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materia nº 37/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2025
Date 2025-10-14
Ementa“Denomina o Centro Municipal de Mamografia do Município de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências.”
native_id2309

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-17 Aprovado Encaminhado para sanção do prefeito e publicação.
2025-10-17 Parecer Favorável
2025-10-17 Matéria Aprovada
2025-10-17 Parecer Conjunto Com pedido de urgência especial, suspendeu-se a sessão por 5 min. para emissão do parecer em conjunto
2025-10-16 Apresentado no Plenário para leitura Encaminhado para leitura em plenário
2025-10-15 Incluído na Ordem do Dia Encaminhado ao plenário.
2025-10-14 Recebimento de Matéria Encaminhado para presidência para analise preliminar.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-17T12:14:05.687082-03:00 Aprovado com Urgência Especial 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Ofício nº 125/2025 – GAB/PMON
 Ourilândia do Norte/PA, 13 de outubro de 2025.
Ao
Excelentíssimo,
Vereador - Presidente da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA,
Sr. MÁRCIO OLIVEIRA DA SILVA.
Senhor Presidente,
Encaminhamos-lhe o Projeto de Lei que denomina o Centro Municipal de 
Mamografia do Município de Ourilândia do Norte/PA, diante das justificativas que seguem 
anexas e que integram o presente expediente.
Diante da relevância da matéria, solicitamos o apoio e a sensível colaboração dos(a) 
Nobres Vereadores(a) para que o presente Projeto de Lei tramite e seja apreciado em Regime 
de Urgência Especial, conforme os preceitos do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Na expectativa de que este seja acolhido, subscrevo com apreço e consideração. 
Atenciosamente,
___________________________________
Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA
MENSAGEM - JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustríssimos(a) Vereadores(a).
Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos à elevada apreciação desta 
Casa de Leis o Projeto de Lei que denomina o Centro Municipal de Mamografia “Valderina 
Pereira Reges Soares”, como forma de reconhecimento à relevante trajetória pessoal e 
profissional de uma mulher que simbolizou força, empatia e dedicação ao serviço público 
municipal.
Valderina Pereira Reges Soares nasceu em 14 de novembro de 1969, em Araguaçu￾TO, onde cresceu e formou uma família ao lado de Graciano Soares Magalhães Filho, com 
quem teve dois filhos: Layaad Bremer Reges Soares e Watylon Reges Soares. Ao longo dos 
anos, viu sua família se expandir, sendo hoje abençoada com duas noras e quatro netos, motivo 
de imenso orgulho e alegria.
Em busca de melhores oportunidades, mudou-se para o Estado do Pará, residindo 
inicialmente em Tucumã e, posteriormente, estabelecendo-se em Ourilândia do Norte, cidade 
que adotou como lar definitivo. Trabalhou com humildade e determinação em diversos 
segmentos até ingressar, por meio de concurso público, no serviço municipal, em 3 de agosto 
de 2004, como auxiliar de saúde bucal. Nesta função, destacou-se pela dedicação e pelo carinho 
com que atendia os pacientes, tornando-se exemplo de profissionalismo e empatia.
Em um momento desafiador de sua vida, enfrentou o diagnóstico de câncer de 
mama com coragem e fé. Submeteu-se aos tratamentos indicados, como: cirurgia, radioterapia 
e quimioterapia, mantendo sempre a esperança e o sorriso que a caracterizavam. Após um 
período de melhora, enfrentou nova batalha em 2019, quando o câncer apresentou metástase na 
coluna. Mesmo diante desse cenário, permaneceu firme, inspirando todos à sua volta com 
resiliência e serenidade.
Valderina faleceu após longa luta, deixando um legado de amor, fé e superação. 
Sua história representa o espírito de muitas mulheres que enfrentam o câncer de mama com 
bravura, reforçando a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do fortalecimento da 
rede pública de saúde.
A denominação do Centro Municipal de Mamografia “Valderina Pereira Reges 
Soares” eterniza sua memória, simbolizando o compromisso do Poder Público com a 
valorização humana e a luta pela vida, especialmente na atenção à saúde da mulher.
Cumpre ressaltar que a inauguração oficial do Centro Municipal de Mamografia 
está prevista para o dia 20 de outubro de 2025, ocasião em que será entregue à população uma 
importante estrutura voltada à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama.
Dessa forma, a tramitação célere e a aprovação deste projeto são imprescindíveis 
para que o espaço já seja inaugurado com sua denominação oficial, prestando a devida 
homenagem póstuma à servidora que tanto contribuiu para a saúde pública de Ourilândia do 
Norte.
Diante do exposto, entendemos ser justa e oportuna a homenagem, motivo pelo qual 
solicitamos aos Nobres Edis a aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência 
Especial, nos termos do Regimento Interno desta Casa.
___________________________________
Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº____ DE, 13 DE OUTUBRO DE 2025.
“Denomina o Centro Municipal de 
Mamografia do Município de Ourilândia 
do Norte/PA e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, Dr. Júlio César 
Dairel, no uso das atribuições conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de 
Ourilândia do Norte APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Centro Municipal de Mamografia “Valderina Pereira 
Reges Soares”, equipamento público de saúde localizado nas dependências da Policlínica 
Municipal de Ourilândia do Norte/PA, “in memoriam póstuma”, como forma de 
reconhecimento à sua contribuição e exemplo de vida.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte/PA, aos 13 dias do mês de 
outubro de 2025.
___________________________________
Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA

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