materia nº 1/2025

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
OURILÂNDIA DO NORTE
Gabinete do Vereador Euder Leite
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REQUERIMENTO 001/2025/GV-EL
Ourilândia do Norte, 12 de dezembro de 2025
Exmo.(a) Sr.(a)
Márcio Oliveira da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte
Assunto: Retirada de proposição – Projeto de Lei nº 031/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no exercício regular de seu mandato parlamentar, vem, 
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a retirada do Projeto de Lei nº 031/2025, 
de sua autoria, protocolado junto à Secretaria desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 121 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.
O referido dispositivo regimental assegura ao autor da proposição o direito de requerer sua 
retirada, desde que não tenha sido iniciada a fase de votação, hipótese que se verifica no presente 
caso, uma vez que o projeto não foi incluído em pauta, nem submetido à leitura em sessão plenária.
Dessa forma, requer-se que seja procedida a retirada formal do Projeto de Lei nº 031/2025, 
com a devida anotação nos registros internos da Câmara, para os fins regimentais.
Atenciosamente,
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EUDER LEITE
Vereador de Ourilândia do Norte/PA