ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Av. das Nações nº 3326 — CEP 68.390-000 — Ourilândia do Norte — Pará
CNPJ: 34.682.385/0001-36 — 3434-1176/1976
cmonQourilandiadonorte.pa.leg.br/cmourilandiadonorte.pa.leg.br
OFÍCIO Nº 037/2025
Ourilândia do Norte/PA, aos 11 de novembro de 2025.
Ao,
Presidente da Câmara Municipal
Ourilândia do Norte/PA
Sr. MÁRCIO OLIVEIRA DA SILVA
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Encaminhamos-lhe, o Projeto de Lei que “Declara e reconhece como de utilidade
pública para o Município de Ourilândia do Norte/PA, a ASSOCIAÇÃO VILA NOVA
FUTEBOL CLUBE DE OURILANDIA DO NORTE”, diante das justificativas que seguem
anexas.
Respeitosamente, solicito a colaboração dos nobres Pares para apreciação e
votação do presente Projeto de Lei, conforme os preceitos do Regimento Interno dessa
Casa de Leis, haja vista, o seu relevante interesse público.
Na expectativa de que este seja acolhido, reiteramos nosso apreço e consideração.
Chen, Cutie Midias dedo
CHARLES GUTIERE MARTINS DE MELO
Vereador (União)
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DA JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei tem como objetivo declarar e reconhecer como de utilidade pública
para o Município de Ourilândia do Norte/PA, a ASSOCIAÇÃO VILA NOVA FUTEBOL
CLUBE DE OURILANDIA DO NORTE, é uma associação de caráter organizacional,
filantrópica, assistencial, promocional recreativa e educacional, fundada em vinte e sete de
janeiro de dois mil e vinte e um 27/01/2021, cadastrada sobe o CNPJ, nº. 41.237.338/0001-
49 conforme cartão CNPJ em anexo.
A ASSOCIAÇÃO VILA NOVA FUTEBOL CLUBE DE OURILANDIA DO NORTE,
tem por finalidade promover o desenvolvimento dos desportos entre seus associados,
especialmente no futebol, visando realizar gratuitamente ações socioassistenciais de
atendimento de forma continuada, permanente e planejada, através das atividades
relacionadas a planejamento, organização, controle, assessoramento, fomento e execução
de ações nas áreas técnicas, educacional, cultural, ecológico, fiscal e de qualidade a fim de
atingir os objetivos.
Os benefícios gerados prestados pela AVNFC-PA, voltados em especial as famílias
e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social, dentre eles o incentivo na
prática esportiva focado a formar cidadão, com acompanhamento e incentivo escolar.
Promovendo campeonatos, torneios internos e externos, objetivando crianças, jovens e
adolescentes a afastarem das drogas e álcool, implantando as categorias de base do time
Vila Nova Futebol Clube, despertando uma nova perspectiva de vida desses participantes.
Nesse sentido a AVNFC-PA, manterá seu prestígio e credibilidade perante a
sociedade Ourilândense podendo realizar cada vez mais status de Utilidade Pública ao
nosso Município.
O projeto de Lei em questão bem como sua aprovação terá a ASSOCIAÇÃO VILA
NOVA FUTEBOL CLUBE DE OURILANDIA DO NORTE, os seus propósitos devidamente
regulamentados e habilitada, mediante dispositivo legal, a receber incentivos de qualquer
natureza, em conformidade com a legislação pertinente.
Considerando o disposto no inciso | do art. 17 da Lei Orgânica Municipal, na qual
dispõe que cabe à Câmara com a sanção do Prefeito legislar sobre assuntos de interesse
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local, é que encaminhamos ao plenário da Casa de Leis o referido projeto, solicitando o
apoio dos nobres vereadores para aprovação da proposta.
Plenário da Câmara Municipal, 11 de novembro de 2025.
Cds Mada, de Mola
CHARLES GUTIERE MARTINS DE MELO
Vereador (União)
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PROJETO DE LEI Nº 041/2025 DE 11 de novembro DE 2025.
Declara e reconhece como de utilidade pública
para o município de Ourilândia do Norte/PA, a
Associação Vila Nova Futebol Clube de
Ourilândia do Norte.
O PREFEITO MUNICIPAL de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, faço saber que
o Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Município de
Ourilândia do Norte/PA, a ASSOCIAÇÃO VILA NOVA FUTEBOL CLUBE DE
OURILANDIA DO NORTE, inscrita no CNPJ nº. 41.237.338/0001-49.
Art. 2º A ASSOCIAÇÃO VILA NOVA FUTEBOL CLUBE DE OURILANDIA DO
NORTE, fica devidamente habilitada, através deste diploma legal, a receber incentivos de
qualquer natureza, em conformidade com a legislação pertinente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal, 11 de novembro de 2025.
Autor do Projeto: E Ja A É JE Aladim Aude
CHARLES GUTIERE MARTINS DE MELO
Vereador (União)