materia nº 24/2025

ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - W434-1176-1976
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EMENDA ADITIVA Nº 024/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 035/2025 (LOA 2026)
Autor: Vereador Renivaldo Martins Nunes
Natureza: Impositiva Individual (Art. 135-A da LOM)
Unidade Orçamentária: 02 (Poder Executivo) - 08 (Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer)
Classificação Funcional Programática (Sugestão): 27.812.0013.1135
OBJETIVO: Aquisição de um ônibus com capacidade para 46 passageiros, para a
Associação Vila Nova Futebol Clube de Futebol de Ourilândia do Norte, CNP) nº
41.237.338/0001-49
Valor: R$ 72.000,00
Art. 1º. Fica incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026,
Projeto de Lei nº 035/2025, a seguinte dotação orçamentária, com caráter de execução
obrigatória:
Órgão|Unidade|Função|Subfunção|ProgramalAção| Descrição da Ação Valor (R$)
J
Aquisição de Ônibus para a
02 08 27 812 0013 ||1135||Associação Vila Nova Futebol||72.000,00
Clube
Art. 2º. Para cobertura do valor orçado no Art. 1º desta Emenda, no montante de R$
72.000,00 (setenta e dois mil reais), fica determinada a anulação total ou parcial da
seguinte dotação orçamentária:
0 Val
Orgão|Unidade|Função|Subfunção|Programa|Ação| Descrição da Ação E a
Reserva de
a ci ss 899 0018 |9999 isa 72.000,00
Contingência
CÓDIGO LOA: 99.999.0018.9999.0000
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará, em 10 de dezembro de 2025.
Assinatura do autor:
Vereador Renivaldo Martins Nunes
1.
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
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JUSTIFICATIVA DA EMENDA
A presente Emenda Individual Impositiva, de autoria do Vereador Renivaldo Martins
Nunes, aloca R$ 72.000,00 para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Unidade 08),
visando a aquisição de um ônibus de 46 passageiros para a Associação Vila Nova Futebol
Clube. O esporte e lazer (Função 27) fazem parte da Área Social, que representa um
volume expressivo de recursos no Orçamento Total, excluindo dívidas e reservas.
Este investimento é de suma importância para o desenvolvimento esportivo do
município. O veículo adquirido servirá diretamente para o transporte dos atletas filiados à
entidade, garantindo sua participação em campeonatos e competições fora de Ourilândia
do Norte, promovendo a imagem da cidade e oferecendo suporte logístico adequado aos
jovens. A aquisição de um bem de capital (Investimento) se enquadra no Programa
“Esporte e Vida Ativa" (0013). Bem como garantirá o transporte adequado e seguro dos
atletas na participação de campeonatos e competições regionais e estaduais, eliminando
um obstáculo logístico para o desenvolvimento da base e a representação de Ourilândia
do Norte.
É fundamental salientar que a natureza de alto custo de um veículo com
capacidade para 46 passageiros exige a soma dos recursos de diversas emendas
individuais impositivas. A aquisição do ônibus somente será possível por meio da
conjugação desta emenda do Vereador Márcio Oliveira da Silva com as demais emendas
de seus pares: Renivaldo Martins Nunes, Walmy César Costa Rodrigues, Raimundo de
Oliveria da Silva, Romildo Veloso e Silva e Charles Gutiere Martins de Melo. Juntas, essas
emendas viabilizam o projeto de investimento de forma colaborativa e estratégica.
Para cobrir o crédito adicional de R$ 72.000,00, será utilizada a anulação parcial da
dotação da Reserva de Contingência. Embora a Reserva estivesse inicialmente prevista
em R$ 1.358.750,00, ela foi suplementada pela Emenda Modificativa nº 012/2025,
passando a vigorar com um valor total de R$ 7.502.322,00, especificamente para a
cobertura das emendas parlamentares e individuais. O uso desse recurso, que é suficiente
para cobrir os compromissos, transforma uma verba contingencial em um investimento
concreto e obrigatório em prol do esporte municipal.
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará, em 10 de dezembro de 2025.
Assinatura do autor:
Vereador Renivaldo Martins Nunes