este CONTRATO DE COMPRA E VENDA, e nada tendo a declarar 
subscrevem-nos assinando o mesmo em duas vias de igual teor na presença de testemunhas. ~ : 
\ .>--. 
• • ~\~· ·("'
1 
-Ji' Ourilandia do Norte- PA. 21 de Julho de 2008 . .. e --·, ,.,,~ 
...., . t 'li. ~I ~ ... , . .... . ,.; '·· ) J _I , J \ / • • • ·-· • 
VENDEDOR • .1,- •,/ ';_{ .. r-.. ,:.,· , .• 
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TESTEM UNHA: _JJ___.)ç_\-=J)~( ~
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AMLIMORON 
ASSOCIAÇÃO DE MORARADORES LIBERDADE DE MORAR 
RUA ESPÍRITO SANTO 1423 OURILANDIA - PA. 
CNPJ - 09.200.307 /0001-00 
CONTRATO ltE COMPRA E VENDA 
Contrato bastante que fazem de um lado a ASSOCIAÇÃO LIBERDADE DE 
MORAR, supracitada, neste ato representada pelo presidente cito SR., NIVALDO RIBEIRO 
GOMES, portador da CIRG Ni MG 7200700 SSP MG CPF N2 507 .865.631 - 68 e pelo 
tesoureiro Sr. GERALDO CAMARA NETO, portador da RG 4698792 e .CPF N! 515657903 - 59 
legítimos PROCURADORES, de uma área de terra, adquirida por esta entidade,doravante 
denominados de VENDEDORES e do outro lado o Sr. (a)Marclo Alves da Silva,portador (a) da 
CIRG 760.556 - SSP _ TO e CPF 005.070.121-51, residente e domiciliado em Parauapebas, na 
Rua C, n2 220,Bairro Cidade Nova, Estado do Pará, doravante denominado de COMPRADOR. 
O PRIMEIRO transfere os DIREITOS que o assistia sobre um lote residencial, cito: 
Q-27, LOTE - 20 medindo 12,5 X 25 m2
, situado na Av. Jerusalém, loteamento administrado 
por esta entidade, ao SEGUNDO, pelo valor de R$ 1.000,00 (Um Mil reais), o qual passa a ser o 
real proprietário que é e fica sendo de agora em diante, pelo que o PRIMEIRO dá plena, 
irrevogável, irretratável e absoluta quitação, podendo usufruir da forma que bem lhe aprouver 
sobre o devido uso. 
O SEGUNDO continua sendo cadastrado nesta entidade e por fim deve continuar 
cumprindo com suas obrigações junto a esta entidade para que possa usufruir de seus direitos. 
O PRIMEIRO declara que o projeto será completado de acordo com as vendas dos 
lotes pelo que toda a arrecadação destina-se para o complemento do mesmo de acordo com 
as etapas a seguir: 
1º - compra da terra 
22 - topografia 
32 - abertura das ruas e encascalhamento 
42 - água encanada 
52 - iluminação pública 
Tendo ambos ajustados este CONTRATO DE COMPRA E VENDA, e nada tendo a declarar 
subscrevem-nos assinando o mesmo em duas vias de igual teor na presença de testemunhas. 
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CNPJ 09.200.307[ 1-00~ ~!3434-1105 .,. j 
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-';•"'"';~=~t:~!~::~~ ~~~: ~~:~~~!~ ~~~=i:c: 
t • s A -~º. 12097.~~~(i'~TJ7'S'.;4p~1-,s e, t,d1· • 
esoure1ro, o r. GERALDO CAM " ~t~~dor.-d :-~- ;ll(G 46~879i·SSP/MA_:· 
CPF: S1S.6S7.903-S9. Legítimos PR OlttS cíi')ima i.Ú ele teni-~uirida pqt:. 
esta entidadé, de ora em diante deno,. ada d,e :.YENDEDOR. E do outro ~o o senhor ç,>""J 
ELIZABE'fE PEREIRA DO e· • porta~or:·~ da CIRG: ~.331.623 SSV/BH -E CPF~ 
SS2.696.64S-.J4 residente e domicilia .na RUA . DAS HORTENCIAN°93 ,BAIIJRO DAS 
FLORES MUNICiPIO TUCUMÃ _r I ADé> DO PARÁ, de ora em diante ,sien</minad~d · 
COMPRADOR •• O PRIMEIRO trans· os DIRE~OS que assistiasobr~~-10~-~esi~~~~j 
cito: .Q-27 LT-21 medindo 12,SilS, ,_ ado NA" AV: JERUSALÉI\f;'I~A~~ 
312,SO~ localizado no LOTEAME O ~~C~ .. LIBERDADE, ~j~d~ ~Jl9~--~~ 
eiltidade, transferem ao_ SE~UNDO, p lo o 'li!&lor de l.{$ l.0~:°!1_7ipil~~ ~--11.~ 
passa a ser o,real propnetáno que é e:, ca se~do de agon em-'d,i ___ pelo ,...e,op~,~~ 
dé plena, irrevogável, irretratável e abs~ luta ,~uitaçio, _,odendo mDW'•r-d~;rma que; beu 
lhe aprover sobre o devido uso. . l 1 ~:5· ";\ il :/'~ 
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-· O PRIMEIRO declara que o _ $á completado de)1cordo com as vendas do 
_ _ ~~i;:;:~"toda a
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arrecadação destin ara~ complemento do mesmo de acordo com a 
• - ~l:--·compra da tena. J 4,' . '. 
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3º ~ abertura das ruas e encaséalhatne _;f, , l 
4º á ada . . . nto. ~ ,. _ y•
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- - VE 
! COMPRADO 
1 TESTEMUNHA ----------~~~- ~ 
TFJWEMlTNHA _..__-~~~~-; t,;~~~---~____...~~-----
AMLIMORON 
ASSOCIAÇÃO DE MORARADORES LIBERDADE DE MORAR 
RUA ESPÍRITO SANTO 1423 OURllANDIA - PA. 
CNPJ - 09.200.307 /0001-00 
f;ONTIIATO DE COMPRA E VENDA 
MORAR, 
Contrato bastante que fazem de um lado a ASSOCIAÇÃO LIBERDADE DE 
supracitada, neste ato representada pelo presidente cito SR., NIVALDO RIBEIRO 
GOMES, portador da ORG N2 MG 7200700 SSP MG CPF N2 507 .865.631 - 68 e pelo 
tesoureiro Sr. GERALDO CAMARA NETO, portador da RG 4698792 e CPF Ni 515657903 - 59 
legítimos PROCURADORES, de uma área de terra, adquirida por esta entidade,doravante 
denominados de VENDEDORES e do outro lado o ·sr. (a)Nllton José da Silva,portador (a) da 
CIRG 1.744.119- SSP _ GO e CPF 271.286.361-53, residente e domiciliado em Parauapebas, 
na Vicinal 45 B , Estado do Pará, doravante denominado de COMPRADOR. 
O PRIMEIRO transfere os DIREITOS que o assistia sobre um lote residencial, cito: 
Q-27, LOTE - 22 medindo 12,5 X 25 m2, situado na Av. Jerusalém, loteamento administrado 
por esta entidade, ao SEGUNDO, pelo valor de R$ 1.000,00 (Um Mil reais), o qual passa a ser o 
real proprietário ·que é e fica sendo de agora em diante, pelo que o PRIMEIRO dá plena, 
irrevogável, irretratável e absoluta quitação, podendo usufruir da forma que bem lhe aprouver 
sobre o devido uso. 
O SEGUNDO continua sendo cadastrado nesta entidade e por fim deve continuar 
cumprindo com suas obrigações junto a esta entidade para que possa usufruir de seus direitos. 
o PRIMEIRO declara que o projeto será completado de acordo com as vendas dos 
lotes pelo que toda a arrecadação destina-se para o complemento do mesmo de acordo com 
as etapas a seguir: 
12 - compra da terra 
22 - topografia 
32 - abertura das ruas e encascalhamento 
42 - água encanada 
52 - iluminação pública 
Tendo ambos ajustados este CONTRATO DE COMPRA E VENDA, e nada tendo a declarar 
subscrevem-nos ~inando O mesmo em duas vias de igual teor na presença de testemunhas. t,; 
• ,&,,"'-:.,. 
• '\ Ourilandia do Norte - Pa., 28/08/2008. 
VENDEDOR: _.S~~~~::::._-u:;r:-------------
COMPRADOR:__jj_fiLiZ~~-~âL:::L-F~~~~L-----
TESTEMUNHA: -
~--S-J'-J~~&L___jJ1~~L~~~l,.,J..rn~--------
TESTEMUNHA:~-JLwh2-fü~UA~2__..JjJ.L-2QULJLU....-----
7 
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AMLIMORON 
ASSOCIAÇÃO OE MORARAOORES LIBERDADE DE MORAR 
RUA ESPÍRITO SANTO 1423 OURIIANDIA- PA. 
CNPJ -09.Z00.307/0001-00 
. CONTR.tlTO IIE OJMl'llll 
Contrato bastante que fazem de um lado a ASSOCIAÇÃO UBERDADE DE MORAR, 
supra citada, neste ato representada pelo presidente cito SR.,_ NIVALDO RIBEIRO GOMES, 
portador da QRG NI MG noo100 SSP MG CPF NI 507.HS.611 • 68 e pelo tesoureiro Sr. 
. GE~U>O CAMARA NETO, portador da RG 4698792 e CPF NI 515&57903 - 59 legftlmos 
PROCURADORES, de uma érea de terra, adquirida por esta entfdade,doravante denominados 
de VENDEDORES. e do outro lado o Sr. ANGElA MARIA PINHEIRO RIBERO ,portadot(a) da 
ORG -739356 SSP- TO.~ CPF 287.765.262·91, resfdente e domfcffiado no município de 
parauapebas, Rua RI~ branco n• 175 bairro beira rio, Estado do Pará, doravante denominado 
. de COMPRADOR . . . 
O PRIMEIRO transfere os DIREITOS que o assistia sobre um lote residencial, cito: 
~-27 LOTE - 01, medindo 12.5 X~ m1, situado n1,Av. Jerusalém, loteamento administrado 
por esta entidade# ao SEGUNDO, peto valor de 1,000,00 (Um MIi reais), o gual passa a ser o 
real pn>priedrio que é e fica sendo de agora em diante., pelo que primeiro dá plena. 
irrew)pvef. lrretn~I @ absoluta quitação.Podendo usufruir da forma q~ bem lhe aprouver_ 
sobre o devido uso. 
O SEGUNDO continua sendo cadastrado nesta entldilde e por flm·~_continuar 
cumprindo com suas obriJ1çiSes Junto a esta entidade para que possa usufruir de seus direitos. 
O PRIMEIRO declara que o projeto se~ completado de acordo com as vendas dos 
lotes pelo que toda a arrecadação destina-se para o complemento do mesmo de acordo com 
as etapas a seguir: • 
l• - compra da terra 
21- topografia 
31 - abertura das ruas e encascalhamento 
41. água encanada 
se -iluminação pública ; 
Tendo ambos ajustados este CONTRATO DE COMPRA E VENDA, e nàda tendo a declarar 
subscfevem .. nos assinando o mesmo em duas vias de igual teor na presença de testemunhas .. 
llE ~~Ourilandla do Norte PA. 21 de Julho de 2008. 
VENDEDOR _ __,=:;_.,_ __ 
·R 
co 
TESTEMUNHA: __ ...._. 
AMLIMORO,N 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LIBERDADE DE MORAR 
RUA ESPÍRITO SANTO 1423 OURILÃNDIA - PA. 
CNPJ - 09.200.307 /0001-00 
C;ONTBATO llt~ C;OMI•tlA E VENDA 
Contráto bastante que fazem de um lado a ASSOCIAÇÃO LIBERDADE DE 
MORAR, supracitada, neste ato representado pelo presidente cito SENHOR, NIVALDO RIBEIRO 
GOMES, portador da CIRG N2 MG 7200700 SSP MG CPF N2 507 .865.631 - 68 e pelo tesoureiro 
Sr. GERALDO CAMARA NETO, portador da RG 4698792 e CPF N2 515657903 - 59. Legítimos 
PROCURADORES de uma área de terra, adquiridas por esta entidade, de ora em diante 
denominados de \liNDel)ORES. E do outro lado o senhor (a); H~UO LUIZ XAVIER portador da 
CIRG; 1.276.771 SSP/GO E CPF; 242.972.671-87, residente e domiciliado em Tucumã, Vic. 45b, 
Sítio 3 Irmãos , estado do Pará, doravante denominado de COMPRADOR. 
O PRIMEIRO transfere os DIREITOS que o assistia sobre um lote residencial, cito: 
Q-27, LOTE -02 medindo 12,5 X 25 m, situado Rua Nova Canaã, loteamento administrado por 
esta entidade, ao SEGUNDO, pelo valor de R$ 1.000,00(U(" mil reais), o qual passa a ser o real 
proprietário que é e fica sendo de agora em diante, pelo que o PRIMEIRO dá plena, 
irrevogável, irretratável e absoluta quitação, podendo usufruir da forma que bem lhe aprouver 
sobre o devido uso. 
O SEGUNDO continua sendo cadastrado nesta entidade e por fim deve continuar 
cumprindo com suas obrigações junto a esta entidade para que possa usufruir de seus direitos. 
O PRIMEIRO declara que o projeto será completado de acordo com as vendas dos 
lotes pelo que toda à arrecadação destina-se para o complemento do mesmo de acordo com 
as etapas a seguir: 
12 - compra da terra 
22 - topografia 
32 - abertura das ruas e encascalhamento 
42 - água encanada 
52 - iluminação pública 
Tendo ambos ajustados este CONTRATO DE COMPRA E VENDA, e nada tendo a declarar 
subscr~.;s assinando o mesmo em duas vias de igual teor na presença de testemunhas. 
Ourilandia do Norte - PA. 13/10/2008. 
VENDEDOR: -------~~----------------------
COMPRADOR: ~p) :&..__ .... ~ ~4...,.....;:.f 
TESTEMUNHA: ~~~ ~ ~ 
TESTEMUNHA: _______________________ _ 
1-' 
J 
5354 555251 50 48 49 47 4645 44 42 4340 4138 3980 3733 24 2318 17 15 16 10 09 07 0801 02 221914110603 04051213202135 9034 Rua. MOABE Rua. MILETO Rua. EFRAIM Rua. SINAI 5XD/Ë',$ 5XD)(1Ë&,$ $YHQLGD-8'e,$ 5XD129$&$1$­ Rua. DAMASCO 5XD%Ë%/,&26 Rua. QUEILA 5XD=25È Rua. TABOR 5XD6,/2e Rua. ESMIRNA 5XD3È702 Rua. CRETA Rua. MENFINS
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Rua. PALESTINA
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Rua. MILETO
Rua. EFRAIM
Rua. SINAI
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Rua. MOABE
9,&,1$/È*8$6&/$5$6
3$5$285,/Æ1',$ 362532 3126 3027Rua. GAZA 2829 7060 100 Rua. GAZA Rua. ELIM Rua. ELIM
Rua. PALESTINA
19 5XD1$=$5e