ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
OURILÂNDIA DO NORTE
Gabinete do Vereador Euder Leite
WhatsApp (94) 99106-7020 / e-mail: euderleite@ourilandiadonorte.pa.leg.br
Av. das Nações, 2633 – Centro Ourilândia do Norte – PA
euderleite@ourilandiadonorte.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº ___/2025/GVEL
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de
campanhas periódicas de castração, vacinação e
conscientização sobre cuidado responsável e
abandono de animais, no âmbito do Município de
Ourilândia do Norte.
Exmo. Sr. Presidente.
Exmos. Srs. Vereadores e Exma. Sra. Vereadora.
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, especialmente o art. 109
do Regimento Interno, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte,
Júlio César Dairel, que sejam adotadas as providências necessárias para a implementação de
campanhas periódicas de castração, vacinação e ações de conscientização sobre guarda
responsável e combate ao abandono de animais, abrangendo cães e gatos em todo o território
municipal.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.
Ourilândia do Norte, 17 de novembro de 2025
EUDER LEITE
Vereador de Ourilândia do Norte/PA
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
OURILÂNDIA DO NORTE
Gabinete do Vereador Euder Leite
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JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo enfrentar o crescente aumento da população de animais
abandonados e sem castração no município, realidade que tem gerado sérios problemas sanitários,
sociais e ambientais. A reprodução descontrolada de cães e gatos, especialmente os abandonados
nas vias públicas, resulta em proliferação rápida, ampliando riscos à saúde humana, como
zoonoses, acidentes, ataques, além de promover sofrimento animal.
Campanhas regulares de castração são reconhecidas nacional e internacionalmente como a forma
mais eficaz de controlar o crescimento da população de animais de rua, reduzindo abandonos e
evitando a superlotação de estruturas públicas. Paralelamente, campanhas de vacinação ampliam
a proteção da saúde coletiva e previnem surtos de doenças transmissíveis, como raiva e outras
zoonoses.
Além disso, ações educativas de conscientização da população sobre guarda responsável,
penalidades por maus-tratos e abandono, importância da vacinação e esterilização dos animais
promovem mudança de comportamento social, consolidando políticas públicas permanentes de
proteção animal.
Nesse sentido, a criação de um Programa Municipal de Campanhas Periódicas permitirá que as
ações sejam contínuas, planejadas e integradas, fortalecendo a rede pública, garantindo maior
alcance aos tutores, reduzindo abandonos e garantindo bem-estar animal.
A medida está alinhada ao interesse público, à saúde coletiva e aos princípios constitucionais da
dignidade da pessoa humana, da proteção ao meio ambiente, e da eficiência administrativa. Por
isso, solicita-se ao Executivo Municipal que implemente, de forma permanente, campanhas
periódicas de castração, vacinação e educação comunitária.
Diante de sua relevância, espera-se que o Executivo adote as providências necessárias para
viabilizar essa importante política pública.
EUDER LEITE
Vereador de Ourilândia do Norte/PA